Ano: 2019

Os museus, monumentos e palácios vão ter finalmente o que há muito reivindicavam: autonomia de gestão. Foi publicado em Diário da República, nesta quarta-feira, o regime jurídico de autonomia de gestão daquelas entidades. Os diretores de museus, monumentos e palácios passam, assim, a ter o direito a gerir, entre outras, a aplicação das receitas dos bilhetes vendidos e do mecenato.

“Os museus, monumentos e palácios passam a constituir unidades orgânicas dotadas de um órgão próprio de gestão – o diretor – a quem são delegadas competências para uma gestão responsável, que prime pela transparência e pelo cumprimento do quadro legal vigente e que se adeque às características do equipamento em causa, permitindo agilizar a operacionalização do seu plano de atividades”, diz o decreto-lei publicado nesta quarta-feira que vem enquadrar o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios.

A nova legislação vem responder aos pedidos de há muito tempo por parte da gestão daquelas entidades que reivindicavam maior margem de manobra para levarem a cabo a sua atividade. Os constrangimentos provocados pelo regime de gestão daqueles equipamentos ainda em vigor, levaram mesmo o diretor do Museu Nacional de Arte Antiga, António Filipe Pimentel, a anunciar que iria deixar o cargo neste mês de junho “por falta de condições para trabalhar.

O novo regime de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios foi aprovado em março pelo Conselho de Ministros e prevê a consignação de “todos os rendimentos diretamente resultantes da respetiva atividade”, nomeadamente as receitas provenientes de:

1) Venda de bilhetes;

2) Serviços educativos;

3) Mecenato obtido;

4) Contrapartidas obtidas no âmbito de protocolos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

5) Venda de publicações e material de merchandising;

7 Cedência temporária de espaços;

8) Cedência para filmagens e captação de imagens fotográficas;

9) Gestão de fundos europeus.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse a diplomatas na terça-feira que considerou seriamente vender sua casa em Manhattan, em Nova Iorque, EUA, para ajudar a organização a superar uma grave crise orçamental.

“A primeira coisa que fiz quando cheguei foi perguntar se poderia vender a casa”, disse Guterres, que assumiu o cargo em janeiro de 2017.

A ONU, então, enfrentava um buraco orçamental de 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) nas suas operações de manutenção da paz, bem como outro de 492 milhões de dólares no seu orçamento ordinário devido a projetos de lei por pagar pelos Estados membros.

“Não estou a brincar, é uma história verdadeira“, disse Guterres a membros de uma comissão do orçamento da ONU.

A residência oficial do secretário-geral da ONU é uma casa de quatro andares com um jardim, com vista para o East River, na área de Sutton, em Manhattan.

A casa foi oferecida à organização por um bilionário em 1972, e seu valor é estimado em várias dezenas de milhões de dólares.

Contudo, Guterres disse que descobriu rapidamente que os acordos entre as Nações Unidas e os Estados Unidos, anfitriões da organização, não lhe permitiam vender a propriedade.

O português tinha a noção que as finanças da ONU estavam num estado “crítico” e que a organização na iminência de ter sérios problemas de fluxo de caixa até o final do ano, mesmo com a suposição otimista de que todos os Estados membros pagassem as suas contribuições integral e pontualmente.

O número de mortos nas estradas portuguesas subiu nos primeiros cinco meses do ano relativamente ao período homólogo, bem como o número de feridos graves, apesar de se terem registado menos acidentes, segundo dados provisórios oficiais.

De acordo com o último balanço da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), entre 1 de janeiro e 31 de maio deste ano 192 pessoas morreram nas estradas portuguesas, mais 10 do que no período homólogo (182).

No mesmo período foram registados 802 feridos graves, mais 73 do que nos primeiros cinco meses de 2018.

Entre 1 de janeiro e 31 de maio deste ano registaram-se 52.737 acidentes, menos 59 do que em igual período do ano passado (52.796).

A ANSR indica também que 16.114 pessoas sofreram ferimentos ligeiros, mais 551 do que em igual período do ano passado (15.563).

O balanço da ANSR, que reúne dados da GNR e PSP, destaca também que na última semana de maio (22 a 31 de maio) morreram nas estradas 16 pessoas e 73 ficaram feridas com gravidade.

Os dados da ANSR indicam também que entre 1 de junho de 2018 e 31 de maio de 2019, o número de mortos nas estradas aumentou para 518 (mais 11 relativamente ao período 01 de junho de 2017 a 31 de maio de 2018), enquanto o de feridos graves subiu para 2.214 (mais 102).

Entre 1 de junho de 2018 e 31 de maio de 2019, o distrito com maior número de mortos resultantes de acidentes foi o do Porto (com 60), seguido de Setúbal (53), de Lisboa (53), de Aveiro (41) e Leiria (39).

O distrito de Lisboa foi o distrito com mais feridos graves (308), seguido do Porto (218) e de Setúbal (173).

Os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária dizem respeito aos mortos cujo óbito foi declarado no local do acidente ou a caminho do hospital.