Mês: Abril 2021

Novo Banco

Passos Coelho remete para Costa questão do custo do Novo Banco para os contribuintes

  • Lusa
  • 30 Abril 2021

O antigo chefe de Governo defende que o facto de a garantia dada por António Costa de que não haveria de custos para os contribuintes não ter ocorrido "merece certamente averiguação".

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho remeteu para o seu sucessor a existência de custos do Novo Banco para os contribuintes, considerando que “merece certamente averiguação” que não se tenha concretizado a garantia de António Costa de ausência de encargos públicos.

“Quando a venda veio a ser formalizada em 2017, o primeiro-ministro que me sucedeu [António Costa] consideraria as condições de venda adequadas à defesa do dinheiro dos contribuintes, já que manifestou publicamente a mesma garantia [que Passos Coelho tinha dado em 2014 sobre a resolução do BES] relativamente aos encargos públicos”, pode ler-se no depoimento escrito de Passos Coelho enviado à comissão de inquérito do Novo Banco, a que a Lusa teve acesso.

O antigo chefe do Governo PSD/CDS-PP defende que o facto de a garantia dada por António Costa de que não haveria de custos para os contribuintes “não se ter efetivado, como é patente que não se efetivou, merece certamente averiguação” por parte da comissão de inquérito.

Em 31 de março de 2017, numa comunicação ao país acerca da venda do Novo Banco à Lone Star, António Costa disse que a venda do banco cumpria “as três condições colocadas pelo Governo” em janeiro daquele ano, sendo uma delas de que o processo não teria “impacto direto ou indireto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes”.

Passos Coelho aproveitou para defender que o inquérito deve centrar-se nas condições da venda.

“Creio que é sobretudo nas condições que foram negociadas com a venda, cuja responsabilidade o governo liderado pelo atual primeiro-ministro, dr. António Costa, comunicou publicamente partilhar, que o escrutínio deve incidir”, preconizou.

“É delas que emergem as consequências conhecidas para o erário público, bem assim como do acordo estabelecido pelo mesmo governo com os bancos portugueses participantes do Fundo de Resolução, com quem o empréstimo do Tesouro realizado em 2014 foi renegociado pelo então novo Ministro das Finanças, atualmente Governador do Banco de Portugal [Mário Centeno]”, pode ler-se na carta a que a Lusa teve acesso.

Nas perguntas enviadas pelo PS a Pedro Passos Coelho, os socialistas questionam o antigo governante citando declarações suas de 2014 sobre a resolução do BES, em que disse que “os contribuintes portugueses não serão chamados a suportar as perdas, que neste caso, respeitam pelo menos à má gestão que foi exercida pelo BES”.

O PS questiona Pedro Passos Coelho se “reconhece que a venda falhada do Novo Banco (banco de transição) afastou por completo” a garantia de ausência de custos para os contribuintes, tendo o antigo líder do PSD confessado não compreender “muito bem a relação lógica implicada pela pergunta”.

Pedro Passos Coelho (primeiro-ministro dos governos PSD/CDS-PP entre 2011 e 2015) respondeu em 11 páginas às perguntas feitas pelo PS no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

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Coronavírus

Presidente do Conselho Europeu quer maior cooperação com setor privado para acelerar vacinas

  • Lusa
  • 30 Abril 2021

Charles Michel defendeu maior cooperação entre governos e setor privado para acelerar a produção de vacinas, sobretudo no continente africano, e elogiou o processo de vacinação em Angola.

O presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, defendeu esta sexta-feira em Luanda maior cooperação entre governos e setor privado para acelerar a produção de vacinas, sobretudo no continente africano, e elogiou o processo de vacinação em Angola.

Charles Michel que falava aos jornalistas após uma visita ao centro de vacinação Paz Flor, em Luanda, acompanhado da ministra da Saúde angolana, Sílvia Lutucuta, salientou que a União Europeia quer trabalhar de forma estreita com os seus parceiros em África a nível bilateral, mas também com a União Africana e apontou a Covid-19 como um dos principais desafios.

“Precisamos de mais vacinas em todo o mundo. Por isso, a União Europeia mobilizou 2,5 mil milhões de euros para apoiar a iniciativa Covax [mecanismo internacional para facilitar o acesso às vacinas], fornecer doses a todo o mundo e aumentar a produção”, afirmou Charles Michel, declarando-se “impressionado” após a visita ao centro de vacinação angolano, onde destacou o nível de organização.

O presidente do Conselho Europeu apoiou também a ideia de facilitar o acesso às vacinas, defendida esta semana pelo Presidente angolano, João Lourenço, que numa cimeira dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) apelou à solidariedade dos parceiros internacionais para ajudar o continente africano a recuperar dos estragos da crise sanitária global e corrigir as assimetrias no fornecimento de vacinas.

“Defendemos mais indústrias do setor farmacêutico em África, isso é uma prioridade para a União Africana e a União Europeia está também totalmente disponível para ser mobilizada e é favorável a esta abordagem”, frisou.

“Estamos a trabalhar com o Banco Europeu de Investimento e tenho conversado com líderes africanos para que isto seja uma realidade o mais rápido possível”, acrescentou.

Para Charles Michel, acelerar a produção de vacinas é importante, tanto para África, como para a Europa, porque isso significaria também diversificar o abastecimento, pelo que há “vontade política” para a cooperação entre governos e o setor privado.

“Precisamos de aprender as lições desta crise de Covid-19 e pusemos na agenda a ideia de um possível tratado sobre as pandemias para prevenir, trocarmos informações e reagir mais rapidamente a nível internacional”, apontou ainda.

Questionado sobre se seria importante levantar as patentes das vacinas contra a Covid-19, o responsável europeu realçou que, mesmo se fosse resolvida a questão da propriedade intelectual, “iria demorar meses ou anos até se produzirem vacinas em todo o mundo”, pois não se trata de um produto normal e fácil de produzir.

Mostrou-se favorável, por isso, a uma terceira via, proposta pela diretora geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, para desenvolver as parcerias entre governos e setor privado: “É o que estamos a fazer para criar mais fábricas e aumentar o ritmo de produção em todo o mundo, sobretudo no continente africano”.

Charles Michel, que vai ser recebido esta manhã por João Lourenço, disse que tenciona abordar com o chefe do executivo angolano os desafios que se colocam ao país e ao continente africano, como o desenvolvimento económico e o apoio ao setor privado.

Deverão ser ainda debatidos outros tópicos, como a segurança, estabilidade e paz na região.

“Queremos trabalhar em conjunto com Angola e a União Africana para ver como podemos apoiar todos os esforços neste sentido. Isto é um desafio importante e não conseguiremos ultrapassar os obstáculos se não trabalhados todos juntos”, sublinhou o responsável europeu, defendendo uma “abordagem multilateral” e o reforço dos laços entre os parceiros.

O dirigente europeu espera também fazer um balanço da cooperação com Angola e salientou o apoio da UE às reformas do executivo angolano, nomeadamente nos campos económico e social.

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Coronavírus

Câmara de Lisboa tem mais 13 milhões para apoiar empresas a fundo perdido

Fernando Medina tem preparado um novo envelope de apoios para os negócios da capital enfrentarem a "última fase" da pandemia. O montante máximo por empresa sobe para 15 mil euros.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem mais 13 milhões de euros a fundo perdido para apoiar as empresas da cidade a colmatar o impacto provocado pela pandemia de Covid-19. Estes apoios, alargados aos empresários em nome individual no regime simplificado na segunda fase, passarão agora também a abranger aqueles que têm residência fiscal fora do concelho. O valor máximo do apoio sobe para os 15.000 euros.

Assim, o “Lisboa Protege+” passa a ter uma dotação total de 103 milhões de euros (55 milhões da primeira fase, dos quais 22 milhões a fundo perdido, 35 milhões a fundo perdido da terceira fase e agora mais 13 milhões, também a fundo perdido). O presidente da câmara, Fernando Medina, justifica a criação desta terceira fase do programa com a reabertura desigual de cada setor.

“O fim do confinamento e o início deste processo de abertura não vai permitir de forma igual a todas as empresas recuperarem”, disse Medina, em conferência de imprensa. Por isso, quer que este apoio adicional chegue às empresas “que decidam reabrir ou às que estão a trabalhar e mantenham quebra, ou aqueles que estão na dúvida de se manter encerrados ou poder reabrir”.

De acordo com a informação divulgada pelo autarca, o programa já pagou mais de 24 milhões de euros ao ajudar 4.229 empresas e, citando um inquérito realizado pela autarquia com mais de 1.400 respostas, 80% considerou que o apoio foi uma “ajuda relevante” para os negócios da cidade.

A nova fase vai contemplar as empresas já inscritas no programa, mas também novas candidaturas que cheguem até 31 de julho deste ano. As candidaturas que chegarem apenas nesta fase poderão receber ainda os apoios das últimas duas fases. Questionado sobre quando se podem começar a candidatar, o autarca respondeu que estará para breve, mas ainda não há data.

Com a nova tranche, cada empresa pode receber entre seis e 15 mil euros, dependendo da faturação. Já os empresários em nome individual, que nesta fase foram alargados também àqueles que têm residência fiscal fora do concelho, poderão contar com um total de 1.500 a 7.500 euros. Estes precisam de ter um volume de negócios até um milhão de euros e uma quebra de faturação de, pelo menos, 25%.

Nas palavras de Fernando Media, este é um “incentivo a fundo perdido para que os negócios possam ter apoio nestes meses que, para muitos, são os meses mais difíceis” depois de tanto tempo fechados e sem faturar.

Apoios alargados até final de 2021 e testagem gratuita para todas as empresas no programa

Fernando Medina revelou ainda que alguns apoios vão ser alargados até ao final do ano. São eles:

  • isenção das taxas de esplanada;
  • redução em 50% das taxas sobre bancas, lugares e lojas de mercados e feiras (100% caso a atividade esteja encerrada);
  • redução de 50% das taxas de quiosques com quebras superiores a 25%;
  • redução de 50% do pagamento de rendas das instituições sociais, culturais, desportivas e recreativas (100% caso a atividade esteja encerrada);
  • redução de 50% da renda de todos os estabelecimentos comerciais;
  • fundo de emergência social para as famílias, setor social e associativismo; e
  • apoio alimentar via restaurantes locais, que ao fim de semana confecionam refeições para as famílias mais carenciadas

Além destes, o apoio aos taxistas tem as candidaturas abertas até ao final de junho e o apoio às esplanadas até final de outubro. Mantém-se ainda as rendas municipais ajustadas para as famílias e jovens, sendo que o valor da renda não poderá ultrapassar os 30% do rendimento líquido.

Todas as empresas abrangidas pelo “Lisboa Protege+” passarão a ter acesso a testagem gratuita para todos os seus colaboradores duas vezes por mês na rede de farmácias da cidade, anunciou ainda Medina. A medida inclui as 4.229 empresas já abrangidas e também todas as que venham a integrar o programa.

“Neste momento a quantidade ou a disponibilidade de uma testagem massificada e regular é um instrumento muito importante para permitir o rápido isolamento dos casos positivos e a proteção da comunidade e economia”, acrescentou o autarca.

(Notícia atualizada às 12h55)

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Empresas

Mercados externos pesam nas contas da Teixeira Duarte. Lucro cai 75,3% para 3,6 milhões 

O negócio da construtora foi afetado nos vários mercados pela pandemia, em especial Angola e Brasil, enquanto o efeito cambial também penalizou.

A Teixeira Duarte lucrou 3,6 milhões de euros em 2020, o que representa uma quebra de 75,3% face aos resultados líquidos do ano anterior. O negócio da construtora foi afetado nos vários mercados pela pandemia, em especial Angola e Brasil. Os mercados externos passaram a representar 69,1% do volume de negócios da empresa, em comparação com 73,1% em 2019.

“Em todos os mercados a atividade da Teixeira Duarte foi afetada pela situação de pandemia Covid-19, ainda que em circunstâncias e alcances distintos conforme os setores e as áreas de atuação, os países, as medidas oficiais aí implementadas e as assumidas também pelos demais stakeholders“, diz o relatório da empresa, divulgado esta sexta-feira à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O volume de negócios da Teixeira Duarte fixou-se em 608 milhões de euros, menos 30,7% do que em 2019. Em Portugal, a quebra foi de 20,4% enquanto nos mercados externos foi de 34,5%. A construtora fechou o ano com uma carteira de encomendas de 1.348 milhões de euros, à qual acresce um montante global de 92.414 mil euros em obras adjudicadas ou contratadas.

O EBITDA — lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações — registou uma diminuição de 47,1 % face ao ano anterior, atingindo o montante de 100.494 milhares de euros. Além do efeito do coronavírus, “a redução deste indicador, no montante de 89.541 milhares de euros, é justificada essencialmente pela variação das diferenças de câmbio operacionais” e pela pela alienação de 50% da participada TDE – Empreendimentos Imobiliários, S.A. em 2019.

A empresa diz ter tomado medidas de contingência e de prevenção do risco de saúde pública e de salvaguarda da continuidade do negócio. Sobre o futuro, “a Teixeira Duarte prevê a continuidade das operações nos diferentes setores e mercados em que tem vindo a atuar, ainda que influenciada pelos impactos da situação de pandemia mundial Covid-19 e do facto das desvalorizações de moedas de países onde o Grupo opera diminuírem a relevância em euros da atividade”, aponta, acrescentando que “prevê atingir rendimentos operacionais consolidados de cerca de 700 milhões de euros“, em 2021.

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Coronavírus

Portugal só vai dar a vacina da Janssen a maiores de 50 anos

As autoridades de saúde portuguesas decidiram recomendar a administração da vacina da Janssen a maiores de 50 anos, revelou António Lacerda Sales. A norma já foi publicada pela DGS.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda a administração da vacina da Janssen, do grupo Johnson & Johnson só a pessoas com mais de 50 anos. Esta decisão foi anunciada pelo secretário de Estado Ajunto e da Saúde durante uma visita ao Centro Hospitalar do Oeste, nas Caldas da Rainha, esta sexta-feira manhã, tendo sido já publicada, entretanto, a norma das autoridades de saúde.

“Em Portugal, recomenda-se, à data, que Covid-19 Vaccine Janssen® seja utilizada em pessoas com 50 ou mais anos de idade”, informa a norma 004/2021, divulgada esta sexta-feira, pela Direção-Geral da Saúde.

Não obstante, as autoridades de saúde sublinham ainda que as pessoas com menos de 50 anos “que assim o desejem” podem ser vacinadas com esta a vacina da farmacêutica norte-americana, “desde que sejam devidamente informadas sobre os benefícios e os riscos, e concedam expressamente o seu consentimento informado”, assinala a instituição liderada por Graça Freitas.

Minutos antes, esta decisão foi anunciada pelo secretário de Estado Ajunto e da Saúde, durante uma visita ao Centro Hospitalar do Oeste, nas Caldas da Rainha. António Lacerda Sales adiantou que esta vacina deverá agora começar a ser administrada.

“Estes planos são ajustáveis e têm sempre uma adaptação permanente, progressiva, àquilo que a ciência nos vai dando“, disse o responsável, em declarações transmitidas pela TVI24, acrescentando que as autoridades de saúde estão a seguir “as recomendações internacionais”, “articulando-se” também com outros países da Europa.

Esta limitação surge pouco mais de uma semana depois de a Agência Europeia do Medicamento (EMA, na sigla em inglês) ter admitido que existe uma possível ligação entre a administração desta vacina norte-americana e a formação de coágulos sanguíneos. Em causa estão oito casos da formulação de coágulos sanguíneos reportados nos EUA, em cerca de sete milhões de vacinados. Estes casos dizem respeito a mulheres com idades entre 18 e 49 anos, um dos quais fatais, e foram reportados cerca de três semanas, após serem vacinadas.

Contudo, e à semelhança do que aconteceu com a vacina da AstraZeneca, o regulador europeu salienta que os benefícios da administração da vacina da Janssen continuam a superar os riscos, dado que os casos são muito raros.

No âmbito do contrato realizado com a Comissão Europeia, estão previstas 200 milhões de doses da vacina da Janssen para a Europa este ano, com a opção de compra de mais 200 milhões adicionais. Quanto a Portugal, o país já recebeu as primeiras 31.200 doses desta vacina, mas estava a aguardar o parecer técnico da Comissão de Vacinação para começar a administrar a vacina, sendo que esta quinta-feira chegaram mais 24 mil doses. No total, o país espera receber 4,5 milhões de doses desta vacina ao longo deste ano, das quais 1,25 milhões já neste segundo trimestre.

(Notícia atualizada às 12h51)

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Turismo

Governo apresenta nos próximos dias “plano ambicioso” para retoma do turismo

  • Lusa
  • 30 Abril 2021

Rita Marques defende que o turismo não precisa de reformas estruturais, mas de uma aceleração para a retoma e revela que o Governo vai apresentar um "plano ambicioso" para o setor nos próximos dias.

O Governo vai apresentar um “plano ambicioso” para a retoma do turismo “nos próximos dias”, anunciou esta sexta-feira a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques.

Falando durante um webinar organizado pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e momentos depois do vice-presidente da CTP, Raul Martins, ter lamentado a ausência de apoios ao setor no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) entregue na semana passada em Bruxelas, a secretária de Estado do Turismo defendeu que o setor não precisa de reformas estruturais, mas sim de uma aceleração para a retoma.

“O setor do turismo não necessita de reformas estruturais, somos um setor altamente competitivo face às demais áreas económicas, mas não quer dizer que não possa usufruir de todo este pacote financeiro que está plasmado no PRR, mas sobretudo no quadro comunitário de apoio”, disse a governante.

“Quando apresentarmos o nosso plano ambicioso iremos identificar não só os objetivos, mas também as fontes de financiamento que recorreremos, chegando a uma soma de todas as necessidades de financiamento e que responderão as expectativas de todos os empresários e trabalhadores do setor”, disse.

Questionada sobre o montante em causa destinado à retoma do setor, Rita Marques respondeu que o valor “será anunciado pelo senhor ministro da Economia nos próximos dias”.

Durante a sua intervenção inicial, Raul Martins lamentou que o Governo tenha “menosprezado” a importância do setor do turismo para a economia no PRR e que este não reflita “qualquer estratégia para a atividade turística”.

“O turismo não pode esperar e o país também não pode esperar sob pena de ser tarde demais e as empresas falirem e o desemprego aumentar (…)O Governo tem que fazer a parte que lhe compete e ajudar a salvar o setor que tantas vezes salvou a economia nacional e que certamente voltará a ser importante na recuperação económica do país”, disse.

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Economia

Produção industrial sobe 5% em março

  • Lusa
  • 30 Abril 2021

A taxa de variação homóloga das Indústrias Transformadoras situou-se em 4,7% em março.

O Índice de Produção Industrial subiu 5,0% em março face ao mesmo mês de 2020 e face a uma queda de 2,8% em fevereiro, anunciou esta sexta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Num comunicado, o INE refere também que a taxa de variação homóloga das Indústrias Transformadoras situou-se em 4,7% em março, contra -6,4% em fevereiro. No primeiro trimestre de 2021, o índice agregado diminuiu 1,5% face ao trimestre homólogo de 2020, quando no trimestre anterior, esta variação tinha sido de -2,1%.

O INE especifica que o Índice de Produção Industrial ao registar uma variação homóloga de 5,0%, subiu 7,8 pontos percentuais, superior à observada em fevereiro e que todos os Grandes Agrupamentos Industriais apresentaram variações homólogas positivas, sendo a Energia o único com desempenho inferior ao mês precedente.

Assim, o agrupamento de Bens Intermédios apresentou o contributo mais influente para a variação do índice total (2,7 pontos percentuais), originado por uma taxa de variação de 8,3% em março (-2,8% no mês anterior), enquanto os agrupamentos de Bens de Consumo e de Bens de Investimento contribuíram com 1,2 pontos percentuais e 1,0 pontos percentuais, respetivamente, em resultado de variações homólogas de 3,5% e de 7,6% (contra -9,3% e -9,1% em fevereiro).

Em relação ao agrupamento de Energia, o INE refere que este passou de uma taxa de variação de 16,1%, em fevereiro, para 0,3% em março, tendo dado origem a um contributo de 0,1 pontos percentuais para a variação do índice total.

Em termos mensais, o Índice de Produção Industrial registou uma variação de -0,9% em março (contra 1,1% em fevereiro), com todos os agrupamentos a apresentarem variações negativas, exceto o dos Bens de consumo, que aumentou. O agrupamento de Energia apresentou o contributo negativo mais intenso para o índice agregado, -1,5 pontos percentuais, originado por uma taxa de variação de -7,5% em março (contra 7,0% no mês anterior).

Os agrupamentos de Bens de Investimento e de Bens Intermédios contribuíram com -0,8 pontos percentuais e -0,5 pontos percentuais, respetivamente, em resultado de variações mensais de -5,4% e -1,6% (contra 0,4% e 1,1% em fevereiro). O único contributo positivo partiu do agrupamento de Bens de Consumo (2,0 pontos percentuais), com um crescimento de 6,3% em março (contra -2,1% em fevereiro).

Em termos trimestrais, o índice agregado registou uma variação homóloga de -1,5% no 1.º trimestre de 2021, contra -2,1% no trimestre anterior.

O agrupamento de Bens de Investimento registou a taxa de variação negativa mais intensa, -4,6% (contra -8,2% no 4º trimestre de 2020). O agrupamento de Bens de Consumo apresentou igualmente uma variação negativa, de menos 4,0%, contra -1,2% no trimestre anterior. O agrupamento de Energia passou de uma variação homóloga de -5,2% no quarto trimestre de 2020, para 1,8% no primeiro trimestre deste ano, precisa ainda o INE.

(Notícia atualizada às 12h00)

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Concorrência

Bruxelas acusa Apple de violar concorrência na App Store. Multa vai até 10% das receitas anuais

A Comissão Europeia lançou uma acusação preliminar contra a Apple por alegadas práticas anticoncorrenciais na distribuição de apps de "streaming" de música, depois de uma queixa do Spotify.

A Comissão Europeia avançou com uma acusação preliminar contra a Apple. O braço executivo da União Europeia (UE) considera que a fabricante do iPhone violou as leis da concorrência no mercado da distribuição de plataformas de streaming de música.

O caso resulta de uma queixa da plataforma Spotify, que considerava injusto ter de pagar à Apple uma comissão pelas assinaturas feitas através da App Store nos iPhones e iPads. A investigação da Comissão Europeia acabou por ser lançada há cerca de dois anos, na sequência da informação remetida pela plataforma sueca.

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Num comunicado, Bruxelas considera que a Apple “distorceu a concorrência no mercado do streaming de música” e “abusou da sua posição dominante” na distribuição de aplicações de música na App Store. O problema está relacionado com a obrigatoriedade de as plataformas como o Spotify terem de usar o sistema de pagamentos da Apple, sujeito a uma comissão.

Apesar de deter o sistema operativo e a loja de aplicações, a Apple também é concorrente direta do Spotify através do serviço Apple Music. Com efeito, plataformas como o Spotify são obrigadas a pagar à Apple uma comissão por cada assinatura, enquanto a Apple não está sujeita a essa comissão, uma vez que tem um serviço proprietário e controla o sistema operativo e a loja de aplicações.

A Comissão Europeia também não vê com bons olhos que a Apple impeça os programadores de anunciarem aos respetivos utilizadores a existência de opções de subscrição mais baratas, como é o caso das assinaturas feitas diretamente nos sites do serviços. Esta questão é mais abrangente do que o mercado do streaming, pois aplica-se a todas as aplicações no geral (por exemplo, a aplicação do ECO para iOS está sujeita a regras equivalentes).

Ao definir regras estritas na App Store que colocam em desvantagem os serviços concorrentes, a Apple impede os utilizadores de acederem a alternativas mais baratas e distorce a concorrência.

Margrethe Vestager

Vice-presidente executiva da Comissão Europeia

A problemática é semelhante à que levou a Epic Games a processar a Apple nos EUA. Cansada de pagar comissões à Apple, a empresa responsável pelo videojogo Fortnite decidiu lançar um sistema de pagamentos próprio na aplicação para iOS e iPadOS, acabando por ser banida da App Store pela Apple, por violar as regras definidas pela marca. Na sequência disso, a Epic Games partiu para a Justiça e o caso ainda não foi concluído.

“As lojas de aplicações desempenham um papel central na economia digital dos dias de hoje. Agora, podemos fazer compras e aceder a notícias, músicas ou filmes através de aplicações, ao invés de termos de visitar os sites. A nossa conclusão preliminar é a de que a Apple serve de gatekeeper aos utilizadores de iPhones e iPads através da App Store”, alega a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, citada na referida nota.

A comissária continua, indicando que, “com o Apple Music, a Apple também concorre com outras plataformas de streaming de música”. “Ao definir regras estritas na App Store que colocam em desvantagem os serviços concorrentes, a Apple impede os utilizadores de acederem a alternativas mais baratas e distorce a concorrência. Isto é conseguido através de altas comissões sobre cada transação na App Store cobradas aos rivais, proibindo-os de informarem os utilizadores de que há opções alternativas mais acessíveis”, sublinha Vestager.

Numa conferência de imprensa, a comissária europeia recordou ainda que Bruxelas tem outras investigações em curso contra a Apple, uma relacionada com ebooks e outra com o funcionamento da App Store mais em concreto. “A Apple tem um monopólio na App Store”, reiterou a comissária.

A acusação contra a Apple apresentada esta sexta-feira é a de que a empresa violou o artigo 102 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que proíbe o abuso de posição dominante no mercado por parte de empresas. A Apple ainda pode defender-se junto da Comissão. Mas, se for considerada culpada, arrisca uma multa de até 10% das receitas anuais. Além disso, a Apple pode recorrer da condenação.

Esta não é a primeira ação de Bruxelas contra a Apple. Em julho de 2020, a empresa venceu o recurso contra a decisão da Comissão Europeia de forçar a Irlanda a cobrar 13,1 mil milhões de euros em impostos à Apple, que remontava a 2016. A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia motivou a Comissão Europeia a realizar um processo de revisão das leis europeias, no sentido de as adaptar ao mundo digital.

“Spotify quer benefícios da App Store sem pagar”

A Apple já reagiu à decisão da Comissão Europeia e faz incidir a sua resposta no Spotify, a empresa que deu origem a todo este processo. No entanto, também critica Bruxelas.

Numa resposta enviada ao ECO, a marca do iPhone contra-argumenta: “O Spotify tornou-se no maior serviço de subscrição de música do mundo, e estamos orgulhosos do papel que tivemos nisso. O Spotify não paga à Apple qualquer comissão em mais de 99% dos seus subscritores e apenas paga 15% de comissão nos restantes subscritores que adquiriu através da App Store.”

A empresa vai mais longe e atira: “No centro deste caso está a exigência do Spotify de que deve poder publicitar promoções alternativas na sua aplicação para iOS, uma prática que não é permitida em nenhuma loja de aplicações do mundo. Uma vez mais, quer todos os benefícios da App Store mas pensa que não deve pagar nada por isso”, reforça a Apple.

Dedica, por fim, uma frase a Bruxelas: “O argumento da Comissão, em nome do Spotify, é o oposto de concorrência justa.”

O ECO também contactou o Spotify no sentido de obter comentários à acusação da Comissão Europeia contra a Apple. Encontra-se a aguardar resposta.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h36 com reação da Apple)

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Sociedade

Portugal é dos países da UE que vão perder mais população até 2050

Em Portugal, apenas o Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa deverão assistir a um crescimento populacional. Dois terços da regiões da UE vão assistir a uma redução populacional em 2050 face a 2019.

Portugal está entre os países da União Europeia (UE) com maiores reduções populacionais e com maior aumento da idade média da população. De acordo com dados do Eurostat, divulgados esta sexta-feira, cerca de dois terços das regiões da UE terão em 2050 uma população inferior à observada em 2019.

De acordo com o gabinete estatístico europeu, 802 das 1.216 regiões (NUTS 3) da UE vão assistir a um decréscimo populacional. Pelo contrário, as restantes 414 regiões deverão aumentar a sua população.

Apesar de existir uma grande variação entre as projeções para cada país, a maioria apresenta reduções. Por exemplo, na Letónia e Lituânia todas as regiões deverão ter menor população em 2050 do que em 2019. Na Bulgária, Estónia, Roménia, Eslovénia e Eslováquia, a tendência é quase igual: apenas uma região de cada um destes Estados-membros deverá ter uma evolução positiva daqui a 29 anos.

Segundo o Eurostat, “outros países com uma grande maioria de regiões com uma redução populacional projetada são a República Checa, Grécia, Croácia, Hungria, Polónia, Portugal e Finlândia”. Em Portugal, somente o Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa deverão assistir a um crescimento populacional.

Consequentemente, a idade média da população da UE deverá aumentar. Se em 2019 era de 45,1 anos, em 2050 esse valor crescerá para 49,1 anos. Só em 131 das 1.216 regiões é que a idade média deverá aumentar.

Europa Ocidental (países Bálticos, Polónia, Eslováquia, Roménia e Bulgária) e sul da Europa (Itália, Espanha e Portugal) são das zonas mais afetadas. Em todas as regiões portuguesas, a idade média vai aumentar nos próximos anos, sendo os casos mais graves os das regiões de Beiras e Serra da Estrela (média de 56,5 anos) e Douro (55,7). Apenas o Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa terão idades médias inferiores a 50 anos, apesar do aumento também verificado.

Por outro lado, França e Alemanha são dos poucos países onde é previsto que a idade média diminua.

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Turismo

Dormidas nos alojamentos turísticos em Portugal caíram 80% no primeiro trimestre

O arranque do ano foi negativo para a atividade turística do país. Após fortes quebras nas dormidas e hóspedes em janeiro e fevereiro devido ao segundo confinamento, março começou a revelar retoma.

A atividade turística em Portugal está a ser fortemente penalizada pela pandemia. O balanço do primeiro trimestre do ano é negativo tanto em termos do número de hóspedes como de dormidas nos alojamentos no país, mas março — mês de início do desconfinamento — já revela alguma recuperação, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

O setor do alojamento turístico registou 283,7 mil hóspedes e 636,1 mil dormidas em março de 2021, correspondendo a variações de -59,0% e -66,5%, respetivamente face a igual período do ano passado. As quebras são inferiores às registadas em fevereiro: -87,1% e -87,8%, pela mesma ordem.

As dormidas de residentes diminuíram 20,2% (contra -74,9% em fevereiro) e as de não residentes recuaram 86,2% (-94,5% no mês anterior). A totalidade dos dezassete principais mercados emissores manteve “decréscimos expressivos” com os maiores a verificaram-se nos mercados canadiano, britânico e dos Países Baixos. Em sentido contrário, as menores reduções registaram-se nos mercados polaco e italiano.

“Note-se, porém, que estas variações homólogas, em março, incidem sobre o primeiro mês de 2020 em que o impacto da pandemia Covid-19 já foi sentido significativamente”, sublinha o relatório do INE, apontando para “hóspedes e dormidas com fortes decréscimos mas em recuperação”.

Em março, 58,5% dos estabelecimentos de alojamento turístico estiveram encerrados ou não registaram movimento de hóspedes, o que significa também uma diminuição em relação aos 63,9% de fevereiro. Olhando para a totalidade do primeiro trimestre do ano, verificou-se uma diminuição de 80% das dormidas totais, resultante de variações de -59,3% nos residentes e de -90% nos não residentes.

Dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico

Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas

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Novo Banco

Novo Banco: Passos surpreso com venda falhada de 2015 perante otimismo de Carlos Costa

  • Lusa
  • 30 Abril 2021

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho aponta que "sempre tinha notado o ex-governador bastante otimista com as perspetivas de venda do banco”.

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho assume que recebeu “com relativa surpresa” a informação sobre a venda falhada do Novo Banco em 2015 já que tinha notado o ex-governador do Banco de Portugal Carlos Costa “bastante otimista”.

O antigo primeiro-ministro dos Governos PSD/CDS-PP, entre 2011 e 2015, respondeu em 11 páginas às perguntas feitas pelo PS no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, um depoimento por escrito ao qual a agência Lusa teve esta sexta-feira acesso.

“Quanto à frustração do processo de venda, ela foi do meu conhecimento quer por intermédio da ex-ministra de Estado e das Finanças, quer posteriormente pelo próprio ex-governador [do Banco de Portugal, Carlos Costa]. No entanto, recebi a informação com relativa surpresa, já que sempre tinha notado o ex-governador bastante otimista com as perspetivas de venda do banco”, respondeu a propósito da venda falhada do Novo Banco em 2015.

De acordo com Passos Coelho, de acordo com a lei “era especificamente ao Banco de Portugal, enquanto Entidade de Resolução, que cabia a decisão de resolução, bem como o processo de venda do Novo Banco nascido da resolução”. “Isso não impediu o Governo de procurar acompanhar a evolução da situação e, eventualmente, de cooperar com o Banco de Portugal a solicitação deste”, assegura.

O antigo chefe do executivo recorre ainda à audição da sua antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, nesta mesma comissão de inquérito para referir que esta “informou com bastante detalhe” o acompanhamento que foi feito então pelo Ministério das Finanças e “das trocas de impressão que eram mantidas, quer com o supervisor, quer com a administração do próprio banco”.

“Em todo o caso, era para mim muito claro que havia toda a vantagem em assegurar um processo expedito de venda do Novo Banco”, defende ainda. Segundo o antigo primeiro-ministro, um banco de transição não tem um “dono” que ofereça estabilidade estratégica, havendo assim “tendência em ver os seus ativos deteriorarem-se mais rapidamente no mercado”.

“E ficará mais vulnerável a flutuações de mercado já que as regras da resolução bancária dificultavam, e em certas circunstâncias impediriam mesmo, novos procedimentos de reforço de capital a providenciar pelo Fundo de Resolução, que o mesmo é dizer, pelos restantes bancos portugueses”, aponta.

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Banca

Valor dos créditos em moratória cai para 41,9 mil milhões de euros

Montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 41,9 mil milhões de euros em março, menos 3,7 mil milhões do que em fevereiro.

O valor dos créditos em moratória encolheu em março. De acordo com os dados do Banco de Portugal, o montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 41,9 mil milhões de euros, menos 3,7 mil milhões do que em fevereiro.

Não é a primeira vez que o montante de crédito em moratória recua, mas é, de longe, a maior quebra em termos mensais desde que foi criado este mecanismo para ajudar famílias e empresas a lidarem com o impacto da crise provocada pela pandemia.

A quebra de 3,7 mil milhões de euros “resulta, principalmente, do decréscimo dos empréstimos concedidos a particulares que diminuíram 2,7 mil milhões de euros”, refere o supervisor do setor financeiro.

A quebra nos empréstimos a particulares em moratória traduz o regresso ao pagamento dos créditos para a casa, essencialmente. “Destes últimos, destacaram-se os empréstimos com a finalidade habitação, cujo término da moratória privada com efeitos em março e abril justifica a quase totalidade desta redução”, diz o mesmo comunicado.

A 31 de março, parte dos clientes bancários com crédito à habitação que solicitaram a moratória privada viram esta facilidade chegar ao fim. Ou seja, este mês de abril já têm de pagar a mensalidade aos bancos.

No caso das moratórias públicas, a generalidade das famílias e empresas tiveram de retomar este mês o pagamento dos juros, sendo que o capital em dívida só começará a ser pago, na sua maioria, depois do final de setembro. É nesta altura que grande parte das moratórias chega ao fim.

No caso das empresas, tendo em conta os receios quanto à capacidade de as mais afetadas pela pandemia não conseguirem pagar os créditos no final das moratórias, o Governo garante estar atento.

O Estado poderá garantir uma parte dos empréstimos das empresas que não conseguirem retomar as prestações, mas com a condição de o banco “conceder a carência necessária e a extensão da maturidade adequada” no âmbito de reestruturações individuais que poderão ter de ser acordadas entre a instituição e determinado devedor, disse Siza Vieira.

(Notícia atualizada às 11h29 com mais informação)

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