Mês: Outubro 2021

Coronavírus

Concelhos com maior risco de Covid descem para 23. Veja como está o seu

Em 23 municípios do país, a incidência da Covid-19 ultrapassa os 240 casos por 100 mil habitantes. Destes, 10 registam incidências acima de 480.

A pandemia está a acelerar na Europa, ainda assim a tendência em Portugal mantém-se estável. Há atualmente 23 concelhos do país com uma incidência cumulativa da Covid-19 acima dos 240 casos por 100 mil habitantes. São menos três do que na semana passada, segundo os dados divulgados esta sexta-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

Há apenas um concelho em risco extremamente elevado, ou seja menos dois do que na semana passada: Penedono mantém-se neste patamar, com uma incidência cumulativa de 2.138 novos casos por 100 mil habitantes a 14 dias.

No segundo nível mais alto de risco, mais precisamente em risco “muito elevado” estão atualmente nove concelhos, isto é, mais um face ao último balanço. São agora Campo Maior (911 por 100 mil habitantes a 14 dias), Penamacor (847 casos), Alvito (810 casos), Cuba (748 casos), São Pedro do Sul (616 casos), Proença-a-Nova (566 casos), Ferreira do Alentejo (564 casos), Rio Maior (508 casos) e Pedrógão Grande (498 casos).

Já em risco “elevado”, entre 240 a 480 casos, estão 13 municípios, ou seja, menos dois face ao anterior balanço. Já em risco “moderado”, ou seja, entre 120 e 240 casos por 100 mil habitantes, estão 40, ou seja, menos três face ao balanço anterior. Neste patamar está o Porto com uma incidência de 135 casos por cada 100 mil habitantes, e Lisboa, com 131 casos por 100 mil habitantes, sendo que estes dois concelhos subiram uma posição na categorização de risco, já que na semana passada estavam em “risco baixo a moderado”.

Por fim, em risco “baixo a moderado”, entre zero a 120 casos, estão 245 concelhos, isto é, mais seis face ao último balanço e representa 79,5% de todo o território nacional (um aumento de quase dois pontos percentuais face à semana passada).

Veja em que escalão está o seu concelho:

Risco Extremo (> 960 casos):

Penedono

Risco muito elevado (entre 480 e 960 casos):

Alvito
Campo Maior
Cuba
Ferreira do Alentejo
Pedrógão Grande
Penamacor
Proença-a-Nova
Rio Maior
São Pedro do Sul

Risco elevado (entre 240 e 480 casos):

Albergaria-a-Velha
Arganil
Beja
Caldas da Rainha
Castelo Branco
Covilhã
Gouveia
Lagos
Portimão
Reguengos de Monsaraz
Ribeira Grande
Santa Marta de Penaguião
Seia

Risco moderado (entre 120 e 240 casos):

Albufeira
Alcanena
Alijó
Almeirim
Almodôvar
Arcos de Valdevez
Arouca
Barrancos
Chamusca
Elvas
Fafe
Fundão
Lagoa
Lamego
Lisboa
Lourinhã
Lousã
Mangualde
Manteigas
Mértola
Mesão Frio
Miranda do Corvo
Monchique
Mora
Odemira
Oliveira do Hospital
Ourém
Ponta Delgada
Ponte da Barca
Porto
Redondo
Resende
Santarém
Sardoal
Serpa
Tomar
Torres Vedras
Viana do Alentejo
Vieira do Minho
Vila de Rei

Risco baixo a moderado (entre 0 e 120 casos):

Abrantes
Águeda
Aguiar da Beira
Alandroal
Alcácer do Sal
Alcobaça
Alcochete
Alcoutim
Alenquer
Alfândega da Fé
Aljezur
Aljustrel
Almada
Almeida
Alpiarça
Alter do Chão
Alvaiázere
Amadora
Amarante
Amares
Anadia
Angra do Heroísmo
Ansião
Armamar
Arraiolos
Arronches
Arruda dos Vinhos
Aveiro
Avis
Azambuja
Baião
Barcelos
Barreiro
Batalha
Belmonte
Benavente
Bombarral
Borba
Boticas
Braga
Bragança
Cabeceiras de Basto
Cadaval
Calheta [R.A. Açores]
Calheta [R.A. Madeira]
Câmara de Lobos
Caminha
Cantanhede
Carrazeda de Ansiães
Carregal do Sal
Cartaxo
Cascais
Castanheira de Pêra
Castelo de Paiva
Castelo de Vide
Castro Daire
Castro Marim
Castro Verde
Celorico da Beira
Celorico de Basto
Chaves
Cinfães
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Constância
Coruche
Corvo
Crato
Entroncamento
Espinho
Esposende
Estarreja
Estremoz
Évora
Faro
Felgueiras
Ferreira do Zêzere
Figueira da Foz
Figueira de Castelo Rodrigo
Figueiró dos Vinhos
Fornos de Algodres
Freixo de Espada à Cinta
Fronteira
Funchal
Gavião
Góis
Golegã
Gondomar
Grândola
Guarda
Guimarães
Horta
Idanha-a-Nova
Ílhavo
Lagoa [R.A. Açores]
Lajes das Flores
Lajes do Pico
Leiria
Loulé
Loures
Lousada
Mação
Macedo de Cavaleiros
Machico
Madalena
Mafra
Maia
Marco de Canaveses
Marinha Grande
Marvão
Matosinhos
Mealhada
Mêda
Melgaço
Mira
Miranda do Douro
Mirandela
Mogadouro
Moimenta da Beira
Moita
Monção
Mondim de Basto
Monforte
Montalegre
Montemor-o-Novo
Montemor-o-Velho
Montijo
Mortágua
Moura
Mourão
Murça
Murtosa
Nazaré
Nelas
Nisa
Nordeste
Óbidos
Odivelas
Oeiras
Oleiros
Olhão
Oliveira de Azeméis
Oliveira de Frades
Oliveira do Bairro
Ourique
Ovar
Paços de Ferreira
Palmela
Pampilhosa da Serra
Paredes
Paredes de Coura
Penacova
Penafiel
Penalva do Castelo
Penela
Peniche
Peso da Régua
Pinhel
Pombal
Ponta do Sol
Ponte de Lima
Ponte de Sor
Portalegre
Portel
Porto de Mós
Porto Moniz
Porto Santo
Póvoa de Lanhoso
Póvoa de Varzim
Povoação
Ribeira Brava
Ribeira de Pena
Sabrosa
Sabugal
Salvaterra de Magos
Santa Comba Dão
Santa Cruz
Santa Cruz da Graciosa
Santa Cruz das Flores
Santa Maria da Feira
Santana
Santiago do Cacém
Santo Tirso
São Brás de Alportel
São João da Madeira
São João da Pesqueira
São Roque do Pico
São Vicente
Sátão
Seixal
Sernancelhe
Sertã
Sesimbra
Setúbal
Sever do Vouga
Silves
Sines
Sintra
Sobral de Monte Agraço
Soure
Sousel
Tábua
Tabuaço
Tarouca
Tavira
Terras de Bouro
Tondela
Torre de Moncorvo
Torres Novas
Trancoso
Trofa
Vagos
Vale de Cambra
Valença
Valongo
Valpaços
Velas
Vendas Novas
Viana do Castelo
Vidigueira
Vila da Praia da Vitória
Vila do Bispo
Vila do Conde
Vila do Porto
Vila Flor
Vila Franca de Xira
Vila Franca do Campo
Vila Nova da Barquinha
Vila Nova de Cerveira
Vila Nova de Famalicão
Vila Nova de Foz Côa
Vila Nova de Gaia
Vila Nova de Paiva
Vila Nova de Poiares
Vila Pouca de Aguiar
Vila Real
Vila Real de Santo António
Vila Velha de Ródão
Vila Verde
Vila Viçosa
Vimioso
Vinhais
Viseu
Vizela
Vouzela

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Transportes

Autocarro é alternativa à ligação fluvial Montijo-Lisboa

A solução entra em vigor a partir desta sexta-feira e “durará enquanto as supressões de serviço se mantiverem”, de acordo com o ministério de Matos Fernandes.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou esta sexta-feira que, enquanto se mantiverem os constrangimentos operacionais na ligação fluvial entre o Montijo e Lisboa, irá avançar uma solução alternativa com recurso a autocarros.

“Os detentores de passagens válidas poderão, no caso de supressão da ligação, usar um serviço rodoviário dedicado, que fará a ligação ao terminal do Barreiro. A partir deste terminal, podem usar a ligação fluvial entre esta cidade e Lisboa”, informa a tutela através de comunicado.

A solução entra em vigor a partir desta sexta-feira e “durará enquanto as supressões de serviço se mantiverem”, acrescenta o Ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes, garantindo que “continua a procurar uma solução definitiva para os constrangimentos operacionais que afetam as ligações fluviais na área metropolitana de Lisboa”.

A Transtejo assegura as ligações fluviais entre o Seixal, Montijo, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, e Lisboa, enquanto a Soflusa é responsável por ligar o Barreiro à capital. Nos últimos meses, os trabalhadores das duas empresas já fizeram várias greves parciais devido a falhas nas negociações salariais entre a administração da empresa e os sindicatos.

Depois de várias supressões ao longo desta semana, que levaram inclusive o ministro a falar de uma situação “absolutamente inaceitável”, para este fim de semana, a Transtejo/Soflusa já informou que, “por motivo de falta de recursos humanos operacionais não é possível garantir a realização de todas as carreiras previstas”.

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Combustíveis

Governo usa IVAucher para baixar preço dos combustíveis em 10 cêntimos por litro

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O Governo vai usar a mesma plataforma do IVAucher para devolver 10 cêntimos por litro, até um limite de 50 litros, aos portugueses até março de 2022.

O ministro das Finanças anunciou esta sexta-feira que o Governo vai começar a devolver em novembro aos portugueses 10 cêntimos por litro de combustível até março de 2022, até a um máximo de 50 litros por mês, com uma transferência direta bancária através da plataforma IVAucher. Ou seja, no máximo o desconto mensal nos combustíveis será de cinco euros por pessoa e de 25 euros no total dos cinco meses. João Leão estima que este “desconto” para os contribuintes irá custar 133 milhões de euros nos cinco meses.

Em declarações a partir do Parlamento, transmitidas pela TVI24, o ministro das Finanças justificou o limite máximo de 50 litros por mês com o “padrão médio de consumo mensal” dos portugueses e com o “elevado” impacto financeiro da medida — note-se que os 133 milhões de euros ficam acima dos 82 milhões de euros acumulados pelos portugueses durante três meses no setor da restauração, do alojamento e da cultura.

Como irá funcionar este desconto? Ainda não se sabe uma vez que o ministro foi questionado sobre o funcionamento da medida, mas não prestou mais esclarecimentos dado que tinha de ir para a audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022).

Caso o funcionamento deste novo mecanismo seja semelhante ao atual IVAucher, o contribuinte terá de primeiro pagar a totalidade do custo do combustível que atestar, pedindo fatura com o número de contribuinte (NIF). Depois terá de aderir ao programa IVAucher, assim como as gasolineiras. Posteriormente, se tiver conta num banco aderente (a maior parte dos principais que operam em Portugal), receberá o reembolso correspondente a 10 cêntimos vezes o número de litros, até a um limite mensal de cinco euros. Contudo, o funcionamento poderá ser diferente neste caso.

Num documento em que explica em maior detalhe as medidas anunciadas, o Ministério das Finanças refere apenas que o desconto é devolvido na conta bancária “após o primeiro consumo mensal elegível”.

Na mesma intervenção, João Leão disse que este aumento do preço dos combustíveis é transversal a “todo o mundo” e que Portugal é o primeiro país europeu a tomar medidas desta envergadura. “Portugal foi o primeiro país a reduzir de forma excecional o imposto sobre os combustíveis na semana passada”, acrescentou o ministro das Finanças.

Esta medida de alívio através do IVAucher soma-se ao anúncio feito há uma semana pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: a descida de dois cêntimos no preço da gasolina e de um cêntimo no gasóleo, através da redução do ISP, de forma a neutralizar o acréscimo no IVA cobrado, que decorre do incremento do preço base dos combustíveis. Ao longo dos próximos três meses e meio será feita uma avaliação semanal dos preços e, sempre que a subida dite um acréscimo na cobrança de IVA, esta será “devolvida” sob a forma de um desconto no ISP.

Leão revelou ainda um “novo pacote de medidas de natureza extraordinário para enfrentar os próximos meses” para as empresas do setor dos transprotes:

  • Congelar o valor da taxa de carbono até março de 2022 — “o que podia refletir um aumento do preço dos combustíveis em cerca de 5 cêntimos por litro“, de acordo com o Ministério das Finanças –, o que acarreta a perda de receita na ordem de 95 milhões de euros;
  • Uma transferência de dinheiro a fundo perdido, com “caráter extraordinário” (“one-off”, notou o ministro), para as empresas de transportes coletivos de passageiros (autocarros e táxis) para “ajudar a compensar o aumento dos combustíveis” nos próximos cinco meses;
  • Alarga o valor da isenção parcial que existe em sede de IUC (Imposto Único de Circulação), “favorecendo os veículos mais recentes”, segundo as Finanças, e alargando o limite anual de litros elegíveis para a devolução integral do ISP (gasóleo profissional) para as empresas de transporte rodoviário de mercadorias;
  • E, por fim, prorrogar a majoração de 20% em sede de IRC dos custos com combustíveis para todo o setor de transportes.

Poucos minutos depois do anúncio de João Leão em Lisboa, em Bruxelas, onde rejeitou um “acordo a qualquer preço” para viabilizar o Orçamento, António Costa foi questionado sobre se este congelamento do valor da taxa de carbono não vai contra os princípios ambientais que o Governo português tem vindo a repetir ao longo das últimas semanas. Recusou a contradição.

“O ministro das Finanças sublinhou a natureza absolutamente extraordinária e transitória desta medida, para fazer face a uma situação também excecional, pois temos de prosseguir o esforço de combate às alterações climáticas”, referiu o primeiro-ministro, acrescentando também que “não é necessário” pedir autorização à Comissão Europeia para avançar com esta medida.

No último debate realizado no Parlamento, o primeiro-ministro já tinha adiantado que o Governo estava a trabalhar com a Antram e com a Antrop para encontrar soluções para o aumento dos combustíveis, mas não esquecendo o “objetivo fundamental” do combate às alterações climáticas. “A emergência climática não desapareceu e sabemos que combater a emergência climática tem custos”, salvaguardou.

Esta quarta-feira, o Presidente da República promulgou o diploma que permite a fixação de margens máximas de comercialização nos combustíveis simples e GPL engarrafado, mas avisou que a medida é “insuficiente” face à recente escalada de preços. Marcelo Rebelo de Sousa considera que, uma “situação de emergência económica e social” como aquela em que o país se encontra, agravada com o impacto da pandemia de Covid-19, “mais do que justifica a intervenção do Estado no mercado”.

(Notícia atualizada às 17h15 com declarações do primeiro-ministro em Bruxelas)

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Mercado de Transferências

Delta Air Lines nomeia Nicolas Ferri como vice-presidente para região EMEAI

Ferri está na Delta há dez anos, tendo desempenhado cargos de liderança em todas as alianças da companhia aérea e divisões internacionais e comerciais.

Nicolas Ferri é vice-presidente da Delta Air Lines para a Europa, Médio Oriente, África e Índia (EMEAI).

Nicolas Ferri é o novo vice-presidente da Delta Air Lines para a Europa, Médio Oriente, África e Índia (EMEAI). Com efeitos a partir de 1 de novembro próximo, o profissional vai supervisionar as iniciativas estratégicas comerciais e de experiência do cliente da região, trabalhando em estreita colaboração com os parceiros europeus da joint-venture da Delta, Air France, KLM e Virgin Atlantic, à medida que a companhia aérea se concentra na reedificação da sua rede transatlântica.

“É um momento crucial em que me junto à equipa EMEAI, para liderar os nossos esforços regionais à medida que os EUA retomam as viagens internacionais. Estou desejoso de conhecer os nossos clientes e trabalhar de perto com os nossos parceiros, para expandir os nossos negócios e desenvolver a joint-venture transatlântica líder Delta/Air France/KLM/Virgin Atlantic”, refere o novo vice-presidente da companhia, em comunicado.

Nicolas Ferri era diretor comercial na parceira da Delta, a Aeromexico, desde agosto de 2019. Nessa função, supervisionou as funções de gestão de receitas, planeamento de rede, estratégia corporativa, distribuição, vendas globais, alianças, e-commerce, atendimento ao cliente e fidelização.

O profissional está na Delta há dez anos, tendo desempenhado cargos de liderança em todas as alianças da companhia aérea e divisões internacionais e comerciais. Além disso, viveu e trabalhou em dez países da Europa, América Latina, América do Norte e Ásia. É fluente em inglês, francês, espanhol, alemão e português.

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Orçamento do Estado 2022

PAN entrega memorando com 50 medidas ao Governo para viabilizar OE2022

O partido liderado por Inês Sousa Real anunciou que entregou ao Governo um memorando de entendimento com 50 medidas essenciais para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022.

Se quiser que o PAN viabilize o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) na votação na generalidade na próxima quarta-feira, o Governo terá de responder ao memorando de entendimento entregue pelo partido no qual constam cerca de 50 medidas. A comissão política nacional do PAN irá reunir-se este sábado de tarde para decidir o sentido de voto no Orçamento consoante a resposta que o Executivo venha dar às suas exigências, existindo ainda abertura para haver uma nova reunião presencial.

Em declarações a partir do Parlamento transmitidas pela SIC Notícias, a porta-voz do PAN afirmou que este é um “memorando ambicioso” que dá uma “resposta mais robustecida” aos problemas que o país enfrenta. “São medidas fundamentais para que se possa ponderar uma eventual viabilização do Orçamento do Estado“, assumiu, revelando que a comissão política nacional irá reunir-se este sábado de tarde.

A existência deste memorando de entendimento escrito — uma expressão usada na altura da troika sobre o acordo entre Portugal e os seus credores — foi exigido pelo PAN para que o partido possa ponderar viabilizar o Orçamento. O objetivo é que “fique bastante claro aquilo que são as medidas que o Governo está disponível para acolher em sede de especialidade, caso exista possibilidade de acolher medidas do PAN e uma eventual viabilização do Orçamento“, disse Inês Sousa Real esta quarta-feira, após uma reunião de negociação com o primeiro-ministro.

O PAN ainda não divulgou o conteúdo total do memorando de entendimento que entregou ao Governo, mas já se sabe quais são algumas das medidas reivindicadas pelo partido. Em causa está a proteção da biodiversidade do país através de “centros de recuperação dos animais selvagens”, a criação de uma rede de bancos de leite materno (só existe um em Lisboa), o que corresponde a um “investimento residual de 100 mil euros para cada instalação”, avanços no projeto-piloto para o rendimento básico incondicional e a contratação de psicólogos para os centros de saúde.

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Atualidade

Parlamento aprova extinção do SEF

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

Competências policiais vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária e será criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS).

A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi esta sexta-feira aprovada na Assembleia da República com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda e da deputada Joacine Katar Moreira.

O texto final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta do Governo que procede à reformulação das forças e serviços de segurança que exercem atividade de segurança interna, no quadro da reafetação de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mereceu os votos contra do PSD, PCP, CDS-PP, PAN, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Cristina Rodrigues.

No final da votação alguns deputados afirmaram que iam fazer uma declaração de voto oral. A proposta, que foi acordada entre o PS e BE, extingue o SEF e as competências policiais vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária e vai ser criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMS).

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Mercados

Tecnológicas pressionam Wall Street com Intel a cair mais de 10%

A última sessão da semana está a ser marcada por perdas entre as cotadas tecnológicas, com a Intel e a Snap Inc. a destacarem-se.

O S&P 500 e o Nasdaq abriram a última sessão da semana abaixo da linha de água, depois de a Intel ter alertado para a redução das suas margens de lucro e da Snap Inc. ter avisado que está a ser prejudicada pelas alterações na política de privacidade da Apple. O Dow Jones escapa à tendência negativa, mas por pouco, estando a registar ganhos muito ligeiros.

O índice de referência em Wall Street, o S&P 500, está a cair 0,08% para 4.546,12 pontos. Também no “vermelho”, está o tecnológico Nasdaq, que recua 0,38% para 15.158,07 pontos. Já em “terreno positivo” está o industrial Dow Jones, que avança 0,01% para 35.607,72 pontos.

Entre as tecnológicas, destaque para a Intel, cujos títulos desvalorizam 10,81% para 49,95 dólares. Isto depois de a fabricante de chips ter anunciado que não conseguiu cumprir as projeções de vendas, no terceiro trimestre do ano, e ter alertado para a redução das margens de lucro. Os investidores têm estado, de resto, atentos aos efeitos da inflação, da falta de mão-de-obra e das falhas nas cadeias de abastecimento nesta época de resultados.

Também no “vermelho”, estão as ações do Facebook e do Twitter, que recuam, respetivamente, 5,34% para 323,64 dólares e 3,72% para 62,97 dólares. Isto num momento em que os títulos de outra tecnológica, a Snap Inc., estão a perder 23,08% para 57,83 dólares, depois de esta ter anunciado que as alterações na política de privacidade da Apple estão a prejudicar a sua capacidade de dirigir e medir a publicidade digital. De notar que tanto o Facebook como o Twitter dependem, significativamente, de receitas publicitárias, pelo que a quebra da Snap Inc. está a afetar diretamente o desempenho destas cotadas.

Já as ações da Tesla sobem 0,58% para 57,83 dólares e as da Netflix avançam 0,52% para 656,55 dólares, evitando maiores perdas do Nasdaq. Noutro setor, as ações da American Express estão a subir 4,33% para 184,88 euros, puxando pelo índice industrial.

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O Mistério das Finanças

#35 Dar tudo não é governar o país, é gerir a sobrevivência numa crise

  • ECO
  • 22 Outubro 2021

O que é pior? O custo de uma crise política ou o custo de todas as cedências que o governo está a fazer para aprovar um Orçamento? Não era isto o “novo normal”…

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É a partir desta pergunta que os jornalistas António Costa e Pedro Santos Guerreiro debatem criticamente o conjunto de alterações ao Orçamento do Estado entretanto avançadas e as propostas paralelas de alteração às leis laborais.

“É uma contra-reforma laboral”, diz António Costa, que deixa as empresas de fora e arrisca tornar-se inimiga dos mesmos trabalhadores que promete proteger. Já Pedro Santos Guerreiro afirma que “não há estratégia nenhuma neste conjunto de medidas que não seja a estratégia de sobreviver politicamente.”

No #35 episódio d’ O Mistério das Finanças, há ainda espaço para a “má moeda” da Efacec e a “boa moeda” Daniela Braga, que marcaram o noticiário desta semana. E destaca as manchetes dos leitores, incluindo o recibo verde de 8,5 milhões de Ricardo Salgado e a ameaça de encerramento de empresas têxteis em face do aumento do custo da energia e da dificuldade de acesso das matérias-primas.

O Mistério das Finanças é um podcast semanal do ECO, apresentado pelos jornalistas António Costa e Pedro Santos Guerreiro, disponível nas plataformas habituais, em Spotify e Apple Podcasts.

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Coronavírus

Portugal regista mais oito óbitos e 930 casos de Covid-19. Incidência sobe

Morreram mais oito pessoas por Covid-19 e foram identificadas 930 novas infeções nas últimas 24 horas.

A Direção-Geral da Saúde identificou 930 novos casos de Covid-19, elevando o número total de infetados desde o início da pandemia para 1.083.651. O boletim diário desta sexta-feira revela ainda mais oito mortes nas últimas 24 horas, para um total de 18.125 óbitos.

A incidência média no território nacional subiu para 86,1 casos por 100 mil habitantes, enquanto o risco de transmissibilidade (Rt) se manteve 1,02.

Apesar da subida de casos ao longo da semana, há menos quatro doentes internados nas últimas 24 horas. Das 284 pessoas em unidades hospitalares, 60 requerem cuidados intensivos (mais duas). Os contactos sob vigilância das autoridades de saúde, por terem estado em contacto com outras pessoas entretanto diagnosticadas com a doença, são quase 21 mil.

A taxa de recuperados face ao anterior balanço foi de 678, aumentando o número total de recuperados desde o início da pandemia para 1.034.721. Portugal regista ainda 30.805 casos ativos, mais 244 desde quinta-feira.

Boletim epidemiológico de 22 de outubro:

A região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) foi aquela que concentrou a maioria das novas infeções registadas nas últimas 24 horas. Dos 930 novos casos registados em todo o país, 377 foram nesta região, seguindo-se o Norte com 223, o Centro com 186, o Alentejo com 53 e o Algarve com 52. Os arquipélagos dos Açores e da Madeira registaram, respetivamente, 17 e 22 novas infeções por Covid-19.

Os óbitos por Covid-19 ocorreram apenas em Portugal continental: dois no Norte, dois no Centro, dois no Alentejo, um em LVT e um no Algarve.

Rt mantém-se, mas incidência aumenta consideravelmente

Os dados da DGS revelam ainda que o valor do Rt, que indica quantas pessoas cada infetado contagia em média, se mantém em 1,02 a nível nacional e no continente, o que coloca Portugal na “zona amarela” da matriz de risco do Governo.

A incidência (média de novos casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias) continua a subir, estando agora em 86,1 casos por 100 mil habitantes no território nacional e em 86,5 por 100 mil habitantes no continente (na última atualização estes valores eram 84,4 por 100 mil habitantes e 84,8 por 100 mil habitantes, respetivamente).

(Notícia atualizada às 15h03)

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Justiça

Padre da família Espírito Santo disse que Ricardo Salgado tinha solução para lesados do BES

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

Avelino Pereira Alves, padre da família de Salgado, declarou em tribunal que o ex-presidente do BES lhe disse que tinha uma solução para os lesados e que essa situação foi o que mais o fez sofrer.

O padre da família de Ricardo Salgado declarou esta sexta-feira em tribunal que o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) lhe disse que tinha uma solução para os lesados e que essa situação foi o que mais o fez sofrer.

“Sempre foi dizendo que aquilo que mais o fazia sofrer neste processo eram os lesados, porque disse que tinha solução e não lhe deram tempo”, afirmou Avelino Pereira Alves, que foi ouvido como testemunha na sétima sessão do julgamento do ex-banqueiro no Juízo Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

Segundo o padre, que disse conhecer o arguido “há mais de 20 anos” e que todos os domingos se encontravam na missa, além de ter partilhado almoços e jantares em casa do antigo líder do BES, Ricardo Salgado “sempre foi uma pessoa com regras”, de “grande confiança” e cujo “porte firme” reconheceu admirar.

“Um homem íntegro, com valores e regras humanas e sociais bem definidas”, descreveu Avelino Pereira Alves, enfatizando a relação de amizade entre ambos: “Convivi com ele nestes momentos mais difíceis porque os amigos não devem fugir nestas ocasiões. Nestas adversidades ele tentou explicar o assunto, mas eu não quis saber. A nossa amizade está acima dessas controvérsias”.

Entretanto, no exterior do tribunal decorria uma manifestação de lesados do BES, com o som de buzinas e protestos a fazer-se ouvir também na sala de audiência.

Durante a manhã foram ainda ouvidos por videoconferência as testemunhas Alain Rukavina, advogado e liquidatário da ES International, e Ricardo Gaspar Carvalho, administrador e sócio da sociedade Shu Tian.

Já a audição de Jean-Luc Schneider, ex-administrador da ESFIL e colaborador do GES responsável pela operacionalização de transferências da conta bancária da ES Enterprises na Banque Privée Espírito Santo, ficou sujeita ao envio de uma carta rogatória para a Suíça, tendo ficado prevista a audição por videoconferência na próxima sessão do julgamento, marcada para 25 de novembro.

Ricardo Salgado responde neste julgamento por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito da Operação Marquês, do qual este processo foi separado.

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Política

Parlamento aprova diploma do PCP para alargar gratuitidade das creches

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

O projeto-lei do PCP que foi aprovado esta sexta-feira propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022.

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto-lei do PCP para o alargamento da gratuitidade das creches e de soluções equiparadas, mas rejeitou os outros dois diplomas e projetos de resolução sobre a mesma matéria.

O diploma, apresentado pela bancada comunista e discutido na quinta-feira, foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN), votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.

O projeto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para “as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos”.

A gratuitidade no acesso às creches para as famílias de todos os escalões de rendimentos é uma das bandeiras dos comunistas nas negociações com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O PCP reivindica os créditos pelos avanços feitos nesta matéria, através da gratuitidade para crianças pertencentes ao primeiro e segundo escalões.

Durante o debate das iniciativas, na quinta-feira, o deputado socialista Hugo Oliveira expressou o “compromisso do PS e do Governo” em “continuarem a trabalhar com seriedade” este assunto. “Muito já foi feito, mas mais queremos fazer”, sustentou.

O socialista tinha considerado que o que estava a ser discutido em algumas propostas já estava executado ou contratualizado, enumerando um conjunto, como, por exemplo, o programa PARES 2.0, as intervenções em “3.500 lugares”, através de um investimento público de “cerca de 22 milhões de euros”, assim como a gratuitidade para o primeiro e segundo escalões.

A deputada comunista Diana Ferreira referiu que a resposta a estes flagelos tem de ser feita através do “alargamento da gratuitidade” a todos os escalões de rendimentos. “O que se impõe é o alargamento da gratuitidade, mas também uma rede pública para garantir a universalidade e a gratuitidade. Estamos a falar de direitos fundamentais das crianças, de pais e mães trabalhadoras e das famílias do nosso país”, insistiu.

Pelo PEV, a deputada Mariana Silva considerou que as medidas de apoio ao pré-escolar “não foram devidamente desenvolvidas nos últimos anos”. “É urgente que se trabalhe na construção de uma rede de creches públicas, que cubra todo o país, com vista a garantir creche gratuita a todas as crianças até aos 3 anos, para que não fiquem de fora crianças que os pais não conseguem pagar uma mensalidade”, referiu, acrescentando que a resposta não “virá dando mais dinheiro às empresas para abrirem novas linhas de negócio com as crianças”.

O Parlamento rejeitou ainda outros dois projetos-lei sobre esta matéria do BE – com votos contra de PS, PSD, CDS-PP e IL, abstenção do Chega, e votos favoráveis de BE, PCP, PAN, PEV e das duas deputas não inscritas – e do CDS – com os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e Joacine Katar Moreira, abstenção de PSD e PAN, e votos favoráveis das restantes bancadas e deputados.

Os projetos de resolução de PSD, sobre o reforço da rede social para a primeira infância, e do Chega, para alargar a rede de creches públicas, foram também rejeitados.

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Advocatus

TELLES assessora o Grupo ISAGRI na aquisição da CentralGest

Esta operação foi liderada pelo of counsel Pedro da Costa Mendes, da equipa de Societário, Comercial e M&A da TELLES, contando ainda com os associados José Maria Braga da Cruz e Maria Miguel Cameira.

A sociedade de advogados TELLES assessorou o Grupo francês ISAGRI, líder europeu em software no setor da agricultura, no âmbito do processo de aquisição da CentralGest, editora portuguesa de software de gestão para a área contabilística.

Esta operação foi liderada pelo of counsel Pedro da Costa Mendes da equipa de Societário, Comercial e M&A da TELLES, contando ainda com a intervenção dos associados José Maria Braga da Cruz e Maria Miguel Cameira.

“Com a aquisição da CentralGest, o Grupo ISAGRI reforça o seu posicionamento estratégico em Portugal, bem como as suas ligações com os países africanos de língua portuguesa, o que comprova a crescente importância desta tecnologia no setor agrícola”, refere a firma em comunicado.

Esta transação permitiu à ISAGRI aumentar, em Portugal, a sua a faturação para 2.5 milhões de euros e o número dos seus colaboradores para 50.

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