Mês: Setembro 2020

Seguradoras

Chedid Capital compra operações da corretora Ascoma em África

  • ECO Seguros
  • 8 Setembro 2020

A Chedid Capital, holding do setor segurador com presença em mercados EMEA e na Ásia, comprou toda a operação africana da Ascoma, grupo monegasco de Conseil & Courtier en Assurances.

“A família Husson e a Chedid Capital entraram em negociações exclusivas para a transferência de controlo de Ascoma Assureurs Conseils”, revela o comunicado da Chedid Capital, compradora do negócio. A família Husson, fundadora do grupo de aconselhamento e corretagem em seguros “manterá uma participação considerável na corretora e participará na transição e desenvolvimento do novo grupo”.

Anunciando o acordo alcançado, a Chedid Capital, holding de origem libanesa e sede no Dubai, refere-se a uma “união de esforços” com a família Husson, (que detém o controlo acionista da mais que centenária sociedade sediada no Principado), “para criar um líder na corretagem de seguros no Médio-oriente e em África”.

A conclusão da transação, cujo valor não foi revelado, fica dependente da prévia obtenção de autorizações regulamentares, complementa a informação da adquirente. Citado no comunicado, Farid Chedid, fundador e presidente da holding, afirma que a compra da Ascoma “faz parte da nossa estratégia global para criar um líder na corretagem de seguros em África e no Médio Oriente.”

Pioneira no continente africano no setor de corretagem de seguros, a Ascoma Assureurs Conseils acumula perto de 70 anos de experiência na região subsaariana, onde opera subsidiárias em mais de 20 países, sobretudo na África de influencia francófona.

Transferindo o controlo da operação africana para a Chedid Capital, o grupo europeu manterá participação minoritária no negócio, prosseguindo com as suas atividades de corretagem de seguros em França e no Principado.

As atividades do grupo Ascoma giram em torno da corretagem de seguros (P&C e cuidados de saúde), além de gerir planos de saúde de que são beneficiários empresas e seguradores.

Nascido em 1896, como escritório de corretagem em Paris, o grupo Ascoma transformou-se ao longo de décadas e, nos anos cinquenta do século passado, transferiu a sede para o Mónaco. Mantendo-se de natureza familiar, a liderança do grupo vai na quinta geração da família de fundadores. Atualmente presidido por Hervé Husson, emprega 780 pessoas e desenvolve operações em 24 países.

Por seu lado, com pouco mais de duas décadas de existência, a Chedid Capital é uma holding financeira com interesses em seguros e resseguros. Tem atividade ancorada no Médio-Oriente, África e estende-se ao sudeste asiático, operando em mais de 40 países nos três continentes, além de se fazer representar pela Chedid Re, subsidiária de resseguro registada no mercado Lloyd’s of London.

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Meo ultrapassa Nos como líder na televisão paga

Número de assinantes de serviço de televisão por subscrição atingiu os 4,15 milhões, mais 165 mil que no período homólogo. É o maior crescimento anual em termos absolutos e relativos desde 2016.

A Meo tornou-se, no primeiro semestre do ano, líder no mercado de televisão paga, ultrapassando a Nos e longe da Vodofane o Nowo. Dados divulgados esta terça-feira pela Anacom indicam que o número de assinantes do serviço de televisão por subscrição registou a maior subida absoluta desde 2016 e atingiu os 4,15 milhões, mais 165 mil (ou 4,1%) que no período homólogo.

“A MEO passou a ser o prestador com a quota de assinantes do serviço de TVS mais elevada (39,8%), seguindo-se o Grupo NOS (39,7%), a Vodafone (16,7%) e a NOWO (3,7%)”, aponta a Anacom sobre o final do semestre. “A Vodafone e a MEO foram os prestadores que, em termos líquidos, mais assinantes captaram face ao mesmo período do ano anterior”.

O crescimento do mercado deve-se, segundo a Autoridade Nacional de Comunicações, às ofertas suportadas em fibra ótica (FTTH), que registaram mais 263 mil assinantes face ao mesmo período do ano anterior (14,8%), ultrapassando os dois milhões de acessos. A FTTH é a principal forma de acesso a este serviço (49% do total de assinantes), seguida da televisão por cabo (31,9%), do DTH (11,1%) e do ADSL (8,0%), tal como vem acontecendo desde o início de 2018.

“Registou-se, simultaneamente, uma desaceleração da tendência de queda do número de assinantes de DTH e de ADSL, assim como da tendência de crescimento do número de assinantes de FTTH. Esta evolução poderá estar associada ao impacto da Covid-19 sobre a atividade dos prestadores e sobre as necessidades dos utilizadores. Destaca-se ainda o eventual efeito da redução da mensalidade das ofertas 3P por satélite que ocorreu no semestre em análise”, explica.

No primeiro semestre de 2020, cerca de 89,3% das famílias dispunham do serviço de distribuição de sinal de televisão por subscrição, o que representa um crescimento de 3,3 pontos percentuais face a igual período do ano anterior.

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Coronavírus

SNS24 já recebeu 20 contactos de pessoas alertadas pela app StayAway Covid

  • Lusa
  • 8 Setembro 2020

A linha SNS 24 já recebeu 20 chamadas de pessoas informadas através da aplicação StayAway Covid de terem estado em contacto com alguém infetado.

A linha SNS 24 já recebeu 20 chamadas de pessoas informadas através da aplicação de rastreio StayAway Covid de terem estado em contacto com alguém infetado, segundo o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

A aplicação StayAway Covid, que permite rastrear as redes de contágio do novo coronavírus que provoca a doença covid-19, foi lançada há uma semana, a 1 de setembro, e as chamadas de contactos identificados através do novo sistema já começaram a chegar à linha de saúde nacional.

“Houve 20 pessoas que, desde o início do projeto, ligaram ao SNS 24, dizendo que a aplicação os notificou que tinham tido um contacto de risco”, disse hoje à Lusa o presidente do SMPS, Luís Goes Pinheiro.

Na última semana, foram também nove os doentes que introduziram na aplicação o código que permite alertar as pessoas com quem estiveram nos 14 dias anteriores.

Para Luís Goes Pinheiro, a possibilidade de estabelecer de forma rápida as redes de contágio é a principal vantagem desta ferramenta, desde logo porque permite às pessoas saber se estiveram em contacto com algum doente, informação que, de outra forma, poderiam nunca chegar a receber.

“Nós não sabemos quem são as pessoas que vão connosco num transporte público, que estiveram connosco num supermercado ou com quem nos cruzamos no dia-a-dia”, explicou.

Por outro lado, Luís Goes Pinheiro considera que a StayAway Covid não deve ser vista como um fator adicional de ansiedade, mas antes o contrário. “As pessoas não têm que ficar ansiosas por usar uma ferramenta que serve para as ajudar, informando-as de que foram um contacto, e para lhes permitir que possam ajudar os outros”, sublinhou, considerando que a aplicação deve ser vista antes como um complemento importante.

Ao final da manhã desta terça-feira, a aplicação StayAway Covid já tinha sido descarregada em 684.795 telemóveis, um número que para o médico responsável pelos serviços partilhados da Saúde reflete uma positiva tendência de crescimento.

“Eu diria que é promissor o caminho que tem sido seguido e aquilo que vemos é que todos os dias temos mais downloads do que tínhamos no dia anterior e isso é muito estimulante”, referiu.

Questionado sobre qual seria o número ideal de utilizadores da aplicação que, como admitiu, depende da adesão das pessoas, o presidente do SPMS considerou que “não há um número ideal”.

Reiterando a ideia de que “quantos mais melhor”, Luís Goes Pinheiro acrescentou que, por outro lado, importa também o tipo de pessoas que utiliza o sistema.

“Um sistema desta natureza é especialmente valioso no caso das pessoas que têm uma mobilidade grande, que contactam com muita gente”, explicou, apelando, em particular, para os estudantes universitários, que além de cumprirem o critério da mobilidade, têm facilidade em utilizar smartphones.

O responsável acrescentou ainda que, apesar de o número de utilizadores ainda representar uma minoria entre a população, a aplicação já demonstrou que valia a pena, pelo número de contactos que já permitiu identificar.

A pandemia de covid-19 já provocou pelo menos 893.524 mortos e infetou mais de 27,3 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP. Em Portugal, morreram 1.846 pessoas das 60.895 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Especial Seguros Pós-Covid

Moody’s com olhar negativo sobre seguros na Europa

  • ECO Seguros
  • 8 Setembro 2020

Rentabilidade dos investimentos em baixa, novas contingências em batalhas legais, o ramo Vida em queda. Seguradoras da União Europeia vão enfrentar grandes desafios.

A agência de rating Moody’s, em relatório recentemente publicado, deixa alertas à atividade seguradora europeia, a quem atribui outlook negativo por causa dos desafios e problemas associados aos efeitos diretos e indiretos da pandemia de Covid-19. A rentabilidade vai cair, esperando-se igualmente uma redução, ainda que ligeira, dos rácios de solvência das maiores companhias a operar na Europa.

O setor segurador europeu não deverá poder respirar de alívio nos próximos meses, com os desafios que a pandemia de Covid-19 veio agravar e criar. O último outlook da Moody’s para as seguradoras europeias, em geral, é negativo, com o ramo vida a ser o mais afetado.

A avaliação da agência de notação de risco coloca em ‘negativo’ as perspetivas das maiores seguradoras francesas, britânicas, alemãs, italianas e holandesas no ramo Vida. No Não Vida, salvam-se os casos britânico, italiano e alemão, com outlook estável, face ao negativo em França e na Holanda.

A nota da Moody’s, intitulada Seguros europeus: durante e após a Covid-19, recentemente divulgada, assinala que “os rácios de solvência gozam de resiliência, mas são altamente sensíveis a riscos adversos”.

O documento da agência avança que “a rentabilidade do setor vai ser afetada”, à medida que aumentam os riscos políticos, social e legais. E conclui que, após 2020, avizinham-se “riscos acrescidos para os seguradores quer do ramo Vida, quer Não Vida”.

Solvência em queda

Em termos de solvência, a Moody’s lembra que, no ano passado, o rácio de cobertura do requisito de capital de solvência (SCR) médio da indústria rondou os 210%, mas, no final de março deste ano, já se havia reduzido entre 10 e 15 pontos percentuais, para o intervalo 195%-200%. Em Portugal, no primeiro semestre deste ano, este valor foi de 165% para a indústria seguradora nacional, segundo a ASF, entidade supervisora do setor.

Na origem da revisão em baixa do SCR estão efeitos de medidas políticas, e do próprio mercado, em regra, fruto da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

A pressionar o rácio de solvência têm estado fatores como a redução das taxas de juro e de retorno nos mercados de capitais ou o aumento dos spreads nos créditos. A Moody’s reviu igualmente em baixa as carteiras de títulos das 26 seguradoras onde se baseou para calcular a redução do rácio de solvência.

A afetar a rentabilidade, segundo a agência, estão fatores diretamente ligados à pandemia, como o aumento da mortalidade, que levou a Moody’s a atribuir perspetiva negativa às resseguradoras SCOR e RGA, mais problemas de saúde pública, assim como o acréscimo de medidas de proteção a nível laboral.

A rentabilidade é igualmente afetada pelo aumento do número de pedidos de compensação, imparidades associadas a ativos, pela incerteza associada ao retorno de seguros associados a fundos de investimento e, claro, pela redução generalizada da atividade económica.

Medidas como o distanciamento social, por seu turno, afetam também negativamente a atividade das empresas, com impacto em especial nos seguros do ramo Não Vida. Em contrapartida, esta medida pode reduzir, no curto prazo, o impacto sobre a saúde pública, assim como na pressão sobre o ramo Não Vida no setor do retalho.

Por fim, a recessão generalizada leva a agência a colocar sob outlook ‘negativo’ as seguradoras de crédito Coface e Atradius.

“As seguradoras dificilmente beneficiarão da crise”, indica a Moody’s, que enumera riscos políticos, sociais e jurídicos sobre o setor.

A indústria, lembra, sofre pressões políticas para conceder apoios a fundo perdido, para conceder contribuições monetárias e, no limite, pode vir a ser chamada a suportar novas taxas ou impostos.

Em termos de pressão social, a Moody’s destaca os pedidos de estorno, uma situação de que há “inúmeros exemplos por toda a Europa”.

Por fim, no campo jurídico, há pressão resultante de litígios sobre as cláusulas de exclusões associadas a interrupções de negócios causadas pela pandemia. Nesta fase, de acordo com a Moody’s, existem casos destes em análise por tribunais arbitrais em Inglaterra, estando em curso estudos sobre o tema em França.

“A transformação dos modelos de negócio do ramo Vida tornou-se mais desafiante, pois os seguros associados a fundos de investimento estão co-relacionados com o desempenho dos mercados de capitais”, avança a agência de notação de risco, que dá ainda conta do desafio por detrás da mudança de comportamento dos consumidores, por exemplo, em relação a viagens ou ao recurso a tecnologia.

Em março, recorde-se, uma análise da Moody’s dava conta de que a Covid -19 e a interrupção de negócio expunham as seguradoras a riscos reputacionais . Na nota, a agência referia que a generalidade das apólices comerciais subscritas por seguradoras que operam em três dos maiores mercados da Europa – Alemanha, França e Reino Unido – não cobre interrupção de negócios motivada por crises pandémicas. Mas, apesar de exposição limitada em termos de indemnizações diretas, as seguradoras poderão sofrer impacto reputacional, caso o volume de pedidos de compensação cresça, concluiu a agência.

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Fisco

Fisco teve de alocar pessoas para digitalizar ficheiros dos RERT enviados pelo Banco de Portugal

  • Lusa
  • 8 Setembro 2020

"Temos pessoas alocadas a digitalizar todos estes dados para depois [termos] informação que não tenho a certeza de que será tão útil assim”, disse António Mendonça Mendes.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse esta terça-feira que a Autoridade Tributária e Aduaneira tem várias pessoas a digitalizar informação sobre os regimes excecionais de regularização tributária remetidas pelo Banco de Portugal, mas duvida da utilidade daquela informação.

“O que podemos fazer com estes elementos não é tanto como aquilo que eventualmente possamos julgar”, referiu o secretário de Estado quando questionado sobre como estava a decorrer o regime aprovado no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que passou a obrigar o Banco de Portugal e as instituições financeiras a disponibilizar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) informação relacionada com os regimes excecionais de regularização tributária (RERT).

“A informação foi enviada pelo Banco de Portugal para a Autoridade Tributária e Aduaneira em suporte de papel e temos pessoas alocadas a digitalizar todos estes dados para depois [termos] informação que não tenho a certeza de que será tão útil assim”, disse António Mendonça Mendes, durante uma audição na comissão de Orçamento e Finanças sobre o relatório de atividades de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2019.

A informação foi enviada pelo Banco de Portugal para a Autoridade Tributária e Aduaneira em suporte de papel e temos pessoas alocadas a digitalizar todos estes dados para depois [termos] informação que não tenho a certeza de que será tão útil assim.

António Mendonça Mendes

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

A questão foi colocada pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua que quis também saber o ponto de situação sobre o relatório que a AT está obrigada a submeter à Assembleia da República, no prazo de dois anos (contados a partir da entrada em vigor do OE2019) sobre o tratamento das declarações de regularização tributária.

António Mendonça Mendes garantiu que o relatório será apresentado ao Parlamento em janeiro de 2021, precisando que “muito tempo tem sido passado a introduzir no sistema informático aquilo que é a informação” sobre estes temas que o Banco de Portugal deu à AT.

Em causa estão os RERT I, II e III, que vigoraram em, respetivamente, 2005, 2010 e 2012, e permitiram a declaração de valores depositados no estrangeiro e não declarados à AT através do pagamento de taxas reduzidas de imposto. Nos RERT de 2005 e 2010 a taxa de imposto paga por quem aproveitou para declarar rendimentos depositados no exterior e até aí desconhecidos da AT foi de 5% e de 7,5% no de 2012, sem que as declarações de regularização fossem enviadas à AT. Em 2019, a lei do OE veio obrigar o BdP e as instituições financeiras à disponibilização à AT daquelas declarações de regularização emitidas ao abrigo dos RERT.

Por sua vez, em janeiro de 2021, a AT envia ao Parlamento um relatório “anonimizado sobre o tratamento das declarações de regularização tributária” que inclua a confirmação da correspondência entre as declarações de regularização tributária apresentadas pelos contribuintes à inspeção tributária, entregues pelo Banco de Portugal e pelas instituições financeiras, bem como a indicação dos montantes totais de rendimentos e patrimónios ocultados, imposto que seria devido à taxa normal e imposto efetivamente pago ao abrigo dos RERT.

O documento deverá ainda conter uma explanação dos principais esquemas de planeamento fiscal que tenham sido identificados.

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Banca

Deputados aprovam audições urgentes de João Leão e Centeno sobre Novo Banco

  • Lusa
  • 8 Setembro 2020

Os deputados aprovaram, por unanimidade, as audições urgentes do ministro das Finanças, João Leão, e do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre a auditoria ao Novo Banco.

Os deputados da comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram esta terça-feira as audições urgentes do ministro das Finanças, João Leão, e do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, sobre a auditoria ao Novo Banco.

O requerimento apresentado pelo CDS-PP foi aprovado por unanimidade.

Já adiada foi a votação do requerimento da Iniciativa Liberal para as audições do presidente da Comissão de Acompanhamento do Novo Banco (José Rodrigues de Jesus), do agente de verificação do Novo Banco (a consultora Oliver Wyman), e do diretor do Departamento de Resolução do Banco de Portugal (João Filipe Freitas), um pedido feito pelo PS.

Em causa está o facto de estas audições poderem vir a ser realizadas no âmbito da comissão de inquérito. Segundo o deputado do PSD Duarte Pacheco, esta quarta-feira a conferência de líderes deverá marcar a votação em plenário de uma eventual comissão de inquérito ao Novo Banco.

Aprovadas já estavam as audições do presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, e do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos (que é também vice-governador do Banco de Portugal), que deverão acontecer na próxima semana.

Quanto ao requerimento do Bloco de Esquerda para que haja a divulgação integral do relatório de auditoria recebido pelo parlamento, esse também foi adiado.

Alguns deputados (incluindo o presidente da COF, Filipe Neto Brandão) manifestaram dúvidas sobre se o Parlamento estará a cometer alguma ilegalidade por poder estar a divulgar informação sujeita a sigilo, nomeadamente bancário, pelo que deverá haver uma avaliação dos serviços jurídicos sobre essa matéria.

Tanto o deputado do PCP, Duarte Alves, como a deputada do CDS-PP, Cecília Meireles, aproveitaram este ponto para criticar o Governo por não ter divulgado de imediato o relatório da auditoria que lhe chegou e ter enviado para o parlamento com a menção de confidencial. O relatório da auditoria da Deloitte ao BES/Novo Banco está desde esta terça-feira disponível no site da Assembleia da República.

O documento, com 370 páginas, é o enviado pelo Novo Banco ao parlamento e contém dezenas de páginas com informação truncada, de matérias consideradas sensíveis, como os devedores cujos créditos constituem perdas significativas.

A auditoria da Deloitte aos atos de gestão do BES/Novo Banco é referente ao período entre 2000 e 2018 (ou seja, abarcando quer o período antes quer depois da resolução do BES e criação do Novo Banco).

A semana passada, a auditoria integral foi entregue pela Deloitte ao Novo Banco, Banco de Portugal e ao Fundo de Resolução. Já ao Ministério das Finanças foi entregue o relatório da auditoria sem nomes dos clientes dos créditos, partes sujeitas a sigilo bancário. Ainda assim, no envio desta versão do relatório para o parlamento, o Governo indicou a menção de confidencialidade.

Na semana passada, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Filipe Neto Brandão, disse à Lusa que tinha determinado que os serviços jurídicos identificassem as partes protegidas pelo sigilo bancário e que também o Governo (através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares) iria indicar as partes que considera abrangidas por confidencialidade, antes de o relatório ser publicado. Contudo, a versão do relatório divulgada no site do parlamento foi a enviada pelo Novo Banco (já expurgada de informação considerada sigilosa).

O presidente da COF explicou hoje, na comissão de Orçamento e Finanças, que os serviços jurídicos consideraram que o relatório enviado pelo Novo Banco segue os critérios para a sua divulgação pública, uma vez que não prejudica o sigilo a que a Assembleia da República está obrigada, e que também dá a garantia de que não prejudica os direitos e a atividade da entidade auditada. Assim, foi decidida a divulgação pública pelo parlamento dessa versão do relatório.

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Desporto

Clubes europeus podem perder 4 mil milhões de euros em receitas

  • Lusa
  • 8 Setembro 2020

Os clubes europeus de futebol arriscam perder quatro mil milhões de euros em receitas por causa do impacto da pandemia de covid-19, revelou a Associação de Clubes Europeus.

Os clubes europeus de futebol arriscam perdas de quatro mil milhões de euros em receitas por causa do impacto da pandemia de covid-19, alertou esta terça-feira a Associação de Clubes Europeus (ECA, na sigla inglesa).

“Muitos clubes arriscam a sua própria existência”, lançou Andrea Agnelli, presidente da Juventus e da ECA, durante uma assembleia geral virtual da organização, apontando para as conclusões de um estudo sobre o impacto económico da pandemia sobre a indústria do futebol.

O trabalho incidiu sobre dez ligas europeias, mostrando que o impacto deve ser pior na época de 2020/21 do que na temporada já terminada.

Sem contar com as receitas de transferências, as receitas dos clubes europeus dos países analisados (onde estão as principais ligas) devem baixar 1,5 mil milhões de euros (2019/20) e 2,1 mil milhões de euros na próxima época, num total de 3,6 mil milhões de euros.

Extrapolando os resultados para a totalidade das ligas europeias, o impacto global nas receitas pode ascender a 4 mil milhões de euros. Andrea Agnelli acrescentou que, a este montante, há que contar com uma quebra de “20 a 30%” do mercado de transferências.

Face à proibição da presença de público nos estádios, depois de um recuo estimado de 14% nas receitas provenientes da bilheteira na última época, a temporada de 2020/21, deve apresentar uma descida de 38,5%.

Isto, aliado à queda das receitas de publicidade e patrocínios, bem como dos direitos televisivos, que, em conjunto, também fazem subir o peso dos salários sobre as contas dos clubes, enfraquecendo as estruturas mais frágeis.

Ainda assim, Agnelli salientou que só no final da época que agora começou é que será possível fazer um retrato mais fiel do impacto económico da pandemia.

O dirigente vincou que, dado o longo período em que se vai viver a “gestão da crise” na indústria, vai ser necessário discutir o formato das competições europeias após 2024. A Juventus, liderada por Agnelli, já se mostrou em diversas ocasiões favorável a uma remodelação das provas da UEFA em favor dos grandes clubes.

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Banca

PGR considera que não há provas para acusação de Rio sobre alienação de ativos do Novo Banco

  • Lusa
  • 8 Setembro 2020

O Ministério Público considera "não existir prova bastante" para suportar a acusação de Rui Rio de que a administração do Novo Banco alienou ativos "ao desbarato".

O Ministério Público considera, em resposta ao primeiro-ministro, “não existir prova bastante” para suportar a acusação do presidente do PSD de que a administração do Novo Banco alienou ativos “ao desbarato”, afastando assim qualquer providência cível.

Esta posição, assinada pelo vice-procurador Geral da República João Monteiro, foi hoje publicada no portal do Governo e surge em resposta a uma carta enviada pelo primeiro-ministro, António Costa, à procuradora Geral da República, Lucília Gago, em 24 de julho.

Nessa carta, António Costa pediu que o Ministério Público desenvolvesse os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado, depois de o presidente do PSD, Rui Rio, ter feito uma intervenção no Parlamento em que acusou a atual administração do Novo Banco de alienar ativos ao desbarato.

Na resposta à carta do primeiro-ministro, a Procuradoria Geral da República (PGR) entende que, “face aos elementos factuais e de esclarecimento disponíveis, que tiveram a finalidade limitada de aferir a viabilidade do recurso à tutela jurisdicional cautelar, afigura-se inexistir prova bastante suscetível de suportar a conclusão de que futuras alienações de ativos imobiliários – se efetuadas nos moldes e termos anteriores – são suscetíveis de causar ao Estado dano grave e de difícil recuperação”.

Na parte conclusiva desta resposta, com 28 páginas, a PGR considera assim que “não há razão fundada para o Ministério Público recorrer à tutela jurisdicional e, consequentemente, proceder à interposição de uma qualquer providência cível visando a proteção dos interesses patrimoniais do Estado Português”.

O Ministério Público sustenta que as vendas efetuadas “foram aprovadas pelo Conselho de Administração Executivo e pelo Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco, mereceram parecer favorável da Comissão de Acompanhamento e também a não oposição do Fundo de Resolução (no que diz respeito aos ativos integrados no referido mecanismo de capitalização contingente), no sentido de ser autorizada a venda dos ativos em causa”.

Já sobre a “disparidade verificada entre os valores contabilístico e bruto dos imóveis e o preço pelo qual vieram efetivamente a ser alienados, poder-se-ia afirmar – numa análise meramente oblíqua a perfunctória – que se trataram de vendas que não resultaram de uma gestão diligente ou que não foram realizadas tendo em conta os melhores interesses daquela instituição de crédito e dos seus acionistas. No entanto, esta conclusão afigura-se, no mínimo, precipitada”, acrescenta-se na mesma resposta.

Ou seja, na análise do Ministério Público, “não se afigura – face aos elementos factuais disponíveis, reitera-se – que as vendas dos dois portfólios em apreço foram realizadas sem a prudência exigível e que, efetivamente, deve ser exigida”.

No portal do Governo, além desta resposta do Ministério Público, é também publicada a carta que António Costa enviou à procuradora Geral da República em 24 de julho.

Além das duas cartas, numa breve nota, o executivo refere que, “na sequência da intervenção do líder da oposição [Rui Rio] durante o debate sobre o estado da nação, questionando o facto de o Novo Banco ter vendido imóveis a perder dinheiro, o primeiro-ministro entendeu solicitar à procuradora-geral da República que desenvolvesse as diligências, designadamente de natureza cautelar, que tivesse por adequadas à proteção dos interesses financeiros do Estado.

“Pelo interesse público de que esta matéria se reveste e à luz do princípio da administração aberta (artigo 17.º do Código do Procedimento Administrativo), tornam-se públicas a carta dirigida pelo primeiro-ministro à procuradora Geral da República e a resposta do vice procurador Geral da República”, justifica-se nessa mesma nota que o executivo publicou no portal do Governo.

(Notícia atualizada às 19h57)

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Riscos & Produtos

Weinstein Co. propõe corte na indemnização de seguros às vítimas de abuso sexual

  • ECO Seguros
  • 8 Setembro 2020

Os advogados da Weinstein Co, empresa fundada pelo magnata condenado por assédio e abuso sexual, levaram a tribunal um plano de insolvência que reduz as indemnizações de seguro a pagar às vítimas.

Um tribunal federal de insolvências de Delaware, nos EUA, dispõe de um plano revisto de liquidação da antiga produtora de cinema de Harvey Weinstein, onde se inclui uma proposta de 35,2 milhões de dólares em pagamentos de seguros às vítimas do antigo magnata do cinema e outros elementos da empresa de entretenimento.

O plano de insolvência apresentado pelos advogados da The Weinstein Co reduz cerca de 11 milhões de dólares ao montante de indemnizações de seguro contido em proposta anterior e rejeitada por outro juiz de Nova Iorque, que se recusou a aprovar um acordo de 19 milhões que havia sido estabelecido entre os advogados de defesa e parte da acusação coletiva (class action na gíria do sistema judicial norte-americano).

No plano revisto, os advogados da companhia disseram à juíza Mary Walrath, do tribunal do Delaware, que a redução se deve principalmente ao facto de o plano já não incluir contribuições das seguradoras para resolver certas reivindicações da “era Miramax” que surgiram antes de Harvey Weinstein deixar aquela empresa e formar a Weinstein Co.

Cerca de metade do montante global proposto no (novo) acordo que a defesa quer ver aprovado, aproximadamente 17 milhões de dólares, é atribuído a um único fundo de reclamações de má conduta sexual (mas também cobre montantes reclamados por outros tribunais e a multa pedida pelo procurador-geral de Nova Iorque), contra cerca de 25,7 milhões de dólares atribuídos a três categorias de reclamações de má conduta sexual no plano anterior. Outros 8,4 milhões de dólares do montante do acordo seriam destinados a um fundo de liquidação para a resolução de reclamações de má conduta não sexual, e 9,7 milhões de dólares seriam utilizados para reembolsar os custos com a defesa de outras pessoas da Weinstein Company, também acusadas no processo.

No quadro do plano agora delineado, as vítimas poderiam aceitar 25% da indemnização proposta e prosseguir a litigância judicial, adiantou fonte da defesa. Entretanto, de acordo com a agência Reuters, o advogado Scott Leonhardt, que representa duas das vítimas, já afirmou que vai opor-se à aprovação do novo plano de insolvência na Justiça, porque o documento apresenta “deficiências de fundo”.

No âmbito do processo de assédio, abuso sexual e sequestro que mobilizou forte movimento de opinião pública, Harvey Weinstein foi julgado e condenado em tribunal, estando atualmente a cumprir pena de 23 anos de prisão (por crimes de agressão e violação sexual), tendo já apelado da sentença proferida pela justiça nova-iorquina.

A Weinstein Co. apresentou pedido de insolvência em março de 2018 e está ainda a tratar de sanar responsabilidades face a credores e vítimas do escândalo cuja denúncia sedimentou o movimento social #me too.

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Brexit

Fracasso de negociações para o Brexit deve ser evitado a todo o custo, diz Santos Silva

  • Lusa
  • 8 Setembro 2020

O chefe da diplomacia portuguesa admitiu que Bruxelas e Londres estão num “momento difícil nas negociações”.

O Governo português defendeu esta terça-feira que um eventual fracasso das negociações sobre a futura parceria da União Europeia (UE) com o Reino Unido “deve ser evitado a todo o custo”, pelas consequências para a relação comercial pós-Brexit.

“Essa hipótese [de falta de acordo para futura parceria] seria um fracasso com consequências quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista institucional, e deve ser evitada a todo o custo”, declarou o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Falando aos jornalistas em Bruxelas depois de uma série de encontros com membros do executivo comunitário sobre o plano nacional de recuperação e resiliência, o chefe da diplomacia portuguesa admitiu que Bruxelas e Londres estão num “momento difícil nas negociações”.

“Estamos num momento crítico [porque] estamos a aproximar-nos do fim do prazo e não progredimos ainda significativamente nos dossiês mais delicados”, apontou Augusto Santos Silva. Ainda assim, “é verdade que é próprio dos processos negociais mais complexos haver estes momentos, vamos lá ver se o momento é superado”, ressalvou o responsável.

“Anteriormente já foram superados outros momentos delicados”, destacou também o ministro dos Negócios Estrangeiros, garantindo ter “esperança e de estar confiante” no sucesso das negociações. Acresce que “perdemos todos bastante se não conseguimos chegar a acordo”, adiantou.

Também hoje, o Governo britânico admitiu que uma proposta de lei que vai apresentar na quarta-feira para retificar parte do acordo de saída do Reino Unido da UE representa uma violação do direito internacional. Augusto Santos Silva confessou que “os últimos anúncios em Londres causam estranheza”. “Mas vamos ver se é uma coisa mais grave do que estranheza”, concluiu.

Os dois lados estão a negociar o formato das futuras relações comerciais há seis meses, desde a saída formal do Reino Unido do bloco, a 31 de janeiro, mas o progresso tem sido mínimo e a recente troca de acusações arrisca acabar em colapso nas próximas semanas.

As duas partes continuam aparentemente distantes em várias questões, nomeadamente sobre regras para as empresas, até que ponto o Reino Unido pode apoiar certas indústrias e sobre o acesso da frota de pesca da UE às águas britânicas.

A tensão entre as duas partes aumentou na segunda-feira, após notícias de que o Governo britânico pretende introduzir legislação que poderá enfraquecer a parte do acordo de saída do Reino Unido relativamente à Irlanda do Norte, o que Bruxelas considera pôr em risco os compromissos feitos na altura.

O chamado “período de transição”, contemplado no Acordo de Saída negociado entre as partes e consumado em janeiro passado, termina em 31 de dezembro, mas, por questões processuais e jurídicas, as partes devem chegar a um acordo o mais tardar até final de outubro, cenário que se afigura cada vez menos provável à luz da evolução das negociações e das recriminações de parte a parte.

Se UE e Reino Unido não conseguirem chegar a um acordo atempadamente, apenas as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), nomeadamente os direitos aduaneiros, serão aplicáveis a partir de janeiro de 2021 às relações comerciais entre Londres e os 27.

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Banca

Viriato: Os detalhes da polémica venda de imóveis do Novo Banco que foi parar à PGR

5.552 imóveis compostos por 8.719 frações foram vendidos por 364,1 milhões de euros. Negócio representou perdas de 159 milhões de euros para o Novo Banco.

Foram muitos os imóveis vendidos pelo Novo Banco, cujos negócios acabaram por se mostrar ruinosos. Um deles, o mais famoso de todos, o projeto Viriato, terminou mesmo na Procuradoria-Geral da República (PGR). Isto porque a instituição vendeu 5.552 imóveis compostos por 8.719 frações bastante abaixo do valor contabilístico, o que resultou numa perda de 159 milhões de euros nas contas. Os detalhes do processo, bem como as consequências, estão agora detalhados na auditoria feita pela Deloitte que foi tornada pública esta terça-feira.

Em março de 2018 o Novo Banco tinha em curso um “plano de de reorganização do modelo operacional do setor imobiliário” e, por isso, decidiu pôr à venda uma carteira com 5.552 imóveis compostos por 8.719 frações, à qual deu o nome de “Viriato”. Esses imóveis tinham sido adquiridos através de processos de recuperação de crédito e eram considerados “ativos não produtivos”, refere a auditoria. A decisão de vender essa carteira foi aprovada em reunião do Conselho de Administração Executivo (CAE).

A ideia inicial era vender os imóveis por um valor unitário de até 350.000 euros, mas esse montante acabou por ser aumentado para os 450.000 euros, “pela necessidade de exclusão de alguns imóveis por razões de ordem técnica e regulamentar”.

O obstáculo inicial do assessor financeiro

Um mês depois da decisão tomada, em abril, foi altura de escolher o assessor financeiro, ou seja, a empresa que ficaria responsável por preparar, executar, negociar e concluir o processo de venda. Foram então analisadas quatro propostas, entre as quais a da Alantra Espanha. Surgiu, então, o primeiro obstáculo. Um “Questionário de Prevenção de Conflitos de Interesses” mostrou que “a CEO da entidade portuguesa do Grupo [Rita Barosa] era um ex-quadro superior do BES”, refere a auditoria da Deloitte.

Num email enviado a 10 de abril com esse questionário, o Departamento de Compliance do Novo Banco referiu, então, que havia um “claro risco reputacional” neste negócio e que a Alantra Espanha devia ser “excluída” desse processo de contratação, bem como de quaisquer processos daí em diante.

No dia seguinte, durante uma reunião do CAE, o responsável do Departamento de Gestão Imobiliária (DGI) do Novo Banco apresentou uma proposta onde “recomendava fortemente a Alantra”, defendendo que o trabalho esta “seria desenvolvido pela empresa situada em Espanha e exclusivamente pela respetiva equipa local”. Este mesmo responsável, diz a auditoria, “referiu conhecer e recomendar” o trabalho da Alantra para este efeito. O CAE aprovou, então, a contratação da Alantra ou de “outra entidade das mais recomendadas” para assessorar a venda da carteira “Viriato”, notando que “deveria ser pedida uma melhor fundamentação da posição do Departamento de Compliance”.

Nesse mesmo dia, a 11 de abril de 2018, foi pedido um “parecer mais fundamentado” ao Departamento de Compliance, mas a resposta foi no mesmo sentido. De acordo com a auditoria, esse departamento respondeu que “numa perspetiva de defesa da imagem e reputação do Novo Banco e de ganho de credibilidade, quer interna, quer externa, se considerava que é do interesse do Novo Banco evitar situações que possam de alguma forma conotar o Novo Banco com empresas/pessoas associadas à gestão do BES/GES“.

Sublinhando que “seria importante que o CAE do Novo Banco tomasse uma posição de excluir a celebração de quaisquer negócios com empresas/pessoas associadas à gestão do BES/GES e das más práticas”, o Departamento de Compliance nada mais acrescentou, deixando a decisão nas mãos da administração do banco. O CAE acabou por decidir contratar a Alantra Espanha, “sem envolvimento da firma portuguesa”.

Desde a contratação de assessores até à discussão das ofertas vinculativas, que foram recebidas em outubro de 2018, o processo de venda decorreu sob coordenação do DGI e da Hudson Advisors (entidade do Grupo Lone Star), refere a Deloitte. O assessor financeiro, neste caso a Alantra Espanha, apresentou ainda uma “análise de benchmark relativa a transações históricas” e dos “haircuts”, “de forma a “compreender os ajustamentos esperados ao valor de avaliação inicial dos imóveis integrantes da carteira em apreço”.

59 investidores contactados e duas propostas vinculativas

A decisão de venda da carteira tomou-se em março e, no final de junho de 2018, os imóveis foram colocados no mercado, sendo que as propostas não vinculativas tinham de ser apresentadas até 31 de julho de 2018. Durante este tempo foram contactados 59 potenciais investidores e servicers, dos quais 23 assinaram o non disclousure agreement e sete apresentaram ofertas não vinculativas, lê-se na auditoria. As duas empresas com as ofertas mais elevadas foram selecionadas para a fase de ofertas vinculativas, cuja data limite era 26 de setembro de 2018.

Dentro deste prazo o Novo Banco recebeu duas ofertas vinculativas, sendo que um desses investidores apresentou uma unsolicited offer a 30 de setembro de 2018. De acordo com a Deloitte, que cita o Novo Banco, “como forma de garantir equidade, foi solicitada a apresentação de uma best and final offer a ambos os investidores até 3 de outubro de 2018″, estando ocultados da auditoria os respetivos valores.

As propostas vinculativas foram apreciadas pelo CAE durante os dias 3 e 4 de outubro, tendo sido feita uma “análise do valor económico potencial” de cada uma. “Paralelamente à análise quantitativa em apreço, o CAE do Novo Banco efetuou uma análise de base qualitativa às duas ofertas vinculativas, tendo por base os pareceres do assessor financeiro e do assessor legal ao processo”, refere a Deloitte.

A escolha recaiu sobre a norte-americana Anchorage Capital Group, por diversos fatores: pelo facto de esta empresa ter “realizado um processo de due diligence mais exaustivo”, ter “apresentado uma Equity Commitment Letter mais completa e com menores riscos de execução”, pelo facto de “a Equity Commitment Letter apresentada pelo outro investidor ser menos detalhada e com mais incerteza em sede de potenciais negociações posteriores e calendário” e, por último, pelo facto de “a proposta da Anchorage caducar no próprio dia 4 de outubro de 2018”. A decisão estava tomada, mas ficou acordado que caso não fosse possível fechar o negócio com a Anchorage, o mesmo seria fechado com o investidor da outra proposta vinculativa.

Foi feita uma análise de contrapartes pelo Novo Banco, que incluiu “diligências de identificação dos últimos beneficiários efetivos” da Anchorage, “bem como dos membros dos órgãos de gestão” da empresa norte-americana. Esta análise permitiu concluir, entre outros pontos, que “as estruturas de propriedade se afiguravam complexas, envolvendo feeder funds e master funds sedeados em jurisdições offshore tais como Ilhas Caimão e Delaware“.

O Novo Banco teve ainda em consideração a “informação fornecida pela Anchorage” de que “nenhum investidor dos fundos detinha participação direta ou indireta superior a 25%”. Foi ainda feita uma análise ao CEO da Anchorage. “De acordo com a informação prestada pelo Novo Banco, não foram, na avaliação de contrapartes, e tendo em atenção os procedimentos supra descritos, identificadas pessoas ou entidades que potencialmente fossem relacionadas com o Novo Banco ou a Lone Star”, refere a auditoria.

Carteira vendida por 364,1 milhões de euros

A escolha do comprador estava feita e, a 9 de outubro de 2018, o Novo Banco assinou com a Anchorage o contrato-promessa de compra e venda da carteira “Viriato” por 364,1 milhões de euros, um valor abaixo dos 380,1 milhões de euros oferecidos na proposta vinculativa. Isto porque, diz a Deloitte, houve alguns ajustamentos no preço, justificando com imóveis que foram entretanto vendidos ao abrigo do direito de preferência.

A verdade é que, de acordo com a auditoria, os imóveis valiam bastante mais: 716,7 milhões de euros de valor contabilístico bruto e 548,6 milhões de euros de valor contabilístico líquido. Ou seja, o negócio acabou fechado com um desconto bastante elevado, o que acabou por provocar perdas de 159 milhões de euros para o Novo Banco, concluiu a auditoria da Deloitte.

Alguns destes imóveis pertenciam ao Acordo de Capital Contingente (CCA) e também aqui se registaram perdas. Esta pequena fatia de imóveis foi vendida por 59,7 milhões de euros, mas na verdade valia mais. Tinha um valor bruto contabilístico de 82,2 milhões de euros e um valor líquido contabilístico de 77,8 milhões de euros, o que representou uma perda de 18,1 milhões de euros para o CCA (dentro dos 159 milhões de euros totais).

No meio disto tudo, o próprio Novo Banco ainda concedeu crédito à Anchorage para fechar esta compra. Sobre isto, a instituição justifica, afirmando que tudo foi feito “de acordo com as melhores práticas de mercado” e com “hipoteca dos bens até à amortização da dívida”.

A “luz verde” do Fundo de Resolução

Esta venda recebeu “luz verde” do CAE a 4 de outubro de 2018 e, mais tarde, a 31 de dezembro, foi a vez de o Fundo de Resolução dar o seu “ok”. Antes de aprovar da operação, o Fundo de Resolução aguardou por uma resposta do Novo Banco a um “pedido de esclarecimentos (solicitado a 12 de dezembro de 2018) sobre uma comunicação anónima recebida no Fundo de Resolução e relacionada com o projeto Viriato”, refere a auditoria. Esse pedido de esclarecimentos abordava “aspetos relativos ao calendário do processo de venda e respetivos impactos na maximização de receita para o Novo Banco”, “afiliações de servicers e assessor financeiro do processo com ex-quadros do BES” e a “ligação de responsáveis pela área imobiliária do Novo Banco com a Lone Star”.

A resposta do Novo Banco chegou a 22 de junho de 2020, numa carta em que a instituição referia a análise feita pelo Departamento de Compliance, bem como a posição adotada por este, nomeadamente ao “considerar que o Novo Banco não deveria trabalhar com duas das entidades mencionadas na carta anónima (assessor financeiro e um dos servicers)”.

A 14 de agosto o Fundo de Resolução respondeu de volta, referindo, entre outros pontos, que “apenas na sequência daquela correspondência tomou conhecimento do referido parecer negativo do Departamento de Compliance e que esta informação teria sido relevante para que pudesse ter avaliado a conveniência do assessor financeiro em causa no Projeto Viriato e nos demais projetos em que o mesmo assessor teve participação”.

Operação a preço de saldo gera polémica e acaba na PGR

As perdas que esta venda trouxe para o Novo Banco já eram conhecidas mas, no final de julho, o Público levantou outras questões, nomeadamente quanto ao beneficiário final destes imóveis. A polémica instalou-se e isso levou mesmo o Governo e vários partidos a pedirem esclarecimentos. O primeiro-ministro também não ficou indiferente e acabou mesmo por enviar uma carta à procuradora-geral da República a pedir uma análise a esta venda e a suspensão de outras operações de vendas de ativos até que fosse concluída a auditoria da Deloitte.

Entretanto a instituição bancária acabou por confirmar o envio à PGR de informação sobre a venda desses imóveis, justificando que a mesma não implicou perdas diretas para o Fundo de Resolução. “Refira-se ainda que o Novo Banco se tem mostrado sempre totalmente disponível para esclarecer todas as dúvidas existentes, e que nomeadamente enviou ontem [segunda-feira], em antecipação, um conjunto detalhado de informação à Procuradoria-Geral de República referente à venda dos referidos imóveis integrados no projeto Viriato e Sertorius”, disse o banco, em comunicado.

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Política

Costa começa a 21 de setembro a receber partidos para discutir plano de recuperação

  • Lusa
  • 8 Setembro 2020

O primeiro-ministro "está disponível para um debate temático na Assembleia da República sobre o PRR", indicou fonte do Governo.

O primeiro-ministro está disponível para participar num debate no parlamento sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e recebe os partidos para análise deste documento nos próximos dias 21 e 22, disse esta terça-feira fonte do Governo.

Estas iniciativas de António Costa foram transmitidas esta terça-feira à agência Lusa por fonte do Governo, na véspera da primeira reunião da conferência de líderes parlamentares após as férias de verão e que deverá fixar os primeiros agendamentos da nova sessão legislativa na Assembleia da República.

Segundo fonte do Executivo, o primeiro-ministro “está disponível para um debate temático na Assembleia da República sobre o PRR” – plano que o Governo considera “central” para a recuperação económica e social do país após a crise pandémica da Covid-19.

Para procurar um consenso o mais alargado possível em torno deste documento, António Costa recebe os partidos em São Bento nos próximos dias 21 e 22. Também no dia 22 deste mês, o líder do Executivo vai discutir o plano com os parceiros sociais no Conselho Económico e Social.

Na próxima terça-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, será feita a apresentação do PRR e da “Visão Estratégica” – documento do gestor e professor universitário António Costa e Silva, agora já com a inclusão de parte das mais de mil propostas de contributos que recebeu ao longo do período de discussão pública, que terminou no final de agosto.

Ainda de acordo com o Governo, o primeiro esboço do PPR será analisado em Conselho de Ministros no próximo dia 17, antes, portanto, da série de reuniões sobre o documento entre o primeiro-ministro e os partidos com representação parlamentar.

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