Dia: 1 de Dezembro, 2020

O Governo está disponível para prosseguir os “contactos institucionais” com as associações representativas dos setores afetados pela pandemia da covid-19, “privilegiando as entidades e organizações institucionalmente estabelecidas”. É a resposta a um grupo de nove empresários da restauração e discotecas que iniciou na semana passada uma greve de fome em frente à Assembleia da República, tendo apresentado um pedido de audiência ao primeiro-ministro, António Costa, e ao ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

“O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e os secretários de Estado da sua equipa têm mantido um diálogo permanente com as associações representativas dos diversos setores de atividade económica. Os membros do Governo privilegiam o contacto com as entidades e organizações institucionalmente estabelecidas, no sentido de auscultar as suas preocupações e de procurar soluções convergentes, especialmente numa circunstância singular e excecional como a que atravessamos“, afirma o gabinete de Siza Vieira, em nota divulgada esta terça-feira.

Nesse sentido, o Governo agendou para esta quarta-feira uma reunião com a Confederação do Turismo de Portugal e para quinta-feira com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

“A atual crise económica afeta milhares de portugueses. O Governo não deixa de ser sensível a todas e a cada uma destas situações e os secretários de Estado da equipa da Economia, em permanente ligação com o Ministro, têm-se reunido e mantido toda a disponibilidade para prosseguirem os contactos institucionais com as associações representativas dos setores“, lê-se na mesma informação.

O grupo dos nove empresários acampados à porta da Assembleia da República em greve de fome já garantiu que só abandona o local quando o Governo apresentar uma solução para o setor, ou então “de ambulância”. Entretanto, empresários da restauração do Porto iniciaram na noite de segunda-feira, em frente à Câmara Municipal, uma vigília por tempo indeterminado até o Governo discutir os apoios ao setor.

Apoios a fundo perdido de 267 milhões de euros

O Ministério da Economia adianta ainda que foram recebidas até às 15h00 desta terça-feira, 1 de novembro, 26.350 candidaturas no âmbito do programa Apoiar, “num montante estimado de apoios de 267 milhões de euros a fundo perdido”.

Na passada quarta-feira abriram as candidaturas “a apoios integralmente a fundo perdido”, no âmbito daquele programa, “num montante global de 750 milhões de euros, que compreende duas modalidades”.

A primeira, alargada a um vasto conjunto de atividades económicas, incluindo os estabelecimentos de restauração e similares, no sentido de apoiar as micro e pequenas empresas pelas quebras de faturação registadas nos três primeiros trimestres de 2020, relativamente a 2019, com um limite de 20% das quebras de faturação ou 7.500 euros para microempresas e 40.000 para pequenas empresas, sendo estes tetos majorados em 50% para estabelecimentos de animação noturna.

E uma segunda, cumulativa para os estabelecimentos de restauração e similares, no sentido de compensar as quebras de faturação dos fins de semana em que vigoram restrições especiais de circulação, com um limite de 20% das quebras de faturação para micro, pequenas e médias empresas, relativamente aos primeiros 44 fins de semana do ano de 2020.

O Governo aponta ainda outras medidas de apoio que têm estado a ser tomadas este ano, designadamente linhas de crédito, o regime de ‘lay-off’ simplificado, moratórias no arrendamento não habitacional e no crédito bancário e diferimentos de pagamentos ao Estado.