Cerca de 275 mil queixas por violação da proteção de dados num ano na UE

  • Lusa
  • 24 Junho 2020

Queixas por violação da lei da proteção de dados foram apresentadas desde a entrada em vigor desta legislação na União Europeia (UE), em maio de 2018, até final de 2019, resultando em 785 multas.

Cerca de 275 mil queixas por violação da lei da proteção de dados foram apresentadas desde a entrada em vigor desta legislação na União Europeia (UE), em maio de 2018, até final de 2019, resultando em 785 multas.

Num balanço divulgado esta quarta-feira sobre a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Comissão Europeia dá conta de que “275.000 reclamações sobre proteção de dados foram apresentadas por particulares a autoridades de proteção de dados entre maio de 2018 e novembro de 2019”.

Observando que o RGPD veio conferir aos cidadãos “direitos executórios” tanto ‘online’ como ‘offline’, entre os quais “direito de acesso, retificação, esquecimento, direito de objeção, de portabilidade e maior transparência”, o executivo comunitário assinala que, “se aqueles que tratam os dados pessoais não protegerem estes direitos, as autoridades responsáveis […] podem emitir multas e outras medidas corretivas, tais como avisos e repreensões, ordens de retificação e de eliminação” dessas informações.

Aqui incluem-se, ainda “proibições de tratamento, de forma temporária ou definitiva”, assinala.

E, de acordo com a Comissão Europeia, entre maio de 2018 e novembro de 2019, 22 autoridades nacionais da UE que salvaguardam a proteção dos dados emitiram 785 coimas.

Em Portugal, esta tarefa cabe à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade administrativa independente que fiscaliza o processamento de dados pessoais.

Cerca de dois anos após a entrada em vigor do RGPD, a Comissão Europeia observa na informação hoje divulgada que “os cidadãos estão mais capacitados e mais conscientes dos seus direitos”.

Segundo um inquérito da Agência dos Direitos Fundamentais da UE, 69% da população da UE com mais de 16 anos já ouviu falar do RGPD, enquanto 71% dos cidadãos têm conhecimento da existência da sua autoridade nacional de proteção de dados.

Acresce que “as autoridades de proteção de dados estão a utilizar os seus poderes reforçados para adotar medidas corretivas”, realça o executivo comunitário, apontando que, entre 2016 e 2019, “verificou-se um aumento de 42% do pessoal e de 49% do orçamento das autoridades nacionais de proteção de dados da UE”, embora ainda subsistam “diferenças acentuadas entre os Estados-membros”.

O RGPD traduz-se num conjunto de normas do direito da UE relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Com a sua entrada em vigor, veio conferir aos cidadãos direitos adicionais, aumentando a transparência e apertando as regras para todos os que tratam dados pessoais, e concedeu ainda competências reforçadas às autoridades nacionais de proteção de dados.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

PRA altera administração dos escritórios de Lisboa e Porto. David Coelho e Pedro Sá assumem novas funções

David Coelho e Pedro Sá assumem, a partir de dia 1 de julho, as funções de administradores dos escritórios PRA Lisboa e PRA Porto, respetivamente.

A sociedade de advogados PRA-Raposo, Sá Miranda & Associados alterou a administração dos seus escritórios. David Coelho e Pedro Sá vão passar a assumir as funções de administradores dos escritórios de Lisboa e Porto, respetivamente, a partir de 1 de julho.

Os dois sócios, ambos membros do conselho de administração da PRA, pretendem dar continuidade ao trabalho desenvolvido por Pedro Raposo e Miguel Miranda. Em comunicado, Pedro Sá garantiu que está bastante orgulhoso do trabalho de Pedro Raposo e Miguel Miranda e que isso acarreta “uma grande responsabilidade”.

“Ambos afirmam a vontade de continuar a trabalhar em favor do crescimento de ambos os escritórios e do reconhecimento cada vez mais vasto da PRA enquanto sociedade de referência”, nota a sociedade em comunicado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Região de Lisboa ultrapassa Norte em infeções. Portugal já tem mais de 40 mil casos de Covid-19

Nas últimas 24 horas, foram identificados 367 novos casos pelo coronavírus em Portugal, com o número total de infetados a subir para 40.104.

Portugal registou 367 novos casos de infeção por Covid-19, elevando para 40.104 o número de infetados desde o início da pandemia. Trata-se de uma taxa de crescimento diária de 0,92%. Nas últimas 24 horas morreram mais três pessoas com a doença, de acordo com a última atualização ao boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Desde meados de maio que a região de Lisboa e Vale do Tejo concentra maiores preocupações e ultrapassou agora o Norte em número de infeções. Foram confirmados 302 casos nas últimas 24 horas na região de Lisboa, o que corresponde a 82,2% do total de novas infeções. Desta forma, conta agora com 17.527 casos confirmados.

Já o Norte contabiliza 17.339 casos de Covid-19 e 814 mortes. Segue-se o Centro (4.042 casos e 248 mortes), o Algarve (552 casos e 15 mortes) e o Alentejo (402 casos e dois óbitos). Nas regiões autónomas, os Açores registam 146 casos e 15 óbitos, enquanto a Madeira contabiliza 92 infetados.

Em Portugal, já 26.083 pessoas recuperaram da doença, ou seja, mais 254 do que no balanço de terça-feira. Quanto ao número de óbitos, há já 1.543 mortes registadas por Covid-19, isto é, mais três do que no dia anterior, todos na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Boletim epidemiológico de 24 de junho:

Do total de infetados, a maior parte continua a ser tratada no domicílio, sendo que 429 pessoas estão internadas (menos 12 do que ontem), das quais 73 em unidades de cuidados intensivos (mais uma do que no balanço que no dia anterior). Há 1.586 pessoas a aguardar resultados laboratoriais, enquanto mais de 30 mil estão sob vigilância das autoridades de saúde.

(Notícia atualizada às 13h15)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Deterioração das contas públicas não assusta. Juros da dívida portuguesa abaixo de 0,5%

A pandemia de Covid-19 está a levar a um agravamento das finanças nacionais: o endividamento está em máximos e o défice em níveis da última crise. Mas estes dados não parecem assustar os investidores.

Os juros da dívida portuguesa continuam a cair e estão já abaixo de 0,5%. O otimismo quanto ao país está a ser causado pela rede de segurança europeia, que está a levar os investidores e ignorarem o agravamento das contas públicas causado pela pandemia ou a mudança na liderança do ministério das Finanças.

As medidas de resposta à pandemia levaram a um forte aumento das necessidades de financiamento. Portugal duplicou a margem para se endividar e, nos últimos dias, têm sido conhecidos os primeiros efeitos do vírus. O défice orçamental ficou em 1,1% do PIB no primeiro trimestre do ano, segundo dados divulgados esta quarta-feira. Para financiar este saldo negativo, o país tem reforçado o financiamento em mercado: em março, a dívida pública portuguesa atingiu 120,3% do PIB, pondo fim à trajetória decrescente e em máximos de nove meses.

Na totalidade do ano, o Governo estima que o défice agrave ainda mais para 6,3% e que a dívida dispare para o recorde de 134,4% do PIB. Devido às características do problema, todos os países estão a recorrer ao mesmo, o que está a fazer com que o mercado seja inundado de nova dívida.

No entanto, o programa de emergência do Banco Central Europeu (BCE) e a perspetiva de fundo de recuperação da União Europeia (UE) têm mantido os custos de financiamento limitados, enquanto o apetite pelo risco (que vai variando com a divulgação de novos dados que sinalizem maior ou menor probabilidade de uma segunda vaga de vírus) tem determinado as mudanças diárias.

Na sessão desta quarta-feira, o benchmark europeu, a dívida da Alemanha a dez anos, negoceia com um juro negativo de -0,347%. Já as obrigações portuguesas com a mesma maturidade, têm uma yield de 0,481%, no valor mais baixo desde 11 de março, mas ainda longe do mínimo 0,181% tocado no final de fevereiro. Fica igualmente abaixo dos 0,499% pedidos pelos investidores a Espanha.

Yield das obrigações portuguesas a dez anos caem para valores pré-pandemia

Fonte: Reuters

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo promete “rigor nas contas públicas” após défice de 1,1%. Pede confiança aos portugueses

O Ministério das Finanças reconhece que o défice de 1,1% do primeiro trimestre já reflete o "forte impacto" da pandemia, mas garante que manterá o rigor nas contas públicas e pede confiança.

O Ministério das Finanças já reagiu ao défice orçamental de 1,1% do PIB no primeiro trimestre, segundo a estimativa desta esta quarta-feira divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). O gabinete de João Leão assinala “o forte impacto” da pandemia, mas deixa a garantia aos portugueses de que manterá a “o rigor e a disciplina das contas públicas”, pedindo-lhes “confiança”.

Para Leão, os dados divulgados refletem “as condições económicas e orçamentais sólidas de Portugal em 2019, que permitem que os portugueses tenham hoje confiança na resposta aos desafios que se colocaram no primeiro trimestre do ano”, afirma o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações, notando que “os resultados da consolidação orçamental estão hoje ao serviço dos portugueses.

Apesar de o ministro das Finanças ter dito no Parlamento que não iria “interpretar de forma rígida a meta do défice” de 6,3% em 2020, o Governo garante ao mesmo tempo que “mantém o compromisso com o rigor e a disciplina das contas públicas que asseguram a melhor gestão financeira e orçamental para o país”. Este compromisso é feito na consciência de que a estimativa do INE “reflete já o forte impacto que a pandemia da Covid-19 teve na evolução da economia portuguesa”.

No caso das contas públicas, o Ministério das Finanças dá destaque à evolução da despesa com “o crescimento significativo dos subsídios (+18%), e dos consumos intermédios (+9,3%), em particular na saúde”. Em causa estão os maiores gastos com o SNS, nomeadamente em ventiladores ou equipamentos de proteção individual (EPIs), assim como os subsídios dados nas medidas tomadas para ajudar as empresas e os trabalhadores a enfrentarem a (quase) paralisação da economia.

“Saliente-se ainda que este resultado acontece em simultâneo com um crescimento homólogo do investimento público de 23,7%, em linha com o previsto no orçamento, refletindo o reforço dos recursos dedicados à melhoria dos serviços públicos e das infraestruturas”, assinala ainda o gabinete de João Leão.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Iniciativa Liberal quer flexibilização dos impostos e contribuições sociais por mais três meses

O Iniciativa Liberal propõe que no Orçamento Suplementar fique fixado o alargamento de 30 de junho para 30 de setembro do prazo do regime excecional do pagamento de impostos e contribuições sociais.

O Iniciativa Liberal apresentou na Assembleia da República uma proposta de alteração ao Orçamento Suplementar que prolonga, por mais três meses, o regime excecional de pagamento em prestações para dívidas tributárias e dívidas à Segurança Social. Esta flexibilização deverá terminar, no quadro atualmente em vigor, no fim de junho, mas João Cotrim de Figueiredo sugere que se estenda até 30 de setembro.

No Orçamento Suplementar entregue pelo Governo no Parlamento no início do mês, explica-se que a flexibilização em causa aplica-se às “dívidas tributárias” e às “dívidas de contribuições mensais devidas à Segurança Social” relativas ao período entre 9 de março e 30 de junho. O Iniciativa Liberal propõe, contudo, que esse prazo seja estendido para 30 de setembro, “tendo em conta a debilidade de retoma” e a “difícil situação de tesouraria” de muitas empresas portuguesas face à pandemia de coronavírus.

“Pretende-se também que nestas situações fique explícito que não impedem a obtenção de certidões de não dívida“, acrescenta-se na mesma proposta. Isto enquanto nos casos em que pagamentos prestacionais previstos neste regime estiverem a ser cumpridos.

Em março, o Governo anunciou a flexibilização do pagamento dos impostos e das contribuições para a Segurança Social. Os pagamentos das retenções na fonte do IRS e de IRC devidos a 20 de abril, 20 de maio e 20 de junho passaram a poder ser feitos em prestações. Também o pagamento do IVA passou a poder ser pago em três ou seis levas. E as contribuições sociais devidas entre março e maio foram, por sua vez, reduzidas a um terço, tendo ficado fixado que o valor remanescente seria pago no segundo semestre, de uma vez ou em prestações.

Segundo adiantou, na terça-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “só em diferimento de impostos foram mais de mil milhões de euros”, nos primeiros meses, a pedido das empresas. António Mendonça Mendes detalhou que “o índice de incumprimento das empresas foi de 7%” até ao momento no primeiro mês, o que é um “número bastante baixo”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Taxa de poupança sobe no arranque do ano. Toca máximo de 2014

Desde 2014 que os portugueses não poupavam tanto num só trimestre. A queda do consumo, em sequência da pandemia, levou ao aumento da taxa de poupança.

A taxa de poupança dos portugueses aumentou no primeiro trimestre para os 7,4%, subindo seis décimas face ao valor registado no quarto trimestre de 2019 (6,8%), de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo INE. Esta é a taxa de poupança mais elevada desde o terceiro trimestre de 2014 (7,7%).

O aumento da taxa de poupança no início do ano deve-se ao aumento de 0,9% das remunerações — ainda ausente o efeito dos despedimentos e do corte das remunerações por causa do lay-off — e à “ligeira redução do consumo final”, explica o gabinete de estatística.

Esta é a análise com base no ano terminado no primeiro trimestre. Normalmente, esta é a ótica usada por causa dos efeitos sazonais neste indicador, principalmente por causa do subsídio de férias (2º ou 3º trimestre) e de Natal (4º trimestre) — se não estiver em duodécimos –, o que leva a taxa de poupança no primeiro trimestre a ser a mais baixa do ano. “Apesar deste forte efeito sazonal, no contexto da pandemia Covid-19 importa ainda assim avaliar o comportamento da taxa de poupança“, refere o INE.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE).

É possível isolar apenas os dados de janeiro a março para ter uma melhor fotografia do que aconteceu. Nessa ótica, a taxa de poupança das famílias aumentou 2,9 pontos percentuais num só trimestre, na comparação homóloga, o que reflete “sobretudo a redução do consumo privado” que pode ser explicada com o confinamento decretado para todo o país.

“O rendimento disponível manteve-se em crescimento, observando-se um aumento das remunerações, que ainda não refletem no 1º trimestre os impactos negativos da pandemia Covid-19, e das prestações sociais recebidas“, explica ainda o INE.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Estado insistiu com a Comissão Europeia “muito além do normal” para evitar reestruturação da TAP

O chairman da TAP diz que o Estado insistiu bastante com a Comissão Europeia para que fosse evitado o plano de reestruturação.

O presidente do conselho de administração da TAP diz que o Estado defendeu os interesses da companhia aérea nacional “até ao último minuto”, tentando sempre evitar a necessidade de ser feito um plano de reestruturação. Contudo, reconhece que o facto de a Comissão Europeia ter classificado a TAP como uma empresa em dificuldades “não é surpreendente”, tendo em conta os resultados até ao momento.

“Houve muitas reuniões e foram feitas várias tentativas de se evitar o caminho da restruturação. Foi-se muito além do que é normal na insistência com a Comissão Europeia”, disse Miguel Frasquilho esta quarta-feira, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sublinhando que “nas interações com a Comissão Europeia houve enorme empenho e trabalho por parte do grupo de trabalho e do Estado para que a TAP não fosse classificada desta forma [em dificuldades]“.

O chairman da companhia aérea referiu ainda que “foi todo o historial [da TAP] que levou a Comissão Europeia a classificar a TAP como um grupo em dificuldades”, e que, embora a Comissão Europeia “olhe de uma forma para os grande países e de outra forma para os outros”, essa classificação foi normal. “Olhando friamente para os números da TAP, diria que a análise que a Comissão Europeia fez não me surpreende. Se olharmos para o balanço da TAP, não é surpreendente que tenha sido considerada em dificuldades”, notou.

Na mesma audição, Miguel Frasquilho reiterou a ideia de que “o Estado defendeu os interesses da TAP desde o primeiro até ao último minuto”. “Defendemos todos os dias os interesses da TAP, do Estado como acionista e do país. Temos a consciência de que defender os interesses da TAP e do Estado é defender os interesses de Portugal”.

O chairman disse ter noção de que o futuro não trará tempos fáceis para a companhia aérea e que a administração “não espera facilidades” quando chegar a altura de enfrentar a Comissão Europeia. “Sabemos que temos um processo que não será fácil pela frente”, disse Frasquilho, adiantando que o processo de restruturação “vai começar a ser trabalhado mal comece a entrar a injeção de dinheiro público”.

Quando a Comissão Europeia aprovou a injeção de até 1.200 milhões de euros do Estado na TAP, foram impostas duas condições: esse empréstimo teria de ser pago em seis mesesalgo que o presidente da comissão executiva já disse não ser possível — ou, na impossibilidade de cumprir esse prazo, a companhia teria de apresentar um plano de restruturação.

Vai haver um “redimensionamento”. Mas “não implica necessariamente” despedimentos

O presidente da comissão executiva da TAP, Antonoaldo Neves, já tinha adiantado esta terça-feira que a companhia aérea iria renovar o lay-off em julho, uma informação que foi confirmada esta quarta-feira por Miguel Frasquilho. “O processo de lay-off irá continuar em julho e depois terá de ser avaliado consoante a retoma da atividade for acontecendo”, disse o chairman.

Isto porque, disse Frasquilho, proteger os trabalhadores é uma das prioridades da empresa que serão tidas em conta no futuro e, consequentemente, no plano de restruturação. “Hoje temos muitíssimos colaboradores (cerca de 80%) em casa que sofreram um forte corte de remunerações. A nossa intenção para preparar o futuro é salvaguardar o mais possível os postos de trabalho e minimizar os impactos sociais e os sacrifícios que todos sabemos que têm de acontecer”, disse o representante do Estado na TAP.

“Ficou claro em ambas as partes — administração da TAP e sindicatos — uma vontade muito grande de trabalharmos em conjunto, em prol do futuro, da minimização do impacto social e da minimização dos sacrifícios que sabemos que existem e vão existir”, acrescentou Miguel Frasquilho.

O chairman da TAP disse ainda que “não há nenhuma intenção de ficar com uma TAPzinha” e que não só a TAP, mas “todas as companhias vão passar por um processo de encolhimento temporário”. “Vai haver certamente um redimensionamento. Mas não apenas à TAP”, disse, garantindo que “este redimensionamento, apesar de implicar sacrifícios, não implica necessariamente o despedimento de trabalhadores”.

(Notícia atualizada às 13h36 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Um em cada quatro cidadãos da UE subornaria um funcionário público para agilizar processos

Se na Croácia mais de metade das pessoas consideram aceitável subornar um funcionário público para agilizar questões administrativas urgentes, em Portugal apenas uma em cinco pessoas admite fazê-lo.

Um em cada quatro cidadãos da União Europeia (UE) considera aceitável subornar um funcionário público para agilizar questões administrativas urgentes, revela o inquérito da Agência de Direitos Fundamentais da UE publicado esta quarta-feira, citado pelo Politico (acesso livre, conteúdo em inglês).

É entre os mais jovens que a tendência é mais abrangente. Quase metade dos europeus com menos de 30 anos admite a possibilidade de subornar uma funcionário do Estado. Já no que diz respeito à geografia, há diferenças quanto ao grau em que a corrupção é considerável aceitável entre os países do espaço Schengen. Se na Eslováquia, República Checa e Croácia mais de metade das pessoas admitem fazê-lo, em Portugal, Suíça, Finlândia ou Malta apenas um e cada cinco cidadãos ou menos o consideram aceitável.

Quanto aos direitos humanos, em 11 dos 27 Estados-membros da UE, pelo menos 50% dos inquiridos “concordam ou concordam totalmente” que os abusos relacionados com os direitos humanos não são um problema no seu país. Ao mesmo tempo, nove em cada dez europeus consideram que os direitos humanos permitem criar uma sociedade mais justa no seu país.

Por outro lado, mais de 66% dos inquiridos concorda com a afirmação de que “as únicas pessoas que beneficiam dos direitos humanos são aquelas que não os merecem, como criminosos e terroristas”, sendo que esta visão é mais comum entre idosos, já que 38% das pessoas com mais de 65 anos concorda com a afirmação. Este inquérito foi realizado entre janeiro e outubro de 2019 e incluiu os 27 Estados-membros da UE, bem como, o Reino Unido e a Macedónia do Norte, envolvendo entre mil a três mil inquiridos por país.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

App de contact tracing francesa foi descarregada 1,8 milhões de vezes. Mas já 460.000 pessoas a apagaram

Apenas 14 pessoas foram alertadas, através da aplicação francesa de rastreio de contágio, de que tinham estado próximas de alguém infetado com Covid-19.

Têm-se multiplicado os países que experimentam uma aplicação de contact tracing, para rastrear contágios pelo Covid-19. Em França, a app StopCovid, que foi lançada a 2 de junho, já foi descarregada 1,8 milhões de vezes nos dispositivos Android e Apple, mas 460.000 utilizadores não ficaram convencidos e desinstalaram a aplicação.

Foram apenas 68 os franceses que indicaram na aplicação que tinham testado positivo para o novo coronavírus, adianta o The Guardian (acesso livre, conteúdo em inglês). O ministro responsável pela pasta do Digital, Cédric O, atribui este baixo número à “fraca prevalência da epidemia” em França, onde o número de casos tem vindo a cair.

Tendo em conta este número de notificações, 14 pessoas foram alertadas, através da aplicação, de que tinham estado próximas de alguém infetado com Covid-19, nas três semanas que passaram desde o lançamento da app no país. O cenário é diferente na Alemanha, onde uma aplicação com o mesmo objetivo foi descarregada dez milhões de vezes, algo que o ministro francês justifica com “diferenças culturais” entre os países.

O Estado francês decidiu não utilizar as aplicações de contact tracing desenvolvidas pelas tecnológicas norte-americanas Apple e Google, optando ao invés por desenvolver as suas próprias, e a autoridade que supervisiona os dados, informações e privacidade no país deu luz verde à StopCovid para ser utilizada. No entanto, as autoridades estimam que apenas 3% da população descarregou a app, que precisa de uma adesão de 20% para ser útil. A longo prazo, o Governo espera que a app possa ser trabalhada para funcionar com aquelas utilizadas ​​pelos Estados-membros vizinhos.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

“Fiquei muito surpreendido” com a providência cautelar da Associação Comercial do Porto, diz Miguel Frasquilho

O presidente do conselho de administração da TAP diz ter ficado "muito surpreendido" com a providência cautelar apresentada (e entretanto aceite) pela Associação Comercial do Porto.

A providência cautelar apresentada pela Associação Comercial do Porto (ACP) apanhou de surpresa o presidente do conselho de administração da TAP, que diz que em todas as reuniões “produtivas” que houve foi passada a mensagem de que o próprio conselho de administração se iria esforçar para aproximar o plano de rotas daquele que era o plano antes da pandemia.

“Eu próprio tenho estado presente nas reuniões que já decorreram com algumas dessas regiões e entidades, inclusive com os parceiros e colegas do Norte”, começou por dizer Miguel Frasquilho esta quarta-feira, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, referindo que a ACP esteve presente nessas reuniões, “que foram muito produtivas”.

Fiquei muito surpreendido com esta iniciativa da ACP, porque se houve uma mensagem passada nestas reuniões foi que o conselho de administração se ia esforçar para numa lógica sustentável aproximar-se para repor os níveis de atividade pré-covid”, acrescentou.

O representante do Estado na TAP explicou ainda que a elaboração do plano de rotas é da competência da comissão executiva e que “foi ao nível do conselho de administração que foi decidido trabalhar para melhorar o plano”. E garantiu que, em agosto — onde apenas 25% da operação será reposta –, “a proporção de destinos servidos a partir do Porto terá uma proporção muito semelhante face a Lisboa à que tinha antes da crise”.

O plano de retoma de voos da companhia aérea nacional apresentado no final de maio não agradou aos autarcas e empresas do Norte, por ter uma percentagem bastante superior de voos com partida de Lisboa do que do Porto. Na lista constavam 73 rotas com partidas de Lisboa e apenas três a partir do Porto (Paris, Luxemburgo e Funchal).

Na sequência disso, a 20 de junho, a associação em questão interpôs uma providência cautelar para suspender o empréstimo do Estado à TAP. Esta terça-feira, de acordo com o Expresso, o Supremo Tribunal Administrativo aceitou analisar essa providência cautelar, ficando, assim, o Estado inibido de injetar dinheiro na companhia aérea até ser conhecida a decisão judicial.

(Notícia atualizada às 11h30 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Pandemia põe Portugal com défice de 1,1% no primeiro trimestre

O INE divulgou hoje o saldo orçamental relativo ao primeiro trimestre deste ano. A previsão do Governo é que o défice chegue aos 6,3% do PIB este ano por causa da pandemia.

O défice orçamental ficou em 1,1% do PIB no primeiro trimestre deste ano, em contabilidade nacional, aquela que interessa a Bruxelas, mostram os dados publicados esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Este foi o último trimestre integral em que Mário Centeno esteve à frente do Ministério das Finanças.

“O saldo das administrações públicas foi negativo no 1º trimestre de 2020, atingindo -570,9 milhões de euros, correspondente a -1,1% do PIB, o que compara com 0,1% [59 milhões de euros] em igual período do ano anterior”, adianta o INE, assinalando “em termos homólogos verificou-se um aumento da despesa total (4,3%), superior ao aumento da receita total (1,1%)“. Apesar de já refletirem o impacto da pandemia, estes números ainda não incorporam totalmente esse efeito uma vez que se referem ao período entre janeiro e março deste ano.

A previsão do Governo para 2020 é de um défice orçamental de 6,3% do PIB, segundo o Orçamento Suplementar apresentado este mês. Contudo, uma vez que só decorreram três meses de execução orçamental, principalmente num momento de elevada incerteza, não é possível estabelecer extrapolações para o conjunto do ano. Acresce que João Leão, o novo ministro das Finanças, já garantiu que as Finanças não vão “interpretar de forma rígida a meta do défice”, mostrando abertura para deixar os estabilizadores automáticos (como o subsídio de desemprego) funcionarem livremente.

O que explica esta deterioração significativa do saldo orçamental? A maior explicação está do lado da despesa que aumentou mais do que a receita, ao contrário do que aconteceu no últimos anos, por causa dos gastos relacionados com a pandemia. Desde logo, a despesa com prestações sociais cresceu 3% e o consumo intermédio aumentou 9,3%, “traduzindo o aumento da despesa em matérias de consumo específico dos serviços de saúde no contexto do combate à pandemia Covid-19 e nos subsídios pagos (18%)“.

Do lado da receita, esta não caiu no acumulado dos primeiros três meses apesar dos diferimentos dos impostos, do menor consumo privado e do aumento do desemprego durante março. A receita com impostos sobre o rendimento e património aumentou 1%, as contribuições sociais subiram 2,7% e a receita corrente cresceu 16,1%. Já a receita com impostos sobre a produção e a importação (IVA, por exemplo) diminuiu 0,6%, um sinal da quebra do consumo. É de notar ainda que “a receita de capital registou um aumento de 12,6%, justificada pelo aumento de transferências recebidas da União Europeia”.

Contudo, há uma incerteza nas contas públicas, do lado da receita, que poderá piorar o valor do défice no futuro. Em causa está um ajuste que o gabinete de estatísticas faz ao registo dos impostos e as contribuições sociais, na passagem de contabilidade pública a contabilidade nacional, que passa por “um ajustamento temporal que visa aproximar o período de registo da receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento”.

Este ano, por causa da pandemia, o Estado permitiu diferir impostos e contribuições que seriam devidos nestes casos mas só serão pagos mais tarde em pagamentos fracionados. Assim, o INE efetuou um ajustamento “adicional de modo a incluir os pagamentos futuros na receita do período corrente em que se gerou a obrigação de pagamento”. Esta operação leva a um aumento de receita “em cerca de 550 milhões de euros“, em comparação com a contabilidade pública, o que poderá ainda ser alvo de “revisão regular” consoante os pagamentos são (ou não) feitos no futuro.

Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE).

(Notícia atualizada às 11h34 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.