Cerca de 60% dos fundos comunitários já estão pagos

  • Lusa
  • 18 Setembro 2020

Cerca de 60% dos seis mil milhões de euros de fundos comunitários para empresas do Portugal 2020 já estão pagos.

A ministra da Coesão Territorial adiantou em Tondela que cerca de 60% dos seis mil milhões de euros de fundos comunitários para empresas do Portugal 2020 já estão pagos.

“Nos apoios só para empresas, tínhamos 18.600 projetos aprovados que envolviam um investimento de quase 12 mil milhões de euros e que envolviam fundos à volta de seis mil milhões de euros e já estavam pagos, desses seis mil milhões de euros, cerca de 60%”, admitiu Ana Abrunhosa.

Isto, explicou, “até à data do final do mês passado, do programa Portugal 2020, e projetos em obra”, especificou a ministra que falava perante empresários que anunciaram hoje em Tondela um investimento superior a 95 milhões de euros em projetos de ampliação das estruturas já edificadas no concelho.

“Muitas das vezes diz-se que os fundos comunitários são só para as grandes empresas e é muito difícil aceder aos fundos comunitários. Queria dizer-vos que 80% dos fundos para as empresas do Portugal 2020 são para PME [Pequenas e Médias Empresas], embora aqui estejam empresas médias e grandes”, acrescentou a ministra.

A governante disse que “não há impossíveis”, apesar de reconhecer que “não é fácil, mas também se fosse fácil não sabia bem” e, nesse sentido, disse que o Governo pode “melhorar as dificuldades e diminuir a burocracia”, mas “as empresas executam e o futuro dos fundos europeus continua a ser este”.

Em resposta ao presidente da Câmara, José António Jesus, que não escondeu o desejo de ver o Itinerário Principal (IP)3 que atravessa o concelho transformar-se em autoestrada, Ana Abrunhosa admitiu que “muitas vezes se demonizam as estradas, porque o país já tem muitas”.

“Alguns territórios não têm as estradas que necessitam e as estradas são muito importantes para a competitividade, porque elas têm um impacto importante no custo do transporte e nós sabemos bem da importância que alguns cêntimos fazem, em termos de poupança no custo de transporte, depois no preço final e na concorrência internacional”, disse.

Num dia em que a governante classificou de “muito bom”, pelo anúncio dos investimentos das empresas, Ana Abrunhosa elogiou o autarca “por a missão pública” que tem feito e, até porque “os fundos comunitários estão à disposição e uns aproveitam-nos bem e outros nem por isso, o que não é o caso, e em prol das empresas”.

“O investimento público que é feito em prol das empresas é o melhor exemplo de aplicação de fundos europeus e de fundos por parte das autarquias”, defendeu, assumindo ao mesmo tempo que o que tem visto nas empresas em Tondela, que visita, “é uma aposta na inovação e em bons salários e é essa a via do sucesso”.

Ana Abrunhosa não poupou elogios aos 12 empresários presentes que estão a investir em Tondela, um concelho que, no seu entender, “já não é interior e os responsáveis são os empresários, porque apostaram na inovação e em postos de trabalho qualificados”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Wall Street cede mais de 1% com tecnológicas sob pressão

Setor tecnológico voltou a estar sob intensa pressão vendedora esta sexta-feira, levando os principais índices americanos a encerrar a semana a cair mais de 1%.

As bolsas americanas voltaram a sentir a pressão dos investidores em torno do setor tecnológico e acabaram por fechar a última sessão da semana a cair mais de 1%.

Apple, Microsoft, Amazon.com e Alphabet (Google) tiveram quedas acentuadas entre 1% e 3%, desempenhos que pesaram no S&P 500 e no Nasdaq. Estes dois índices registaram perdas entre 1,12% e 1,30%, respetivamente.

De acordo com o analistas, a pressão sobre as cotadas de tecnologia resulta de uma tendência de migração para outros setores depois das valorizações que as ações tecnológicas nos últimos meses.

“Não temos a certeza se isto indica realmente que há um problema com o crescimento económico, mas antes alguma tomada de lucros, algum ajustamento e rotação entre setores. Os investidores estão a mover-se das grandes cotadas para as pequenas”, disse Rob Haworth, do US Bank Wealth Management, citado pela agência Reuters.

O índice industrial Dow Jones encerrou a cair 0,88%.

Para lá do sell-off no setor tecnológico, também o aumento de casos de coronavírus em todo o mundo, que levou governos a aumentar as restrições, penalizou o sentimento dos investidores.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

DBRS mantém perspetiva do rating graças aos anos de consolidação orçamental

Agência canadiana manteve o rating da República portuguesa no nível “BBB (high)”, com a perspetiva "estável". Justifica decisão com o "trabalho de casa" feito antes da pandemia.

A DBRS manteve o rating de Portugal de “BBB (high)”, com uma perspetiva “estável”. A agência canadiana adianta que a notação de risco do país dependerá da duração do choque provocado pela pandemia e do impacto que poderá ter nas perspetivas de crescimento económico e na deterioração das finanças públicas.

Em comunicado, a DBRS explica que manteve a tendência “estável” por causa da melhoria dos vários indicadores económicos nos últimos anos antes da crise, que permite a Portugal ter capacidade para responder à crise provocada pelo Covid-19.

“A economia portuguesa diversificou as exportações para um nível de maior qualidade e aumentou o investimento do setor privado. Os anos de excedentes orçamentais primários e a descida do rácio da dívida pública deram ao governo margem para disponibilizar estímulos orçamentais temporários para amortecer o impacto do choque na economia“, salientam os analistas da agência de rating.

A dar confiança à DBRS está ainda “o compromisso de todos os partidos políticos de voltar a equilibrar as contas orçamentais assim que as condições melhorarem” e o facto de os bancos estarem hoje mais sólidos.

"Os anos de excedentes orçamentais primários e a descida do rácio da dívida pública deram ao governo margem para disponibilizar estímulos orçamentais temporários para amortecer o impacto do choque na economia.”

DBRS

Por outro lado, o rating manteve-se três níveis acima do que é considerado “investimento especulativo” por causa da presença portuguesa na Zona Euro e União Europeia. “Ambos os fatores ajudam a melhorar a credibilidade e a sustentabilidade das políticas macroeconómicas”, frisa a DBRS.

Como notou na anterior decisão, volta a lembrar o elevado nível de endividamento público. “Os legados da crise da área do euro continuam a apresentar vulnerabilidades, incluindo a dívida pública elevada”.

Para o futuro, a DBRS faz depender a evolução da notação de risco de Portugal da evolução da pandemia e da dimensão dos “estragos” que o Covid-19 fizer na economia.

“Os ratings poderão ser revistos em baixa se a crise diminuir significativamente as perspetivas de crescimento e enfraquecer o compromisso político em torno de políticas macroeconómicas sustentáveis, resultando numa deterioração significativa para o outlook das finanças públicas”, diz a agência.

Ao invés, se Portugal conseguir voltar a inverter a trajetória da dívida pública para níveis observados antes do choque do Covid-19 e manter os progressos no reforço do setor financeiro, o rating poderá melhorar.

(Notícia atualizada às 21h38)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Fundo de Garantia Automóvel: 40 anos ao serviço da comunidade

  • BRANDS' ECOSEGUROS
  • 18 Setembro 2020

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) assinala 40 anos com a realização de uma conferência a 25 de setembro.

O Fundo de Garantia Automóvel (FGA) celebra, a 25 de setembro de 2020, 40 anos de existência, uma data particularmente importante que será assinalada com a conferência “Fundo de Garantia Automóvel: 40 anos ao serviço da comunidade”.

A conferência decorrerá em formato presencial para os oradores, entre as 9h30 e as 12h15m, no auditório da ASF, e em videoconferência para os convidados, com transmissão em direto no site da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

No evento serão apresentados os resultados preliminares do estudo sobre a caracterização dos sinistros em que o responsável não possui seguro de responsabilidade civil automóvel válido.

A missão principal do FGA é, e tem sido, “a proteção das vítimas de acidentes de viação que, de outro modo, não seriam protegidas, garantindo toda a assistência hospitalar necessária, a recuperação, o justo ressarcimento em termos económicos e os danos futuros aos grandes incapacitados”, refere a ASF em comunicado.

Conheça e programa e acompanhe a sessão aqui.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Marcelo “feliz por assistir a passos em processos judiciais” como Marquês, Tancos e Lex

O Presidente da República mostrou-se satisfeito com o avançar de grandes processos judiciais, independentemente do resultado, no dia em que o Ministério Público acusou 17 arguidos na Operação Lex.

O Presidente da República mostrou-se “feliz” pelo avançar de grandes processos judiciais como a Operação Marquês, Caso Tancos ou Operação Lex, independentemente do resultado que venha a ser apurado na Justiça. Declarações que surgem no dia em que o Ministério Público acusou figuras como Luís Filipe Vieira no âmbito deste último processo.

“O Presidente da República não comenta casos de Justiça, mas fico feliz por durante o meu mandato ter sido possível assistir — qualquer que seja o resultado final — a passos da Justiça portuguesa em inúmeros casos relevantes” na ótica judicial e da opinião pública, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pela RTP 3 a partir de Olhão.

Na visão do chefe de Estado, é a resposta aos que “diziam” ou “temiam” que, “em megaprocessos ou casos mais sensíveis”, a Justiça “não queria ou não era capaz” de avançar. “Eu, como Presidente da República, fico feliz, independentemente do que se suceda na tramitação. Quero que haja Justiça”, destacou Marcelo Rebelo de Sousa, após a inauguração de uma escola.

A Procuradoria-Geral da República deduziu acusação para julgamento contra 17 arguidos da Operação Lex. O presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, está a ser acusado pelo crime de recebimento indevido de vantagem, em coautoria com Fernando Pagamim Tavares e Jorge Rodrigues Barroso.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Portugal e Espanha mantêm fronteira aberta e defendem medidas “cirúrgicas”

  • Lusa
  • 18 Setembro 2020

Portugal e Espanha mantêm fronteira aberta e defendem uma resposta “cirúrgica”, para evitar que novos surtos em diversos países europeus se convertam num problema para os serviços de saúde.

Portugal e Espanha consideram que a atual situação da pandemia é diferente da registada em março, justificando medidas cirúrgicas e pontuais, e não vão encerrar as fronteiras comuns, referiram hoje em Lisboa os chefes da diplomacia dos dois países.

A atual fase da covid-19, e as perspetivas da próxima Cimeira luso-espanhola, que vai decorrer na cidade da Guarda em 2 e 3 de outubro, dominaram a conferência de imprensa de Augusto Santos Silva e da sua homóloga espanhola Arancha González Laia, em Lisboa, que na sua reunião de trabalho também abordaram diversos tópicos da agenda europeia e temas internacionais.

“Não”, respondeu Augusto Santos Silva sobre um eventual encerramento das fronteiras comuns. “Não é fechando-nos que resolveremos este problema comum que temos, a pandemia.

“Pelo contrário, é cooperando entre nós e fazendo o que temos de fazer ao nível dos poderes públicos, manter e incrementar a capacidade de resposta dos nossos sistemas de saúde e sensibilizar os nossos concidadãos, porque esta luta contra a pandemia ganha-se com a contribuição e o esforço de cada um”, defendeu o chefe da diplomacia portuguesa.

Uma posição corroborada por Arancha González Laia, ao insistir que a situação em Espanha e em Portugal não é uma exceção, mas a regra, e revelar que nesta fase existe uma elevada taxa de infeções de pessoas assintomáticas, o que coloca novos desafios.

“Os surtos que estão a ocorrer em Espanha e Portugal são os mesmos surtos a que assistimos em França, Itália, Áustria, Países Baixos, Reino Unido e, portanto, não são a exceção, são a regra”, afirmou.

“A nossa responsabilidade é geri-los. Em Espanha mais de metade das pessoas contagiadas são assintomáticas, o que dá uma ideia do esforço do país em testes (…) e que se imponha o isolamento cirúrgico dos cidadãos que testaram positivo”, precisou a ministra espanhola.

A chefe da diplomacia de Espanha também excluiu o encerramento das fronteiras nesta nova fase do vírus e defendeu uma resposta “cirúrgica”, para evitar que novos surtos em diversos países europeus se convertam num problema para os serviços de saúde.

“Temos de ser capazes de tratar e de controlar e procurar esse tratamento cirúrgico do vírus enquanto também mantemos um espaço de liberdade nas nossas economias, nas nossas sociedades, para que os nossos países possam continuar a funcionar e com grandes doses de responsabilidade social”, assinalou.

Arancha González Laia insistiu que em Espanha os cidadãos estão a ser confinados de forma cirúrgica “porque não se confina o país”, e considerou a atual situação diversa da registada em março.

Com medidas mais pontuais e decididas, podem manter-se as fronteiras abertas, a liberdade de circulação da maioria dos nossos cidadãos e enquanto se protege a sua saúde. (…). Vamos continuar a gerir esta nova fase da pandemia que, insisto, onde os nossos dois países não são a exceção mas a norma”, disse a ministra.

Augusto Santos Silva também frisou que, no caso de Portugal, o número de contágios está a aumentar, ao contrário das pessoas hospitalizadas ou internadas nos cuidados intensivos.

“É uma nova realidade. (…) É muito importante entender que somos todos europeus e integrantes da União Europeia. E, portanto, não se trata de estabelecer diferenças ou divisões entre países”, disse, para apelar um esforço a nível europeu através de medidas coordenadas.

Numa referência à Cimeira luso-espanhola de 2 e 3 de outubro, o chefe da diplomacia portuguesa admitiu que o tema da cooperação económica e da cooperação bilateral nessa recuperação “vai ser um tema central, senão o tema central” desta reunião dos chefes de Governo dos dois países, e com um enfoque na cooperação transfronteiriça.

“Nas negociações com a União Europeia, a reindustrialização da Europa terá em Portugal e Espanha dois protagonistas principais”, assinalou ainda o ministro, após sublinhar que as duas economias permanecem muito integradas e dependentes.

A homóloga de Madrid reforçou esta abordagem, ao assinalar que a Cimeira “procura dar resposta aos pedidos de empresas, cidadãos, comunidades autónomas, municípios, dos dois lados da fronteira, que pedem que coloquemos a ênfase na recuperação económica e social na sequência da crise”.

E ao estabelecer o objetivo essencial da Cimeira, Arancha González Laia referiu-se ao impulsionamento uma “estratégia transfronteiriça” para responder às zonas transfronteiriças entre Espanha e Portugal.

“Neste momento de crise pós-covid, é quando faz mais sentido esta estratégica transfronteiriça, na qual pretendemos visualizar o empenho dos nossos governos progressistas que somos, em impulsionar uma recuperação económica que não deixe ninguém para trás e que se concentre em particular nas zonas mais despovoadas, as que talvez sofreram o maior impacto económico desta crise. Zonas transfronteiriças que juntos queremos alterar de uma forma muito decidida para impulsionar a transformação económica e social das nossas regiões fronteiriças”, sustentou.

Os chefes da diplomacia de Portugal e Espanha não confirmaram o reinício das ligações ferroviárias entre Lisboa e Madrid, interrompidas desde março, um tema que também será abordado na cimeira da Guarda.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Tribunal de Contas aceita fazer auditoria ao Novo Banco se Parlamento pedir

Catarina Martins não quer no OE2021 qualquer tipo de injeção no Novo Banco. Sugeriu uma nova auditoria feita por uma comissão pública, constituída por Banco de Portugal, IGF e Tribunal de Contas.

Se o Parlamento o pedir, o Tribunal de Contas poderá fazer uma auditoria ao Novo Banco, tal como a líder do Bloco de Esquerda o sugeriu.

Catarina Martins, em entrevista ao Expresso, defendeu que “o Estado não deve colocar mais dinheiro” no Novo Banco “até ter uma auditoria séria, que não é a da Deloitte”. A sugestão da líder bloquista é que a auditoria “deve ser feita por uma comissão pública” constituída pelo Banco de Portugal, a Inspeção Geral de Finanças e o Tribunal de Contas.

O ECO questionou o Tribunal se tem competências para o fazer uma auditoria deste tipo. E a resposta é sim. “Uma auditoria desta natureza enquadra-se nas competências do TC”, esclarece ao ECO fonte oficial da instituição liderada por Vítor Caldeira.

De acordo com a Lei de Organização do Tribunal de Contas estão “sujeitas à jurisdição e ao controlo financeiro do Tribunal de Contas as entidades de qualquer natureza que tenham participação de capitais públicos ou sejam beneficiárias, a qualquer título, de dinheiros ou outros valores públicos, na medida necessária à fiscalização da legalidade, regularidade e correção económica e financeira da aplicação dos mesmos dinheiros e valores públicos”.

Ora, o Novo Banco já recebeu três mil milhões de euros do Fundo de Resolução que tem sido financiado por injeções do Orçamento do Estado. De acordo com o contrato assinado com o Lone Star ainda é possível que venham a ser injetados mais 900 milhões. Uma possibilidade que o Bloco de Esquerda rejeita por desconfiar que as vendas de ativos têm sido feitas com perdas demasiado avultadas. Uma desconfiança que não foi dissipada pelo relatório da Deloitte. E para poder travar novas injeções do Orçamento, que agravam o défice e comprometem eventuais investimentos no Serviço Nacional de Saúde nas palavras de Catarina Martins, é necessário “denunciar o contrato com o Lone Star”, mas isso só será possível “com bases sólidas”. “De forma prudente para não criar nenhum problema maior ao Estado”, sublinhou a líder do Bloco de Esquerda.

O Tribunal de Contas esclarece que este tipo de auditoria, que serviria de eventual base legal, pode ser realizada por iniciativa própria do TC ou se o Parlamento pedir. “De acordo com o artº 5º nº 1 alínea g da LOPTC o Tribunal pode realizá-la por iniciativa própria ou a solicitação da Assembleia da República”.

Ora, este artigo, que especifica algumas das competências da instituição liderada por Vítor Caldeira, determina que o tribunal pode “realizar por iniciativa própria, ou a solicitação da Assembleia da República ou do Governo, auditorias às entidades a que se refere o artigo 2.º”, ou seja, as entidades acima mencionadas.

Sobre os timings de uma eventual auditoria, o Tribunal de Contas não se compromete com prazos: “Este tipo de auditoria deverá levar o tempo que for necessário, tendo em conta os respetivos objetivos e âmbito, para recolher evidência que permita exprimir conclusões sólidas e fundamentadas”, explicou ao ECO fonte oficial da instituição.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Parlamento aprova processo extraordinário de viabilização de empresas

  • Lusa
  • 18 Setembro 2020

Para ajudar a tesouraria das empresas, o Governo decidiu distribuir, mais rapidamente, pelos credores as verbas que lhe são devidas na sequência de processos de insolvência. A proposta foi aprovada.

A proposta de lei do Governo que cria o processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) em dificuldades devido à pandemia de Covid-19 foi aprovada esta sexta-feira na generalidade, sem votos contra, baixando agora à comissão parlamentar da especialidade.

A medida, que estava prevista no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) do executivo, foi aprovada no plenário, sem votos contra, pelos dois maiores partidos, PS e PSD, e pelo CDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Abstiveram-se o BE, PCP, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Na sua intervenção no parlamento, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, destacou que o PEVE é “um mecanismo temporário, de natureza extraordinária, destinado, exclusivamente, a empresas que se encontrem em situação económica difícil, ou em situação de insolvência, iminente ou atual”.

O governante adiantou que as empresas em situação difícil podem recorrer ao PEVE desde que “isso seja consequência da crise económica provocada pela Covid-19” e que “a empresa ainda seja suscetível de viabilização”. Para isso, é exigido que tenha registado em 31 de dezembro de 2019 “um ativo superior ao passivo”, continuou o secretário de Estado.

De acordo com Mário Belo Morgado, o processo visa a homologação pelo tribunal de um acordo alcançado extrajudicialmente entre a empresa e os seus credores “e tem caráter urgente, com prioridade” sobre processos de insolvência, Processo Especial de Revitalização (PER) e processo especial para acordo de pagamento (PEAP).

A empresa deve apresentar um requerimento no tribunal competente para declarar a sua insolvência, sendo nomeado um Administrador Judicial Provisório, que tem 15 dias para emitir um parecer quanto à viabilidade do acordo alcançado. Concluído este passo, não podem ser instauradas quaisquer ações para cobrança de dívidas contra a empresa.

De seguida é publicada a lista de credores e o acordo de viabilização, tendo os mesmos também 15 dias para impugnar a relação de credores e/ou requerer a não homologação do acordo.

Esgotados aqueles prazos, o juiz tem 10 dias para decidir sobre as impugnações, analisar o acordo e proceder à sua homologação, se for caso disso.

Em caso de homologação do processo, são aplicáveis nos planos prestacionais de créditos tributários “reduções da taxa de juros de mora, que não são cumuláveis com as demais reduções previstas noutros diplomas, nos seguintes montantes: 25% em planos de 73 até 150 prestações mensais; 50% em planos de 37 e até 72 prestações mensais, 75% em planos de até 36 prestações mensais, ou a totalidade de juros de mora vencidos, desde que a dívida se mostre paga nos 30 dias seguintes à homologação do acordo”, esclarece uma nota do Ministério da Justiça.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

PGR angolana ordena congelamento de contas e apreensão de bens da filha de antigo presidente de Angola

  • Lusa
  • 18 Setembro 2020

A PGR de Angola ordenou o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto. Decisão está relacionada com a investigação de crimes no processo da seguradora AAA, da Sonangol.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola ordenou o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto, filha do primeiro presidente angolano, Agostinho Neto, confirmou à Lusa fonte judicial.

A notícia foi avançada pelo jornal Expresso que dá conta que a decisão está relacionada com a investigação de vários crimes no processo da seguradora AAA, da Sonangol, onde o marido de Irene Neto, o empresário Carlos São Vicente foi presidente.

Uma fonte judicial adiantou entretanto à Lusa que foram também enviadas cartas rogatórias a Portugal e ao Luxemburgo, solicitando a colaboração das autoridades judiciais nestas investigações.

Responsáveis da PGR angolana estiveram também na Suíça, na semana passada, para abordar com os seus homólogos daquele país a recuperação dos 900 milhões de dólares (759,3 milhões de euros) depositados numa conta do empresário angolano que está congelada por determinação das autoridades suíças.

A 8 de setembro, a PGR decretou a apreensão de 49% das participações sociais da AAA Activos, no Standard Bank de Angola, sob gestão de São Vicente. Foram, igualmente, apreendidos três edifícios AAA e o do IRCA, na Avenida Lenine, na Nova Marginal, na Avenida 21 de Janeiro e na Rua Amílcar Cabral, em Luanda, também esses sob gestão de Carlos Manuel de São Vicente. Foi, ainda, apreendida a rede de hotéis IU e IKA, todos em Luanda.

O empresário foi ouvido e constituído arguido na quarta-feira por suspeita dos crimes de peculato, participação económica em negócio, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

A Sonangol, petrolífera estatal que esteve na génese da seguradora que deteve durante uma década o monopólio dos seguros das atividades petrolíferas em Angola, fez saber, através de um comunicado, que está a acompanhar este processo “com redobrada atenção”.

Numa entrevista esta quarta-feira à MFM, a empresária Isabel dos Santos, filha do ex-presidente angolano, José Eduardo dos Santos, afirmou ter “irritado muita gente” quando decidiu cancelar vários contratos que considerou lesivos para a Sonangol por praticarem sobrefaturação.Entre estes estavam os contratos de seguro firmados com a seguradora AAA.

Segundo Isabel dos Santos, concluiu-se que a Sonangol podia poupar 70% com os seguros e fez-se um novo contrato “com valores muito mais baixos”, com outra empresa.

A ex-presidente do conselho de administração da Sonangol afirma que havia entre 400 e 500 milhões de dólares (330 a 420 milhões de euros) a mais por ano a serem pagos pelos seguros dos petróleos, o que ao longo dos 10 anos em que a petrolífera estatal foi parceira da AAA representou perdas potenciais num total 4 ou 5 mil milhões de dólares (3,3 a 4,2 mil milhões de euros).

Se esses 900 milhões, quase um bilião [mil milhões] de dólares que estão nessa conta são dividendos das AAA, quanto é que a Sonangol ganhou de dividendos em relação à AAA e porque é que a Sonangol não acompanhou os aumentos de capital e se deixou diluir, se o negócio era bom”, questionou Isabel dos Santos, também arguida pela PGR por alegada má gestão e desvio de fundos na Sonangol.

A empresária, que viu em dezembro as suas contas e participações sociais serem alvo de arresto em Angola mostrou-se também pouco surpreendida com os valores envolvidos.

Se me espanta haver contas bancárias com tanto dinheiro? Não me espanta e acho que não deve ser a única conta bancária de pessoas ligadas à Sonangol que tem muito dinheiro e este não deve ser se calhar o único caso”, sublinhou Isabel dos Santos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Projetos sobre redução do plástico e covid-19 vencem Apps For Good

  • Lusa
  • 18 Setembro 2020

A SandSpace, uma app para saber o nível de ocupação nos areais e a Plastic Free World, que dá dicas sobre redução de plástico, venceram a 6.ª edição da Apps for Good, da Fundação Calouste Gulbenkian.

A competição de aplicações desenvolvidas por jovens Apps For Good premiou este ano projetos para ajudar na redução do plástico e nas idas à praia em tempo de pandemia de covid-19.

A final da 6.ª edição decorreu na quinta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian e o primeiro prémio das duas principais categorias foi para a Escola Secundaria Doutor Serafim Leite, de São João da Madeira, e para Escola Básica São Levante da Maia.

Foi da Doutor Serafim Leite que saiu a aplicação ‘SandSpace’, o projeto vencedor a pensar no atual contexto de pandemia, que permite partilhar informação sobre os níveis de ocupação do areal em 685 praias marítimas e fluviais de todo o país.

Já no ensino básico, a aplicação ‘Plastic Free World’, que levou o primeiro lugar nesta categoria, pretende ajudar as pessoas na redução do plástico, através da disponibilização de dicas e conselhos.

Além do primeiro lugar, as duas escolas receberam outros prémios: os criadores da ‘SandSpace’ levaram para São João da Madeira o Prémio Tecnológico e a ‘Plastic Free World’ recebeu o Prémio do Público.

Na 6.ª edição daquela que é, segundo a organização, a maior competição nacional de aplicações criadas por jovens para resolver problemas sociais, participaram 20 equipas, selecionadas nos dois encontros regionais, que decorreram durante o mês de julho em formato online devido à covid-19.

Na categoria do ensino secundário, a Apps For Good distinguiu ainda duas outras equipas que desenvolveram aplicações dedicadas à entrega de encomendas e ao apoio da toxicodependência e do alcoolismo.

No básico, o segundo lugar foi atribuído a uma aplicação para eliminar o problema dos dejetos dos animais através de pontos de recolha e o terceiro lugar a uma ferramenta que permite substituir o cartão escolar físico pelo telemóvel.

O Apps For Good foi lançado pelo Centro de Inclusão Digital em Portugal com o objetivo de promover a utilização da tecnologia para resolver problemas do dia-a-dia, através do desenvolvimento de aplicações móveis.

Na última edição da competição, foram também entregues outros prémios, além das categorias principais.

O Prémio Cooler Planet, apoiado pelo BNP Paribas, foi entregue à app ‘ReAPP’, que pretende combater o desperdício e a redução dos resíduos sólidos urbanos, e o Prémio Future Up, apoiado pelo Movimento Social e Educativo da Fundação GALP, foi para a aplicação ‘BOW’, da que permite regular e limitar o consumo diário de água num chuveiro, reduzindo o consumo de energia.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Madrid limita mobilidade a mais de 850.000 de habitantes

  • Lusa
  • 18 Setembro 2020

Madrid decidiu restringir a liberdade de movimentos a mais de 850.000 pessoas, cerca de 13% dos seus habitantes. População pode sair para trabalhar, ao médico ou levar os filhos à escola.

A região de Madrid decidiu restringir, a partir de segunda-feira, a liberdade de movimentos a mais de 850.000 pessoas, 13% dos seus habitantes, de zonas da cidade onde houve um grande aumento dos contágios de covid-19.

A população afetada poderá sair do seu bairro para ir trabalhar, ao médico ou levar os seus filhos à escola, e o número de pessoas que se podem reunir é reduzido de 10 para 6.

“Devemos evitar o estado de emergência mas acima de tudo o confinamento, o confinamento é o desastre económico e deve ser evitado por todos os meios“, disse a Presidente da comunidade autónoma de Madrid, Isabel Díaz Ayuso, na conferência de imprensa em que apresentou as novas medidas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

CGD trabalha com margens de 1% a 2% “contra 15% no gel desinfetante”, alerta Paulo Macedo

Paulo Macedo alertou hoje para o impacto da pandemia no setor da banca. Anunciou ainda que a Caixa deverá absorver este ano os prejuízos "significativos" que teve em 2016.

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) alertou esta sexta-feira para o impacto da pandemia na rentabilidade dos bancos e, em particular, do banco público, que está a trabalhar com margens entre 1% e 2%, comparando-as com as margens de 15% do gel desinfetante. Paulo Macedo também anunciou que a Caixa vai absorver este ano a totalidade dos prejuízos de 1.800 milhões de euros que registou em 2016.

“É neste quadro que a Caixa se move: consciente do seu papel em termos de banco de capitais públicos, num contexto particularmente desafiante de pandemia, aliadas às mais baixas taxas de juro de sempre, impactando fortemente em baixa a rentabilidade dos capitais próprios, com margens de 1% a 2% contra, enfim, margens do gel desinfetante de 15% (…)”, referiu Paulo Macedo na intervenção inicial do evento “Encontros Fora da Caixa”, na Culturgest, em Lisboa.

Apesar das dificuldades, o presidente da Caixa salienta que o banco público “está disponível para continuar a servir as empresas e as famílias” nestes tempos de pandemia, lembrando o passado recente da instituição que teve de “dobrar o Cabo Bojador”.

“Alteramos estruturalmente o banco em termos de risco, fizemos o turn around do banco com quatro anos de resultados positivos após seis anos de resultados negativos”, frisou Paulo Macedo. Isto, para depois assegurar: “No final deste ano devemos absorver os prejuízos de 2016 de valor significativo”.

Naquele ano, a CGD registou prejuízos históricos de 1.860 milhões de euros. Desde então, já com Paulo Macedo aos comandos, o banco do Estado tem vindo a acumular lucros em crescendo: 52 milhões em 2017, 496 milhões em 2018 e 776 milhões em 2019. Tudo indica que 2020 também vai terminar com lucros acima dos 500 milhões para assim o banco conseguir “apagar” as perdas de há quatro anos.

Macedo adiantou que esta fase da vida do banco “está quase terminada”. “Com a ajuda de todos, desta casa, mas conscientes da ajuda que tivemos fora dela”, disse, assegurando que a CGD está hoje em dia mais bem preparada esta crise do que estava na anterior.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.