Ano: 2020

Coronavírus

Abertura dos cemitérios no dia de todos os santos divide autarquias

  • ECO
  • 16 Outubro 2020
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Abertura dos cemitérios no feriado, está a dividir as autarquias. Enquanto Gaia, Cascais e Viana do Castelo vão manter os cemitérios abertos, Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Trofa decidem fechar.

Numa altura em que Portugal regista mais de dois mil casos diários de Covid-19, a abertura dos cemitérios no Dia de Todos os Santos está a dividir opiniões. Apesar da Conferência Episcopal ter apelado à abertura destes espaços, há autarquias que já decidiram fechar os cemitérios nesse dia como é o caso de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Trofa. Por outro lado, as câmaras de Vila Nova de Gaia, Cascais e Viana do Castelo vão manter os cemitérios abertos, avança a Renascença (acesso livre).

Para as autarquias que optem por abrir este ano, a correria aos cemitérios vai ter medidas mais apertadas. Em Gaia, a a autarquia vai manter os cemitérios abertos, sendo que haverá um tempo limitado de permanência para cada pessoa ou família. No máximo, vão poder estar 45 minutos no interior do cemitério“, adianta o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues. O autarca alerta que, entrar “no raciocínio de que tudo pode ter risco, qualquer dia fecha-se tudo, porque tudo tem risco”.

À semelhança do presidente de Gaia, o presidente da autarquia local de Coimbra, Manuel Machado, sugeriu alargar para três dias o período em que os cemitérios funcionam com um horário maior do que é habitual. “Teremos condições de segurança acrescidas, com controlo de acessos em termos de número de pessoas para evitar ajuntamentos e respeitar as regras da Direção-Geral da Saúde”, elucida.

A autarquia de Viana do Castelo também optou pela abertura dos cemitérios, mas vai contar com o apoio dos escuteiros, da GNR e da PSP para ajudar na fiscalização.

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Banca

Lone Star reduz administração do Novo Banco

  • ECO
  • 16 Outubro 2020

O fundo norte-americano vai alterar a administração executiva do Novo Banco, com a saída de três gestores e a entrada de um novo. António Ramalho mantém-se até 2024.

O Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco vai reunir-se na próxima quinta-feira para decidir o processo de renovação do mandato do Conselho de Administração Executivo, que termina no final do ano. De acordo com o Jornal Económico (acesso pago), de saída estão três administradores e a caminho estará um novo com um perfil internacional. António Ramalho renova o mandato e continua até 2024.

Vítor Fernandes é um dos administradores que está de saída, tendo decidido não renovar o mandato ao fim de seis anos. Vai ser substituído por um administrador com um perfil internacional e que já trabalhou no mercado português. O ECO confirmou também que Jorge Freire Cardoso e José Eduardo Bettencourt mostraram-se indisponíveis para continuar por mais um mandato, mas não serão substituídos dado que o Lone Star pretende reduzir a dimensão da administração executiva do banco.

Por sua vez, António Ramalho mantém-se como presidente executivo, num novo mandato que começa em janeiro de 2021 e termina apenas em 2024. Os atuais mandatos na administração executiva do Novo Banco terminam a 31 de dezembro, tendo o banco confirmado ao Económico que está em curso um processo de renovação do mandato do Conselho de Administração Executivo.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Emprego, Novo Banco e Banco de Fomento

  • ECO
  • 16 Outubro 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Para o primeiro-ministro a prioridade atual não é proibir despedimentos, mas sim apoiar o emprego. Para isso, o Governo conta com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas António Costa e Silva não tem “certeza absolutamente nenhuma” de que este venha a ser implementado. Por outro lado, o Banco de Fomento poderá ir ao défice, enquanto o Lone Star reduz a administração do Novo Banco. Leia estas e outras notícias que estão a marcar o dia.

“A prioridade não é proibir despedimentos, é apoiar o emprego”, diz Costa

O primeiro-ministro, António Costa, garante que a prioridade do Governo “não é proibir despedimentos, é apoiar” o emprego, e que “não há” dinheiro dos contribuintes a financiar o Fundo de Resolução (FdR) em 2021. “A nossa prioridade [do Governo] não é proibir despedimentos, é apoiar a manutenção do emprego”, explicitou em entrevista ao Público. O primeiro-ministro explicou que o “excesso de rigidez pode significar matar muitos mais postos de trabalho do que aqueles que serão sacrificados para que a empresa se mantenha a funcionar”. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

António Costa e Silva sem certeza de que PRR seja implementado

António Costa e Silva não tem a certeza de que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) venha mesmo a ser implementado, alertando que o seu falhanço poderá ditar o fim de uma geração. “Não tenho certeza absolutamente nenhuma”, disse, referindo que “as coisas são extremamente difíceis”, admitindo cenários como a “falta de abrangência política” ou a “entrada numa espécie de deriva”. Ouça a entrevista completa na Antena 1 (link indisponível)

Lone Star reduz administração do Novo Banco

O Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco vai reunir-se na próxima quinta-feira para decidir o processo de renovação do mandato do Conselho de Administração Executivo, que termina no final do ano. De saída está Vítor Fernandes, que decidiu não renovar o mandato ao fim de seis anos, assim como Jorge Freire Cardoso e José Eduardo Bettencourt. António Ramalho mantém-se como presidente executivo até 2024. Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Finanças temem que Banco de Fomento vá ao défice

O Ministério das Finanças receia que o novo Banco Português de Fomento poderá vir a contar para o défice e para a dívida pública. A expectativa do Governo era que esta entidade não fizesse parte do perímetro das Administrações Públicas, tal como acontece por exemplo com o congénere alemão KfW. Contudo, é o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat que decidem se uma entidade faz parte do perímetro. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Pais contestam pagar taxas até 5% nas refeições escolares dos filhos

Os pais estão a pagar taxas até 5% nas refeições escolares dos filhos. As comissões são cobradas pela empresa de carregamentos que gere o sistema de cartões, mas os encarregados de educação não concordam e contestam esta taxa, apesar de se manter a possibilidade de pagar as refeições com dinheiro. Leia a notícia completa no JN (Link indisponível)

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Orçamento do Estado 2021

Prioridade do Governo “não é proibir despedimentos” mas apoiar o emprego

  • Lusa
  • 16 Outubro 2020

É razoável” dizer que, “este ano o Estado não vai financiar” o Fundo de Resolução e que “foi em atenção” ao Bloco e “para responder a uma posição” do partido que o Governo adotou esta posição.

O primeiro-ministro, António Costa, vincou, em entrevista ao Público (acesso condicionado), que a prioridade do Governo “não é proibir despedimentos, é apoiar” o emprego, e garantiu que “não há” dinheiro dos contribuintes a financiar o Fundo de Resolução (FdR) em 2021.

“A nossa prioridade [do Governo] não é proibir despedimentos, é apoiar a manutenção do emprego”, explicitou o chefe do Governo em entrevista ao Público. O primeiro-ministro explicou que o “excesso de rigidez pode significar matar muitos mais postos de trabalho do que aqueles que serão sacrificados para que a empresa se mantenha a funcionar”.

No caso das empresas, prossegue Costa, não se pode “matar o doente com a cura” e o “razoável” – palavra que o líder do Executivo socialista utiliza bastante ao longo da entrevista – é “não permitir às empresas abusarem” da crise económica decorrente da pandemia “para fazerem despedimentos que doutra forma não fariam”. Contudo, é necessário “deixar os estabilizadores automáticos da economia funcionaram com controlo”.

António Costa também foi taxativo em relação ao financiamento do FdR com dinheiro dos contribuintes no próximo ano. “A questão é saber se há dinheiro dos contribuintes a financiar o FdR: não há”, frisou o primeiro-ministro.

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"A questão é saber se há dinheiro dos contribuintes a financiar o FdR: não há.”

António Costa

Primeiro-Ministro

Questionado sobre a razão pela qual não houve um acordo entre o Governo e o BE sobre esta matéria, Costa respondeu que essa questão tem de ser feita aos bloquistas, uma vez que o Governo fez “aquilo que era razoável”. “Infelizmente, alguns países têm bancos que precisam dos mecanismos de apoio no FdR, é o nosso caso com o Novo Banco. Depois há um contrato que como qualquer outro deve ser cumprido”, vincou, acrescentando que o que é esperado “de um Estado é que cumpra e honre as suas obrigações”.

O também secretário-geral do PS adicionou que “é razoável” dizer que, “neste contexto, este ano o Estado não vai financiar” o Fundo de Resolução e que “foi em atenção” ao Bloco de Esquerda e “para responder a uma posição” do partido que o Governo adotou “esta posição”.

“Se alguém está numa mesa de negociações com razoabilidade, a afirmação de que impedimos o Estado de financiar o FdR é uma afirmação política e um ganho político muito relevante”, considerou.

Em relação às negociações com os parceiros políticos, o primeiro-ministro disse que a postura do Governo nos últimos cinco anos foi a de “não as fazer na praça pública”. “Não gostaria de prosseguir as negociações com o BE através do canal público”, acrescentou Costa, esclarecendo que o Executivo ainda está a fazer um “esforço de aproximação” e até há votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) há “tempo para procurar ultrapassar divergências”. Contudo, “o limite é o bom senso e o que é razoável”.

Interrogado sobre se a dificuldade na aprovação do Orçamento para o próximo ano é sinal de que o Governo está politicamente desgastado, Costa rejeitou essa hipótese e considerou que “há uma enorme diferença entre o que é a bola político-mediática e aquilo que é efetivamente a vontade e o sentimento popular”. O chefe do Governo exemplificou esta ideia com as sondagens, que demonstram que “não existe essa vontade de mudança, nem esse desgaste”.

António Costa disse também que ainda não encontrou “alguém que visse” razões para o BE não viabilizar a proposta de OE2021.

Sobre a integração na comissão de honra do atual presidente do Sport Lisboa e Benfica e recandidato ao cargo, Luís Filipe Vieira, – da qual Costa foi excluído, entretanto, por Vieira – o primeiro-ministro disse, do ponto de vista da sua consciência, “não devia recusar, naquele momento e naquela circunstância”.

Em relação à evolução da pandemia no país, obrigatoriedade da aplicação para smartphone Stayaway Covid não agrada ao socialista, no entanto, Costa considera que é uma necessidade. “Se me pergunta se é uma medida de que eu gosto? Não, não gosto da medida. E a ideia de ser obrigatória a aplicação? Não, também não gosto da medida. Se neste momento acho que é necessária? Acho que sim”, vincou.

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"Se me pergunta se é uma medida de que eu gosto? Não, não gosto da medida. E a ideia de ser obrigatória a aplicação? Não, também não gosto da medida. Se neste momento acho que é necessária? Acho que sim.”

António Costa

Primeiro-Ministro

Com a aproximação do Natal, numa altura em que o número de casos já ultrapasso várias vezes os 2.000 novos contágios diários, Costa não descartou a possibilidade de, assim como aconteceu na Páscoa, proibir a saída das pessoas “do concelho” para “poderem ir à terra”.

O líder do Executivo afirmou ainda que a forma como substituiu o juiz conselheiro Vítor Caldeira pode não ter sido “errática”, no entanto, “errada foi de certeza porque não foi bem comunicada”.

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Capital Verde

Alimentação sustentável é cara? 10 passos para compras mais eficientes

  • ECO
  • 16 Outubro 2020

No Dia Mundial da Alimentação, que se comemora esta sexta-feira, 16 de outubro, a Deco Proteste deixa um guia com dez passos para uma alimentação mais sustentável e saudável.

Sustentável, saudável e económica, assim se quer a alimentação. No entanto, mais de 70% dos portugueses considera que a alimentação saudável e sustentável é demasiado cara e apenas 15% concorda em pagar mais para mudar o seu consumo para um estilo mais sustentável, revela um estudo realizado pelo Bureau Européen des Unions de Consommateurs (BEUC), com a colaboração da Deco Proteste.

O mesmo estudo refere ainda que por dia são produzidos 23,7 milhões de toneladas de alimentos, o que representa um gasto de 7,4 triliões de litros de água e 300 mil toneladas de fertilizantes. Já o desperdício alimentar anual chega a 1,3 mil milhões de toneladas.

No Dia Mundial da Alimentação, que se comemora esta sexta-feira, 16 de outubro, a Deco Proteste deixa um guia com dez passos para uma alimentação mais sustentável e saudável, “contrariado o mito do custo excessivo”. A alimentação é uma das formas de consumo sustentável que a Deco defende através do movimento de criação do Dia Nacional da Sustentabilidade.

  1. Compre sempre legumes e frutas da época. Opte por fornecedores locais e evite os alimentos que chegam por via aérea, diminuindo assim a sua pegada ecológica. Consulte o calendário e faça a sua lista saudável e mais económica.
  2. Prefira o consumo de produtos de origem vegetal na alimentação diária, que contabilizam cerca de 75% dos alimentos da roda dos alimentos, face aos 25% dos produtos de origem animal.
  3. Ingira mais legumes. Componha o seu prato para que os legumes ocupem metade, a carne, pescado ou ovos um quarto e o acompanhamento outro quarto.
  4. Ingira três a cinco porções de fruta e de legumes por dia. Prefira a fruta, por exemplo, à sobremesa. É mais barato e melhor para a saúde.
  5. Coma menos carne e substitua a carne de vaca por aves. Pergunte no talho pela proveniência e modo de produção.
  6. Evite os alimentos processados (a pizza congelada, os refrigerantes, por exemplo) – estes produtos são pouco recomendados, por poderem conter mais aditivos, sal, açúcar e gordura – limite o seu consumo a produtos o menos transformados possível, como, por exemplo, conservas ou legumes congelados;
  7. Prefira confecionar em casa produtos o mais naturais possível, e limite o consumo de ultracongelados.
  8. Quando for às compras leve um saco para a fruta e os legumes. Assim evita comprá-los em embalagens de plástico.
  9. Aproveite excessos de frutas e legumes e que já tenham amadurecido em demasia ou estejam a murchar, e as sobras de alimentos, para a criação de novos pratos, para evitar o desperdício.
  10. Evite o desperdício e compre a granel. Alguns supermercados já estão atentos a esta tipologia de oferta. Compre apenas o que precisa e não deite comida fora.

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Advocatus

#Episódio 5: Como Rui Pinto tentou extorquir 1 milhão de euros ao CEO da Doyen

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O hacker contactou o CEO da Doyen com um nome falso, ameaçou publicar informações sigilosas da empresa e prometeu que não o faria em troca de uma quantia entre 500 mil a um milhão de euros.

A 20 de setembro de 2015 — logo depois de ter “atacado” o Sporting — e a partir da sua casa arrendada de Budapeste, Rui Pinto acedeu ao sistema informático da Doyen Sports Investments Limited.

A empresa — que celebra contratos de financiamento com clubes de futebol e SAD — está sediada em Malta, Rui Pinto estava na Hungria mas o equipamento informático da mesma estava situado em Londres. Rui Pinto começou por tentar aceder ao computador de Doyen Amro Sinjab, funcionário da Doyen. Sem sucesso, tentou então entrar no ambiente de trabalho do computador de Adam Gomes, antigo diretor das áreas da tecnologia de informação da empresa. Desta vez com sucesso. Das 14h43 às 15h54 desse mesmo dia, o hacker português acedeu a documentos referentes à infraestrutura informática da Doyen, onde se encontravam listadas os nomes dos utilizadores e respetivas passwords de todo o sistema da empresa.

Desde essa fase, explorou todos os documentos e conseguiu criar uma ferramenta que desviou automaticamente todas as mensagens de correio eletrónico da Doyen para um e-mail por si criado. Só num dos e-mails a que acedeu estavam cerca de 1.600 contratos da empresa que se dedicava à elaboração de contratos de financiamento com clubes de futebol.

E é a partir do dia 1 de outubro, já com a informação na mão, que o arguido acusado de 90 crimes, começa a divulgar informação no seu blogue Football Leaks. Em quatro publicações distintas:

  • 3h24 minutos — Dossiê “Lucas Lima/Santos/Doyen”;
  • 3h48 minutos — Dossiê “Defour & Mangala/ FC POrto/Doyen”;
  • 5h 24 minutos — Dossiê “O complexo negócio Doyen/Benfica por Ola John”
  • 5h31 minutos — Dossiê “Doyen/Vela: Porject Imbula”

Foi também nesta altura que, segundo a tese do Ministério Público, Rui Pinto já tinha um plano de extorsão em mente. Alvo? Nélio Lucas, então CEO da Doyen. “A 25 de setembro de 2015, Rui Pinto criou o endereço de e-mail [email protected] com o intuito de realizar contactos com terceiros sem ser identificado”, segundo a acusação, a que o ECO teve acesso.

Dois dias depois — a 3 de outubro — o falso Artem Lobuzov, contacta Nélio Lucas, CEO da Doyen admitindo que tem várias informações relativas a contratos celebrados ou em vias de celebração por parte da Doyen e vários clubes de futebol. “A fuga é bem maior do que imaginava”, diz o arguido.

Referindo-se a vários contratos mas também a toda a atividade em curso da empresa, Rui Pinto ameaça: “tudo isto e muito mais pode aparecer online, e logo de seguida em toda a imprensa europeia. Certamente não deve querer isso não é? Mas podemos conversar…”. Depois de Nélio Lucas lhe perguntar o que pretende, o pirata responde, no dia 5 de outubro, que quer “uma doação generosa entre os 500 mil e um milhão de euros”. Mas esclarece: “em troca do dinheiro, eu eliminaria a informação toda. Este assunto pode ser resolvido no maior sigilo possível, entre advogados”.

Dois dias depois deste pedido de “doação” — no dia 7 de outubro — o hacker português justifica-se a Nélio Lucas: “Desde que começámos a conversar deixei de publicar assuntos relativos à Doyen, A única exceção foi a carta enviada pelo Sporting sobre o caso Rojo, só para ir mantendo o circo mediático”. E acrescenta: “Neste momento até lhe fiz um favor, já que o presidente do Sporting [à data Bruno de Carvalho] foi completamente desmascarado e perdeu toda a credibilidade nacional e internacional”.

Ao longo da investigação e na primeira sessão de julgamento, Rui Pinto garantiu que nunca teve intenção de receber qualquer montante, mas apenas perceber que valor Nélio Lucas daria à informação bem como verificar a sua autenticidade. Daí, disse, ter avançado um valor que considerou “irrealista e excessivo”.

Advogado Aníbal Pinto, arguido no processo, entra em cena

E é aqui que entra o segundo arguido neste processo, o advogado Aníbal Pinto, que já tinha representado Rui Pinto num processo em que este retirou 300 mil dólares de um banco sediado nas Ilhas Caimão.

Depois de vários e-mails trocados entre este advogado e o advogado de Nélio Lucas, Pedro Henriques. Aníbal Pinto encontra-se com Nélio Lucas, numa estação de serviço da A5, em Oeiras, a 21 de outubro. Foi nessa altura que foi assumida a identidade de Rui Pinto, o homem por detrás do Football Leaks. Aníbal Pinto disse que os documentos estavam num único disco rígido e queria celebrar um acordo que conciliasse “ambas as partes”.

“O meu cliente estaria disposto a receber a quantia acordada em prestações anuais durante três a cinco anos, assegurando total confidencialidade do acordo”, disse Aníbal Pinto. Nélio Lucas disse não saber como iam conseguir transformar um crime de extorsão num contrato válido. Aníbal Pinto disse-lhe para “não se preocupar com isso” – e pediu “300 mil euros (mais IVA) de honorários”.

Porém, quando Nélio Lucas assumiu que esse negócio não iria acontecer, Aníbal Pinto envia várias mensagens de e-mail ao advogado de Nélio Lucas e ao próprio Rui Pinto para tentar evitar ser responsabilizado criminalmente. Perante este cenário, Rui Pinto, continuou a publicar documentos da Doyen.

Rui Pinto, de 31 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto, advogado.

Nota: Este artigo faz parte de uma série de episódios da “Novela Rui Pinto”, que foram sendo publicados ao longo da semana, e que contam que informação obteve, afinal, o hacker Rui Pinto, como o conseguiu fazer, quantos advogados foram hackeados e que informação relativa ao Benfica foi acedida. As histórias e os relatos têm por base a informação do despacho de acusação anunciado pelo Ministério Público em setembro de 2020, no âmbito da investigação do processo “Football Leaks”. Este foi o último da série.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Fim do Conselho Europeu e dados sobre a inflação na Zona Euro entre os principais acontecimentos que marcam o último dia da semana.

Esta sexta-feira termina o Conselho Europeu, onde a situação epidemiológica da Covid-19 e as relações com o Reino Unido marcaram a discussão entre os chefes de Estado e de Governo dos países da União Europeia. Destaque ainda para a divulgação dos dados finais sobre a inflação na Zona Euro. Em Portugal, as propostas dos partidos para o 5G estão em debate no Parlamento.

Termina o Conselho Europeu

Conclusão da reunião dos chefes de Estado e de Governo dos Estados membros da União Europeia, presidida por Charles Michel, presidente do Conselho Europeu. Os líderes Europeus vão discutir a situação epidemiológica da Covid-19, as relações com o Reino Unido, bem como as alterações climáticas e as relações com África. Portugal está representado pelo primeiro-ministro, António Costa.

Inflação na Zona Euro negativa pelo segundo mês?

A Zona Euro poderá ter registado, em setembro, uma taxa de inflação anual negativa em 0,3%. A estimativa rápida foi divulgada há duas semanas pelo Eurostat, que vai publicar esta sexta-feira os dados. Caso se confirme, tratar-se-á do segundo mês consecutivo em que a evolução dos preços é no sentido de quebra, depois de em agosto a taxa de inflação ter sido negativa pela primeira vez em quatro anos.

A medida do impacto da redução do IVA na restauração

A AHRESP, Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, apresenta um estudo que pretende avaliar o impacto da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas, realizado pela consultora PriceWaterhouseCoopers (PwC).

Propostas dos partidos para o 5G em debate no Parlamento

Projetos de resolução e outras recomendações de partidos acerca do 5G vão esta sexta-feira a debate no Parlamento, numa altura em que se aguarda a qualquer momento a aprovação do regulamento do leilão de frequências entre as operadoras. Desde logo, o PSD quer mais coordenação entre a Anacom e o Governo e a esquerda tem propostas diferentes sobre a forma de atribuição dos direitos de utilização. O debate acontece depois de fonte do regulador ter assegurado ao ECO que o leilão vai mesmo arrancar este mês.

Indicadores medem o pulso à economia dos EUA

Esta sexta-feira são divulgados vários indicadores nos EUA que permitem fazer uma avaliação do impacto que a pandemia está a ter na maior economia do mundo. Nomeadamente, serão divulgadas as vendas a retalho e a produção industrial relativas ao mês de setembro. Será ainda divulgado o índice de Sentimento do Consumidor Reuters/Michigan / Preliminar relativo ao mês de outubro.

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Coronavírus

Obrigatoriedade da aplicação Stayaway Covid pode violar direito dos cidadãos

O Governo quer o uso da app Stayaway Covid seja obrigatório, mas advogados explicam que pode violar princípios e direitos dos cidadãos, como o princípio da proporcionalidade.

Várias entidades já se pronunciaram sobre a intenção do primeiro-ministro António Costa apresentar uma proposta de lei no sentido de instaurar o uso obrigatório da utilização da aplicação Stayaway Covid. Em causa poderá estar a violação de vários princípios e direitos fundamentais, como o princípio da proporcionalidade.

À Advocatus, os advogados contactados referem que a medida pode violar direitos fundamentais e princípios base do Estado de Direito Democrático e que dificilmente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) daria “luz verde” à proposta.

“Embora a presente situação seja considerada como uma situação excecional de emergência de saúde pública, a adoção deste tipo de medidas de controlo dificilmente seria justificada por critérios de adequação e necessidade e violaria o princípio da proporcionalidade num Estado de Direito Democrático“, refere Cláudia Martins Fernandes, sócia da Macedo Vitorino & Associados.

Segundo a advogada, a aplicação desta medida de controlo tem de ser submetida a consulta prévia da CNPD, que tem de assentir a medida. Mas esta entidade já se manifestou e “não vê com bons olhos” a obrigatoriedade do uso da aplicação Stayaway Covid.

Numa resposta ao ECO, Filipa Calvão, líder da CNPD, considera que “impor por lei a utilização da aplicação Stayaway, seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos”.

Para Tiago Félix da Costa, sócio da Morais Leitão, é normal que o Governo queria adotar medidas para assegurar o controlo da pandemia, mas ainda assim é “inquestionável” que esta medida em concreto restringe certos direitos fundamentais, como o “direito à proteção contra a utilização da informática ou direito à privacidade e proteção de dados, o direito à liberdade e até o direito à dignidade da pessoa humana”.

"A medida não é teoricamente inconstitucional ou ilegal, mas caberá ao Governo demonstrar, antes de mais, que a medida é idónea para assegurar as finalidades pretendidas e que é adequada.”

Tiago Félix da Costa

Sócio da Morais Leitão

“Mas nenhum direito é absoluto e, verificadas certas condições, quando em conflito, certos direitos podem ser comprimidos para melhor realização, em concreto, de outros”, acrescenta o advogado.

A aplicação móvel Stayaway Covid foi lançada no dia 1 de setembro e permite rastrear, de forma rápida e anónima e através da proximidade física entre ‘smartphones’, as redes de contágio por Covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus.

Segundo António Costa a obrigatoriedade do uso da mesma restringe-se ao contexto escolar, profissional e académico, às Forças Armadas, às Forças de Segurança e ao conjunto da Administração Pública. Mas para Cláudia Martins Fernandes no “atual contexto não é justificável nem exequível exigir que todos os cidadãos descarreguem a aplicação e mantenham o bluetooth ativo”.

A aplicação Stayaway Covid requer que o utilizador esteja com o bluetooth ativo para que possa funcionar. “Uma tal imposição, não concebível num Estado de Direito democrático, dificilmente seria possível de controlar e de sancionar e teria certamente um efeito contraproducente“, acrescenta a advogada.

“A principal e primeira questão a resolver é a de saber se essa medida anunciada pelo Governo é adequada e necessária para realizar certos direitos, como direito à vida e à saúde. Ou seja, a medida não é teoricamente inconstitucional ou ilegal, mas caberá ao Governo demonstrar, antes de mais, que a medida é idónea para assegurar as finalidades pretendidas e que é adequada“, explicou à Advocatus, Tiago Félix da Costa.

Para o sócio da Morais Leitão será necessário o Governo demonstrar que a medida é “suficientemente necessária” para que se limitem outros direitos e liberdades dos cidadãos. “Não estou em posição para fazer essa avaliação, mas duvido que seja essa aplicação que nos vai resolver a pandemia ou até mitigar significativamente os riscos que lhe estão associados”, acrescenta.

Durante o último dia vários órgãos têm tomado posição sobre a inconstitucionalidade ou não da obrigatoriedade da aplicação. O bastonário dos advogados, Luís Menezes Leitão, entende que a proposta de lei “está a ferida de inconstitucionalidade”.

“Consideramos mesmo ser de extrema preocupação que a situação de pandemia, que não está neste momento a coberto de declarado de estado de sítio ou de emergência, seja usada para suspender, de forma absolutamente inaceitável, as mais relevantes liberdades individuais“, referiu o líder dos advogados à agência Lusa.

Também a candidata presidencial Ana Gomes considerou que o uso obrigatório da aplicação StayAwayCovid viola a Constituição da República e pediu ao parlamento que chumbe a proposta do Governo que aponta nesse sentido.

Ao ECO, fonte do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), que concebeu e desenvolveu a app, mostrou-se surpreendido com a intenção do Governo. “Mas é uma decisão política que não nos compete”, refere.

António Costa entregou já na Assembleia da República a proposta de lei que prevê multas até 500 euros para quem não respeitar a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública como a obrigatoriedade de uso da aplicação.

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Coronavírus

Europa aperta o “cerco” para a travar a Covid-19

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Vários países europeus têm batido recordes sucessivos de novos casos de Covid-19 e os Governos por todo o continente implementam novas medidas restritivas para evitar novo confinamento.

Numa altura em que a Europa volta a ser considerada o epicentro da Covid-19, os governos voltam a apertar o “cerco” e desdobram-se em medidas para travar a disseminação do surto. Só na semana passada, o Velho Continente registou 700.000 novos casos de infeção pelo novo coronavírus, um máximo de sempre.

O Governo português não fugiu à tendência verificada na Europa, tendo tomado oito “decisões fundamentais” com o objetivo de “reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia”, sinalizou o primeiro-ministro António Costa, aquando do anúncio. Entre as medidas anunciadas está elevar o nível de alerta para o estado calamidade, a proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública, espaços comerciais e restauração ou a limitação de eventos de natureza familiar, como casamentos ou batizados, a um máximo de 50 pessoas.

Mas Portugal não está sozinho e pelo Velho Continente há medidas ainda mais restritivas, como o confinamento parcial ou encerramento de bares e cafés. De Espanha à Suécia, conheça as medidas tomadas pelos países europeus, de forma a evitar ao máximo um novo confinamento geral.

Governo espanhol fecha bairros de Madrid

No início de outubro, o governo espanhol declarou o estado de emergência em Madrid, como forma de travar o avanço da pandemia na capital. Este regime, que vai vigorar durante 15 dias, foi aprovado com as mesmas medidas que estavam em vigor, nomeadamente o bloqueio da capital e de outros municípios madrilenos com mais de 100 mil habitantes. O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, justificou a aplicação da medida com a necessidade de “proteger a saúde pública já”.

Esta medida esteve à beira de ser travada, após o Tribunal Superior de Madrid ter chumbado as medidas aplicadas anteriormente naquela região, invocando que estariam “contra as liberdades fundamentais dos cidadãos”. Contudo, o decreto do Governo fez avançar a sua aplicação. Madrid é atualmente a área com a taxa de infeção mais alta da Europa, com 850 casos por cada 100 mil habitantes.

França impõe recolher obrigatório nas grandes cidades

Com mais de 809 mil casos confirmados desde o início da pandemia, França voltou a decretar o estado de emergência de saúde pública. Entre as medidas aplicadas encontra-se um recolher obrigatório em algumas das grandes cidades, entre as quais se inclui Paris, entre as 21h00 e as 6h00, anunciou o presidente francês Emmanuel Macron, numa entrevista transmitida pela televisão nacional, citada pela Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

As áreas metropolitanas onde será instaurado o recolher obrigatório, além de Paris, são Ruão, Lille, Saint-Etienne, Lyon, Grenoble, Montpellier, Marselha e Toulouse. A medida vai permanecer em vigor durante quatro semanas, adiantou o chefe de Estado francês.

Duas famílias diferentes não se podem encontrar no Reino Unido

O ministro da Saúde britânico, Matt Hancock, confirmou na quinta-feira que Londres e várias outras áreas de Inglaterra passam para o segundo nível de restrições num esforço para contar a pandemia de Covid-19, mas recusou declarar um confinamento nacional. Além de Londres, as medidas aplicam-se a partir de sábado às áreas de Essex, York, Elmbridge, Barrow in Furness, nordeste de Derbyshire, Chesterfield e Erewash, distribuídas pelo norte, centro e sul de Inglaterra.

Esta semana, entrou em vigor o sistema “three-tier“, que pretende dividir o país em três níveis, sendo que em cada nível se aplicam medidas de restrição diferentes, consoante a situação epidemiológica. Assim, nas zonas de “muito alto risco” os bares estão fechados e os encontros familiares estão proibidos. É o que está a acontecer na região de Liverpool, que tem 527 casos por cada 100 mil habitantes, e a única área classificada com este nível. Ao mesmo tempo, nas zonas de “alto risco”, como é o caso de Londres, Manchester e Newcastle, as pessoas estão proibidas de se misturarem com quem não coabitem em espaços fechados.

As restantes zonas são consideradas de “médio risco”, pelo que são obrigadas a respeitar a legislação decretada pelo governo para a generalidade do país, como a proibição de ajuntamentos de mais de seis pessoas e a obrigatoriedade de os bares fecharem às 22h.

Itália proíbe festas e celebrações com mais de seis pessoas

Se no início da pandemia, Itália foi considerada o epicentro da pandemia na Europa, agora tem conseguido travar de forma mais eficaz uma segunda vaga. Ainda assim, o país também está a ser afetado pelo agravamento do número de casos. Esta semana, o Governo italiano decidiu que estão proibidas as festas e celebrações em espaços fechados ou abertos com mais de seis pessoas (mesmo dentro de casa). Ao mesmo tempo, os bares e restaurantes, que devem fechar à meia-noite, estão proibidos de servir bebidas alcoólicas a clientes que se tenham sentado depois das 21h00.

“Estas medidas vão envolver mais sacrifícios, mas estamos convencidos de que que permitirão enfrentar a nova fase. O nosso objetivo é evitar que o país mergulhe num bloqueio generalizado”, sinalizou o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, citado pelo La Reppublica (acesso livre, conteúdo em italiano). Antes disso, Itália tinha já decretado o uso obrigatório de máscara.

Países Baixos proíbe venda de álcool

Os Países Baixos entraram esta quarta-feira em “confinamento parcial”, que inclui o encerramento de bares e restaurantes, para tentar travar a propagação da pandemia de Covid-19 no país. “Vamos entrar num confinamento parcial. Vai doer, mas é a única solução. Precisamos ser mais rígidos”, disse o primeiro-ministro da Holanda, Mark Rutte, citado pela Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

Além disso, estão ainda proibidos ajuntamentos de mais de quatro pessoas, bem como a venda de álcool à noite. Ao contrário do que aconteceu em março, as escolas vão permanecer abertas e os transportes públicos vão continuar a funcionar. Tal como acontece em França, as medidas vão vigorar durante, pelo menos, quatro semanas, com uma revisão quinzenal. Caso as restrições não se revelem eficazes poderão seguir-se restrições mais “duras”, sinalizou o ministro da Saúde holandês, Hugo de Jonge.

Máscaras obrigatórias na Alemanha

Também esta quarta-feira, a Alemanha anunciou introdução de novas medidas mais restritivas, após uma reunião com responsáveis dos 16 estados regionais. Por exemplo, o número de participantes em eventos privados será limitado em regiões que registem mais de 35 novas contaminações por 100 mil habitantes em sete dias. Nessas áreas, as máscaras serão obrigatórias sempre que as pessoas estiverem próximas umas das outras por um determinado período de tempo.

Além disso, os encontros serão limitados a 25 pessoas em estabelecimentos públicos e 15 em salas privadas. “Estamos muito mais perto de um segundo confinamento do que gostaríamos de acreditar”, alertou o responsável pelo estado da Baviera, Markus Soeder, citado pela Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

Suécia desaconselha viagens e centros comerciais

Depois de meses em que tentou controlar a propagação do vírus SARS-CoV2 sem recorrer ao confinamento nem a medidas drásticas, a Suécia prepara-se para aplicar medidas mais restritivas. Atualmente, as recomendações das autoridades de saúde suecas são para que as pessoas trabalhem a partir de casa se puderem, lavem as mãos com regularidade, evitem encontros sociais, mantenham o distanciamento social e, se possível, usem outros meios de transporte sem ser os transportes públicos.

Contudo, na próxima semana as autoridades de saúde locais preparam-se para endurecer a medidas contra o novo coronavírus. Entre as medidas previstas estarão recomendações para evitar viagens desnecessárias, idas a centros comerciais e outros locais fechados que juntem várias pessoas. Apesar desta política menos “agressiva”, o país regista, mais de 102 mil confirmados de Covid-19 e quase seis mil mortos.

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Fundos europeus

Do hidrogénio à escola digital, até ao SNS. Estes são os 64 projetos financiados pelos milhões da Europa

Governo definiu três pilares no Plano de Recuperação e Resiliência que entregou a Bruxelas. Já tem mais de seis dezenas de projetos de resiliência, transição climática e transição digital.

A bazuca europeia está a ser carregada para disparar dinheiro aos Estados-membros e apoiar a recuperação económica após a pandemia. Enquanto se preparam as armas, o Governo português começou a delinear o plano para otimizar o uso dos fundos europeus.

“O propósito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, disponível no âmbito do Next Generation EU, é apoiar a concretização de investimentos e reformas que capacitem as economias dos Estados-Membros, tornando-as mais resilientes e mais bem preparadas para o futuro”, refere o documento entregue esta quinta-feira pelo primeiro-ministro António Costa em Bruxelas. “O Plano de Recuperação e Resiliência nacional (PRR) orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital”.

Este plano — que tem por base a visão estratégica delineada pelo gestor António Costa Silva — define as prioridades de políticas públicas para a recuperação do país após a pandemia. Tem três pilares: resiliência (vulnerabilidades sociais, potencial produtivo e emprego e competitividade e coesão territorial), transição climática (mobilidade sustentável, descarbonização e bioeconomia, eficiência energética e renováveis), bem como transição digital (escola digital, empresas 4.0 e administração pública digital).

Para financiar estes objetivos até 2030, o Estado prevê contar com 12,9 mil milhões de euros em subvenções e 15,7 mil milhões de euros em empréstimos do Plano de Recuperação Europeu. A estes montantes acrescem ainda 29,8 mil milhões de euros do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, sendo que o financiamento será dividido pelos vários anos do horizonte.

O Governo identifica, assim, “opções estratégicas que devem traduzir-se em medidas que possam promover a alteração dos constrangimentos estruturais que inibem e limitam o desenvolvimento económico do país”. E já selecionou mais de seis dezenas de projetos que considera que poderão ser financiados com 13.944 milhões de euros em fundos europeus.

Resiliência vai receber 8.198 milhões de euros

“O reforço da resiliência económica, social e territorial do país assume particular relevância enquanto resposta de primeira linha na transição entre a estabilização económica e social face aos efeitos da crise pandémica e a recuperação necessária para que a economia e sociedade portuguesas estejam mais bem preparadas para choques futuros, independentemente da sua natureza”, explica o Governo.

Este é o pilar central e o que recebe mais dinheiro: quase 8,2 mil milhões de euros. “O caráter tempestivo das medidas propostas para reforçar a resiliência do país é essencial para estancar os efeitos da crise, mas também para preparar o caminho para a construção de uma economia mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva, com maior capacidade de aproveitar as oportunidades decorrentes das transições climática e digital” aponta.

Nota: Valores em milhões de euros

2.888 milhões para a transição climática

A promoção da transição climática inscreve-se no quadro do European Grean Deal e resulta do esforço e disponibilidade nacionais para contribuir para as metas climáticas que permitirão o alcance da neutralidade climática até 2050, de acordo com o Executivo. Sublinha ainda que a descarbonização da economia e da sociedade oferece “oportunidades importantes e prepara o país para realidades que configurarão os fatores de competitividade num futuro próximo”. Neste domínio, os projetos definidos são os seguintes:

Nota: Valores em milhões de euros

Há ainda 2.858 milhões para transição digital

“A pandemia que ainda vivemos demonstrou a necessidade de dispor de estruturas digitais eficazes que permitam desmaterializar as aprendizagens, as transações e os processos e, quando adequado, possibilitar o trabalho remoto, acelerando, de forma inclusiva, a transformação digital que estava em curso e permitindo também importantes ganhos estruturais de eficiência. Assim, o PRR aposta fortemente na digitalização da economia, da sociedade e da administração pública, de forma a garantir um quadro de preparação das estruturas produtivas que contribua para um país mais competitivo, reduzindo nomeadamente custos de contexto.

Nota: Valores em milhões de euros

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Fundos europeus

É assim que vão ser controlados os milhões da Europa

Haverá quatro níveis de governação com a participação do primeiro-ministro, da nova estrutura de missão, da IGF e de uma comissão nacional de acompanhamento com independentes.

Se há tema que tem causado polémica no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mais do que o seu conteúdo, é a forma como o dinheiro europeu será gerido, fiscalizado e acompanhado. No esboço entregue esta quinta-feira à Comissão Europeia, o Governo mostra o modelo de governação que pretende implementar para o PRR, ao qual se somam os controlos nacionais e europeus que já existem.

“A execução do Plano de Recuperação e Resiliência vai exigir um elevado grau de coordenação entre os diferentes atores”, atenta o Governo, detalhando que “será necessário criar fluxos de informação e contextos de decisão que garantam a necessária celeridade e desburocratização, sem, contudo, comprometer os adequados níveis de transparência e rigor na aplicação dos recursos públicos“. “Mínima burocracia, máxima transparência” tem sido o mote de António Costa.

Logo de seguida, o Executivo avança com números para contrariar a ideia de que Portugal tem má fama na execução de fundos europeus a vários níveis. Segundo o Governo, relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, “Portugal é um dos países que mais executa, ocupando, neste momento e no presente Quadro, o 2.º lugar em termos de execução no conjunto dos 15 países com pacotes financeiros superiores a 7 mil milhões de euros (agosto 2020)“.

Porém, o Executivo admite que o PRR não é igual aos fundos comunitários habituais uma vez que o modelo de contratualização é diferente, assim como o modelo de monitorização. Ainda assim, o Governo espera que a “experiência acumulada” dos QFP anteriores dê um “enquadramento de referência” a este novo desafio que tem uma “exigente dimensão temporal”. Na apresentação do PRR desta semana, António Costa também tinha dito a história de Portugal na execução dos fundos europeus é uma “boa história” e que a fraude é “baixíssima”. Antes, Nelson Souza disse que o país “nunca perdeu um euro” por causa de atrasos.

Qual é, então, o modelo de governação do PRR? Existem quatro níveis que vão do primeiro-ministro aos parceiros sociais e uma nova estrutura de missão apelidada de “Recuperar Portugal”. Este esquema resume o modelo:

Steering Committee assegura a coordenação política

Será ao steering committe, encabeçado pelo primeiro-ministro, que caberá a coordenação política do Plano de Recuperação Resiliência. Ao lado de António Costa estará o ministro do Planeamento, Nelson Souza, e o seu secretário de Estado do Planeamento, José Gomes Mendes, que coordenará a estrutura de missão “Recuperar Portugal”, assim como os ministros coordenadores dos três pilares do plano.

É o caso da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que ficou com a resiliência, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Matos Fernandes, que ficou com a transição climática, e o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que ficou com a transição digital. Estes três ministros irão ainda liderar três novos grupos de coordenação ministerial “de forma a garantir o comprometimento político com a execução do Plano”.

Coordenação técnica e controlo nas mãos da estrutura de missão

A estrutura de missão “Recuperar Portugal” liderada pelo secretário de Estado do Planeamento, José Gomes Mendes, será responsável pela coordenação técnica e a gestão do PRR enquanto “entidade gestora nacional”. Esta tarefa de coordenação será partilhada com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão e o GPEARI do Ministério das Finanças.

A mesma estrutura de missão terá de garantir o controlo interno do PRR enquanto a auditoria será feita pela Inspeção-Geral das Finanças (IGF).

Acompanhamento nas mãos de uma nova comissão com várias entidades

Será criada uma comissão nacional de acompanhamento que será presidida por uma “personalidade independente”. A constituição dessa comissão será “plural”, garante o Governo, “de forma a garantir uma adequada representatividade setorial e territorial”. Na comissão estarão “10 personalidades, membros não governamentais do Conselho de Concertação Territorial, Confederações patronais, confederações sindicais, CRUP, CCISP, CNADS, União das Misericórdias Portuguesas, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, União das Mutualidades Portuguesas, Confederação Cooperativa Portuguesa”, de acordo com o esquema do Governo.

A este novo modelo de governação juntam-se os mecanismos já existentes. Como o ECO escreveu, há pelo menos 10 entidades a fiscalizar o dinheiro que vem da União Europeia: autoridades de gestão dos programas operacionais, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C), a Inspeção Geral de Finanças, a Polícia judiciária, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, o Tribunal de Contas nacional e Europeu, a própria Comissão Europeia e o Organismo Europeu de Luta Antifraude. Além disso, são encomendadas auditorias ex-ante e ex-post a auditoras independentes.

Em específico para esta altura, na Assembleia da República há já a comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença Covid-19 e do processo de recuperação económica e social e haverá no futuro, se a proposta do PSD foi aprovada no plenário (já foi aprovada na especialidade), uma comissão independente de “acompanhamento e fiscalização” dos contratos públicos que virão a ser realizados, nomeadamente no âmbito do PRR, com relatórios semestrais.

Recorde-se ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) criou, no final de agosto, um grupo de reflexão (think tank), para combater e prevenir fraudes com fundos europeus.

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Trabalho

Um quarto dos trabalhadores vão ter aumentos em 2021 por causa da subida do salário mínimo

Mais de um quarto dos trabalhadores portugueses recebem o salário mínimo e verão, por isso, os seus rendimentos aumentarem em 2021, já que o Governo já se comprometeu em reforçar essa remuneração.

Apesar do impacto da pandemia de coronavírus nas contas das empresas, o Governo quer ver o salário mínimo subir em 2021 em linha com os aumentos médios registados na última legislatura. O reforço ainda será acertado com os parceiros sociais, mas já é certo que, a acontecer, fará com que um quarto dos trabalhadores portugueses tenham mais rendimentos na carteira ao longo do próximo ano.

No final de agosto, o primeiro-ministro revelou o desejo de ver o salário mínimo continuar a subir, no próximo ano, ainda que tenha reconhecido que a dinâmica económica de hoje é “muito distinta da que existia há um ano”. Duas semanas depois, o ministro das Finanças veio confirmar essa intenção do Governo, defendendo um aumento “com significado” da remuneração mínima garantida, sem esquecer que o mundo mudou com a crise pandémica.

Entretanto, o Executivo também já adiantou que o aumento do salário mínimo terá impacto no nível remuneratório mais baixo da Administração Pública — que atualmente está nos 645,07 euros, ou seja, dez euros acima da remuneração mínima garantida — e deverá seguir os reforços médios registados ao longo da última legislatura, isto é, 23,75 euros. A confirmar-se, o salário mínimo passará de 635 euros para 658,75 euros mensais, em 2021.

Ainda assim, o valor de subida não está, por enquanto, fechado, já que o Código do Trabalho dita que o Governo tem de ouvir os parceiros sociais antes de avançar com uma atualização dessas remunerações.

A última palavra cabe, assim, sempre ao Executivo, mas tem obrigatoriamente de ouvir as propostas dos patrões e sindicatos, não estando ainda marcada qualquer reunião para esse efeito. No ano passado, por exemplo, a consulta da Concertação Social para esse fim só aconteceu em novembro.

Certo é que o Governo deverá propor aos parceiros sociais um aumento do salário mínimo, que resultará no reforço dos rendimentos de cerca de um quarto dos trabalhadores portugueses, de acordo com os dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho.

Segundo o boletim estatístico mais recente, depois de ter diminuído no final de 2018, a fatia de trabalhadores a receber a remuneração mínima voltou a engordar no último ano, seguindo a tendência tradicional de crescimento desse universo no início de cada ano com o aumento do salário mínimo.

O GEP indica, assim, que 25,6% dos trabalhadores estão hoje abrangidos pela retribuição mínima mensal garantida, nível remuneratório mais popular entre as mulheres (31% ganham este valor) do que entre os homens (21%).

Numa análise por atividade económica, o alojamento, restauração e similares destaca-se, com 39,2% dos trabalhadores a receber a remuneração mínima garantida. Este dado é particularmente importante uma vez que este setor está entre os mais afetados pela pandemia e estará entre os que mais terão de fazer esforço para acompanhar a subida do salário mínimo prevista.

Seguem-se a construção (32,3%) e as atividades de saúde humana e apoio social (31,1%) na tabela, que na base tem o setor da eletricidade, gás, vapor, água quente e fria, e ar frio, com apenas 0,2% dos trabalhadores a ganhar o salário mínimo.

Do lado dos patrões, pede-se “razoabilidade e bom senso” sobre este tema, sublinhando-se que a prioridade deve ser a manutenção do emprego face às fragilidades atuais das empresas e da economia em geral.

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