Ano: 2020

Impostos

Finanças já pagaram 98% dos reembolsos do IRS

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, revelou que 98% dos reembolsos do IRS já foram pagos até ao momento.

Cerca de 98% das quase 2,7 milhões declarações de IRS que deram lugar a reembolso já foram processadas pelas Finanças, até ao momento, anunciou esta quarta-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, numa audição regimental na comissão de orçamento e finanças da Assembleia da República.

A maioria (96%) das 5,5 milhões de declarações de IRS entregues pelos contribuintes à Autoridade Tributária (AT) — cujo prazo acabou no final de junho — já foi liquidada pela Autoridade Tributária e Aduaneira. Do bolo total de declarações liquidadas, 1,6 milhões referem-se a notas nulas — o contribuinte não tem de pagar nem de receber –, um milhão a notas de cobrança e 2 milhões e 659 mil dão lugar a reembolso.

Em resposta aos deputados do PSD, Mendonça Mendes garantiu que “não há nenhum atraso nos reembolsos do IRS“. O secretário de Estado explicou que os reembolsos podem ser processados até ao final deste mês. “Estamos a fazer as liquidações com toda a responsabilidade e todo o rigor”, assegurou.

Há duas semanas, a 1 de julho, o Ministério das Finanças indicavam que tinham sido devolvido o IRS a 94% das declarações que originaram reembolsos, o que na altura totalizava os 2,46 milhões de declarações.

Nessa altura, tinham sido entregues 2,5 mil milhões de euros em reembolsos de IRS aos contribuintes portugueses, o que representa uma quebra homóloga de 10% face aos 2.755 milhões de euros reembolsos até junho de 2019.

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Veja a lista de 65 crimes imputados a Ricardo Salgado

No total, são 65 crimes que o Ministério Público imputa a Ricardo Salgado. Conheça quais e em que circunstâncias foram praticados.

Ricardo Salgado terá sido o cérebro de uma rede criminosa, dentro Grupo Espírito Santo (GES) e do Banco Espírito Santo (BES), de forma a cometer sucessivos crimes “de forma organizada”. No total, são 65 crimes que o Ministério Público imputa a Ricardo Salgado. No despacho de acusação a que o ECO teve acesso, é dito que Ricardo Salgado vai a julgamento por um crime de associação criminosa, doze crimes de corrupção ativa no setor privado, 29 crimes de burla qualificada, cinco de infidelidade, dois de manipulação de mercado, sete de branqueamento, oito de falsificação de documento e um de crime de falsificação de documento qualificado.

Conheça, em pormenor, a lista extensa de crimes atribuídos ao ex-líder do BES, que liderou durante 22 anos um dos maiores grupos empresariais português durante 22 anos.

  • Em coautoria com Francisco Machado da Cruz, Amilcar Pires, Isabel Almeida, António Soares, Pedro Pinto, Nuno Escudeiro, Pedro Serra, Alexandre Cadosh, Michel Creton, Cláudia Faria, Paulo Ferreira e José Castella (este cujo procedimento criminal se encontra extinto) um crime de associação criminosa;
  • Em autoria material doze crimes de corrupção ativa no setor privado p. p. pelo artº 9º nºs 1 e 2 da Lei 20/2008, de 21.04, por referência ao artº 2º als. d) e e) do mesmo diploma legal;
  • Em coautoria com Francisco Machado da Cruz e com José Castella (este cujo procedimento criminal se encontra extinto) de um crime de falsificação de documento relativo às demonstrações financeiras da ESI, entre pelo menos 2009 e 2014 e pela produção do contrato de concessão de crédito com a ESFIL;
  • Em coautoria com Francisco Machado da Cruz e José Castella de um crime de burla qualificada. Entre 2009-2013 a unidade BPES fez colocações fiduciárias ESI nos seus clientes, com prejuízos computados para investidores em 125 milhões e 593 mil euros;
  • Em coautoria com Francisco Machado da Cruz e José Castella e José Manuel Espírito Santo (este após dez 2013) de um crime de manipulação de mercado. Entre 2009 e junho de 2014, a ESI, com demonstrações financeiras deturpadas comercializou em emissões ad hoc e enquadradas em programas, ECP, e em 2013 DCP, obrigações/papel comercial junto de investidores aos balcões de instituições bancárias com credenciação na intermediação financeira.
  • Em coautoria com José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz e José Castella de um crime de burla qualificada. Entre 2009 e julho de 2014, Unidade BPES, venda de UP do Fundo ExS, com prejuízos computados para investidores em 61 milhões de euros;
  • Em coautoria com José Manuel Espírito Santo, Francisco Machado da Cruz e José Castella, de um crime de burla qualificada. Entre 2009 e dezembro de 2013 com prejuízos computados para investidores em 894 milhões de euros;
  • Em coautoria com Francisco Machado da Cruz e José Castella de um crime de burla qualificada. Entre 2009 e dezembro de 2013, Unidade BPES como agente emissor de obrigações ESI ao abrigo de programa ECP, com prejuízo computado para investidores em 80 milhões de euros;
  • Em coautoria com Francisco Machado da Cruze José Castella de um crime de burla qualificada, entre 2009 e abril de 2013, Unidades ESBP e BPES na colocação de ações preferenciais de ESIOL, com prejuízo computado para investidores em 160 milhões de euros;
  • Em coautoria com Francisco Machado da Cruz e José Castella de um crime de burla qualificada. Entre dezembro de 2011 e outubro de 2012 (Unidades ESBP e BPES na colocação de ações preferenciais ESROL, com prejuízo computado para investidores em 60 milhões de euros;
  • Em coautoria com FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella, um crime de burla qualificada: entre agosto e dezembro de 2013, Unidades BPES como agente emissor ao abrigo de programa EMTN RIOFORTE, com prejuízo computado para investidores em 39 milhões de euros;
  • Em coautoria com FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella de um crime de burla qualificada: “entre setembro e dezembro de 2013, Unidades Grupo BES como colocadores de um programa de papel comercial doméstico ESI, com o prejuízo computado para investidores nos 175.200.000€”;
  • Em coautoria com FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella de um crime de burla qualificada: “entre setembro de 2013 e dezembro de 2013, Unidades do Grupo BES como colocador de um programa doméstico de papel comercial RIOFORTE, com um prejuízo computado para investidores nos 77 milhões de euros;
  • A autoria um crime de infidelidade pela colocação de instrumentos de dívida ESI até junho de 2014, em clientes do Grupo BES, com o prejuízo estimado para o património do banco, de 426.529.000€.
  • Em coautoria com MANUEL FERNANDO ESPÍRITO SANTO, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella de um crime de burla qualificada por entre 2009 e julho de 2014, ocorreu a venda pelas Unidades do Grupo BES de obrigações ES TOURISM EUROPE, com um prejuízo computado para investidores em 146 milhões de euros;
  • Em autoria material um crime de infidelidade por “entre dezembro de 2010 e julho de 2014, a Unidade do Grupo BES ter concedido linhas de crédito e entidades do Grupo ESCOM, com o prejuízo estimado para o património do banco em 181 milhões de euros;
  • Em coautoria com José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta), de um crime de burla qualificada por “entre 2009 e 2014, as Unidades do Grupo BES venderam aos clientes ações preferenciais e obrigações do Grupo ESCOM MINING, com o prejuízo estimado para investidores, de 91.670.565,77€”;
  • Em coautoria com FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella de um crime de burla qualificada por: “entre 2009 e julho de 2013, a ESFIL vendeu dívida enquadrada em programas junto de investidores, com o prejuízo para estes computado em 374.404.654,00€ “;
  • Em coautoria com FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella (este cujo procedimento criminal se encontra extinto), de um crime de burla qualificada por “até 2014 a ESFIL vendeu a investidores ao abrigo de um EMTN instrumentos de dívida, com prejuízo computado para estes de 200.000.000€”;
  • Em coautoria com MANUEL FERNANDO ESPÍRITO SANTO, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella (este cujo procedimento criminal se encontra extinto), de um crime de burla qualificada pela “a utilização da Unidade bancária do ESBP, para a concessão de crédito e entidades do Grupo ESI até julho de 2014, com prejuízo para o ESBP de 548.900.000€”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, NUNO ESCUDEIRO, PEDRO PINTO (este a partir de dezembro de 2009), ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta) de um crime de burla qualificada pelo “uso das unidades do Grupo BES, entre 2009 e 2012, na venda de obrigações BES FINANCE, com prejuízo para o banco computado em 1.190.134.174,83€”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, NUNO ESCUDEIRO, PEDRO PINTO, ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ, José Castella (este cujo procedimento criminal se encontra extinto), PAULO FERREIRA, PEDRO SERRA (este em 2012), CLÁUDIA FARIA (esta a partir de janeiro de 2012) e PEDRO COSTA (este a partir de dezembro de 2013) um crime de manipulação de mercado por “entre 2009 e 2014 o BES 51309 3375 vendeu dívida BES FINANCE, PT, LONDON e LUXEMBOURG a clientes de OST, SC, BES ORDENS e GDC”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, NUNO ESCUDEIRO, PEDRO PINTO, ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella (este cuja responsabilidade se encontra extinta) um crime de branqueamento pelo “uso do proveito do BRAX I na eliminação de dívida EG PREMIUM”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, NUNO ESCUDEIRO, PEDRO PINTO, ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON, CLÁUDIA FARIA, PEDRO SERRA e PAULO FERREIRA, José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta) e FRANCISCO MACHADO DA CRUZ de um crime de burla qualificada por “entre 2012 e outubro de 2013, o uso das Unidades do Grupo BES na venda de obrigações BES PT, BES LONDON e BES LUXEMBOURG, com prejuízo para o banco computado em 1.033.481.150€”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ANTÓNIO SOARES, PEDRO SERRA, PEDRO PINTO, ALEXANDRE CADOSCH e MICHEL CRETON, um crime de branqueamento pelo “emprego de produto da venda de BES PT, para cobertura de perdas de um SPV”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON, PEDRO PINTO, NUNO ESCUDEIRO, PEDRO SERRA, 51310 3376 FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella (este cujo procedimento se encontra extinto) de um crime de falsificação de documento por “entre 2009 e 2014, o uso de contratos de opção para transferência de verbas para entidades GES, no valor de 257.600.000€ (ENTERPRISES/ALPHA MANAGEMENT) e de 1.330.000€ para entidades do Grupo ONGOING”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON, PEDRO PINTO, NUNO ESCUDEIRO, PEDRO SERRA, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella (este cujo procedimento se encontra extinto) de um crime de branqueamento por “entre 2009 e 2014, em que os referidos contratos de opção foram a justificação aparente para a incorporação no património da ENTERPRISES, ALPHA MANAGEMENT, e para que assim fossem realizados pagamentos a pessoas físicas e legais, assimilando o produto dos crimes de burla praticados contra o BES, contra o mercado, e no contexto da associação criminosa”;
  • Em coautoria com FRANCISCO MACHADO DA CRUZ, MICHEL CRETON e José Castella (este cujo procedimento criminal se encontra extinto) de um crime de falsificação de documento por “em dezembro de 2013, prática na qual está consumida a está consumida a viciação do contrato entre a ES TOURISM EUROPE e WESTBY)”;
  • Em coautoria com FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella de um crime de falsificação de documento pela “referência à carta de representações que a ESI entregou à auditora em abril de 2014”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, PEDRO PINTO, PEDRO COSTA, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ, ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON e José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta) de um crime de infidelidade pelo “uso da Unidade BES em dezembro de 2013 em operações com BES LONDON, que prejudicaram o banco em 57.975.481,03€”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, PEDRO PINTO, PEDRO COSTA, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ, ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON, José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta), de um crime de branqueamento por “em dezembro de 2013, o emprego parcial do produto do crime antecedente, 46.700.000€, no contexto de associação criminosa, na eliminação de passivo ESI”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, PEDRO PINTO, PEDRO COSTA, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ, ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON e José Castella (este cuja responsabilidade se encontra extinta), de um crime de burla qualificada por “em dezembro de 2013 a venda de EG PREMIUM a SPV, que expunham clientes do Grupo BES, com o prejuízo para estes 98.579.975,00€”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella (este cuja responsabilidade se encontra extinta), de um crime de burla qualificada por “em dezembro de 2014, foi vendido PC ESI a clientes de Unidade do Grupo BES, com prejuízo para estes fixado nos 16.150.000€ (7.1.1. ESAF DEALS), para que os SPV pudessem adquirir EG PREMIUM”.
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, PEDRO PINTO, PEDRO COSTA, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ, ALEXANDRE CADOSCH e MICHEL CRETON e José Castella (este cuja responsabilidade se encontra extinta) de um crime de branqueamento por “em dezembro de 2013, o produtos dos dois crimes antecedentes foi empregue também na eliminação de passivo ESI”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, PEDRO PINTO, PEDRO COSTA, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ, ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON, CLÁUDIA FARIA, PAULO FERREIRA e José Castella (este cujo responsabilidade criminal se encontra extinto), de um crime de burla qualificada por “entre janeiro e abril de 2014 com emissões BES LUXEMBOURG, com lesão do BES em 791.400.000€”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, PEDRO PINTO, PEDRO COSTA, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ, ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON, PAULO FERREIRA e José Castella (este cujo procedimento criminal se encontra extinto) de um crime de branqueamento por “no primeiro semestre de 2014, o emprego das maisvalias da venda de BES LUXEMBOURG na eliminação de passivo GES, incluindo 51313 3379 entradas na conta escrow”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ e José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta) um crime de falsificação de documento por “em 28.02.2014, foi feito contrato de apoio ao crime descrito no ponto que antecede”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, PAULO FERREIRA, PEDRO PINTO, PEDRO COSTA, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (este até final de março de 2014), ALEXANDRE CADOSCH, MICHEL CRETON e José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta) de um crime de burla qualificada por “entre 2012 e julho de 2014 venda de ações preferenciais de três SPV CREDIT SUISSE e EG PREMIUM a clientes do Grupo BES, com perdas para estes no valor de 813.833.070€”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, ANTÓNIO SOARES, PEDRO PINTO, FRANCISCO MACHADO DA CRUZ (até final de março de 2014), José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta), ALEXANDRE CADOSCH e MICHEL CRETON, um crime de burla qualificada por “entre dezembro de 2013 e julho de 2014, com a venda de BES FINANCE, LONDON e LUXEMBOURG a clientes do Grupo BES, com prejuízo para estes computado em 429.320.476,14€”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, PEDRO COSTA, CLÁUDIA FARIA E PEDRO PINTO, um crime de infidelidade por “entre março e julho de 2014, a GDC esteve envolvida nas operações com BES LUXEMBOURG, das quais resultaram prejuízos para os clientes queixosos, no valor de 888.151,08€”;
  • Como autor material, um crime de falsificação de documento qualificada “com referência à carta de representações para a certificação legal das contas do BES de 09.04.2014”;
  • Em coautoria com José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta), de um crime de falsificação de documento qualificada “com referência à carta de representações para a certificação legal das contas da ESFG, de 28.04.2014”;
  • Em coautoria com JOÃO ALEXANDRE SILVA e PAULO JORGE, de um crime de falsificação de documento pelo “documento entre o final de 2013 e início de 2014 com declaração imputada ao governo da entidade FONDEN”;
  • Em coautoria com MANUEL FERNANDO ESPÍRITO SANTO, JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, JOÃO MARTINS PEREIRA, e José Castella 51315 3381 (este cujo procedimento criminal se encontra extinto), de um crime de burla qualificada por “em 2014, unidades do Grupo BES colocaram papel comercial doméstico RIOFORTE em clientes, com prejuízo para estes de 336.050.000€”;
  • Em coautoria com MANUEL FERNANDO ESPÍRITO SANTO, JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, JOÃO MARTINS PEREIRA e José Castella (este cujo procedimento criminal se encontra extinto) de um crime de burla qualificada por “em 2014, as unidades bancárias ESPÍRITO SANTO aplicaram nos seus clientes dívida RIOFORTE, com prejuízo para estes que se computa em 1.844.785.890,00€”;
  • Em coautoria com MANUEL FERNANDO ESPÍRITO SANTO e JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO, de um crime de burla qualificada por “no decurso de 2014, a Unidade BPES fez aplicações fiduciárias dos seus clientes em RIOFORTE, encontrando-se contabilizado o prejuízo destes em 46.705.337,26€”;
  • Em coautoria com MANUEL FERNANDO ESPÍRITO SANTO, de um crime de burla qualificada pela “utilização da unidade do ESBP para concessão de crédito à RIOFORTE no valor de 150.000.000€, gerando o prejuízo de idêntico valor neste banco”;
  • Em coautoria com MANUEL FERNANDO ESPÍRITO SANTO, JOSÉ MANUEL ESPÍRITO 51316 3382 SANTO, AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA e JOÃO MARTINS PEREIRA, de um crime de burla qualificada por “em 2014, as unidades do Grupo BES colocaram dívida da ES IRMÃOS com prejuízo para os seus tomadores que se computam em 184.389.000,00€”;
  • Em coautoria com JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO e José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta) de um crime de burla qualificada por “em 2014 a unidade BPES fez aplicações fiduciárias dos seus clientes em ESI, gerando um prejuízo para estes de 175.468.697,82€”;
  • Em coautoria com JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO e José Castella (este cuja responsabilidade criminal se encontra extinta), de um crime de burla qualificada por “no decurso de 2014 a Unidade BPES, na qualidade de agente, permitiu a colocação de dívida ESI em clientes, gerando prejuízos nestes de 220.274.145,83€”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ISABEL ALMEIDA, MANUEL FERNANDO ESPÍRITO SANTO, um crime de burla qualificada por “em 2014, o BES através de linhas de mercado monetário com a ESFIL financiou a ESI, ficando prejudicado em 470.400.000€”;
  • Em coautoria com JOSÉ MANUEL ESPÍRITO SANTO de um crime de infidelidade por “em junho de 2014 o BES assumiu o bom cumprimento da emitente ESI no pagamento de dívida colocada em clientes seus, 51317 3383 incorrendo em perdas potenciais que se estimam em 267.200.000€”;
  • Em coautoria com AMÍLCAR PIRES, ALEXANDRE CADOSCH e MICHEL CRETON num crime de branqueamento por “entre dezembro de 2008 e dezembro de 2013, as operações em torno do Fundo ACIF permitiram a entrada na economia legítima de montantes que constituem o produto obtido por AMÍLCAR PIRES pela sua participação no crime de associação criminosa para a prática de crimes de burla qualificada e o seu branqueamento”;
  • Em coautoria com JOÃO ALEXANDRE SILVA, um crime de falsificação de documento por “todos os crimes por referência aos artºs 7º, 26º ,30º, 110º e 111º, todos do Código Penal”.

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Atualidade

São estas as 158 novas medidas lançadas pelo Governo para simplificar os serviços públicos

O Simplex acaba de ganhar uma nova edição, estendo-se a sua aplicação até ao final do próximo ano. Estão incluídas 158 medidas para simplificar os serviços públicos.

Com vista a “enraizar a cultura de inovação e simplificação” nos serviços públicos, o Governo lançou, esta quarta-feira, mais uma edição do Simplex, que conta com 158 medidas a serem implementadas até ao final do próximo ano. Na apresentação deste programa, o primeiro-ministro fez questão de sublinhar: “Só há mercados eficientes com um Estado eficiente. Só há mercados de qualidade com um Estado de qualidade“.

Apresentação do Simplex 20/21 - 15JUL20

Nascido em 2006, o Simplex é uma “política pública que visa enraizar uma cultura de inovação e simplificação” nos serviços públicos, afirmou a ministra da Administração Pública, esta quarta-feira. Alexandra Leitão lembrou que, ao longo dos últimos anos, mais de 1.500 medidas já foram postas em prática neste âmbito, mudando não só a forma como o Estado se relaciona com os cidadãos e com as empresas, mas também consigo mesmo. Nesse pacote, esteve incluído, por exemplo, a renovação automática do cartão de cidadão e a plataforma de distribuição gratuita de manuais escolares aos alunos do ensino público.

O Simplex 20-21 prossegue esse caminho, apresentando-se agora 158 novas medidas, nomeadamente dez novos serviços inteiramente digitais relativos, por exemplo, à inscrição em provas e exames escolares, às declarações da Segurança Social, às declarações de IRS e IVA e à monitorização dos dados de cada cidadão.

A propósito e conforme avançou o ECO, os portugueses vão poder consultar e validar os dados que os vários serviços públicos têm sobre si, no âmbito da medida “Os meus dados”. Tal proporcionará, de resto, a atualização da informação pessoal e eliminará a necessidade de apresentar essa informação ao Estado em futuras interações.

Além disso, será alargada a declaração na hora da Segurança Social e será reforçada a automatização na entrega das declarações de IRS e IVA. O pacote (que pode consultar no PDF abaixo) inclui ainda medidas para reforçar as competências dos trabalhadores públicos, aumentar a participação dos portugueses na melhoria dos serviços e intensificar a integração e coesão territorial.

Esta quarta-feira, a ministra da Administração Pública salientou ainda que, nos últimos meses, os serviços públicos sofreram transformações significativas em consequência da da pandemia de coronavírus, sendo agora urgente não desperdiçar as “respostas e soluções” que foram criadas.

Sobre o surto de Covid-19, o primeiro-ministro acrescentou também que o país tem de se preparar já para o Inverno, altura em que a exposição ao vírus poderá ser maior. “Não podemos repetir o confinamento que tivemos durante o estado de emergência“, disse António Costa, frisando que, para tal, é preciso fazer uma série de adaptações o mais rápido possível.

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Turismo

Governo reforça linhas de apoio às empresas do turismo em 640 milhões

O Governo vai reforçar duas das linhas de apoio às empresas do turismo em 300 milhões de euros, cada. Além disso, a linha de microcrédito poderá conceder 20% a fundo perdido.

O Governo vai reforçar três das linhas de apoio para as empresas do turismo, numa altura em que o cenário está menos otimista para o setor, anunciou a secretária de Estado do Turismo. Rita Marques detalhou ainda que a linha de microcrédito, que passará a ter uma dotação de 100 milhões de euros, poderá conceder 20% a fundo perdido desde que cumpridas certas condições.

As linhas Capitalizar Turismo e de Apoio à Qualificação da Oferta (“para apoiar projetos que envolvam investimento no interior do país”) serão reforçadas em 300 milhões de euros, cada, avançou Rita Marques esta quarta-feira, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Estes reforços deverão ser anunciados nas próximas semanas.

“Estamos a trabalhar especificamente na conversão do incentivo da linha de microcrédito às micro empresas. Já concedemos 42 milhões de euros e o nosso objetivo é garantir a conversão do crédito concedido aos micro empresários a fundo perdido“, disse a secretária de Estado do Turismo.

De acordo com Rita Marques, a Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo passará de uma dotação de 60 para 100 milhões de euros e poderá conceder até 20% a fundo perdido, dependendo de algumas condições, entre as quais a manutenção dos postos de trabalho.

Além disso, o Governo vai também criar uma linha de apoio às empresas de organização de eventos que, tal como o ECO avançou, terá uma dotação de 20 milhões de euros.

Este reforço de medidas é necessário, numa altura em que as perspetivas para o setor do turismo pioraram. “As projeções são ainda mais penalizadoras do que as que tínhamos assumido há cerca de um mês”, disse Rita Marques. “Há cerca de um mês apontávamos para uma quebra de atividade na ordem dos 50% e agora as perdas são substancialmente superiores”.

(Notícia atualizada às 12h17 com mais informação)

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Advocatus

Do “monstro” do BES ainda vão sair mais nove investigações

Acusação de Salgado extraiu nove certidões de forma a tornar alguns factos e investigações autónomas deste mega processo, cuja acusação tem 4.117 páginas e envolve 25 arguidos.

No total, são nove certidões que foram extraídas do mega processo chamado de “Universo Espírito Santo” – que ontem conheceu a acusação, ao fim de seis anos, tendo Ricardo Salgado como figura central, acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa. Ou seja, nove inquéritos que investigam agora factos e dados que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) considerou suficientemente pertinente para autonomizar face ao ‘monstro’ que é o do universo BES.

E, então, de que factos e arguidos falamos, em concreto?

  1. Investigação por crimes de natureza tributária – entre estes evasão fiscal – relativamente ao conjunto de pagamentos processados a membros do GES, através de sociedades domiciliadas em regimes offshore, ou com contas abertas no estrangeiro, em relação aos quais não ocorreu regularização tributária. Será então instaurado um novo inquérito para investigação da eventual prática dos crimes de natureza tributária por Salgado, Morais Pires, José Manuel Espírito Santo e Manuel Fernando Espírito Santo.
  2. É instaurada ainda um investigação autónoma relativa ao arguido Jean-Luc Schneider de averiguação da eventual prática pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, corrupção de agentes públicos internacionais e corrupção ativa e passiva no setor privado.
  3. Face a denúncias de subscritores de obrigações do Espírito Santo Financial Goup (ESFG), contra os membros do Conselho de Administração da ESFG, SA, gestores de conta do BES, gestores do BPI, DIF Broker e BIZ Valor
    (relativamente aos títulos adquiridos em mercado secundário) , o DCIAP decidiu abriu novo inquérito. Os denunciantes alegaram, que “tomaram a decisão de aplicar o seu dinheiro na compra de obrigações da ESFG em erro sobre a verdadeira situação patrimonial da empresa”, já que os responsáveis pela administração da ESFG sabiam que a sociedade não tinha capacidade para solver as suas dívidas.
  4. Novo inquérito que surge da denúncia da CMVM, da qual consta existirem indícios de crime de abuso de informação relativamente ao ESFG. Os factos constantes de tal inquérito não têm relação direta com os factos deste, “pelo que se impõe a sua separação com o propósito de se proceder a investigação autónoma”.
  5. Em processo autónomo ficam ainda os aumentos de capital do BES de 2012 e 2014, ambos alvo de queixa por parte de mais de uma dezena de denunciantes.
  6. O DCIAP vai ainda investigar de forma autónoma a eventual prática do crime de branqueamento, por Amílcar Morais Pires, Frederico Bento Machado de Morais Pires e Maria Inês Bento Machado de Morais Pires.
    E procederá inclusive ao arresto preventivo de alguns bens das pessoas visadas.
  7. Em resultado da inquirição de Henrique Granadeiro, será apreciada a responsabilidade criminal pelo crime de branqueamento de capitais relativa à Enterprises, que neste processo do BES deixou de ser arguida, com esta acusação.
  8. É feita ainda uma lista dos bens arrestados no âmbito deste processo, que atualmente está espalhada por diversas decisões judiciais, de forma a que seja possível a consulta pelos sujeitos processuais numa fase pública do processo e de forma a permitir uma futura atualização dos bens arrestados, em subsequentes fases processuais, em face de eventuais desenvolvimentos posteriores, como por exemplo, decretamento de novos arrestos ou substituição do objeto dos existentes.
  9. Passam a estar também sujeitos a uma investigação autónoma os factos da investigação do GES/Venezuela, Suíça, Dubai, Macau no contexto das relações de negócio com entidades públicas venezuelanas, seus fornecedores, funcionários e titulares de cargos políticos, ou de altos cargos públicos de países da América Latina, em que se inclui o ex-vice presidente do Banco do Brasil.

Deste processo – do qual esta terça-feira se conheceu a acusação – resultaram 25 acusados, entre 18 pessoas e 7 empresas, segundo o despacho de acusação de 4.117 páginas do Ministério Público.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, “a investigação levada a cabo e que termina com o despacho de acusação em referência apurou um valor superior a 11 mil e oitocentos milhões de euros, em consequência dos factos indiciados, valor que integra o produto de crimes e prejuízos com eles relacionados”.

São muitos os crimes de que são acusados, entre eles o crime de associação criminosa e os crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de falsificação de documentos, de infidelidade, de manipulação de mercado, de branqueamento e de burla qualificada contra direitos patrimoniais de pessoas singulares e coletivas.

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Empresas

IATA diz que companhias aéreas pedem ajuda “de joelhos” aos passageiros

  • Lusa
  • 15 Julho 2020

As companhias aéreas apoiadas pela França e por outros Estados europeus, estão a reembolsar o valor das passagens para voos cancelados “na forma de créditos” e prometem um reembolso em dinheiro.

As companhias aéreas “estão a pedir de joelhos” a ajuda dos passageiros, aceitando crédito, em vez de solicitar o reembolso pelos voos cancelados devido à crise sanitária, disse esta terça-feira o diretor geral da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA).

“Nós estamos a pedir ajuda aos passageiros (…), é verdade, e estamos a pedir ajuda ‘de joelhos‘”, afirmou Alexander de Juniac, diretor geral da IATA.

​​​​​​As companhias aéreas apoiadas pela França e por outros Estados europeus, estão a reembolsar o valor das passagens para voos cancelados “na forma de créditos” e prometem um reembolso em dinheiro – se os consumidores exigirem – mas com um atraso de pelo menos nove meses devido à grave situação financeira atingida devido à crise provocada pela pandemia de covid-19.

As regras europeias, no entanto, concedem aos passageiros o direito a um reembolso em duas semanas. A posição das empresas do setor tem sido fortemente criticada pelas associações de defesa do consumidor.

Entretanto, ​​​​​​Bruxelas iniciou um processo de infração contra dez países da União Europeia, no início de julho, para defender o direito de reembolso aos viajantes em caso de cancelamento de estadias devido à epidemia global do novo coronavírus.

“Ainda estamos a tentar conseguir da Comissão Europeia a possibilidade de apresentar ativos para (…) adiar o reembolso”, disse De Juniac, reconhecendo que se trata de uma posição “difícil” e que “não é apreciada por todos”.

“Por que pedimos isto? Não é por prazer. A nossa atividade pretende agradar os passageiros e não apresentar dificuldades e problemas, especialmente problemas financeiros. Mas (…) a situação financeira das empresas está num estado absolutamente apocalíptico”, disse o responsável da IATA e ex-presidente do Conselho de Administração da empresa Air France-KLM.

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Crédito

Créditos para comprar carro disparam no mês do desconfinamento

Portugueses foram buscar aos bancos e financeiras 296,6 milhões de euros em empréstimos ao consumo em maio, com crédito automóvel a disparar 88% naquele mês.

O início do desconfinamento foi marcado por uma aceleração do crédito ao consumo. Em maio, os bancos e as financeiras disponibilizaram 296,6 milhões de euros em empréstimos para consumo, que recuperaram assim do mínimo de pelo menos sete anos registado no mês anterior, com o crédito para comprar carro a disparar 88%.

Dados divulgados pelo Banco de Portugal, nesta quarta-feira, indicam que em maio os portugueses foram buscar aos bancos e financeiras 296,6 milhões de euros em empréstimos para consumo. Trata-se de um acréscimo de mais de 93 milhões de euros (+46%) face aos 203,1 milhões de euros registados em abril, valor que marcou um mínimo de pelo menos sete anos influenciado pelo confinamento.

Com o início gradual da reabertura da economia em maio foi percetível uma recuperação, apesar de parcial, nos níveis de concessão nas diferentes tipologias de crédito ao consumo, que foi mais notória no crédito automóvel.

Crédito ao consumo recupera de mínimos em maio

Fonte: Banco de Portugal

O financiamento para a compra de automóvel disparou 88%, entre abril e maio, para 134,1 milhões de euros, com a reabertura dos stands. Esse foi aliás, o principal destino do dinheiro que os portugueses foram buscar aos bancos e às financeiras, representando mais de 45% do total do financiamento para consumo.

A categoria de outros créditos pessoais — que abrange, por exemplo, o financiamento para a aquisição de artigos para o lar, eletrodomésticos ou férias — foi destino de 119,5 milhões de euros, uma subida de 22% face ao verificado em abril.

Já o crédito pessoal com finalidade educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos disparou 142,4%, entre abril e maio, mas absorvendo uma fatia de apenas 2,3 milhões de euros do total do crédito ao consumo.

No caso dos cartões de crédito também ocorreu uma recuperação nos níveis de concessão, com um total de 40,6 milhões de euros, 23% acima do verificado em abril.

Apesar da recuperação da concessão de crédito ao consumo verificada entre abril e maio, os níveis de concessão ficaram bastante aquém do registado no mesmo período do ano passado, face aos danos provocados pela pandemia na economia. O crédito ao consumo disponibilizado em maio ficou 55,9% aquém do montante registado no mesmo mês do ano passado.

Essa redução acontece num período em que a própria banca sinalizou estar a “cortar a torneira” dos empréstimos ao consumo. No último inquérito trimestral sobre o mercado de crédito, os bancos assumiram que no segundo trimestre “a proporção de pedidos de empréstimo rejeitados aumentou, em ambos os segmentos de crédito [empresas e particulares], mas especialmente no caso dos particulares, tanto para habitação como para consumo”, antevendo ainda “critérios mais restritivos no crédito a empresas, sobretudo PME, e no crédito ao consumo” no terceiro trimestre.

(Notícia atualizada às 11h55)

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Pessoas

Jovens trabalhadores são os que mais querem regressar ao escritório no pós-confinamento

Os escritórios do futuro serão mais flexíveis e haverá mais procura em zonas suburbanas habitacionais. E são principalmente os jovens até aos 35 anos que querem regressar ao escritório, revela estudo.

Apesar do sucesso do trabalho remoto, os escritórios vão continuar a ser uma aposta das empresas, enquanto espaços promotores de inovação, colaboração e de saúde, bem-estar e produtividade dos trabalhadores. De acordo com o estudo JLLThe Future of Office Demand, que contou com a participação de 3.000 profissionais em vários países, 58% dos colaboradores sente falta do escritório e são os mais jovens — os inquiridos até aos 35 anos — a mostrar um desejo ainda mais forte de regressar.

Os escritórios continuam a ser espaços que encorajam a mentoria e o team building, ou seja, situações que a tecnologia tem dificuldade em replicar, o que explica que, para 44% dos inquiridos, a interação humana e a socialização com os colegas foi do que mais sentiram a falta durante o confinamento, seguindo-se o trabalho coletivo presencial, para 29% da amostra.

Quatro tendências que marcam a procura de escritórios

O estudo global da JLL identifica ainda quatro aspetos essenciais que vão marcar a procura no mercado de escritórios a curto e a longo prazo: o teletrabalho, o design dos espaços de trabalho, a tecnologia e novos padrões nas deslocações.

O teletrabalho será um benefício flexível, para garantir que os trabalhadores continuam a ser produtivos, refere o estudo. Devido à pandemia, os escritórios diminuíram a densidade ocupacional para garantir o cumprimento das regras de segurança e distanciamento físico entre os trabalhadores. A JLL acredita que, a longo prazo, o design dos escritórios será repensado e as empresas vão apostar em espaços de trabalho que estimulem mais a colaboração, a interação, a criatividade e os momentos de lazer entre os funcionários.

A procura imobiliária segue os ciclos económicos, por isso sabemos que estes tempos sem precedentes também estão a criar oportunidades para que as empresas de todo o mundo reimaginem as suas necessidades de espaço de trabalho à medida que regressam ao escritório.

Christian Ulbrich

CEO da JLL

O futuro passará por escritórios inteligentes, com soluções tecnológicas avançadas, que não só contribuirão para aumentar a produtividade como para apoiar as iniciativas de sustentabilidade, saúde e bem-estar das empresas, sublinha a JLL. Por fim, é expectável que haja um aumento pela procura de escritórios em subúrbios habitacionais e com boas ligações aos centros urbanos, mas as cidades continuarão a ser as mais atrativas para as oportunidades profissionais.

“O teletrabalho foi também estudado em Portugal e concluiu-se que existe a necessidade de reequilibrar o tempo passado a trabalhar em casa com o tempo passado no escritório. Isso vai ter implicações nos escritórios enquanto ativo imobiliário, mas acreditamos que será sobretudo a nível da estruturação do espaço e na redefinição dos requisitos de localização, e não necessariamente na perda de área total ocupada”, comenta Mariana Rosa, head of office da JLL, citada em comunicado. A especialista acrescenta que “se é claro que o teletrabalho e a pandemia exigem tendências de menor densificação no espaço de trabalho, devido às prudências do distanciamento social, também é verdade que as empresas reconhecem cada vez mais os ganhos de produtividade, colaboração e inovação que a partilha de um espaço físico traz. Isso não vai mudar”.

Novas estratégias de localização

“A pandemia global forçou muitos empregadores a reconsiderar o papel do escritório no apoio à cultura da empresa e aos seus objetivos”, afirma Christian Ulbrich, CEO da JLL, citado em comunicado. “A procura imobiliária segue os ciclos económicos, por isso sabemos que estes tempos sem precedentes também estão a criar oportunidades para que as empresas de todo o mundo reimaginem as suas necessidades de espaço de trabalho à medida que regressam ao escritório”, acrescenta.

As estratégias de localização das empresas também poderão sofrer alterações: a curto prazo, a empresa considera que haverá uma maior procura em zonas suburbanas e em cidades de segunda e terceira linha, a pensar no escritório como um espaço onde os trabalhadores possam interagir com os colegas em zonas mais próximas de casa. Para quase metade dos inquiridos (49%), a ausência de deslocações entre casa e trabalho foi o fator que mais colaboradores apreciaram no teletrabalho, refere o estudo.

“Ao analisar tendências históricas de crises económicas anteriores, tal como a recessão dos anos 90, o crash das dot.com e a crise financeira global de 2008, a JLL conclui agora que o mercado de imobiliário corporativo recuperou à medida que a economia também foi sendo reconstruída”, explica a JLL. Contudo, a imobiliária considera que é difícil prever quando se iniciará a recuperação, apesar de este ser um momento encorajador para a procura dos escritórios, para promover a criatividade dos empregadores através de estratégias de rotatividade das equipas no regresso aos escritórios e a aposta por espaços de trabalho socialmente distantes.

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Atualidade

Atividade turística “praticamente parada” no mês do desconfinamento

Depois do mês "negro" de abril, marcado pelo confinamento, o mês do desconfinamento não foi muito melhor para o turismo. INE revela que a atividade turística ficou "praticamente parada" em maio.

Depois do mês “negro” de abril, marcado pelo confinamento, o mês do desconfinamento não foi muito melhor para o turismo. O INE revela que a atividade turística ficou “praticamente parada” em maio, registando-se quebras de mais de 90% nas dormidas e de perto da totalidade no que diz respeito aos proveitos do setor.

“O setor do alojamento turístico registou 149,8 mil hóspedes e 307,0 mil dormidas em maio de 2020, correspondendo a variações de -94,2% e -95,3%, respetivamente (-97,7% e -97,4% em abril, pela mesma ordem)“, refere o INE. A explicar estes números, num mês marcado pelo início do desconfinamento uma vez superado o pico da pandemia, está o facto de vários alojamentos terem estado fechados.

“Em maio, cerca de 70,4% dos estabelecimentos de alojamento turístico estiveram encerrados ou não registaram movimento de hóspedes (85,0% em abril de 2020)”, nota o INE.

“As dormidas de residentes recuaram 85,9% (-93,5% em abril) e as de não residentes decresceram 98,4% (-98,9% no mês anterior)”, acrescenta, sendo esta quebra mais expressiva dos não residentes associada ao facto de existirem ainda, à data, vários constrangimentos às viagens de avião, tanto fora da Europa como na Europa.

“No conjunto dos primeiros cinco meses do ano, verificou-se uma diminuição de 59,6% das dormidas totais, resultante de variações de -50,6% nos residentes e de -63,2% nos não residentes”, remata o INE.

Esta quebra no número de hóspedes e de dormidas afetou significativamente os proveitos. “Os proveitos totais registaram uma variação de -97,2% (-98,5% em abril), fixando-se em 11,0 milhões de euros. Os proveitos de aposento atingiram 9,6 milhões de euros, diminuindo 96,8% (-98,2% no mês anterior)”, salienta o INE.

“Note-se que estes proveitos totais (11,0 milhões de euros) corresponderam a cerca de 1/8 das remunerações brutas pagas em maio de 2019″, o que dá uma noção da dimensão da crise que afeta este setor.

(Notícia atualizada às 11h24 com mais informação)

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Pessoas

Farfetch lança curso de e-commerce e quer recrutar os melhores

Na 2.ª edição do E-Commerce Fashion Styling, os formandos podem aprender sobre styling, história e tendências de moda, fotografia, entre outros. A Farfetch vai recrutar os melhores alunos.

Já estão abertas as candidaturas para a 2.ª edição do curso de E-Commerce Fashion Styling, uma parceria da plataforma de luxo Farfetch com o Modatex – Centro de Formação Profissional da Indústria Têxtil, Vestuário, Confeção e Lanifícios. O objetivo é formar pessoas na área do styling dirigido ao e-commerce e reforçar a oferta de profissionais com experiência no setor digital aplicado à moda.

O curso arranca no primeiro dia de outubro, em regime pós-laboral. Durante dez meses e 675 horas, os participantes podem aprender sobre várias áreas do ramo da moda como o styling para e-commerce, história e tendências de moda, fotografia, marketing digital e styling editorial. Devido à pandemia, alguns módulos poderão vir a ser lecionados à distância.

“A 2.ª edição do curso pretende captar pessoas com conhecimentos ou formação prévia nas áreas de moda, styling e design, e que pretendam tornar-se profissionais na comunicação de imagens digitais”, explica João Melo Costa, coordenador pedagógico de moda do Modatex, citado em comunicado.

No final do curso, a plataforma global de luxo está disposta a recrutar os melhores alunos para um estágio no Centro de Creative Operations da Farfetch, em Guimarães, a área responsável pelo processamento digital da maioria dos produtos introduzidos e disponibilizados na plataforma. Na 1.ª edição, quase 50% dos formandos fizeram um estágio na Farfetch.

“Não sabemos que restrições podem estar em prática em outubro, mas é essencial estarmos preparados para todos os cenários e respeitar as medidas impostas pelo governo e pelas autoridades de saúde. Ainda assim, não queríamos deixar de fazer mais esta aposta na formação, que nos permite devolver à comunidade todo o nosso conhecimento e experiência nas áreas da moda e do styling. Ao mesmo tempo, é mais uma forma de termos acesso a talento em áreas chave para o nosso negócio”, assegura Ana Sousa, VP de people da Farfetch, citada em comunicado.

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As candidaturas estão abertas até 10 de setembro e devem ser submetidas no site oficial do Modatex.

*Artigo corrigido no dia 15 de julho de 2020 às 12h33.

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Pessoas

Santander tem 100 bolsas de formação tech para o setor financeiro

A Fundação IE e o Banco Santander lançaram 100 bolsas "Tech Revolution in Finance", para ajudar a formar jovens profissionais e estudantes em novas tecnologias aplicadas ao setor financeiro.

O banco Santander, através do Santander Universidades, e a Fundação IE, da IE University em Espanha, lançaram o Tech Revolution in Finance – IE University e têm 100 bolsas de inovação tecnológica ligadas às áreas de finanças. O objetivo é formar estudantes licenciados — ou a frequentar os dois últimos anos da licenciatura — em ciências, tecnologia, engenharia e matemáticas, com idades entre os 20 e os 28 anos e até três anos de experiência profissional, em novas tecnologias aplicadas ao setor financeiro.

“As disciplinas de STEM são consideradas essenciais para o desenvolvimento económico e a inovação, o que é especialmente relevante para o setor financeiro. Sensíveis a esta realidade, o IE e o Banco Santander juntaram-se para lançar as bolsas ‘Tech Revolution in Finance+, a fim de proporcionar a estudantes e recém-licenciados destas disciplinas a oportunidade para descobrir o potencial que o mundo financeiro tem a oferecer no seu desenvolvimento profissional”, refere José M. Linares, diretor-geral e responsável global do SCIB, citado em comunicado.

O curso dura cinco semanas e os candidatos selecionados receberão formação online e exclusivamente em inglês por parte do corpo docente da IE School of Human Sciences and Technology da IE University. Os conteúdos vão focar-se na aplicabilidade ao mercado financeiro de novas tecnologias como computação em cloud, criptomoedas, inteligência artificial, big data, economia partilhada ou gestão digital de fundos de investimento.

“Faz parte da nossa missão como fundação oferecer uma formação de ponta aos melhores talentos internacionais sobre o potencial das novas tecnologias para o ecossistema financeiro e uma aprendizagem útil para o seu desenvolvimento profissional e o seu impacto futuro na sociedade”, acrescenta Gonzalo Garland, vice-presidente executivo da Fundación IE.

Além de Portugal, as bolsas Santander foram lançadas em Espanha, Polónia, Reino Unido, Argentina, Brasil, EUA, México e Chile. As candidaturas estão abertas até 23 de setembro e podem ser submetidas no site oficial.

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Mercados

Portugal consegue juro de -0,452% para emitir dívida de curto prazo

Forte procura por bilhetes do Tesouro levou os juros a caírem novamente. Cristina Casalinho admite que foi a resposta europeia a permitir que Portugal não tivesse dificuldades em financiar-se.

Portugal conseguiu um juro mais negativo para se financiar a curto prazo. A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP esteve esta quarta-feira no mercado de dívida para colocar 1.750 milhões de euros em bilhetes do Tesouro (BT) a seis e 12 meses.

No caso dos títulos que atingem a maturidade a 16 de julho de 2021, o Tesouro colocou 1.250 milhões com um juro de -0,452%. Este fica abaixo dos -0,351% conseguidos no último leilão de bilhetes com este prazo, realizado a 20 de maio.

Já nas BT com maturidade a 15 de janeiro de 2021, o Tesouro emitiu 500 milhões com uma yield de -0,467%. Também neste caso houve uma quebra no juro face ao último leilão comparável, quando este tinha sido de -0,411%.

Após algumas semanas de tensão nos mercados financeiros, que levou Portugal a pagar por bilhetes do Tesouro em abril, a resposta do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia à crise pandémica acabaram por acalmar o ânimos.

“O mercado de dívida tem estado suportado pelas sucessivas intervenções que os bancos centrais têm feito e as medidas que têm vindo a ser sucessivamente anunciadas — quer orçamentais, quer monetárias — vêm no sentido de apoiar a economia e permitir dar tempo às empresas e países para retomarem a atividade e evitar uma severa recessão”, explica Filipe Silva, diretor de investimentos do Banco Carregosa.

A própria presidente do IGCP, Cristina Casalinho, admitiu esta terça-feira que foi a rápida resposta das instituições europeias a permitir que não se repetissem as dificuldades que os Estados viveram na última crise financeira. Portugal voltou assim a financiar-se a curto prazo com juros negativos e os investidores internacionais voltaram a mostrar interesse pela dívida nacional.

Foi o que aconteceu no leilão desta quarta-feira, em que se registou um forte apetite, especialmente pela dívida mais curta. Nas BT a seis meses, a procura foi 3,64 vezes superior à oferta (em comparação com 2,69 vezes no último leilão). Já nas BT a 12 meses, apesar de ter recuado, a procura ficou ainda assim 2,54 vezes acima da oferta (face a 3,02 vezes no último leilão).

A forte procura que tem permitido ao país emitir dívida de curto prazo com taxas negativas — “que acaba por ser benéfico para o país” — é, segundo Filipe Silva, reflexo da redução de risco visível no spread da dívida portuguesa benchmark face à da Alemanha. Após atingir o pico em março de 171,36 pontos base, baixou para os atuais 85,67, a acompanhar a quebra da yield a 10 anos que está esta quarta-feira em 0,422%.

(Notícia atualizada às 11h10)

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