Mês: Agosto 2019

Tributação, englobamento, certificados do Tesouro… Com os partidos a multiplicarem as promessas eleitorais, a discussão sobre o problema da reduzida poupança e investimento em Portugal volta a estar em cima da mesa. Todos reconhecem que a situação atual é negativa, mas ninguém tem uma solução e as ideias que levam às eleições são vagas.

O PS — partido a que as sondagens atribuem a vitória sem maioria absoluta –, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) estão focados na forma de tributação dos rendimentos. Para compensar descidas nos impostos, preparam mudanças que poderão levar a um aumento das taxas a pagar por retornos de investimento em ativos financeiros ou imobiliário.

Os comunistas liderados por Jerónimo de Sousa são os mais claros: querem maior tributação dos rendimentos e do património mobiliário (quotas, títulos, ações, obrigações e depósitos acima de 100 mil euros) e o englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS.

Da mesma forma, o BE quer ver incluídos os rendimentos prediais e de capitais (ganhos com rendas de casa, ações e juros de contas a prazo) na tributação do IRS. O PS é mais ligeiro e fala de “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas”.

Se os socialistas de António Costa vencerem as eleições, mas não conseguirem maioria absoluta, o caminho poderá ser percorrido mais rapidamente para ir ao encontro das intenções dos parceiros de governação. E o englobamento obrigatório de todos os rendimentos deverá penalizar aforradores.

A tributação autónoma dos retornos no IRS (em detrimento do englobamento) significa que a cada categoria de rendimentos é aplicada uma taxa única. Atualmente, é possível optar pelo não englobamento de três categorias de rendimentos: E (rendimentos capitais, como os juros de depósitos, dividendos ou seguros financeiros), F (rendimentos prediais) e G (incrementos patrimoniais).

A taxa liberatória aplicada é de 28%, ou seja, mais baixa do que as taxas marginais aplicadas a cinco dos sete escalões do IRS, que são progressivas, variam consoante o nível de rendimentos e podem chegar aos 48%. Ou seja, para os contribuintes com menores rendimentos ficaria tudo igual já que pode agora optar pelo englobamento e pagar menos.

A tributação é o ponto principal (e que mais causa discórdia entre esquerda e direita) nas propostas dos cinco maiores partidos nesta matéria. Há quem fale ainda de incentivos aos produtos de poupança do Estado, de depósitos bancários ou de diminuir a carga fiscal aos donos de casas. O ECO compilou uma lista das 12 principais medidas que os partidos já apresentaram sobre poupança e investimento:

PS:

• “A progressividade dos impostos sobre o rendimento individual é um mecanismo básico de redistribuição. A sua eficácia neste plano requer, porém, uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimento e a eliminação de soluções que, beneficiando sobretudo os contribuintes com mais recursos, induzam dinâmicas contrárias de regressividade”, refere o programa eleitoral. Acrescenta pretender “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS, eliminando as diferenças entre taxas“;
• Para “adaptar a segurança social aos desafios do envelhecimento”, o PS quer “estimular a adesão a certificados de reforma e a outras poupanças de natureza idêntica”;
• Do lado dos emitentes, o partido quer incentivar a diversificação das fontes de financiamento das empresas e a redução da dependência do financiamento junto da banca, “com estruturas de capital mais equilibradas, nomeadamente facilitando o acesso das PME ao mercado de capitais”;
• Define ainda como objetivo defender, no plano europeu, a tributação dos movimentos de capitais, das transações financeiras e da economia digital, bem como o desenvolvimento de incentivos fiscais para a inovação e o desenvolvimento sustentável.

PSD:

• No programa eleitoral, o partido de Rui Rio diz querer dar um “forte incentivo fiscal à poupança das famílias”, mas não especifica em que montante pretende reduzir as taxas aplicáveis.
• É na poupança para a reforma que os sociais-democratas se focam, apontando para um “quadro – fiscal, regulatório e institucional – favorável à poupança de base profissional e à poupança de base individual, de modo a que a pensão pública, com taxas de substituição tendencialmente mais reduzidas, seja complementada com poupança privada e esteja assente na partilha de responsabilidades”. Iria, por isso, propor em sede de Concertação Social, um sistema através do qual as negociações salariais seriam discutidas com duas componentes: aumentos salariais e uma espécie de conta-poupança para o trabalhador. “Essa parte diferida do salário seria abatida à matéria coletável da empresa numa percentagem a definir e seria totalmente isenta de IRS para o trabalhador. As contas assim criadas seriam geridas por uma entidade pública”, clarifica.
• Além da poupança para a reforma, também os proprietários de habitações têm benefícios no programa eleitoral de Rui Rio, que quer uma redução da carga fiscal sobre imóveis, através da eliminação do imposto Adicional ao IMI e da redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis.
• Em sentido contrário, o PSD quer aumentar a carga fiscal dos empréstimos ao consumo acima de 8.400 euros. Propõe o “agravamento do imposto do selo nas operações de crédito para consumo acima de 14 salários mínimos“.
• Ainda no campo do investimento, mas do lado das empresas, há outra proposta de Rui Rio especifica para capital de risco: “as sociedades comerciais dedicadas exclusivamente à atividade de business angel devem ter um regime próprio de participation exemption total”, diz.

CDS:

• O partido liderado por Assunção Cristas quer que os aforradores não paguem impostos pelas mais-valias até conseguirem duplicar o montante do investimento. “A isenção de IRS de quantias investidas na economia que só serão tributadas quando o valor regresse ao agregado”, pode ler-se nas propostas do CDS. A isenção seria aplicada não só a investimentos em bolsa, mas também em planos de poupança e no capital social de pequenas e médias empresas (PME).

PCP:

• O PCP aponta para o englobamento obrigatório de todos os rendimentos para efeitos de IRS, incluindo os rendimentos de capital e prediais;
• O partido de Jerónimo de Sousa quer ainda uma tributação mais progressiva de todo o património, seja o imobiliário, seja o mobiliário, “corrigindo assim uma grave lacuna do sistema fiscal português;
• Pretende criar um novo imposto sobre o património mobiliário que prevê a aplicação de uma taxa de 0,5% aos depósitos bancários acima de 100 mil euros;
• Para promover “uma política de justiça fiscal” e “uma justa tributação dos rendimentos e património”, aponta ainda para a total derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscais.

BE:

• A principal proposta do Bloco de Catarina Martins é a inclusão dos rendimentos de capitais e prediais no IRS, que vê como necessária para maior justiça tributária;
• Como considera também que as rendas e os rendimentos de capitais, tal como salários e pensões, devem ser taxados de forma progressiva, propõem a introdução de dois novos escalões na tabela de IRS.