Costa e Rio frente-a-frente. Estes são os seis temas chave que os separam

60 minutos. É este o tempo que RTP, SIC e TVI reservaram para o frente-a-frente entre António Costa e Rui Rio. Os líderes dos dois maiores partidos não são inimigos — até já selaram acordos na legislatura que agora termina — mas ambos querem ganhar o debate de logo à noite. O primeiro-ministro sabe que para ter maioria absoluta precisa dos votos do centro. O presidente do PSD tem de evitar o mau resultado que as sondagens lhe dão e este é o debate que conta para isso.

O ECO foi ver o que separa os dois líderes em seis matérias chave:

Impostos

A carga fiscal está a nível mais alto de sempre, mas o PS é comedido nas promessas de descida de impostos que deixa para a próxima legislatura. Aos 200 milhões de euros que já estavam previstos no Programa de Estabilidade em abril — e onde os socialistas querem encaixar medidas para aumentar a progressividade do IRS –, o PS acrescenta agora mais 200 milhões de euros em sede de IRS através do aumento das deduções fiscais em função do número de filhos. O programa eleitoral não avança mais nenhum detalhe sobre o tema, mas o ministro das Finanças avançou que o alívio no IRS se dirige aos escalões intermédios.

O PSD promete descidas de vários impostos (IRS, IRC e IVA na eletricidade) e até adianta quanto custará a medida. Ao todo, o alívio na carga fiscal atinge 3,7 mil milhões de euros. O partido promete reduções faseadas. Por exemplo, o IRC deve baixar até aos 17%, o patamar que tinha sido acordado pelo PSD e PS e que o atual Governo travou. A baixa do IVA da eletricidade é de 23% para 6%.

Função Pública

O PS garante que no Programa de Estabilidade feito pelo Governo em abril constava uma verba para a Função Pública. Mas ela não se encontra detalhada. Agora, à beira de eleições, Costa e Centeno falam em aumentos ao nível da inflação, depois de uma legislatura a repor progressões e de um aumento moderado de apenas 50 milhões este ano. Outra das intenções deixadas nesta fase é a de concentrar esforços nas carreiras gerais, em vez das carreiras especiais, que na reta final desta legislatura fizeram subir a pressão sobre o Governo. A revisão do modelo de recrutamento dos dirigentes é outra das promessas do PS.

O PSD reservou 800 milhões de euros para os funcionários públicos. No programa eleitoral defende que os trabalhadores do Estado devem ter atualizações remuneratórias que acompanhem a inflação e o aumento da produtividade. O documento refere também a necessidade da estabilização do número de trabalhadores (entra um por cada funcionário que sai), admitindo exceções para os serviços onde haja necessidade de reforços. Os sociais-democratas querem ainda uma valorização progressiva dos salários para os titulares de cargos dirigentes.

Economia

Pouco se conhece do cenário macroeconómico que o PS traçou no programa eleitoral. Mas para já ficam duas ideias essenciais: a economia não vai crescer muito mais do que estava previsto em abril no Programa de Estabilidade e o défice fica na mesma apesar das novas medidas. No programa eleitoral, os socialistas referem apenas a previsão para 2023 — o último ano da legislatura –, afirmando que o PIB deverá subir 2,2%, uma décima acima das projeções de abril. Na frente orçamental, o Expresso escrevia este fim de semana que o aumento do défice esperado com as medidas previstas no programa será compensado pelo crescimento da economia. Ou seja, tudo na mesma quando se mede o saldo orçamental em percentagem do PIB. Segundo o Programa de Estabilidade, para 2020 já é esperado um excedente orçamental de 0,7% do PIB. Ainda assim, o esforço orçamental no conjunto da legislatura é maior no programa do PSD.

Os sociais-democratas estão otimistas quanto à evolução da economia nos próximos anos. Numa altura em que aumentam as “nuvens negras” sobre a economia internacional, o PSD aponta para uma trajetória de aceleração que leva o PIB a aumentar 2,7% em 2023. Os sociais-democratas acreditam que o seu programa de redução de impostos e aumento do investimento público vai ajudar a economia a crescer mais do que o esperado pelo Governo até agora, sem penalizar as contas públicas. Para 2023 está previsto um excedente de 0,5% do PIB. No entanto, se o andamento da economia não for como o esperado, a equipa de Rio já tem uma alternativa. Os impostos descem mais lentamente e o investimento público não sobe tanto como o previsto.

Investimento Público

Em matéria de investimento público, o PS defende uma duplicação dos níveis de investimento e compromete-se a um reforço de 800 milhões de euros na legislatura, cerca de 200 milhões de euros ao ano. Num documento divulgado depois de conhecido o programa, os socialistas falam da criação de parque habitacional público a custos acessíveis (600 milhões na legislatura) e num programa de digitalização para as escolas no valor de 30 milhões na legislatura. O PS admite investir na construção de novas unidades para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se da avaliação resultar que a distribuição geográfica não é a adequada.

O PSD prevê um aumento gradual do investimento público avaliado em 3,6 mil milhões de euros. As apostas são a primeira educação e também as infraestruturas, numa lógica que permita manter a coesão do território. Em matéria de Serviço Nacional de Saúde (SNS), apesar de os sociais-democratas serem bastante críticos no diagnóstico que fazem ao setor preferem colocar a tónica nas melhorias do modelo de gestão — e não tanto na construção de novos equipamentos para servir a população.

Setor privado

Depois de uma legislatura a aumentar o salário mínimo nacional (SMN) — atualmente em 600 euros –, o PS não avança com metas predefinidas. No programa eleitoral refere apenas que quer “aprofundar, no quadro da negociação em sede de concertação social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos, a trajetória plurianual de atualização real do salário mínimo nacional, de forma faseada, previsível e sustentada, que tenha em conta a evolução global dos salários e dos principais indicadores económicos”. O PS mostra preocupação com o facto de os salários médios estarem tão baixos em Portugal e próximos com o SMN. Apesar de na legislatura que agora termina ter baixado o horário de trabalho no Estado, das 40 para as 35 horas, não propõe o mesmo para o setor privado.

Ao contrário do PS, o PSD avança com metas fixas. O SMN não deve subir menos do que nos últimos cinco anos e deve ser convergir para o salário mínimo que é praticado no Estado e que está nos 635 euros, acima dos 600 euros pagos a nível nacional. Mas mais: o PSD valoriza o papel da concertação social mas fixa já um objetivo para 2023. O SMN não deve ser inferior a 700 euros. Em matéria de horário laboral, e apesar das críticas permanentes nesta legislatura, Rio optou por não mexer – o que significa que na visão do PSD o setor privado trabalha mais cinco horas do que o setor público.

Habitação

Neste dossier, o PS tem um programa para a criação de um parque habitacional público a custos acessíveis cuja meta é de 25 mil habitações até 2024 (das quais 15 mil em parcerias com municípios), revela o documento sobre o Impacto Económico do Programa do PS. Ao longo da legislatura, os socialistas falam de um investimento de 600 milhões de euros. Outra das medidas previstas é a implementação do programa Chave na Mão, pensado para facilitar a mobilidade das famílias residentes em áreas de forte pressão urbana que queiram viver no interior do país, podendo entregar a gestão da sua casa na cidade ao IHRU para efeitos de arrendamento a custos acessíveis.

Já o PSD avança com uma reformulação e o reforço do programa Porta 65, com atualização dos valores por município e substituição da renda máxima admitida por uma renda de referência e quer incentivar as autarquias locais a isentarem de IMT as aquisições de primeira casa de habitação permanente para jovens.