Ano: 2020

Riscos & Produtos

950 navios foram dados como perdidos no mar nos últimos 10 anos

  • ECO Seguros
  • 16 Julho 2020

Segundo a AGCS transporte marítimo fechou 2019 com um mínimo histórico de navios perdidos no mar. O desafio ambiental é risco para durar e 2020 abriu uma crise humanitária causada pela pandemia.

A AGCS, unidade do grupo Allianz especialista em grandes riscos e seguros industriais, acaba de divulgar a sua mais recente análise ao setor do shipping (transporte marítimo), revelando que o número de embarcações com mais de 100 toneladas de porte bruto perdidas no mar (41 em 2019, contra 53 em 2018), decresceu 20% na variação anual, acentuando o declínio acumulado dos últimos 10 anos aos 70%. No entanto, desde 2010, mais de 950 navios foram dados como perdidos no mar, introduz o Safety & Shipping Review 2020.

Enquanto decresceu o número de barcos perdidos no mar, o total de incidentes cresceu em 5%, face a 2018, para um total de 2 815, um terço dos quais originados por avarias e danos de maquinaria. Também a geografia dos incidentes se alterou: pela primeira vez desde 2011, a área abrangendo o Mar do Norte, Ilhas britânicas, Mancha e Golfo da Biscaia concentrou maior número de sinistros (605). O Mediterrâneo oriental era até agora a zona com maior frequência de incidentes.

De acordo com a Allianz Global Corporate & Specialty SE (AGCS), além das questões relacionadas com a engenharia de construção naval (segurança das embarcações e tecnologias de construção); outros fatores que o estudo aborda – e que condicionam a atividade do shipping – como tensões geopolíticas, a pirataria e a cibersegurança, mais a crise gerada pela pandemia (COVID-19), aumentam o risco sobre compromissos e avanços que vinham sendo alcançados pelo setor, podendo até comprometer a segurança marítima no longo prazo.

Com a pandemia, dificuldades operacionais e a acentuada contração da economia colocam o setor perante um conjunto de “desafios sem precedente”, assevera o documento da AGCS.

O novo coronavírus atingiu o setor num momento que já se afigurava difícil para a indústria marítima, “tentando reduzir as emissões poluentes em resultado das alterações climáticas, riscos políticos e pirataria, problemas contínuos como incêndios em navios”, afirma Baptiste Ossena, responsável global da AGCS nos seguros de casco, citado no relatório. “Agora o setor também enfrenta a tarefa de operar num mundo muito diferente, com as incertezas de saúde pública e económicas da pandemia”.

Sintetizando o impacto da pandemia no setor, o estudo aponta 10 desafios, entre os quais:

  • A incapacidade de assegurar a troca de tripulações está a ter impacto no bem-estar dos marinheiros, o que poderia levar a um aumento do erro humano a bordo das embarcações;
  • A interrupção da manutenção e serviços essenciais aumenta o risco de danos nas máquinas, o que já é uma das principais causas de reclamações de seguros;
  • Vistorias e inspeções portuárias reduzidas ou atrasadas por lei podem levar a práticas inseguras ou a que o equipamento defeituoso não seja detetado.
  • Os danos e atrasos da carga prováveis, uma vez que as cadeias de abastecimento estão sob tensão.
  • A capacidade de responder rapidamente a uma emergência poderia também ser comprometida com consequências para incidentes graves que dependem de apoio externo.
  • O número crescente de navios de cruzeiro e de petroleiros inoperativos em todo o mundo representam risco financeiro significativo, devido à potencial ameaça de condições meteorológicas extremas, pirataria ou riscos políticos.

A propósito de crise humanitária no setor, a Organização Marítima Internacional (agência do sistema das Nações Unidas) está a mobilizar esforço internacional de vários países para solucionar o drama de mais de 200 mil marinheiros e tripulantes de navios que, por emergência da pandemia, sofrem restrições de desembarque e/ou repatriamento. A este contingente juntam-se outros tantos colegas que, por sua vez, aguardam em terra para embarcarem em rendição dos que estão a bordo.

Meta na redução de emissões poluentes molda o risco setorial por muitos anos

Cortar as emissões de CO2 para metade até 2050 exigirá que a indústria mude radicalmente de combustíveis, a tecnologia dos motores e mesmo a conceção dos navios.

Os objetivos de redução das emissões irão moldar o risco de transporte marítimo nos anos vindouros, antecipa o relatório. Cortar as emissões de CO2 para metade até 2050 exigirá que a indústria mude radicalmente de combustíveis, a tecnologia dos motores e mesmo a conceção dos navios, admitem os peritos da AGCS.

Sabendo-se que cerca de 90% de todo o comércio internacional utiliza o tráfego marítimo, é também reconhecido que o shipping é importante contribuinte na produção dos gases que provocam o efeito estufa. De acordo com dados da Organização Marítima Internacional (IMO na sigla anglo-saxónica), o setor de shipping é responsável por 2,2% das emissões globais de dióxido de carbono e, sem que haja um travão, as emissões do setor poderão aumentar entre 50% e 250% até 2050 em função do crescimento previsto para o comércio mundial feito por mar.

Os limites admitidos para o nível de enxofre no fuel naval foram reduzidos.

Embora as metas de redução do monóxido de enxofre e nitratos, nos termos da convenção internacional que as regula (Marpol – Anexo VI também designadas como “regras IMO 2020″ para a prevenção da poluição emitida pelos navios), tenham sido aliviadas, variando agora consoante o sistema de exaustão das embarcações, a indústria do shipping mantém-se comprometida com o desafio da descarbonização e da sustentabilidade ambiental, sendo que a ambição envolve transformações importantes na indústria de construção naval e do transporte marítimo, afirmam os especialistas.

Por isso, as questões levantadas pela IMO “constituem atualmente um dos tópicos mais importantes para os armadores”, sustenta o relatório no capítulo dedicado ao tema das emissões e da sustentabilidade ambiental.

Algumas das companhias líderes do setor, como a Maersk e a CMA CGM, já se comprometeram com metas de neutralidade carbónica até 2050. No entanto, observa o estudo, os proprietários de navios terão de ponderar os prós e contras de cada tipo de combustível, consoante as vantagens ambientais, custos associados e desempenho das máquinas (motores).

A estratégia da OMI, segundo resolução adotada em 2018, definia como estratégia inicial para o shipping, até 2050, a redução da emissão dos gases com efeito estufa em, pelo menos, 50% (face aos níveis de 2008). Para atingir este objetivo, seria preciso investir (em tecnologia e combustíveis mais limpos) entre 1 bilião e 1,4 bilião dólares entre 2030 e 2050. Qualquer coisa entre 40 mil milhões e 60 mil milhões de dólares por ano durante duas décadas, estima o documento do grupo Allianz SE.

Já a descarbonização total do setor implicaria despesa estimada em 1,6 biliões (ponto médio de intervalo) e não seria tão simples quanto reduzir as emissões de enxofre. É que, segundo Rahul Khanna, que chefia a área de consultoria de risco marítimo na AGCS, a descarbonização implicaria mudar não só o tipo de combustíveis utilizados, mas encetar “transformações radicais” na tecnologia dos motores e mesmo ao nível da própria conceção dos navios.

Em última análise, considera o relatório, “a descarbonização terá também implicações regulamentares, operacionais e de reputação”.

Geopolítica; pirataria no Golfo da Guiné e a cibersegurança

Do ponto de vista das tensões geopolíticas, os acontecimentos no Golfo de Omã e no Mar do Sul da China mostram cada vez mais rivalidades políticas em águas internacionais e a navegação continuará a ser condicionada por disputas geopolíticas. O aumento do risco político e da agitação a nível mundial tem implicações para a navegação, tais como a capacidade de garantir a segurança das tripulações e o acesso aos portos. Além disso, outra grande ameaça, o Golfo da Guiné (África ocidental) reemerge como o ponto de acesso global dos piratas do mar, com a América Latina a ver aumentar os assaltos à mão armada e o renovar a atividade criminosa no Estreito de Singapura.

Os armadores estão também cada vez mais preocupados com a perspetiva de conflitos de natureza cibernética. “Tem havido um número crescente de ataques de falsificação de GPS a navios, particularmente no Médio Oriente e na China”, além de relatos de um “aumento de 400% de tentativas de ataques cibernéticos ao setor marítimo desde o surto do coronavírus”.

A inovação tecnológica “não é uma panaceia”, assume a AGCS, mas uma ferramenta cada vez mais útil. A tecnologia de navegação pode ser positiva para a segurança e para reduzir as participações dirigidas aos seguros, estando cada vez mais a ser utilizada para combater alguns dos riscos destacados no relatório – desde a redução do risco de incêndios em navios, passando pela monitorização da temperatura da carga sensíveis ou perigosas, até mesmo para a potencial integração, no futuro, de sistemas de supressão com recurso a drones.

Uma maior utilização de sistemas tecnológicos de controlo na monitorização e manutenção dos motores poderia reduzir significativamente os danos nas máquinas e incidência de avarias, uma das maiores causas de reclamações em seguros.

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União Europeia

Técnicos de Bruxelas admitem que Comissão Europeia é conservadora nas previsões

Numa avaliação às previsões de décadas da Comissão Europeia, os técnicos de Bruxelas concluíram que estas são "satisfatórias", mas identificaram também um conservadorismo constante.

Os técnicos da Direção-Geral de Economia e Assuntos Financeiros da Comissão Europeia (DG ECFIN), que trabalham sob a alçada do comissário Paolo Gentiloni (na foto), fizeram uma autoavaliação às previsões macroeconómicas que têm feito ao longo das últimas décadas e que muitas vezes criam fricções políticas entre Bruxelas e os Estados-membros. A conclusão que tiraram é que as previsões são satisfatórias, estando em linha com as das instituições internacionais, mas podem melhorar, nomeadamente no conservadorismo.

“Verificando-se alguma melhoria na exatidão recentemente, as previsões continuam a mostrar um histórico satisfatório que não se diferencia muito do histórico de previsões de outras instituições internacionais“, escrevem os técnicos da DG ECFIN num discussion paper divulgado esta quinta-feira, explicando que os resultados da sua análise mostram que as previsões da Comissão Europeia representam “em grande medida um horizonte imparcial dos desenvolvimentos económicos de curto prazo”, prevendo tanto acelerações como desacelerações.

“Contudo, há espaço para melhoria“, consideram os técnicos. Isto porque as previsões “têm tendência para repetir erros, o que em parte parece estar relacionado com uma avaliação excessivamente conservadora das dinâmicas do ciclo económico e em menor grau a erros nos pressupostos técnicos”, conclui o paper.

Isolando a análise nas previsões do PIB, por exemplo, a OCDE tem um historial ligeiramente melhor, mas a Comissão fica taco a taco com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Porém, é de notar que o timing de publicação das previsões destas instituições não é igual, o que poderá ter influência na sua exatidão dado o diferente nível de informação que existe em cada momento.

Comparação entre o erro médio da Comissão Europeia e o da OCDE nas previsões relativas aos Estados-membros

Quando se olha para as previsões do agregado da Zona Euro e da União Europeia (e não os Estados-membros de forma individual), o histórico da Comissão Europeia é ainda melhor, tendo sido aperfeiçoado recentemente. “O erro médio das previsões para o ano corrente [do agregado da Zona Euro e UE] é estatisticamente e quantitativamente muito próximo de zero em todas as três variáveis [PIB, inflação e saldo orçamental]“, escrevem os autores do estudo.

A questão de “acertar” ou não nas previsões não é só uma questão económica, mas também política. No passado, vários Estados-membros, incluindo Portugal, têm criticado a Comissão Europeia pelo seu conservadorismo nas previsões económicas. Exemplo disso foi o início da anterior legislatura em Portugal, quando a geringonça causava desconfiança em Bruxelas, com as previsões do défice da Comissão a ficarem acima do que viria a conseguir o Ministério das Finanças português no final do ano, que passou a usar esses trunfos como arma de arremesso político.

Mais recentemente, o Governo, também do PS, usou as previsões da Comissão Europeia pelo lado oposto, argumentando que a sua previsão de contração do PIB (-6,9%) estava ligeiramente acima da de Bruxelas (-6,8%), o que para o Executivo mostrava que as previsões do Governo no Orçamento Suplemento não eram demasiado otimistas como criticava a oposição. Contudo, na semana passada, a Comissão reviu as previsões drasticamente, prevendo agora uma contração da economia portuguesa de 9,8%, bem acima dos 6,9% previstos pelo Executivo.

Nesta avaliação, que foi concluída antes da pandemia, foram analisadas três variáveis — o crescimento do PIB, a inflação e o saldo orçamental — em dois horizontes temporais — o ano corrente e o seguinte — durante o período de 200 a 2017, comparando os valores com os que vieram a verificar-se no cálculo dos gabinetes de estatísticas. As conclusões não representam necessariamente a visão da Comissão Europeia enquanto braço executivo da União Europeia.

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Impostos

Governo alarga prazo do primeiro pagamento por conta do IRS para agosto e de entrega da IES para setembro

À semelhança do que já tinha feito com o pagamento por conta do IRC, o Governo decidiu alargar para agosto o prazo do primeiro pagamento por conta do IRS.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu alargar para 31 de agosto o prazo do primeiro pagamento por conta do IRS, à semelhança do que já tinha feito com o pagamento por conta do IRC. No despacho citado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, António Mendonça Mendes justifica a sua decisão não só com o atual contexto de crise pandémica de coronavírus, mas também com a flexibilização das obrigações fiscais já prevista no Orçamento Suplementar.

Em meados de março e em resposta ao impacto da crise pandémica nas contas das empresas, o Governo anunciou o alargamento para 31 de agosto do pagamento por conta do IRC, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”. Agora, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiu alargar também o prazo do primeiro pagamento por conta do IRS.

No despacho que determina essa prorrogação, António Mendonça Mendes lembra que o Orçamento Suplementar — que aguarda agora promulgação, depois de ter sido aprovado pelo Parlamento — prevê a flexibilização da obrigação fiscal em causa.

Fica determinado, nesse âmbito, que os contribuintes poderão falhar o pagamento do primeiro e do segundo pagamento por conta do IRS — isto é, estão dispensados –, tendo depois de regularizar a sua situação até à data limite de pagamento do terceiro pagamento, “sem quaisquer ónus ou encargos”.

Ou seja, uma vez que a primeira “tranche” do pagamento por conta deveria ser paga até ao final deste mês, corria-se o risco de o Orçamento Suplementar (e a dispensa referida) entrar em vigor demasiado tarde, não produzindo o efeito desejável. Essa é, de resto, uma das razões apontadas pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para prolongar o prazo em causa para 31 de agosto.

De notar que são as pessoas com rendimentos da categoria B (por exemplo, trabalhadores independentes), de valor anual inferior a dez mil euros e que não façam retenção na fonte, que têm de realizar pagamentos por conta do IRS, sendo estes efetuados habitualmente até ao dia 20 dos meses de julho, setembro e dezembro.

Prazo para a entrega da IES prolongado até 15 de setembro

O Governo voltou a prolongar o prazo para a entrega pelas empresas da Informação Empresarial Simplificada (IES/DA) até 15 de setembro. O prazo da entrega da IES/DA já tinha sido prolongado até 7 de agosto, mas um novo despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, vem agora dar mais tempo, até 15 de setembro, para as empresas poderem cumprir esta obrigação declarativa, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Entre os motivos deste novo prolongamento está a necessidade de assegurar a qualidade de reporte de dados, que servem de base à informação estatística nacional e que, considera o secretário de Estado, poderia ser comprometida devido às atuais circunstâncias excecionais impostas pela pandemia de covid-19.

A prorrogação do prazo é aplicável também aos contribuintes que adotem um período especial de tributação diferente do ano civil e quando a data limite para a entrega da IES/DA termine antes de 15 de setembro, bem como aos que tenham cessado a sua atividade e a data limite para o cumprimento esta obrigação declarativa terminasse igualmente antes de 15 de setembro.

O despacho prevê que os termos a que deve obedecer o envio da IES/DA e a submissão do ficheiro SAF-T da contabilidade bem como a informação que deve ser prestada através da IES e os dados do ficheiro, “é apenas aplicável à IES/DA dos períodos de 2020 e seguintes, a entregar em 2021 ou em períodos seguintes”.

Numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, esta quarta-feira, António Mendonça Mendes tinha já referido que estava a ser equacionado um novo prolongamento do prazo da IES/DA, lembrando, porém, que este tipo de medida tem de ser coordenada com as entidades destinatárias da informação desta declaração, nomeadamente o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal.

(Notícia atualizada às 19h35 com prolongamento do prazo de entrega do IES)

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Transportes

Marcelo promulga diploma que reforça posição do Estado na TAP

  • Lusa
  • 16 Julho 2020

O Presidente da República promulgou o diploma aprovado em Conselho de Ministros que autoriza o Estado a reforçar a posição na TAP para 72,5%.

O Presidente da República promulgou o diploma aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros que autoriza o Estado a reforçar a posição na TAP para 72,5% pelo montante de 55 milhões de euros.

De acordo com uma nota divulgada no portal da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou este decreto-lei “atendendo a que importava habilitar o Governo a proceder à aquisição, por acordo, de posições sociais do universo TAP, depois de uma negociação regida pelo direito privado, e que importava clarificar que é o mesmo direito privado o aplicável à mencionada aquisição”.

Na mesma nota, é referido que o Presidente da República, “desde logo, afastou a hipótese de uma nacionalização ou apropriação por instrumentos de direito público“.

O decreto-lei hoje aprovado autoriza “a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, das participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias” da atual acionista da TAP SGPS Atlantic Gateway, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Com esta operação, estabelece-se “a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS, passando o Estado a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros”, lê-se no comunicado.

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Atualidade

Presidente da Câmara do Montijo diz que decisão sobre aeroporto já não é técnica mas política

  • Lusa
  • 16 Julho 2020

Nuno Canta defende que, quanto ao aeroporto do Montijo, “estamos neste momento numa decisão política, porque as questões técnicas estão tratadas, o investimento está tratado".

O presidente da Câmara do Montijo afirmou esta quinta-feira no parlamento que a decisão de construir o novo aeroporto no concelho já não é técnica, mas “política”, defendendo que o projeto vai reduzir as “assimetrias regionais”.

“Estamos neste momento numa decisão política, porque as questões técnicas estão tratadas, o investimento está tratado. Tem de haver da parte da Assembleia da República um olhar para o território”, disse Nuno Canta (PS), na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território.

O autarca falava durante uma audição sobre a Avaliação de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo e o alargamento do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, onde apontou que “a decisão hoje não é técnica” e que “é preciso decidir”.

“O povo português precisa de decisões. Não podemos aprisionar o país num beco sem saída”, frisou, referindo-se à posição dos autarcas comunistas da Moita e Seixal, que estão contra a construção na Base Aérea n.º 6, no Montijo, devido aos impactos ambientais.

“O município do Montijo assume perante a Assembleia da República que a decisão da expansão da capacidade aeroportuária deve ser concretizada por razões técnicas e sobretudo por questões práticas”, defendeu. Segundo Nuno Canta, a nova infraestrutura vai permitir “a redução das assimetrias regionais”, com a criação de emprego e novos investimentos.

“O principal problema da Península de Setúbal é o emprego. A criação de mais emprego em proximidade com a habitação não só reduz as deslocações entre casa e o trabalho, como a poluição associada, e melhora a conciliação da vida profissional e familiar”, notou.

Outro grande problema da região, acrescentou, é o “desordenamento do território”, os inúmeros espaços industriais devolutos e a falta de acessibilidades, o que também deverá melhorar com a localização do novo aeroporto no Montijo. “Este projeto é o que melhor resolve o problema da pendularidade na região de Lisboa. Não nos podemos esquecer de que existem três mil pessoas que atravessam as duas pontes por dia para vir trabalhar em Lisboa. Todos os dias atravessar as pontes é um martírio de várias formas”, mencionou.

No entanto, Nuno Canta afirmou que “há câmaras que não vão mudar de opinião” e, apesar de não concordar com a alteração da lei para viabilizar o aeroporto, defendeu que o Governo deve encontrar formas de “ultrapassar” e “decidir”.

Na quarta-feira, os presidentes de câmara comunistas da Moita e Seixal reafirmaram nesta comissão parlamentar que é um “erro” construir o novo aeroporto do Montijo, enquanto o Barreiro (PS) apoiou o projeto pelo desenvolvimento que pode trazer à região. Já o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), não tomou uma posição em relação ao projeto, mas apelou ao “avanço” na decisão sobre a construção, porque a quebra do tráfego aéreo é “temporária”.

Em junho, o ministro das Infraestruturas disse no parlamento que o Governo quer avançar com o projeto do novo aeroporto no Montijo, mas, como parece não haver disponibilidade do parlamento para alterar a lei, tal está dependente dos pareceres favoráveis de vários municípios.

Segundo a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram parecer positivo.

Crise mundial não retira qualquer relevância ao novo aeroporto, diz ANA

O presidente da Comissão Executiva da ANA – Aeroportos de Portugal defendeu esta quinta-feira que a crise potenciada pela pandemia de covid-19, que paralisou o setor da aviação, “não retira qualquer relevância” ao aeroporto do Montijo, no distrito de Setúbal.

“O projeto entrou agora numa fase de execução. A crise mundial […] não retira qualquer relevância ao aeroporto do Montijo”, notou Thierry Ligonnière, durante uma audição parlamentar na comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. Conforme defendeu, os critérios que levaram à necessidade de um novo aeroporto para a região de Lisboa mantêm-se, nomeadamente, a urgência.

Na sua intervenção inicial, Ligonnière afirmou que, em 2019, o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, já não tinha possibilidade de gerar efeitos positivos para a economia nacional e, consequentemente, criar emprego. Assim, no atual contexto, “torna-se ainda mais importante para mitigar os efeitos económicos de uma crise que se perspetiva muito grave”, vincou.

O presidente da Comissão Executiva da gestora aeroportuária lembrou ainda que as perspetivas da indústria apontam que o tráfego só vai atingir os níveis pré-covid-19 em 2023. “As matemáticas são claras. Não podemos por o projeto em pausa. Temos que desenvolver o projeto o mais rápido possível”, apontou.

Em janeiro de 2019, a ANA Aeroportos e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

(Notícia atualizada às 18h50 com mais informações)

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Empresas

Nuno Santos é o novo diretor geral da TVI

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Nuno Santos assume funções de imediato, depois de ser nomeado pelo Conselho de Administração da Media Capital. Esta mudança acontece cerca de seis meses depois de entrar no grupo.

Nuno Santos é o novo diretor geral da TVI, depois de ser nomeado pelo Conselho de Administração da Media Capital. Irá assumir funções de imediato, adianta o Conselho, em comunicado. O profissional sobe a este cargo cerca de seis meses depois de ter sido escolhido para diretor de programas do canal, substituindo Felipa Garnel.

Esta escolha “inscreve-se na transformação da Companhia que vem tendo lugar e numa visão integrada da atividade da TVI, com o objetivo de colocar o canal e toda a plataforma de conteúdos numa posição de ainda maior destaque no mercado dos media em Portugal”, diz o Conselho, citado em comunicado.

A nomeação de Nuno Santos, de resto, já tinha sido avançada em primeira mão no ECO Insider, a newsletter exclusiva para assinantes, enviada à sexta-feira.

Os últimos dias têm sido de mudanças para a estação de Queluz de Baixo. Na semana passada foi anunciado que Sérgio Figueiredo deixaria o cargo de diretor de informação da TVI, posição que é assumida interinamente por Pedro Pinto. Já esta quinta-feira soube-se que Luís Cabral apresentou renúncia ao cargo de CEO da Media Capital, dona da TVI. Para o substituir foi apontado Manuel Alves Monteiro, até agora administrador não executivo.

O Conselho de Administração adianta que a nova estrutura da TVI “será anunciada brevemente”. Nuno Santos aponta que conta “com todos para esta mudança exigente, sustentada numa organização moderna, ágil e focada no futuro”, citado também em comunicado. O profissional dirigiu a programação dos três principais canais e a Informação da RTP.

(Notícia atualizada às 18h25)

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Mercados

Maior parte dos negócios na bolsa realizados fora da Euronext Lisboa

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A CMVM alerta que a "dispersão da negociação para plataformas situadas em outras jurisdições coloca naturalmente dificuldades acrescidas à supervisão".

Há “condições de liquidez cada vez “mais favoráveis” no mercado de capitais português, mas nem todo o dinheiro investido na bolsa nacional passa pela Euronext Lisboa. É uma realidade que já vem de trás, mas a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alerta que esta situação, que se regista na grande maioria das cotadas do PSI-20, traz “dificuldades acrescidas à supervisão”.

O mercado regulamentado, gerido pela Euronext, até “viu aumentada a sua importância relativa na negociação de ações domiciliadas em Portugal, em oposição ao verificado na negociação realizada em mercado de balcão”, começa por dizer a CMVM. Contudo, o seu peso continua a ser diminuto no total dos negócios realizados na bolsa de Lisboa. A Euronext passou a representar ligeiramente mais de 30% dos negócios, mas contra 45% das operações feitas em mercado de balcão (OTC).

"Aumento da dispersão da negociação para plataformas situadas em outras jurisdições coloca naturalmente dificuldades acrescidas à supervisão.”

Gabriela Figueiredo Dias

Presidente da CMVM

“Entre os 18 títulos que integram o índice PSI-20 no final do ano, dez apresentam um incremento do indicador de fragmentação”, que revela o peso do mercado regulamentado Euronext Lisboa na negociação, com os maiores aumentos a ocorrerem “na Corticeira Amorim, na Ibersol e na Sonae Capital”, nota a CMVM. Mas continua a ser reduzido, com a generalidade das cotadas a ver a sua liquidez vir fora de mercado regulamentado.

“Com exceção da Pharol e da Ramada, a maior parte da atividade de negociação dos títulos do PSI 20 aconteceu fora da Euronext Lisboa em 2019“, nota o supervisor, liderado por Gabriela Figueiredo Dias, salientando, no entanto, que “esta evolução não difere substancialmente da verificada em outros mercados desenvolvidos”.

Recordando que o peso da negociação feita em mercado regulamentado no total da negociação é baixo, mantendo-se aquém do registado antes da crise de 2008, a CMVM alerta que o “aumento da dispersão da negociação para plataformas situadas em outras jurisdições coloca naturalmente dificuldades acrescidas à supervisão”.

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Mercados

EDP Renováveis em recorde com compras em Espanha

Empresa-mãe vai fazer um aumento de capital para financiar a compra da espanhola através da subsidiária. Investidores aplaudiram estratégia e deram ganhos ao grupo na bolsa de Lisboa.

A EDP vai avançar com um aumento de capital para financiar a compra da empresa Viesgo, em Espanha. Os investidores aplaudiram o negócio e o grupo liderou os ganhos na bolsa. A EDP avançou 2,31% para 4,471 euros por ação, enquanto a EDP Renováveis somou 3,29% para 13,80 euros por ação. A empresa de energias renováveis tocou mesmo o valor mais elevado de sempre.

A elétrica liderada (interinamente) por Miguel Stilwell d’Andrade está a preparar uma venda de mil milhões de euros em ações. Apesar de estas terem um desconto de 23%, a venda é exclusiva para acionistas e e outros investidores que adquiram direitos de subscrição.

Antes do arranque da operação (que aguarda ainda aprovação regulatória), os investidores reforçaram posições. O grupo ajudou assim o PSI-20 a fechar a sessão positivo, contrariando o sentimento negativo na Europa. O índice ganhou 1,09% para 4.468,22 pontos, enquanto o Stoxx 600 perdeu 0,47%.

EDP Renováveis ruma a recorde

Além do grupo EDP, também a Nos impulsionou a bolsa de Lisboa com uma valorização de 2,93% para 3,584 euros por ação. Os CTT ganharam 1,81% para 2,245 euros e o BCP somou 0,83% para 0,1094 euros.

Em sentido contrário, foi a Jerónimo Martins a travar a subida do índice de referência nacional. A retalhista caiu 1% para 14,855 euros. O setor do papel e pasta de papel penalizou também, com a Semapa a perder 0,24%, a Altri 0,23% e a Navigator 0,18%. Após grande parte da sessão a negociar em alta, a Galp Energia fechou inalterada nos 10,45 euros por ação.

(Notícia atualizada às 17h20)

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Mercados

Com menos lucros e Covid-19, só metade cotadas em Portugal pagam dividendos

Lucros anuais das empresas cotadas na Euronext Lisbon caíram 13% em 2019 face ao ano anterior. Do total, 71% foram distribuídos pelos acionistas, ou seja, serão pagos 2.220 milhões de euros.

A distribuição de dividendos foi penalizada, este ano, por uma quebra nos lucros das empresas e pela pressão gerada pela pandemia. É esta a conclusão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no Relatório sobre os Mercados de Valores Mobiliários relativo a 2019. Menos de metade das cotadas em Portugal vai distribuir dividendos.

“A diminuição dos lucros em 2019 e o pessimismo quanto à recuperação da economia no período pós-pandemia Covid-19 conduziram a uma diminuição dos dividendos distribuídos aos acionistas“, aponta o supervisor no relatório que faz o retrato ao setor.

Os lucros anuais das empresas admitidas à cotação na Euronext Lisbon caíram 13% em 2019 face ao ano anterior. Destes resultados, 71% foram distribuídos pelos acionistas (contra 73% em 2018), num total de 2.220 milhões de euros.

“Menos de metade das sociedades cotadas distribuirão em 2020 dividendos relativos ao exercício económico de 2019, o que acontecerá por duas ordens de razões: por um lado, o montante de lucros obtidos caiu em relação ao ano anterior; por outro lado, o choque gerado pela pandemia inverteu o ciclo económico”, explica.

A própria CMVM tinha alertada as cotadas para que tivessem prudência na remuneração dos acionistas e que fossem transparentes na informação disponibilizadas aos acionistas em relação ao impacto da pandemia nas contas.

Revela agora que a recomendação está a surtir efeito já que “neste contexto, algumas empresas decidiram reforçar os capitais próprios e assim contribuir para o financiamento da respetiva atividade em situação de crise“. No entanto, a estratégia traduz-se não só num payout ratio como também num dividend yield inferiores aos verificados no ano anterior, embora elevados.

Lucros obtidos e distribuídos pelas cotadas em Portugal

CMVM pede às cotadas que usem lucros para reforçar capitais próprios

A quebra na remuneração acionista levou igualmente a um ligeiro aumento na proporção de lucros retidos para autofinanciamento. A CMVM considera, no entanto, que dada a situação de crise, os constrangimentos ao financiamento em mercado e a elevada dependência da banca, as cotadas deviam reforçar ainda mais os capitais próprios.

“Sendo conhecidos os níveis de endividamento de muitas empresas, que se refletem no aumento de risco, nas notações de risco atribuídas e nas condições de acesso aos mercados financeiros, seria importante que as empresas mais endividadas reforçassem os capitais próprios através da retenção de lucros pois a insuficiência de capitais próprios é uma forte limitação à capacidade de investimento e à expansão”, diz.

Os efeitos negativos da Covid-19 tornam-se essa necessidade mais clara, segundo o supervisor liderado por Gabriela Figueiredo Dias. Alerta que “expectável” que a performance financeira das empresas sofra um forte impacto pelo menos em 2020, “o que poderá dificultar ainda mais o seu financiamento” através do mercado de capitais. “É, pois, expectável que o investimento empresarial continue assente sobretudo no recurso ao crédito bancário e no autofinanciamento”, aponta.

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Transportes

Portugal vai ter milhões de euros da UE para 4 projetos no setor dos transportes

Um destes projetos com beneficiários portugueses é o RESTART, que resultará na conversão de cinco grandes terminais de transportes da cidade de Lisboa numa rede de plataformas de mobilidade.

A União Europeia vai injetar perto de 2,2 mil milhões de euros em “140 projetos essenciais no setor dos transportes”, quatro dos quais envolvem parceiros portugueses, revelou a Comissão Europeia em comunicado. “Com este orçamento, a UE alcançará os seus objetivos climáticos definidos no Pacto Ecológico Europeu”, diz.

Um destes projetos com beneficiários portugueses é o RESTART, que resultará na conversão de cinco grandes terminais de transportes da cidade de Lisboa numa rede de plataformas de mobilidade interligadas. O estudo que será desenvolvido e apoiado por 400 mil euros de fundos comunitários “avaliará as necessidades operacionais dos transportes públicos (urbanos, interurbanos e de longo curso) e fará recomendações no sentido de permitir uma mobilidade multimodal sem descontinuidades na cidade”.

Portugal será ainda beneficiário de três projetos internacionais, refere o mesmo comunicado: o SESAR, um projeto relacionado com a gestão do tráfego aéreo que pretende introduzir na UE uma tecnologia de interoperabilidade de objetos em voo, com 17 países envolvidos e uma dotação total de 20 milhões de euros; o projeto EALING, destinado a uma eletrificação mais ecológica dos portos e a transição para combustíveis alternativos, que inclui os portos de Leixões e dos Açores, entre 17 portos europeus em nove países, com uma dotação de 3,48 milhões de euros; e o projeto Iberdrola Smart, com a implantação em Portugal e Espanha de 592 postos com 2.339 pontos de carregamento (com energia de fontes renováveis), no âmbito das Redes Transeuropeias de Energia.

“Estes projetos contribuirão para criar ligações de transportes necessárias em todo o continente, para apoiar os transportes sustentáveis e para criar emprego. Os projetos receberão o financiamento do Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o regime de subvenções da UE que presta apoio às infraestruturas”, referiu Bruxelas no mesmo comunicado.

“O contributo da UE de 2,2 mil milhões de euros para esta importante infraestrutura de transportes não só ajudará a relançar a retoma como esperamos que venha a gerar cinco mil milhões de euros em investimentos dos mais variados, desde o transporte por vias navegáveis interiores, as ligações multimodais, aos combustíveis alternativos e às grandes infraestruturas ferroviárias“, disse Adina Vălean, comissária europeia com o pelouro dos transportes.

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Poupança

Há menos depósitos, mais curtos e que se contratam online

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Oferta de depósitos a prazo voltou a encolher no ano passado, numa tendência que fica ainda marcada pela preponderância de aplicações por prazos mais curtos, sobretudo em produtos disponíveis online.

A cada ano que passa, são cada vez menos as opções para os portugueses aplicarem o seu dinheiro a prazo. No ano passado, a oferta de depósitos a prazo voltou a encolher, numa tendência que fica ainda marcada pela preponderância de aplicações por prazos mais curtos, sobretudo em produtos com subscrição disponível apenas online.

Em 2019, a oferta de depósitos a prazo simples disponível diminuiu. No final do ano, as instituições financeiras a operar em Portugal comercializavam 273 depósitos a prazo tradicionais nos prazos mais representativos, menos 34 face aos 307 que eram disponibilizados no final do ano anterior, número que por si só já representou uma redução de 14 face ao número existente no final de 2017.

“A redução do número de depósitos em comercialização, face ao final de 2018, decorre sobretudo da redução na diversidade da oferta das instituições“, diz o Banco de Portugal (BdP) no Relatório de Acompanhamento dos Mercados Bancários de Retalho divulgado nesta quinta-feira, adiantando que em 2019, “cerca de metade das instituições analisadas diminuiu a oferta de depósitos a prazo simples, seis mantiveram o número de depósitos comercializados e apenas quatro aumentaram a oferta”.

Essa diminuição da oferta enquadra-se num contexto de fraca atratividade para a disponibilização destes produtos pelos bancos face ao atual cenário de juros negativos. Tal reflete-se também nas remunerações disponibilizadas pelos bancos que “mantiveram a trajetória de redução verificada desde 2012” com uma diminuição em todos os prazos, com a redução da taxa média verificada em 2019 a ser “mais acentuada que a verificada no ano anterior”. Os dados do BdP indicam ainda que, em média, um em cada dez depósitos a prazo (9,9%) ofereceu uma remuneração nula.

No que respeita às maturidades oferecidas, o grosso da oferta disponível no final do ano passado dizia respeito a depósitos com prazos entre três meses e um ano. Em 2019, os prazos mais frequentes foram de um ano (27% do total), seis meses (22,1%) e três meses (22,1%). Neste quadro e, face a 2018, o regulador constatou uma diminuição da importância dos depósitos com maturidades de seis meses e um aumento do peso dos depósitos com maturidades de três meses.

O relatório adianta ainda que as maturidades mais curtas foram mais frequentes nos canais digitais, plataformas que representam cerca de um quinto da oferta de depósitos disponível. “A quase totalidade dos depósitos comercializados nos canais digitais apresentava um prazo igual ou inferior a um ano (98%), o que compara com 74% nos canais tradicionais”, diz o supervisor, acrescentando que “em 2019, apenas um depósito comercializado em exclusivo nos canais digitais para o público em geral tinha maturidade superior a um ano“.

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Empresas

Governo aprova processo extraordinário de viabilização de empresas

Para ajudar a tesouraria das empresas, o Governo decidiu distribuir, mais rapidamente, pelos credores as verbas que lhe são devidas na sequência de processos judiciais de insolvência.

As empresas em situação económica difícil ou de insolvência devido à pandemia de coronavírus vão poder recorrer a um mecanismo processual temporário extraordinário que permitirá evitar que tenham de fechar portas.

No Conselho de Ministros desta quinta-feira, o Executivo aprovou a proposta de lei que cria um processo extraordinário de viabilização de empresas. “Tendo em vista habilitar a recuperação de empresas viáveis institui-se um mecanismo processual temporário, de natureza extraordinária, destinado exclusivamente a empresas que se encontrem em situação económica difícil ou de insolvência, iminente ou atual, em virtude da Covid-19″, pode ler-se no comunicado final do encontro que decorreu no Palácio da Ajuda.

Para garantir a eficácia da medida, o Governo determinou ainda que estes processos vão ter prioridade sobre os restantes, igualmente urgentes. “A fim de garantir que seja tramitado de forma particularmente célere, além do encurtamento dos prazos e da supressão da fase da reclamação de créditos, atribui-se prioridade a este processo extraordinário sobre os demais processos também urgentes (processos de insolvência, PER e PEAP)”, especifica o mesmo comunicado.

Este novo processo extraordinário estava previsto no Programa Económico e de Estabilização Social e está ao alcance de todas as empresas que, “não tendo pendente um Processo Especial de Revitalização”, que estejam “em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente ou atual em decorrência da crise económica provocada pela pandemia da doença Covid-19, desde que a empresa demonstre que ainda é suscetível de viabilização”.

De acordo com um esclarecimento enviado pelo Ministério da Justiça, à Lusa, podem igualmente recorrer ao processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE) qualquer micro ou pequena empresa que não tivesse, em 31 de dezembro de 2019, um ativo superior ao passivo, desde que não tivesse pendente um processo de insolvência, um processo especial de revitalização ou um processo especial para acordo de pagamento à data da apresentação do requerimento inicial, tenha recebido um auxílio de emergência estatal no contexto da pandemia de covid-19 e o mesmo não tenha sido reembolsado nos termos legais, ou esteja abrangida por um plano de reestruturação ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais.

Assim, a empresa deve apresentar um requerimento no tribunal competente para declarar a sua insolvência. Depois, é nomeado um Administrador Judicial Provisório, que tem 15 dias para emitir um parecer quanto à viabilidade do acordo alcançado. Concluído este passo, não podem ser instauradas quaisquer ações para cobrança de dívidas contra a empresa. De seguida é publicada a lista de credores e o acordo de viabilização, tendo os mesmos também 15 dias para impugnar a relação de credores e/ou requerer a não homologação do acordo.

Esgotados aqueles prazos, o juiz tem dez dias para decidir sobre as impugnações, analisar o acordo e proceder à sua homologação, se for caso disso.

Em caso de homologação do processo, são aplicáveis nos planos prestacionais de créditos tributários “reduções da taxa de juros de mora, que não são cumuláveis com as demais reduções previstas noutros diplomas, nos seguintes montantes: 25% em planos de 73 até 150 prestações mensais; 50% em planos de 37 e até 72 prestações mensais, 75% em planos de até 36 prestações mensais, ou a totalidade de juros de mora vencidos, desde que a dívida se mostre paga nos 30 dias seguintes à homologação do acordo”, esclarece o mesmo documento.

Também com o intuito de ajudar a tesouraria das empresas, o Governo decidiu em Conselho de Ministros distribuir, mais rapidamente, pelos credores as verbas que lhe são devidas na sequência de processos judiciais de insolvência. “Determina-se a obrigatoriedade da realização de rateios parciais em todos os processos de insolvência pendentes em que haja produto de liquidação igual ou superior a dez mil euros, cuja titularidade não seja controvertida”, sublinha o comunicado, que reconhece que “é essencial que o Estado, que tem à sua guarda importantes somas de dinheiro no âmbito de processos judiciais de insolvência, permita que estas possam ser, no mais curto prazo possível, distribuídas aos credores, injetando liquidez na economia”.

É essencial que o Estado, que tem à sua guarda importantes somas de dinheiro no âmbito de processos judiciais de insolvência, permita que estas possam ser, no mais curto prazo possível, distribuídas aos credores, injetando liquidez na economia.

Comunicado do Conselho de Ministros

Tal como estava previsto no PEES, o Executivo também vai fazer alterações aos mecanismos já existentes de recuperação de empresas, dando prioridade aos “requerimentos de liberação de cauções ou garantias prestadas no âmbito de processo de insolvência, processo especial de revitalização ou processo especial para acordo de pagamento”.

O PEES previa que para as empresas em insolvência, Processo Especial de Revitalização (PER) ou Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE) com plano aprovado e a cumprir esse plano, “incluir nos planos de recuperação de empresas em curso, sujeitos às mesmas condições (sem exigência de garantias adicionais e com possibilidade de pagamento até ao limite máximo de prestações em falta do plano aprovado), as dívidas fiscais e à Segurança Social cujo facto tributário tenha ocorrido ou venha a ocorrer entre 9 de março de 30 de junho de 2020”. O Governo quer igualmente permitir que, “nas mesmas situações, caso os planos prestacionais em curso terminem antes de 30 de dezembro, o número de prestações aplicável às novas dívidas possa ser estendido até essa data”.

Notícia atualizada às 18h44 com mais informação avançada pelo Ministério da Justiça)

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