Ano: 2020

José Tavares já tomou posse como presidente do Tribunal de Contas, depois da saída de Vítor Caldeira. No seu discurso, o Presidente da República tentou afastar qualquer crise de desconfiança em relação a esta substituição e ao que será atuação do tribunal no futuro. “A escolha foi intencional”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, assegurando que o rumo de independência daquela instituição vai continuar.

“Não tenho um segundo de dúvida quanto ao que será atuação do Tribunal de Contas após a substituição do seu notável presidente: mostrará que tal substituição não implicará cessação de funções nem a mudança de valores e comportamentos de um corpo coeso de servidores da justiça financeira”, disse o Presidente da República na cerimónia de tomada de posse.

Marcelo deu como exemplo a substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República em 2018, que também motivou fortes críticas. “Há dois anos, não tive um segundo de dúvida quanto ao que seria a atuação do Ministério Público após a substituição da sua notável procuradora-geral da República: não cederia, não transigiria, não recuaria um milímetro na sua missão nacional. E assim foi. Dois anos depois podemos dizer que as profecias das vitórias da corrupção e dos corruptos depararam com processos sensíveis envolvendo mesmo magistrados sociais, que não pararam, antes avançaram“, disse.

Por isso, o Presidente da República lança o aviso a quem contesta a mudança no Tribunal de Contas: “Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do presidente — isto é, no natural processo de renovação da liderança — uma via aberta para a corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los, porque o tribunal vai continuar a controlar todos: Presidente, Parlamento, Governo, poderes públicos, corporações, grupos de interesse e cidadãos”.

Desenganem-se os que esperam ou desejam ver na não recondução do presidente, isto é, no natural processo de renovação da liderança, uma via aberta para a corrupção ou ao controlo de quem é suposto controlá-los porque vai continuar a controlar todos: Presidente, Parlamento, Governo, poderes públicos, corporações, grupos de interesse e cidadãos.

Sobre o facto de o novo presidente do Tribunal de Contas ter sido referido no inquérito das Parcerias Público-Privadas (PPP), caso onde se investigam prejuízos de cerca de 3,5 mil milhões de euros para o Estado, numa alegada prática de corrupção e de outros ilícitos criminais, de acordo com o Observador, Marcelo Rebelo de Sousa ressalvou que a atuação de José Tavares, na altura diretor-geral do tribunal, foi feita “estritamente no cumprimento da orientação do presidente do Tribunal e sem que nenhum juízo de ilegalidade ou de ilicitude tivesse recaído sobre a sua conduta”.

“Dizer que quem cumpriu as suas obrigações de serviço no plano técnico, sem ter conhecido nenhuma suspeita sequer no plano jurídico, fica atingido ou diminuído por ter feito o que fez em obediência a quem tinha o poder para instruir é ignorar um reconhecimento interno e externo que existiu antes e que existiu depois desse cumprimento funcional. A escolha foi intencional: alguém que executou com lealdade orientações superiores na busca de prevenir tecnicamente conflitos, correndo riscos de exposição pessoal“, frisou o Presidente.

José Tavares vai lutar por tribunal “imparcial e isento”

Antes do discurso de Marcelo, tomou a palavra o novo presidente do Tribunal de Contas. José Tavares assegurou que vai lutar por um tribunal “imparcial, isento e com altos padrões éticos” e que garanta o controlo da gestão dos recursos públicos, sejam nacionais ou europeus.

“Ao longo do meu mandato e através de ações concretas, sempre fundadas no diálogo, sempre lutarei por um tribunal independente, imparcial, isento, com altos padrões éticos e profissionais, atento ao mundo que nos rodeia e com um forte sentido pedagógico relativamente às entidades públicas”, disse José Tavares.

Assegurou ainda que um dos seus compromissos será promover “um Tribunal de Contas que atue com sabedoria e solidez”, nos tempos atuais, “garantindo um controlo da gestão dos recursos públicos e da utilização dos recursos públicos, sejam nacionais ou oriundos da União Europeia”.

José Tavares quer “um tribunal que conjugue tradição e institucionalismo com a procura de modernidade e excelência, numa sistemática busca de respostas direcionadas para a boa governação pública, a prevenção do desperdício, da fraude e da corrupção“.

(Notícia atualizada às 21h17 com intervenção de José Tavares)