Provedora pede à Segurança Social que adeque penhora de pensões ao valor atualizado do salário mínimo

  • Lusa
  • 18 Novembro 2020

A provedora de Justiça apelou à Segurança Social que adeque a penhora de pensões ao valor atualizado do salário mínimo nacional (SMN).

A provedora de Justiça recomendou ao Instituto da Segurança Social a correção manual das penhoras de pensões que não observam o valor atualizado do salário mínimo nacional e a criação de um mecanismo que faça esta correção automaticamente.

Na nota publicada no site, a Provedoria de Justiça adianta que na recomendação enviada ao presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), insta à “implementação urgente de um mecanismo que assegure o ajustamento automático do valor das penhoras de pensões às sucessivas atualizações do Salário Mínimo Nacional (SMN) de modo a respeitar, em caso de penhora, o valor mínimo de impenhorabilidade de acordo com o SMN nesse momento em vigor”.

Enquanto tal mecanismo não existe, Maria Lúcia Amaral defende que o ISS deve proceder ao levantamento e correção manual de todos os casos em que “após dedução, a pensão paga se cifre em valor inferior ao do SMN vigente”, de modo a garantir que”cessem de imediato, e sem necessidade de pedido do interessado, as penhoras violadoras do mínimo de impenhorabilidade legalmente consagrado para assegurar a subsistência do executado”.

Em caso de penhora, o valor mínimo impenhorável corresponde ao do SMN que estiver em vigor no momento em que esta é realizada.

Na recomendação, Maria Lúcia Amaral dá como exemplo casos de penhora de pensões iniciadas em 2018, quando o salário mínimo era de 580 euros em que o executado continuou em 2019 e 2010 (anos em que o valor subiu para, respetivamente, 600 e 635 euros) a ficar com 580 euros disponíveis. Tendo por referência o salário mínimo atual, isto significa que o penhorado dispõe de menos 55 euros por mês.

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“Chega é uma federação de descontentes. Não é bem um partido”, diz Rui Rio

O presidente do PSD considerou que o Chega é o "lugar geométrico onde se encontram os descontentes" e admitiu que o partido de André Ventura possa não existir dentro de dois anos.

O presidente do PSD, Rui Rio, considera que o Chega é “uma federação de descontentes” e o “lugar geométrico” onde estes se encontram. “Existe pela negativa, para estar contra o sistema. Vai buscar gente ao CDS, à abstenção, ao Bloco e ao PCP. Não é um partido cimentado”, afirmou o líder da oposição em entrevista à TVI, onde foi confrontado com o acordo assinado com o partido de André Ventura para viabilizar o Governo regional.

Na entrevista, conduzida pelos jornalistas Anselmo Crespo e Pedro Benevides, o presidente social-democrata justificou o acordo com a concordância do seu partido com as quatro “reivindicações” do Chega nos Açores, explicando que o Chega concordou em votar “a favor” do Governo regional do PSD se fosse incluído no programa a redução da “subsidiodependência”, a criação de um gabinete para o combate à corrupção, a apresentação de uma proposta para a redução do número de deputados regionais e o “reforço da autonomia”.

Contudo, Rui Rio rejeitou que este acordo tenha sido feito com a sua cobertura enquanto presidente dos sociais-democratas. “Não é com minha cobertura. É com o meu conhecimento”, afirmou. O líder da oposição explicou, de seguida, que Açores e Madeira não lhe pedem “se podem fazer”. “Ligam-me por cortesia a informar que vão fazer. Têm a cortesia de me ir informado”, acrescentou.

Quanto à existência de um acordo escrito, Rui Rio assegurou que foi assinado apenas porque “o representante da República, Pedro Catarino, exigiu preto no branco um suporte parlamentar”. “O líder socialista não conseguiu esse suporte, não conseguiu negociar com ninguém”, afirmou. E indicou que, de um ponto de vista politicamente estratégico para o PSD, “teria sido melhor” indigitar um governo regional do PS sem sustentação parlamentar. “Nem que estivesse lá 15 dias, depois não se poderia recandidatar”, apontou.

“É uma questão de pragmatismo. E não podemos ser hipócritas: se aquilo que o Chega, ou o BE, ou o PCP — os partidos todos da extrema — nos pedirem alguma coisa que não vá ferir o nosso programa”, o PSD acederá, afirmou Rui Rio, não excluindo, assim, entendimentos com o partido de André Ventura em matérias que estejam em linha com o programa dos social-democratas.

No entanto, o presidente do PSD garantiu, contudo, que apesar do que aconteceu nos Açores, os social-democratas não contam com o Chega para um eventual Governo nacional. “Era impossível para o PSD fazer um Governo com uma participação da extrema-esquerda e da extrema-direita. Num Governo do PSD não entraria o PCP, nunca o BE e nunca o Chega”, prometeu Rui Rio.

PSD vota contra Orçamento na especialidade

O presidente do PSD avançou também, na mesma entrevista, que o partido que lidera votará “contra” o Orçamento do Estado (OE) na especialidade. “Pode dar como garantido”, disse o líder da oposição, criticando o primeiro-ministro, António Costa, por andar de “braço dado” com partidos “extremistas”, como BE e PCP, afirmou.

“O Dr. António Costa é que traçou uma linha vermelha, e não ao BE e ao PCP. Traçou uma linha vermelha ao centro. A linha vermelha de António Costa está ao centro. Está totalmente nas mãos do Partido Comunista e do BE. Nunca na vida um Governo liderado por mim, PSD, se colocará nas mãos do Chega, com o Chega a desenhar tudo o que quer e pode”, reiterou Rui Rio. Explicou, assim, que não quer chegar a primeiro-ministro a todo o custo. “Tenho de ter as melhores condições possíveis”, frisou.

Com o PS a não poder contar com o PSD nesta matéria, e o OE em risco de poder ser chumbado, Rui Rio descartou que terá o ónus de uma crise política em caso de queda do Governo: “O problema dos duodécimos não é meu”, apontou. De seguida, vaticinou: “Não me parece fácil que a legislatura vá até ao fim”, indicou, sinalizando alegadas “divisões do Governo e do grupo parlamentar” socialista. Questionado sobre se considera estar mais perto de ser primeiro-ministro de Portugal, Rui Rio respondeu: “Acho que sim.”

Rui Rio critica DGS, mas não personaliza

Sobre a pandemia em concreto, o presidente do PSD disse que “em março e abril, quem fosse sério, sabia que no lugar do Dr. António Costa, ninguém podia fazer melhor”. Mas agora há “conhecimento” que tem de ser usado, pelo que Rui Rio está “convicto” de que seria capaz de fazer melhor” do que António Costa no combate a esta segunda vaga.

“Chegamos a maio e começou a haver conhecimento. Impunha-se, em julho, agosto e setembro, que se fizesse uma gestão diferente, porque se sabia que a probabilidade de uma segunda vaga era elevadíssima”, afirmou. De seguida, criticou o Governo por não ter feito, desde logo, acordos com grupos privados para aumentar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, levantando a hipótese de isso não ter sido feito por “preconceito ideológico”.

Face a isto, Rui Rio deu um exemplo: um hospital de uma IPSS em Miranda do Corvo que diz ter visitado recentemente. “Está pronto há mais de um ano. Está o edifício, as camas, os aparelhos, tudo parado há mais de um ano, porque o Ministério da Saúde não assina acordo com aquele hospital, principalmente numa altura em que, agora, não há camas”, indicou. “Ao dizer isto, estou a ser útil ao país. Se o Governo estiver a ouvir, amanhã pega no telefone e cria uma situação bem mais agradável para a zona de Coimbra”, sugeriu.

Rejeitando criticar a ministra da Saúde, por ser uma questão interna da gestão do Governo pelo primeiro-ministro, Rui Rio não hesitou, porém, em fazer “uma avaliação negativa” do trabalho da Direção-Geral da Saúde (DGS). “Não personalizo na Dra. Graça Freitas, mas na DGS”, indicou. Dito isto, prosseguiu: “Em três meses, teria sido possível formar enfermeiros e médicos, de modo a estarem capazes de, sob orientação de um especialista, trabalharem com os ventiladores e camas de unidades de cuidados intensivos. Porque é que o Governo, a tempo e horas, não formou essas pessoas?”, questionou.

Marcelo “vai recandidatar-se” e PS “já perdeu”

Por fim, Rui Rio, salientando não ter informação privilegiada sobre o tema, disse estar convicto de que Marcelo Rebelo de Sousa será novamente candidato a Presidente da República. O anúncio deverá surgir logo após a marcação das Presidenciais para 24 de janeiro, algo que o presidente do PSD espera que aconteça já na próxima semana.

No entanto, salientou “um ponto sobre as Presidenciais”. “Há um derrotado nas eleições, que é o PS”, rematou. “O PS já perdeu, é uma certeza. O maior partido português, neste momento, não é capaz de ter um candidato à Presidência da República”, concluiu Rui Rio na entrevista à TVI, emitida esta quarta-feira, após o Jornal das 8.

Há atualmente quatro nomes na corrida. Ana Gomes, ex-eurodeputada socialista, que concorre de forma independente. Marisa Matias concorre pelo BE. João Ferreira candidata-se pelo PCP. André Ventura é candidato pelo Chega.

(Notícia atualizada pela última vez às 22h29)

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Enfermeiros com cargos de chefia vão poder transitar para especialista e receber suplemento de 150 euros

Esta proposta de alteração ao OE2021 do PS tem em vista garantir que os enfermeiros que exercem funções de chefia não sejam prejudicados "em termos de desenvolvimento normal da sua carreira".

O PS avançou com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado, para resolver a “situação de injustiça” em que se encontravam os enfermeiros com funções de chefia ou direção, que não podiam passar para a categoria de enfermeiro especialista, permitindo agora esta transição. Estes profissionais passam a receber um suplemento de 150 euros.

Para garantir que o exercício de funções de chefia, direção ou, até, para o exercício do cargo de enfermeiro-diretor “não os prejudique em termos de desenvolvimento normal da sua carreira, entende-se indispensável alterar a norma de transição prevista no Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, por
forma a permitir que os mesmos transitem, também, para a categoria de enfermeiro especialista”, explica o PS, na proposta disponível na página do Parlamento.

Esta é uma questão que os profissionais têm vindo a reivindicar. O que acontece, devido ao decreto do ano passado onde se reviu a carreira, é que os enfermeiros chefes, que para tal têm de ser especialistas, quando deixam o cargo, à luz da carreira, voltam para a categoria de ingresso dos enfermeiros, mais baixa, segundo explicou ao ECO o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP). Isto porque a sua situação não estava contemplada na lei.

O Bloco de Esquerda tinha já apresentado uma proposta para corrigir esta situação no OE de 2020, mas não avançou. Numa reunião com o Grupo Parlamentar do PS, no final do mês passado, os socialistas disseram ao sindicato que pretendiam também propor uma solução para esta questão.

Apesar de saudar a intenção, o SEP sinalizou não compreender a “intransigência do PS em não resolver a transição para a categoria de todos os enfermeiros detentores do título de Enfermeiro Especialista a 31 de maio de 2019”, numa nota publicada na sua página. Ainda assim, esta proposta já deverá abranger um largo número de enfermeiros que se encontravam nesta situação específica, apontou o sindicato ao ECO.

A proposta dita que os “enfermeiros titulares da categoria de enfermeiro que se encontram nomeados para o cargo de enfermeiro diretor ou para o exercício de funções de chefia e direção, transitam para a categoria de enfermeiro especialista com efeitos à data da cessação daquelas funções, desde que a nomeação tenha ocorrido em data anterior à entrada em vigor do presente decreto-lei, que detivessem o título de especialista em 1.1.2018 e que no momento de início das mesmas se encontrassem a ocupar posto de trabalho que exigisse, para o respetivo preenchimento, a posse do correspondente título”.

Estes trabalhadores serão “posicionados na respetiva tabela remuneratória, em nível remuneratório não inferior ao da primeira posição da categoria de enfermeiro especialista para que transitam, correspondente ao somatório da remuneração base auferida acrescida do montante de 150 euros“, sugere a proposta do PS.

O debate e votação das propostas de alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2021 arranca esta sexta-feira e prolonga-se até à próxima quarta-feira. Depois de aprovadas ou chumbadas todas as propostas, a votação final global do documento ocorre então na quinta-feira da próxima semana, dia 26 de novembro.

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Governo retoma na quinta-feira negociações com partidos à esquerda

  • Lusa
  • 18 Novembro 2020

Na especialidade foram apreciadas "cerca de 1500 propostas" e que até o PSD, "que à partida esteve contra o Orçamento, apresentou propostas que representarão cerca de 750 milhões de despesa.

O Governo vai retomar na quinta-feira as negociações com os partidos à esquerda sobre o Orçamento do Estado para 2021, anunciou esta quarta-feira o secretário-geral adjunto do PS, nomeando em concreto o Bloco de Esquerda (BE).

“Queria dizer que, por iniciativa do Governo, durante o dia de amanhã [quinta-feira] e durante a manhã haverá de novo diálogo e conversações com os partidos, nomeadamente com o próprio BE, tendo em vista garantir a confirmação da disponibilidade negocial da parte do Governo”, declarou José Luís Carneiro aos jornalistas, no Palácio de Belém, em Lisboa.

Por iniciativa do Governo, durante o dia de amanhã [quinta-feira] e durante a manhã haverá de novo diálogo e conversações com os partidos, nomeadamente com o próprio BE, tendo em vista garantir a confirmação da disponibilidade negocial da parte do Governo.

José Luís Carneiro

Secretário-geral adjunto do PS

O secretário-geral adjunto do PS referiu que na fase de debate orçamental na especialidade foram apreciadas “cerca de 1500 propostas” e que até o PSD, “que à partida esteve contra o Orçamento, apresentou propostas que representarão cerca de 750 milhões de euros de despesa”.

José Luís Carneiro falava tendo ao seu lado a líder do grupo parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, após os dois terem sido recebidos em audiência pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que esteve desde terça-feira a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre a pandemia de Covid-19 e o Orçamento do Estado para 2021.

Segundo o dirigente socialista, “desde o início que o Governo e o PS, com um esforço parlamentar que deve ser sublinhado, abriram todas as portas ao diálogo e à convergência” sobre o Orçamento para o próximo ano.

“Mas o diálogo e a negociação não pode ser um finca-pé. Olhámos para as propostas que o Bloco apresentou e dá ideia de que estamos no princípio do exercício – e já não estamos propriamente no princípio do exercício orçamental, estamos a concluir já um processo de discussão e de diálogo na especialidade”, observou.

O diálogo e a negociação não pode ser um finca-pé. Olhámos para as propostas que o Bloco apresentou e dá ideia de que estamos no princípio do exercício – e já não estamos propriamente no princípio do exercício orçamental, estamos a concluir já um processo de discussão e de diálogo na especialidade.

José Luís Carneiro

Secretário-geral adjunto do PS

Em seguida, o secretário-geral adjunto do PS reiterou que, “contudo, e por iniciativa do Governo, durante a manhã do dia de amanhã [quinta-feira] voltará a haver negociações, tendo em vista aproximar aquilo que for de aproximar e concluir pela integração daquilo que for de integrar”.

Quanto aos partidos com os quais o Governo se irá reunir, José Luís Carneiro apenas nomeou em concreto o BE e disse que o PS “tem dialogado nomeadamente na abertura para a integração das suas propostas em sede orçamental com os parceiros políticos à esquerda parlamentar”.

Questionado se o PS também estará representado nessas reuniões, respondeu: “A informação de que dispomos é que será só com o Governo”.

A votação final global do Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 26 de novembro.

A proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 28 de outubro com votos a favor apenas do PS, abstenções de PCP, PAN e PEV e votos contra de PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

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AGCS culpa Covid-19 por 257 milhões de prejuízo em nove meses

  • ECO Seguros
  • 18 Novembro 2020

O volume bruto de prémios da principal subsidiária do grupo Allianz cresceu perto de 6%, comparando com igual período de 2019, para cerca de 7,5 mil milhões de euros até final de setembro.

A Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS), principal subsidiária do grupo alemão na área de grandes riscos, reportou prejuízo operacional de 257 milhões de euros para os primeiros nove meses de 2021, uma quebra de 507 milhões em comparação com os 250 milhões positivos de um ano antes. O declínio no lucro derivou de menor rentabilidade do investimento e decréscimo de resultados na atividade de subscrição, revelou a companhia em comunicado.

A entidade desenvolve diversas linhas de negócio geridas por seis unidades regionais em todo o mundo. Cresceu em volume de prémios e preços, mas não escapou ao impacto da pandemia. As reclamações por sinistros associados à Covid-19 representaram impacto negativo de 493 milhões de euros.

O volume bruto de prémios da AGCS aumentou 5,7%, rondando 7,46 mil milhões de euros, a beneficiar de forte desempenho do negócio Capital Solutions, suportado por significativo aumento de preços (+22% em média nas renovações e novos negócios), indica o comunicado da companhia detalhando que o incremento de tarifas foi mais visível nas coberturas de aviação e propriedades, mas também em responsabilidade e linhas financeiras.

Também por efeito do impacto da pandemia, em particular no mercado entretenimento, o rácio combinado para os primeiros nove meses do ano foi calculado em 112%, contra 101,2% em idêntico período de 2019.

Excluindo os 493 milhões de euros de custos com a Covid-19, a empresa teria apresentado lucro de 269 milhões (+19 milhões do que um ano antes) e o rácio combinado teria melhorado para 100,4%, lê-se no update que sumariza os números da AGCS e da Allianz SE até setembro.

De acordo com anúncio divulgado em julho passado, a subsidiária da Allianz simplificou a estrutura geográfica da organização, reduzindo-a de sete para seis direções-gerais regionais. No âmbito da reorganização global, Nuno Antunes (ex-AIG) juntou-se à AGCS para dirigir a região Ibero LatAm.

As contas da AGCS reportam-se especificamente ao conjunto Allianz Global Corporate & Specialty SE (AGCS); Allianz Risk Transfer AG (ART); Allianz Risk Transfer (Bermuda) Ltd; Allianz Global Corporate & Specialty North America (AGCS NA), sob as designações legais Allianz Global Risks US Insurance Company, Allianz Underwriting Insurance e AGCS Marine Insurance Company; Fireman’s Fund Insurance Company e subsidiárias (FFIC), AGCS Japan, sob a designação legal Allianz Fire and Marine Insurance Japan Ltdd; AGCS Re Brazil, sob designação jurídica Allianz Global Corporate & Specialty Resseguros Brasil S.A.; e a Allianz Global Corporate & Specialty South Africa Ltd.

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Willis compra Acclimatise e aumenta capacidade em resiliência climática

  • ECO Seguros
  • 18 Novembro 2020

A Willis Towers Watson (WTW) adquiriu a britânica Acclimatise, empresa de consultoria e análise especialista em soluções de resiliência e adaptação às alterações climáticas.

Depois de alguns anos de colaboração, a Willis Towers Watson (WTW), uma das maiores corretoras de seguros do mundo e corretagem de risco, vai adquirir a principal companhia do Acclimatise Group Limited, fundado em 2004. O interesse estratégico da aquisição serve o desenvolvimento do Climate and Resilience Hub (CRH), um centro de resiliência climática, recentemente criado pela WTW, com objetivo de impulsionar a gestão de riscos associados ao clima e responder a novas oportunidades de negócio.

“O risco das alterações climáticas está rapidamente a tornar-se uma parte central no processo de decisão e planeamento de governos, das empresas e do setor financeiro. Satisfazer a crescente procura dos clientes exigirá abordagens cada vez mais sofisticadas na avaliação e gestão do risco climático”, afirma John Firth, CEO da Acclimatise, citado no comunicado.

De acordo com o comunicado, que não revela os montantes envolvidos na transação, a integração da Acclimatise na WTW permite criar um hub especializado mais líder em soluções de resiliência e adaptação climática. A combinação entre as empresas aproveita a complementaridade em áreas avaliação do risco físico, responsabilidade legal, vulnerabilidade, planeamento da resiliência, transição, análise de dados climáticos e modelação do risco.

Segundo ao comunicado, oa cerca 50 especialistas técnicos da Acclimatise expande significativamente a capacidade do CRH para responder à crescente procura de serviços de resiliência climática.

Citado no comunicado, Rowan Douglas, responsável pelo centro de Resiliência Climática (CRH) da WTW afirma: “Combinando as capacidades de modelação e adaptação climática da Acclimatise com a profunda experiência da WTW em modelação de catástrofes naturais, gestão de riscos, resseguros e mercados de investimento, reunimos uma gama de conhecimentos única para ajudar os clientes na gestão das exposições climáticas, aproveitar oportunidades de adaptação e construir sociedades e economias mais resilientes”.

A Acclimatise, cujo centro tecnológico está instalado em Cardiff (Reino Unido), conta com equipas técnicas de modelação e observação da terra em França, EUA e Índia, apresenta uma carteira com mais de 450 projetos de consultoria em adaptação climática, alguns dos quais em parceria com organizações internacionais.

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Incompatível, um erro ou sobrevivência? Figuras do PSD criticam acordo com Chega

São vários os membros do PSD que se mostram contra acordos com o Chega, existindo até um pedido para um congresso extraordinário devido ao assunto.

PSD e Chega. Os partidos têm estado no centro de uma discussão acesa, devido a um acordo nos Açores para viabilizar a coligação de direita que tem dado pano para mangas na discussão pública e colocou o líder social-democrata debaixo de fogo. As críticas a Rui Rio surgiram de vários quadrantes, mas também de dentro do próprio partido, com várias figuras de renome do PSD, como Miguel Poiares Maduro, a insurgirem-se contra estas ligações, e motivou mesmo um pedido para um congresso extraordinário do partido. Ainda assim, também houve quem no partido apoiasse a decisão.

Já antes de existirem certezas de que o acordo ia avançar, membros do PSD já rejeitavam a possibilidade. Pedro Duarte, ex-presidente da JSD, afirmava no final de outubro que um acordo entre os dois não fazia “qualquer sentido”, sendo algo que, se avançar, poderia “deixar de ser o PSD e passar a ser outra coisa qualquer, que não se chama PSD”, em declarações ao Expresso.

O antigo deputado defendia ser “estruturalmente contra qualquer espécie de conversa” com o partido de André Ventura, que dizia estar “nos antípodas” do PSD. Nessa altura, também José Eduardo Martins, ex-deputado e ex-secretário de Estado social-democrata, frisava: “Por muito que estique a imaginação, não consigo perceber o que é que podemos partilhar por escrito com o Chega sem deitar fora 40 anos de uma luta inteligente e solidária com o povo português”.

Entretanto, o antigo secretário de Estado do Ambiente voltou a falar sobre o assunto, reiterando que a questão deveria ter passado pela Assembleia Legislativa regional, como apontou o socialista Vasco Cordeiro, “porque, se isso tivesse acontecido, o PSD escusava de ter inaugurado este caminho do qual é muito difícil de regressar”, disse no Fórum TSF.

“Os valores pelos quais o Chega ganhou notoriedade — e pelos quais ganhou vantagem sobre o CDS, que é o nosso parceiro democrático tradicional à direita — são estribados nas ideias mais repugnantes. Isso tem um dano de imagem de que é muito difícil de recuperar”, reiterou José Eduardo Martins.

O social-democrata encontra-se ainda entre os mais de 50 subscritores, onde se incluem várias personalidades de direita, de um abaixo-assinado intitulado “A clareza que defendemos”, divulgado no Público, que fala sobre o assunto sem se referir diretamente ao Chega.

“Mais grave, é o espaço não-socialista deixar-se confundir com políticos e políticas que menosprezam as regras democráticas, estigmatizam etnias ou credos, acicatam divisionismos, normalizam a linguagem insultuosa, agitam fantasmas históricos, degradam as instituições”, lê-se no texto. “A aceitação desta amálgama ideológica por parte das direitas democráticas constitui uma afronta à sua história e o prenúncio de um colapso moral”, conclui.

Outro dos assinantes deste texto é Miguel Poiares Maduro. O antigo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional defendeu, em declarações à TSF, que compreende “a necessidade do PSD nacional respeitar a autonomia regional, desde que o conteúdo desse acordo não viole princípios do PSD”, mas diz discordar dele. “Discordo claramente dele e acho que é um erro que o PSD regional tenha feito esse acordo”, reiterou.

Perante toda esta situação, Jorge Moreira da Silva, antigo ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia de Pedro Passos Coelho, decidiu mesmo pedir um congresso extraordinário do PSD para definir a “política de coligações e entendimentos” dos social-democratas e clarificar “a questão da identidade, não do PSD mas da sua atual direção”.

“Não se fazem acordos com partidos xenófobos, racistas, extremistas e populistas. Com partidos que, por ignorância ou perversidade moral, propalam propostas incompatíveis com a dignidade humana. Ponto!”, escreveu o ex-vice-presidente do PSD, referindo-se ao Chega. “Não se conversa, informal ou formalmente, e muito menos se negoceia com esses partidos”, acrescenta.

Diálogo possível se Chega se moderar? Partido “não mudará de pele como as cobras”

Quanto a uma possível moderação do Chega, depois de Rio apontar que admitia “conversar” com o partido se este se moderasse, Poiares Maduro defende que “se o partido deixar de ser aquilo que é, se a identidade política for diferente, é um partido diferente. Essa questão não se coloca nesses termos”. “Para mim, o Chega é o que é hoje – e o que é hoje torna incompatível qualquer acordo do PSD com o Chega“, concluiu.

Para Paula Teixeira da Cruz, antiga ministra da Justiça, “o Chega não mudará de pele como as cobras mudam durante o ano, poderá até dizer que vai mudar numa ou outra questão, mas não vai mudar a sua existência nem a sua natureza, tal como o Bloco de Esquerda”. “Não gosto de lógicas que comprimam as liberdades dos cidadãos, não vale tudo para governar. Não é possível, de maneira nenhuma, aceitar uma aproximação do PSD ao Chega”, apontou, à TSF.

A social-democrata apontou que não lhe parece que os militantes do PSD “gostem desta aproximação”, reiterando que “é uma posição inacreditável e, ao mesmo tempo, inadmissível face aos seus militantes”. A antiga ministra teceu ainda críticas a Rio, apontando que “esta direção — não o PSD — tem uma lógica totalitária, de exclusão, de que quem não está a favor está contra”. “Rio condicionou o partido a todos os níveis”, atirou.

No rol de críticas a este acordo inclui-se ainda José Pacheco Pereira. O antigo líder parlamentar e antigo vice-presidente do PSD reiterou que “o Chega é um partido de extrema-direita com uma dinâmica eleitoral e política forte que corresponde a uma mudança significativa nos partidos de extrema-direita e populistas na Europa”, sendo por isso necessário perceber que “não é inócuo fazer um acordo” com o partido, no programa Circulatura do Quadrado.

Avançar com um acordo “é completamente contra aquilo que é um partido social-democrata. Um partido social-democrata não faz nenhuma espécie de acordo com um partido de extrema-direita”, rematou o social-democrata.

Nem tudo são críticas. Acordo do PS com Bloco “é mais grave”, diz vice do PSD

Ainda assim, nem tudo foram críticas. O vice-presidente do PSD, Nuno Morais Sarmento, deu uma entrevista ao Público onde considera que o Governo tem lançado poeira sobre as pessoas quando faz acusações que não são verdadeiras, isto depois de “fazer caminho” com partidos que “negam a democracia”.

O vice-presidente do PSD disse também que, para si, “politicamente, é mais grave e tem mais consequências querer fazer caminho com um partido revolucionário que nega os princípios básicos da democracia do que aceitar que apoiem e votem no meu programa partidos que são partidos da extrema-direita”, referindo-se ao acordo do PS com o Bloco.

Manuela Ferreira Leite também referiu que existe uma diferença entre apoio parlamentar e apoiar uma coligação, da qual o Chega não faz parte, no seu espaço de comentário na TVI. A antiga líder social-democrata apontou que Rui Rio “teve muita coragem”, sabendo que iam surgir críticas, e que “fez aquilo que é a sobrevivência do partido como partido de poder”.

A antiga ministra das Finanças argumentou que António Costa “confinou o PSD a uma situação em que nunca mais poderia vir a exercer funções governativas”, apontando assim que a decisão tomada relativamente aos Açores “derrubou a estratégia” de Costa. Manuela Ferreira Leite garante que nunca votará no Chega, mas aponta que o deputado foi eleito, defendendo que “não temos autoridade moral para excluir André Ventura”.

Comissão Permanente diz que acordo não é nacional

Com toda a polémica que surgiu, a Comissão Permanente do PSD decidiu emitir um comunicado onde sublinha que o acordo alcançado com o Chega não é nacional. Reitera também que os objetivos acordados com o Chega nos Açores em nada “ferem a matriz social-democrata”. Já Rui Rio tem recorrido ao Twitter para se defender e ironizar sobre a situação.

O presidente do PSD começou por responder às críticas do PS, apontado que o partido “que fez um acordo escrito e se entregou ao BE e ao PC em muitas leis e em TODOS os OEs desde a Geringonça/2015, veste-se agora de virgem ofendida por não conseguir uma maioria nos Açores”. “O PS sabe que mente, quando agita acordos nacionais e coligações do PSD com o Chega”, escreveu, no início do mês.

Entretanto, Rio decidiu esclarecer também outra acusação de António Costa, reiterando que “Merkel recusou a Afd nos governos regionais, tal como o Chega que não vai para o governo dos Açores”. Rio usou o Twitter também para escrever sobre a sua posição: “De frouxo esquerdista, que até já concordou com o BE, passando por amigo do bloco central, esta semana estou fascista de perfil atlântico. É este o nível e a seriedade do debate político em Portugal. É este o problema de qualquer moderado que se situe verdadeiramente ao centro”.

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Ageas quer recrutar 300 consultores para a rede Private

  • ECO Seguros
  • 18 Novembro 2020

A seguradora pretende reforçar equipa comercial de consultores focados no aconselhamento e apoio personalizado de pessoas e empresas. Assegura apoio financeiro e individual nos primeiros dois anos.

A Ageas Seguros está a recrutar novos consultores, nas regiões de Lisboa, Porto e Coimbra, para a sua Rede Comercial Private, anunciou a companhia afirmando tratar-se de “oportunidade única para quem tem um espírito empreendedor e procura um novo desafio numa equipa jovem, dinâmica e com uma performance de topo”.

Gustavo Barreto, Diretor de Distribuição e Marketing da Ageas Seguros, refere: “No atual contexto pandémico, a Ageas Seguros sente que há uma maior necessidade de um aconselhamento e apoio personalizado, adaptado às necessidades de cada pessoa e de cada empresa. Este reforço da rede Private é mais um passo para o foco no Cliente e para um mundo de soluções à medida de cada um.”

A Private, uma rede comercial com 20 anos de existência no mercado “e uma referência nacional na venda consultiva, é composta por uma equipa de consultores, focada no aconselhamento personalizado e vocacionada para apresentar as soluções adequadas às necessidades de cada cliente”, explica um comunicado da organização.

Ambicionando alcançar um total de 300 Consultores, a seguradora assegura apoio financeiro e individual nos primeiros dois anos. As candidaturas à função podem ser concretizadas através da página eletrónica dedicada a carreiras .

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Novo Banco, BCP e CGD avançam com ações contra empresa de Isabel dos Santos

  • ECO
  • 18 Novembro 2020

Novo Banco, BCP e a CGD avançaram com duas ações no valor de quase 29 milhões contra a Winterfell 2, sociedade detida por Isabel dos Santos e que controlava a maioria da Efacec, avança o Expresso.

Três dos maiores bancos portugueses — Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco — avançaram esta quarta-feira com duas ações judiciais contra a Winterfell 2, sociedade detida por Isabel dos Santos e que controlava a maioria do capital da Efacec até à nacionalização da empresa, segundo avança o Expresso (acesso livre).

Em causa estão duas ações que chegam a quase 29 milhões de euros, com o intuito de assegurar o direito a uma futura a indemnização no âmbito da nacionalização da Efacec, uma vez que estas instituições financeiras tinham a possibilidade de penhorar ações da empresa, explica o jornal. Neste contexto, a ação apresentada pelos três bancos em conjunto ascende a 18,5 milhões de euros. A outra diz respeito a 10,3 milhões de euros e foi apresentada apenas pelo Novo Banco e BCP.

Segundo o Expresso, estes valores estão próximos do que os bancos concederam à Winterfell 2 para a compra da Efacec. Após o anúncio da nacionalização (decidida no seguimento do impasse acionista causado pelo Luanda Leaks), o Governo nomeou um avaliador independente para estipular o montante a pagar pelo Estado português pelos 72% da Efacec. Dentro desse processo estava incluída uma investigação a quem é o beneficiário último da participação.

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“Temos de retirar a habitação da lógica de mercado”, diz vereadora da Habitação da CML

Cidade de Lisboa tem 7% de habitação pública, mas quer mais. A vereadora da Habitação da autarquia diz que a resposta passa pela reabilitação.

Aumentar o parque público da cidade de Lisboa é um dos principais objetivos da autarquia de Fernando Medina, que conta atualmente com 25.000 habitações municipais, um número que considera insuficiente. Ressalvando os desafios que hoje se vivem, a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa (CML) sublinha que a habitação é um direito de todos e que, por isso, “tem de ser retirada da lógica de mercado”.

“A habitação é o sítio onde se vive. Isto não é uma questão da gestão da habitação, mas sim de crise da habitação. Não é só uma questão de Lisboa, mas também internacional”, começou por dizer Paula Marques esta quarta-feira, durante a conferência “Habitar o Futuro”, promovida pela empresa municipal Gebalis, que comemora 25 anos.

A vereadora da CML nota que “só é possível ter, efetivamente, uma garantia do cumprimento do direito à habitação quando se tem um parque público robusto”, que permita ter equidade, justiça no acesso, não descriminação e responder aos vários desafios. “Hoje gerimos mais de 25.000 fogos na cidade de Lisboa. Não é suficiente. Temos 7% de habitação pública. Portugal tem 2%. É muito pouco. Queremos e precisamos de mais“, sublinhou.

Na mesma conferência — que contou com a presença de Julie Lawson do Centre for Urban Research –, esteve também Sorcha Edwards, secretária-geral do Housing Europe, que adiantou números quanto à percentagem de parque público em vários países da Europa. Confirmando os 2% em Portugal, a especialista notou que as percentagens mais altas são registadas na Holanda (30%), na Áustria (24%) e na Dinamarca (20%).

Atualmente, continuou a vereadora da Habitação da CML, há dois grandes desafios, que não existiam há 25 anos: o processo de gentrificação em curso e a crise social, económica e de saúde. “Devemos aproveita esta situação [pandemia] para perceber como mudar o paradigma do modelo de habitação que queremos construir. Não queremos monofuncionalidade nos nossos territórios”, detalhou Paula Marques.

A vereadora sublinhou que uma “maior habitação pública permite uma maior regulação do mercado”. “Temos de entranhar que a habitação é um direito e temos de pensar nela e retirá-la da lógica de mercado”, afirmou, destacando, contudo: “isso não faz com que ignoremos que o mercado funcione”. “Agora, queremos no futuro um modelo de habitação muito claro daquilo que é a função do Estado”.

“Reabilitação de qualidade, independentemente do segmento a que se destina”

Atualmente, a CML está a reabilitar cerca de 30 bairros municipais na cidade de Lisboa, disse a vereadora, referindo que “é preciso dar-lhes melhores condições de habitabilidade”. “Quando fazemos reabilitação e construção, fazemos de qualidade independentemente do segmento a que se destina”, continuou. A lógica passa por aprender com o que foi feito no passado e projetar um novo modelo de habitação para o futuro.

Sorcha Edwards, secretária-geral do Housing Europe, também sublinhou a necessidade de apostar na reabilitação, referindo que todos os anos são investidos mais de 50 mil milhões de euros em habitação, dos quais 35 mil milhões em nova construção e 23 mil milhões em reabilitação. A ambição da entidade é reabilitar quatro milhões de casas até 2030 na Europa.

Porque é que a reabilitação da habitação social é a chave para a recuperação? Sorcha Edwards responde que uma das razões é porque o investimento acaba por não ser um custo e detalhou: “há lucro através da criação de postos de trabalho, o dinheiro circula na economia em vez de ser usado para importar combustível e estações de energia” e acaba por haver “mais dinheiro a ser gasto na economia local”.

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Afinal, serão os próprios empresários a calcular os apoios à restauração

O cálculo do apoio à restauração será, afinal, da responsabilidade dos próprios empresários, avança a Ordem dos Contabilistas Certificados. Fisco verificará números mais tarde.

Afinal, caberá aos próprios restaurantes — e não à Autoridade Tributária — apurar a média das vendas dos 44 fins de semana de 2020 que servirá de base ao cálculo do apoio criado para compensar as perdas que vierem a ser sentidas nos dois fins de semanas com restrições mais apertadas. De acordo com a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), a Autoridade Tributária verificará mais tarde se esses dados estão mesmo corretos.

“Ouvimos o senhor primeiro-ministro anunciar que isto seria feito com base no e-Fatura, mas o cálculo será feito pelo contribuinte. Não será feito pelo Estado automaticamente, nem pela Autoridade Tributária. Vão ser os contribuintes a ter de apresentar esse cálculo, que depois vai ser verificado pelo e-Fatura. Num primeiro momento, o valor é apurado pela empresa, com a ajuda do contabilista certificado“, avançou Paula Franco, numa reunião da OCC transmitida, esta quarta-feira, em direto pelo Youtube.

Em causa está um apoio extraordinário — o restauração.pt — que cobrirá 20% das perdas registadas pelos restaurantes, nos dois fins de semana com restrições mais apertadas (13 e 14, bem como 20 e 21). Essa quebra será apurada com base na faturação registada nos 44 fins de semana, entre janeiro e outubro de 2020.

Na apresentação desta medida, o primeiro-ministro explicou que, através do e-Fatura, o Governo conseguiria verificar a média da faturação ao fim de semana de cada restaurante referente ao período entre o início do ano e o final de outubro. Ou seja, no dia 25, os empresários (proprietários de restaurantes, cafetarias e estabelecimentos equiparados) teriam apenas de comunicar, sob compromisso de honra, qual a receita recebida nos fins de semanas de maiores restrições e o processo seguiria em frente.

Esta segunda-feira, a bastonária da OCC veio esclarecer que, afinal, os cálculos caberão aos empresários, verificando a Autoridade Tributária mais tarde se esses dados estão corretos. Paula Franco sublinhou, assim, que, no momento da candidatura — que será feita através do Balcão 2020 — os empresários já terão de indicar a média da faturação dos fins de semana entre janeiro e outubro e a média da faturação nos dois fins de semana referidos, de modo a que seja possível apurar a tal compensação correspondente a 20% da diferença desses valores.

Para ajudar os empresários e os contabilistas na preparação dessas médias, a Ordem desenvolveu um programa que será disponibilizado a partir de sexta-feira e que, através do número de contribuinte da empresa e da senha das Finanças, irá “buscar os dados ao e-Fatura”, apurando de modo automático a média das vendas dos 44 fins de semana em causa.

A bastonária aconselha, por isso, os contabilistas a registarem as empresas no Balcão 2020 e verifiquem se têm o certificado de PME, entre esta quarta-feira e sexta-feira, para nos dias seguintes poderem preparar os dados a inserir na candidatura ao apoio, que será possível fazer a partir do próximo dia 25.

Nos dois fins de semana referidos, a restauração só poderá funcionar “em pleno” até às 13h, horário a partir do qual só poderão oferecer o regime de take-away. Entre as 13h00 e as 8h00, o Governo determinou o encerramento obrigatório destes estabelecimentos.

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Houve concertação na Media Capital. CMVM obriga Mário Ferreira a lançar OPA

A CMVM concluiu ter havido um "exercício concertado de influência" da Pluris Investments e da Prisa sobre o grupo Media Capital. Mário Ferreira terá de lançar uma oferta sobre quase 70% da TVI.

A CMVM concluiu ter havido um “exercício concertado de influência” entre a Pluris Investments e a Prisa sobre o grupo Media Capital, enquanto acionistas do mesmo, pelo que obrigou o empresário Mário Ferreira a lançar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre 69,78% das ações da sociedade que é dona da TVI. A Pluris, controlada pelo referido empresário, tem agora até 25 de novembro para apresentar o anúncio preliminar da oferta, informou o supervisor.

Já era conhecido o projeto de decisão da CMVM, que estava inclinada para forçar o lançamento desta OPA. Agora, ouvidos os interessados, a entidade informa que “decidiu manter o sentido do projeto de decisão, concluindo resultar demonstrado o exercício concertado de influência dominante sobre a Media Capital, entre a Prisa e a Pluris, até à alienação integral da participação da Prisa em 3 de novembro de 2020″.

Concretamente, a CMVM deu como provado ter havido “vinculação recíproca das partes no que se refere ao financiamento da Media Capital, à reformulação do seu plano de negócios, à recomposição do seu órgão de administração e à transmissibilidade das ações” do grupo.

“A implementação de tais acordos moldou, reestruturou e redefiniu muito significativamente a sociedade Media Capital, revelando a existência de uma política interventiva comum na condução dos negócios da sociedade, com reflexos na recomposição do seu órgão de administração, na redefinição do seu plano estratégico e na tomada de decisões relevantes, em particular no que respeita à política de recursos humanos e de financiamento”, refere a entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias.

A implementação de tais acordos [entre a Pluris e a Prisa] moldou, reestruturou e redefiniu muito significativamente a sociedade Media Capital, revelando a existência de uma política interventiva comum na condução dos negócios da sociedade.

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM)

Pluris tem uma semana para lançar OPA

Contas feitas, segundo a CMVM, “a influência dominante sobre a Media Capital, até então exclusivamente imputável à Prisa (devidamente legitimada na sequência de oferta pública de aquisição obrigatória laçada em 2007), passou a ser conjuntamente imputável à Prisa e à Pluris”. É nesta base que a comissão exige agora o lançamento da OPA, nos termos previstos no Cósigo dos Valores Mobiliários, o que acontece cerca de seis meses depois de Mário Ferreira ter adquirido uma participação de 30,22% na Media Capital ao grupo espanhol que também detém o El País, mas que deixou recentemente de ser acionista da dona da TVI. (Mário Ferreira também é acionista do ECO.)

“A oferta que a Pluris deverá anunciar, destinada a permitir que os restantes acionistas, querendo, possam alienar a sua participação perante a alteração de controlo verificada, deverá incidir sobre todas as ações da Media Capital não detidas pela Pluris (ou seja, 69,78%). A CMVM determinou que o anúncio preliminar da oferta deverá ser divulgado pela Pluris o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 5 dias úteis, ou seja, até 25 de novembro de 2020″, lê-se na informação divulgada esta quarta-feira. Ou seja, o prazo termina dentro de uma semana.

A CMVM recorda que a definição final da contrapartida a pagar no âmbito da OPA que Mário Ferreira terá de lançar “encontra-se dependente do resultado da avaliação do auditor independente, pelo que a presente informação apenas pode ser concretizada por referência ao valor que por este venha a ser definido”. Este auditor definirá o valor que servirá de referência também para a outra OPA em curso, a da Cofina, dona do Correio da Manhã, que incide sobre 5,31% do capital do grupo de media português.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h24)

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