Mês: Agosto 2021

O país ainda está a banhos com as reuniões entre partidos em banho-maria, mas já só falta menos de dois meses para que o Governo tenha de apresentar o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) ao Parlamento, com umas eleições autárquicas pelo meio. As negociações arrancaram no final de julho e, apesar de ainda não terem revelado tudo, os partidos começam a formar o seu caderno de encargos: PCP, Bloco, PAN, PEV e deputadas não inscritas já têm exigências a fazer ao Executivo PS.

Transversal a todos os partidos — incluindo até o próprio PS, segundo o Expresso (acesso pago) — está a pressão que vai incidir sobre o Governo para aliviar o IRS, o imposto que incide sobre os rendimentos do trabalho, dos portugueses neste Orçamento, cumprindo uma promessa eleitoral das legislativas de 2019. Além disso, a área da saúde e do trabalho também deverão dar que falar nas negociações entre o Executivo e a esquerda. Conheça em detalhe as exigências que cada partido já revelou para o OE 2022.

Entretanto, em entrevista ao Expresso, o primeiro-ministro abriu o jogo sobre o Orçamento: admite a descida do IRS com a revisão dos escalões que beneficie a classe média, mas se caírem outras prioridades. Quase certo é o aumento “substancial” do abono de família no caso do segundo filho. A ideia é continuar com medidas de apoio criadas na pandemia, como o lay-off simplificado, para as empresas que ainda precisarem em 2022. Em termos salariais, a prioridade é valorizar a carreira dos técnicos superiores da função pública e continuar o aumento do salário mínimo.

PCP aposta na negociação pós-autárquicas com os olhos no trabalho e no IRS

Os comunistas estão fechados em copas e focados na execução do atual Orçamento, sem revelar exigências concretas para o OE 2022, nem confirmando a repetição de medidas que se tem repetido ano após ano como o aumento extraordinário das pensões mais baixas ou o aumento do salário mínimo. O PCP parece apostar nas negociações apenas depois das autárquicas e até à apresentação na AR: “O Governo teve pressa em marcar as eleições para as autarquias para 26 de setembro. Não teria grande lógica misturar uma coisa com a outra”, disse Jerónimo de Sousa a propósito do OE2022. Em entrevista ao ECO, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, admitiu que o calendário “só cria dificuldades”.

Porém, há sinais que os comunistas vão dando, desde logo a prioridade que dão às mudanças na lei laboral. “Essa estabilidade política será possível de encontrar se forem respeitados os direitos de quem trabalha, os direitos daqueles que estão ameaçados de encerrarem as suas portas, os direitos daqueles a quem se levanta o cutelo do despedimento coletivo”, disse o líder do PCP. Na sessão legislativa que terminou o PS viabilizou propostas do PCP sobre o trabalho, mas desceram à especialidade e não é claro que mudanças vão ver a luz do dia.

A par das leis laborais, os comunistas querem ver aumentos nos rendimentos dos portugueses. “O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, incluindo os da Administração Pública, a valorização das carreiras e profissões, o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros, são essenciais”, disse Jerónimo de Sousa no início deste mês, aproveitando para criticar os despedimentos coletivos em empresas como a PT/Altice e Galp Energia. Nessa altura, o líder do PCP tocou no problema dos baixos salários dos jovens, o que casa com a ideia dada pelo Expresso de que o Governo quer que o OE2022 seja focado nessa faixa etária.

Além da área do trabalho, existe a expectativa, tal como em anos anteriores, que o Governo cumpra algumas promessas eleitorais como a introdução de mais escalões de IRS e o englobamento obrigatório para quem tem rendimentos elevados. “No último OE, apresentámos várias propostas relacionadas com o IRS, não apenas de desagravamento fiscal sobre os rendimentos mais baixos mas também tributação mais elevada para os rendimentos de maior valor, nomeadamente por via do englobamento obrigatório de todos os rendimentos acima de 100 mil euros, considerando que esse era um elemento de avanço na justiça fiscal. Quando tivermos condições para isso, faremos a ponderação relativamente ao que é adequado levar a discussão ao nível do OE 2022”, respondeu João Oliveira ao ECO.

Em junho, Jerónimo de Sousa tinha pedido a descida do preço dos passes intermodais dos transportes públicos de 40 para 30 euros. Mais recentemente, o PCP disse ser necessária a gratuitidade das fichas de exercícios para todos os alunos do ensino obrigatório, à semelhança dos manuais escolares, como forma de “valorização da escola pública”.

BE repete exigências que levaram ao voto contra no OE 2021

Após ter votado contra no ano passado, o Bloco de Esquerda decide ir a jogo com as mesmas exigências que foram recusadas pelo PS: as áreas da saúde, do trabalho e da proteção social continuam a ser as bandeiras orçamentais dos bloquistas. “As prioridades do Bloco de Esquerda são conhecidas: saúde, trabalho e proteção social“, disse Catarina Martins no final de julho, referindo que o que o partido “dizia há um ano mantém-se como absolutamente urgente”, pelo que vai “voltar a apresentar as mesmas prioridades”.

Em concreto, por exemplo na área da saúde, a coordenadora do Bloco disse ser necessário contratar mais equipas de saúde pública que libertem os profissionais dos cuidados de saúde primários ocupados com a Covid-19. Em maio, na convenção do partido, Catarina Martins já tinha garantido que não ia ceder nas exigências feitas há um ano, nomeadamente a reversão das medidas da troika no Código de Trabalho e a transformação do Rendimento Social de Inserção numa nova prestação social permanente.

Além disso, os bloquistas pretendem pressionar o Governo a cumprir a promessa eleitoral do PS de aumentar os escalões do IRS e com isso desagravar os impostos. “O Governo parece ter já abandonado o compromisso do seu próprio programa. Pela nossa parte, não esquecemos“, disse Catarina Martins na convenção, referindo ainda as prioridades da habitação e da transição climática.

No OE 2021, o Bloco apresentou 12 propostas para viabilizar o Orçamento. Na saúde, os bloquistas queriam que os hospitais tivessem autonomia administrativa e financeira na contração de novos profissionais, a exclusividade para os profissionais do SNS, com a dedicação plena ao setor público, e a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde. Na lei laboral, propunham a redução do prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego para 180 dias, a redução do período experimental (revertendo a decisão do ex-ministro do Trabalho Vieira da Silva), o aumento das indemnizações que as empresas têm de dar aos trabalhadores em caso de despedimento, a obrigação de manutenção do nível de emprego nas empresas beneficiadas pelos apoios do Estado e mudanças na contratação coletiva.

PAN focado no alívio do IRS e na transição climática e proteção animal

À saída da reunião com o Governo, o partido liderado por Inês Sousa Real foi vocal na prioridade de baixar o IRS através do aumento dos escalões e, a par disso, a valorização dos salários: “Precisamos de garantir não só que existe uma recuperação da trajetória do ordenado mínimo nacional, mas também do rendimento médio para que não haja um achatamento e perda de rendimentos da classe média“, disse a nova líder do PAN em julho.

O PAN tem outras prioridades como a preservação ambiental dos rios, a criação de mapas de risco de alterações climáticas nas áreas metropolitanas, o reforço das linhas de apoio para a proteção animal, a revisão de carreiras em áreas como os auxiliares de saúde ou os intérpretes de língua gestual, o aumento do Rendimento Social de Inserção e o fim das parcerias público-privadas no setor rodoviário. Além disso, quer mais avanços na resposta à emergência climática dado que são necessárias “medidas urgentes” para combater a crise climática que têm de estar previstas no OE 2022.

A líder parlamentar do partido, Bebiana Cunha, disse que sentiu “vontade de aproximação” por parte do Governo, mas não se deixa convencer: “Falta saber se ela é apenas simbólica ou se será de facto efectiva“, afirmou em entrevista ao ECO, notando que tal se verá nas próximas reuniões em que se vai “dissecar” temas e propostas. E avisa que “não põe de lado nesta fase qualquer posicionamento em relação ao Orçamento do Estado”, admitindo votar contra. Porém, recordou que o PAN se tem “pautado por elevado sentido de responsabilidade e disponibilidade para o diálogo”.

PEV quer ver medidas do OE 2021 executadas

Tal como o PCP, também o PEV está focado na execução das medidas do atual Orçamento, evitando falar do próximo. “Em relação ao Orçamento do Estado para 2021, consideramos que há um otimismo moderado e a esperança de que, até ao fim do ano, todas as propostas dos Verdes sejam executadas”, disse em julho José Luís Ferreira, líder parlamentar dos Verdes. De resto, nada de sabe sobre as exigências do PEV para o OE 2022.

Cristina Rodrigues quer agravamento do IVA nas raspadinhas e venda de animais

As deputadas não inscritas, Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, que viabilizaram o OE 2020 e OE 2021 com a sua abstenção, também se reuniram com o Governo no âmbito do OE 2022. No final de julho, Cristina Rodrigues revelou as medidas que iria negociar com o Executivo: na área económica, a deputada quer aumentar a taxa de IVA de 23% aos jogos tipo raspadinhas, implementando “medidas apropriadas para regular o jogo”, aumentar o IVA de 6% para 23% nos serviços associados à compra e venda de animais de companhia e propõe um “apoio financeiro incondicional, com valor base mínimo de 1 IAS (Indexante de Apoio Social) para os trabalhadores do setor da Cultura, até dezembro de 2022”.

O ECO contactou Joacina Katar Moreira, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.