Mês: Maio 2020

Historicamente, Portugal tem beneficiado sempre mais do orçamento comunitário do que o contributo financeiro que dá. Tal deve-se ao método de distribuição das verbas que dá prioridade aos países (e regiões) menos desenvolvidos, principalmente nos fundos comunitários. Esta é uma forma de ajudar os Estados-membros mais pobres que, estando numa união monetária e no mercado único europeu, têm menos instrumentos de desenvolvimento económico à sua disposição.

A lógica poderá ser diferente no fundo de recuperação que está a ser discutido nas instituições europeias. O critério que tem ganho mais destaque é que os países devem ser ajudados consoante a dimensão do impacto da pandemia nas suas economias. Com base neste princípio, dois economistas da Bloomberg Economics, Maeva Cousin e Jamie Rush, simularam qual seria a distribuição do dinheiro face aos contributos de cada país.

O resultado indica que Portugal, à semelhança de países como a Alemanha, Bélgica ou Holanda, seria um contribuinte líquido deste fundo, em vez de ser um beneficiário líquido como acontece habitualmente. Ou seja, pagaria mais do que receberia por causa de uma boa notícia, isto é, o facto de o impacto económico ser, de acordo com as previsões da Comissão Europeia, mais baixo do que a média. Esta hipótese já tinha sido admitida num dos cenários previstos no final de abril pelo instituto alemão ZEW. Vamos ao gráfico e aos pormenores.

Os economistas da Bloomberg Economics comparam as previsões para a evolução do PIB de cada país em 2020 realizadas pela Comissão Europeia no outono de 2019 (antes da pandemia) com as da primavera de 2020 (já com a pandemia em andamento) para calcular o tamanho do choque do vírus na economia. No caso de Portugal, a previsão mudou de um crescimento de 1,7% para uma contração de 6,8%, uma revisão em baixa de 8,5 pontos percentuais que fica ligeiramente aquém dos 8,8 pontos percentuais da diferença das previsões para a média da União Europeia (passou de 1,4% para -7,4%).

“De acordo com esta abordagem, como o choque para a economia portuguesa parece ser um pouco mais baixo do que a média do choque na União Europeia, Portugal poderá receber um pouco menos de ajuda do que a sua percentagem da economia da UE”, explica a economista Maeva Cousin ao ECO, assinalando que “a sua percentagem da dívida da UE [a ser emitida pela Comissão Europeia] irá estar provavelmente em linha com o seu peso na UE (medido pelo rendimento nacional bruto)“.

Ao receber menos dinheiro do que o que terá de pagar para que a UE possa reembolsar o empréstimo que fez, em teoria Portugal poderá ser um contribuinte líquido, o que não acontece neste momento no orçamento comunitário. Questionado pelo ECO, o Governo diz que não comenta enquanto espera pela apresentação da proposta da Comissão Europeia que acontecerá esta quarta-feira.

Contudo, Maeva Cousin ressalva que a ajuda seria recebida já nos próximos anos enquanto as contribuições seriam adiadas, consoante a maturidade dos empréstimos que a Comissão Europeia vai fazer, se o Conselho Europeu aprovar essa forma de financiamento. Além disso, a economista alerta que “há, claro, outras formas de calcular o custo económico da pandemia e, consequentemente, a percentagem de ajuda que cada país irá receber“. Outros indicadores como o número de infetados e o número de mortos ou a dimensão do aumento do desemprego, por exemplo, podem vir a ser utilizados. A conclusão dos economistas da Bloomberg é que, independentemente do método, todos os países “acabam por ganhar” com a estabilização da economia europeia.

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O gráfico não deixou de causar surpresa. No Twitter, Bruno Maçães, ex-secretário de Estado dos Assuntos Europeus do Governo PSD/CDS, questionou: “Portugal será um contribuinte líquido do novo fundo de recuperação da UE?”. De seguida, ironizou ao escrever que espera que os franceses “não gastem tudo em vinhos e mulheres”, parafraseando a declaração polémica do ex-presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.

A proposta franco-alemã foi vista como um “game changer“, mas os frugais — já sem o apoio indireto da Alemanha — apressaram-se a avançar com uma contraproposta, mostrando as diferenças de opinião que persistem dentro do Conselho Europeu. Encurralada por estes dois eixos, a Comissão Europeia apresenta esta quarta-feira a sua proposta para o fundo de recuperação e para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 que deverá ser discutida em breve pelos chefes de Estado. Uma coisa é certa: consenso precisa-se e rapidamente.

Na semana passada, Angela Merkel e Emmanuel Macron apareceram lado a lado, virtualmente, para anunciar um fundo de recuperação de 500 mil milhões de euros, dentro do próximo QFP, que seja temporário e financiado por endividamento da Comissão Europeia em nome da União Europeia, o qual será reembolsado ao longo dos próximos orçamentos europeus por todos os países (consoante o seu peso no PIB da UE e não o dinheiro que receberam) e com uma maturidade longa. O dinheiro chegará diretamente aos países através de subvenções a fundo perdido, privilegiando as regiões e os setores mais afetados pela crise.

O principal argumento dado pelas instituições europeias, nomeadamente pela Comissão Europeia, é que apesar de a crise ser simétrica, uma vez que o vírus afeta todos os países, a recuperação económica será assimétrica dado que os Estados-membros têm diferentes pontos de partida de endividamento, o que limita a resposta orçamental. A ação a nível europeu permite colmatar esta diferença que existe entre países que partilham a mesma moeda e estão altamente ligados ao nível comercial por causa do mercado único europeu.

Mesmo os que partilham desta opinião poderão vir a criticar esta proposta, argumentando que o valor é pequeno e insuficiente para acelerar a recuperação da economia europeia. Ainda assim, a reação neste quadrante tem sido geralmente positiva, até pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo polémico ex-ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble. Também António Costa classificou a proposta de “excelente”, apesar de ter chamado a atenção para os “ses” que poderão existir, nomeadamente sobre qual será a chave de distribuição dos fundos e as reformas estruturais que os países poderão ter de fazer. Esta proposta é, assim, mais um “ponto de partida” para as discussões das próximas semanas.

Frugais querem “empréstimos para empréstimos”

Contudo, a maior oposição chega Estados-membros que não querem uma partilha dos custos da crise com a emissão de dívida conjunta ao nível da União Europeia, apesar de esta ser feita através da Comissão Europeia e não sob a forma dos polémicos “eurobonds”. Em resposta à proposta franco-alemã, esse conjunto de países, apelidados de “frugais”, é encabeçado pela Holanda, em conjunto com a Áustria, a Dinamarca e a Suécia, e quer que a resposta europeia seja apenas sob a forma de empréstimos — “empréstimos para empréstimos”, segundo o non paper que circula na imprensa — e não subvenções.

A oferta destes quatro países seria dar condições mais favoráveis nos empréstimos do que as do mercado de capitais, o que limitaria o risco dos Estados-membros serem alvo de especulação por parte dos investidores como aconteceu na crise das dívidas soberanas da Zona Euro que se seguiu à crise financeira. Este fundo de recuperação através de empréstimos, que obriga ao seu reembolso direto dos Estados-membros beneficiados (e não com um caráter redistributivo), também estaria dentro do orçamento comunitário que vai arrancar no início do próximo ano e seria encaminhado para os países mais afetados pela pandemia.

No entanto, o acesso a estes empréstimos obrigaria os países a avançarem com reformas estruturais para tornar as suas economias mais resilientes, o que tornaria este dinheiro menos atrativo do que o que é oferecido pela linha cautelar do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) cuja única condicionalidade é o cumprimento das regras orçamentais europeias a médio e longo prazo, algo a que os Estados-membros já estarão obrigados após terminar a suspensão da aplicação dessas regras decidida por causa da pandemia. Outra diferença é que esta ajuda teria dois anos, enquanto a proposta franco-alemã aponta para três anos.

Ursula von der Leyen promete equilíbrio entre subvenções e empréstimos

No meio-termo, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, comprometeu-se logo desde o início, quando foi mandatada pelo Conselho Europeu, a apresentar uma proposta que tivesse tanto subvenções como empréstimos. Em reação à proposta franco-alemã, a presidente disse que esta “vai na direção da proposta da Comissão” e elogiou o ênfase colocado no orçamento comunitário.

Uma semana antes, num discurso no Parlamento Europeu, Von der Leyen já tinha desvendado algumas das linhas da proposta que apresenta esta quarta-feira. Há três pilares: o instrumento de recuperação e resiliência que servirá para financiar investimento público nas prioridades europeias; um fundo para o investimento estratégico para estimular o investimento privado, nomeadamente para que a UE tenha maior autonomia nas cadeias de valor, e ainda um instrumento para a solvência em que a Comissão pretende ajudar a recapitalizar as empresas; o terceiro pilar será dedicado à saúde e à solidariedade entre Estados-membros e com os vizinhos da UE.

A proposta incluirá também novos recursos, ou seja, novas fontes de receita para o orçamento comunitário que não implicam mais contribuições diretas dos Estados-membros e ainda “um mecanismo para proteger o Estado de direito”, numa alusão à Hungria (e outros países) cujos Governos consolidaram os seus poderes a pretexto da pandemia.

Neste discurso perante os eurodeputados, Von der Leyen também prometeu envolver o Parlamento Europeu nesta decisão, através da sua fiscalização democrática, apesar de a palavra final relativamente ao fundo de recuperação caber ao Conselho Europeu, tendo decidido apresentar aos eurodeputados diretamente a proposta esta quarta-feira às 13h30 em Bruxelas (12h30 em Lisboa).

Os eurodeputados exigem um pacote de recuperação de dois biliões de euros, tendo avisado a Comissão Europeia de que esta não pode utilizar “engenharia financeira” ou “multiplicadores duvidosos” para anunciar números avultados para o fundo de recuperação. Recorde-se que o próximo QFP, onde estará inserido o fundo de recuperação como um complemento, só poderá entrar em vigor após a aprovação do Parlamento Europeu.