Ano: 2021

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) admite regressar à Concertação Social — neste momento, a sua participação está suspensa — para permitir que o salário mínimo suba em 2022, uma vez que o Código do Trabalho determina que o Governo só pode fazer atualizações nesse sentido após ouvir os parceiros sociais. Também a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) está aberta a voltar a esse órgão, assim que haja um “esclarecimento cabal” da situação de “desrespeito” registada na semana passada, disse ao ECO António Saraiva.

As confederações patronais estiveram reunidas, esta sexta-feira, com o Presidente da República, uma semana depois de terem anunciado a suspensão da sua participação na Concertação Social — em protesto contra a aprovação, sem negociação prévia com os parceiros sociais, de medidas laborais — e dois dias após o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

Foi na sequência desse encontro, que a CAP divulgou um comunicado, em que explica que o seu “regresso pleno” à Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS) só deverá ser efetivado “após a realização das eleições” legislativas. A confederação admite, ainda assim, voltar a participar nesse órgão, nesta legislatura, “exclusivamente” para permitir que o salário mínimo suba, em 2022. “Sem a auscultação da CPCS, nos termos legais, o SMN não pode ser atualizado de forma unilateral pelo Governo“, sublinha. “Pressupondo que o Governo quererá apresentar a subida do SMN para 705 euros mensais, conforme publicamente anunciado, a CAP comunica que viabilizará esta atualização“, é acrescentado na referida nota.

Já em declarações ao ECO, o presidente da CIP sublinha que esta confederação “não abandonou a Concertação Social”. Antes, suspendeu a sua participação “até ao cabal esclarecimento do desrespeito” registado na semana passada. “Já está meio esclarecido”, reconheceu António Saraiva, acrescentando: “Retomaremos seguramente [a participação na CPCS] depois da reunião do senhor primeiro-ministro, se dessa reunião sair um cabal esclarecimento”.

A participação dos parceiros sociais da Concertação Social foi, de resto, um dos grandes temas da reunião desta sexta-feira com o Chefe de Estado. O outro foi o chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022, pedindo os agricultores que seja agora feita uma “clarificação através da realização de eleições legislativas”. O Presidente da República chegou a sinalizar que, perante a reprovação do OE2022, dissolveria a Assembleia da República — antecipando a ida às urnas — mas ainda não anunciou, oficialmente, essa decisão.

A propósito, a CAP defende que, nesse contexto, seja dada aos partidos “a oportunidade para realizarem uma campanha eleitoral esclarecedora e que permita a efetivação de escolhas informadas por parte dos eleitores”, sem comprometer a “necessidade de uma resposta eleitoral célere”.

Os agricultores transmitiram, além disso, a sua apreensão a Marcelo Rebelo de Sousa “sobre a possibilidade de promulgação de diplomas oriundos da Assembleia da República neste período que antecede a dissolução daquele órgão”. Isto porque, dizem os mesmos, “existe agendamento de matérias com impacto negativo no setor agrícola“. A CAP frisa, por isso: “Não questionando a legitimidade legislativa do Parlamento antes da sua dissolução, é entendimento da CAP que ao Presidente da República compete, nesta fase, um especial dever de apreciação e fiscalização sobre a produção legislativa. Preocupa a CAP que, por motivos de tática político eleitoral, sejam aprovados diplomas de forma precipitada, apenas destinados a servirem interesses táticos e conjunturais”.

Em declarações aos jornalistas, à saída da reunião desta sexta-feira com o Presidente da República, o líder da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros adiantou, por sua vez, e em nome das quatro confederações patronais, que o importante é que se consiga “um figurino suficientemente estável“, em termos de Governo, para assegurar o crescimento da economia nacional. “O que as entidades patronais desejam é que saia um figurino que seja suficientemente estável para fazer as reformas estruturais que o país tanto precisa e voltarmos ao crescimento económico“, disse o responsável.

Francisco Calheiros notou ainda que “ninguém desejaria” uma crise política, quando a pandemia ainda “não está debelada” e o país enfrenta uma escalada os preços dos combustíveis. O líder da CTP adiantou também que as confederações patronais vão pedir uma audiência com caráter de urgência ao primeiro-ministro, na qual pretendem abordar o aumento do salário mínimo nacional.

É relevante explicar que, mesmo com o OE2022 chumbado, o Governo pode atualizar o salário mínimo nacional, após ouvir os parceiros sociais, já que tal não depende do Orçamento, mas de um diploma próprio para esse fim. A decisão está, portanto, nas mãos do Executivo de António Costa.

O Presidente da República recebe esta sexta-feira também a CGTP e a UGT.

(Notícia atualizada às 19h09)