Ano: 2018

Automóveis

Preço dos carros novos pode aumentar até 2.500 euros em setembro

  • ECO
  • 17 Julho 2018

Caso nada mude com o Orçamento do Estado para 2019, o impacto da nova fórmula de cálculo das emissões de gases no valor de venda dos carros será entre 93 e 2.520 euros entre os mais vendidos.

Com a adoção do novo ciclo de medição das emissões poluentes WLTP (teste global harmonizado para veículos ligeiros) na homologação dos carros, os preços dos automóveis novos vai subir a 1 de setembro. Quanto? Haverá um aumento em torno de 10% já, mas a Deco aponta para agravamentos ainda mais expressivos no próximo ano que podem chegar a 2.520 euros.

“A aplicação direta das tabelas de imposto resultará no aumento significativo dos preços”, diz a Deco. “Estima-se, em setembro, que o mercado automóvel possa sofrer um aumento de 10% com a adoção do valor de correção”, acrescenta a associação de defesa dos consumidores, apontando para aumentos de centenas a milhares de euros no custo de aquisição dos veículos novos.

Caso nada mude com o Orçamento do Estado para 2019, “o impacto será imediato: aumento de 93 a 2.520 de ISV para os carros do top 50 das vendas”, refere a Deco.

“A partir de janeiro de 2019, caso nada mude, o aumento pode ser colossal e, segundo estudos internacionais, os preços podem disparar 15% a 25% em relação aos valores atuais. Em 2019, no Peugeot 208 1.2 Puretech Style a gasolina, a fatura final aumenta de 324 a 932 euros. Já para o Mercedes GLC 250 4-Matic a gasóleo, o aumento no preço final será de 3.921 a 6.773 euros”.

“Mas as despesas não acabam aqui. Fizemos contas ao IUC para dois modelos, que implicam a mudança de escalão, dado que a taxa é única: Fiat Punto 1.2 Easy e Audi A3 Cabrio 2.0, ambos a gasolina. No primeiro custará mais 30 euros e no segundo aumenta 104 euros”, conclui a Deco.

É por causa desta mudança na forma de cálculo das emissões de gases poluentes, que explica o agravamento dos preços dos veículos, que várias marcas de automóveis têm lançado campanhas prometendo “preços únicos e imperdíveis para aproveitar agora em pleno verão”, salienta a associação.

Uma pesquisa recente, realizada pelo ECO, encontrou descontos desde 5.000 até 8.000 euros, no âmbito destas campanhas, sendo a FCA, que detém a Fiat, Jeep e Alfa Romeo, a mais ativa. A campanha que tem em vigor chama-se mesmo “Countdown Imposto”.

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Atualidade

PS quer saber se a Autoridade Tributária vai reembolsar quem pagou multa do ViaCTT

  • Lusa
  • 17 Julho 2018

Deputados socialistas dizem que, provavelmente, "terá faltado uma ação pedagógica que permitisse esclarecer os trabalhadores independentes em regime de IVA".

PS questionou a diretora da Autoridade Tributária sobre uma eventual solução de reembolso dos contribuintes que pagaram multas por falta de adesão à ViaCTT e da possibilidade de aumento do prazo de notificação.

Os deputados socialistas Hortense Martins, João Paulo Correia e Ricardo Leão, numa pergunta dirigida a Helena Borges, questionam se, “tendo os processos das coimas sido suspenso, está prevista uma solução para o reembolso dos contribuintes que chegaram a cumprir com o pagamento das mesmas”.

“É dado conhecimento, a quem inicia a sua atividade ou que abre a sua empresa, da obrigatoriedade de adesão à ViaCTT? De que forma? Qual a possibilidade de ser revisto o prazo para a notificação podendo este voltar aos 20 dias como era antes da última alteração?”, questionam ainda os deputados do PS.

Os deputados escrevem que, “nos últimos dias milhares de contribuintes receberam notificações para o pagamento de coimas por não se terem inscrito na ViaCTT“, sentindo-se “revoltados por desconhecerem a obrigatoriedade da inscrição nessa caixa postal eletrónica e de consequentemente terem de o comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira”.

“Provavelmente terá faltado uma ação pedagógica que permitisse esclarecer os trabalhadores independentes em regime de IVA, associações sem fins lucrativos, e empresas, sobretudo micro e pequenas empresas, que estão a ser objeto desta coima, da necessidade da criação da caixa postal eletrónica”, alegam.

O PS aponta que “acresce ao descontentamento dos contribuintes que receberam as coimas o facto de o prazo para a notificação ser de apenas cinco dias” e que a “indignação, por parte dos contribuintes que pagam IRC e IVA, foi grande e a Autoridade Tributária e Aduaneira começou por admitir um perdão, mas depois acabou por suspender todos os processos de cobrança destas coimas”.

O Governo anunciou na semana passada que vai apresentar, no Orçamento do Estado, uma alteração que permita formas alternativas à ViaCTT para a notificação eletrónica dos recibos verdes e das empresas. “Estamos a trabalhar para que possamos apresentar no quadro do Orçamento do Estado [para 2019] uma alteração à Lei Geral Tributária que permita que, além da ViaCTT, possa haver formas alternativas de assegurar a notificação eletrónica”, anunciou António Mendonça Mendes no parlamento.

A adesão à notificação eletrónica através da ViaCTT é obrigatória para os trabalhadores independentes e empresas desde 2012, mas uma auditoria recente da Autoridade Tributária concluiu que essa obrigatoriedade não estava a ser cumprida, o que levou a que os contribuintes estivessem a ser notificados para o pagamento de coimas.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

O foco vai estar virado para o Parlamento onde Manuel Pinho vai falar sobre o caso GES, Pedro Siza Vieira sobre a "Estratégia Portugal 2030" e o especialista Clemente Pedro Nunes sobre os CMEC.

As audições no Parlamento dominam esta terça-feira. O ex-ministro Manuel Pinho vai responder aos deputados na comissão de Economia sobre o caso GES. Já na Comissão Eventual de Acompanhamento, o ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, fala sobre o novo quadro de fundos comunitários da “Estratégia Portugal 2030”. Isto no mesmo dia em que o especialista em energia Clemente Pedro Nunes esclarece as dúvidas sobre os CMEC. Na Associação Mutualista, realiza-se uma assembleia-geral para aprovação das contas. No mercado, acaba o período de subscrição da mais recente emissão de obrigações destinadas aos investidores do retalho.

Manuel Pinho ouvido no caso GES…

Foi em maio que advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, revelou que o ex-ministro, que deixou de ser arguido no caso EDP, estaria disposto a prestar “todos os esclarecimentos” aos deputados no caso GES. E é o que vai acontecer esta terça-feira, quando responder às questões dos deputados na comissão parlamentar de Economia. De acordo com o Observador, Pinho é suspeito de ter recebido cerca de um milhão de euros de uma empresa do GES, entre 2006 e 2012.

… e Pedro Siza Vieira sobre a “Estratégia Portugal 2030”

O ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira, também vai estar no Parlamento, na Comissão Eventual de Acompanhamento no âmbito do novo quadro de fundos comunitários da “Estratégia Portugal 2030”. Esta iniciativa parlamentar foi constituída por uma resolução da Assembleia da República, aprovada por unanimidade no Parlamento, e publicada em fevereiro de 2018.

Mas também Clemente Pedro Nunes sobre os CMEC

Não há duas sem três. A comissão de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade vai receber Clemente Pedro Nunes enquanto especialista na matéria. Isto depois de um outro especialista, Pedro Sampaio Nunes, ter afirmado que o “pagamento dos CMEC é uma flagrante e massiva infração das regras previstas no tratado europeu em matéria de concorrência” e que houve mesmo “complacência e conivência por parte da Comissão Europeia” neste processo.

Associados do Montepio reúnem-se para aprovar contas

A Associação Mutualista, dona do Montepio, reúne esta terça-feira os seus associados para aprovarem as contas de 2017, num evento que vai decorrer na Ordem dos Contabilistas Certificados, em Lisboa, e deverá arrancar pelas 21h00. A entidade liderada por Tomás Correia teve lucros de 587,5 milhões de euros no ano passado, bem acima dos 7,4 milhões de euros em 2016, um resultado para o qual contribuíram créditos fiscais.

Acaba prazo de subscrição de OTRV

O período de subscrição da mais recente emissão de obrigações destinadas aos investidores do retalho termina esta terça-feira. A nova colocação de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) distingue-se das anteriores por ter um prazo mais alargado, mas oferece também a remuneração mais baixa de sempre — o Tesouro oferece uma taxa de juro de 1%.

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Banca

As 5 perguntas que Pinho vai ter de responder aos deputados

Manuel Pinho terá recebido dinheiro do GES quando era ministro para beneficiar a EDP nas rendas da energia. Esta é a tese do Ministério Público. Os deputados vão tirar tudo a limpo com o próprio.

Manuel Pinho vai esta tarde, às 15h00, ao Parlamento esclarecer se recebeu dinheiro do Grupo Espírito Santo (GES) quando era ministro da Economia, isto depois de o ex-governante já ter sido ouvido esta manhã pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que investigam o caso EDP.

Não se sabe se Manuel Pinho se vai remeter ao silêncio — embora o próprio tivesse admitido fazê-lo, caso fosse ao Parlamento antes de falar no DCIAP, um cenário que já não se coloca. Mas, não estando descartada essa hipótese, são muitas as perguntas que os deputados vão querer colocar ao antigo ministro. Estas são as cinco questões essenciais a que Manuel Pinho não deverá escapar.

Recebeu dinheiro do GES quando já era ministro?

Esta deverá ser a primeira pergunta a que Manuel Pinho terá de responder aos deputados. Na verdade, é por causa de suspeitas de que terá efetivamente recebido dinheiro do GES que o antigo ministro vai ao Parlamento, numa audição requerida pelo PSD.

Pinho ocupou o cargo de ministro da Economia e da Inovação entre 2005 e 2009. Mas antes disso foi funcionário do BES (integrou a administração do banco em 1994, tendo sido responsável pela área de mercado de capitais até 2005) e ocupou também outros lugares de administração em várias empresas do grupo (Espírito Santo Investment, Espírito Santo Activos Financeiros e Espírito Santo Research). Depois da passagem pelo Governo, Pinho voltou a trabalhar no GES entre 2010 e 2014.

Segundo o Ministério Público, durante o exercício das funções públicas no Governo de José Sócrates — quando já não tinha qualquer ligação contratual com o universo Espírito Santo — Pinho terá recebido dinheiro da parte da Espírito Santo Enterprises, o saco azul do GES, através de sociedades detidas por si em paraísos fiscais.

Foram contrapartidas financeiras para beneficiar a EDP nos CMEC?

Por que razão Manuel Pinho recebeu pagamentos regulares de um grupo privado enquanto exercia um cargo público?

A tese do Ministério Público deixa poucas dúvidas quanto a isso: “Beneficiar esses grupos empresariais [Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo] e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu tais funções públicas”, dizem os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto num despacho de 11 de abril, citado pelo Observador.

A fundamentar esta tese estão suspeitas do Ministério Público de que Manuel Pinho terá tomado decisões legislativas sobre rendas ao setor energético — legislação aprovada pelo Governo de Santana Lopes e que deu origem aos chamados Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) — enquanto ministro da Economia que terão beneficiado a elétrica portuguesa num total de cerca de 1,2 mil milhões de euros. E, sendo acionista qualificado da EDP, o BES acabaria por tirar proveito indireto desses benefícios promovidos à companhia de eletricidade.

Quanto é que recebeu no total?

Segundo o Expresso, Manuel Pinho terá recebido cerca de 3,5 milhões de euros em transferências regulares e pagamentos pontuais da Espírito Santo Entreprises. Mas só uma parte deste dinheiro terá caído na sua conta offshore quando era governante. Quanto exatamente?

Pinho terá recebido 500 mil euros no dia 11 de maio de 2005, quando já era ministro há dois meses, segundo o Observador. Mas o antigo ministro terá recebido mais nos anos seguintes: cerca de 1,8 milhões de euros foram sendo transferidos através de pagamentos mensais de 14.964 euros entre julho de 2002 e junho de 2012 através das sociedades Masete II e Tartaruga Foundation. Isto quer dizer que terá recebido do saco azul do GES cerca de 800 mil euros durante o período em que foi ministro.

Estes valores fazem parte de documentos internos da Espírito Santo Enterprises, apreendidos na Suíça, na sede da Espírito Santo Services pelo Ministério Público suíço.

Tem mais sociedades offshore?

Publicamente, são conhecidas três offshores detidas por Manuel Pinho: além da Masete II e da Tartaruga Foundation, as sociedades panamianas que receberam as transferências dos GES, o antigo ministro era titular da Blackwade (Ilhas Virgens Britânicas).

Esta questão não é inocente. Os próprios magistrados do DCIAP desconheciam que a Blackwade tinha Manuel Pinho como titular, isto apesar de já terem feito uma ligação entre esta sociedade à Tartaruga Foundation: a primeira controlava a segunda.

Aliás, segundo os procuradores, os fundos transferidos do saco azul do GES para a Tartaruga Foundation tiveram como destino seguinte a Blackwade, sociedade através da qual Manuel Pinho veio a comprar um apartamento no centro de Nova Iorque, por cerca de 1,24 milhões de dólares (quase um milhão de euros).

Teve encontros com Salgado e Mexia enquanto ministro?

São conhecidas as ligações entre este trio: Manuel Pinho foi trabalhador do BES, banco que foi liderado por Ricardo Salgado. Por sua vez, António Mexia, presidente da EDP desde 2006, também foi administrador do BES (BES Investimento, entre 1990 e 1998). É com este contexto de “afinidades” que os procuradores sustentam a sua investigação aos eventuais benefícios à elétrica nacional promovidos pelo ministro Manuel Pinho.

Facto: foi Manuel Pinho quem tomou as decisões finais sobre a legislação (aprovada pelo governo anterior, de Santana Lopes) veio dar origem aos CMEC, em 2007, contratos estes que vieram substituir os anteriores Contratos de Aquisição de Energia (CAE).

Perceber se Pinho teve encontros com Ricardo Salgado e António Mexia no decorrer deste processo poderá ajudar a refutar ou reforçar as pistas do Ministério Público. A EDP terá sido favorecida em 1,2 mil milhões de euros e Manuel Pinho recompensado com isso, defendem os procuradores.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, disse ao Observador que o seu cliente está há dez meses à espera de ser ouvido no processo relativo às suspeitas de favorecimento à EDP. “Continua a desconhecer quais são as imputações que em concreto lhe são dirigidas e que as autoridades querem ver esclarecidas”, argumentou Sá Fernandes.

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Finanças Pessoais

Quer investir em OTRV? Atenção, prazo termina hoje

Oferecem a remuneração mais baixa de sempre aos investidores, mas se quiser apostar na mais recente emissão de obrigações para o retalho tem apenas até às 15h00 desta terça-feira para fazê-lo.

Os investidores que pretendam apostar na mais recente emissão de obrigações para o retalho já não dispõe de muito tempo para o fazer. Esta terça-feira, às 15h00, termina o prazo de subscrição para quem pretenda participar nesta última colocação de Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV).

Esta sétima emissão distingue-se das anteriores sobretudo por duas razões: o prazo é mais alargado e a remuneração também é mais baixa. O Estado aumentou para sete anos o prazo do investimento face aos cinco anos de horizonte que marcavam as anteriores emissões destas obrigações vocacionadas para os investidores do retalho. Já a remuneração foi fixada em 1%, uma taxa de juro bruta que é a mais baixa de todas as colocações já realizadas pelo Tesouro português.

A taxa de juro oferecida aproxima-se das condições do mercado, mas quando comparada com os 1,225% disponibilizados pelos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC) — outro produto de poupança do Estado — são menos atrativas.

Apesar disso, tal não invalida que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) se tenha vista obrigada a elevar o montante de colocação inicialmente previsto. Este foi duplicado dos 500 milhões iniciais para mil milhões.

Quem pretenda investir nesta emissão pode fazê-lo com montantes a partir de mil euros e que podem ir até um máximo de um milhão de euros, sendo a subscrição realizada por múltiplos de mil euros. Vai contar ainda com um pagamento de juros, semestral e postecipadamente, em 23 de janeiro e 23 de julho de cada ano. Os títulos vencem em julho de 2025.

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Automóveis

Mota Soares ao ECO sobre o fim do adicional ao ISP: “Há maioria para baixar preço dos combustíveis para as famílias”

Pedro Mota Soares está confiante de que muito em breve os preços dos combustíveis baixem. Proposta do CDS, PSD ou BE passará na especialidade, a menos que BE e PCP se juntem ao PS e boicotem votação.

O Imposto Sobre os produtos Petrolíferos (ISP) volta ao Parlamento. Depois de ter aprovada na generalidade, a proposta de lei do CDS que pretende acabar com o adicional ao ISP criado em 2016, e que está a patrocinar os máximos dos combustíveis, vai, juntamente com as propostas de alteração do PSD e Bloco de Esquerda, a votação na especialidade. Não havendo um boicote à votação, como aconteceu na semana passada, Pedro Mota Soares está confiante que será alcançada uma “maioria para baixar já os preços” da gasolina e do gasóleo.

“Há uma maioria para se baixar o ISP”, diz Mota Soares, em declarações ao ECO. O deputado do CDS está confiante que seja a proposta de lei que apresentou, e que foi aprovada na generalidade no Parlamento, seja as propostas de recomendação que, entretanto, passaram a propostas de alteração do PSD e do BE, alguma acabe por passar. Com pequenas diferenças entre si, todas elas implicam a revisão do adicional ao ISP, o que implicará uma descida automática dos valores cobrados aos portugueses.

Maioria negativa? “O que o CDS pretende é garantir o cumprimento da promessa que foi feita pelo Governo”, atira, referindo-se à premissa que ditou a criação deste extra ao ISP e que, entretanto, deixou de fazer sentido, já que os preços do petróleo nos mercados internacionais começaram a recuperar, estando agora em torno dos 70 dólares.

"Há uma maioria para se baixar o ISP.”

Pedro Mota Soares

Deputado do CDS

O adicional ao ISP foi instituído em fevereiro de 2016, altura em que os preços do petróleo nos mercados internacionais afundaram, arrastando consigo os valores de venda dos combustíveis nos postos de abastecimento nacionais. Com a queda, a receita arrecada pelo Estado com impostos caiu a pique. Para tentar aliviar o impacto nas contas públicas, garantindo a receita em sede de IVA, o Governo avançou com um aumento de seis cêntimos por litro no ISP da gasolina e do gasóleo. Somado ao IVA, que recai sobre o ISP mais o valor do combustível em si, os preços de venda subiram ainda mais.

Este agravamento da fiscalidade veio, no entanto, com uma promessa: havendo um aumento dos preços do petróleo e, consequentemente, dos valores dos combustíveis, o Estado iria rever trimestralmente o valor do adicional ao ISP. A ideia era a de garantir neutralidade na fiscalidade, mas após um par de revisões, o Executivo desistiu de continuar a fazê-las.

Agora, todos os partidos, exceto o PS, defendem que é preciso acabar com este extra que ajudou a levar os preços dos combustíveis nos postos de abastecimento nacionais para máximos de três anos. E seja qual for a proposta que seja aprovada, Mota Soares defende que nenhuma esbarrará na norma-travão, que impede o Parlamento de aprovar medidas que alterem a receita e despesa durante a vigência de um Orçamento do Estado. O Governo diz que acabar com o adicional ao ISP custa 470 milhões.

Mota Soares lembra que foi o Governo que criou a lógica dos “vasos comunicantes” no que se refere à compensação entre IVA e ISP. E que essa lógica também se aplica atualmente, com o fim do adicional ao ISP, tendo em conta que a receita de IVA está já muito acima daquilo que estava previsto pelo Executivo no Orçamento do Estado.

Descida pode derrapar para depois do verão

Está tudo encaminhado para que os preços dos combustíveis desçam já. Mas pode derrapar (e já só voltar a votação na próxima sessão legislativa). Já não seria a primeira vez, tendo em conta que as diferentes propostas, do CDS, PSD e BE eram para ter sido votadas na especialidade na semana passada, mas a votação acabou suspensa.

João Paulo Correia, do PS, no início da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, minutos antes de começar a votação na especialidade do projeto do CDS, pediu o parecer à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a constitucionalidade das medidas em votação, nomeadamente a do PSD. Em causa a chamada norma-travão. PCP e BE votaram ao lado do PS a favor do pedido de parecer, não tendo sido possível apurar junto dos partidos qual a posição nesta votação.

Certo é que este parecer sobre a constitucionalidade das propostas de alteração do PSD ao projeto sobre o adicional ao ISP não deverá estar pronto a tempo da votação na especialidade. À Lusa, Pedro Bacelar de Vasconcelos, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, a quem a comissão de Orçamento e Finanças pediu o parecer, sob proposta do PS, disse que a próxima reunião é na quarta-feira, 18 de julho, e que será distribuído o pedido de parecer. Ou seja, um dia depois da comissão.

Bacelar de Vasconcelos, que admitiu que um parecer deste tipo precisa de tempo de ponderação, acrescentou à Lusa que a reunião seguinte da comissão de Assuntos Constitucionais está agendada para 25 de julho. No entanto, mesmo sendo tomada uma posição nessa reunião, já não há plenário, pelo que o fim do adicional ao ISP poderá, por causa dos partidos que apoiam a solução governativa de António Costa, voltar à agenda apenas depois do verão, em vésperas de apresentação do Orçamento do Estado para 2019.

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Mercados

Wall Street escorrega no petróleo. Banca trava perdas

As bolsas norte-americanas recuaram esta segunda-feira face à queda acentuada dos preços do petróleo. Bons resultados na banca travaram as perdas.

As bolsas norte-americanas acompanharam a tendência da generalidade das congéneres europeias, tendo fechado em terreno negativo, à exceção do índice industrial. A pressionar as bolsas estiveram, sobretudo, as empresas do setor energético, num dia marcado pela queda acentuada nos preços do petróleo.

O S&P 500 fechou a cair 0,12% para 2.797,96 pontos, enquanto o industrial Dow Jones valorizou 0,17% para 25.061,89 pontos. Já o tecnológico Nasdaq recuou 0,28% para 7.804,24 pontos.

As quedas do preço do petróleo pressionaram as empresas energéticas. O valor do barril em Nova Iorque caiu 4,11% para 68,09 dólares, devido ao aliviar dos receios de interrupção de produção e da abertura de portos na Líbia. A petrolífera Exxon Mobil desvalorizou 0,98% para 82,49 dólares.

Perdas que ofuscaram os ganhos registados no setor da banca. O Bank of America apresentou resultados acima das estimativas dos analistas esta segunda-feira, o que deu confiança aos investidores. Os títulos da empresa dispararam 4,3% para os 29,7 dólares.

Nota final para as ações da Netflix. O serviço de streaming vai apresentar resultados ainda esta segunda-feira e os investidores estão a antecipar números positivos. Os títulos da empresa valorizaram 1,18% para 400,48 dólares.

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Empreendedorismo

Depois de Lisboa, LACS abre segundo espaço em Cascais

Cascais é a segunda abertura do espaço de cowork para criativos mas há mais novidades. O terceiro será inaugurado até final do ano, na grande Lisboa. E há mais nos planos a curto prazo.

O LACS, espaço para criativos que inaugurou o primeiro espaço em Lisboa em março deste ano, vai expandir o conceito para Cascais e, ainda em 2018, também inaugura o segundo espaço na área da grande Lisboa.

O espaço de Cascais, com uma área de cerca de 4.000 metros quadrados, deverá ser inaugurado no final de setembro, adiantou João Raimundo, sócio do projeto, ao ECO. Nessa altura, deverá ser anunciada a localização do espaço número 3.

“O espaço de Cascais será à imagem do primeiro, de Lisboa, não em termos estéticos porque conta com outro tipo de arquitetura mas em termos de dinâmica: vamos ter talks, arte, e queremos manter o espírito criado”, explica João Raimundo, acrescentando que o projeto deverá significar um investimento próximo dos 1,5 milhões de euros.

João Raimundo adianta ainda que, em cima da mesa, estão mais um par de oportunidades na grande Lisboa, mais a norte do país e até no estrangeiro. “Temos tido uma enorme adesão ao conceito mas queremos crescer com qualidade e respondendo a todas as necessidades dos membros”.

O primeiro LACS abriu no primeiro trimestre deste ano, na zona ribeirinha da capital. Na altura, em conversa com o ECO, Filipe de Botton, um dos quatro sócios do projeto, explicava que o objetivo do espaço era “criar a maior comunidade criativa” do país, juntando “a arte a fazer coisas diferentes em Portugal”.

Na altura da reportagem, ainda se fechavam os últimos preparativos do projeto, que representou um investimento de cerca de três milhões de euros. Entre os primeiros moradores estavam a EDP Inovação e o Rock in Rio.

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Alojamento Local

Câmaras vão poder travar licenças de alojamento local até à nova lei

É quase certo que os municípios vão poder impor limites à abertura de novos alojamentos locais. Os condomínios também deverão ganhar poder, enquanto os hostels deverão ter regras mais apertadas.

Os municípios vão poder suspender a atribuição de novas licenças para a exploração de unidades de alojamento local até que as alterações ao regime jurídico deste tipo de estabelecimento entrem em vigor. A medida, apresentada pelo Partido Socialista (PS), é uma das várias propostas de alteração ao regime jurídico da exploração de alojamento local que vão a votos esta terça-feira.

As propostas que forem aprovadas esta terça-feira na especialidade ainda terão de ir a votação final global, mas este é o primeiro passo, depois de meses de discussão e de dezenas de audições a várias entidades do setor, para se alterar a lei que regula o alojamento local. Entre outras mudanças, é quase certo que os municípios passarão a ter poder para impor limites à abertura de novos alojamentos locais, uma vez que essa é uma proposta apresentada em quase todos os projetos que vão a votos. Os condomínios também deverão ganhar poder, enquanto as regras para cada uma das modalidades de alojamento local serão, em alguns casos, apertadas.

Em cima da mesa estão cinco projetos de lei, do PS, PCP, Bloco de Esquerda, CDS-PP e PAN, bem como várias propostas de alteração a cada um destes projetos. O PSD foi o único partido a não apresentar qualquer projeto, optando por apresentar propostas de alteração aos textos que vão a votos.

PS deixa cair autorização dos condóminos. Quer “áreas de contenção” e mais regras para hostels

Os socialistas chegaram ao início da discussão do alojamento local com apenas uma proposta, que previa que só pudessem ser abertas novas unidades de alojamento local se houvesse autorização dos condóminos do edifício em que o alojamento se encontra. O PS acabou por deixar cair esta proposta, mas leva a votação uma lista extensa de propostas de alteração à atual lei.

Desde logo, o PS propõe novas designações para cada modalidade de alojamento local. Passa a existir a figura de “quartos”, quando a exploração for feita na residência do dono do alojamento local. Nesta modalidade, só é possível ter um máximo de três unidades. Ao mesmo tempo, são apertadas as regras para os hostels. “Não pode haver lugar à instalação e exploração de hostels em edifícios em propriedade horizontal nos prédios em que coexista habitação sem autorização dos condóminos para o efeito, devendo a deliberação respetiva instruir a mera comunicação prévia com prazo”, pode ler-se na proposta.

Os proprietários de alojamentos locais continuam a ter de fazer apenas uma “mera comunicação prévia” para o registo de novos estabelecimentos, mas os presidentes das câmaras em causa passam a poder opor-se a essa comunicação, ou seja, ganham poder para impedir a abertura de uma nova unidade.

“Com o objetivo de preservar a realidade social dos bairros e lugares, a câmara municipal territorialmente competente pode aprovar, por regulamento e com deliberação fundamentada, a existência de áreas de contenção, por freguesia, no todo ou em parte, para instalação de novo alojamento local, podendo impor limites relativos ao número de estabelecimentos de alojamento local nesse território, que podem ter em conta limites percentuais em proporção dos imóveis disponíveis para habitação”, define a proposta do PS.

Estas “áreas de contenção” serão comunicadas ao Turismo de Portugal que, por sua vez, “introduz referência à limitação de novos registos nestas áreas no Balcão Único Eletrónico”. Estas áreas são reavaliadas, no mínimo, de dois em dois anos.

Se esta proposta do PS for aprovada, até que os municípios tenham estes regulamentos já em vigor, poderão suspender a atribuição de novas licenças. “Para evitar que a alteração de circunstâncias e das condições de facto existentes possa comprometer a eficácia do regulamento municipal, podem os municípios, por deliberação fundamentada da assembleia municipal, sob proposta da câmara municipal, suspender a autorização de novos registos em áreas especificamente delimitadas, até à entrada em vigor do referido regulamento”.

Os municípios terão um ano para aprovar estes regulamentos e, até lá, “podem estabelecer medidas preventivas”, explica ao ECO o deputado socialista Luís Vilhena.

Quanto aos condomínios, o PS propõe agora que, se mais de metade dos condóminos se opuser à exploração de um alojamento local no seu edifício, poderá ser enviado um pedido de cancelamento do alojamento local ao presidente da câmara municipal em causa. Esse pedido, contudo, só poderá ser enviado se houver “prática reiterada e comprovada de atos que perturbem a normal utilização do prédio, bem como causem incómodos e afetem o descanso dos condóminos”. Caberá depois ao município decidir sobre o cancelamento da licença de exploração de alojamento local.

Os socialistas querem ainda que os condomínios possam fixar o pagamento de uma contribuição adicional por parte dos donos de alojamento local. Esta contribuição será “correspondente às despesas decorrentes da utilização acrescida das partes comuns, com um limite de 30% do valor anual da quota respetiva”.

Fica ainda definido, na proposta do PS, que “o mesmo proprietário apenas pode explorar um máximo de sete estabelecimentos de alojamento local“. Os titulares de alojamentos locais terão também de “celebrar um seguro de responsabilidade civil que cubra riscos de incêndio e danos patrimoniais e não patrimoniais causados a hóspedes e a terceiros por sinistros ocorridos no exercício da atividade”.

PCP propõe taxa de condomínio, autorização dos condóminos e quotas

O PCP não fez qualquer alteração ao projeto de lei inicial que apresentou ainda no ano passado. Os comunistas propõem que os titulares de alojamentos locais fiquem sujeitos à autorização dos condóminos e querem ainda uma “autorização municipal, através de licenciamento específico”.

Ao mesmo tempo, o PCP propõe que os titulares de alojamentos locais fiquem obrigados ao pagamento de uma taxa ao condomínio correspondente às despesas decorrentes das partes comuns. O projeto de lei não define, contudo, o valor desta taxa.

Este projeto define ainda que os estabelecimentos de alojamento local devem estar cobertos por seguros multirrisco de responsabilidade civil.

Por fim, possibilita às câmaras municipais definirem nos regulamentos municipais “as áreas territoriais correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias com limites relativo ao número de estabelecimentos alojamento local nesse território”. O PCP propõe que as quotas sejam as seguintes: no mesmo edifício, os estabelecimentos de alojamento local não podem ultrapassar 30% do número de frações; e no território definido, não podem ultrapassar 15% do mercado de arrendamento habitacional desse território.

Bloco quer quotas e limites de tempo

O Bloco de Esquerda também não fez quaisquer alterações ao projeto que apresentou inicialmente.

Os bloquistas querem restringir as modalidades de alojamento local. Só poderão ser considerados alojamentos locais os estabelecimentos que se integrem em quartos, moradias ou apartamentos e, em todas estas, a exploração do alojamento local tem de ser feita na residência do titular da licença de exploração. No caso das moradias e apartamentos, “os períodos de utilização acumulada não podem ser superiores a 90 dias por ano”.

Tal como os restantes partidos, o Bloco também propõe dar aos municípios a possibilidade de fixarem quotas. Neste caso, a fixação de quotas será por “freguesia, zona de intervenção ou coroa urbana, em proporção dos imóveis disponíveis para habitação e prevendo a suspensão da emissão de autorizações de abertura de estabelecimentos de alojamento local sempre que a referida quota atingir o limite definido pelo regulamento”.

CDS-PP também admite quotas

O CDS-PP também quer dar mais poder aos condomínios, mas de uma forma diferente. Propõe que, entre os documentos a serem apresentados na comunicação prévia para a exploração de um alojamento local, esteja uma “declaração sob compromisso de honra, subscrita pelo titular da exploração do estabelecimento, assegurando que não se encontra expressamente proibida a exploração de estabelecimento de alojamento local no título constitutivo da propriedade horizontal, no regulamento de condomínio nesse título eventualmente contido ou em regulamento de condomínio ou deliberação da assembleia de condóminos aprovados sem oposição e desde que devidamente registados”.

A novidade, do lado do CDS, é que também propõe a possibilidade da fixação de quotas por parte dos municípios.

“Os municípios podem, através de regulamento municipal a aprovar pela assembleia municipal, por proposta da câmara municipal, estabelecer limites ou quotas de alojamento local para determinadas freguesias ou zonas de intervenção do respetivo município”.

Esses requisitos devem “obedecer a critérios claros e objetivos”, definindo a zona geográfica a que o sistema de quotas se aplica, a percentagem da quota, o universo de imóveis a que se aplica a quota, o prazo de vigência do sistema, que não pode ser superior a dois anos, podendo ser renovado, e a definição de exceções a este sistema.

O CDS quer ainda que as novas regras que venham a ser aprovadas não afetem os estabelecimentos de alojamento local já existentes.

PAN quer proteger arrendamento de longa duração

O projeto de lei do PAN visa proteger o arrendamento de longa duração, propondo, para isso, que os proprietários de vários imóveis que explorem alojamentos locais estejam sujeitos a uma quota mínima para habitação.

“Por cada três imóveis em regime de arrendamento local, o proprietário deve assegurar que o quarto imóvel seja destinado a arrendamento de longa duração“, pode ler-se na proposta.

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Telecomunicações

Fogos fizeram disparar notificações à Anacom por falhas de serviço

Os incêndios de outubro de 2017 levaram a Anacom a receber bem mais notificações das operadoras por falhas de serviço. Número subiu 87% face ao ano anterior.

Os incêndios de outubro do ano passado fizeram disparar as notificações recebidas pela Anacom em 2017 devido a falhas de serviço ou violações de segurança, anunciou o regulador esta segunda-feira. Segundo a entidade, o número de notificações cresceu 83% face a 2016, num total de 192 notificações, e houve “um aumento muito significativo” no número médio diário de assinantes afetados.

Estas notificações são enviadas à Anacom pelas operadoras através de um centro de reporte criado em 2014. As prestadoras de serviços de comunicações eletrónicas estão, mediante certos critérios, obrigadas a notificar o regulador de falhas de serviço ou violações de segurança.

Segundo os dados revelados pelo regulador, o número médio diário de assinantes afetados disparou para um máximo de 319 mil no último trimestre de 2017. A Anacom explica este pico com “notificações em que, além de registarem em média um número de assinantes/acessos apreciável, tiveram também uma duração extremamente elevada”.

Isto, explica o regulador liderado por João Cadete de Matos, foi “resultado direto do tempo decorrido até à reposição em funcionamento das infraestruturas de comunicações eletrónicas extensivamente destruídas pelos incêndios florestais de grandes dimensões ocorridos a 15 de outubro”, anunciou a Anacom Em comunicado.

A Anacom publicou esta sexta-feira o Relatório de Violações de Segurança ou Perdas de Integridade, respeitante ao período de 2015 a 2017, do qual fazem parte estes dados.

Valor médio diário do número de assinantes/acessos afetados em 2015-2017

Fonte: Anacom

Os incêndios do ano passado provocaram centenas de mortos e afetaram vastas parcelas de território em Portugal. As chamas também consumiram habitações e destruíram infraestruturas de utilidade pública, nomeadamente infraestruturas de telecomunicações. A Anacom reconhece que a esmagadora maioria das notificações recebidas pelo regulador entre 2015-2017, com especial incidência para o ano passado, dizem respeito a interrupção dos serviços de telefone fixo e móvel, bem como de internet móvel.

“A escala destes incêndios pôs em evidência a dependência do país de um bom funcionamento das redes e dos serviços de comunicações eletrónicas. As quebras de segurança e falhas de integridade das redes e serviços impossibilitam o exercício atempado de direitos básicos dos cidadãos, como por exemplo fazer ou receber uma chamada, o que em situações de emergência se pode tornar crítico”, escreve a Anacom na mesma nota.

Desta forma, o regulador aprovou também, esta segunda-feira, o projeto de Regulamento de Segurança das Redes e Serviços de Comunicações. O documento “visa criar uma maior transparência no mercado, permitir que os cidadãos estejam mais bem informados, fortalecer os laços de cooperação e de articulação entre os agentes económicos deste setor e também com outros setores, designadamente de ajuda e socorro”.

Entre outras coisas, o regulamento proposto pela Anacom obriga à “identificação dos ativos das empresas cujo funcionamento é crítico”. Vem ainda reforçar a “capacidade de articulação entre a Anacom e as empresas do setor” e de outros que dependam das telecomunicações. Além disso, obriga as empresas de telecomunicações a “divulgar ao público as violações de segurança ou as perdas de integridade que tenham impacto significativo”.

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Empresas

Produção da EDP Renováveis cresce 6% no primeiro semestre

A empresa liderada por Manso Neto diz que o aumento da produção "beneficiou do aumento da capacidade ao longo dos últimos 12 meses, assim como um recurso eólico estável face ao período homólogo".

A EDP Renováveis produziu, no primeiro semestre do ano, 15,5 TWh (terawatts-hora) de energia renovável, um aumento de 6% face a igual período do ano anterior.

A informação é avançada pela empresa liderada por Manso Neto, no relatório de produção e capacidade enviado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O aumento de produção beneficiou “das adições de capacidade ao longo dos últimos 12 meses (0.6GW) assim como um recurso eólico estável versus período homólogo“.

No comunicado, a empresa dá conta de que, nos primeiros seis meses do ano, “as operações da EDPR na Europa, América do Norte e Brasil geraram 41%, 56% e 3% do total da produção, respetivamente“. Na Europa, a geração aumentou 5% para os 6,34 TWh com a comparação “impulsionada pelo excecional recurso eólico, no primeiro trimestre do ano, em Espanha e Portugal, apesar do menor recurso eólico no segundo trimestre do ano”.

Na América do Norte, a produção aumentou 6% para os 8,7 TWh, refletindo o crescimento da capacidade instalada e o maior fator de utilização dos novos projetos. No Brasil, a produção aumentou 34% para os 420 GWh, beneficiando das adições de capacidade, apesar do menor recurso eólico no período.

A empresa adianta ainda que atingiu, nos primeiros seis meses do ano, um fator de utilização de 34%, estável face ao ano passado, refletindo 99% do P50 (média esperada para um semestre médio), assim como as adições de capacidade com fatores de utilização superiores.

A EDP Renováveis geria, em junho, um portefólio de 11,0 GW em 11 países, dos quais 5,2 GW na Europa (2,4 GW em Espanha, 1,3 GW em Portugal e 1,6 GW no Resto da Europa); 5,5 GW na América do Norte e os restantes 0,3 GW no Brasil.

Segundo informação prestada ao mercado, nos últimos 12 meses “a EDPR aumentou o seu portfólio global em 616 MW, dos quais 423 MW na América do Norte, 127 MW no Brasil e 66 MW líquidos na Europa”.

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Mundial 2018

Depois do título de Campeão do Mundo, disputa-se agora o melhor golo. Ronaldo e Quaresma entre os nomeados

  • Rita Frade
  • 16 Julho 2018

A partir desta segunda-feira e até ao próximo dia 23 de julho vai poder votar no melhor golo do Mundial de 2018. Os golos de Cristiano Ronaldo e de Ricardo Quaresma estão entre os nomeados, pela FIFA.

Depois de 169 golos marcados neste Campeonato do Mundo de Futebol de 2018, na Rússia, a FIFA decidiu levar a votos 18 deles. Assim sendo, a partir desta segunda-feira e até ao próximo dia 23 de julho, vai poder eleger o melhor golo deste Mundial aqui.

Na lista de nomeados constam os golos de Cristiano Ronaldo, no jogo de abertura frente a Espanha, e o de Ricardo Quaresma contra o Irão, na última jornada da fase de grupos.

Conheça a lista completa de nomeados:

  • Cristiano Ronaldo (Portugal – Espanha)
  • Nacho Fernandéz (Portugal – Espanha)
  • Philippe Coutinho (Brasil – Suíça)
  • Denis Cheryshev (Rússia – Arábia Saudita)
  • Dries Mertens (Bélgica – Panamá)
  • Juan Quintero (Colômbia – Japão)
  • Artem Dzyuba (Rússia – Egito)
  • Luka Modric (Argentina – Croácia)
  • Ahmed Musa (Nigéria – Islândia)
  • Lionel Messi (Nigéria – Argentina)
  • Toni Kroos (Alemanha – Suécia)
  • Jesse Lingard (Inglaterra – Panamá)
  • Ricardo Quaresma (Irão – Portugal)
  • Adnan Januzaj (Inglaterra – Bélgica)
  • Angel Di Maria (França – Argentina)
  • Benjamin Pavard (França – Argentina)
  • Nacer Chadli (Bélgica – Japão)
  • Denis Cheryshev (Rússia – Croácia)

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