Mês: Novembro 2019

Advocatus

Benfica absolvido de jogar à porta fechada

  • Lusa
  • 13 Novembro 2019

Benfica absolvido das penas de disputar um jogo de futebol à porta fechada e do pagamento de uma multa de 56.250 euros, pelo seu relacionamento com grupos organizados de adeptos.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa absolveu o Benfica das penas de disputar um jogo de futebol à porta fechada e do pagamento de uma multa de 56.250 euros, pelo seu relacionamento com grupos organizados de adeptos.

De acordo com a decisão desta instância de recurso a que a agência Lusa teve acesso, os ‘encarnados’ foram absolvidos de todas as 14 contraordenações, impostas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), em 27 de agosto de 2018, por infrações ocorridas em vários jogos.

Em causa estavam os apoios a estes grupos ocorridos em cinco jogos em casa da I Liga, entre 13 de maio e 23 de setembro de 2017, dois para a Liga dos Campeões, frente a Besiktas e CSKA Moscovo, em 13 de setembro de 2016 e 12 de setembro de 2017, respetivamente, e um para a Taça da Liga.

O Benfica tinha sido punido por apoiar ilegalmente Diabos Vermelhos e No Name Boys, que não estão registados no IPDJ, por exemplo, e entre outros casos, na colocação de tarjas e bandeiras em zonas restritas do Estádio da Luz, em Lisboa.

Entendimento diferente teve a juíza Susana Seca, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, concluindo a permissão, por parte do Benfica, à colocação “de faixas e bandeiras para setores determinados do estádio não constitui uma forma de apoio aos mesmos (…), mas sim constituem medidas de segurança a que qualquer promotor de espetáculo desportivo está vinculado, a fim de assegurar que o espetáculo desportivo decorra com todas as condições de segurança para os adeptos e espetadores em geral”.

“Assim, não se pode concluir que, ao permitir a entrada de faixas e tarjas para os setores das claques acima indicadas, a recorrente [Benfica] promove uma discriminação positiva dos mesmos em relação aos demais adeptos, permitindo-lhes uma liberdade de atuação e de expressão que não é, de todo, deferida aos restantes adeptos e espetadores, uma vez que tais facilidades de acesso são obrigatórias por Lei”, rematou a juíza.

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Aquila Capital cresce na Europa com novo escritório em Lisboa

Especialista em ativos reais quer crescer e escolheu Lisboa para abertura do novo escritório na Europa. Rede de escritórios está agora em 12 países.

A Aquila Capital está a crescer na Europa e escolheu Lisboa para instalar o novo escritório. Com a abertura na capital portuguesa, a especialista em ativos reais amplia para 12 o número de países onde tem escritórios e para 14 o número de cidades e que está presente.

“O mercado português de ativos reais, sobretudo de energias renováveis, continua a ser altamente atrativo para os nossos investidores. Ter uma presença local significa que a Aquila Capital está bem posicionada para os ajudar a capitalizarem-se”, explica Roman Rosslenbroich, cofundador e CEO da Aquila Capital, citado em comunicado.

Esta não é a prieira vez que o investidor revela interesse em Portugal: o primeiro investimento na infraestrutura renovável do país foi uma aquisição inicial de um portefólio PV com uma capacidade de cerca de 200 MWp em 2017. A carteira de projetos de desenvolvimento em Portugal cresceu e foi expandida para cerca de 500 MWp.

“Em 2018, a equipa hídrica da Aquila Capital adquiriu uma carteira de 21 centrais de energia hídrica de pequena escala operacionais, localizadas no norte e no centro de Portugal, com uma capacidade total acima de 100 MW“, esclarece a empresa.

Além destes investimentos, o grupo Aquila conta ainda com um braço no setor imobiliário e tem em desenvolvimento um projeto de 115.000 metros quadrados de propriedades logísticas verdes na Azambuja, a 35 quilómetros a norte de Lisboa. O grupo tem atualmente sob gestão 8,2 mil milhões de euros de clientes em todo o mundo e conta com uma equipa global que ronda os 300 trabalhadores.

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Salário Mínimo

“Governo assumiu unilateralmente os 635 euros” para o salário mínimo nacional, diz a CGTP

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Arménio Carlos revela que não houve acordo com o Governo para fixação do valor do salário mínimo nos 635 euros no próximo ano.

“Não houve nenhum acordo. O que houve foi um desacordo”, afirmou Arménio Carlos à saída da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social.

Nessa reunião, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta para aumentar o salário mínimo para 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020. Mas, segundo a CGTP, “o Governo assumiu unilateralmente os 635 euros”, ou seja, não houve um acordo com os restantes parceiros da Concertação Social.

A CGTP continua a pedir um valor mais elevado para o salário mínimo, de 850 euros em 2023.

Na reunião que decorreu esta quarta-feira com sindicatos e patrões, o Governo propôs, além do valor dos 635 euros para 2020, um acordo mais abrangente com os parceiros sociais que vá além do salário mínimo: “O Governo propõe que seja, desde já, iniciada uma discussão, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional”.

Sobre este tema, o líder da CGTP afirma que um acordo para aumentar salários não pode ser indissociável do que chama de “bloqueio à contratação coletiva”, sugerindo o fim da norma que determina a caducidade das convenções coletivas

“Para um acordo de rendimentos, cá estaremos. Mas não se pretenda fazer este acordo para fazer uma cartelização patronal para meter um teto na evolução dos salários”, afirma o líder da CGTP, que remata dizendo “não aceitar contrapartidas” para as empresas para compensa-las pelo aumento dos salários.

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Pessoas

Revolut nomeia Martin Gilbert para chairman não executivo

Co-chief executive Standard Life Aberdeen, que já era conselheiro do CEO da Revolut, passa a ser membro do board e chairman da fintech a partir de 1 de janeiro de 2020.

Depois de, em agosto, a fintech ter reforçado a sua equipa executiva com três “tubarões roubados” ao setor da banca tradicional — Philip Doyle, ex-ClearBank, foi nomeado diretor de Risco de Crime Financeiro da fintech, e fará companhia a Wolfgang Bardorf, ex-membro da direção executiva da Goldman Sachs e Deutsche Bank, apontado tesoureiro, a Stefan Wille, ex-N26 e Credit Suisse, que assume a posição de vice-CFO e a Dave MacLean, o antigo diretor financeiro do Metro Bank, que em outubro se tornou CFO –, a Revolut anunciou esta terça-feira ter contratado Martin Gilbert para a função de chairman não executivo da empresa.

De acordo com um comunicado enviado pela startup, a contratação de Gilbert vem “reforçar o board com profissionais experientes, uma estratégia alinhada com os planos de expansão global da empresa”.

“À medida que nos preparamos para escalar o negócio globalmente, é crucial que as nossas equipas reúnam pessoas com criatividade, visão e experiência. Martin é um veterano respeitado no mundo financeiro e traz uma experiência sem paralelo para a Revolut. O seu conhecimento será inestimável numa altura em que continuamos a nossa missão para nos tornarmos o primeiro verdadeiro banco global”, refere Nik Storonsky, fundador e CEO da Revolut.

Para Gilbert, “a Revolut é uma proposta única na banca digital mundial, e estou muito satisfeito por integrar o board da empresa numa fase tão importante de desenvolvimento”.

Martin Gilbert era co-chief executive Standard Life Aberdeen, e foi cofundador da Aberdeen Asset Management e chairman do PRA Practitioner Panel, e passa a estar ligado à Revolut a partir de 1 de janeiro de 2020.

No entanto, antes do anúncio oficial Gilbert já colaborava como conselheiro do CEO da Revolut, Nik Storonsky.

Fundada em 2015, a Revolut tem ais de oito milhões de clientes em todo o undo e abriu mais de um milhão de novas contas só em outubro de 2019. Este ano, a fintech entrou nos mercados de Singapura e Austrália, e está prestes a lançar-se nos Estados Unidos.

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Telecomunicações

Preços das telecomunicações são baixos em Portugal, conclui estudo da Apritel

A Apritel encomendou um estudo à Deloitte para saber como comparam os preços das telecomunicações em Portugal com o resto da UE. Conclui que são até 34% mais baixos do que a média dos Estados-membros.

A associação que representa as operadoras contratou um estudo à Deloitte que conclui que Portugal é o segundo país da União Europeia (UE) com os “preços mais baixos nas comunicações eletrónicas”. O trabalho tem em conta a “paridade do poder de compra e a dimensão da fiscalidade” de cada Estado-membro, garantiu o secretário-geral da Apritel, Pedro Mota Soares, num evento de apresentação em Lisboa.

“Esta é a primeira vez que estamos a apresentar um estudo em que efetivamente estamos a comparar o que é comparável”, explicou o também ex-ministro e ex-deputado, confrontado com o facto de as conclusões do estudo seguirem a contracorrente com as do Eurostat. Em junho, o organismo europeu revelou que as comunicações em Portugal são 19,7% mais caras do que a média da UE.

Segundo Francisco Cal, coordenador do estudo da Deloitte, a diferença está na “metodologia” usada. O trabalho para a Apritel assenta na “metodologia da oferta predominante”, que analisa quanto custam na UE os pacotes de três e quatro serviços (3P e 4P) e com características semelhantes nos vários países. Estas são as ofertas mais comuns entre as famílias portuguesas, segundo dados da Anacom citados pela associação.

A conclusão: os preços médios dos pacotes 3P em Portugal são 34% mais baixos do que a média da UE, de 38,60 euros face a 58,05 euros, enquanto no 4P são 20% inferiores à média europeia, de 59,94 euros face a 75 euros.

Segundo o mesmo responsável da Deloitte, o estudo teve em conta o setor em dez países europeus semelhantes a Portugal do ponto de vista da “diversidade da oferta”. Entre eles, Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Estónia, França, Hungria, Irlanda, Países Baixos e Reino Unido.

Apenas França tem comunicações mais baratas do que Portugal e, imediatamente a seguir ao mercado nacional, o terceiro lugar do pódio da acessibilidade das telecomunicações é partilhado pela Áustria e pela Alemanha. Quanto aos países com comunicações eletrónicas mais caras, a Bélgica é o país mais caro no 3P e a Hungria no 4P.

Instado a tirar ilações das conclusões do estudo, Pedro Mota Soares considerou ser “uma resposta” que é “satisfatória”. “Portugal compara bastante com a UE no preço e serviço prestado ao consumidor” apontou. Contudo, reconheceu que é “um setor muito competitivo, muito concorrencial”, e que mesmo assim “tem tido a capacidade de investir muito”.

(Notícia atualizada pela última vez às 11h21)

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Política

Carlos Moedas: “Estive em total desacordo com as medidas da geringonça para a economia”

  • ECO
  • 13 Novembro 2019

Em fim de funções como comissário europeu, Carlos Moedas lamenta que a coligação de esquerda que apoiou anterior Governo tenha estagnado as reformas de que Portugal precisa.

Em fim de funções como comissário europeu, Carlos Moedas diz-se agora “mais livre de compromissos” para criticar o que foi a governação do país com a geringonça. “Vou dizer algo que nunca abordei publicamente e estou a dizê-lo aqui pela primeira vez: estive sempre em total desacordo com as medidas tomadas pelo Governo da geringonça em relação à economia“, referiu o antigo secretário de Estado Adjunto do Executivo de Passos Coelho em entrevista ao Observador (acesso condicionado).

Questionado sobre o facto de se ter “dado muito bem com os atores principais da geringonça” enquanto foi comissário europeu para a Inovação, Carlos Moedas referiu que isso aconteceu porque, “nos temas europeus, o PS e o PSD não têm, felizmente, grandes diferenças” e que conseguiu entender-se bem com o Governo nesses temas. Mas não no que toca a temas económicos, em relação aos quais mostrou total desacordo.

“Testemunhei os danos da medida das 35 horas. Vi aquilo que se estava a fazer na Saúde e que felizmente o Presidente da República travou, que era: «A saúde só pode ser pública, o SNS só pode ser público». Mas porquê? Do mesmo modo que temos de focalizar a educação no aluno, há que focalizar a saúde no doente, e ele não quer saber se um hospital é privado ou público, quer ser bem tratado. Essa ideologia e esse estigma que são o produto da geringonça não fizeram senão puxar mais o PS para um forte conservadorismo de esquerda de que resultou que tenham sido quatro anos de travagem brutal”, exemplificou.

"Agora que estou no fim da minha carreira de comissário e mais livre de compromissos, vou dizer algo que nunca abordei publicamente, estou a dizê-lo aqui pela primeira vez: estive sempre em total desacordo com as medidas tomadas pelo governo da geringonça em relação à economia.”

Carlos Moedas

Comissário europeu para a Investigação e Inovação

Carlos Moedas também criticou a geringonça pelo facto de ter sido responsável pela estagnação “das reformas que já estavam na calha e de que o país evidentemente tanto precisava”.

Na entrevista, Carlos Moedas considera que “parece que as pessoas estão bem” com o caminho seguido pelo Governo de António Costa porque se “acomodaram” após os anos de crise económica com a presença da troika e também com a “habilidade partidária da esquerda” que “é tão forte que de certa forma anestesia a parte do país mais desligada da política”.

“Apesar de termos ganho de novo as eleições, as pessoas depois acomodaram-se: ‘Agora o défice está mais ou menos controlado, façam o que quiserem’. Mas o Governo nada fez… Por isso é que sempre detestei a ideia da geringonça, que representou exatamente o nada fazer na área estrutural do país. Sempre a puxaram para o imobilismo”, assinalou.

Sobre o seu futuro no partido, Carlos Moedas toma as notícias que o apontavam para a liderança do PSD como “elogios” e “um reconhecimento do que foi o meu trabalho nestes cinco anos, antecedidos pelo trabalho sério no governo”, mas afasta qualquer candidatura. “O meu comprometimento agora não é esse. Tive um convite para a administração da Gulbenkian e considerei que era a boa altura da minha vida para seguir esse caminho”, disse.

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Empresas

Grupo Continental abre no Porto centro de desenvolvimento de tecnologias. Vai contratar 300 colaboradores

Continental escolheu o Porto para instalar o centro de desenvolvimento de tecnologia. O grupo pretende contratar 300 colaboradores nas áreas de software, serviços de engenharia e cibersegurança.

O Grupo Continental, que adquiriu recentemente uma fábrica de Antenas inteligentes em Vila Real, vai abrir no Porto um centro de engenharia, a Continental Engineering Services (CES), e empregar 300 colaboradores. A CES desenvolve e fornece produtos, serviços de integração e de consultaria.

O processo de recrutamento já está em aberto e as vagas estão disponíveis na página de LinkedIn da empresa, que procura profissionais formados em software, serviços de engenharia e cibersegurança. “O foco são jovens licenciados em diferentes áreas da engenharia”, confirma ao ECO fonte da Continental Mabor.

“Estamos orgulhosos por expandir as nossas atividades para a cidade do Porto e construir uma equipa de excelência. Acreditamos na qualidade dos engenheiros portugueses e estamos confiantes que esta nova localização será o pilar do nosso sucesso, no futuro”, destaca Jochen Diehm,
diretor da Continental Engineering Services, Portugal.

“Com esta empresa abrimos uma porta aos jovens licenciados em Portugal, pois todos os colaboradores da CES são altamente qualificados”, referiu em comunicado Pedro Carreira, presidente do conselho de administração da Continental Mabor.

Pedro Carreira acrescenta ainda que “a instalação desta nova empresa em Portugal é mais um passo significativo” na estratégia da empresa alemã, dos últimos anos, de “trazer para Portugal outras áreas de negócio do Grupo Continental”.

A cerimónia de inauguração das instalações da empresa no Porto está prevista para o início do próximo ano.

(Notícia atualizada às 11H31 com mais informação)

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Mercados

Portugal vê juros subirem no último leilão de obrigações do ano

Portugal financiou-se em 970 milhões de euros em dívida a dez anos e o custo da emissão agravou-se ligeiramente face à anterior operação.

Portugal viu a taxa de juro subir no último leilão de obrigações deste ano. O Tesouro financiou-se esta manhã em quase 1.000 milhões de euros em títulos de dívida a dez anos, com o custo da emissão a agravar-se ligeiramente face à anterior operação.

Os investidores exigiram um juro de 0,333% para “comprarem” 970 milhões de euros em títulos portugueses. É uma taxa superior àquela que a República pagou em setembro, quando “vendeu” 600 milhões de euros com um juro de 0,264%.

Por outro lado, o mercado revelou um menor apetite desta vez: a procura situou-se 1,63 vezes acima da oferta, quando na última operação comparável a procura tinha ficado duas vezes acima da oferta. O montante de dívida emitida acabou por ficar pouco aquém do intervalo máximo indicativo fixado nos 1.000 milhões de euros.

Apesar do ligeiro agravamento dos custos, o leilão desta quarta-feira registou a segunda taxa de juro mais baixa de sempre, refletindo o ambiente de juros em mínimos promovido pelo Banco Central Europeu (BCE). A subida do custo da dívida pode ser explicada com a última decisão do BCE de criar dois escalões nos juros dos depósitos: com este mecanismo, os bancos ficam isentos, até determinado montante, de pagar uma taxa de 0,5% pelo excesso de liquidez que depositam no banco central.

Juro sobe, mas pouco

Fonte: IGCP

Por causa disto, já era mais ou menos expectável uma subida do custo da nova dívida, até porque os juros em mercado secundário também iniciaram uma tendência em alta no último mês. Os juros das obrigações a dez anos estão nos 0,357%.

“Esta subida acaba por refletir um movimento que assistimos em toda a dívida soberana europeia, a título de exemplo os dez anos alemães vieram dos -0.564% para os -0.288%. As políticas acomodatícias dos bancos centrais, bem como o abrandamento económico mundial, continuam a suportar as taxas de juro em mínimos históricos”, explica Filipe Silva, do Banco Carregosa.

“A tendência não deve mudar muito nos próximos meses. O cenário atual tem permitido a Portugal estender a maturidade da sua dívida a taxas cada vez mais baixas. No início do ano para o mesmo prazo estávamos a pagar 1,568% e agora pagamos 0,333% é esta poupança que tem permitido ter margem de manobra para reembolsar antecipadamente alguns dos empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira”, acrescentou.

Segundo o IGCP, o custo médio da dívida emitida entre janeiro e setembro de 2019 fixou-se em 1,2%, no valor mais baixo de sempre.

(Notícia atualizada às 11h13)

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Economia

Vistos gold: Investimento de quase cinco mil milhões em sete anos de programa

  • Lusa
  • 13 Novembro 2019

Segundo dados do SEF, o investimento através dos vistos gold captou, ao fim de sete anos de programa, 4,9 mil milhões de euros, com a compra de imóveis a representar 90%.

O investimento através dos vistos gold captou, ao fim de sete anos de programa, 4,9 mil milhões de euros, com a compra de imóveis a representar 90%, segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Lançadas em outubro de 2012, as Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) captaram ao fim de sete anos quase cinco mil milhões de euros (4.911.263.689,42 euros), com a aquisição de imóveis a somar 4.433.605.566,52 euros.

Os vistos “dourados” atribuídos por via da transferência de capital ascendem, ao fim deste tempo, a 477.658.122,9 euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 8.061 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 1.099 em 2019.

Até outubro último, em termos acumulados, foram atribuídos 7.594 vistos gold por via da compra de imóveis, dos quais 422 tendo em vista a reabilitação urbana.

Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 450 e foram atribuídos 17 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho.

Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.424), seguida do Brasil (844), Turquia (370), África do Sul (318) e Rússia (290).

Desde o início do programa foram atribuídas 13.756 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 1.941 este ano.

Investimento em outubro desce 19% para 59,9 milhões de euros

O investimento captado através dos vistos gold recuou 19% em outubro, face igual mês de 2018, para 59,9 milhões de euros, segundo contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do SEF.

Em outubro, o investimento total proveniente de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) atingiu 59.941.987,79 euros, um recuo de 19% em termos homólogos (74,2 milhões de euros).

Relativamente a setembro, quando o investimento foi de 48,4 milhões de euros, este subiu 23,7%.

Do total do investimento captado em outubro, 54,7 milhões de euros correspondem à compra de bens imóveis e 5,1 milhões de euros provém do requisito de transferência de capitais.

Em outubro foram atribuídos 101 vistos gold, dos quais 96 por via da compra de imóveis e cinco por transferência de capitais.

Do total de vistos dourados concedidos com a compra de imóveis, 12 corresponderam à aquisição como objetivo de reabilitação urbana.

Nos primeiros 10 meses do ano, o investimento totalizou 661 milhões de euros, menos 0,8% do que em igual período de 2018.

Em sete anos – o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 –, o investimento acumulado até outubro totalizou 4.911.263.689,44 euros, com a aquisição de imóveis a somar 4.433.605.566,52 euros.

Os vistos “dourados” atribuídos por via da transferência de capital ascendem a 477.658.122,9 euros.

Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 8.061 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 1.099 em 2019.

Até outubro último, em termos acumulados, foram atribuídos 7.594 vistos gold por via da compra de imóveis, dos quais 422 tendo em vista a reabilitação urbana.

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Imobiliário

Concorrência dá “luz verde” a compra do Fórum Aveiro pela dona do Amoreiras

  • Lusa
  • 13 Novembro 2019

A autoridade da Concorrência deu "luz verde" à compra pela Mundicenter, dona dos centros comerciais Amoreiras, Strada e Braga Parques, do Fórum Aveiro.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu “luz verde” à compra pela Mundicenter, dona dos centros comerciais Amoreiras, Strada e Braga Parques, do Fórum Aveiro, centro comercial a céu aberto inaugurado há 20 anos, revela um aviso da AdC.

“O Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração”, lê-se no aviso, que dá conta de a decisão ter sido tomada na terça-feira, justificada pelo Conselho por se tratar de uma operação de concentração que “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.

A compra notificada em 09 de outubro à AdC consiste na aquisição, pela Mundicenter, detida pela construtora Alves Ribeiro, do controlo exclusivo da Sociedade Imobiliária RPFI Aveiro, através da aquisição de 100% do seu capital social.

Segundo a edição de julho da revista Forbes, Vítor Manuel da Silva Ribeiro é o terceiro empresário mais rico de Portugal, e tem como principais ativos a Alves Ribeiro Construção, o Banco Invest e a Mundicenter, proprietária e gestora de oito centros comerciais, entre os quais o Amoreiras Shopping Center, o Centro Comercial de Alvalade e o Spacio Shopping, em Lisboa, o Arena Shopping, em Torres Vedras, o Oeiras Parque, o Braga Parque, o Strada Outlet, em Odivelas, e o Campus São João, no Porto.

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Economia

É oficial. Governo propõe salário mínimo nacional de 635 euros em 2020

O Governo propôs na concertação social que o valor do salário mínimo seja fixado nos 635 euros a partir de 1 de janeiro. E convida os parceiros para um acordo mais abrangente sobre salários.

O Governo propôs um aumento do salário mínimo nacional (SMN) para 635 euros em 2020, de acordo com a proposta entregue esta quarta-feira na reunião de Concertação Social e enviada à comunicação social.

Nesse documento, o Governo propõe que “o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida seja fixado nos 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020” e sugere que “os impactos da atualização” do salário mínimo “sejam monitorizados regularmente, em moldes a acertar com os parceiros sociais”.

Na reunião que está a decorrer esta quarta-feira com sindicatos e patrões, o Governo propõe ainda um acordo mais abrangente com os parceiros sociais que vá além do salário mínimo: “O Governo propõe que seja, desde já, iniciada uma discussão em sede de Comissão Permanente de Concertação Social tendo em vista o alcance de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade, em articulação com matérias prioritárias como a valorização dos jovens qualificados, a conciliação do trabalho, vida pessoal e familiar e a formação profissional”.

O salário mínimo aumentou no ano passado para 600 euros, um valor acordado entre a maioria dos parceiros sociais, à exceção da CGTP. Para o próximo ano, o Governo confirma agora que quer um novo aumento, desta vez de 35 euros. Na semana passada, depois de ouvir os parceiros sociais, a nova ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, defendeu uma “evolução o mais equilibrada possível” do salário mínimo nacional.

Durante o discurso de tomada de posse, no final de outubro, o primeiro-ministro adiantou que o Governo tem “o objetivo de atingir os 750 euros em 2023″, justificando esta subida com o “papel importante que o salário mínimo tem na redução das desigualdades”.

Para o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), este desejo de António Costa é “ambicioso”. “Numa legislatura com um pouco de sinais mais complicados querer subir, não os 95 da legislatura anterior mas 150, parece-me ambicioso”, disse António Saraiva esta terça-feira, no programa Três da Manhã, na Renascença.

A maioria das confederações patronais defende uma subida do salário mínimo nacional para 625 euros em 2020, um valor que, para a UGT, “é pouco”. Carlos Silva defende um aumento para os 660 euros, chegando aos 800 euros em 2023.

De acordo com os últimos dados do Governo, o número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 720.800 em setembro, um número que caiu 3,8% face ao mesmo mês do ano anterior. Entre janeiro e setembro, 20,1% dos trabalhadores em Portugal eram abrangidos pelo salário mínimo.

As cinco razões apontadas pelo Governo para aumentar o salário mínimo

Na comunicação que entregou esta quarta-feira aos parceiros sociais, o Governo avança com várias justificações para aumentar o salário mínimo nacional para os 635 euros em 2020:

  1. Escreve o Governo que “o salário mínimo nacional constitui um importante referencial do mercado de trabalho, quer na perspetiva do trabalho digno, do reforço da coesão social e do combate à pobreza, quer também na perspetiva da competitividade e sustentabilidade das empresas e no dinamismo económico agregado”.
  2. O Governo recorda que o aumento de 505 euros em 2015 para 600 euros em 2019 na legislatura anterior “permitiu uma valorização real próxima dos 14% do poder de compra dos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo, beneficiando diretamente mais de 750.000 trabalhadores”.
  3. A trajetória de aumento na legislatura anterior, segundo o Executivo, “contribuiu para a recuperação dos rendimentos e para a melhoria dos níveis de coesão social, indicando todos os dados disponíveis que tal evolução não comprometeu a sustentabilidade da economia portuguesa, nem pôs em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego”.
  4. O aumento do salário mínimo “tem sido acompanhado de um dinamismo significativo da economia e do mercado de trabalho, sendo este visível também na gradual redução do impacto da atualização do salário mínimo no emprego e na massa salarial“.
  5. “Ao mesmo tempo, a atualização do salário mínimo estimulou a valorização dos salários mais baixos, contribuindo para a atenuação das desigualdades salariais e para a redução da pobreza nas famílias”, justifica o Governo no documento que Ana Mendes Godinho entregou esta quarta-feira em sede de concertação social.

http://videos.sapo.pt/Y5lWP6cnUNtJiZ1YQ2Wp

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Banca

Auditoria ao Novo Banco incluirá vendas de carteiras de malparado

  • ECO
  • 13 Novembro 2019

Consultora Deloitte foi a escolhida para analisar os atos de gestão no Novo Banco. Auditoria vai passar a pente fino as vendas de carteiras de imobiliário e de crédito malparado.

O Governo escolheu a Deloitte para fazer uma avaliação aos atos de gestão que levaram às injeções do Fundo de Resolução no Novo Banco, que ascendem já a perto dos 3.000 milhões de euros. A auditoria especial vai abranger as chamadas de capital do banco liderado por António Ramalho e o exercício de 2018, englobando as vendas de carteiras de imobiliário e de crédito malparado realizados este ano e com perdas enormes que resultaram na injeção de capital pelo Fundo de Resolução.

“Como previsto na lei, os atos de gestão subjacentes à chamada de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução em 2019 estão incluídos no âmbito da Auditoria Especial“, referiu fonte oficial do Ministério das Finanças ao jornal Público (acesso condicionado).

Já se sabia que a auditoria especial ia abranger “operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação; decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro; e decisões de aquisição e alienação de ativos”, conforme tinha dito o Ministério das Finanças ao Expresso em julho.

Vão ser passadas a pente fino decisões de crédito tomadas por Ricardo Salgado (ainda no BES), por Vítor Bento, por Stock da Cunha e também por António Ramalho.

O Novo Banco apresentou um prejuízo de 572 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano. O legado do BES gerou uma perda de 712 milhões de euros, justificada com a venda de ativos tóxicos. “Neste período, o grupo Novo Banco registou perdas relacionadas com o processo de restruturação e desalavancagem de ativos não produtivos, designadamente o projeto Sertorius, o projeto Albatros, o projeto NATA II e o processo de venda da GNB Vida, cujo impacto negativo ascendeu a -391 milhões de euros”, detalhou o banco nas contas.

Perante a dimensão dos prejuízos, o banco deverá solicitar ao Fundo de Resolução mais 700 milhões de euros, depois dos pedidos já feitos nos anos anteriores e que totalizam os 1.941 milhões de euros.

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