CMVM demorou menos de sete dias a responder a prospetos. Quer acelerar ainda mais

As cotadas tiveram de esperar menos, em 2018, pelos pedidos que fizeram ao regulador. Projetos de prospetos que deram entrada na CMVM aumentaram 60%.

As empresas cotadas ou que pretendem entrar em bolsa esperaram menos, em 2018, por respostas da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Entre as várias operações de mercado diferentes que requerem a aprovação do regulador, o prazo médio nunca alcançou os sete dias úteis. Mas a CMVM quer continuar a acelerar.

“Os prazos de reação – através de documento escrito – às sucessivas versões dos projetos de prospetos, em 2018, refletiram já uma significativa redução face aos praticados anteriormente”, refere a CMVM, na circular enviada esta terça-feira aos emitentes, que aponta para um aumento de 60% no número de pedidos que deu entrada, em 2018 face ao ano anterior.

Nas ofertas públicas de distribuição (de ações ou obrigações), o prazo médio foi de 3,9 dias úteis. Já nos prospetos de admissão à negociação (incluindo obrigações titularizadas) foi de 6,4 dias úteis. Os prospetos base demoraram, em média, 1,5 dias e as adendas 1,9 dias.

A instituição liderada por Gabriela Figueiredo explica, no documento, que levou a cabo, em 2018, um exercício de reflexão interna sobre os procedimentos de análise e aprovação de prospetos. Este resultou na adoção de novos procedimentos internos, incluindo a transmissão por escrito, como regra, de comentários à documentação submetida para apreciação.

“A instituição destes novos procedimentos resultou já numa melhoria da qualidade, completude, clareza e previsibilidade dos comentários transmitidos, bem como, e não menos importante, no encurtamento dos prazos de aprovação de prospetos”, aponta circular. Para 2019, acrescenta que “a CMVM assumiu como objetivo continuar a melhorar a previsibilidade da sua atuação e, sempre que possível, melhorar tempos de resposta“.

O ano passado foi marcado pelo reforço regulamentar e de proteção dos investidores (nomeadamente com a entrada em vigor da DMIF II), mas também pelo sentimento negativo que levou à queda de uma série de operações de emissão de ações e dívida. A CMVM tinha já anunciado que a redução dos prazos era um dos objetivos para 2019, em linha com a ideia de simplificar a regulação e ser mais eficaz.

Em janeiro, na apresentação das metas para este ano, a CMVM anunciou pretender reduzir os prazos de reação a pedidos de aprovação de prospetos e torná-los mais previsíveis. Igualmente, comprometeu-se com a antecipação em 25% do prazo previsto legalmente para conclusão dos procedimentos administrativos.

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Clientes pagam o mesmo pela Eleven Sports. Operadoras não

Para o cliente, a subscrição dos canais Eleven Sports custará o mesmo em todas as operadoras portuguesas: 9,99 euros/mês. Já o acordo entre a Eleven e as operadoras foi fechado com valores diferentes.

Meio ano depois do arranque da transmissão em Portugal, a Eleven Sports já está disponível em todos os operadores de televisão paga no país. Depois de uma “maratona de negociações”, a plataforma fechou acordos de longo prazo com a Meo, Nos e Vodafone. Em todas as operadoras a subscrição do pacote de canais terá o mesmo custo que estava fixado na Nowo, 9,99 euros/mês.

“O acordo [entre a Eleven e cada operadora] é diferente e há valores diferentes para cada operador em função do peso e marketshare“, bem como dos desafios e objetivos apresentados por cada um deles, revela Jorge Pavão de Sousa, líder da Eleven Sports em Portugal, na apresentação do acordo à imprensa. Ter um acordo diferenciado com cada um deles “era o objetivo desde o momento zero”.

Este é assim o “momento que ambicionávamos desde a nossa chegada”, confessa Jorge Pavão de Sousa. As negociações com as operadoras estenderam-se para “horas tardias” e acabaram por levar a um acordo de longo prazo, que permite à empresa “olhar para o mercado de uma forma mais confiante e pujante”, conta.

Inicialmente as conversações contaram com a participação da Nowo, mas foi necessário “reavaliar a estratégia e chamar a nós a condução de algumas conversas”, explica Jorge Pavão de Sousa. “Os direitos estão na Eleven do ponto de vista dos canais”, e o papel de exclusividade “já não cabe mais a Nowo”, que tem agora um acordo como qualquer um dos outros operadores.

É a ambição da plataforma ficar no “ecossistema do desporto durante muitos anos”, de uma “forma combinada e mais agressiva do que foi efetuada no mercado nacional até à data”. A Eleven Sports já transmitiu 600 diretos e 1.300 horas de jogos em direto, e os subscritores do serviço Over the Top (OTT) já se aproximam dos seis dígitos.

É já nesta terça-feira que vai estar disponível, no dia em que também se vai disputar uma partida da Liga dos Campeões. Quem subscrever pode encontrar os canais Eleven Sports 1 e 2 na Meo nas posições 33 e 34, na Nos no 38 e 39, e na Vodafone nos canais 41 a 46, numa sequência onde se inclui também os canais pop-up.

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CDS propõe que seja o Presidente da República a nomear o governador do Banco de Portugal

Assunção Cristas diz que o CDS avançará, "muito provavelmente ainda nesta legislatura", com uma proposta para que o governador do Banco de Portugal passe a ser nomeado pelo Presidente da República.

O CDS-PP vai recuperar uma ideia já defendida pelo Partido Socialista (PS) e avançar com uma proposta para que o governador do Banco de Portugal (BdP) passe a ser nomeado pelo Presidente da República. A confirmação foi dada, esta terça-feira, pela líder dos democratas cristãos, Assunção Cristas.

“Há muito tempo que o CDS defende que o governador do Banco de Portugal deve ser nomeado de uma forma muitíssimo diferente. Há a questão de saber se é preciso uma revisão constitucional ou não, para podermos ter o Presidente da República a nomear o governador, mediante proposta do Governo e depois de ouvido no Parlamento”, afirmou Assunção Cristas, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

Avançaremos, muito provavelmente ainda nesta legislatura, com essa proposta“, garantiu.

Esta é, de resto, uma ideia já antiga. Em março de 2015, ainda durante o Governo de Pedro Passos Coelho e quando António Costa tinha acabado de ser eleito secretário-geral do PS, o agora primeiro-ministro defendeu esta mesma proposta. “Creio que teremos, assim, um sistema mais robusto, mais transparente, que reforça a independência e que garante que a designação do governador não é um assunto resolvido à volta da mesa do Conselho de Ministros, mas, pelo contrário, tem a intervenção quer do chefe de Estado, quer do Parlamento, porque é um cargo que exige a intervenção de todos de forma a garantir a autenticidade e independência do exercício da sua função”, disse então António Costa, no encerramento das jornadas parlamentares do PS desse ano.

Na altura, António Costa disse mesmo que o PS apresentaria essa proposta à Assembleia da República, mas acabou por não o fazer exatamente nesses termos. Ainda em março de 2015, o PS apresentou um projeto de lei, que veio a ser aprovado, para alterar o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal, mas sem o envolvimento do Presidente da República. “O PS consideraria como modelo adequado a participação do Presidente da República e da Assembleia da República na designação do governador do Banco de Portugal. Contudo, face às dúvidas de constitucionalidade invocadas, propõe-se desde já o necessário escrutínio parlamentar do governador indigitado“, justificaram os socialistas na proposta que acabaram por apresentar.

Ainda assim, foi graças a esta proposta que o governador do supervisor da banca passou a estar sujeito à avaliação do Parlamento. “A designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo”, pode ler-se agora na lei orgânica do Banco de Portugal, graças a esta proposta dos socialistas, aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD e CDS-PP.

Contudo, já enquanto primeiro-ministro, António Costa já deu sinais de recuo quanto à possibilidade de se alterar o modelo de nomeação do governador do Banco de Portugal. “O Governo tem por dever cumprir a sua função. A nossa função é trabalhar leal e construtivamente com o Banco de Portugal na estabilização do sistema financeiro”, disse o primeiro-ministro em março de 2017. Nessa mesma altura, fonte do PS dizia ao Diário de Notícias que não estava “em curso a elaboração” de qualquer iniciativa para se alterar este modelo de nomeação.

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PS diz que pedido de exoneração de Carlos Costa é “precipitado”

  • ECO
  • 12 Fevereiro 2019

O deputado socialista João Paulo Correia tem "suspeitas" quanto à conduta de Carlos Costa quando foi administrador da CGD. Mas diz que é "precipitado" pedir a sua exoneração do Banco de Portugal.

O PS tem “suspeitas” quando à conduta de Carlos Costa quando foi administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) entre 2004 e 2006, mas considera que é “precipitado” pedir a sua exoneração do cargo de governador do Banco de Portugal.

“Temos obviamente suspeitas sobre a sua conduta mas temos de aguardar que os inquéritos sejam concluídos e que apontem responsáveis e responsabilidades”, afirmou o deputado socialista João Paulo Correia à TSF (acesso livre)

Seria muito precipitado avançar já com uma conclusão antes de iniciarmos o próprio inquérito parlamentar. A proposta de exoneração surge aqui como uma desvalorização”, disse ainda o vice-presidente da bancada parlamentar do PS.

"Seria muito precipitado avançar já com uma conclusão antes de iniciarmos o próprio inquérito parlamentar. A proposta de exoneração surge aqui como uma desvalorização.”

João Paulo Correia

Deputado do PS

O Bloco de Esquerda apresentou esta segunda-feira um projeto de resolução para a Assembleia da República recomendar ao Governo a exoneração do governador do Banco de Portugal, isto na sequência das notícias que dão conta de que Carlos Costa participou nas reuniões do banco público que aprovaram financiamentos aos empresários Joe Berardo e Manuel Fino e ainda ao projeto de Vale de Lobo. Estes empréstimos constam da lista dos grandes créditos em situação de incumprimento e que geraram perdas de milhares de milhões para a CGD.

“Quem neste país pode garantir que Carlos Costa tem idoneidade para ser governador do Banco de Portugal? Ninguém pode, nem o próprio Banco de Portugal que não vai avaliar Carlos Costa. Um governador que está sob suspeita de idoneidade por princípio não reúne as condições para se manter no cargo”, afirmou Mariana Mortágua na apresentação do projeto de resolução esta segunda-feira.

Carlos Costa foi administrador com o pelouro do marketing e internacional da CGD entre 2004 e 2006 e já pediu escusa das decisões do supervisor em relação às conclusões da auditoria da EY sobre os atos de gestão no banco do Estado.

Para João Paulo Correia, a audição a Carlos Costa surge assim como “fundamental para dissipar dúvidas ou confirmar suspeitas que foram expostas pela auditoria”.

E adiantou que “só a partir daí é que estaremos em condições de ir mais longe na nossa apreciação”.

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Cotadas sem mulheres na administração vão ser multadas pelo regulador

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) enviou esta terça-feira uma circular às empresas em que alerta para o incumprimento das quotas de género.

Empresas cotadas em bolsa que não cumpram os requisitos de igualdade de género vão ser multadas pelo regulador. A lei que define os critérios de quotas já tinha sido aprovada em julho de 2017, mas apenas este ano serão aplicadas as sanções para quem não cumprir já na próxima assembleia geral, de acordo com o alerta feito esta terça-feira pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) aos emitentes.

A CMVM enviou aos emitentes de ações admitidas à negociação em mercado regulamentado a circular anual sobre as principais alterações legislativas e perspetivas de supervisão para 2019. Neste grupo incluem-se a exigência de que os órgãos sociais das empresas com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado passem progressivamente a ter uma composição equilibrada em termos de género.

O sistema de quotas atualmente em vigor determina que cada órgão de administração e de fiscalização tenha uma proporção de pessoas do sexo sub-representado não inferior a 20%. Esta fasquia irá subir para 33,3% a 1 de janeiro de 2020. “Este regime incorpora, também como elemento de novidade, um concreto modo de reação e supervisão por parte da CMVM”, explicou o regulador.

Multas aplicadas apenas 15 meses depois

“Em caso de incumprimento das quotas acima referidas, a CMVM deve declarar o incumprimento e o caráter provisório do ato de designação, dispondo os emitentes de um prazo de 90 dias para proceder à respetiva regularização”, referiu. “Caso se mantenha o incumprimento no termo do prazo referido, será aplicável ao emitente uma repreensão registada”.

Depois dos 90 dias que a empresa tem para contestar e do registo da repreensão, o regulador irá acompanhar a evolução. Se o incumprimento se mantiver por mais 360 dias a contar da repreensão, será aplicável uma sanção pecuniária compulsória. O valor da multa (por cada semestre de incumprimento) será menos de um mês de remunerações do órgão de administração ou de fiscalização em questão.

“O regime em apreço dirige-se à promoção de um progressivo equilíbrio na composição dos órgãos sociais das sociedades cotadas, cuja relevância é, nos dias de hoje, inegável. Os princípios referentes à inclusão social inserem-se no âmbito, mais vasto, do tema da sustentabilidade financeira, que hoje convoca o interesse e que merece a atenção de um conjunto mais amplo de entidades”, refere o documento.

No ano passado, a CMVM limitou-se a emitir recomendações, mas promete agora sanções aos incumpridores. As cotadas do PSI-20 continuam maioritariamente lideradas por homens, com duas (a Ibersol e a Navigator) sem qualquer membro do conselho de administração que seja mulher.

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Lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento entra em vigor na quarta-feira

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2019

Para punir os senhorios nos casos de assédio por arrendamento, foi estabelecida uma sanção pecuniária de 20 euros por dia, valor que aumenta para 30 euros quando o arrendatário é idoso.

A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento, uma das formas de proteção de inquilinos do pacote legislativo da habitação, foi publicada esta terça-feira em Diário da República, entrando em vigor amanhã.

Também a lei que apresenta medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade, foi igualmente publicada hoje, entrando em vigor na quarta-feira.

A 31 de janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, embora com críticas, o diploma que proíbe e pune o assédio no arrendamento, que teve como base um projeto do Bloco de Esquerda com a introdução de propostas de alteração do PS. A lei foi viabilizada, a 14 de dezembro, com os votos a favor do PS, do BE e do PCP, e os votos contra do PSD e do CDS-PP.

O diploma determina que “é proibido o assédio no arrendamento ou no subarrendamento”, entendendo-se como tal “qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de terceiro interessado na aquisição ou na comercialização do locado, que, com o objetivo de provocar a desocupação do locado, perturbe, constranja ou afete a dignidade do arrendatário, subarrendatário ou das pessoas que com estes residam legitimamente no locado, os sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, ou impeça ou prejudique gravemente o acesso e a fruição do locado”.

Para punir os senhorios nos casos de assédio por arrendamento, foi estabelecida uma sanção pecuniária de 20 euros por dia, valor que aumenta para 30 euros quando o arrendatário tenha idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%.

Estas sanções aplicam-se a partir do final do prazo de 30 dias que os senhorios têm, a contar da receção da intimação realizada pelos inquilinos, para “demonstrar a adoção das medidas necessárias para corrigir a situação visada ou expor as razões que justifiquem a não adoção do comportamento pretendido pelo arrendatário”, até que o senhorio demonstre ao arrendatário o cumprimento da intimação ou, em caso de incumprimento, até que seja decretada a injunção contra o senhorio, destinada a corrigir a situação exposta na intimação.

Uma semana depois, a 21 de dezembro, foi aprovado o diploma com medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios.

Segundo o diploma, e para reforço e segurança dos arrendatários, o prazo dos contratos de arrendamento “não pode ser inferior a um nem superior a 30 anos, considerando-se automaticamente ampliado ou reduzido aos referidos limites mínimo e máximo quando, respetivamente, fique aquém do primeiro ou ultrapasse o segundo”.

“Salvo estipulação em contrário”, os contratos passam a ser obrigatoriamente renováveis por três anos e, durante esse período, o contrato só pode ser terminado se o senhorio invocar necessidade de habitação própria.

Quando não existir contrato escrito, se o inquilino demonstrar que paga a renda e ocupa o imóvel pelo mínimo de seis meses, o contrato de arrendamento considera-se de “duração indeterminada”.

Relativamente a obras, o senhorio só poderá terminar um contrato quando as obras impliquem a demolição do locado. Caso contrário, o contrato apenas se suspende pelo prazo das obras e o senhorio “fica obrigado a assegurar o realojamento do arrendatário”.

Já no que diz respeito à proteção de arrendatários “em situação de especial fragilidade”, o diploma refere que para os contratos anteriores a 1990, que na transição para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) foram convertidos em contratos de cinco anos, sem que os inquilinos exercessem o direito de reclamar, está prevista uma proteção especial para os arrendatários com idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60% e que vivem nas casas “há mais de 15 anos”, impedindo a denúncia ou oposição à renovação do contrato pelo senhorio.

Com contratos celebrados entre 1990 e 1999, os arrendatários idosos ou deficientes e que residam “há mais de 20 anos” no locado estão também protegidos do risco de despejo.

Em ambos os casos, o senhorio apenas pode opor-se à renovação ou proceder à denúncia do contrato com o fundamento de “demolição ou realização de obra de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação do locado”.

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HBO traz 4.500 conteúdos para Portugal. Mas também quer produzir cá

Na apresentação da parceria entre a Vodafone e a HBO, apresentada esta quarta-feira em Lisboa, CEO para a Europa disse querer produzir conteúdo em Portugal. Só está à procura do "projeto certo".

Chegou a Portugal. A HBO está oficialmente no mercado português, através de uma parceria com a Vodafone com quem a multinacional tem um contrato “de mais de dois anos”. Esta manhã, em Lisboa, Mário Vaz, CEO da Vodafone, e Hervé Payan, CEO da HBO Europe, apresentaram o projeto conjunto. “Mais do que uma data, são a qualidade do trabalho conjunto e os clientes que ditarão a duração do contrato”, adiantou o CEO português.

“Estamos atentos à evolução do mercado dos conteúdos, os clientes querem a liberdade de escolher onde querem e como querem. E através deste serviço damos uma experiência única aos clientes em Portugal”, detalhou o português sobre o serviço, disponível desde segunda-feira.

Trazer os conteúdos da gigante HBO exigiu à Vodafone “um forte investimento”, acrescentou. “Temos crescido de forma expressiva ainda que sejamos os últimos a entrar neste mercado. (…) Conseguimos conciliar os melhores conteúdos com a melhor rede”, disse ainda.

O serviço de streaming da HBO está disponível desde esta segunda-feira, em Portugal. O serviço chega aos portugueses através de uma parceira entre a HBO e a Vodafone — que já existia noutros mercados –, e vai custar 4,99 euros por mês. A HBO Portugal vai permitir aos subscritores assistirem a mais de 4.500 conteúdos, incluindo todas as temporadas das séries originais HBO entre as quais estão nomes como “A Gerra dos tronos”, “Os Sopranos”, “Girls” ou “O sexo e a cidade”, entre outras.

Quanto ao preço, foi conseguido através de um “ajuste” que a HBO faz sempre que entra num novo mercado, adiantou o CEO da empresa. “Quando olhamos para o mercado, calculamos o que as pessoas estão dispostas a pagar por um serviço deste tipo. Chegámos aos 4,99 euros por mês”, explicou Hervé Payan, CEO da HBO Europe, na conferência de imprensa esta manhã, em Lisboa.

Portugal, também para filmar?

A produção de conteúdos foi outro dos temas falados na conferência de imprensa. Sobre a possibilidade de filmar e produzir conteúdo a partir de Portugal, Hervé Payan diz que a HBO está à procura “do projeto certo”. Em Espanha, por exemplo, começámos há dois anos a trabalhar num projeto que vamos lançar agora”, deu como exemplo o CEO.

“Não existe isso de ‘mercados pequenos’. Em todos os países onde estamos, fazemos produção local mas isso leva tempo. Vamos fazê-lo, sim. Não sei é quando e só com o projeto certo”, sublinhou o responsável europeu.

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A manhã num minuto

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S&P: Angola deverá crescer 2% este ano depois de recessão de 1% em 2018

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2019

A agência de notação financeira Standard & Poor's considera que a economia de Angola vai crescer 2% este ano, acelerando depois para uma média de 3%, ultrapassando a recessão de 1% em 2018.

A agência de notação financeira Standard & Poor’s considera que a economia de Angola vai crescer 2% este ano, acelerando depois para uma média de 3%, ultrapassando a recessão de 1% em 2018, que durava desde 2016.

“Estimamos que a atividade económica se tenha contraído 1% em 2018, motivada pelo declínio da produção de petróleo, depois de contrações de 2,6% em 2016 e de 0,1% em 2017”, lê-se no relatório que acompanha a divulgação da decisão da S&P de piorar a Perspetiva de Evolução da economia de Estável para Negativa, mantendo o rating abaixo do nível de recomendação de investimento.

A decisão é justificada principalmente pela significativa subida dos níveis de dívida pública de Angola nos últimos anos, não só pelo endividamento propriamente dito, que só em 2018 chegou a 12 mil milhões de dólares, mas também pela desvalorização do kwanza, o que teve um impacto direto no nível de dívida pública em função do PIB.

“O kwanza caiu 46% em 2018 no seguimento da liberalização de janeiro desse ano da taxa de câmbio e consequente depreciação, e incorporámos nas nossas previsões uma queda adicional de 7% este ano, o que deverá provavelmente manter a inflação relativamente alta”, nos 15% este ano, lê-se no documento.

Na análise, a S&P estima que as reformas lançadas pelo Presidente João Lourenço continuem, principalmente depois do acordo com o Fundo Monetário Internacional, o que deverá “sustentar uma aceleração do crescimento económico para 3% a médio prazo”.

Sobre o petróleo, que “continua a ter um papel muito dominante na economia de Angola”, os analistas da S&P liderados por Ravi Bathia assumem que o preço médio por barril descerá para 55 dólares neste e no próximo ano, o que compara com um valor à volta dos 72 dólares no ano passado, o que prejudica as finanças de Angola, que dependem do crude para 25% do PIB, 95% das exportações e 65% da receita fiscal no ano passado.

“A produção petrolífera caiu cerca de 8% para 1,5 milhões de baris por dia, no ano passado, comparado com os 1,6 milhões de 2017, devido a alguns problemas técnicos e à maturação dos poços petrolíferos, e o setor não petrolífero também cresceu menos do que o esperado”, nota a S&P.

No relatório, a agência de rating anuncia ter revisto em baixa a Perspetiva de Evolução da economia de Angola, de Estável para Negativa, devido ao “significativo aumento” da dívida pública, e manteve o ‘rating’ em ‘lixo’.

“A dívida pública de Angola em percentagem do PIB aumentou significativamente em 2018, em parte devido ao impacto da forte depreciação do kwanza no volume de dívida pública em moeda estrangeira”, lê-se na nota que acompanha a divulgação da decisão, que mostra uma subida da dívida pública para os 87% em 2018, descendo ligeiramente para 85,7% este ano.

“Estamos a rever a Previsão de Evolução da economia de Estável para Negativa e mantemos o ‘rating’ da dívida soberana de longo e curto prazo em B- e B; a Previsão de Evolução negativa reflete a possibilidade de uma descida [do ‘rating’] se o alto peso da dívida pública tornar as necessidades de financiamento insustentáveis, ou se as pressões orçamentais ou externas levarem a défices gémeos mais prolongados que o previsto”, dizem os analistas da S&P.

Reformas e FMI só vão ajudar Angola a médio prazo

O analista da Standard & Poor’s que segue Angola disse que o impacto do programa com o FMI só vai ter efeito a médio prazo, explicando que agora a economia enfrenta dificuldades que justificam uma Previsão de Evolução Negativa.

“Angola tem problemas sistemáticos e que tiveram um forte impacto no ano passado, como o preço baixo do petróleo, as dificuldades de produção dos blocos petrolíferos, tudo desaguou nesta grande recessão, mas é verdade que, ao mesmo tempo, há uma mudança positiva que equilibra estes fatores negativos, mas cujos efeitos só vão sentir-se mais à frente, dentro de alguns anos”, explicou Ravi Bathia.

Em declarações à Lusa no dia seguinte a esta agência de rating ter piorado a Perspetiva de Evolução da economia, de Estável para Negativa, Ravi Bathia sublinhou que a acumulação de dívida pública é um dos maiores problemas do país.

“Neste momento os fatores negativos tiveram um impacto muito forte, e com a liberalização da taxa de câmbio, já vimos um grande aumento da dívida pública em percentagem do PIB, e como muita dessa dívida é em moeda externa, os rácios dispararam, e o nível é muito alto”, disse o analista responsável por Angola, que é também um dos diretores do departamento de análise de crédito soberano.

Na segunda-feira, a S&P anunciou que tinha baixado o ‘Outlook’ de Angola, mantendo o país abaixo do nível de recomendação de investimento, ou junk, como é geralmente conhecido.

Questionado sobre a razão de esperar um desenvolvimento positivo na economia nos próximos anos e, ao mesmo tempo, descer a Perspetiva de Evolução da economia, Bathia explicou que é uma questão de tempo e acrescentou que as medidas negociadas com o Fundo Monetário Internacional ao abrigo do programa de ajuda financeira no valor de 3,7 mil milhões de dólares vão demorar tempo a surtir efeito.

“Há um ímpeto muito positivo de reformas, como na área da concorrência, separar a Sonangol das concessões petrolíferas, o que é um desenvolvimento positivo, e o FMI deverá ajudar nas reformas positivas, ajudando a médio prazo, mas infelizmente Angola foi muito atingida pela descida dos preços do petróleo e pela falta de aposta e investimento nos blocos petrolíferos”, disse o analista na entrevista telefónica à Lusa.

“Em resumo, volume de dívida disparou”, concluiu o analista, sublinhando que só as dívidas atrasadas representam 4% do PIB, e alertando para a existência de uma dívida de 2,1 mil milhões de dólares que Angola deve a um banco comercial, mas sobre a qual não existe informação disponível, “talvez por haver um acordo de confidencialidade”.

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Preços caíram 1,2% em janeiro, apesar de saldos menos fortes

Os saldos provocaram uma queda dos preços no vestuário e calçado de 16,7% entre dezembro e janeiro. Preços totais recuaram 1,2% e inflação homóloga abrandou.

Os preços recuaram 1,2% em janeiro deste ano em relação ao mês anterior, à custa dos saldos na roupa e no calçado, o que permitiu uma desaceleração na taxa de variação homóloga da inflação que se fixou em 0,5%, revelou o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta terça-feira. Em termos homólogos a taxa está a desacelerar há quatro meses consecutivos, sendo preciso recuar a abril do ano passado para encontrar um valor mais baixo.

Entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, os preços caíram mais do que no mesmo mês do ano anterior, quando registaram uma queda de 1%. Para esta diferença contribuiu uma redução de preços no vestuário e calçado, num mês em que as lojas fazem saldos, mais acentuado no ano passado do que este ano.

O INE revela que os preços na classe Vestuário e Calçado foram os que mais contribuíram para a variação mensal dos preços. Este ano, os preços destes produtos caíram 16,7% enquanto entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018 recuaram 17,4%.

A taxa de variação homóloga da inflação fixou-se então em 0,5%, duas décimas abaixo da registada um mês antes. O que significa que a inflação traçou uma trajetória de abrandamento.

“São de destacar as diminuições das taxas de variação homóloga das classes da Habitação, água, eletricidade, gás e outros combustíveis (classe 4) e dos Transportes (classe 7), com 0,6% e 0,7%, respetivamente (2,5% e 1,4% no mês anterior)”, diz o INE.

No entanto, esta desaceleração está influenciada pelos preços dos produtos alimentares não transformados e pelos preços dos produtos energéticos. É que quando calculada a inflação subjacente — que desconta os preços dos produtos voláteis — a tendência é de aceleração entre dezembro e janeiro. A taxa de variação homóloga fixou-se em 0,8% em janeiro, duas décimas acima do registo de dezembro.

A taxa de variação média dos últimos 12 meses da inflação ficou em 0,9% em janeiro, uma décima abaixo do mês anterior. Tirando os produtos alimentares não transformados e energéticos, esta taxa foi de 0,7% (igual ao mês anterior).

Esta taxa, ao ser calculada tendo em conta os últimos 12 meses, dá uma ideia mais aproximada da tendência de evolução dos preços, já que elimina os efeitos sazonais de cada um dos meses.

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Luz ou gás? Saiba quem tem a oferta mais barata para a sua família

  • Guilherme Monteiro
  • 12 Fevereiro 2019

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos dá a conhecer as ofertas mais baratas de luz, gás, ou de ambos, tanto para casais, famílias com dois filhos ou as numerosas.

Paga muito de luz? A fatura do gás é elevada? Há muitos fornecedores no mercado, sendo que depois de analisar os vários precários, a ERSE, o regulador do setor, encontrou as ofertas comerciais mais rentáveis para os consumidores. A GoldEnergy e a Galp Energia descatam-se da concorrência.

Com base em dados referentes ao quarto trimestre de 2018, o regulador procurou os fornecedores mais em conta mediante vários cenários. Por exemplo, um casal sem filhos e que requisite apenas serviços de gás natural tem a oferta anual mais barata na Energia Simples, com um valor de 101 euros por ano. Uma diferença de 48 euros relativamente à fatura mais cara. No entanto, se o mesmo casal quiser adquirir apenas serviços energéticos, então será a GoldEnergy que disponibiliza o melhor tarifário no valor de 325 euros por ano.

O mesmo casal sem filhos se quiser optar por ter o gás e a eletricidade fornecidos pelo mesmo operador então a escolha mais barata é a GoldEnergy, de acordo com a análise feita pelo regulador. A fatura será de 430 euros por ano. Uma poupança de 138 euros relativamente à fatura mais elevada.

Evolução dos preços da eletricidade e gás em conjunto para um casal sem filhos

Já para um casal com dois filhos e que consuma apenas gás natural, a fatura mais barata será a da GoldEnergy com um valor de 198 euros por ano. Um cenário que muda se adquirir apenas eletricidade. Nesse caso, é a Galp que apresenta a menor oferta comercial com 844 euros por ano. Assim como, se este mesmo casal pretender adquirir os dois serviços em conjunto, é também a Galp, com um valor de 1033 euros por ano, que acaba por sair mais em conta.

A ERSE avança ainda com um terceiro cenário: um casal com quatro filhos. Numa família com esta dimensão, a fatura de gás natural sai mais barata com os serviços da Galp, que ficam por 380 euros por ano. Na eletricidade, a Galp apresenta a fatura comercial mais barata com 1.816 euros por ano.

Evolução dos preços da eletricidade para um casal com quatro filhos

 

Já no que toca à oferta conjunta é novamente na Galp a empresa com a fatura mais barata. O valor a pagar, de acordo com a estimativa da ERSE, é de 2.165 euros por ano.

Nota: Notícia atualizada com os dados corrigidos pela ERSE para o quarto trimestre de 2018.

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CGD faz um lifting à marca. Muda imagem dos balcões

Abrir uma conta em 20 minutos, consultar preçários em formato digital, fazer simulações em ecrãs gigantes ou ser recebido à porta são algumas das novidades que o banco público traz aos clientes.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai ter uma nova cara, mas também um novo interior. O lettering foi alterado para um mais antigo, mas os clientes do banco público vão ainda contar com outras novidades. Abrir uma conta em 20 minutos com recurso apenas ao cartão de cidadão, consultar em ecrãs gigantes os preçários em modelo digital e fazer simulações são algumas das novas funcionalidades.

O exterior do balcão da CGD no Lumiar, em Lisboa, está diferente. “Recuperámos o lettering da CGD do passado. E temos um logótipo 3D. À noite é mais visível, está maior e tem mais luminosidade”, descreveu João Rodrigues, gerente da CGD do Lumiar, esta terça-feira. “A CGD vai manter o azul como cor principal, um azul mais claro e aberto, mas vai jogar em muitas combinações com o laranja e com o amarelo”, acrescentou Paula Macedo, presidente executivo da CGD.

Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Lumiar, Lisboa

Mas o interior também mudou. Os clientes CGD que se deslocarem a este balcão ou ao balcão da Boavista, no Porto, já vão notar a diferença. Logo à entrada, são atendidos por um comercial que, mediante o assunto em questão, os encaminhará para a pessoa certa. “Os clientes notam que as pessoas estão viradas para o cliente e à entrada são conduzidos aos diversos sítios. Por outro lado, as pessoas levantam-se para ir buscar os clientes. Há uma maior abertura para o cliente”, explicou Paulo Macedo.

Outras das novidades é a possibilidade de se abrir uma conta em apenas 20 minutos, através do cartão de cidadão e de um sign pad, para as assinaturas. Isso “diminui muito o tempo que as pessoas estão para abrir uma conta e inclusive para se identificarem, assim como os papéis a preencher que diminuem drasticamente”, continuou o presidente executivo do banco. No modelo anterior, explicou João Rodrigues, esse era o tempo necessário só para o processo de criação do cliente na base de dados.

Ainda no interior do banco, haverá ecrãs gigantes onde os clientes poderão consultar preçários de todos os serviços em formato digital ou fazer simulações de créditos. “Estamos convencidos que isto são soluções e estas vão já para todo o país, independentemente do resto das agências estarem a ser modernizadas”, disse Paulo Macedo.

Para o administrador, este processo de modernização é importante porque a CGD precisaria sempre de renovar a sua imagem”. “A CGD é líder de mercado mas não basta dizer que é líder, tem que dar um bom serviço às pessoas, fazer com que as pessoas percam menos tempo nas suas agências e que sintam que podem vir à CGD e ter maior valor acrescentado“.

Questionado pelos jornalistas sobre as últimas polémicas que envolveram o banco público, Paulo Macedo referiu-se à instituição que lidera como um “arremesso político” que sofre com “meses e meses de notícias que não são positivas”. “Mas a única resposta é precisamente esta, estar mais perto dos clientes. E é conseguirmos minimizar o desfoque do nosso negócio e da nossa atividade”, afirmou, rematando que “estender um processo durante seis meses não é positivo”.

(Notícia atualizada às 14h06 com mais informação)

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