Ano: 2021

Justiça

PS e PSD alinham-se contra megaprocessos

  • ECO
  • 9 Abril 2021

O Governo já apresentou a estratégia de combate à corrupção, e algumas matérias colhem a aprovação do PSD.

O Governo já apresentou a nova “estratégia de combate à corrupção”, que mexe com regras sensíveis da investigação dos grandes processos judiciais. PS e PSD estarão já de acordo em algumas propostas, nomeadamente o combate aos megaprocessos e o fim da dupla de juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal (“Ticão”), Ivo Rosa e Carlos Alexandre, avança o Expresso (acesso pago).

“A Justiça não pode estar fulanizada. Neste momento, qualquer decisão que venha do Ticão está conotada com o juiz Carlos Alexandre ou com o juiz Ivo Rosa e isso não pode acontecer, bem como os megaprocessos”, apontou fonte social-democrata ao jornal. Já a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes alerta que “os grandes processos podem ser separados, mas com essa separação arriscamo-nos a perder o fio à meada dos casos.”

Há algumas matérias nas quais os votos do PSD podem ser determinantes. Isto já que há convergência dos partidos em certas questões, como o fim do duopólio no Tribunal Central de Instrução Criminal, mas BE, CDS, PCP e PAN defendem que o documento do Governo contempla “enunciados genéricos” e “intenções” que precisam de ser concretizados, “a parte mais relevante”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos

Últimas

Populares

Eventos

Economia

Venezuela pede a Guterres e ao Parlamento para descongelar fundos no Novo Banco para pagar vacinas

  • ECO
  • 9 Abril 2021

Nicolás Maduro vai pressionar o Parlamento português para desbloquear as contas de empresas públicas que estão congeladas no Novo Banco para comprar vacinas contra a Covid-19.

Numa altura em que são necessários os recursos financeiros para pagar vacinas contra a Covid-19 para inocular o povo venezuelano, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, vai pressionar o Parlamento português para desbloquear as contas de empresas públicas, como a Petróleos de Venezuela (PDVSA) e outras, que estão congeladas no Novo Banco. Os montantes ascendem a perto de 1,4 mil milhões de euros, avança o Jornal Económico (acesso pago).

A iniciativa será feita através de uma petição a apresentar aos ministros dos Negócios Estrangeiros, bem como aos parlamentos para que o dinheiro seja enviado para organizações humanitárias sob supervisão da Organização das Nações Unidas (ONU). Já no início do ano, o Parlamento venezuelano aprovou uma resolução a pedir a libertação das verbas retidas em instituições do sistema financeiro internacional que foi encaminhada para as Nações Unidas, lideradas por António Guterres, exigindo ação por razões humanitárias.

O Presidente venezuelano afirmou no final de março que o país está disponível para trocar parte da produção petrolífera por vacinas contra a Covid-19, embora não tivesse explicado detalhes sobre o plano. As declarações de Nicolás Maduro surgiram numa altura em que se regista uma vaga de contágios na Venezuela e o Governo tem dificuldades em aceder a recursos financeiros milionários congelados no estrangeiro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Justiça

Plano contra racismo com vagas específicas na universidade para alunos carenciados

  • Lusa
  • 9 Abril 2021

Os alunos de escolas em territórios económica e socialmente desfavorecidos poderão aceder ao ensino superior através de contingente especial. Documento vai estar em consulta pública até 10 de maio.

Os alunos de escolas em territórios económica e socialmente desfavorecidos poderão aceder ao ensino superior através de contingente especial, tal como está previsto no Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação, que entra esta sexta-feira em consulta pública.

No documento, a que a Lusa teve acesso, e integrado nas medidas que dizem respeito ao ensino superior, o Governo prevê “definir um contingente especial adicional de alunos das escolas TEIP [Territórios Educativos de Intervenção Prioritária] no acesso ao ensino superior e cursos técnicos superiores profissionais”.

O programa TEIP abrange atualmente 136 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que estão localizadas em territórios económica e socialmente desfavorecidos, “marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar se manifestam”, lê-se no ‘site’ da Direção-geral de Educação.

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade explicou que a criação de um contingente especial de acesso ao ensino superior para alunos das escolas em TEIP “é uma medida que está a ser desenhada pel[o]a [Ministério da] Presidência, o Ministério da Educação e pelo Ministério do Ensino Superior”.

“Aqui é precisamente esse o objetivo, tal como existe noutros países, contingentes especiais para outros grupos. Considera-se esta uma boa estratégia, por isso a propomos”, disse Rosa Monteiro, que defendeu que o trabalho em relação ao ensino superior “vai muito além da questão do acesso”, apesar de admitir que é uma questão “absolutamente decisiva”.

Nesse sentido, sublinhou que é preciso que o incentivo comece antes do ensino superior, apontando que está também previsto o “reforço do sistema de bolsas”, como as bolsas do programa OPRE para alunos ciganos do ensino superior e as bolsas no âmbito do programa ROMA Educa, para estudantes ciganos no 3.º ciclo do ensino básico ou do ensino secundário.

Dentro do ensino superior, o plano prevê também códigos de conduta, maior representatividade entre pessoal docente e não docente ou dirigente ou a inclusão nos planos curriculares de estratégias de educação contra o racismo e sobre a história e contribuição das pessoas afrodescendentes e ciganas.

O documento, que o Governo agora apresenta para consulta pública, está organizado em quatro princípios e 10 linhas de atuação, com o objetivo de “concretizar o direito à igualdade e à não discriminação, através de uma estratégia de atuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação racial”.

Para Rosa Monteiro, esta sexta-feira “é um dia muito especial para todo o Governo porque é a primeira vez que se torna público um plano nacional de ação contra o racismo”.

“Isso não tem só o valor simbólico, é o reconhecimento de um conjunto de necessidades de intervenção que reforça de facto os meios destinados à prevenção e combate ao racismo, com medidas transversais e medidas direcionadas aos vários setores e áreas governativas”, apontou.

O plano traz medidas divididas entre “Governação, informação e conhecimento para uma sociedade não discriminatória”, “Educação e Cultura”, “Ensino Superior”, “Trabalho e Emprego”, “Habitação”, “Saúde e Ação Social”, “Justiça, Segurança e Direitos”, “Participação e Representação”, “Desporto” e “Meios de Comunicação e o Digital”.

Está prevista uma aposta na formação e capacitação dos trabalhadores da administração pública, desde um “programa intensivo de direito antidiscriminação” ou ações para quem trabalha na área do atendimento ao público, mas também entre a comunidade educativa, profissionais de saúde, forças de segurança ou trabalhadores de municípios e freguesias.

Por outro lado, em matéria de “Educação e Cultura”, o plano prevê “diversificar o ensino e os currículos, designadamente, através da inclusão de conteúdos, imagens e recursos sobre diversidade e presença histórica dos grupos discriminados, e processos de discriminação e racismo, nos currículos e manuais escolares de disciplinas obrigatórias”.

“Alargar a oferta do plano nacional de leitura a autores lusófonos e de outros países não europeus ou norte-americanos, incluindo autores portugueses ciganos e afrodescendentes, bem como autores imigrantes e emigrantes, e refugiados a residir em Portugal”, é outra das medidas previstas.

No âmbito do “Trabalho e Emprego”, por exemplo, o Governo quer promover formas de recrutamento cego, de modo a aumentar a diversidade e a assegurar maior igualdade tanto no acesso como na progressão, por parte de pessoas de grupos discriminados.

Outra das medidas, inserida na parte sobre “Justiça, Segurança e Direitos”, é a autonomização e reforço da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), e que, tal como explicou a secretária de Estado, passa pela saída deste organismo da alçada do Alto-Comissariado para as Migrações.

O documento vai estar em consulta pública até ao dia 10 de maio, na plataforma ConsultaLEX (consultalex.gov.pt), e a secretário de Estado espera que haja “uma participação muito significativa e cooperante por parte da sociedade civil”.

“Pretendemos que este seja um plano para todas as pessoas, em que toda a sociedade portuguesa se reveja, com este desígnio de avançarmos para um futuro mais igual, alinhados com aqueles que são também os grandes objetivos da União Europeia”, defendeu Rosa Monteiro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Telecomunicações

Nos pede “demissão” na Anacom e considera que mudar leilão do 5G seria “ilegal”

Depois de a Anacom ter admitido mudar as regras do leilão do 5G, que está em curso, a Nos diz que "só há um caminho possível", o da demissão da administração do regulador. Alteração seria "ilegal".

A Nos considera que alterar o regulamento do leilão do 5G para acelerar a venda, como admitiu a Anacom na quinta-feira, seria “ilegal” e só vê “um caminho possível” depois deste episódio: “o da demissão” do Conselho de Administração do regulador, que é presidido por João Cadete de Matos.

“Com esta atuação, o regulador demonstra, mais uma vez, que acha que pode atuar em cima ou à margem da lei e, para este comportamento, só há um caminho possível: o da demissão”, disse ao ECO fonte oficial da empresa de telecomunicações.

NOS

NOS

  • Telecomunicações
Ver perfil
NOS NOS SGPS, SA 0,13%

A empresa liderada por Miguel Almeida recusa a ideia de se alterar o regulamento do leilão do 5G numa altura em que a fase principal já vai no 60.º dia de licitações. Em declarações à Lusa, a administradora executiva da Nos Filipa Carvalho considerou que a alteração das regras do leilão 5G, que está a decorrer, anunciadas pelo regulador Anacom, “é absolutamente inaceitável e ilegal”.

Na quinta-feira, no 60.º dia de licitação principal, a Anacom anunciou que “decidiu iniciar um procedimento de alteração do respetivo regulamento” para acelerar o leilão de quinta geração. “A Nos entende que a alteração das regras do leilão é absolutamente inaceitável e ilegal”, afirmou Filipa Carvalho, que deu como exemplo um jogo de futebol.

“Imagine o que seria se nos 90 minutos de um jogo de futebol um árbitro mudasse as regras e precipitasse o fim do jogo com um golo de ouro, é a mesma coisa, é algo absolutamente inconcebível”, sublinhou a administradora da operadora de telecomunicações.

“E não se diga, como o regulador pretende fazer passar, que as alterações são pouco importantes e procedimentais porque elas na verdade vão ao âmago do leilão, vão ao coração da estratégia dos licitantes”, apontou a gestora. Isto porque “alteram as regras da formação do preço”, sustentou Filipa Carvalho.

A administradora acusou a Anacom de estar a “tentar empurrar a responsabilidade pela duração do leilão, que já dura há 60 dias, para os operadores, vestindo uma capa de proteção do interesse do país”.

Mas, “na verdade”, apontou a responsável, “o único responsável” pelas regras do leilão, “que são más, é o próprio regulador, que foi bem alertado para isso durante as consultas públicas e que não mudou as regras”.

“Este, em nosso entender, é mais um momento profundamente infeliz da atuação do regulador que claramente se julga acima da lei e que não pode ter lugar num panorama de um Estado de Direito democrático como o português”, rematou Filipa Carvalho. A atribuição das licenças 5G estava prevista até final do primeiro trimestre, mas ainda continua.

Entre as alterações – que visam viabilizar um maior número diário de rondas – está a redução da duração das rondas (60 para 15 minutos), e/ou alargando o período diário de licitações, prevendo-se ainda a possibilidade, “se for necessário, de inibir a utilização dos incrementos mínimos que os licitantes podem escolher numa dada ronda (1% e 3%).

Os interessados têm agora um prazo de cinco dias úteis, até 15 de abril, para enviar os seus contributos e sugestões “que entenderem dever ser considerados na elaboração do projeto de alteração do regulamento, que será subsequentemente submetido a consulta pública”.

Até estar concluído o procedimento, “o leilão continua, naturalmente, a decorrer de acordo com as regras em vigor, as quais já permitem que os licitantes, querendo, imprimam uma maior celeridade do leilão”, de acordo com a Anacom, liderada por João Cadete de Matos.

A Anacom referiu que trata-se de “alterações que não desvirtuam o procedimento de leilão, nem comprometem as estratégias de licitação das empresas envolvidas, mas que podem acelerar o seu desfecho”.

Se o leilão principal, que arrancou há mais de dois meses (14 de janeiro), tivesse terminado na quinta-feira, o Estado teria tido um encaixe de mais de 359 milhões de euros (incluindo o montante da licitação dos entrantes de 84,3 milhões de euros), muito acima do valor indicativo de 237,9 milhões de euros.

O processo tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

(Notícia atualizada às 10h35 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

Hoje nas notícias: megaprocessos, Novo Banco e PSD

  • ECO
  • 9 Abril 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Nas mexidas com regras sensíveis da investigação dos grandes processos judiciais, que o Governo quer avançar na estratégia de combate à corrupção, há alguma convergência com o PSD. Partido cujo líder, Rui Rio, está receoso do impacto nacional de coligações autárquicas no Chega com os Açores. Nos jornais desta sexta-feira, dominados pela Operação Marquês, já que e o dia em que o juiz Ivo Rosa vai anunciar a decisão instrutória que ditará quem vai a julgamento, é também noticiado que o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, vai pressionar o Parlamento português para desbloquear as contas de empresas públicas que estão congeladas no Novo Banco. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

PS e PSD alinham-se contra megaprocessos

O Governo já apresentou a nova “estratégia de combate à corrupção”, que mexe com regras sensíveis da investigação dos grandes processos judiciais. PS e PSD estarão já de acordo em algumas propostas, nomeadamente o combate aos megaprocessos e o fim da dupla de juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal (“Ticão”), Ivo Rosa e Carlos Alexandre. “A Justiça não pode estar fulanizada. Neste momento, qualquer decisão que venha do Ticão está conotada com o juiz Carlos Alexandre ou com o juiz Ivo Rosa e isso não pode acontecer, bem como os megaprocessos”, disse fonte social-democrata ao Expresso.

Leia a notícia completa no Expresso (acesso pago).

Venezuela pede a Guterres e à AR para descongelar fundos no Novo Banco

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, vai pressionar o Parlamento português para desbloquear as contas de empresas públicas como a Petróleos de Venezuela (PDVSA), entre outras, que estão congeladas no Novo Banco, cujos montantes ascendem perto de 1,4 mil milhões de euros, numa altura em que os recursos financeiros são necessários para pagar as vacinas contra a Covid-19 ao povo venezuelano.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Rui Rio teme “impacto nacional” de coligações com o Chega nos Açores

Confrontado com a notícia de que se preparam nos Açores coligações autárquicas do PSD com o Chega, José Silvano garantiu que na direção nacional do partido não havia conhecimento de que essas coligações se estejam a preparar. Rui Rio falou com o líder do PSD/Açores, que não terá confirmado estar já alguma coligação fechada. No entanto, no arquipélago, as relações entre os partidos são íntimas. Rio reconhece a autonomia regional do PSD-Açores para escolher candidatos mas esta autonomia tem um limite, que se prende com escolhas que “tenham impacto nacional”, como esta pode ter.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Fisco recupera diretor que lançou a polémica operação stop em Valongo

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem um novo diretor de Finanças no distrito de Coimbra desde 1 de abril. A diretora-geral, Helena Borges, designou para o cargo José de Oliveira e Castro, o ex-diretor de Finanças do Porto que, em 2019, lançou uma controversa operação stop à beira de uma rotunda em Valongo para cobrar dívidas fiscais. José de Oliveira e Castro tem 59 anos e uma carreira de quatro décadas no fisco.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Covid-19 não trava lista de espera nos lares

Desde o início da pandemia até ao final do mês passado, Portugal registou 4.666 óbitos de pessoas residentes em lares. Apesar do surto nos lares, as famílias continuam a confiar nas instituições e há quem já recuse inscrições, devido à procura elevada, garantem os responsáveis das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e das misericórdias.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
IRS 2020

Reformei-me em maio. Como preencho a declaração de IRS este ano?

Para os contribuintes que ainda não entregaram o IRS e que querem saber como aumentar o seu reembolso, o ECO escolheu 20 dicas do Guia Fiscal da Deco para o ajudar. Será partilhada uma dica por dia.

A campanha do IRS ainda agora começou, mas existem já muitas dúvidas na mente dos contribuintes. Para todos aqueles que veem o preenchimento do IRS como um “bicho-de-sete-cabeças” e que querem saber como podem “engordar” o seu reembolso, o Guia Fiscal 2021, da Deco Proteste, oferece respostas para muitas destas questões.

Os portugueses têm até ao final de junho para entregarem as declarações de IRS relativas a 2020. Num ano em que mais 250 mil contribuintes passaram a estar abrangidos pelo IRS Automático, para um total de 3,6 milhões de pessoas, o Fisco tem agora até 31 de julho para devolver às famílias os valores que lhes são devidos a propósito do IRS.

Assim, o ECO selecionou 20 das dicas disponibilizadas pela Deco para o ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas. Cada uma será partilhada num dia diferente deste mês de abril.

Reformei-me em maio de 2020. Até lá, fui trabalhador por conta de outrem. Como preencho a declaração de IRS este ano?

Declare os rendimentos obtidos por trabalho dependente no quadro 4A do anexo A, com o código 401. Já os da pensão de reforma devem ser indicados no mesmo quadro, mas com o código 403. Caso tenha quotizações sindicais ou de ordens profissionais, mencione-as também no quadro 4A.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Empresas

Indústria da moda é a que mais gasta água a nível mundial, depois da agricultura

Diz a Moody's Investors Service que a indústria da moda utiliza 10% do abastecimento industrial de água e os têxteis de acabamento são responsáveis por 20% da poluição global da água industrial.

Consumo de água excessivo, emissões poluentes e produção de resíduos são algumas das razões que levam a indústria têxtil a ser classificada como uma das mais poluentes do mundo. Além disso, depois da agricultura, a moda ocupa também o segundo lugar do pódio da utilização de água a nível mundial. No entanto, as preocupações ambientais dos consumidores das gerações mais jovens estão a forçar mudanças.

De acordo com o Moody’s Investors Service, a indústria da moda utiliza 10% do abastecimento industrial total de água e os têxteis de acabamento são responsáveis por 20% da poluição global da água industrial. Os peritos da indústria estimam mesmo que o impacto ambiental da indústria se agravará até 2030 e triplicará até 2050 devido à crescente procura dos mercados emergentes.

Para fazer face à descarbonização da indústria, as empresas terão de adaptar as suas cadeias de abastecimento. De acordo com a empresa de consultoria McKinsey, 61% das poupanças de emissões que a indústria pode fazer estão dentro do ciclo de produção.

Fonte: McKinsey

O impacto ambiental tem início logo na produção das matérias-primas, tendo em conta que a produção de algodão requer enormes quantidades de água para crescimento e processamento. Os cientistas preveem que as necessidades de consumo de água excedam o abastecimento até 2030.

Os fabricantes globais de vestuário enfrentam novas pressões de rentabilidade à medida que se adaptam ao crescente escrutínio dos clientes sobre as suas práticas ambientais e sociais, diz a Moody’s Investors Service sobre a indústria do vestuário.

Consumidores mais preocupados com sustentabilidade

À medida que os consumidores começam a ter cada vez mais consciência que a indústria de têxtil e vestuário é das mais poluentes do mundo, escrutinam também cada vez mais as normas ambientais das empresas, a pegada ambiental e o tratamento dos trabalhadores do setor. É esperado que a mudança de comportamento do consumidor crie mais pressão competitiva, mas também mais oportunidades de crescimento.

Os consumidores das gerações mais jovens estão despertos para as preocupações de sustentabilidade e analisam os produtos antes de efetuarem uma compra. De tal forma que estão dispostos a pagar mais por produtos sustentáveis. Face a esta tendência, as empresas de vestuário irão ter necessidade de aumentar o investimento na qualidade do produto e em materiais sustentáveis.

De acordo com o relatório da Moody’s Investors Service, à medida que o poder de compra dos jovens aumenta, estas decisões tornar-se-ão motores significativos de mudança. “A mudança de comportamento entre consumidores ambientalmente e socialmente conscientes irá colocar mais pressão competitiva sobre as marcas de moda globais para se adaptarem às medidas de sustentabilidade. A longo prazo, fatores ambientais e sociais colocarão em risco a rentabilidade da indústria do vestuário”, disse Guillaume Leglise, analista no Moody’s Investors Service.

Fonte: BCG

As empresas de moda terão de se adaptar à sustentabilidade, investir na descarbonização e aumentar a transparência do sourcing para se manterem competitivas. A Alemanha, por exemplo, em 2019 introduziu a marca de certificação “Green Button” para têxteis produzidos social e ecologicamente. O governo francês está agora também a considerar uma etiqueta obrigatória em cada peça de vestuário que incluiria informação sobre o impacto ambiental da sua criação.

Em Portugal, a fileira da moda representa 11,5% das exportações portuguesas e quase 12 milhões de toneladas de resíduos têxteis vão para aterros todos os anos. Este setor é o segundo maior consumidor e poluente da água, com os processos de produção a emitir CO2 e outros gases de efeito de estufa. Mais de 99% da roupa que é deitada fora pode ser reciclada e reutilizada, mas mais de 85% acaba nas lixeiras.

Para o presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP), Mário Jorge Machado, “começa a aparecer um consumidor com novos valores e com maiores preocupações ambientais (…), mas ainda estamos longe deste ser o consumidor que representa a nossa sociedade de consumo, a qual, neste momento, valoriza maioritariamente ou o preço ou a associação a uma ou várias marcas”. O líder da associação destaca ainda que “na Europa e, em particular, em Portugal a indústria têxtil é uma das mais regulamentadas do ponto de vista ambiental”.

Marcas apostam em matérias mais ecofriendly para atrair consumidores

As marcas estão gradualmente a introduzir materiais mais amigos do ambiente nos seus produtos, tais como algodão orgânico e novos fibras à base de celulose. Em 2019, a Zara anunciou que irá fabricar todos os seus produtos a partir de tecidos 100% produzidos de forma sustentável até 2025.

De acordo com este relatório da Moody’s, as grandes marcas internacionais como a Hennes & Mauritz AB, Nike, Adidas, e empresas de luxo como a Ralph Lauren tendem a sair-se melhor. O maior escrutínio das práticas sustentáveis irá criar desafios para a qualidade de crédito de muitas empresas de vestuário globais, e transformar a forma como fazem negócios.

Todavia, existe o outro lado da moeda. As marcas de moda a preços mais baratos são as que correm maior risco de pressão competitiva à medida que a sustentabilidade se torna mais importante para os consumidores, embora estes continuem a ter um bom desempenho em termos de vendas.

Apesar do interesse crescente na sustentabilidade, a acessibilidade de preços e a necessidade dos consumidores acompanharem as tendências da moda continuam a ser as principais razões para uma compra, sendo que o fator sustentabilidade não se reflete necessariamente no comportamento real dos compradores. A título de exemplo, os meios de comunicação social no verão do ano passado revelaram más práticas laborais da Primark, que vendem vestuário muito barato, a alguns dos fornecedores britânicos. No entanto, mesmo com este alerta as vendas no retalhista britânico de moda Boohoo aumentaram 40% nos quatro meses até dezembro de 2020.

Dada a sua taxa de crescimento atual, a indústria do vestuário consumirá 25% do orçamento mundial de carbono até 2050, de acordo com a Fundação Ellen MacArthur. Isto significa que sem uma mudança significativa, é pouco provável que o setor cumpra o limite do aquecimento global estabelecido pelo Acordo de Paris.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Transportes

Lisboa tem mais cheques para ajudar à compra de bicicletas, acessórios e reparações

A Câmara de Lisboa abriu a segunda fase de apoios à compra de bicicletas, que desta vez inclui também acessórios e reparações. Cheques chegam aos 500 euros.

A Câmara de Lisboa (CML) vai dar aos lisboetas mais cheques para quem comprou bicicletas desde o início deste ano. As candidaturas a estes apoios já arrancaram e a ajuda cobre até acessórios e reparações. O valor do “cheque” a receber depende do tipo de bicicleta.

Depois de mais de 3.500 candidaturas recebidas na primeira edição, que terminou a 2 de dezembro de 2020, num total de 3.305 bicicletas compradas “apoiadas”, a autarquia de Fernando Medina decidiu continuar a incentivar os lisboetas a optarem por um meio de transporte mais amigo do ambiente. Sobretudo numa altura em que a Câmara está a apostar na implementação de ciclovias em toda a cidade.

Assim, estão disponíveis mais 340 mil euros para bicicletas compradas desde 1 de janeiro, acessórios e reparação das mesmas. Este montante será distribuído da seguinte forma: 185 mil euros para pessoas singulares, dos quais 170 mil euros serão para apoiar a compra de bicicletas e 15 mil euros para a compra de acessórios e reparações feitas a partir do início do ano, lê-se no site do programa.

Além disso, há ainda 25 mil euros para apoios a empresários em nome individual, 20 mil euros para apoio a Juntas de Freguesia do concelho de Lisboa, 35 mil euros para apoio a instituições sem fins lucrativos e 75 mil euros para apoio a pessoas coletivas privadas. Contudo, a iniciativa tem ainda 85 mil euros para apoiar candidaturas relativas a bicicletas compradas até 31 de dezembro de 2020.

O apoio a receber varia consoante o tipo de bicicleta em questão: 50% do valor de aquisição até um máximo de 100 euros para uma bicicleta convencional (normal) e até um máximo de 350 euros para uma bicicleta elétrica. No caso de uma bicicleta adaptada, o apoio é de 75% até um máximo de 200 euros, enquanto uma bicicleta de carga elétrica recebe 50% até um limite de 500 euros. No que toca a acessórios, materiais e reparação, o apoio financia 50% do valor de aquisição até um limite de 80 euros.

Importa referir que estes apoios são destinados apenas aos moradores do concelho de Lisboa e cujas aquisições sejam feitas nas lojas aderentes do programa, que são 39, espalhadas desde Algés até ao Parque das Nações.

As candidaturas decorrem até 30 de junho e devem ser submetidas neste site.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Coronavírus

Dos 50 aos 65 anos, nem na idade há consenso no travão à vacina da AstraZeneca

Nos últimos dias, vários governos, incluindo Portugal, decidiram restringir o uso da vacina AstraZeneca a uma camada mais velha da população. Contudo, as decisões sobre a faixa etária divergem.

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) admitiu que há uma possível relação entre a formação de coágulos sanguíneos e a vacina da AstraZeneca. Contudo, o regulador defendeu que os benefícios na administração da vacina continuam a superar os riscos, pelo que deixou ao critério de cada Estado-membro a decisão de restringir ou não a administração do fármaco. E se a União Europeia pediu uma “posição coordenada” sobre este tema, a verdade é que até na idade os países divergem nas decisões.

Em causa está uma possível ligação entre a administração da vacina da AstraZeneca e casos raros de tromboembolismo associado ao baixo teor de plaquetas, depois de ter sido reportados alguns efeitos adversos. Apesar de a maioria dos casos terem sido detetados “em mulheres com menos de 60 anos de idade nas duas semanas seguintes à vacinação”, o regulador europeu não conseguiu encontrar com 100% de certeza uma relação com o género ou a faixa etária, explicou Emer Cooke.

Ao mesmo tempo, a diretora executiva da EMA reiterou que “os benefícios na prevenção da doença superam os riscos”, sublinhando que os casos são muito raros, já que até 4 de abril, o regulador tinha conhecimento de 169 episódios de tromboses, em 34 milhões de vacinados.

Face a estas novas conclusões, a presidência portuguesa da União Europeia (UE) decidiu convocar uma reunião de urgência com os ministros da Saúde dos 27 Estados-membros, por forma a chegar a uma posição coordenada. No entanto, da reunião não saíram conclusões, o que levou, inclusivamente, Portugal a avisar que “decisões individuais afetam todos” e a pedir uma “posição o mais coordenada possível” dentro da UE.

Não obstante, e apesar dos apelos para uma posição coordenada, nas últimas horas a lista de países que decidiram suspender unilateralmente a vacina da empresa anglo-sueca a determinadas faixas etárias não pára de aumentar, sendo que os critérios divergem e vão desde os 50 anos até aos 65 anos, dentro e fora do bloco comunitário.

Até ao momento, há já pelo menos 14 países que já tomaram esta posição, dos quais 11 dentro do espaço comunitário. Tal como Portugal, a maioria dos países decidiu apenas aplicar a vacina da AstraZeneca a pessoas com mais de 60 anos, são eles: Alemanha, Espanha, Estónia, Itália, Holanda, Coreia do Sul e Filipinas.

Relativamente a Portugal, Graça Freitas explicou que “a DGS recomenda, até estar disponível informação adicional, a administração da vacina da AstraZeneca a pessoas com mais de 60 anos”, sublinhando, no entanto, que todas as vacinas atualmente disponíveis são eficazes e seguras na prevenção da Covid-19, e frisando, inclusivamente, que as pessoas com mais de 60 anos têm maior risco de desenvolverem a doença e um menor risco de terem efeitos secundários adversos raros associados a esta vacina. Em terras “lusitanas”, até agora, foram dois os casos de eventos tromboembólicos associados à administração desta vacina e nenhuma morte, revelou o presidente do Infarmed.

Não obstante, e apesar de todos os avisos de que os benefícios superam os riscos, há países ainda mais cautelosos. Na Finlândia e na Suécia a vacina da AstraZeneca é administrada apenas a pessoas com mais de 65 anos. Ao mesmo tempo, há também quem não queira arriscar — apesar de o regulador sublinhar que os benefícios superam os riscos — tendo suspendido a vacina da AstraZeneca em todas as faixas etárias: é o caso da Dinamarca, Noruega e Letónia, segundo o The Guardian.

Um pouco mais “permissiva” foi a Austrália, por exemplo, que recomendou na quinta-feira o uso da vacina da Pfizer contra a Covid-19, em vez da produzida pela AstraZeneca, para pessoas com menos de 50 anos. “Assumimos as precauções necessárias com base nos melhores conselhos médicos possíveis”, apontou o primeiro-ministro australiano, Scott Morrison.

Já em França, onde foram abertos pelo menos três processos por familiares de pessoas que morreram de trombose após tomarem a vacina da AstraZeneca, a vacina está suspensa para pessoas maiores de 55 anos, desde 19 de março. Esta decisão foi também tomada pelo Canadá, cerca de 11 dias depois. Já a Bélgica anunciou esta quinta-feira que vai parar de vacinar pessoas com menos de 56 anos com a vacina da AstraZeneca, sendo que a decisão será revista pelos ministros da Saúde regionais e nacional no espaço de quatro semanas, segundo o Politico.

O Reino Unido, por seu turno não tomou, para já, uma posição definitiva, mas abre a possibilidade de administrar uma vacina alternativa à da AstraZeneca a menores de 30 anos. Em comunicado, o Comité Conjunto de Vacinação e Imunização sugere que para as pessoas entre os 18 e 29 anos, “sem condições de saúde subjacentes”, é preferível que lhes seja administrada uma vacina alternativa à da AstraZeneca. Esta recomendação surge depois de o país ter reportado 79 casos de cóagulos sanguíneos, 19 dos quais foram fatais, em 21 milhões de doses administradas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

O dia será marcado pela decisão instrutória da Operação Marquês, que vai permitir saber se os arguidos vão ou não a julgamento. No plano económico, o INE divulga dados sobre a balança comercial.

Esta sexta-feira o dia será marcado pela decisão instrutória da Operação Marquês, que permitirá saber se cada um dos 28 arguidos, entre os quais José Sócrates, vão ou não a julgamento. No plano político, as audições de inquérito ao Novo Banco continuam, enquanto o Governo vai reunir com os sindicatos. O Instituto Nacional de Estatística vai divulgar dados referentes ao comércio internacional do país.

Quem vai a julgamento na Operação Marquês?

Esta sexta-feira é conhecida a decisão instrutória da Operação Marquês, cujo processo conta com 28 arguidos, entre os quais 19 pessoas singulares e nove empresas, e está relacionado com crimes de corrupção, ativa e passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal. Neste processo, entre os principais arguidos destacam-se o antigo primeiro-ministro José Sócrates, o banqueiro Ricardo Salgado, o empresário Carlos Santos Silva, bem como altos cargos da Portugal Telecom.

Continuam as audições de inquérito ao Novo Banco

As audições do inquérito ao Novo Banco continuam. Esta sexta-feira é a vez de José Bernardo e António Brochado Correia, da consultora PwC, serem ouvidos no Parlamento para serem questionados sobre o balanço inicial do Novo Banco.

Como evoluiu a balança comercial de Portugal?

O Instituto Nacional de Estatística publica as Estatísticas do Comércio Internacional referentes a fevereiro deste ano, que permitem perceber como evoluíram as exportações e importações do país. No primeiro mês deste ano, Portugal viu as exportações de bens afundar 9,8% face ao mesmo período de 2020. Já as importações encolheram 17,2%, segundo os dados mais recentes do gabinete de estatísticas.

Governo reúne com sindicatos da Função Pública

O secretário de Estado da Administração Pública reúne-se, esta sexta-feira, com os sindicatos para começar a negociar o sistema de avaliação dos funcionários do Estado. Os representantes dos trabalhadores reivindicam o fim das quotas, a desburocratização do sistema e o reforço da transparência. Já o Governo tem sinalizado que proporá a sua anualização, de modo a tornar as progressões na carreira mais célere, e a criação de níveis intermédios na tabela remuneratória, a par disso.

Termina programa de rescisões voluntárias no Santander

Depois de ter reduzido os quadros em mais de duas centenas de trabalhadores em 2020, o Santander Totta decidiu emagrecer ainda mais a estrutura de trabalhadores este ano. Termina esta sexta-feira o prazo de adesão voluntária, por mútuo acordo, destinado aos trabalhadores com mais de 55 anos do banco liderado por Pedro Castro e Almeida. Este plano tinha sido anunciado oficialmente em meados de março.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Função Pública

Arrancam negociações sobre avaliação dos funcionários públicos. O que separa Governo dos sindicatos?

Está marcada para esta sexta-feira a primeira reunião sobre o sistema de avaliação dos funcionários públicos. Sindicatos querem fim das quotas, mas Governo já sinalizou que tal poderá não acontecer.

O secretário de Estado da Administração Pública senta-se à mesa, esta sexta-feira, com os sindicatos que representam os trabalhadores do Estado para começar a discutir as alterações ao sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho (SIADAP). O Governo tem sinalizado que a revisão poderá passar pela anualização desse sistema, tornando, assim, as progressões mais céleres. Já para os sindicatos, a prioridade é avançar no sentido da desburocratização e do reforço da transparência, bem como eliminar as quotas, reivindicação que o Ministério de Alexandra Leitão já admitiu não estar disponível para cumprir.

O SIADAP foi criado em 2004 e introduziu, pela primeira vez, a lógica de gestão por objetivos na Administração Pública. Ao abrigo deste sistema, a cada dois anos, os funcionários são alvo de avaliação, mas, independentemente do seu desempenho efetivo, apenas uma parte desses pode receber a nota de “relevante” (só 25% dos funcionários num serviço podem ter esta qualificação) ou “excelente” (apenas 5% dos trabalhadores).

São as chamadas quotas e têm vindo a ser um dos pontos mais criticados pelos sindicatos. Isto porque são essas qualificações que ditam a atribuição dos pontos que guiam as progressões dos funcionários públicos. Ou seja, um “relevante” equivale a dois pontos anuais e um “excelente” a três pontos anuais, enquanto um “adequado” equivale a um ponto anual. Isso significa que, como a atribuição das notas mais altas é limitada, uma parte significativa dos trabalhadores tem de esperar dez anos para progredir, uma vez que precisa de dez pontos para progredir e a cada dois anos consegue apenas dois pontos.

Ao ECO, os sindicatos que representam os trabalhadores da Administração Pública têm dito que identificam as quotas como um dos principais problemas do atual sistema de avaliação, pedindo a sua eliminação. “Só geram injustiça e tratam de modo diferente o que é igual”, diz o líder da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, que se queixa também da excessiva burocratização do SIADAP.

O sistema, como está, “não promove a excelência dos serviços públicos, [mas] serve para conter as pessoas na mesma posição remuneratória”, acrescenta Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que reclama o fim das quotas, a par da anualização do SIADAP.

“O problema começa logo pelas quotas”, sublinha também o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, que defende a revogação do SIADAP, na íntegra. “Não temos problemas em ser avaliados. Exigimos é um sistema equitativo, justo, transparente e sem quotas“, diz, atirando que a anualização — já sinalizada pelo Governo –não resolver “o problema”.

Do lado do Governo, Alexandra Leitão tem dito que é preciso acelerar as progressões dos funcionários públicos, considerando que os referidos dez anos são excessivos. Em entrevista ao ECO, no início do ano, a ministra da Administração Pública apontou, assim, para a anualização do SIADAP e para a sua simplificação, não garantindo que os tais dez anos encolham, contudo, para cinco anos. Além disso, a governante admitiu estar a ponderar rever a tabela remuneratória única, a par da alteração ao sistema de avaliação, criando níveis intermédios que acompanhem o novo desenho de evolução na carreira.

No entanto, no que diz respeito a uma das reivindicações mais fortes dos funcionários públicos (as já mencionadas quotas), Alexandra Leitão não tem mostrado disponibilidade. No Parlamento, a ministra adiantou que a revisão do SIADAP não deverá passar pela eliminação das quotas. “Se me pergunta se vai ser possível retirar completamente as quotas, imagino que isso não venha a ser possível, mas há seguramente outras dimensões que trabalharemos com abertura com os sindicatos”, disse a governante. “Seguramente o que vai estar em causa é algum tipo de aceleração da progressão, que depois terá de ter reflexos na tabela remuneratória única”, acrescentou.

Esta quinta-feira, a Frente Comum fez saber, em comunicado, além disso, que o Governo ainda não tinha partilhado com os sindicatos qualquer proposta sobre este assunto, o que a estrutura sindical critica. A reunião desta sexta-feira acontece inteiramente por meio digital.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos
Telecomunicações

Governo falha prazo de resposta a Bruxelas por não transpor lei das comunicações

Depois de falhar o prazo para transpor o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, o Governo falhou também o prazo para responder ao processo interposto contra Portugal pela Comissão Europeia.

Portugal não transpôs a nova lei europeia das comunicações eletrónicas dentro do prazo exigido, que terminou a 21 de dezembro de 2020. Por isso, já este ano, foi alvo de um processo de infração de Bruxelas por violar as regras da União Europeia (UE). Já há uma proposta de transposição aprovada em Conselho de Ministros, mas houve outro prazo que acabou por não ser respeitado pelo Governo.

O Governo ainda não enviou qualquer resposta formal à carta da Comissão Europeia que recebeu em fevereiro. O Executivo tinha até 4 de abril para justificar o porquê de, apesar de o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) estar aprovado desde 2018, ter deixado a legislação desta matéria para a 25.ª hora. Até esta quarta-feira, 7 de abril, já fora do prazo regular, Bruxelas não tinha recebido qualquer resposta portuguesa, apurou o ECO junto de fonte próxima do processo.

Questionada sobre este assunto, fonte oficial do gabinete do secretário de Estado das Comunicações, Hugo Santos Mendes, respondeu, a 30 de março, que “o Governo ainda está a preparar a reposta à Comissão Europeia”. A mesma fonte escusou-se a levantar o véu ao teor da justificação que vai ser apresentada à Comissão, mas o ECO sabe que o motivo para o atraso pode passar pelos constrangimentos provocados pela pandemia.

Já depois de terminado o prazo, o ECO voltou a questionar o gabinete de Hugo Santos Mendes, mas não foi possível obter resposta a tempo de fecho deste artigo. Contactada, fonte oficial da Comissão Europeia recusou fazer qualquer comentário.

Portugal não foi o único país a falhar a transposição do CECE. Outros 23 Estados-membros não passaram o código para as respetivas legislações nacionais atempadamente. Se estes países continuarem a infringir a lei comunitária, o processo pode escalar para o Tribunal de Justiça da UE e, no limite, resultar em multas.

Proposta de lei aprovada, mas ainda não chegou ao Parlamento

Certo é que, na sequência deste processo, a transposição do CECE conheceu uma nova página na semana passada. No Conselho de Ministros em que decidiu dar continuidade ao plano de desconfinamento, os governantes aprovaram também a proposta de transposição, dois meses depois do fim do prazo. Ainda assim, não significa um ponto final neste assunto, pois a proposta de lei ainda vai ser discutida, alterada e votada na Assembleia da República (AR).

Assim, até estar em Diário da República, Portugal continua irregular à luz das regras europeias. E, ao que foi possível apurar, esta quarta-feira os deputados ainda não tinham recebido o documento. A informação disponível no site do Parlamento também indiciava que a proposta de lei ainda não tinha dado entrada na assembleia.

O CECE vai substituir a atual Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE), a lei que se aplica às empresas de telecomunicações como Meo, Nos e Vodafone. O diploma tem sido aguardado com expectativa por poder incluir alterações do ponto de vista das fidelizações dos contratos de telecomunicações ou mesmo a criação de um serviço universal de banda larga no país.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Assine já Veja todos os planos