Ano: 2018

A Altice tem a “máxima confiança” de que vai mesmo obter luz verde para comprar a Media Capital. No entanto, admite que há um limite, que é o “limite da razoabilidade”, que poderá resultar no abandono da operação pela dona da Meo. Esse limite é o prazo de um ano desde que a Altice anunciou o acordo com a Prisa para a compra do grupo de media (isto é, 14 de julho) ou a imposição de remédios pelo regulador que coloquem em causa a capacidade da empresa de “implementar projetos”.

Por outras palavras, a Altice Portugal, apesar de convicta de que a Autoridade da Concorrência (AdC) vai aprovar a compra, pode desistir do negócio caso se arraste para lá de 14 de julho, ou se os remédios que vierem a ser impostos pelo regulador comprometam o plano estratégico da dona da Meo para a dona da TVI. Os remédios são condições que o regulador pode impor para mitigar os receios que possam existir, ou seja, são garantias que devem ser assumidas pela Altice.

“Iremos aguardar até que seja razoável”, disse Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal, que foi ouvido esta quarta-feira numa audição conjunta das comissões de economia e cultura. Apontando para o “prazo de um ano para realizar um negócio de 440 milhões de euros”, o gestor disse ainda que não vai desistir. “Não vamos desistir. Estamos convictos de que o negócio vai ser permitido”, indicou.

O gestor criticou ainda quem tenta “criar ruído” no processo da compra da Media Capital, grupo de media que detém a TVI. E recordou que é um “processo de iniciativa privada, totalmente legal e que está sob a alçada de três reguladores, que se movem num regime jurídico adequado”. Além disso, o gestor considerou que, face ao negócio, “não houve uma posição de oposição por parte da ERC, não houve uma posição de oposição por parte da Anacom” e, dito isto, afirmou: “Estamos a trabalhar com a Autoridade da Concorrência para que esta operação se execute”.

Alexandre Fonseca foi ouvido esta quarta-feira na Assembleia da República (AR), numa audição conjunta das comissões de cultura e de economia, a requerimento do Bloco de Esquerda (BE). O negócio da compra do maior grupo de media pelo maior grupo de telecomunicações em quota de mercado continua na ordem do dia, numa altura em que se aproxima o prazo para o regulador da concorrência decidir aprovar ou chumbar a operação.

Operação essa que tem merecido críticas por parte dos concorrentes Vodafone e Nos, e também da Impresa, que detém a SIC. Mas as críticas de Alexandre Fonseca acabaram por cair mal junto do BE, levando o deputado Heitor de Sousa a lançar um desafio ao líder da Altice Portugal: “Temos uma única pergunta para lhe colocar: vem hoje a este Parlamento anunciar que a Altice desiste da compra da Media ou vai esperar que os reguladores impeçam o negócio?”

Em resposta, Alexandre Fonseca recordou que veio à AR de forma voluntária. “A nossa presença é um ato voluntário. Vim aqui porque tenho como objetivo assegurar que existe total transparência”, retorquiu. E acrescentou que a Altice está “serenamente e tranquilamente a aguardar a decisão das autoridades competentes”. “Não somos como outros que vieram a este Parlamento acusar o Governo de fraude (…), que trazem a público informação que é de caráter confidencial. Temos máxima confiança de que o negócio se vai realizar”, apontou o líder da empresa.

Temos máxima confiança de que o negócio [da compra da Media Capital pela Altice Portugal] se vai realizar.

Se comprar a TVI, Altice não vai despedir

O gestor aproveitou a sessão parlamentar para responder a algumas dúvidas dos deputados, nomeadamente sobre os receios do que a Altice possa fazer, uma vez que tenha luz verde da AdC para comprar a Media Capital.

Alexandre Fonseca recordou que uma das bandeiras do seu mandato na presidência da Altice Portugal tem sido a manutenção da paz social na companhia. Avançando que “cerca de uma dezena de colaboradores [da Meo] já abandonaram” os processos que tinham movido contra a empresa, apontou ainda que, no que toca à Media Capital, não existe um plano de despedimentos na sequência do negócio. “Não temos nenhum plano de despedimento de colaboradores no âmbito desta transação”, garantiu.

Questionado sobre os receios de que a Altice promova um “desinvestimento em informação” nos meios de comunicação social, o gestor também descartou essa ideia. “Não antevemos. Não, não haverá desinvestimento em informação”, disse. Quanto à hipótese de a Altice bloquear o acesso dos concorrentes à transmissão dos canais da TVI no cabo, Alexandre Fonseca lembrou que a televisão é um negócio que vive da publicidade e que, por isso, não é lógico fragmentar as audiências dessa forma.

Altice de costas voltadas com a Nos

A audição de Alexandre Fonseca no Parlamento alargou ainda mais o fosso entre a Meo e a Nos, que têm protagonizado trocas de acusações acerca deste e de outros dossiês. Sem mencionar o nome do homólogo Miguel Almeida, ou mesmo o nome da Nos, Alexandre Fonseca falou em “falta de cortesia e de ética”, apontando para um documento com informação confidencial que, segundo o gestor da Altice, terá sido remetido aos deputados.

“É um documento vazio e que não tem qualquer tipo de fundamentação. Este nosso concorrente veio a público acusar o Governo da República de fraude, acusar a Anacom de fraude e veio ao Parlamento acusar o próprio Parlamento de responsabilidades”, atirou, acusando indiretamente Miguel Almeida de vir a público “fazer um conjunto de acusações graves”, mas que, se a compra for a aprovada, “diz que vai fazer o mesmo”.

Contra o fim do serviço universal

O presidente da Altice Portugal aproveitou também para mostrar oposição à decisão da Anacom de que “não se justifica” continuar a manter o serviço universal de comunicações, através do qual a Meo gere as cabines telefónicas (também chamados de “postes públicos”) e o serviço de listas telefónicas.

“O regulador diz que só existem duas chamadas por cada poste público”, recordou Alexandre Fonseca. Disto isto, mostrou este facto numa outra perspetiva: “Significa que existem cerca de oito milhões de chamadas feitas em Portugal através dos postes públicos, seis milhões através dos postes públicos do serviço universal, a partir de hospitais, prisões, lares de terceira idade”, indicou.

De recordar que nem todas as cabines telefónicas fazem parte do serviço universal, sendo que, segundo a Anacom, existem cerca de 19.500 cabines telefónicas mantidas pelas operadoras à margem do serviço público.

(Notícia atualizada às 13h43 com mais informações)