Mês: Março 2020

Os serviços públicos passam a partir desta segunda-feira a atender por via eletrónica e, nos casos em que tal não seja viável, será por pré-marcação e apenas para atos urgentes, por causa do surto do novo coronavírus.

Segundo um despacho emitido pelo Governo, o pré-agendamento deverá ser feito pelo Portal ‘ePortugal’ (https://eportugal.gov.pt) e pelas linhas de contacto que servem de apoio aos serviços públicos digitais (Linha do Cidadão 300 003 990 e Linha das Empresas 300 003 980), cujas respostas serão reforçadas.

Será igualmente limitado o número de pessoas que podem estar dentro das instalações dos diversos órgãos dos serviços públicos, para garantir a distância de segurança entre pessoas de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde e da Direção-Geral da Saúde.

Nos atendimentos presenciais, os pagamentos deverão ser feitos preferencialmente por via eletrónica (cartão).

Todas estas alterações de atendimento nos serviços públicos, assim como a indicação das linhas para onde o cidadão ou as empresas devem ligar para pedir apoio, deverão ser afixados à entrada das instalações dos serviços públicos.

O Governo dá ainda indicações aos serviços públicos para identificarem, no contexto do atendimento presencial, quais os trabalhadores em risco, assim como definir medidas concretas de adaptação das respetivas condições de trabalho orientadas de acordo com o Plano de Contingência em vigor.

Os trabalhadores dos serviços públicos em maior risco, pela idade ou condições específicas de saúde, devem ser preferencialmente colocados em funções de ‘back office’ ou em teletrabalho.

Para evitar a deslocação dos cidadãos aos serviços, e quando não seja possível tratar dos assuntos via online, passam a ser aceites, para efeitos legais, todos os documentos de identificação, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registo civil, cartas de condução e vistos de permanência em território nacional cuja validade tenha terminado a partir de 9 de março (permanecem válidos até 30 de junho).

O Governo dá igualmente indicações aos serviços públicos, neste despacho, para promoverem a utilização dos serviços digitais disponíveis, assim como a adesão à Chave Móvel Digital. A Agência para a Modernização Administrativa promoverá uma campanha de comunicação específica.

Apenas por determinação da autoridade de saúde ou do Governo é que qualquer serviço público de atendimento aos cidadãos pode encerrar.

O despacho indica ainda que a resposta dos atendimentos presenciais será constantemente monitorizada e avaliada em função da pandemia de Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou no domingo o número de casos de infeção confirmados para 245, mais 76 do que os registados no sábado. Entre os casos identificados, 149 estão internados, dos quais 18 em unidades de cuidados intensivos, e há duas pessoas recuperadas.

Os ministros das Finanças europeus reúnem-se, esta segunda-feira, por videoconferência para acordar, com sentido de urgência “sem precedentes”, medidas que mitiguem o impacto económico do surto do novo coronavírus, que ameaça mergulhar a economia europeia na recessão.

“Tenho estado em contacto próximo com os ministros das Finanças, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e outras instituições para preparar a nossa reunião. […] Este sentido de urgência e esforço de coordenação não tem precedentes na Zona Euro”, escreveu durante o fim de semana o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, na sua conta oficial na rede social Twitter.

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Numa série de quatro publicações, o presidente do fórum informal de ministros da zona euro indica que a reunião desta segunda-feira, alargada aos países que não fazem parte da moeda única, “será dedicada à resposta ao Covid-19” e, reconhecendo que “a grande parte da ação política inicial cabe às capitais”, adianta que conduzirá os trabalhos no sentido de que o Eurogrupo acorde “uma resposta política global e coordenada ao nível da UE para esta crise de saúde”.

“Esta reunião do Eurogrupo será um passo importante no nosso caminho para conter o vírus. Estou convencido de que, à medida que a situação evolui, outros passos serão dados. Permaneceremos juntos para ultrapassar o medo e relançar as nossas economias”, escreve.

A concluir as suas publicações sobre a reunião desta segunda-feira o ministro das Finanças português explica que a mesma realizar-se-á por videoconferência, dadas as medidas restritivas em curso por toda a Europa. Centeno observa que “este formato assegurará a representação sistémica” dos Estados-membros e “protegerá o processo de tomada de decisão coletivo neste período crítico”.

Na sexta-feira, a Comissão Europeia já admitiu como “muito provável” que o crescimento da economia da Zona Euro e do conjunto da União recue para níveis abaixo de zero este ano, face ao “choque” provocado pelo surto de Covid-19.

“Podemos dizer que é muito provável que o crescimento na Zona Euro e na União Europeia (UE) como um todo caia para baixo de zero este ano, e potencialmente consideravelmente abaixo de zero”, assumiu o responsável máximo da Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia (DG ECFIN).

Maarten Verwey falava num briefing para jornalistas na sede do Executivo comunitário, em Bruxelas, depois de uma conferência de imprensa da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, sobre a resposta da UE à crise provocada pelo novo coronavírus, sobretudo no plano económico.

“Aquilo a que estamos a assistir é a uma previsão de crescimento que está a deteriorar-se muito rapidamente. Em fevereiro, publicámos as nossas previsões de inverno, e nessa altura ainda pensávamos que a economia da UE cresceria 1,4% e a da zona euro 1,2%, mas o que é claro face a tudo o que está a acontecer é que será necessário adaptar [as previsões] e provavelmente de forma muito significativa”, afirmou.

A presidente da Comissão Europeia anunciou na sexta-feira uma verba de 37 mil milhões de euros para apoiar o setor da saúde e as pequenas e médias empresas afetadas pelo novo coronavírus, que começa a causar um “tremendo choque” económico.

Portugal pode vir a arrecadar 1,8 mil milhões de euros em fundos europeus para apoiar setores afetados pela Covid-19, na saúde ou nas pequenas e médias empresas, no âmbito desse “bolo” de 37 mil milhões.

Na prática, o Executivo comunitário propôs redirecionar 37 mil milhões de euros de investimento público europeu para fazer face às consequências, tendo por base a opção de Bruxelas de abdicar de reclamar aos Estados-membros o reembolso do pré-financiamento não utilizado para os fundos europeus estruturais e de investimento para 2019.