Governo espanhol quer subir salário mínimo em 15 euros ainda este ano

O Governo espanhol propôs uma subida de 15 euros do salário mínimo, que deverá ter efeitos já no último trimestre de 2021. No próximo ano, aumento deverá ser de 31 euros, indica Executivo.

O Governo espanhol propôs, esta quarta-feira, aos parceiros sociais subir o salário mínimo em 15 euros ainda este ano, tendo indicado que pretende, além disso, avançar com um aumento de 31 euros em 2022. Atualmente, a retribuição mínima praticada em Espanha está fixada em cerca de 950 (a 14 meses).

A ministra do Trabalho espanhola, Yolanda Díaz, esteve reunida, esta manhã, com sindicatos e patrões para negociar a evolução do salário mínimo nacional. Ainda antes desse encontro, o primeiro-ministro de Espanha, Pedro Sanchéz, já avançava aos jornalistas que o Governo pretendia avançar com um “aumento imediato” do salário mínimo, não tendo revelado o valor concreto dessa atualização.

De acordo com o El País, o Governo acabou por propor aos parceiros sociais uma subida de 15 euros para 2021 e de 31 euros para 2022. Os sindicatos consideraram, contudo, tais atualizações insuficientes, pelo que não foi possível chegar ainda a acordo e ficou marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira para continuar a discutir esta matéria.

Com a proposta do Governo, a retribuição mínima espanhola subiria, ainda este ano, de 950 euros (a 14 meses) para 965 euros mensais, ou seja, uma reforço de 1,57%. Os representantes dos trabalhadores defendem, no entanto, que é necessário que o salário mínimo atinja, já este ano, a fasquia dos mil euros mensais. É importante explicar, a propósito, que o compromisso firmado pelo Governo de Pedro Sanchéz é o de aumentar o salário mínimo de modo a que corresponda a 60% do salário médio (entre 1.011 euros e 1.049 euros) até ao final da legislatura.

Segundo avançava, esta manhã, o El Economista, Pedro Sanchéz indicou que a subida prevista para este ano não terá efeitos retroativos para os meses de 2021 já passados; Ou seja, a atualização deverá ter efeitos, de resto, a partir de setembro ou outubro, adiantou o mesmo jornal.

De notar que a ministra do Trabalho espanhola tem vindo a defender um aumento do salário mínimo ao longo de todo este ano e insistido, nesse sentido, que há margem para negociar uma atualização nesse sentido. Até agora, Yolanda Díaz tinha sido, contudo, confrontada com a oposição da ministra da Economia espanhola, Nadia Calviño, o que levou a um adiamento da decisão sobre a retribuição mínima garantida para a segunda metade de 2021.

Os progressos na campanha de vacinação contra a Covid-19 e a retoma da economia à boleia da evolução positiva da crise pandémica levaram, nas semanas mais recentes, Nadia Calviño a “suavizar” a sua posição, estando agora o Governo espanhol pronto para avançar com uma subida do salário mínimo nacional.

Em comparação, em Portugal o salário mínimo está atualmente fixado em 665 euros (a 14 meses), tendo o Governo de António Costa o objetivo de o puxar para 750 euros até 2023. Entre os vários Estados-membros europeus, Portugal fica a meio da tabela, no que respeita à retribuição mínima garantida.

(Notícia atualizada com mais informação às 13h55)

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Banca deu 1.385 milhões de euros em crédito para a casa em julho

Montante concedido pelos bancos para comprar casa superou a fasquia dos mil milhões de euros pelo quinto mês consecutivo.

A procura por crédito para a casa subiu ligeiramente em julho, mas manteve-se acima do patamar dos mil milhões de euros. De acordo com os dados do Banco de Portugal (BdP) publicados esta quarta-feira, os bancos concederam um total de 1.385 milhões de euros em empréstimos para a habitação, elevando o total financiado em 2021 para 8.563 milhões de euros.

“Os novos empréstimos à habitação totalizaram 1.385 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 88 milhões de euros relativamente ao observado no mês anterior, e a um aumento de 454 milhões de euros em relação a julho do ano passado”, refere o supervisor do sistema financeiro nacional.

Julho foi, assim, o quinto mês consecutivo em que o montante concedido pelos bancos para a compra de casa ficou acima da fasquia dos mil milhões de euros, marca que tinha sido já alcançada no último mês de 2020. No acumulado do ano, o montante total concedido ascende a 8.563 milhões de euros.

Crédito à famílias acelera em julho

Esta evolução revela um maior dinamismo no mercado imobiliário, apesar do contexto de pandemia, traduzindo-se positivamente nos resultados das instituições financeiras uma vez que gera maiores receitas.

A ajudar a puxar pela procura de crédito para a casa tem estado o contexto de juros baixos patrocinados pelo Banco Central Europeu (BCE). “A taxa de juro média destes empréstimos desceu para 0,80%” em julho, segundo o BdP. “Esta taxa encontra-se abaixo de 1% desde agosto de 2020”, nota.

Crédito ao consumo em máximos desde a pandemia

O BdP salienta também a concessão de crédito no segmento de consumo. Diz que “os bancos emprestaram 429 milhões de euros, montante que representa um aumento de nove milhões de euros em relação a junho deste ano e um aumento de 27 milhões de euros face a julho de 2020”.

“Este montante de empréstimos é o mais elevado desde o início da pandemia”, salienta o supervisor, acrescentando que no que se refere ao crédito para outros fins se assistiu a uma estabilização comparativamente a junho. Foram concedidos 207 milhões.

Empréstimos às empresas aumentam

Em relação às empresas, os “bancos concederam 2.668 milhões de euros de novos empréstimos a empresas, dos quais 1.465 milhões de euros corresponderam a empréstimos de montante igual ou inferior a um milhão de euros”. Houve um aumento face aos 2.495 milhões concedidos em junho.

“A taxa de juro média dos novos empréstimos a empresas manteve-se em níveis historicamente baixos: 2,03% em julho, valor que fica, no entanto, acima do registado em junho de 2021 (1,98%) e em julho do ano passado (2,00%)”, salienta.

“A análise por classe de montante mostra que a taxa de juro dos novos empréstimos de montante inferior ou igual a um milhão de euros subiu para 2,25% e a taxa de juro dos empréstimos de montante superior a um milhão de euros subiu face a junho de 2021, para 1,75%”.

(Notícia atualizada às 11h32 com mais informação)

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Terceira dose da Pfizer reduz risco de infeção por Covid-19, revela estudo

Dados preliminares de um estudo feito em Israel revelam que a terceira dose da vacina da Pfizer reduz entre 48% a 68% o risco de infeção, após uma semana a 13 dias depois da respetiva administração.

A administração de uma terceira dose da vacina da Pfizer fornece uma proteção adicional contra as infeções por Covid-19 associadas à variante Delta, indicam os resultados preliminares de um estudo realizado em Israel, onde a dose de reforço está a ser amplamente administrada desde meados de julho.

Os resultados preliminares do estudo realizado pela Maccabi Healthcare Services, organização independente de prestação de cuidados de saúde, apontam que as pessoas que receberam uma dose de reforço da vacina da Pfizer tiveram um risco de infeção entre 48% a 68% menor, após uma semana a 13 dias depois da respetiva administração, face os que receberam apenas duas doses do fármaco.

A proteção aumentou com o tempo, tendo-se verificado uma redução do risco de infeção de 70% a 64% nas duas semanas a 20 dias após a terceira dose, segundo o estudo publicado na terça-feira pela plataforma MedRxiv.

Esta análise ainda não foi revista pelos pares, não obstante, os investigadores que elaboraram o estudo indicam a diminuição da proteção conferida pela vacina contra a infeção por SARS-CoV-2 pode ser neutralizada a curto prazo por uma terceira dose. “À medida que o tempo passa, será possível avaliar os efeitos em desfechos mais raros, mais graves, como hospitalização e morte”, sublinham os cientistas citados Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

Recorde-se que devido à maior transmissibilidade da variante Delta, dos EUA a Israel, há alguns países que estão a considerar ou já começaram a oferecer uma dose de reforço da vacina contra a Covid-19. Em Portugal, a a DGS já admitiu que poderá ser disponibilizada uma terceira dose para pessoas vulneráveis, ao passo que a Madeira já anunciou que vai mesmo avançar com uma dose de reforço.

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TAP vai fazer mais voos no inverno que neste verão. Serão 941 ligações por semana

Companhia aérea nacional terá mais voos semanas no inverno do que no verão. Serão, ao todo, 941 ligações por semana, 101 das quais com partida do Porto.

A TAP vai reforçar a oferta para o inverno, operando um total de 941 voos por semana até dezembro. Em comunicado enviado esta quarta-feira, a companhia aérea nacional refere que vai realizar mais 91 voos por semana do que aqueles que oferece atualmente.

O plano de voos da TAP para o inverno IATA, que decorre entre 31 de outubro e 26 de março de 2022, prevê um total de 941 voos de ida-e-volta por semana, mais 91 frequências semanais do que as 850 que a companhia está a oferecer este verão. “Este aumento da oferta (…) dá um sinal positivo e de confiança na recuperação da procura de viagens, em linha com as projeções internacionais para o setor”, diz a empresa.

Nos aeroportos nacionais, serão realizados 101 voos por semana com partida do Porto, ligando diretamente a Invicta a Lisboa, Funchal, Londres, Paris, Zurique, Genebra, Nova Iorque, Rio de Janeiro e S. Paulo. A Madeira vai beneficiar de 49 voos por semana para Lisboa e Porto. Ponta Delgada terá 15 voos por semana para Lisboa e a Terceira sete frequências semanais para a capital. Faro vai ter 21 voos semanais para Lisboa.

No total, detalha a TAP, Portugal será ligado a 37 cidades do resto da Europa, com 585 voos por semana. As ligações semanais diretas a África e Médio Oriente vão ascender aos 93 voos para 15 destinos. Nos Estados Unidos, México e Canadá, será reposta a operação em todas as rotas em que a TAP já operava antes da pandemia, com um total de 59 voos por semana em 11 rotas — Boston, Newark (à partida de Lisboa e do Porto), Washington, Nova Iorque (JFK), Miami, Chicago, San Francisco, Montreal e Toronto (Canadá) e Cancun (México).

Para o Brasil a transportadora vai oferecer 52 voos semanais nas 12 rotas que vai operar este inverno e, por fim, para a Venezuela, a transportadora aérea vai realizar um voo por semana. Destaque ainda para a novidade deste inverno: inauguração de voos regulares para Punta Cana, na República Dominicana, com uma oferta de três ligações semanais.

“A TAP continua assim a consolidar e diversificar a sua operação no hub de Lisboa, oferecendo aos clientes casa vez mais opções de destinos e de viagens e aumentando também a sua oferta nos restantes aeroportos nacionais”, diz a empresa, em comunicado.

Com o aumento da operação para o inverno, a TAP “dá também sequência ao seu papel de central importância para a economia portuguesa, ao promover a chegada de turistas das mais variadas partes do mundo e estimular os negócios do setor do turismo“. Paralelamente, “assegura, em períodos tão importantes como o Natal e Ano Novo, as viagens das comunidades portuguesas”.

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Desemprego português abaixo da média da Zona Euro e da UE

  • Lusa
  • 1 Setembro 2021

Taxa de desemprego fixou-se em 7,6% na Zona Euro, em julho, e em 6,9% na União Europeia. Em Portugal, taxa situou-se em 6,6%, abaixo das referidas médias europeias.

A taxa de desemprego recuou, em julho, para os 7,6% na Zona Euro e os 6,9% na União Europeia (UE), segundo dados divulgados pelo Eurostat, esta quarta-feira. Em Portugal, a taxa fixou-se em 6,6%, abaixo tanto da média da área da moeda única, como do bloco comunitário.

De acordo com o serviço de estatística europeu, os 7,6% de desemprego na Zona Euro em julho comparam-se com os 8,4% homólogos e os 7,8% de junho. Na UE, o desemprego recuou para os 6,9% face aos 7,6% de julho de 2020 e aos 7,1% na variação em cadeia.

A Grécia (14,6%), Espanha (14,3%), Itália (9,3%) e Suécia (9,0%) apresentaram, em julho, as maiores taxas de desemprego, com a República Checa (2,8%), Países Baixos (3,1%), Malta (3,3%) e Alemanha (3,6%) no outro extremo da tabela.

Em Portugal, o desemprego fixou-se em julho nos 6,6%, abaixo dos 8,1% homólogos e dos 6,8% de junho.

O Eurostat estima que, em julho de 2021, 14,613 milhões de pessoas estavam desempregadas na UE, das quais 12,334 milhões na zona euro.

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Morais Leitão assessora Gestifute na transferência de Cristiano Ronaldo

Paulo Rendeiro, sócio da Morais Leitão e coordenador da equipa de Direito do Desporto, foi quem assessorou a Gestifute Internacional na transferência de Ronaldo da Juventus para o Manchester United.

O sócio e coordenador da equipa de Direito do Desporto da Morais Leitão, Paulo Rendeiro, assessorou a Gestifute Internacional na transferência definitiva de Cristiano Ronaldo para o Manchester United.

“O novo vínculo do internacional português é válido por dois anos, ficando o clube inglês com cláusula de opção por mais um ano. Os direitos desportivos de Ronaldo foram cedidos por 15 milhões de euros, podendo aumentar em 8 milhões em função de objetivos que venham a ser cumpridos”, refere a firma em comunicado.

Ao fim de 12 anos, Cristiano Ronaldo está de volta a Inglaterra para representar as cores do Manchester United. O clube de Old Trafford anunciou na passada sexta-feira a contratação do atacante de 36 anos.

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Ex-Mercadona assume a liderança da comunicação do Lidl em Portugal

Elena Aldana era a cara da Mercadona em Portugal assume a liderança da comunicação do retalhista alimentar alemão em Portugal, substituindo no cargo Vanessa Romeu que transitou para a Hovione.

Elena Aldana é a nova diretora de comunicação corporativa do Lidl em Portugal. A ex-diretora-geral de relações internacionais da Mercadona e a cara da insígnia espanhola no mercado português assume funções já em setembro, substituindo no cargo Vanessa Romeu, profissional que assumiu a liderança da direção de comunicação da Hovione, confirmou a Pessoas junto da cadeia.

“É uma honra assumir a liderança da Comunicação Corporativa de uma empresa que está profundamente empenhada em contribuir de forma positiva para o país, com um investimento visível que se tem intensificado nos últimos anos, espelhando a importância que Portugal assume para o Grupo”, diz Elena Aldana, citada em comunicado, entretanto enviado pelo retalhista.

“O Lidl tem vindo a construir um percurso notável junto dos seus fornecedores, parceiros, colaboradores e clientes, assumindo uma estratégia de proximidade, com vista a criar valor para a sociedade. Espero que a minha experiência e conhecimento sejam uma mais valia para o Lidl e, por sua vez, aprender igualmente muito com esta grande empresa. É com grande expectativa que integro esta nova equipa.”, refere a profissional.

Até agosto Elena Aldana era a cara da Mercadona em Portugal, o primeiro mercado de internacionalização do gigante espanhol do retalho alimentar. Agora assume a liderança da comunicação corporativa do Lidl em Portugal, cuja liderança tinha sido assegurada até agora por Vanessa Romeu, cargo que assumia desde 2013.

Economista de formação, especialista em retalho, com uma vasta experiência em marketing e um currículo internacional, Elena Aldana possui já 5 anos de experiência em Portugal, a nível de relações externas e comunicação. A especialista irá integrar o Lidl Portugal, já no início de setembro, como responsável pelas áreas de comunicação externa, interna e sustentabilidade.

Transita da Mercadona, que em Portugal tem cerca de três dezenas de lojas, para o Lidl, rede presente no país há mais de 25 anos, com uma rede de mais de 260 lojas e mais de 8.200 colaboradores. A cadeia alemã está presente em 32 países, conta com cerca de 11.550 lojas e mais de 200 centros de distribuição em 29 países.

(notícia atualizada com declarações de Elena Aldana)

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Governo levanta restrições aos voos de e para o Brasil

A partir desta quarta-feira, são permitidas viagens não essenciais de e para o Brasil. Também os passageiros provenientes do Reino Unido deixam de estar sujeitos a quarentena à chegada a Portugal. 

O Governo permite a partir desta quarta-feira viagens não essenciais de e para Brasil. A medida vigora até às 23h59 de dia 16 de setembro, apesar de poder ser revista “em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica”. Além disso, também os passageiros provenientes do Reino Unido deixam de estar sujeitos a quarentena à chegada a Portugal.

No despacho n.º 8652-C/2021, publicado em Diário da República, o Executivo vem esclarecer que passam a ser permitidas viagens não essenciais de e para o Brasil. Esta alteração surge, após no início de agosto o Presidente da República ter vindo dizer que Portugal estava a trabalhar com o Brasil num “acordo de reconhecimento mútuo” para facilitar as viagens de brasileiros para terras lusitanas e vice-versa. Dias depois também o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, veio referir um eventual aligeiramento das regras.

Até agora, os passageiros provenientes do Brasil só podiam viajar para Portugal por razões familiares, profissionais, de estudo ou humanitárias, tinham de apresentar um teste negativo à Covid-19 e de cumprir um período de quarentena.

Além disso, e à semelhança do que acontece com o Brasil, também os passageiros provenientes do Reino Unido “deixam de estar sujeitos a um período de isolamento profilático na chegada a Portugal”, lê-se numa nota do Ministério da Administração Interna divulgada esta quarta-feira e citada pela Lusa.

Neste despacho, o Executivo salienta ainda que continuam a ser permitidas viagens não essenciais de e para os Estados Unidos da América (EUA), isto apesar de a União Europeia (UE) ter recomendado voltar a impor restrições às viagens não essenciais aos norte-americanos, dado que se verifica um aumento exponencial de novos casos de coronavírus naquele país. Recorde-se que apesar desta recomendação, cabe aos governos de cada país decidir adotá-la ou não.

Além disso, o Executivo atualizou a lista de países “cuja origem determina que os passageiros de voos e os cidadãos que se desloquem por via terrestre, marítima ou fluvial devem cumprir, após a entrada em Portugal continental” uma quarentena de 14 dias, “no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde”. Neste âmbito encontra-se a África do Sul, a Índia e o Nepal, países onde existem variantes que estão a concentrar as maiores preocupações devido à sua elevada transmissibilidade.

O Governo atualizou ainda lista dos países terceiros de onde são permitidas viagens não essenciais sem restrições devido à Covid-19, desde que haja “reciprocidade”. Nesta lista estão a Albânia, a Arábia Saudita, Arménia, Austrália, o Azerbaijão, a Bósnia-Herzegovina, o Brunei, o Canadá, a Coreia do Sul, o Japão, a Jordânia, a Nova Zelândia, o Qatar, a República da Moldova, a República Popular da China, a Sérvia, Singapura, Ucrânia, bem como Hong Kong, Macau e Taiwan.

Todos os cidadãos que pretendam viajar para Portugal por via aérea, exceto as crianças com menos de 12 anos, têm de apresentar certificado digital covid da UE, ou, em alternativa, comprovativo de realização de teste laboratorial molecular por RT-PCR ou teste rápido de antigénio com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente

Este despacho entrou em vigor à meia-noite desta quarta-feira e vigora até às 23h59 de dia 16 de setembro, “podendo ser revisto em qualquer altura, em função da evolução da situação epidemiológica”.

(Notícia atualizada às 15h16 com a indicação de que os passageiros provenientes do Reino Unido também ficam isentos de quarentena à chegada a Portugal)

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Governo quer fomentar emprego no mar, descarbonizar economia e incentivar produtividade

  • Lusa
  • 1 Setembro 2021

plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030 que "dinamizar o emprego azul altamente qualificado", através de medidas como a criação de um voucher e um campus de mar.

O plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar pretende fomentar o emprego qualificado, com recurso a incentivos, descarbonizar a economia e incentivar a produtividade, segundo um diploma publicado esta quarta-feira.

O plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar (ENM) 2021-2030, publicado esta quarta-feira em Diário da República, contém 185 medidas, como fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável, criando incentivos “para a dinamização do emprego azul altamente qualificado”, nomeadamente de um voucher emprego azul.

Segundo o documento, neste âmbito, está também prevista a elaboração de um plano estratégico para a infraestrutura marítimo-portuária de combustíveis alternativos renováveis, bem como a operacionalização de um campus do mar, “com todas as infraestruturas e redes aplicáveis”.

Outra das medidas apontadas no documento é a descarbonização da economia e a promoção da transição e eficiência energética no mar, incentivando o financiamento de projetos de empreendedorismo e inovação na economia azul.

Por outro lado, o Governo quer reconverter a pesca nacional num dos setores mais sustentáveis até 2030, “estimulando a afetação de subsídios à promoção da pesca sustentável e eliminando os subsídios prejudiciais à conservação do ambiente marinho”, privilegiar a aquacultura sustentável e fomentar a valorização do pescado, apostando na inovação, na melhoria das condições de trabalho a bordo, segurança, eficiência energética, acondicionamento e na rastreabilidade da origem do pescado.

O plano de ação contém também medidas destinadas a incentivar a reindustrialização e capacidade produtiva e digitalização do oceano, nomeadamente, a criação de uma base de dados e informação oceanográfica nacional de acesso aberto e de um programa de reindustrialização na economia azul e a promoção da digitalização da fileira do pescado, pesca e aquicultura.

No que concerne ao fomento do emprego, o plano estipula ainda o estudo da conceção de medidas fiscais ao investimento, produção de consumo de bens e serviços em setores estratégicos da economia azul, o desenvolvimento de programas fundmatching entre privados e investimento público, a promoção da “afirmação de Portugal enquanto plataforma logística global integrada nas cadeias globais de comércio externo” e a conclusão da implementação da Janela Única Logística.

Ainda dentro deste objetivo, o Governo vai “promover uma bandeira portuguesa competitiva e com uma marca ambiental forte” e promover a afirmação do país como um polo de combustíveis alternativos do Atlântico.

“Dar prossecução a um plano plurianual de dragagens e de monitorização de infraestruturas marítimas dos portos, no sentido de manter as condições de operacionalidade e segurança aos níveis adequados”, é outra das metas do executivo para o setor, a que se junta o desenvolvimento da fileira de recursos não vivos “com elevado valor económico e social, testando tecnologias de extração que minimizem os impactos ambientais”.

Este plano de ação apresenta ainda entre as principais medidas a simplificação dos processos administrativos ligados ao registo de navios de transporte, o apoio à criação de startups de base tecnológica para facilitar o acesso a bancos de dados abertos, a digitalização dos procedimentos de registo das embarcações e navios de bandeira portuguesa e o estudo de um “eventual ajuste do imposto de tonelagem” em linha com outros Estados-membros.

Paralelamente, está prevista a criação de um centro de arbitragem marítima para acelerar a resolução de litígios, a definição de procedimentos para a instalação de cabos submarinos de comunicações e promover a igualdade de acesso às profissões do mar por parte das mulheres, com recurso a medidas que combatam a discriminação.

O diploma estipula também um programa de incentivos à transição energética das embarcações de pesca para fontes renováveis, a implementação de roteiros nacionais para a aquicultura offshore (em alto mar) e de recirculação.

Ao nível da educação, o plano aponta o apoio à requalificação e formação de pescadores e outros trabalhadores para novas profissões azuis, a promoção do turismo de natureza e náutico e a dinamização dos estaleiros.

A desmaterialização dos diários de bordo dos navios e o alargamento do novo diário de pesca eletrónico a toda a frota aplicável, a revitalização das áreas portuárias e a aposta em embarcações inteligentes integram ainda a lista de medidas estipuladas.

Em 12 de agosto, o Conselho de Ministros este plano, que contém indicações para a implementação da estratégia, bem como dos seus objetivos e metas. O plano esteve em discussão pública entre 28 de setembro e 16 de novembro de 2020 e constitui “um roteiro” para a implementação da estratégia e dos seus objetivos e metas.

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Maioria das empresas sai impune por não dar formação aos colaboradores

  • ECO
  • 1 Setembro 2021

Entre 2017 e 2020, a ACT registou 36 infrações, emitindo 56 advertências e uma notificação. Em 2019, 16.3% das empresas deu formação, face à maioria dos incumpridores que nunca é responsabilizada.

Apesar de as empresas serem obrigadas a dar 40 horas de formação anuais aos seus funcionários, como está previsto no Código do Trabalho, a maior parte não o faz e nem chega a ser penalizada, avança o Jornal de Notícias (acesso pago). Entre 2017 e 2020, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) registou 36 infrações e fez 56 advertências e uma notificação.

Em 2017, ano em que mais empresas formaram colaboradores, somente 21% o fizeram. Entre a minoria que deu formação, apenas foram administradas cerca de 32,3 horas por ano, menos do que a lei exige. A mesma tendência registou-se ao longo dos quatro anos analisados. O ano com mais incumprimento foi 2019, quando somente 16,3% das empresas deram formação, correspondendo a 32,6 horas.

Estes incumprimentos chegaram à ACT através de denúncias e de iniciativas da própria. Por ano, as empresas devem disponibilizar, no mínimo, 40 horas de formação pagas a 10% dos colaboradores. Antes de 2019, o número de horas era 35, até que a alteração ao Código do Trabalho feita esse ano aumentou em cinco o número de horas anuais de formação a dar aos trabalhadores. Em caso de incumprimento, as empresas incorrem numa contraordenação grave e em sanção.

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Segurança Social vai dar bónus de quase 1,3 milhões aos funcionários que fazem cobrança coerciva de dívidas

Trabalhadores do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social vão receber um bónus de 1,29 milhões de euros pelo seu desempenho na cobrança coerciva de dívida.

A Segurança Social vai pagar um bónus de quase 1,3 milhões de euros aos trabalhadores do Departamento de Gestão da Dívida do Instituto de Gestão Financeira (IGFSS). Este prémio, superior ao pago este ano, resulta do bom desempenho destes funcionários na cobrança coerciva de dívidas.

Sempre que são atingidos os objetivos de cobrança de dívida anualmente definidos no Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, é atribuído um prémio de desempenho aos dirigentes e trabalhadores que exercem funções de cobrança de dívida. E foram atingidos esses objetivos.

De acordo com a Portaria publicada em Diário da República, “o objetivo de cobrança de dívida do IGFSS previsto no QUAR para o ano de 2020 foi fixado em 456 milhões de euros, tendo a cobrança efetiva ascendido a 470,6 milhões, o que se traduziu na superação do objetivo definido”.

Assim, “manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças e pelo Secretário de Estado da Segurança Social” que seja definida a percentagem da taxa de justiça cobrado no ano de 2020 a consignar a prémios. O “montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social (FCE) é fixado em 13% da taxa de justiça cobrada em 2020 pelo IGFSS“, que foi de 9,984 milhões de euros.

Assim, os trabalhadores vão ter direito a 1,297 milhões de euros, acima dos 1,25 milhões do ano passado, valor esse que será entregue trimestralmente nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

A Portaria não indica por quantos trabalhadores será distribuído o prémio, mas certo é que o montante a receber varia de acordo com a função exercida no Departamento de Gestão da Dívida. Assim, os dirigentes intermédios e técnicos superiores recebem 500 euros e os assistentes técnicos recebem 340 euros.

Recorde-se que este bónus foi desenhado há um ano pelo ex-ministro José Vieira da Silva no mesmo espírito do prémio que há muito existe na administração fiscal para estimular a produtividade global dos serviços e o cumprimento dos objetivos de cobrança do fisco. Neste caso não é pago a todos os trabalhadores, apenas a funcionários que exercem funções de cobrança de dívida.

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População empregada atinge máximo em mais de duas décadas

Havia 4.842,7 mil pessoas empregadas, em Portugal, em julho, valor que não só representa uma subida em cadeia e e em termos homólogos, como corresponde a um marco histórico.

À medida que o país desconfina e a pandemia perde força, o mercado laboral dá sinais de retoma. Em julho, a população empregada voltou a aumentar, passando a corresponder a 4.842,7 mil pessoas. Tal número é, segundo os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística, o mais alto desde, pelo menos, 1998.

De acordo com a nota estatística divulgada esta terça-feira, no sétimo mês de 2021, a população empregada cresceu 0,8% face ao mês anterior e 5,3% face ao período homólogo de 2020. Dito de outro modo, há agora mais 39,5 mil pessoas com trabalho em Portugal do que em junho e mais 238,2 mil do que em julho de 2020.

Tal reflete o efeito do processo de desconfinamento progressivo do país na economia, com a generalidade dos empregadores (exceto aqueles aos quais se continuam a aplicar restrições mais severas, como as discotecas) a aproximarem-se, passo a passo, da “normalidade”.

Esse número é, além disso, sinónimo de um marco histórico já que é o mais alto desde, pelo menos, 1998. Em mais de 20 anos de dados, nunca a população empregada tinha atingido um nível tão elevado. Aliás, o segundo valor mais expressivo nesse histórico foi registado também este ano (em junho de 2021) e o terceiro também (em maio de 2021). É, depois, preciso recuar a setembro de 2019 para encontrar o próximo valor nessa tabela.

População empregada está em níveis históricos

Fonte: INE

É importante salientar que, no início de agosto, aquando da publicação dos dados trimestrais do emprego, o Ministério do Trabalho destacou, precisamente, a evolução recordista da população empregada. Isto já que, entre abril e junho de 2021, Portugal atingiu um total de 4,81 milhões pessoas empregadas, valor mais alto desde, pelo menos, 2011.

No caso dos dados trimestrais, é esse o ano mais antigo para o qual há dados disponíveis (2011). Já quanto aos dados mensais, o INE vai mais longe e mostra a evolução desde 1998, daí que seja agora possível indicar que a população empregada está em máximos de mais de duas décadas.

Para os anos mais longínquos, o gabinete de estatística português disponibiliza, por outro lado, os dados da população empregada por anos e também em comparação com esses valores julho de 2021 brilha. Por exemplo, em 1992 (ano mais remoto para o qual há dados disponíveis), havia 4.340,7 mil pessoas empregadas em Portugal, menos meio milhão do que agora.

De notar, por outro lado, que a crise pandémica fez a população empregada emagrecer, mas apenas nos períodos de confinamento mais intensivo, isto é, só se verificaram quebras em cadeia em março, abril e maio de 2020, dezembro desse ano e janeiro de 2021. Nos demais meses, à boleia do alívio das restrições, a população empregada conseguiu ir recuperando, o que contribuiu para o recorde agora verificado.

Além de na população empregada, os sinais positivos também se fazem sentir no desemprego e na subutilização do trabalho.

Em julho, a taxa de desemprego situou-se em 6,6%, tendo caído em cadeia pelo segundo mês consecutivo. Apesar da retoma sinalizada, há ainda mais 6,8 mil pessoas desempregadas do que em fevereiro de 2020, último mês que o país viveu sem o impacto da pandemia.

Também na subutilização do trabalho — que agrupa desempregados, subemprego, inativos à procura de trabalho, mas não disponíveis e inativos disponíveis, mas que não procuram trabalho — julho foi sinónimo de um recuo, tanto em cadeia (menos 0,3 pontos percentuais) como em termos homólogos (menos 3,2 pontos percentuais). No início da pandemia, a passagem de empregados diretamente a inativos (à boleia do impacto das restrições à mobilidade na procura por emprego) levou a que o desemprego ficasse “escondido”, pelo que a melhoria também deste indicador é agora importante para a recuperação do mercado laboral.

Desde o início da pandemia que o Governo tem disponibilizado uma série de medidas extraordinárias para evitar um disparo do desemprego. Esses apoios, tem insistido o Executivo, foram e continuam a ser fundamentais para o cenário positivo que as estatísticas pintam agora do mercado de trabalho português.

Em entrevista, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu recentemente que essa “rede de segurança” se irá manter em 2022, mas esses apoios têm conquistado contornos diferentes, nos últimos meses, tornando-se mais difícil, por exemplo, o acesso a eles.

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