Mês: Fevereiro 2020

O número de mortos na província chinesa de Hubei, centro da epidemia do novo coronavírus, aumentou para 242 nas últimas 24 horas e mais do que duplicou relativamente ao dia anterior.

A Comissão Provincial de Saúde de Hubei (centro do país) indicou que o número de mortos na província é agora de 1.310.

O número de mortos registado nas últimas 24 horas em Hubei ultrapassa o anterior recorde de mortes ocorrido em 10 de fevereiro (103 mortes).

Nas últimas 24 horas, até à meia-noite de quarta-feira (hora local), as autoridades registaram mais 14.840 novos casos da infeção em Hubei, cuja capital é Wuhan.

A Comissão Provincial de Saúde indicou que o aumento do número de casos é devido a uma nova definição mais ampla de infeção.

Uma radiografia ao tórax dos casos suspeitos pode ser considerada suficiente para diagnosticar o vírus, em vez de testes padrão de ácido nucleico, disseram as autoridades, citadas pela agência de notícias France-Presse.

Esta nova metodologia torna possível fornecer um tratamento aos pacientes “o mais rapidamente possível” e “ser consistente” com a classificação usada nas outras províncias chinesas, explicou.

“A nossa compreensão da pneumonia causada pelo novo coronavírus está a aprofundar-se e estamos acumular experiência em diagnóstico e tratamento”, sublinhou.

As empresas que não tenham ainda declarado o beneficiário efetivo estão desde o início do mês limitadas na sua atividade, não podendo, por exemplo, distribuir lucros ou obter um declaração dos Fisco. Os magistrados do Ministério Público pedem a intervenção de Marcelo caso o tribunal não trave a última diretiva de Lucília Gago. Os projetos dos vários partidos sobre a eutanásia foram chumbados pela Ordem dos Médicos. O fundo Apollo não pagará IMT na revende de imóveis à Axa. O novo plano para tirar carros da baixa de Lisboa é discutido hoje.

Empresas sem dono efetivo com restrições

Depois de ter adiado o prazo, por mais do que uma vez, para a apresentação da declaração de beneficiário efetivo, as empresas que ainda não o tenham feito formalmente no Registo Central do Beneficiário Efetivo vão ter restrições na sua atividade: não poderão distribuir lucros, fazer contratos com o Estado, comprar e vender imóveis, nem obter da Autoridade Tributária uma declaração relativa à sua situação fiscal regularizadas. Desde 1 de fevereiro que as medidas estão a ser aplicadas. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Magistrados do Ministério Público pedem intervenção de Marcelo

Nos próximos dias dará entrada no Supremo Tribunal Administrativo a impugnação da última diretiva da Procuradoria-Geral da República. Caso o processo não seja travado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vão pedir a intervenção do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para bem da democracia, declarou Adão Carvalho, secretário-geral daquele sindicato. Se vier a estar em causa a forma de intervenção do Ministério Público e existir o risco de politização do mesmo, penso que, para bem do Estado democrático, será importante intervir”, referiu. Leia a notícia completa no Público (acesso pago)

Projetos da eutanásia chumbados pela Ordem dos Médicos

Os projetos do PS, Bloco de Esquerda, PEV e PAN sobre a morte medicamente assistida foram chumbados pelo Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médica da Ordem dos Médicos. Os pareceres já foram entregues na Assembleia da República e segundo o Conselho Nacional “a eutanásia e o suicídio assistido não não se enquadram na prática de medicina”. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Fundo Apollo revende prédios comprados à Fidelidade e escapa ao IMT

O fundo Apollo vai escapar ao pagamento do IMT na revenda de um conjunto de casas à seguradora francesa Axa, num negócio de 200 milhões de euros. Segundo a lei, “são isentas do IMT as aquisições de prédios para revenda”. Logo o fundo Apollo poupou entre um e oito milhões de euros sobre este imposto. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Novo plano para tirar carros da baixa de Lisboa é discutido hoje

Fernando Medina anunciou, na semana passada, que a circulação rodoviária de parte da Avenida da Liberdade, Baixa e Chiado vai estar limitada aos residentes, portadores de dístico, veículos autorizados e transportes públicos. O novo plano vai ser discutido esta quinta-feira pela autarquia e está previsto que entre em vigor já a partir de junho. Leia a notícia completa no jornal i (link indisponível)

O ministro do Ambiente disse, em Santarém, que este ano serão disponibilizados 100 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) e 68 milhões do Fundo Ambiental para plantar e gerir a floresta.

João Matos Fernandes falava no seminário de encerramento da discussão pública do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, que decorreu ao longo de todo o dia na Escola Superior Agrária de Santarém, sublinhando que os apoios públicos a ser disponibilizados na próxima década – da ordem dos 6.000 milhões de euros – serão aplicados nos sistemas e territórios mais vulneráveis.

Nestes incluiu as zonas com elevado risco de incêndio, as áreas florestais com monocultura, aquelas onde predomina o minifúndio ou com marcado despovoamento, mas também as que têm elevado valor natural e ambiental (áreas classificadas ou importantes ecossistemas biodiversos com capacidade de retenção de carbono e prestadores de serviços ambientais).

Sublinhando que a intervenção pública, mesmo que musculada quando necessária, tem que ser “supletiva”, já que 98% da floresta pertence a privados, Matos Fernandes afirmou que para tornar a gestão destas áreas mais profissional, o Governo vai propor alterações legislativas “na ótica da simplificação, da descentralização, da transferência de competências e de responsabilidades”.

Nesse sentido, durante o ano de 2020 serão mobilizados 100 milhões de euros do PDR e 68 milhões do Fundo Ambiental, adiantou.

O ministro referiu o “cariz multifundos” dos apoios a disponibilizar, adiantando que o primeiro dos avisos será já lançado em março, sendo que a partir do PDR serão financiadas as intervenções iniciais promovendo a mudança e do Fundo Ambiental, para esses mesmos espaços florestais, “serão pagos os serviços de ecossistemas que resultam de boas opções florestais adaptadas ao território através de contratos com prazos de 20 anos”.

“Só assim teremos árvores de crescimento lento, garantindo que os proprietários terão o rendimento necessário para cuidar dos espaços florestais”, declarou.

“Para reduzirmos em 10 anos para metade a área ardida temos de agir em profundidade em 20% da nossa floresta”, acrescentou.

Segundo o ministro, a estratégia a 10 anos visa, nomeadamente, aumentar a resiliência dos territórios mais ameaçados e vulneráveis do ponto de vista ambiental, visando expandir a presença de espécie autóctones de crescimento lento, reconverter áreas de eucalipto de baixa produtividade, recuperar as áreas percorridas pelos incêndios nos últimos anos, majorando os apoios a territórios de elevado risco de incêndio.

Prevê ainda florestar ou reabilitar áreas de matos incultos, desde que não sejam ocupados por atividades agrícolas, realizar ações de controlo da invasão de lenhosas, gerir de forma coletiva os espaços florestais, realizar os investimentos necessários para aumentar a produtividade dos povoamentos florestais.

No resumo dos debates realizados ao longo do dia, o consultor de comunicação de ciência Vítor Malheiro referiu o caráter “ambicioso” de um plano que se propõe mudar a paisagem e salientou, entre as dificuldades apontadas, o “grande problema da propriedade rural muito fragmentada”.

A necessidade de redimensionar a propriedade, seja pelo emparcelamento ou por formas de gestão associativa, de “ouvir a gente do campo”, de “construir consensos”, ter uma “abordagem pluridisciplinar” e articulada entre as várias entidades e agentes envolvidos foram algumas das questões levantadas ao longo do dia, com Malheiro a acrescentar a importância de uma “grande aposta na comunicação e na mediação”.

Os funcionários públicos vão ter mais tempo para brincarem ao Carnaval. Apesar de não ser um feriado, o Governo decidiu dar tolerância de ponto na terça-feira, dia 25 de fevereiro.

“Apesar de a terça-feira de Carnaval não constar da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, o Governo decidiu, através de despacho assinado pelo primeiro-ministro, conceder tolerância de ponto no próximo dia 25 de fevereiro“, refere a nota do gabinete do primeiro-ministro.

Na base desta tolerância de ponto para os funcionários do Estado está, diz o Executivo, “a tradição consolidada de organização de festas neste período”.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020″, explica.

De fora desta tolerância de ponto ficam “os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”.

O ministro com a pasta das Infraestruturas vai à Assembleia da República falar sobre o programa Ferrovia 2020. É também o dia em que a Moody’s organiza uma conferência anual em Lisboa, na qual estará presente uma analista que avalia a dívida soberana portuguesa. Nos mercados, os investidores estarão atentos aos resultados da Semapa. E o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal (BdP) atualizam algumas informações estatísticas.

Pedro Nuno Santos questionado sobre a ferrovia

Depois da discussão e aprovação do Orçamento do Estado, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, regressa hoje ao Parlamento, desta vez para uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. Nesta audição, que tinha sido originalmente marcada para ontem, o ministro será questionado sobre o Programa Ferrovia 2020, a pedido do BE e do CDS-PP, que em quatro anos só 11% das metas foram cumpridas, mas também sobre trabalhadores agrícolas que vivem em contentores, a perdido do PAN.

INE revela número de empresas em Portugal

O INE publica hoje um conjunto alargado de informação sobre as empresas não financeiras em Portugal. Os dados, que remontam a 2018, incluem o número de sociedades que iniciaram atividade no país nesse ano, bem como dados sobre a quantidade de pessoal ao serviço. A última publicação foi há um ano, tendo revelado que os nascimentos de empresas cresceram 5,5% em 2017, ano em que 36.908 sociedades iniciaram atividade no país.

Semapa apresenta resultados anuais

A Semapa, dona da Secil e de quase 70% da Navigator, apresenta hoje os resultados anuais referentes a 2019. Entre janeiro e setembro, os lucros cresceram 14,9% em termos homólogos, para 112,1 milhões de euros, um crescimento explicado pela venda do negócio de pellets pela Navigator em 2018, a melhoria dos resultados financeiros e um menor impacto dos impostos. Porém, esta terça-feira, a Navigator revelou que a conjuntura desfavorável resultou numa quebra de 25% no resultado líquido, que recuou para 168,3 milhões de euros no ano passado.

BdP informa sobre fundos de investimento

O BdP vai atualizar a informação estatística sobre a atividade dos fundos de investimento no último trimestre de 2019, incluindo o valor líquido global das unidades de participação em circulação. No trimestre anterior, entre julho e setembro, o valor líquido global das unidades de participação dos fundos de investimento atingiu 26,8 mil milhões de euros, um crescimento de 1,5 mil milhões de euros face ao final de 2018. Nesta altura, os investidores particulares detinham cerca de 46% do total de unidades de participação em circulação.

Moody’s promove conferência em Lisboa

Quase um mês depois de ter decidido não mexer na notação da dívida portuguesa, a Moody’s organiza hoje a sua conferência anual no hotel Ritz, em Lisboa. O evento contará com um discurso inicial de Laura Perez Martinez, diretora executiva associada na área de estratégia de crédito da agência. Na capital portuguesa estarão ainda uma série de analistas de empresas parceiras ou da própria Moody’s, incluindo Sarah Carlson, a analista principal da dívida soberana portuguesa desta agência de notação financeira.