Ano: 2020

Mercados

EDP quer 850 milhões de dólares através das green bonds

Elétrica portuguesa está no mercado para obter 850 milhões num financiamento através de green bonds, a primeira operação a ser realizada em dólares pela EDP.

A EDP quer obter 850 milhões de dólares através de green bonds. A operação está no mercado e a atrair o apetite dos investidores, o que está a permitir que os juros da emissão de dívida “verde” encolham.

Depois de ter contratado o Barclays, o BBVA, o Citigroup, o Commerzbank, o Credit Agricole, o Deutsche Bank, o HSBC, o ING, o Mizuho e o MUFG, a Reuters revela que a operação está a decorrer. E que o montante que a empresa pretende captar ascende a 850 milhões.

A Reuters aponta ainda para um prémio de 125 pontos base acima da taxa de referência para o prazo da emissão, de sete anos. Esse prémio foi já superior, mas com o interesse que a emissão está a gerar, o “spread” está a encolher.

Esta operação, que deverá ficar fechada em breve, é mais uma entre as várias que a empresa liderada interinamente por Miguel Stilwell d’Andrade tem vindo a realizar com recurso a green bonds.

A elétrica é mesmo o emitente português mais ativo no segmento de dívida verde e tem usado o encaixe para financiar o investimento em projetos renováveis. Desde 2018, quando se tornou a primeira cotada no país a entrar neste mercado, a EDP já fez cinco colocações de green bonds.

O total de obrigações verdes emitidas pela EDP situa-se em 3,7 mil milhões de euros, dos quais 1.750 milhões de emissões de dívida subordinada (híbrida) e 1.950 milhões de dívida sénior. Este montante representa 27% do total de dívida que a elétrica tem: 13,8 mil milhões.

A última emissão aconteceu em abril, quando a EDP colocou 750 milhões de euros em green bonds. Na altura, pagou uma taxa de juro de 1,72%, mas este valor não é comparável com a operação que está a ser preparada já que todas as emissões anteriores foram realizadas em euros.

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Política

Em 5 anos, António Costa já teve 98 secretários de Estado diferentes

O primeiro-ministro fez esta quinta-feira a segunda remodelação do Governo em menos de um ano. Somadas às mexidas do anterior Executivo, Costa já teve pelo menos 98 secretários de Estado diferentes.

O segundo Governo de António Costa regista esta quinta-feira a segunda remodelação em menos de um ano, com a saída de cinco secretários de Estados e a entrada de cinco novos governantes, os quais tomaram posse esta quinta-feira. Tal como em ocasiões anteriores, o primeiro-ministro aproveitou um acontecimento — as eleições das CDDR — para fazer mais mexidas no Executivo. Contabilizando todas as remodelações das duas legislaturas até ao momento, entre os que continuam e os que já saíram, o líder do PS já teve pelo menos 98 secretários de Estado diferentes.

Para chegar ao número de secretários de Estado que já passaram pelo Governo, o ECO reviu nas notas do site da Presidência as remodelações da legislatura passada e a composição original do Executivo tanto em 2015 como em 2019, assim como as duas mexidas efetuadas este ano. A metodologia é simples: só foram contabilizados os governantes diferentes, evitando contabilizar duas vezes as mesmas pessoas que estão ou estiveram em duas secretarias de Estado diferentes ou que saíram do Governo e voltaram (é o caso de Jorge Seguro Sanches).

Comecemos em 2015. O primeiro Governo de António Costa tinha 41 secretários de Estado na sua composição inicial. Porém, logo no ano a seguir, a polémica das “bofetadas” do então minsitro da Cultura, João Soares, levam à sua saída e à da sua secretária de Estado da Cultura, que foi substituída. Na altura, dá-se também a saída do então secretário de Estado do Desporto, João Wengorovius Meneses, em rota de colisão com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

A próxima entrada só acontece em 2017 com a chegada de Álvaro Novo ao Ministério das Finanças para assumir a pasta de Ricardo Mourinho Félix, o qual subiu na hierarquia. Pouco depois dá-se o escândalo do “Galpgate” que leva à saída de vários secretários de Estado e a uma pequena remodelação, com a entrada de sete secretários de Estado.

Em outubro de 2017, após a tragédia dos incêndios, Jorge Gomes abandona a Administração Interna e Costa aproveita para substituir a secretaria de Estado da para a Cidadania e a Igualdade. Nesse ano, em dezembro, há ainda a saída de Manuel Delgado de secretário de Estado da Saúde após a polémica das Raríssimas.

Em 2018, há uma remodelação mais profunda no Governo, com mudanças nos Ministérios e a entrada de dez novos secretários de Estado para diferentes Ministérios: Luís Goes Pinheiro, Ana Santos Pinto, Ângela Carvalho Ferreira, João Sobrinho Teixeira, Francisco Ramos, Raquel Duarte, João Correia Neves, João Torres, João Catarino e João Galamba. Foram as únicas saídas e entradas desse ano, de acordo com a contabilização feita pelo ECO.

Em 2019, logo no início do ano, por causa das eleições europeias que se realizaram em maio, Costa faz uma nova mini remodelação, com a entrada de quatro secretários de Estado: Duarte Cordeiro, Maria do Céu Albuquerque, Jorge Delgado, Alberto Miranda. A um mês das legislativas, por causa do escândalo “Familygate”, Carlos Martins tem de abandonar a secretaria de Estado do Ambiente, sendo substituído por João Ataíde.

Após as legislativas de 2019, Costa forma o maior Governo das últimas décadas, nomeando um total de 50 secretários de Estado. A maioria destes (29) são repetentes uma vez que continuam no Executivo ou regressaram, como é o caso de Jorge Seguro Sanches que deixou de ser secretário de Estado da Energia na primeira legislatura e voltou em 2019 para a pasta da Defesa Nacional. Os restantes 21 eram, de facto, “novos” secretários de Estado, numa longa lista onde se destaca, por exemplo, Patrícia Gaspar, Nuno Artur Silva ou Jamila Madeira, que agora abandona o cargo.

Em 2020, com a previsível saída de Mário Centeno, o Ministério das Finanças protagonizou a primeira remodelação do segundo Governo de António Costa, com a entrada de três novos secretários de Estado: Cláudia Joaquim, João Nuno Mendes e Miguel Cruz. Assim chegamos ao momento atual: esta quinta-feira entram cinco novos secretários de Estado para o Governo. Feitas as contas, entre os que continuam e os que já saíram, Costa já teve 98 secretários de Estado.

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Política

Adão Silva eleito líder parlamentar do PSD com 81% dos votos

  • Lusa
  • 17 Setembro 2020

Votaram os 79 deputados da bancada do PSD, dos quais 64 votaram sim, seis em branco e registaram-se 9 votos nulos.

O deputado do PSD Adão Silva foi eleito líder parlamentar com 81% dos votos, indicou fonte do partido.

De acordo com a mesma fonte, votaram os 79 deputados da bancada do PSD, dos quais 64 votaram sim, seis em branco e registaram-se 9 votos nulos.

Recorde-se que o deputado, até agora vice-presidente da bancada, apresentou a sua lista como um posicionamento “numa lógica de continuidade”.

“Eu acho que a minha candidatura não é uma candidatura de rutura é, sobretudo, uma candidatura de continuidade e oxalá que nesse aspeto eu seja capaz de dar essa continuidade, que muito desejo, mas depois cada um tem o seu estilo, naturalmente, e também cada um tem os seus afazeres”, defendeu, na corrida à liderança da bancada do PSD.

O parlamentar referiu também que fará “tudo o que for possível para que esta lista esteja profundamente coordenada com os órgãos” do PSD, destacando que o grupo parlamentar é um dos órgãos do partido.

“Esta coordenação, esta solidariedade entre todos os órgãos do PSD é, para mim, absolutamente inquestionável e, nomeadamente, com a direção do partido e com o seu presidente”, acrescentou, argumentando que os deputados têm “uma responsabilidade acrescida no que tem a ver com o PSD” e, por isso, a liderança do grupo parlamentar não vai “enjeitar esta responsabilidade”.

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Banca

Financiamento alternativo do FdR coloca questão dos custos

  • Lusa
  • 17 Setembro 2020

Sendo o Fundo de Resolução uma entidade que integra o perímetro orçamental, “os empréstimos que este mesmo fundo faz” têm relevância "do ponto de vista das contas públicas".

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) sublinhou que caso o Fundo de Resolução venha a financiar-se sem ser através de empréstimos públicos coloca-se a questão dos custos porque estes têm impacto no saldo orçamental.

Nazaré Costa Cabral falava em conferência de imprensa para apresentação do relatório do CFP sobre “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2024”, hoje divulgado, no qual estima um défice de 7,2% em 2020 e manutenção de saldos orçamentais negativos até 2024.

Questionada sobre o impacto no saldo orçamental perante cenários de financiamento alternativos do Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco, a presidente do CFP referiu que relativamente a este tema o organismo tem “chamado a atenção” de que sendo o Fundo de Resolução uma entidade que integra o perímetro orçamental das Administrações Públicas, “os empréstimos que este mesmo fundo faz são empréstimos” que estão no perímetro orçamental e que “relevam do ponto de vista das contas públicas”.

“Neste momento o financiamento tem sido feito através do Estado”, precisou Nazaré Costa Cabral, referindo que “havendo outras alternativas [de financiamento] a questão que se põe é dos custos de financiamento”.

“Os custos dos empréstimos concedidos pelo Estado são reduzidos”, disse, pelo que, perante empréstimos feitos junto de outras entidades, a questão dos custos coloca-se uma vez que os juros pagos pelo Fundo de Resolução constituem despesa pública.

O Fundo de Resolução bancário, além de ter 25% do Novo Banco, é a entidade responsável pelas injeções de capital no banco, no âmbito do acordo feito em 2017 na venda de 75% da instituição financeira ao fundo de investimento norte-americano Lone Star.

Esse acordo prevê que, através de um mecanismo contingente, o fundo cubra perdas do banco com ativos ‘tóxicos’ com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros. Até hoje, já foram injetados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro) e poderão transferidos ser mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

O Novo Banco tornou-se um dos temas “quentes” das negociações do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), tendo a coordenadora do BE ter já dito publicamente que “não pode haver nem um tostão” no OE2021 para “os desmandes do Novo Banco”.

Sem receitas suficientes para acudir à injeção de capital no Novo Banco, a solução do Fundo de Resolução tem sido a de recorrer a empréstimos públicos.

Segundo informações obtidas pela Lusa, os bancos têm estado a apreciar um eventual empréstimo ao Fundo de resolução, mas com muitas cautelas, seja sobre as condições do crédito, o impacto dessa solução nas suas contas ou quem seriam os contribuidores.

As projeções hoje divulgadas pelo CFP consideram a transferência (já concretizada) de 1.035 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco em 2020 e de 400 milhões de euros a efetuar no ano de 2021.

“Deste modo, o montante remanescente de 514 milhões de euros constitui um risco orçamental descendente nos anos subsequentes”, refere o relatório do CFP.

Ainda no âmbito dos riscos descendentes – que podem agravar os resultados projetado pelo CFP – Nazaré Costa Cabral apontou o contexto de grande incerteza causado pela pandemia, uma vez que não é possível prever de que forma vai a doença evoluir.

Para 2020, o CFP estima uma recessão económica de 9,3% e aponta para 2021 o início da recuperação ainda que antecipe que só em 2024 a economia recupere o nível do PIB real pré-covid.

Estas projeções não contemplam ainda o plano de recuperação da Europa 2021-2027, que é assumido como um risco ascendente. Ainda assim, a presidente do CFP refere que tal depende da forma como os fundos podem vir a ser utilizados.

“Não se nega que se trata de uma oportunidade histórica mas há também aqui exigências e desafios que temos de clarificar”, referiu, precisando que é necessário saber exatamente em que áreas e setores é que estes recursos são alocados ou se as subvenções exigirão ou não comparticipação nacional.

“A experiência mostra-nos que, no passado, a exigência de taxas de comparticipação nacionais tem obstaculizado o aproveitamento dos fundos”, disse para sinalizar que oura das questões tem a ver se aprendemos ou não com os erros do passado e vamos conseguir promover uma utilização eficiente destas verbas.

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Política

Costa convoca gabinete de crise por causa do aumento de casos de Covid-19

  • Lusa
  • 17 Setembro 2020

António Costa convocou com caráter de urgência, para sexta-feira, em São Bento, uma reunião do gabinete de crise para o acompanhamento da evolução da Covid-19 em Portugal.

O primeiro-ministro, António Costa, convocou com caráter de urgência, para sexta-feira, em São Bento, uma reunião do gabinete de crise para o acompanhamento da evolução da covid-19 em Portugal, disse esta quinta-feira à agência Lusa fonte do Governo.

A mesma fonte adiantou que a reunião, que se inicia às 11h30, surge na sequência do “contínuo aumento” de novos casos diários de infeção com o novo coronavírus e pela necessidade de “reforçar a sensibilização dos cidadãos para a adoção de medidas de prevenção e de segurança Contra a covid-19”.

Do gabinete de crise, que se reuniu pela última vez em 29 de junho, em São Bento, fazem parte os ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, de Estado e da Presidência, Marina Vieira da Silva, de Estado e das Finanças, João Leão, da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, da Saúde, Marta Temido e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Integram ainda este gabinete de crise os secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares, Adjunto do Primeiro Ministro, Adjunto e da Defesa, da Juventude e Desporto e da Mobilidade.

Portugal contabiliza esta quinta-feira mais 10 mortes relacionadas com a Covid-19 e 770 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo o boletim epidemiológico da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde o início da pandemia, Portugal já registou 1.888 mortes e 66.396 casos de infeção. A DGS indica que cinco mortes foram registadas na região Norte, duas na região de Lisboa e Vale do Tejo, duas na região Centro e uma na região do Algarve. Em vigilância estão 37.804 contactos, mais 517 do que na quarta-feira.

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Riscos & Produtos

Cinco tendências de fraudes nos seguros, segundo BAE

  • ECO Seguros
  • 17 Setembro 2020

A atividade criminosa em seguros está em constante mudança. Atualização permanente, partilha de informação e um parceiro experiente na antecipação de ameaças são cruciais, adverte a BAE Systems.

 

 

A BAE Systems, companhia especialista em segurança informática para sistemas de defesa e indústria aeroespacial, mas também presente no mercado de soluções contra amaças digitais no sistema financeiro (banca e seguros) identificou cinco tendências de fraudes em seguros e que requerem atenção das companhias do setor.

No relatório “Insurance fraud trends in 2020,” a companhia londrina identifica cinco tendências na área das fraudes digitais em seguros, onde a mudança é o elemento constante, agora e no futuro:

– Nova era na investigação de fraudes;
– Importância da comunicação e das redes sociais (social media)
– Convergência fraude-risco;
– Papel crucial dos consórcios;
– Quanto mais linhas de seguro, maior a diversidade das fraudes;

O insight da companhia realça que as táticas modernas do cibercrime são transnacionais e cada vez mais ágeis, do ponto de vista tecnológico. Por isso, a indústria de seguros não pode continuar a depender de métodos de defesa tradicionais, baseadas em trabalho intensivo. Trabalhar com parceiros que demonstrem experiência acumulada na antecipação de ameaças é fulcral, sugere a companhia.

Em declarações ao site da revista Insurance Business, Dennis Toomey, diretor global com responsabilidade na análise de fraudes e soluções para seguros, fala de uma nova era de investigação da fraudes. Em primeiro lugar, quando os seguros começaram a investigá-las, pela primeira vez no final dos anos 80 e início dos anos 90, “muitos dos antigos agentes da lei foram mobilizados por serem bons a reconstituir provas e a trabalhar com o sistema (judicial) para ajudar a identificar a fraude”. As coisas mudaram bastante desde então, afirmou Toomey.

Em segundo lugar, de acordo com o relatório da BAE, o papel dos media (e redes sociais) é muito importante como primeira fonte de informação. Muitas seguradoras contam atualmente com uma equipa exclusivamente dedicada à análise de informação, sendo também crucial que as organizações se mantenham atualizadas ao nível da automação e da inteligência artificial.

Por outro lado, antes, os esquemas de fraude eram relativamente rudimentares, limitando-se ao roubo de identidade e à sua utilização em atividades criminosas. “Eram processos repetidos, lineares e de alguma forma previsíveis”. Atualmente, a abordagem do cibercrime é muito mais subtil.

O quarto aspeto relaciona-se com o potencial dos “consórcios”, que permitem manter vigilância permanente sobre as transações e detetar atividade suspeita numa multiplicidade de sistemas de informação cruzados entre instituições e diferentes linhas de negócio. Atualmente a BAE trabalha com três consórcios diferentes envolvendo dados de diferentes setores do sistema financeiro. O valor destas redes colaborativas é essencial, salienta a fonte.

Em quinto, quanto mais produtos e soluções foram desenvolvidas pelas seguradoras no mercado, maior o campo de ação do criminosos e mais vulnerabilidades poderão ser exploradas. Neste quadro, para avaliar o potencial de crescimento de fraudes basta pensar em duas linhas, entre as mais consolidadas da indústria: Vida e Saúde.

Dennis Toomey participou no Global Insurance Fraud Summit, onde cerca de 50 especialistas de 16 países partilharam e debateram, entre outros tópicos, o tema da fraude digital em seguros. O conteúdo do encontro e o relatório não são novos, mas estão a ser partilhados para melhorar a colaboração e permitir a implementação das melhores práticas entre as organizações, refere a nota introdutória ao documento.

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Trabalho

Quase 31 mil empresas pediram incentivo à normalização e apoio à retoma

Para a fase da retoma da economia, o Governo preparou o incentivo à normalização e o apoio à retoma progressiva. Quase 31 mil empresas já aderiram a estas medidas.

Quase 31 mil empresas já se candidataram aos apoios desenhados para a fase da retoma da economia: o incentivo à normalização da atividade empresarial e o apoio à retoma progressiva. De acordo com a ministra do Trabalho, estão abrangidos cerca de 315 mil trabalhadores e já foram gastos 160 milhões de euros nesse âmbito.

O incentivo à normalização da atividade empresarial prevê a atribuição de um ou dois salários mínimos por trabalhadores retirado do lay-off simplificado pelos empregadores. Já o apoio à retoma progressiva foi desenhado como “sucedâneo” do lay-off simplificado, permitindo a redução dos horários dos trabalhadores em função da quebra de faturação das empresas. Ambas as medidas foram disponibilizadas em agosto e ainda podem ser pedidas.

Segundo adiantou, esta quinta-feira, Ana Mendes Godinho, numa conferência promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), até ao momento, 30.800 empresas já aderiram a estes apoios, abrangendo 315 mil trabalhadores. A maior destes empregadores são dos setores do turismo, comércio e dos serviços de apoio. Para este fim, já saíram dos cofres do Estado 160 milhões de euros.

Por outro lado, a ministra aproveitou para adiantar que, no total, nos últimos meses, o lay-off simplificado foi usado por 109 mil empresas, cobrindo 891 mil trabalhadores. Destas, 31 mil empresas só pediram uma vez a prorrogação do apoio; 25 mil pediram duas vezes, outras 25 mil pediram três vezes e seis mil pediram quatro vezes. E em agosto, eram já menos de 800 as empresas abrangidas por este regime extraordinário. Atualmente, só as empresas encerradas por imposição legal podem requerer o lay-off simplificado.

No total das medidas criadas na fase de emergência, foram gastos 1.340 milhões de euros, excluindo as isenções de contribuições sociais, disse a ministra. “Foi uma fase muito desafiante do ponto de vista de construir medidas que pudessem chegar a todos”, sublinhou Ana Mendes Godinho, referindo que o apoio extraordinário à redução da atividade, por exemplo, chegou a 162 mil trabalhadores independentes e 22.500 sócios-gerentes.

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Bolsa

Energia apaga a luz na bolsa de Lisboa

PSI-20 caiu pela terceira vez em quatro sessões, penalizado pelo setor da energia. Bolsas europeias e americanas também deslizaram por causa dos sinais cautelosos do banco central dos EUA.

A bolsa portuguesa fechou em terreno negativo pela terceira vez esta semana, pressionada pelo setor energético, num dia de perdas generalizadas na Europa e EUA.

O PSI-20, o principal índice português, caiu 0,16% para 4.286,76 pontos. Ainda que sete cotadas tenham encerrado em alta, com destaque para as subidas da Novabase (+5,64%), Mota-Engil (+4,13%), Corticeira Amorim (+3,42%) e BCP (+1,54%), a sessão terminou com perdas em Lisboa.

A pressionar o índice esteve sobretudo o setor energético, onde a EDP e EDP Renováveis caíram 0,80% e 1,42%, respetivamente, e a petrolífera Galp cedeu 0,68% para 9,036 euros, num dia em que o barril de petróleo está a valorizar mais de 2%.

EDP em queda na bolsa

Lisboa acompanhou as perdas na Europa. O índice de referência Stoxx 600 caiu 0,41% para 371,59 pontos. De Madrid a Frankfurt, as perdas bolsistas situaram-se entre 0,20% e 0,69%, sendo que o pior desempenho pertenceu ao italiano FTSE Mib, que caiu 0,99%.

Wall Street também segue com perdas em torno de 0,6%. Tudo por causa das perspetivas cautelosas que a Reserva Ferderal americana sinalizou ontem em relação à recuperação da economia após o impacto da pandemia.

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Pessoas

José Neves lança fundação para “ajudar a transformar Portugal numa sociedade de conhecimento”. Investe 5 milhões em projeto-piloto

Empreendedor português lançou esta quinta-feira a sua Fundação, focada na educação para o futuro. Primeira iniciativa vai emprestar 5 milhões a 1.500 estudantes para melhorarem competências.

José Neves é fundador e CEO da Farfetch.

José Neves quer “transformar Portugal numa sociedade de conhecimento” e apostar “na educação universal, contínua e acessível ao longo da vida“. Foi para isso que criou a Fundação José Neves (FJN), apresentada esta tarde à comunicação social, no Hotel Myriad em Lisboa.

“Antes do IPO sabia que haveria alguma liquidez, e pensei muito seriamente em focar a minha atenção em Portugal, país onde nasci e onde senti que podia ter mais impacto. Senti que estava na altura de dar esse passo para iniciativas concretas. Ver que estávamos e estamos numa senda que não utiliza esse potencial humano que os portugueses têm é algo que merece a atenção de todos nós, assinalou o fundador da Farfetch, que vai doar dois terços do seu património, “em vida e depois da morte”, à fundação. “A missão é de ajudar Portugal a tornar-se uma sociedade do conhecimento e, com isso, elevar o nível de desenvolvimento humano do país. Educação, saúde, liberdades individuais, respeito pelas pessoas. Acredito que o desenvolvimento humano é o caminho. Existem países que, através do conhecimento, conseguiram criar sociedades com elevado grau de desenvolvimento económico e humano”, explica José Neves.

No arranque e, a partir desta quinta-feira, lança o ISA FJN, um projeto-piloto de partilha de receita (income share agreement) que serve para apoiar, através de bolsas reembolsáveis, portugueses que queiram ter acesso a formação, independentemenre da sua capacidade financeira. Neste caso, o ISA financiará o preço das propinas da formação sem pagamento de juros. “No limite, o estudante pagará o valor das propinas se atingir o salário esperado para essa sua formação. Poderá haver alguns que paguem mais — os outliers — e todo esse valor devolvido será reutilizado nesta ou noutras iniciativas”, assinala Carlos Oliveira, presidente executivo da FJN.

No ISA, a Fundação José Neves vai investir cinco milhões de euros em 1.500 estudantes, nos primeiros três anos que compõem o projeto-piloto da iniciativa. Neste programa, a FJN conta já com mais de 100 cursos e formações apoiadas em 22 entidades parceiras. “Vamos prestar contas aos portugueses. Vamos começar uma longa jornada de uma fundação geracional: algum do impacto que criaremos será a longo e médio prazo”, acrescentou ainda o empreendedor português.

“O que interessa é a motivação que estas pessoas tenham porque acreditamos que podem ter um futuro melhor se adquirirem esta; compromisso de retorno dessa propina, pagamento a fundação corre aqui todo o risco. Todos os possíveis reembolsos serão utilizados em mais ISAs ou noutros programas”, acrescenta Carlos Oliveira. O valor devolvido será estabelecido, contrato a contrato, dependendo do curso e das potenciais saídas do mesmo.

Além do ISA, a FJN apresenta, já na próxima terça-feira, o segundo projeto da estreia da fundação designado Brighter Future. “É um portal aberto, que vai fazer radiografia constante com atualização de dados constante, algo que não existe em Portugal nem na Europa, para que as pessoas possam tomar decisões com base em dados. Ajudará a responder a perguntas sobre se vale a pena fazer um MBA, para que universidade devo ir, que curso lançar, entre outras. Será aberto e gratuito”, explicou Carlos Oliveira, na conferência de imprensa. O Brighter Future é construído em parceria com universidades e com o INE e conta com mais de 200 milhões de registos e cerca de 2,500 fontes de informação articuladas e 400 indicadores de análise.

A missão da fundação está alicerçada em quatro pilares:

  • Promover a democratização à aprendizagem focada nas competências para o futuro;
  • Ajudar no desenvolvimento das competências do futuro apoiado em dados e em projetos;
  • Projetar a educação do futuro;
  • Despertar o desenvolvimento pessoal e individual/interior.

Fazer de Portugal uma sociedade de conhecimento

“Portugal é conhecido pelo turismo, pela beleza, pela hospitalidade, pelo futebol. Gostava que, daqui a 20 anos, Portugal fosse conhecido pela medicina contínua — preservação da saúde — e pela educação contínua. Que haja um esforço continuado dos portugueses em si próprios. O equilíbrio social tem de passar por aqui”, assinalou António Murta, cofundador da fundação.

“Um sistema que, ou é para génios ou para quem tem dinheiro”, foi uma das premissas essenciais para a criação da fundação, apontou José Neves. “O sonho é que esta iniciativa tenha sucesso e que, dentro de dois anos, no final do piloto, começar a alargar o programa para todas estas coisas. (…) O sonho é grande mas vamos aprender”, sublinhou o fundador da Farfetch.

“É muito natural que, ao longo do tempo, venham a surgir outros programas que apoiem o desenvolvimento dos restantes eixos da fundação”, assinalou Carlos Oliveira, acrescentando: “Não acreditamos que dentro de dez ou 20 anos os paradigmas atuais se mantenham”.

O mais importante para nós é criar, medir e comunicar o impacto. E cada euro é um euro, e tem de criar o máximo impacto possível.

José Neves

Fundação José Neves

A fundação é, por isso, “um piloto”, usando a “linguagem startup”. “Vamos fazer isto como uma startup: testar, melhorar. Pensamos que é urgente mudar o modelo de desenvolvimento assente numa economia do desenvolvimento para termos desenvolvimento humano muito mais sustentável do que até agora. (…) O mais importante para nós é criar, medir e comunicar o impacto. E cada euro é um euro, e tem de criar o máximo impacto possível.”, assegurou o fundador e CEO da Farfetch.

José Neves adianta que é, também, uma forma de “garantir que ninguém fica para trás e que todos podem participar nesta nova economia”. Segundo o empreendedor, a fundação com o seu nome é “uma fundação de ação”. “Não somos só de ideias, tratamos as nossas iniciativas como startups, usamos terminologias do digital no dia-a-dia da fundação. E hoje não é o dia em que a fundação começa. Esse foi há cerca de dois anos”.

Para dia 22 está marcado um evento online, que contará com intervenções de nomes como o do banqueiro António Horta Osório, do músico Will.i.am, de Noami Campbell (modelo, empreendedora e fundadora da organização Fashion For Relief), de Niklas Zennström (fundador do Skype e da capital de risco Atomico) e de Jean-Philippe Courtois (cice-presidente executivo e presidente para a área de Global Sales, Marketing and Operations da Microsoft).

Com sede no Porto e uma equipa de sete pessoas a tempo inteiro, a Fundação José Neves conta com dezenas de parceiros e equipas de desenvolvimento colaborativo, modelo que querem continuar a desenvolver.

“Temos feito um progresso incrível com uma herança pesada, de um regime anterior. Temos de elogiar o esforço enorme das últimas décadas mas há muito que fazer, e aí temos de ser todos. A responsabilidade começa sempre por nós. Este será o nosso pequeno e humilde contributo para apoiar o desenvolvimento humano e que tem de ser um esforço de toda a sociedade”, assinalou José Neves.

“Talvez o caminho seja criar potencial aqui, a partir daqui. Não sabemos as receitas ideais, mas é preciso garantir que perseguimos, de forma séria, este desígnio. Isto se queremos deixar de carpir e deixar de falar de convergência, e convergir”, concluiu António Murta.

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Energia

Governo autoriza ERSE a travar aumento do preço da eletricidade

  • Lusa
  • 17 Setembro 2020

O Governo decidiu “assegurar” que as consequências da pandemia de Covid-19 nas faturas de eletricidade dos cidadãos e das empresas sejam “minimizados”.

O Governo aprovou esta quiinta-feira o diploma que permite à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) diferir no tempo a repercussão de certos custos nas tarifas de eletricidade e trava o aumento nas faturas dos consumidores.

De acordo com o comunicado sobre a reunião do Conselho de Ministros, as consequências da pandemia de covid-19 “criaram pressão adicional e inesperada sobre as tarifas do setor energético”.

Neste sentido, o Governo decidiu “assegurar” que os seus efeitos nas faturas dos cidadãos e das empresas sejam “minimizados”.

O chamado “défice tarifário” é uma medida que começou a ser usada durante o Governo do antigo primeiro-ministro José Sócrates e que permite que o aumento das tarifas da energia não seja aplicado de uma só vez, mas sim de forma faseada no tempo.

O “défice tarifário” é, então, a diferença (cumulativa) entre o preço que deveria ser assumido na tarifa e aquele que efetivamente é.

A ERSE apresenta até ao dia 15 de outubro de cada ano uma proposta para os preços da eletricidade do ano seguinte, que depois é submetida ao Conselho Tarifário.

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Ambiente

Governo aprova aumento da taxa de gestão de resíduos mas adia-o até final do ano

  • Lusa
  • 17 Setembro 2020

Para permitir “a adaptação dos sujeitos passivos”, o novo valor (que passará de 11 para 22 euros) só começa a ser pago no início do próximo ano.

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho e Ministros o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para o dobro (de 11 para 22 euros por tonelada) mas decidiu que o novo valor só vai começar a a ser pago no início do próximo ano.

De acordo com um comunicado divulgado após o Conselho de Ministros foi aprovado o decreto-lei “que altera o regime geral de gestão de resíduos no sentido de aumentar o valor a pagar pelas entidades responsáveis para deposição de resíduos em aterro”.

Acrescenta-se no comunicado que o objetivo é incentivar ainda mais “a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais na matéria e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países”.

Ainda assim, indica-se no documento, para permitir “a adaptação dos sujeitos passivos”, o novo valor só começa a ser pago no início de 2021.

O aumento da taxa já tinha sido anunciado pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, em fevereiro passado.

Na altura o responsável disse que o valor a pagar seria o dobro e considerou inadmissível ser mais barato mandar resíduos para aterro do que reciclar.

Matos Fernandes explicou então que a taxa era de 11 euros por tonelada e que o valor devia duplicar, considerando fundamental reduzir a quantidade de resíduos que são enviados para aterro, quer sejam importados (entre 1% e 2%) ou produzidos em Portugal.

Em sede de Orçamento para 2020 a proposta de aumento foi no entanto rejeitada pelo Parlamento. Mas no verão João Pedro Matos Fernandes garantiu que o aumento ia mesmo dar-se, que passaria de 11 para 22 euros por tonelada, e que seria em setembro.

Em julho a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA) considerou “incompreensível” a decisão de aumentar a TGR e avisou que levará a um aumento da fatura da água.

Num comunicado a AEPSA considerou que duplicar o valor da TGR, para 22 euros por tonelada, é uma “medida incompreensível, sobretudo face à atual situação económica do país”, e que terá “impactos diretos muito significativos, quer para as empresas, quer para os cidadãos”.

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Orçamento do Estado 2021

CIP quer linhas Covid a fundo perdido no OE 2021. Insiste na descida do IRC

A CIP propôs um conjunto alargado de medidas para o OE. Entre elas estão a conversão das linhas Covid em apoios a fundo perdido e o retomar do calendário de redução da taxa de IRC.

A Confederação Empresarial de Portugal – CIP apresentou uma série de propostas de medidas para o Orçamento do Estado para 2021, que considera permitirem alinhar o documento às “expectativas das empresas”, colocando o país “na rota do crescimento”.

As propostas dividem-se em medidas temporárias e permanentes, entre as quais constam apelos ao ajuste das linhas de crédito à procura das empresas, bem como a conversão das garantias em incentivos a fundo perdido.

Isto além de pedir um regime excecional para o exercício de 2021 de não aplicação das tributações autónomas em IRC, e de defender que seja retomado o calendário de redução da taxa de IRC, fixando-a, no mínimo, em 19%. E pretende que possa ser até inferior nas zonas do interior do país.

Medidas temporárias

A CIP entende que “a recuperação da atividade” económica “está a processar-se a um ritmo mais lento do que o desejado, com o volume de negócios das empresas ainda em níveis historicamente baixos”. “Justifica-se, assim, o reforço e a reorientação de medidas temporárias, com o objetivo de sustentar a tesouraria das empresas, com menor recurso ao endividamento, ao mesmo tempo que se desenham estratégias para a recuperação”. As propostas são as seguintes:

  • Adequação dos limites das linhas de crédito com garantia mútua à procura por parte das empresas;
  • Conversão de garantias associadas aos empréstimos obtidos ao abrigo das linhas de crédito Covid em incentivo não reembolsável, faseadamente ao longo dos próximos quatro anos, para as empresas que mantiverem a atividade económica e garantirem a manutenção do emprego;
  • Reformulação do apoio do Estado aos seguros de crédito, reconfigurando-o num regime de resseguro e alargando-o aos seguros de crédito, nas transações no mercado nacional;
  • Regime excecional de reporte dos prejuízos fiscais de 2020 e 2021 para anos anteriores (tax losses carry back), permitindo um encaixe financeiro imediato para as empresas (via reembolso de imposto) e maiores receitas fiscais no futuro (uma vez que esses prejuízos deixariam de ser reportados a anos posteriores);
  • Regime excecional para o exercício de 2021 de não aplicação das tributações autónomas em IRC, nomeadamente as relativas a despesas com hotelaria e viagens de negócios;
  • Regime excecional de majoração em 140% das despesas associadas à proteção dos colaboradores e dos consumidores, decorrente da pandemia, para efeitos de dedução em sede de IRC (nomeadamente as despesas associadas a equipamentos de proteção individual, alterações estruturais nos postos de venda, material desinfetante e outros) para mitigar o esforço neste tipo de produtos e operações;
  • Medidas de fiscalidade positiva que promovam a atividade dos operadores de comércio, serviços e restauração para estimular o consumo;
  • Regime excecional de majoração em 120% das despesas com pessoal para efeitos de dedução em sede de IRC, promovendo a manutenção do emprego;
  • Previsão de um intrumento de recurso, para casos absolutamente excecionais, em que poderá haver lugar a operações de capitalização direta promovidas pelo Estado português no quadro do novo regime de auxílios de Estado;
  • Criação pelo Governo de uma task force multidisciplinar, com representantes do mundo empresarial, para implementação do plano de suporte à economia e ao emprego e para a recuperação da estratégia de desenvolvimento.

Medidas permanentes

A CIP considera ainda que “não basta que as empresas sobrevivam”. “É preciso que mantenham a sua solidez e a sua capacidade para impulsionar a recuperação”. Nesse sentido, a confederação liderada por António Saraiva tece diversas propostas de medidas a incluir no Orçamento do Estado para 2021 com caráter permanente. Eis algumas dessas medidas:

  • Criar um Fundo de Fundos, com 3.000 milhões de euros disponíveis para capitalização de empresas através dos fundos de capital de risco;
  • Aprofundar o regime de dedução de lucros retidos e reinvestido, desde logo alargando a 50% a possibilidade de dedução à coleta, alargar o regime a todas as empresas até 50% da coleta de IRC e eliminando o teto máximo atual de 12 milhões de euros;
  • Retomar o calendário de redução da taxa de IRC, fixando-a, no mínimo, em 19%;
  • Aumentar de 25 mil para 50 mil euros a matéria coletável para efeitos de aplicação às pequenas e médias empresas da taxa reduzida de IRC de 17%;
  • Aplicar uma taxa reduzida de IRC de 12,5% a todas as empresas que operam no interior;
  • Alocar uma parcela da TSU a uma conta específica de cada empresa, que poderia ser usada para financiar a formação profissional certificada dos trabalhadores;
  • Aplicar automaticamente juros de mora em todos os pagamentos de entidades públicas cujo prazo médio de pagamentos seja superior a 90 dias;
  • Orientar um maior volume de fundos para programas eficazes de apoio à eficiência energética.

“Reconheço o esforço inerente às propostas”

Numa mensagem, António Saraiva reconhece “o esforço inerente às propostas” da CIP. “Mas não só podemos contar com um enquadramento europeu que acomoda margem orçamental para uma resposta mais robusta e mais adequada à crise, como esse reforço, no presente, é imprescindível para evitar uma escalada descontrolada do desemprego e garantir uma recuperação mais rápida e mais forte, que sustente, nos próximos anos, o regresso ao crescimento e a finanças públicas equilibradas”, aponta.

“Este é, por isso, um Orçamento exigente, tanto em termos conjunturais como de visão estratégica, que não se compadece com considerações de tática política, mas deve refletir a urgência do momento atual e a ambição de um futuro mais próspero e sustentável”, indica ainda António Saraiva.

Numa conferência online de apresentação destas propostas, Óscar Gaspar, vice-presidente do Conselho Geral da CIP, apontou que “as medidas mais avançadas” no sentido de serem integradas no próximo Orçamento são aquelas que “têm a ver com a capitalização das empresas”, para as quais contribuiu a criação do Banco de Fomento, que arranca em novembro.

António Saraiva acrescentou, por sua vez, estar “com a expectativa” de que as propostas que “visam a requalificação e formação sejam atendidas”, assim como o mecanismo de carry back dos impostos, a medida “nova e inovadora”, nas palavras de Gaspar. “É possível as empresas poderem ser reembolsadas do impsoto que no ano passado tiveram de pagar a mais”, apontou o vice-presidente, admitindo que, para isso acontecer, o Governo poderá ter de desenvolver contactos junto de Bruxelas.

O documento com todas as propostas, temporárias e permanentes, pode ser consultado na íntegra aqui:

(Notícia atualizada às 17h42 com mais informações)

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