Estes ténis são vegan, ecológicos e enchem de cor os pés das crianças

Os ténis vegan para os mais miúdos são feitos a partir de plástico recolhido em praias portuguesas. Através deste projeto, já foram recolhidas quatro toneladas de plástico do mar.

Para assinalar o Dia Mundial da Criança, a Zouri Shoes, marca portuguesa de calçado sustentável conhecida pela reutilização de lixo plástico oriundo dos oceanos, lança uma coleção de ténis para os mais pequenos.

A coleção de criança tem como principal material o algodão orgânico com certificação de produtos têxteis ecológicos (GOTS) e de comércio justo. A palmilha anatómica para criança, com cerca de 50% de material reciclado, e sola feita com borracha natural de lixo plástico das praias de Esposende, Mira, Pedrógão, Melides e Porto, são os principais ingredientes para a linha de calçado destinado às crianças.

Até 2020, a Zouri recolheu quatro toneladas de plástico do mar, em ações conjuntas com mais de 1.300 voluntários, numa cooperação entre municípios e ONG de todo o país. O objetivo da Zouri é promover, junto de 150 escolas, “os programas de sensibilização ambientais acerca dos prejuízos do plástico, e como este, aliado à criatividade, poderá tornar-se na matéria-prima mais valiosa desta década”.

A ideia de criar ténis com plástico do oceano surgiu à ativista e fundadora da marca, Adriana Mano, quando estava a fazer uma recolha na praia. E assim nasce a Zouri Shoes.

A marca de calçado portuguesa Zouri, que tem marcado uma das maiores revoluções na inovação em Portugal na área da economia circular, já recebeu prémios do Banco de Investimento Europeu para a Inovação Social e o prémio nacional da Academia Eletrão. Além do mais, tem recebido o apoio de personalidades portuguesas como Catarina Furtado, Daniela Ruah e Ana Guiomar, e de personalidades estrangeiras como Garrett McNamara, Alan Cummings e Alicia Silverstone.

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Como é que as famílias encaram a “difícil” missão de ensinar os filhos a poupar?

No dia em que se comemora o "Dia Mundial da Criança", o ECO mostra as estratégias de duas famílias para ensinarem aos filhos o valor do dinheiro e a importância de poupar.

Na educação financeira das crianças e jovens é importante que os pais tentem, desde os primeiros anos, transmitir a importância do dinheiro e a sua gestão, para que, no futuro, se tornem pessoas financeiramente responsáveis. Na data em que se celebra o “Dia Mundial da Criança”, o ECO reuniu as estratégias a que recorrem duas famílias que levam esta missão bastante a sério.

Nyembetti Fernandes e Rui Pinto são pais de duas meninas — Margarida, de 11 anos, e Matilde, de nove. Sendo ambos bancários, as temáticas relacionadas com a poupança sempre estiveram nas suas mentes e, claro está, não podiam deixar de ter a preocupação de transmitir alguns ensinamentos às filhas.

“Digo-lhes sempre que ‘um dia elas podem não ter aquilo que nós hoje lhes conseguimos dar”, conta Nyembetti. Por essa razão, a família tenta passar a mensagem de que é importante “saber maximizar os recursos” e não “haver desperdício”. E, além do mais, de que o dinheiro não é “ilimitado” e é preciso saber tomar opções, como em tudo na vida. “Às vezes dou o exemplo: se gastarem 100 euros num pacote de Legos, deixam de poder comprar 10 calções de ginástica ou três pares de ténis”, refere a mãe.

A este propósito, Natália Nunes, responsável pelo Gabinete de Proteção Financeira da Deco, defende que os pais devem sempre ajudar os seus filhos a “diferenciar o necessário do supérfluo, o que são necessidades e o que são sonhos”, algo que pode começar a ser trabalhado a partir dos “quatro ou cinco anos” de idade. As questões relacionadas com a poupança e com a gestão do dinheiro podem, assim, começar a ser pensadas em contexto familiar a partir dessa altura.

Na casa da família Pinto, essa realidade é trabalhada de formas bem específicas. Até porque se a mais velha, a Margarida, “é muito gastadora”, a Matilde é “uma criança que, por si só, é poupada”. Aliás, apenas com sete anos de idade, a mais nova das irmãs pediu aos pais uma “barra de ouro” como prenda de Natal, dando como justificação o facto de querer “ser rica”. “E eu dei-lhe uma barra de ouro, pequenina e simbólica, porque acho que esta personalidade deve ser fomentada”, conta a mãe.

Nyembetti Fernandes, Rui Pinto e as filhas Margarida e Matilde.

Uma das estratégias a que os pais de Matilde e Margarida mais recorrem passa pela realização de certas tarefas em troco de uma compensação monetária. “Por exemplo, […] a Margarida dá aulas de piano ao pai para ganhar dinheiro” e, em casa dos avós, que são ambos “contabilistas”, elas “abrem as cartas” dos clientes e depois “contam” e “juntam as faturas de um mesmo contribuinte”, em troco de uma recompensa simbólica. E, “com o que lhes pagam, elas juntam esse dinheiro”, revela Nyembetti. Algo que também acontece quando as crianças cumprem certas tarefas domésticas de uma “lista” previamente definida. “Arrumam-me as compras, quando eu chego a casa, e eu dou-lhes uma moeda“, exemplifica a mãe, que justifica esta prática com o facto de as filhas precisarem de entender que o dinheiro “custa a ganhar e que não cai do céu”.

Para a especialista da Deco, trata-se de uma prática “aconselhada” para que as crianças e os jovens “aumentem os seus rendimentos” e trabalhem a “questão da gestão do dinheiro”. No entanto, Natália Nunes refere que essa recompensa não deve acontecer pelo mero cumprimento “daquilo que devem ser as suas próprias tarefas” no contexto familiar, mas sendo uma estratégia válida a aplicar em “tudo aquilo que seja adicional”.

Como nos explica a especialista, esta é uma boa forma das crianças e jovens angariarem um rendimento adicional à dita semanada e mesada — que é, de acordo com Natália Nunes, “uma excelente medida” a ter em conta. “A partir dos seis anos, é possível os pais começarem a dar uma semanada aos mais pequenos“, que é de “mais fácil gestão” do que uma mesada. E, nestes casos, deve-se estimular que os filhos guardem essas notas ou moedas num “mealheiro transparente”, para que possam ter uma ideia do “dinheiro em crescimento”.

Mais tarde, “a partir dos 10 ou 11 anos”, é tempo de se passar “para a mesada”, pois já sendo “mais velhos” e tendo “outras noções” no que toca às temáticas do dinheiro e da poupança, chega a altura “de lhes passar mais responsabilidade”, defende a especialista da Deco. A administração destes montantes deve também ser sempre “acompanhada” pelos pais, ajudando a criança a “tomar decisões” relativamente aos seus gastos e a ir ganhando algumas noções no que toca à poupança.

Este passo está também a começar a ser tido em consideração no seio da família Pinto. Neste momento, Matilde e Margarida não têm mesada nem semanada, mas isso é algo que pode estar para breve. No início, o processo deverá começar pela atribuição de uma “semanada” a cada uma delas, cuja gestão estará à sua responsabilidade, transitando depois para a mesada numa altura em que elas comecem a ter uma maior independência e “começarem a sair mais sozinhas”, destaca Nyembetti Fernandes.

A responsável pelo Gabinete de Proteção Financeira da Deco dá ainda um outro conselho: “é importante” que a mesada ou semanada seja dada, tanto a crianças como a jovens, “em moedas e notas”, e não por transferência bancária. Isto numa altura em que as transações são cada vez mais digitais e em que se tem um cada vez menor “contacto” com as formas físicas de transação. Esta é, assim, uma forma de fazer com que as crianças ganhem uma maior perceção do “dinheiro” e do “valor” que lhe está associado.

Este é também uma das dificuldades mais sentidas pela família Pinto. “Elas têm de ter dinheiro na mão para perceberem” que o dinheiro não é “ilimitado”, conta a mãe. Isto porque o “dinheiro que temos” é, hoje em dia, quase na sua totalidade “virtual”, sendo para as “miúdas” difícil compreender como tudo isto funciona de uma outra forma.

Ensinar a poupar – uma tarefa que “não é nada fácil”

À conversa com o ECO, a família Barroso revelou as práticas a que recorre para tentar motivar os filhos a poupar, algo que “não é nada fácil”, embora seja um “tema que surge com facilidade”, fruto dos próprios percursos profissionais dos pais. Iolanda e José Barroso, também eles bancários, enfrentam a difícil missão de fazer com que Constança, de 16 anos, e Inês e Manuel, ambos de 12, ganhem o gosto pela gestão ponderada do seu dinheiro.

Para isso, o pai fez uma proposta pouco usual aos seus filhos. Propôs-se a acrescentar, ele próprio, 10% a cada montante que cada um deles fosse capaz de poupar “ao longo do ano” para colocar na sua conta-poupança — algo que eles já têm “desde que nasceram” –, embora os filhos apenas pudessem ter acesso a esse valor assim que completassem 18 anos. Porém, a medida não foi tão bem recebida como esperado.

Inicialmente, os seus descendentes “acharam piada aos 10%, mas depois quando foram fazer contas, perceberam que 10% de 20 euros são apenas dois euros”, com José Barroso a relatar que, a partir daí, a adesão não foi a melhor. Mesmo sabendo que o “juro” que está a ser oferecido pelo pai “é uma brutalidade” no que toca a este rendimento.

Natália Nunes, da Deco, diz que se trata de uma prática que “não é muito habitual”, mas que “é boa”, pois promove uma “remuneração da poupança […] que é feita pelo próprio pai e que está livre de impostos”. Mas, para que seja bem aceite pelos filhos, é importante que esta seja “bem explicada”, de forma a entenderem que “dificilmente vão conseguir encontrar uma aplicação no mercado que lhes dê esse rendimento” através das suas poupanças. É, assim, um “bom exercício”, capaz de “demonstrar como a aplicação do dinheiro pode criar riqueza”.

A família Barroso tem assim esta preocupação de estimular os seus filhos a “não gastarem no dia a dia para poderem ter algo melhor” no futuro. Ou seja, tentam ensiná-los a não gastarem o seu dinheiro “em bugigangas”, para que possam depois ter dinheiro “para um projeto maior”. Algo que, para a especialista da Deco, é também imprescindível, pois é “fundamental” que os mais novas “tenham a perceção de que têm de tomar opções e o que é que essas opções representam para o seu dinheiro, para o seu saldo no final”.

O Monopólio foi também uma das ferramentas utilizadas por José Barroso para começar a familiarizar os filhos com os conceitos de gestão do dinheiro e do valor associado ao mesmo. “O Monopólio é um jogo muito interessante nesse sentido“, defende o pai, sendo capaz de ajudar as crianças a perceberem “o efeito do dinheiro” e os “custos” das ações quotidianas. Um jogo que tem, também, um significado especial para o próprio José, pois foi ele que o fez querer “ser bancário”, conta ao ECO.

Natália Nunes, da Deco, concorda com o uso desta estratégia, esclarecendo que se trata de “um dos jogos que pode ser utilizado por, de uma forma lúdica, explicar o que é que se tem de fazer para atingir determinados objetivos”, dando também certas noções importantes acerca da “gestão do dinheiro”. Porém, a especialista defende que tal também pode ser feito numa série de situações do nosso quotidiano.

“Se levarmos a criança às compras”, com “uma lista de compras” e definindo “previamente o valor a gastar”, é possível fazer um trabalho semelhante, alertando acerca dos “cuidados a ter”, da “necessidade de fazermos comparação de preços” e da existência de “promoções”. Mas também ensinando como fazer essa comparação de “preços” e o controlo do que “vamos colocando no carrinho, em termos de custo”, de forma a garantir que o “dinheiro que tínhamos previamente definido chega” para aquilo que queríamos efetivamente comprar.

Algo que também não é deixado ao acaso no seio da família Barroso. Por exemplo, no supermercado, as três crianças “não tiram nada sem olhar para os preços”. E, além do mais, sabem que a fatura deve vir sempre “com fatura de contribuinte”, por dar depois “um benefício fiscal no IRS”. “Eles próprios até já dizem os nossos números de contribuinte”, revela José.

Considerando que é também importante estarem cientes da realidade financeira que os rodeia, a família Barroso aposta em explicar a mesma aos seus filhos. José Barroso conta até como já recorreu a uma apresentação antiga que fez na turma da filha mais velha, Constança, quando ela tinha “oito ou nove anos”, a propósito da crise económica que assolou o país entre 2010 e 2013.

“A Constança ficou bastante interessada e percebeu efetivamente o que se estava a passar ao redor dela”, conta o pai, que mais tarde viria a passar esses ensinamentos à Inês e ao Manuel. “Já usei esse trabalho “para apresentar aos mais novos, para terem uma noção daquilo que se vai vivendo e que as crises são periódicas”, salienta.

Para Natália Nunes, da Deco, é muito importante que os pais, “em conjunto com a escola”, transmitam “competências de literacia financeira”, na medida em que a falta destas se apresentam como um dos principais fatores na base dos “problemas financeiros das famílias”. Portanto, tudo o que fomente a “educação financeira” dos mais jovens é uma prática a aplaudir, defende a especialista da Deco.

Para as crianças perceberem como funcionam, por sua vez, as próprias “dinâmicas dos bancos”, José Barroso revela ainda ter feito a experiência de levar os filhos ao balcão da instituição bancária para depositarem dinheiro nas suas próprias contas. “Para eles perceberem que não estavam a dar o dinheiro ao pai e que o pai tinha desaparecido com o dinheiro“, conta. Ideia esta que podia existir por causa da dimensão “virtual” do dinheiro, cada vez mais presente no nosso quotidiano.

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Pandemia leva ANA a prejuízos de 80 milhões de euros

  • ECO
  • 1 Junho 2021

As receitas da ANA Aeroportos caíram quase 70%, num ano marcado pela pandemia, em que o tráfego de passageiros diminuiu para níveis de 1998.

A ANA – Aeroportos de Portugal registou prejuízos de 79,7 milhões de euros em 2020, devido à “crise sem precedentes” que a pandemia provocou, segundo avança o Jornal de Negócios (acesso pago). Números comparam com lucros de 303 milhões de euros atingidos pela concessionária no ano anterior.

Foi a primeira vez que a concessionária dos aeroportos nacionais teve resultados negativos, com as receitas a recuarem quase 70% e o tráfego de passageiros a cair para níveis de 1998. Face a estes resultados, o conselho de administração liderado por José Luís Arnaut não propôs a distribuição de dividendos.

Verificou-se ainda um excesso de receita cobrado às companhias aéreas, em 54 milhões de euros, razão pela qual a ANA “decidiu antecipar em 2020 parte desta devolução”, de cerca de 18 milhões de euros, “com uma diminuição, entre julho e dezembro de 2020, de 70% do valor das taxas de aterragem/descolagem e assistência em escala regulada”. Já o valor que resta “será devolvido até junho de 2021”.

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José Guerra garante que foi nomeado “de acordo com as regras”

  • ECO
  • 1 Junho 2021

O procurador vai representar Portugal no novo órgão europeu que visa combater a fraude e o uso indevido dos fundos europeus. José Guerra quer encerrar polémica da sua nomeação.

No dia em que arranca a Procuradoria Europeia, o procurador europeu nomeado pelo Governo garante que foi nomeado “de acordo com as regras” e que não deve “nada a ninguém”. “Não tinha que me demitir por factos que não me eram imputáveis”, afirma José Guerra esta terça-feira em entrevista ao Público. O magistrado de 60 anos passou os últimos 13 anos em instituições europeias ligadas à justiça.

Como é sabido, o Conselho já afirmou, creio que mais do que uma vez, que o processo foi totalmente regular pelo que, da minha parte, gostaria de encerrar definitivamente este assunto“, apela, assinalando que não sabe o porquê de o Governo o ter escolhido a si. Para José Guerra “o painel europeu faz uma ordem de preferência”, o que “não é propriamente uma escolha” uma vez que o “papel deste painel é impedir que pessoas que não são qualificadas cheguem à final”.

Sobre a Procuradoria Europeia, José Guerra explica que passa a existir “uma organização conjunta ao nível do Ministério Público”. “A necessidade de criar um organismo deste tipo resulta das enormes perdas que a União tem todos os anos por processos fraudulentos, fraudes ao IVA, desvio de subsídios, subsídios mal aplicados”, explica, assumindo que com a chegada de mais fundos europeus “é evidente que vai haver fraude e vai haver uso indevido dos dinheiros que vão chegar da UE, o que é preciso é que se consiga reduzi-las ao mínimo“.

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Consórcio da Galp investe em poço do pré-sal brasileiro com mil milhões de barris de petróleo

Projeto de exploração no pré-sal brasileiro implica investimento de aproximadamente 8 mil milhões de dólares. Reservas recuperáveis estimadas para a primeira fase são de mais de mil milhões de barris.

A Galp Energia vai investir mais no petróleo brasileiro. O consórcio do qual faz parte decidiu desenvolver a fase 1 do campo de Bacalhau, no pré-sal brasileiro, na Bacia de Santos, um projeto que implica o investimento de “aproximadamente 8 mil milhões de dólares”.

A Equinor e ExxonMobil, Petrogal Brasil e Pré-sal Petróleo SA decidiram desenvolver o campo de Bacalhau, “um projeto globalmente competitivo com um break even abaixo de 35 dólares por barril em uma importante área de energia”, segundo Arne Sigve Nylund, vice-presidente executivo de Technology, Projects & Drilling da Equinor.

“As reservas recuperáveis estimadas para a primeira fase são de mais de mil milhões de barris de petróleo”, de acordo com o responsável pela operadora do consórcio do qual a empresa portuguesa faz parte.

O “Bacalhau é um projeto offshore de classe mundial, com baixo break even e baixa emissão de carbono”, diz a Galp Energia, salientando que “este projeto irá contribuir de forma significativa para o crescimento competitivo contínuo da Galp Energia em upstream“.

“O investimento é uma prova do compromisso da Galp em continuar a crescer no Brasil, e o seu sucesso terá retornos positivos para todos os stakeholders da Galp no país e fora dele”, diz Thore Kristiansen, COO de Upstream da Galp.

De acordo com o comunicado enviado à CMVM, o “primeiro óleo está planeado para 2024“. Contudo, “devido à pandemia Covid-19 e às incertezas relacionadas, os planos do projeto podem ser ajustados em resposta às restrições de saúde e segurança”, salienta a empresa.

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Hoje nas notícias: Procuradoria europeia, hidrogénio e ANA

  • ECO
  • 1 Junho 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Entre as manchetes desta manhã encontra-se uma entrevista ao procurador europeu nomeado pelo Governo, que garante que o processo foi feito “de acordo com as regras”. Jornais dão também conta de que a EDP e a Galp não vão fazer parte do projeto de hidrogénio verde. Já a ANA Aeroportos registou prejuízos pela primeira vez, de 80 milhões em 2020. Quanto à vacinação, há enfermeiros a serem contratados para os centros com remunerações diferentes, variando consoante a zona. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

José Guerra garante que foi nomeado “de acordo com as regras”

No dia em que arranca a Procuradoria Europeia, o procurador europeu nomeado pelo Governo garante que foi nomeado “de acordo com as regras” e que não deve “nada a ninguém”. “Não tinha que me demitir por factos que não me eram imputáveis”, afirma José Guerra em entrevista ao Público. O magistrado de 60 anos passou os últimos 13 anos em instituições europeias ligadas à justiça. “Como é sabido, o Conselho já afirmou, creio que mais do que uma vez, que o processo foi totalmente regular pelo que, da minha parte, gostaria de encerrar definitivamente este assunto”, apela.

Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Projeto de hidrogénio verde não contará com EDP e Galp

O consórcio H2 Sines, um projeto de 1,5 mil milhões de euros de investimento para produzir hidrogénio verde, deixou de contar com a EDP e a Galp. Segundo o Dinheiro Vivo, as duas empresas anunciaram as restantes do consórcio da sua saída. Apesar destas duas baixas, o projeto continua e uma fonte próxima do processo diz que “até vai ficar melhor” uma vez que “fica um projeto independente e mais internacional”. Mantêm-se no consórcio a REN, Martifer, Vestas e Engie.

Leia a notícia completa no Dinheiro Vivo (acesso livre).

Pandemia leva ANA a prejuízos de 80 milhões

A ANA – Aeroportos de Portugal registou prejuízos de 79,7 milhões de euros em 2020, devido à “crise sem precedentes” que a pandemia provocou. Números comparam com lucros de 303 milhões de euros no ano anterior. Foi a primeira vez que a concessionária dos aeroportos nacionais teve resultados negativos, com as receitas a recuarem quase 70%.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

280 mil famílias têm crédito em moratória

Mais de 280 mil as famílias e empresários em nome individual têm o pagamento das mensalidades à banca, de empréstimos para comprar casa, automóvel ou outros bens e serviços, suspenso, no âmbito do sistema de moratórias criado devido à pandemia. Ainda assim, o volume global dos créditos por saldar, por empresas e particulares, baixou para os 39,3 mil milhões de euros em abril.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).

Enfermeiros ganham até três vezes menos consoante quem os contrata para vacinar

As câmaras municipais e as administrações regionais de saúde (ARS) têm recorrido a empresas externas para contratar profissionais de enfermagem para os centros de vacinação distribuídos pelo país, devido à elevada necessidade. Isto tem feito com que os valores pagos em regime de recibos verdes aos enfermeiros variem muito consoante o concelho, sendo que a remuneração por horas numas zonas chega a ser o triplo de outras.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

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PSD quer “corrigir erro” que privou a Península de Setúbal de fundos europeus

Revisão das NUTS pode ser feita até fevereiro, confirmou o INE. Municípios do Norte da Área Metropolitana de Lisboa também querem uma NUTS III para garantir acesso a mais fundos europeus.

Corrigir um erro. É desta forma que o PSD justifica o pedido para debater com urgência, esta terça-feira, a necessidade de classificar a Península de Setúbal de forma diferente para que possa ter acesso a mais fundos europeus. Os social-democratas consideram que o pedido “vai muito a tempo”. E Setúbal não está sozinho nesta guerra.

Em causa está a necessidade de classificar a Península de Setúbal como uma NUTS III (Nomenclatura de Unidade Territorial) para que haja informação estatística sobre a mesma, mas, acima de tudo, para poder ter acesso a mais fundos europeus. “Queremos uma reconsideração das NUTS II e III para que a Península de Setúbal, que está agora subsumida à zona de Lisboa, ganhe autonomia e tenha acesso a fundos europeus com percentagens mais elevadas”, avançou ao ECO Adão Silva, para explicar a razão pela qual convocaram o debate de urgência. “A percentagem de apoios que os empresários podem esperar agora na região é de 40%, no máximo, e nos concelhos vizinhos vai até 70%. Faz toda a diferença na captação de investimento”, acrescenta.

A Associação da Indústria da Península de Setúbal (AISET) e a Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) defendem que, “nos dois últimos quadros comunitários de apoio, a limitação de apoios decorrente da inserção na Área Metropolitana de Lisboa sem acautelar as assimetrias intrarregionais e entre regiões do país, levou à perda de oportunidades e de competitividade da Península de Setúbal”. De acordo com os cálculos feitos pela AISET, a região de Setúbal perde cerca de dois mil milhões de euros de fundos comunitários por cada quadro financeiro plurianual devido a esta situação.

Uma situação que resulta da revisão do mapa territorial, em 2013, pelo ministro Miguel Relvas, que ditou a integração da Península de Setúbal nas NUTS II e III da Área Metropolitana de Lisboa. “As consequências estão agora à vista e estão erradas”, reconheceu Adão Silva. “A correção desse erro é um imperativo porque está a prejudicar as gentes de Setúbal e a retirar competitividade à região”, acrescentou.

Para já, o que os agentes no terreno pretendem é “dar o primeiro passo”, ou seja, “constituir a NUTS III”, isto “fará com que a Península de Setúbal passe a ter dados, eliminando o apagão estatístico do ponto de vista socioeconómico em que a Península está, porque os dados estão diluídos na área metropolitana de Lisboa”, disse ao ECO, Nuno Carvalho, cabeça de lista do PSD por Setúbal. “Após esse passo, a equação de uma NUTS II é algo que acreditamos que tem de acontecer com toda a naturalidade”, acrescenta.

A discussão não é nova e sempre que um elemento do Executivo, com responsabilidade na área dos fundos comunitários, vai ao Parlamento é questionado sobre este tema, sobretudo pelo Partido Comunista. Do lado do Governo as respostas apontam sempre para que mudar a classificação destas unidades administrativas, que correspondem a entidades intermunicipais, não vai ter qualquer resultado prático em termos de fundos.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, há duas semanas, reiterou que a criação de uma NUTS III não influenciará o acesso a fundos comunitários pela Península de Setúbal se esta permanecer integrada na Área Metropolitana de Lisboa. “Para além de termos uma NUT III era [preciso] termos essa NUT III numa outra NUT II. Ou seja, não na NUT II Área Metropolitana de Lisboa, mas numa outra a seguir. E a que está a seguir é o Alentejo. Aí é que poderíamos ter apoios diferentes. E, por isso, é bom que se ponha a discussão nestes termos”, salientou Carlos Miguel, no Parlamento.

“Ir para o Alentejo ou ficar na Área Metropolitana de Lisboa, com uma reconfiguração da mesma a outros níveis, desde que se mantenha coesa, não tem problema”, garante Nuno Carvalho. Mas “o principal pressuposto é conseguir uma melhoria de acesso aos fundos com a Península de Setúbal na AML”, acrescenta.

Para já o problema tem sido resolvido com uma majoração especial para as regiões dentro da AML que têm um PIB per capita mais baixo. Mas esta é uma solução “conjuntural” e o que os autarcas destes nove municípios — Almada, Alcochete, Barreiro, Palmela, Moita, Montijo, Seixal, Sesimbra e Setúbal — pretendem é que o Governo tenha dados estatísticos para decidir e que potencie “os mecanismos de apoios ao investimento público e privado para a AML para que chegue a quem mais precisa e onde o PIB per capita é mais baixo”, sublinhou Nuno Carvalho. A solução “estrutural” passa pela revisão das NUTS.

Para o PSD é possível permanecer na AML e criar uma nova NUTS II porque “o Governo ainda não indicou onde existe um impedimento legal a nível europeu de existir uma área metropolitana com mais de uma NUTS II”. “O que existe é uma lei nacional que pode perfeitamente ser alterada no sentido de harmonizar esta questão e eliminar esta injustiça”, frisa o cabeça de lista do PSD por Setúbal.

Municípios do Norte da AML também querem uma NUTS III

Mas a Península de Setúbal não está só. “Noutros concelhos a norte de Lisboa também existem disparidades iguais em termos de PIB per capita, nomeadamente face a Lisboa e a Cascais que têm os valores mais elevados”, sublinhou Nuno Carvalho.

Em causa estão os concelhos de Mafra, Sintra, Loures, Odivelas, Vila Franca de Xira e Amadora com mais de um milhão de habitantes, mas que têm um PIB capita idêntico ao das regiões de convergência. Na passada quinta-feira, na reunião do concelho metropolitano, os concelhos da AML norte decidiram juntar-se à reivindicação dos colegas a sul para reivindicar a constituição de uma NUTS 3, contou ao ECO, Hélder Sousa Pinto, vereador do PSD da Câmara de Mafra. O responsável frisou o facto de o PIB per capita ser mais próximo dos municípios com os quais confina: Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço e Arruda dos Vinhos, que já pertencem à CIM Oeste.

Hélder Sousa Pinto sabe que a constituição da NUTS III é apenas “um meio passo” para melhorar o acesso aos fundos europeus, mas para já vão lutar para que o “Governo olhe” para eles “com critérios de igualdade com o todo nacional e com os vizinhos que na margem sul e norte têm iguais taxas de comparticipação. O responsável admite que não querem “pressionar politicamente e ostensivamente o Governo”, mas antes “sensibilizá-lo para o facto de a AML não ser uniforme e coesa, mas assimétrica”. E o objetivo não é sair da AML, garante.

Revisão das NUTS pode ser feita até fevereiro

“Temos condições para conseguir quer a NUT III, quer equacionar a NUT II, porque o prazo é até fevereiro de 2022, garantiu ao ECO, o cabeça de lista do PSD por Setúbal. “Estamos perfeitamente a tempo”, diz Nuno Carvalho.

O INE confirma esta interpretação. “A revisão regular das NUTS ocorre com uma periodicidade não inferior a três anos e a prática mais recente tem sido de três em três anos. É neste contexto, que a formalização das propostas pelos Estados membros para a alteração aos Anexos do Regulamento das NUTS deverá ser efetuada junto da Comissão Europeia pela Representação Permanente em fevereiro 2022”, explicou ao ECO fonte oficial do INE. “Caso se verifiquem alterações, os dados correspondentes às novas geografias terão de começar a ser transmitidos pelo INE ao Eurostat a partir de 2024”, precisou a mesma fonte.

Em janeiro, a ministra da Coesão disse que “o processo regular de revisão regular das NUTS, em concertação entre o Eurostat e os Estados-membros, é feito com uma frequência não inferior a três anos. A próxima revisão regular está prevista para agosto deste ano, o que significa que deverá terminar em 2027”, disse Ana Abrunhosa numa audição no Parlamento esta quarta-feira. Ou seja, concluiu a ministra, “qualquer alteração a ser feita às NUT não seria feita em tempo útil para aplicar ao Portugal 2030”.

O PSD está expectante para perceber qual o grau de abertura do Executivo para acolher estas mudanças, mas vê como um sinal positivo o facto de ser a própria ministra da Coesão que estará presente no debate desta terça-feira. “Temos de elogiar a disponibilidade da senhora ministra”, frisou Adão Silva.

O ECO questionou o gabinete da ministra Ana Abrunhosa, mas a responsável não quis avançar nada antes do debate. Em novembro, numa audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, a ministra disse que “é urgente” que os nove concelhos da Península de Setúbal se constituam como NUT III para poderem construir Investimentos Territoriais Integrados (ITI), ainda que possam “ficar na AML”, disse Ana Abrunhosa.

Adão Silva deu o exemplo da Bélgica, um país territorialmente mais pequeno do que Portugal, mas que tem mais NUTS II e III, para justificar que este tipo de divisão administrativa não tem de significar uma fragmentação territorial. “Talvez estejamos num momento em que vale a pena fragmentar para potenciar, para fazer justiça, par dar coesão”, admitiu, alertando, contudo que esta é uma posição pessoal. “Trás-os-Montes também está na mesma região em que está toda a região norte, talvez valesse a pena repensar isto”, diz. “Mas é preciso ter cuidado porque a excessiva fragmentação gera deslaçamento”, alerta.

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Inspetores do SEF suspendem greve até à reunião com Cabrita

  • Lusa
  • 1 Junho 2021

Sindicato recebeu um convite de Eduardo Cabrita para se "reunir na próxima sexta-feira". Até lá, fica suspensa a greve.

O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) anunciou a suspensão de “todos os avisos de greves” decretados até sexta-feira, dia em que se vai reunir com o ministro da Administração Interna.

Em comunicado enviado à Lusa, o SIIFF do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indicou ter recebido um convite de Eduardo Cabrita para se “reunir na próxima sexta-feira”.

Na terça-feira, o Governo tinha decidido decretar requisição civil dos inspetores do SEF na sequência da greve marcada para junho, tendo o sindicato recorrido ao Supremo Tribunal Administrativo dessa decisão.

A direção nacional do SIIFF afirmou, em comunicado, estarem “reunidas as condições para que se suspendam todos os avisos prévios de greves decretados até à data da reunião agendada, na expectativa que dessa reunião surta um efetivo propósito de envolver as estruturas representativas dos trabalhadores no processo de reestruturação do SEF e consequentemente, do esclarecimento quanto ao futuro dos seus Inspetores”.

No mesmo sentido, o sindicato lembrou a aprovação da recomendação, apresentada pelo grupo parlamentar do CDS-PP, “para que o Governo submeta à Assembleia da República a anunciada reestruturação” do SEF.

Na quinta-feira, o SIIFF tinha esclarecido que o ciclo de greves no verão, com início em junho, “é a última opção” e que qualquer prejuízo deve ser “exclusivamente assacado” ao ministro da Administração Interna.

“O recurso à greve, bem o sabemos, não pode ser gratuito ou leviano. É, pois, com enorme sentido da responsabilidade que o exercício de tal direito acarreta que queremos esclarecer que a greve convocada é a nossa última opção, e que os profissionais do SEF não podem ser responsabilizados pelos prejuízos que tal ação possa causar. Tal responsabilidade deve ser exclusivamente assacada ao MAI e ao Governo que o sustenta”, escreveu o sindicato numa carta aberta para explicar os motivos do ciclo de greves.

Em causa está a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras anunciada pelo Governo, mas que, segundo o SIIFF, ainda não chegou qualquer proposta ao sindicato passados cinco meses.

Para o sindicato, o Governo está a remeter os profissionais do SEF a “um estatuto de meros observadores” e “vítimas de uma clara desinformação” acerca deste serviço.

O sindicato considerou ainda que os inspetores do SEF estão em luta pelo trabalho e “não por vantagens, aumentos ou regalias”, frisando que a greve é “o último recurso” perante a postura do Governo que se “recusa em esclarecer os inspetores”.

A resolução do Conselho de Ministros, que define as orientações políticas para a criação do Serviço de Estrangeiros e Asilo, que vai suceder ao SEF, estabelece “as traves-mestras de uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”.

A resolução determina quais as atribuições de natureza policial do SEF que vão transitar para a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, bem como as competências que vão passar para o Instituto dos Registos e Notariado, ficando o Serviço de Estrangeiros e Asilo com “atribuições de natureza técnico-administrativa”.

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Viagens interilhas até 60 euros nos Açores

  • Lusa
  • 1 Junho 2021

A Tarifa Açores, uma das grandes bandeiras do executivo regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro. Tarifa é "medida aceleradora de criação do mercado interno".

Os passageiros com residência fiscal nos Açores podem fazer viagens aéreas entre as ilhas do arquipélago, de ida e volta, a partir de hoje, pelo preço máximo de 60 euros.

As reservas relativas à designada Tarifa Açores podem ser efetuadas através dos canais de venda da concessionária do transporte aéreo interilhas, a SATA Air Açores, e das agências de viagens.

Os passageiros que já tenham adquirido bilhete para a tarifa de residente normal para viagens interilhas a realizar a partir de hoje (e que ainda não tenham iniciado as suas viagens), poderão solicitar um reembolso do diferencial para a Tarifa Açores, segundo explicou recentemente o Governo Regional.

A Tarifa Açores, uma das grandes bandeiras do executivo regional, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, foi anunciada, em 31 de março, pelo secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, considerando que 01 de junho seria “uma data histórica para a mobilidade nos Açores”.

O Governo Regional considera que esta tarifa, “medida aceleradora de criação do mercado interno”, constitui um “importante contributo para a mobilidade dos açorianos, para um melhor conhecimento dos Açores pelos residentes nas nove ilhas e para o aprofundamento do conceito de Autonomia”.

O executivo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM e com o apoio parlamentar de Iniciativa Liberal e Chega, tomou posse em novembro de 2020, na sequência das eleições legislativas regionais, realizadas em outubro.

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Apoio à retoma muda de regras

A partir de junho, as empresas mais afetadas pela pandemia deixam de poder cortar em 100% os horários de todos os trabalhadores, mudança que os empregadores não veem com "bons olhos".

Os empregadores mais castigados pela pandemia vão deixar de poder cortar em 100% os horários de todos os seus trabalhadores, ao abrigo do apoio à retoma progressiva, a partir deste mês. Só poderão fazê-lo, a partir de agora, no máximo, a 75% dos trabalhadores. Os empresários criticam essa mudança e defendem que a medida deveria manter os contornos que teve até aqui, pelo menos, até julho.

O apoio à retoma progressiva destina-se às entidades empregadoras em crise empresarial, permitindo-lhes cortar o período normal de trabalho, em função das suas quebras de faturação, ao mesmo tempo que lhes garante um apoio da Segurança Social para o pagamento dos salários e, em alguns casos, um desconto nas contribuições sociais.

Assim, até aqui, as empresas com quebras iguais ou superiores a 75% puderem cortar, no limite, em 100% o período normal de trabalho dos seus trabalhadores. Contudo, a partir de junho, esse corte máximo passará a poder abranger até 75% dos trabalhadores ao serviço da empresa. Em alternativa, o empregador poderá reduzir até 75% o período normal de trabalho à totalidade dos seus trabalhadores. A exceção a essa nova regra são atividades se enquadrem, nos setores de bares, discotecas, parques recreativos e fornecimento ou montagem de eventos.

Estas alterações foram decidas pelo Governo face ao desconfinamento do país e à retoma gradual das atividades económicas. Os empresários não veem, contudo, com “bons olhos” estas mudanças à medida em causa.

Em conversa com o ECO, o líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, sublinha que a recuperação está a ser positiva, mas “ainda tem graus de incerteza”, pelo que defende que o apoio à retoma deveria manter, pelo menos, por agora os contornos que teve até aqui.

Na mesma linha, António Condé Pinto, presidente executivo da Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (APHORT), frisa que, na hotelaria, ainda há muitos estabelecimentos fechados — “sobretudo a hotelaria das cidades” — pelo que, apesar dos sinais positivos da economia, o apoio à retoma progressiva deveria manter-se como foi até aqui, pelo menos, até julho. “A partir de julho, já teremos outra perspetiva seguramente. Caso contrário, precisaremos de outros remédios“, atira o responsável.

Já Orlando Gomes, líder da Multitendas, é um dos empresários que, por atuar no setor dos eventos, poderá continuar a beneficiar do apoio à retoma progressiva com as mesmas condições que até aqui. Ainda assim, está preocupado quanto a julho. A legislação ainda não indica que corte máximo dos horários será permitido ao abrigo do apoio à retoma nessa altura, mas fonte do Ministério do Trabalho sinalizou que o teto deverá fixar-se nos 75%.

“A partir de julho, haverá uma redução. Pergunto: o que é que vou fazer aos meus trabalhadores? Muitas empresas já fecharam, já foi muita gente para o desemprego”, diz o responsável. A Multitendas tem mais de 100 trabalhadores e a esmagadora maioria tem estado no apoio à retoma progressiva, desde agosto do ano passado, com o horário cortado em 100%. Antes disso, a empresa esteve no lay-off simplificado.

Ao ECO, Orlando Gomes explica que a época alta de 2021 já “está perdida”, uma vez que as feiras e festivais foram cancelados e não há casamentos. “Não há casamentos por causa da limitação dos convidados. Não há feiras. O ano passado foi tudo cancelado e este ano idem“, conta.

Para o empresário, o apoio à retoma progressiva “tem é de ser melhorado, não pode ser diminuído”; Orlando Gomes defende ainda que a medida deveria implicar a isenção das contribuições sociais exigidas aos empregadores (nalguns casos, há um desconto, mas não isenção total, como se prevê no lay-off simplificado). “Porque, caso contrário, não há empresário que aguente“.

De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, até ao final de abril, mais de 39 mil entidades empregadores tinham pedido à Segurança Social o apoio à retoma progressiva, sobretudo nos setores do alojamento, restauração e similares, comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos.

Esta medida tem sido considerado pelos empresários menos atrativa que o lay-off simplificado — aliás, nunca chegou a ser tão popular quanto esse regime –, mas este último só está disponível para os empregadores cujas atividades estejam encerradas por imposição legal ou administrativa.

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BdP quer sancionar publicidade a entidades financeiras não autorizadas

  • Lusa
  • 1 Junho 2021

Tanto as propostas do PSD como do PS preveem obrigar as entidades que promovem e divulgam publicidade (por exemplo, jornais) a terem de consultar as listas públicas do Banco de Portugal.

O Banco de Portugal defendeu esta segunda-feira, no parlamento, que lhe cabe a aplicação de sanções por publicidade a entidades financeiras não autorizadas quando seja de sua competência a autorização dessas entidades.

Dois responsáveis do Banco de Portugal estiveram hoje à tarde a ser ouvidos na comissão de orçamento e finanças da Assembleia da República sobre os projetos de lei de PSD e PS que visam o reforço da legislação para impedir e combater entidades financeiras não autorizadas, que vendem produtos e serviços financeiras de forma ilícita.

O diretor do Departamento de Serviços Jurídicos, Gonçalo Castilho, considerou que é importante alargar o âmbito das propostas de lei “não são só pessoas singulares mas também a empresas, que também são vítimas ou destinatários desta atividade não autorizada“.

Sobre as propostas tanto de PSD como de PS de atribuir às autoridades capacidade para bloquearem ‘sites’ quando detetam promoção ou comercialização de produtos ou serviços financeiros por entidades não habilitadas, o Banco de Portugal mostrou-se de acordo, defendendo que, na operacionalização, por vezes não é necessário o bloquear todo o ‘site’ mas apenas as partes que oferecem as atividades ilícitas.

O diretor do Departamento de Serviços Jurídicos disse ainda que é importante ficar claro na lei que, “independentemente da localização virtual destes canais”, que o facto de se dirigirem a investidores e destinatários residentes em Portugal faz com que estejam sob a alçada do quadro legal português e das sanções por este definidas.

Por sua vez, o diretor do Departamento de Ação Sancionatória, João Raposo, considerou “muito oportunas” as propostas de lei. Sobre as sancões previstas nas propostas de lei, o diretor do Departamento de Ação Sancionatória defendeu que, na parte respeitante à publicidade, caiba a cada entidade a sancão. Ou seja, caberia ao Banco de Portugal o poder de sancionar publicidade a entidades financeiras não autorizadas quando a atividade destas entidades implica a autorização do banco central.

“Por uma questão de coerência, pode fazer mais sentido que a atribuição de competência para sancionar a violação desses deveres seja às autoridades supervisão”, do que à Direção-Geral do Consumidor, afirmou.

Tanto as propostas do PSD como do PS preveem obrigar as entidades que promovem e divulgam publicidade (por exemplo, jornais) a terem de consultar as listas públicas do Banco de Portugal, da Comissão do Mercados de Valores Mobiliários e da Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões quando se trata de publicidade a produtos financeiros para verificarem se as entidades que fazem a publicidade estão autorizadas. Não o fazer passará a ser sancionado.

João Raposo explicou ainda que além de atividade financeira ilícita (por não ser autorizadas pelas autoridades de supervisão financeira), muitas vezes o que está em causa são mesmo de burlas ou fraudes.

“Muitas vezes por trás dos anúncios – seja na comunicação tradicional, no jornal, ou nas redes sociais – não está alguém que se predispõe a realizar uma atividade financeira para a qual não está autorizado. Por vezes é apenas um quadro de fraude, de burla, que aproveita a falsa capa de um serviço ou produto financeiro mas não pretende ser nada disso”, explicou, considerando que ambas as propostas de lei trazem instrumentos importantes para combater ambos os fenómenos.

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Um almoço pode ajudar a entrar num museu. Veja as simulações da EY sobre o IVAucher

Se acumular entre junho e agosto um total de despesas de restauração de 263 euros, poderá acumular 30,26 euros em IVA (o valor varia se tem ou não bebidas) para gastar no último trimestre.

O verão convida a desfrutar do sol, dos amigos e das esplanadas, agora que a evolução da pandemia de Covid-19 já permite que se juntem até dez pessoas à mesa. E a partir desta terça-feira tem um plus, o IVA das faturas poderá ser usado para abater as contas do último trimestre do ano. Por exemplo, se as suas faturas de restaurante, nos próximos três meses, chegarem a 263 euros, vai conseguir acumular cerca de 33 euros em IVA. Depois, pode usar esse dinheiro para abater metade da fatura de um restaurante entre outubro e dezembro: em vez de pagar 18 euros, só pagará nove e fica ainda com cerca de 24 euros. Um montante que poderá gastar em seguida na entrada de um museu (que lhe custará cinco euros em vez de dez) e na compra do catálogo da exposição que acabou de ver. E assim sucessivamente até gastar o plafond.

Todas as faturas ao nível da restauração, alojamento ou cultura podem ser abatidas em 50% até gastar o saldo que, neste caso específico, era de 33,09 euros. De acordo com as regras do IVAucher, que entraram em vigor esta terça-feira, as faturas destes três setores, os mais afetados pela pandemia, só podem ser reduzidas em metade, mas não há limite para o montante que pode acumular.

Ao contrário do que acontece no IRS, onde existe um limite de 15% do IVA suportado nas despesas de reparação de automóveis e motociclos, alojamento e restauração, cabeleireiros e atividades veterinárias para obter um benefícios fiscal, no IVAucher não existem limites, porque o objetivo do Executivo é estimular o consumo nestes três setores. O Executivo já disse que poderia ir além dos 200 milhões inicialmente atribuídos a este programa. “Os 200 milhões de euros são um valor indicativo”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, admitindo que possa vir a “ser superior”.

A partir desta terça-feira os contribuintes podem começar a acumular a totalidade do IVA suportado nos consumos em estabelecimentos que tenham como CAE (Código de atividade económica) principal a restauração, alojamento ou cultura. O crédito do IVA vai abranger todas as compras realizadas até 31 de agosto e terá por referência as faturas a que os contribuintes associarem o seu NIF, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, na apresentação pública do programa esta segunda-feira.

Mas o fiscalista da EY, Amilcar Nunes, lembra que “o apuramento do valor correspondente ao IVA suportado pelos consumidores finais é efetuado a partir dos montantes constantes das faturas comunicadas (até ao dia 24 do mês seguinte ao último mês abrangido pela fase de acumulação do benefício) à Autoridade Tributária e Aduaneira com o NIF do adquirente”. “Este NIF deve estar associado a um cartão de pagamento elegível pela entidade operadora do sistema”, acrescenta ainda o fiscalista, que fez algumas simulações para o ECO sobre como os contribuintes podem usufruir deste novo programa.

Para que os contribuintes possam ir acompanhando as suas compras (e quanto podem gastar a seguir) é preciso ter em atenção as diferentes taxas de IVA em vigor nestes três setores – 6%, 13% ou 23%. Os restaurantes são um bom exemplo de como diferentes taxas influenciam o resultado final. Se não, vejamos. Se a fatura final for de 54 euros, o IVA suportado é de 13%, o equivalente a 6,21 euros. Mas se houver consumo de bebidas alcoólicas ou refrigerantes (equivalentes a 15% do valor da fatura) então o valor do IVA sobe para 6,8 euros, porque sobre elas se aplica um IVA de 23%.

O IVAucher também se aplica a refeições consumidas em take away ou entregues ao domicílio, mesmo através de plataformas como a Glovo ou a Uber Eats, uma vez que as faturas são sempre passadas pelos restaurantes e não pelas plataformas.

Assim, se o “consumidor acumular entre junho e agosto um montante total de despesas de restauração de 263 euros, e no cenário em que o IVA total ascende ao montante de 30,26 euros, será esse o valor a ser acumulado e a descontar entre outubro e dezembro de 2021, em despesa de restauração, alojamento ou de cultura”, explica Amílcar Nunes. Um desconto que pode ser usado num museu, restaurante ou hotel, como explicam os seguintes exemplos de utilização. A fatura é reduzida a metade em cada utilização até ao limite do saldo apurado pela Autoridade Tributária.

Não se esqueça que para usufruir deste benefício tem de aderir ao programa, um passo que pode ser feito durante todo o período, ou seja, até 31 de dezembro. Os pagamentos podem ser feitos em dinheiro ou com cartão, mas para utilizar o saldo acumulado nas compras feitas nestes três setores tem de pagar com os cartões que associou à conta e apenas nos comerciantes que aderirem ao programa. A expectativa do Executivo é de que o nível de adesão será muito alargado.

É a Autoridade Tributária quem irá apurar, em setembro, o saldo que acumulou e comunicá-lo à empresa que operacionaliza o IVAucher — a Pagaqui, que tem uma rede de cerca de três mil pontos de venda. Mas claro, pode sempre ir acompanhando a evolução no site do e-fatura, o mesmo onde vai validar as faturas para efeitos de IRS. E aqui há um alerta a fazer: “O montante de benefício que for utilizado ao abrigo do presente programa não concorre para o montante das deduções à coleta previstas nos artigos 78.º-B e 78.º-F do Código do IRS”, sublinha Amílcar Nunes. Ou seja, o IVA que for usado no IVAucher não vai contar para o IRS, ainda que no caso das despesas de alojamento e restauração o limite sejam 15% e talvez os gastos nos restantes meses do ano tenham sido suficientes para usufruir da totalidade deste benefício fiscal.

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