Ano: 2019

A OCDE divulgou, esta quarta-feira, uma “abordagem unificada” para a tributação das empresas digitais e multinacionais, que apresentará ao G20 na próxima semana para relançar as negociações entre os diferentes países e chegar a um acordo político até junho de 2020.

Esta proposta, apresentada pelo secretário-geral da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Ángel Gurria, fixa um campo de aplicação da nova taxa para os grupos que têm ligações diretas com o consumidor final e prevê um sistema para determinar se sim ou não um país poderá tributar uma multinacional, em função do volume de negócios da empresa, indicou a organização.

“Se o G20 e os outros países aceitarem negociar nesta base, poderíamos avançar rapidamente para um acordo político”, afirmou Pascal Saint-Amans, diretor do centro político e administração fiscais da OCDE. “Se conseguirmos fazer com que haja uma verdadeira negociação, um acordo político poderia estar concluído, porque não em janeiro, mesmo que isto me pareça demasiado ambicioso, mas seguramente em junho”, adiantou o responsável, mostrando-se convicto que “a dinâmica é bastante positiva, mesmo sendo o assunto extremamente complicado”.

Por outro lado, Gurria, citado num comunicado, lançou uma advertência aos 134 países que se preparam para negociar a proposta da OCDE. “Se não chegarmos a um acordo em 2020, isso reforçará o risco de os países agirem unilateralmente”, considerou, numa alusão ao caso da França, que decidiu tributar os gigantes digitais com base no volume de negócios já a partir deste ano.

Esta “abordagem unificada” responde à necessidade da OCDE de “relançar” debates sobre a tributação das empresas digitais e multinacionais, que estavam bloqueadas em torno de três propostas “concorrentes” que tinham sido postas em cima da mesa pelo Reino Unido, Estados Unidos e Índia.

A OCDE propõe definir o campo de aplicação da nova tributação das multinacionais e integrando os grupos que “têm uma interação significativa com os consumidores finais e excluindo aquelas, como os fornecedores de peças de automóveis, que vendem a produção aos fabricantes.

A proposta da OCDE inclui a espinhosa questão da tributação dos grupos que são comercialmente apresentados num país sem no mesmo estarem presentes fisicamente, como são frequentemente os “GAFA”, acrónimo dos gigantes digitais Google, Amazon, Facebook e Apple.

“É o volume de negócios que determinará um novo direito de tributar para os países”, explicou Saint-Amans. Para a realocação dos lucros entre os países ditos de mercado, a OCDE propõe um sistema baseado no lucro residual do grupo. “Se se for muito lucrativo, uma percentagem do que está além do limite fixado vai para os países de mercado segundo uma fórmula” que ainda está por definir, afirmou.

Depois do colapso da Thomas Cook, 555 lojas da agência de viagens britânica foram compradas pela Hays Travel. Esta aquisição poderá salvar até 2.500 postos de trabalho. A Hays Travel começou já a contratar de volta funcionários do operador turístico que tinham sido dispensados.

A cadeia independente de agências de viagens Hays Travel tem nos planos a reabertura das lojas Thomas Cook de imediato onde é possível, e empregar até 2.500 pessoas, escreve o The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês). Só na sede da empresa serão criados mais de 100 novos empregos, sendo os restantes espalhados pelo Reino Unido.

Esta operação “oferece oportunidades de reemprego a um número significativo de ex-funcionários da Thomas Cook e assegura o futuro das lojas nas ruas principais do Reino Unido“, apontou Jim Tucker, da KPMG, gestor conjunto da divisão de retalho da Thomas Cook, que irá trabalhar com a Hays Travel na transição dos imóveis.

Esta oferta não foi a única recebida pela Thomas Cook. Antes da falência, o operador turístico recebeu sete ofertas não vinculativas para partes diferentes do negócio, de empresas como a companhia aérea e a operadora de tours com quem trabalhavam, bem como do ramo nórdico, mas foram todas recusadas.

Negócio é oportunidade para “aproveitar ativos da companhia”

Após a confirmação do negócio por parte da administração da Hays Travel, com sede em Sunderland e que conta com 190 agências naquele país, David Chapman, encarregado de administrar os bens da empresa, citado pela agência EFE, afirma que a compra “representou um passo importante no processo de liquidação, enquanto procuramos aproveitar os ativos da companhia”.

Por seu lado, John e Irene Hays, diretor gerente e presidente, respetivamente, da Hays Travel, referiram que a Thomas Cook – com 178 anos de história – foi uma “marca muito querida que empregava pessoas talentosas”.

“Temos vontade de trabalhar com muitos deles”, acrescentaram.

Filial alemã da Thomas Cook cancela viagens até ao final do ano

A filial alemã da empresa de viagens britânica Thomas Cook, que também faliu em setembro, cancelou todas as suas viagens até ao final do ano, ainda que estejam pagas parcial ou totalmente, foi também divulgado esta quarta-feira.

A Deutsche Thomas Cook afirmou que quer voltar a funcionar a partir de 1 de dezembro e voltar a realizar viagens a partir do início do próximo ano. “Lamentamos muito ter que cancelar essas viagens, mas não podemos garantir a sua realização”, disse esta quarta-feira a diretora executiva da empresa, Stefanie Berk.

Até agora, a interrupção na Alemanha das viagens da Thomas Cook, que também afeta as filiais Neckermann Reisen, Öger Tours, Bucher Reisen ou Air Marin, tinha efeitos só até ao final de outubro.

(Notícia atualizada às 19h58)