Ano: 2021

Coronavírus

Chefias do SNS com luz verde para contratar profissionais para a vacinação

A ministra da Saúde, Marta Temido, delegou nas chefias do Serviço Nacional de Saúde (SNS) as contratações necessárias para a campanha de vacinação.

As chefias que gerem o Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm carta branca para contratar profissionais a “termo resolutivo incerto” para a campanha de vacinação da dose de reforço e das crianças entre os cinco e os 11 anos, no caso da vacina contra a Covid-19, e da vacina contra a gripe.

A luz verde foi dada pela ministra da Saúde, Marta Temido, numa portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República com efeitos retroativos a 28 de novembro.

“A necessidade de prosseguir o esforço da vacinação contra a Covid-19 pode implicar o reforço de profissionais de saúde, através da constituição de vínculo de emprego a termo resolutivo incerto, a autorizar pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, com faculdade de delegação no órgão máximo de gestão dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde”, descreve a portaria.

A autorização para a contratação de profissionais para a campanha de vacinação passa assim a estar delegada nas chefias do SNS “sempre que essa contratação se mostre indispensável para fazer face a aumento excecional e temporário da atividade nos centros de vacinação“.

Apesar de ganharem esta autonomia num momento de aceleração do processo de vacinação, as contratações têm de ser comunicadas à Administração Central do Sistema de Saúde e à Direção-Geral do Orçamento “no prazo máximo de dez dias úteis”.

O Ministério da Saúde aproveita a portaria para fazer a defesa da vacinação, que tem “desempenhado um papel central na preservação de vidas humanas, na contenção da pandemia, na proteção dos sistemas de saúde e no restabelecimento da economia e da vida social”, principalmente numa altura de “trajetória ascendente” da pandemia “com um crescimento acentuado da taxa de incidência e do índice de transmissibilidade”.

“Adicionalmente, a evidência científica acumulada sugere que o reforço da vacinação apresenta um benefício na prevenção da doença grave, hospitalização e morte, o que justifica a campanha de vacinação contra a Covid-19 atualmente em curso“, nota.

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E vão 7. Anchorage é o novo unicórnio com cores nacionais

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Startup fundada por Diogo Mónica nos EUA é a 7.ª com ADN nacional a atingir o estatuto unicórnio e a primeira cripto nativa com cores nacionais. Este ano nasceram quatro unicórnios.

A Anchorage Digital levantou 350 milhões de dólares (cerca de 309 milhões de euros) elevando a sua avaliação para 3 mil milhões de dólares (cerca de 2,7 mil milhões de euros). A fintech liderada pelo português Diogo Mónica atinge assim o estatuto de unicórnio. É a sétima startup com ADN nacional a atingir este estatuto, a primeira cripto nativa com cores nacionais a voar para este patamar, num ano em que nasceram quatro unicórnios com cofundadores portugueses.

“Este financiamento coloca a Anchorage Digital numa posição confortável para responder à procura institucional sem precedentes deste mercado em rápida evolução. Estamos gratos por a KKR e este grupo mais vasto de investidores partilharem a nossa visão de expandir o acesso institucional regulado aos ativos digitais”, diz Diogo Mónica, presidente e cofundador da Anchorage Digital, citado em nota de imprensa. Com esta nova ronda, a fintech, que tinha levantado em fevereiro 80 milhões de dólares, levantou só este ano 430 milhões de dólares.

Liderada pela KKR, a ronda de investimento série D contou ainda com investidores como a Goldman Sachs, a Alameda Research, a Andreessen Horowitz, a Apollo, e fundos e contas geridas pela BlackRock, a Blockchain Capital, a Delta Blockchain Fund, a Elad Gil, a GIC, a GoldenTree Asset Management, a Innovius Capital, a Kraken, a Lux Capital, a PayPal Ventures, a Senator Investment Group, a Standard Investments, a Thoma Bravo e a Wellington Management.

O investimento da KKR na Anchorage é feito através do Next Generation Technology Growth Fund II, um fundo dedicado ao investimento no setor tecnológico, sendo o primeiro investimento direto de capital próprio numa empresa de ativos digitais.

“Como pioneira em permitir o acesso de investidores institucionais a ativos digitais, a Anchorage construiu uma plataforma de ativos digitais de primeira classe, a nível institucional, que combina as melhores práticas de segurança moderna e usabilidade”, justifica Ben Pederson, diretor da equipa Technology Growth Equity da KKR, citado em nota de imprensa.

“Estamos entusiasmados por liderar esta ronda da Série D e trabalhar com o Diogo (Mónica), o Nathan (McCauley) e a sua talentosa equipa, uma vez que continuam a apoiar a adoção institucional de ativos digitais através do seu conjunto de soluções diferenciadas, reguladas e integradas”, acrescenta o responsável da KKR.

O financiamento agora obtido surge depois da aprovação federal em janeiro do Anchorage Digital Bank, pelo Office of the Comptroller (OCC), um órgão independente do Departamento do Tesouro dos EUA; do levantamento em fevereiro de 80 milhões de dólares (cerca de 66 milhões de euros), numa ronda série C — liderada pela GIC, incluindo Andreessen Horowitz, Blockchain Capital, Lux Capital, e Indico –, do aumento do número de colaboradores em 175% até à data (2021) e um crescimento anual de 800% nos dois últimos anos.

Com esta nova injeção de capital, a Anchorage Digital planeia melhorar as suas soluções de infraestruturas, especificamente para empresas financeiras globais e fintech inovadoras. Pretende ainda investir para “acelerar e simplificar o envolvimento dos clientes com o que há de mais recente em inovação cripto e aumentar a sua equipa e clientes para continuar a expandir a oferta de produtos”.

Unicórnios nacionais valem mais de 34 mil milhões

Com esta nova ronda, a Anchorage Digital é a sétima startup com fundadores nacionais a atingir o patamar de unicórnio e a primeira cripto nativa a alcançar este patamar, menos de um mês depois de a Sword Health ter fechado uma ronda de investimento série D de 189 milhões de dólares, tendo atingido o estatuto unicórnio, com uma avaliação de dois milhões de dólares.

Este ano é a quarta startup com cofundadores portugueses a atingir este patamar. No verão, em julho, tinha sido a vez de a Remote atingir uma avaliação de mais de mil milhões de dólares (842,9 milhões de euros), após a startup cofundada por Marcelo Lebre ter fechado uma ronda 150 milhões de dólares (126,4 milhões de euros) — a sexta a atingir o estatuto de unicórnio, depois de em março a Feedzai, fundada por Nuno Sebastião, ter levantado numa ronda Série D 200 milhões e ganhado este estatuto, juntando-se à Farfetch, Outsystems e Talkdesk.

Tudo somado, os unicórnios nacionais já valem mais de 38,6 mil milhões de dólares — com a Farfetch a liderar o ranking, com uma capitalização bolsista na ordem dos 11,6 mil milhões de dólares, seguida da Talkdesk (com uma avaliação de 10 mil milhões de dólares), da Outsystems (9,5 mil milhões de dólares), Sword Health (mais de 2 mil milhões de dólares), Feedzai (1,5 mil milhões de dólares) e Remote (mil milhões de dólares). Ou seja, 34,2 mil milhões de euros.

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Empresas

Termina o prazo para cooperativas, micro e PME fazerem pagamento por conta

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2021

Esta regularização do IRC na data do terceiro pagamento por conta pode ser feita sem qualquer ónus ou encargos.

As cooperativas e as micro, pequenas e médias empresas que não efetuaram o primeiro e segundo pagamentos por conta do IRC têm até esta quarta-feira para pagar o imposto caso tenham alguma quantia a entregar ao Estado.

Em julho, um despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio assegurar a aplicação da dispensa dos pagamentos por conta definida no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), permitindo “a aplicação da limitação a que se refere o artigo 107.º do Código do IRC, com as necessárias adaptações, até 100% do primeiro e segundo pagamentos por conta que sejam devidos relativos ao período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2021”.

A medida abrangeu os sujeitos passivos que sejam uma cooperativa ou tenham obtido em 2020 um volume de negócios “até ao limite máximo da classificação como média empresa” (50 milhões de euros).

O diploma previa ainda que, “caso o sujeito passivo verifique, com base na informação de que dispõe, que o montante dos pagamentos por conta já efetuados é igual ou superior ao imposto que será devido com base na matéria coletável do período de tributação, mantém-se a possibilidade, nos termos do artigo 107.º do Código do IRC [Limitações aos pagamentos por conta], de deixar de efetuar o terceiro pagamento por conta”.

Porém, caso verifiquem que, “em virtude da dispensa, e face à declaração periódica de rendimentos do período de 2021”, tenham deixado de pagar uma importância superior a 20% da que, em condições normais, teria sido entregue, as cooperativas, micro e PME têm de proceder à entrega do imposto em falta, sendo a data limite para o fazerem 15 de dezembro.

Esta regularização do IRC na data do terceiro pagamento por conta pode ser feita sem qualquer ónus ou encargos.

Habitualmente as empresas fazem três pagamentos por conta do IRC (até 31 de julho, até 30 de setembro e até 15 de dezembro), ou seja, procedem a um adiamento do imposto, sendo este calculado com base no IRC do período de tributação anterior.

O Código do IRC obriga a que o primeiro e o segundo pagamentos sejam sempre realizados, permitindo que, em determinadas condições, o terceiro possa ser suspenso.

Em 2020 e de novo este ano, por causa dos efeitos da pandemia, as regras foram excecionalmente alteradas, permitindo-se que as cooperativas, micro, pequenas e médias empresas possam suspender até 100% os dois primeiros pagamentos.

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Segurança Social

É oficial: Pensões até 886,4 euros vão subir 1% a 1 de janeiro de 2022

A atualização das pensões pela via da inflação ditará um aumento de, no mínimo, 2,75 euros mensais para os pensionistas portugueses.

Foi publicada esta quarta-feira em Diário da República a portaria que faz a atualização anual das pensões a entrar em vigor a 1 de janeiro do próximo ano. Todas as pensões vão aumentar à boleia da inflação, com o maior aumento percentual (1%) a registar-se nos valores até 886 euros. As pensões entre 886,4 euros e 2.659 euros aumentarão 0,49% e as pensões acima de 2.659 euros crescerão 0,24%.

“Considerando que a média da taxa de crescimento médio anual do PIB nos últimos dois anos terminados no terceiro trimestre de 2021, apurada a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE), foi inferior a 2%, e que a variação média do IPC nos últimos 12 meses, sem habitação, disponível em novembro de 2021, foi de 0,99%, as pensões e outras prestações atribuídas pelo sistema de segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela CGA de montante igual ou inferior a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) são atualizadas em 2022 em 1%, as de valor compreendido entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS são atualizadas em 0,49%, enquanto as de montante superior a seis vezes o valor do IAS são atualizadas em 0,24%“, explica o Governo na portaria aprovada no Conselho de Ministros da semana passada.

De acordo com a portaria, o valor mínimo da atualização é de 2,75 euros (mensais) para pensões entre 275,3 e 886,4 euros, de 8,86 euros para as pensões entre 886,4 e 2.659,2 euros e de 13,03 euros para as pensões entre os 2.659,2 e os 5.318,4 euros. A portaria esclarece que as “pensões de montante superior a 5.318,4 euros não são objeto de atualização”.

A este aumento que decorre da aplicação da fórmula que está na lei poderá somar-se um aumento extraordinário de dez euros para pensões até 1.097 euros com retroativos a janeiro. Essa é pelo menos a intenção do Governo PS caso vença as eleições, cumprindo uma medida que estava prevista no Orçamento do Estado para 2022, o qual foi chumbado e ditou a realização de eleições legislativas antecipadas.

“É assinada [esta quinta-feira] a portaria relativa à atualização das pensões, em função da evolução da inflação”, anunciou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros. Uma semana depois, a portaria é publicada em Diário da República e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2022.

“A presente portaria procede ainda à atualização da parcela das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência do regime de proteção social convergente, correspondente às atualizações extraordinárias“, esclarece o Governo.

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BRANDS' ECO

Canon Portugal acelera tomada de decisão com PRIMAVERA

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  • 15 Dezembro 2021

Subsidiária portuguesa de líder mundial em soluções de imagem implementa tecnologia ágil de gestão de Recursos Humanos com soluções PRIMAVERA

O cenário tradicional de frequentes idas ao departamento de recursos humanos para pedir uma declaração, um comprovativo ou para solicitar a alteração de dados como o nascimento de um filho ou a mudança de estado civil é coisa do passado na Canon Portugal.

Com 123 colaboradores pertencentes ao Headcount e mais 18 em regime de outsorcing, a conceituada marca de câmaras fotográficas e equipamentos de impressão, que nos últimos anos adquiriu empresas como a Toshiba Medical System Corporation ou a Axis Communications, especialistas em soluções de imagiologia médica de diagnóstico e soluções de vídeo vigilância, deu mais um passo rumo à total digitalização de processos com a implementação da plataforma ágil de Employee and Manager Self-service da PRIMAVERA, a plataforma OMNIA.

Com esta tecnologia cloud, que permite total mobilidade no acesso à informação e autonomia dos colaboradores na gestão da sua informação pessoal, o departamento de RH passou a focar-se mais nas pessoas e menos nos processos, como explica a Responsável de Recursos Humanos, Maria Sargaço. A também docente do curso de Gestão de Recursos Humanos no Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) explica “A área de RH tem vindo a sofrer grandes transformação, hoje olhamos para os nossos colaboradores de outra forma, não só como um trabalhador, mas como alguém que tem perspetivas de evolução e de crescimento profissional, daí a necessidade de nos focarmos na criação de planos de carreira e no desenvolvimento de planos de retenção de talento. As questões processuais devem ser tratadas pelos sistemas”.

Com mais de 10 anos de experiência de utilização das soluções PRIMAVERA, até nas aulas práticas que leciona no IPS, a Responsável de RH e docente acrescenta

"O grande objetivo dos sistemas de informação é suportar a estratégia de negócio, e se eu não estiver devidamente munida de sistemas, muito dificilmente irei conseguir obter a informação atempadamente porque o que se pretende de um sistema é que ele nos dê a informação atempada”

E foi nas soluções PRIMAVERA que Maria Sargaço encontrou essa informação, com a solidez e a rapidez desejadas.

Gestão contabilística e de RH suportadas em tecnologia PRIMAVERA

O primeiro contacto da Canon com a tecnologia made in PRIMAVERA aconteceu em 2014, na altura essencialmente devido à necessidade de um sistema de faturação certificado que cumprisse com rigor todos os requisitos legais e fiscais vigentes no mercado e que garantisse o acompanhamento integral, atempado e contínuo da evolução da legislação.

A experiência positiva, não só no cumprimento da fiscalidade, como na integração com o sistema central de gestão utilizado pela Canon em toda a Europa foram fatores decisivos quando a casa-mãe deu a cada subsidiária a possibilidade de escolher um sistema de gestão de RH ajustado à realidade de cada país.

"Já tínhamos PRIMAVERA na parte da contabilidade e decidimos optar também por PRIMAVERA na gestão de pessoas. É um sistema simples e fidedigno, com grande facilidade de extração da informação e que nos garante um acompanhamento contínuo da evolução fiscal, o que para nós é uma enorme tranquilidade”

Nessa altura, já Maria Sargaço conhecia muito bem a solução de gestão de RH PRIMAVERA e a opinião dos seus pares, nomeadamente da responsável pela área contabilística, Carla Oliveira não deixava margem para dúvidas.

“

"PRIMAVERA é muito simples de usar, muito prático. Toda a informação é muito fácil de aceder, seja um balancete, contas correntes, pagamentos, movimentos contabilísticos, além de todos os mapas fiscais e de gestão. É mesmo muito simples e tem tudo o que é necessário”

Carla Oliveira

Em 2017 também a gestão de RH passava a ser suportada pelo ERP PRIMAVERA (Enterprise Resource Planning), simplificando o processamento de salários, o controlo do absentismo, a geração de todas as declarações para a Segurança Social e Autoridade Tributária. Mais recentemente foi implementada a plataforma ágil de Employee and Manager Self-Service, estando para breve a utilização do módulo de gestão da formação dos colaboradores, uma área fundamental para a Canon.

Conheça este caso de sucesso na gestão de RH com as soluções PRIMAVERA.

 

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Internacional

Nas notícias lá fora: IAG, dívida dos EUA e Covid-19

  • ECO
  • 15 Dezembro 2021

A fusão do grupo aéreo IAG com a Air Europa, propriedade da Globalia, está em risco de falhar. Os Estados Unidos adicionaram oito empresas chinesas à sua lista negra de investimento.

A fusão do grupo aéreo IAG com a Air Europa, propriedade da Globalia, está em risco de falhar. Os Estados Unidos adicionaram oito empresas chinesas à sua lista negra de investimento, que já contava com outras 60 empresas da China. Ainda nos EUA, a proposta que permitirá à Administração de Joe Biden subir o limite da dívida federal passou no Senado, seguindo agora para a Câmara dos Representantes. Conheça as notícias que marcam a atualidade internacional esta quarta-feira.

Cinco Días

Compra da Air Europa pela IAG em risco de falhar

A compra da Air Europa pela IAG pode cair por terra. O grupo aéreo, proprietário da Iberia e da British Airways, entre outras, comunicou à Comissão do Mercado de Valores de Espanha que está em negociações avançadas com a Globalia, proprietária da Air Europa, para rescindir o acordo assinado a 4 de novembro de 2019 e alterado em janeiro deste ano para comprar a companhia aérea controlada pela família Hidalgo. Depois de dois anos em conversações, e face a um possível veto de Bruxelas ao acordo, a fusão da IAG e da Air Europa não deverá acontecer.

Leia a notícia completa no Cinco Días (acesso livre, conteúdo em espanhol)

Financial Times

EUA colocam mais oito empresas chinesas na lista negra

A Administração norte-americana vai colocar mais oito empresas chinesas, incluindo a DJI (a maior fabricante de drones do mundo), numa lista negra de investimento pelo seu alegado envolvimento na vigilância da minoria muçulmana uigur. O Financial Times revela que o Tesouro norte-americano fará o anúncio esta quinta-feira, o que significa que os investidores não poderão ter participações nestas oito empresas, a que se somam as 60 empresas chinesas já incluídas nessa lista. Este é mais um esforço do Presidente Joe Biden para penalizar a China pela repressão dos uigures e outras minorias étnicas muçulmanas na região de Xinjiang, seguindo-se ao boicote diplomático aos Jogos Olímpicos de Inverno de 2022, que se realizam em Pequim.

Leia a notícia completa no Financial Times (acesso pago, conteúdo em inglês).

The New York Times

Senado dos EUA aprova proposta para subir limite da dívida federal

O Senado dos EUA aprovou legislação para aumentar o limite da dívida federal em 2,5 biliões de dólares (2,2 biliões de euros), depois de um acordo entre democratas e republicanos. Esta questão volátil fica assim adiada para depois das eleições de meio mandato. A votação, segundo linhas partidárias, com 50 a favor e 49 contra, foi feita apenas a um dia do prazo limite estabelecido pela secretária do Tesouro, Janet Yellen, que preveniu no mês passado que estava a ficar sem margem de manobra para evitar o primeiro incumprimento na história do país. A medida segue agora para a Câmara dos Representantes, onde um voto pode ocorrer na noite de quinta-feira, e, daí, seguirá para a Casa Branca.

Leia a notícia completa no The New York Times (acesso livre, conteúdo em inglês).

Bloomberg

Itália volta a exigir teste negativo à Covid-19 a viajantes da UE

A Itália vai volta a exigir um teste negativo à Covid-19 a todas as pessoas que viajem a partir de países da União Europeia (UE), segundo uma portaria publicada pelo Ministério da Saúde. Esta determinação entra em vigor a partir de 16 de dezembro e dura até 31 de janeiro, com o objetivo de ‘proteger’ o Natal. Itália atravessa uma nova vaga da pandemia, com mais de 20 mil casos e 120 mortes nas últimas 24 horas. Os não vacinados que cheguem ao país devem cumprir, além do teste, uma quarentena de cinco dias, revela o mesmo documento assinado pelo ministro da Saúde, Roberto Speranza.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado, conteúdo em inglês).

APS

Sonatrach e Eni assinam contrato de investimento de 1,2 mil milhões de euros

O conglomerado estatal argelino de hidrocarbonetos Sonatrach assinou, com a italiana Eni, um contrato de investimento de 1,4 mil milhões de dólares (1,2 mil milhões de euros) e um acordo de cooperação para a transição energética. “O montante do investimento está estimado em 1,4 mil milhões de dólares, para uma produção de 45 mil barris equivalentes de petróleo”, indicou o grupo argelino. O contrato cobre uma superfície total de 7.880 quilómetros quadrados na parte sul da bacia de Berkine, no sul do país, onde a Sonatrach e a Eni operam desde 2013. Este foi o primeiro contrato entre ambos desde a promulgação, em novembro de 2019, de uma lei que determina a partilha da produção.

Leia a notícia completa na agência argelina APS (acesso livre, conteúdo em inglês)

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Eleições 2022

Quer votar antecipadamente em mobilidade? Inscreva-se de 16 a 20 de janeiro e vote a 23

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelou as datas em que vai decorrer o voto antecipado em mobilidade, sendo todos os eleitores elegíveis, e o voto antecipado para presos e doentes.

Tal como há um ano a propósito das Presidenciais 2021, os eleitores terão acesso ao voto antecipado em mobilidade nas eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro. Para aceder a essa modalidade, os eleitores terão de fazer o pedido entre 16 a 20 de janeiro e dirigir-se à mesa de voto escolhida no dia 23 de janeiro para exercer o seu direito de voto numa mesa de voto à sua escolha. Também já há datas para o voto antecipado dos doentes e presos.

“Os eleitores que pretendam votar antecipadamente em mobilidade devem manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico disponibilizado para esse efeito pela administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, entre o décimo quarto e o décimo dias anteriores ao da eleição”, lê-se no calendário publicado pela Comissão Nacional de Eleições na passada sexta-feira. Tal corresponde, neste caso, ao período entre 16 e 20 de janeiro.

Posteriormente, “para exercer o direito de voto, o eleitor dirige-se à mesa de voto por si escolhida no sétimo dia anterior ao da eleição e identifica-se mediante apresentação do seu documento de identificação civil, indicando a sua freguesia de inscrição no recenseamento“, explica a CNE. O dia da eleição para estes eleitores será a 23 de janeiro (domingo), a meio da campanha eleitoral.

Caso os eleitores que se inscrevam para o voto antecipado em mobilidade acabarem por não conseguir votar a 23 de janeiro, podem dirigir-se no domingo seguinte (30 de janeiro) à mesa de voto em que estão recenseados para votar normalmente. Há um ano, houve mais de 200 mil eleitores a pedir o voto antecipado em mobilidade, quatro vezes mais do que nas legislativas de 2019.

Além do voto antecipado em mobilidade, há mais possibilidades de exercer o direito cívico antes de 30 de janeiro. É o caso do voto antecipado para, além dos presos, os doentes internados ou em confinamento obrigatório (por causa da Covid-19), uma vez que o regime excecional criado por causa da pandemia foi prolongado para 2022 nas últimas semanas de atividade do Parlamento.

“Os eleitores que se encontrem nas condições previstas no n.º 1 do artigo 79.º-B podem requerer, por meios eletrónicos ou por via postal, à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, até ao vigésimo dia anterior ao da eleição, o exercício do direito de voto antecipado, indicando o número do seu documento de identificação civil e juntando documento comprovativo do impedimento invocado, passado pelo médico assistente e confirmado pela direção do estabelecimento hospitalar, ou documento emitido pelo diretor do estabelecimento prisional, conforme os casos”, indica a CNE.

Os eleitores doentes ou presos têm de pedir o voto antecipado até 10 de janeiro enquanto os eleitores em confinamento obrigatório têm de pedir entre 20 e 23 de janeiro. Entre 17 e 20 de janeiro, o presidente da câmara dirige-se aos locais para recolher os votos, no caso dos doentes ou presos, e entre 25 e 26 de janeiro para os eleitores confinados.

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Justiça

MP diz que tradução não impedirá pedido de extradição de Rendeiro, nem que tenha de contratar fora

  • ECO
  • 15 Dezembro 2021

A PGR só conta com dois tradutores para todos os processos do país. Mas garantiu esta quarta-feira que tal não impedirá pedido de extradição, nem que tenha de contratar fora.

O Ministério Público (MP) garante que a falta de tradutores não será um problema no que toca ao pedido de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro, que está detido em África do Sul. O esclarecimento foi prestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na sequência de uma notícia que dava conta da possibilidade de Rendeiro ser libertado por falta de tradutores.

Num comunicado sobre o tema, o MP assegura que “não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto”. “Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da PGR, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito pelo prazo a que alude o artigo 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução”, lê-se no comunicado.

O MP acrescenta ainda: “Na verdade, se tal se revelar imprescindível, poderá recorrer-se a contratação externa para esse efeito.”

Esta quarta-feira, o Público (acesso condicionado) noticiou declarações da diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da PGR, Joana Gomes Ferreira, dando conta de que o MP pode não conseguir apresentar o pedido formal para a extradição de João Rendeiro no prazo máximo de 40 dias, devido a dificuldades na tradução das decisões judiciais dos três processos que condenam o ex-banqueiro.

Segundo a magistrada, algumas das decisões judiciais têm centenas de páginas e, de momento, só existem dois tradutores na PGR para todos os processos do país. Além disso, o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que revela a dificuldade para conseguir entregar o pedido de extradição dentro do prazo.

Ao MP de África do Sul, ainda só foi entregue um pedido de detenção provisória, com vista à extradição, e foi isso que legitimou as autoridades do país a prender o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) na manhã de sábado.

(Notícia atualizada às 10h51 com esclarecimento do Ministério Público)

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Imobiliário

Declaração que permite aos senhorios reduzir o IMI tem de ser entregue até hoje

  • Lusa
  • 15 Dezembro 2021

Em causa está o Valor Patrimonial dos prédios com rendas antigas, para efeitos exclusivamente de IMI, não poder exceder o valor que resultar da capitalização da renda anual pela aplicação do fator 15.

A declaração que permite aos senhorios ficar ao abrigo do regime que impede que paguem mais Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) do que recebem de rendas tem de ser entregue até ao final desta quarta-feira.

Em causa está a entrega da participação de rendas, cujo prazo se iniciou em 1 de novembro, que limita o IMI, impedindo que o valor do imposto supere o das rendas pagas pelo inquilino durante o ano.

O regime que contempla este travão foi criado em 2012, na sequência do processo de avaliação geral dos imóveis, que levou à atualização do valor patrimonial (VPT) de mais de 4 milhões de imóveis urbanos.

Ao abrigo deste regime, previsto no Código do IMI, “o VPT dos prédios com rendas antigas, para efeitos exclusivamente de IMI, não pode exceder o valor que resultar da capitalização da renda anual pela aplicação do fator 15”.

Na prática isto significa que, em vez de o cálculo do IMI ser feito com base no VPT real do imóvel, é calculado com base numa espécie de VPT ‘virtual’ cujo valor é apurado multiplicando por 15 o valor anual das rendas.

Assim, numa casa com um VPT de 50 mil euros, mas com uma renda mensal de 50 euros (600 euros por ano), por exemplo, o IMI será calculado sobre nove mil euros (600 euros multiplicado por 15) e não sobre os 50 mil euros.

Este regime abrange os contratos de arrendamento de habitação celebrados antes de 1990 e os contratos não habitacionais celebrados antes de 1995 e que ainda não transitaram definitivamente para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Para o IMI de 2020 (pago em 2021), o prazo para a entrega da participação de rendas foi alterado por despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, tendo decorrido de 1 de janeiro a 15 de fevereiro.

Desta vez, porém, e segundo referiu à Lusa o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, não houve indicação de alteração do prazo, o que levou a associação a tomar medidas para avisar os senhorios sobre o limite de 15 de dezembro.

“Se não tivéssemos alertado que a data desta vez não mudava, os senhorios estavam descansados, porque pensavam que o prazo ia até janeiro”, referiu António Frias Marques, precisando que a confusão veio da alteração verificada no último ano e também por a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (que viria a ser chumbada no parlamento) contemplar uma mudança ao Código do IMI no sentido de fixar o prazo para a entrega da participação de rendas entre 01 de janeiro e 15 de fevereiro.

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Bolsa

PSI-20 desce pela quarta sessão consecutiva

O índice lisboeta desvaloriza no arranque desta quarta-feira, acumulando quatro sessões consecutivas de quedas.

O PSI-20 arrancou a sessão desta quarta-feira a desvalorizar 0,03% para os 5.442,3 pontos. A praça lisboeta acumula assim quatro sessões consecutivas de quedas.

O principal índice nacional acompanha assim as perdas das principais praças europeias. O Stoxx 600, o índice que agrega as 600 principais cotadas europeias, desce 0,2%. O alemão DAX cede 0,4%, o francês CAC 50 desvaloriza 0,4%, o espanhol IBEX desce 0,5% e o britânico FTSE 100 perde 0,1%.

Em Lisboa, a maior parte das cotadas estava inalteradas no arranque da sessão. Nas perdas, o destaque vai para os CTT que cedem 0,59% para os 4,23 euros.

Segue-se a Altri com uma queda de 0,39% para os 5,15 euros, a Galp Energia com uma queda de 0,38% para os 8,32 euros, a EDP com uma queda de 0,34% para os 4,7 euros e a Greenvolt com uma queda de 0,33% para os 6,13 euros.

A travar maiores perdas no PSI-20 estão cotadas como a Semapa que valoriza 0,87% para os 11,62 euros, a Nos que sobe 0,57% para os 3,5 euros, a Navigator que avança 0,49% para os 3,28 euros e o BCP que soma 0,43% para os 13,88 cêntimos.

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Atualidade

ADSE sobe alguns preços em resposta a privados

  • ECO
  • 15 Dezembro 2021

As novas tabelas do regime convencionado da ADSE que vão aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2022 trazem aumentos de preços. Os partos ficam 35% mais caros.

A partir de 1 de janeiro de 2022, os beneficiários da ADSE vão ter novos preços por causa do desentendimento com os grupos privados de saúde. Os partos, por exemplo, vão ficar 35% mais caros para os utentes, segundo o Jornal de Negócios (acesso pago) desta quarta-feira. A subida de preços abrange cerca de cem atos médicos num universo de milhares de atos médicos cobertos pelo regime convencionado da ADSE.

“As alterações, que determinam uma revisão em alta dos preços dos atos comparticipados, incidem sobretudo nas tabelas de cirurgia e medicina, onde estão incluídos alguns meios de diagnóstico e terapêutica, atos de ginecologia, obstetrícia (partos), urologia, anatomia patológica e certas situações de exames radiológicos e enfermagem”, refere uma nota publicada no site da ADSE. De notar que também há alguns preços que baixam.

Em declarações ao Negócios, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, revela que esta mudança para os beneficiários “vai traduzir diminuição de preços porque passam a ter acesso ao convencionado e portanto pagarão muito menos do que em regime livre”. No passado, a divergência entre a ADSE e grupos privados como a CUF ou Luz Saúde levou os beneficiários para o regime livre onde os preços são mais elevados.

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Atualidade

Hoje nas notícias: ADSE, Rendeiro e vacinação de crianças

  • ECO
  • 15 Dezembro 2021

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Esta quarta-feira a imprensa nacional dá destaque ao aumento de preços de alguns dos atos médicos cobertos pela ADSE, a prazos relacionados com a extradição de João Rendeiro e as marcações para a vacinação de crianças dos cinco aos 11 anos.

ADSE sobe alguns preços em resposta a privados

A partir de 1 de janeiro de 2022, os beneficiários da ADSE vão ter novos preços por causa do desentendimento com os grupos privados de saúde. Os partos, por exemplo, vão ficar 35% mais caros para os utentes. A subida de preços abrange cerca de cem atos médicos num universo de milhares de que são cobertos pelo regime convencionado da ADSE. “As alterações, que determinam uma revisão em alta dos preços dos atos comparticipados, incidem sobretudo nas tabelas de cirurgia e medicina, onde estão incluídos alguns meios de diagnóstico e terapêutica, atos de ginecologia, obstetrícia (partos), urologia, anatomia patológica e certas situações de exames radiológicos e enfermagem”, refere uma nota publicada no site da ADSE.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

MP arrisca falhar prazo para extradição de Rendeiro por falta de tradutores

João Rendeiro, detido na África do Sul, pode vir a ser libertado se o Ministério Público (MP) português não conseguir apresentar o pedido formal de extradição no prazo máximo de 40 dias. De momento, o MP está a ter dificuldades na tradução das decisões judiciais dos três processos em que o ex-banqueiro foi condenado, sendo que algumas delas têm centenas de páginas e a Procuradoria-Geral da República só tem dois tradutores.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Já há 27 mil agendamentos para vacinar crianças

Até às 13h30 de terça-feira, o portal de autoagendamento já tinha recebido 27 mil pedidos para vacinar crianças de dez e 11 anos, cujo processo terá início no próximo fim de semana. Ao mesmo tempo, vários pais têm procurado esclarecer as dúvidas acerca da vacinação das crianças dos cinco aos 11 anos junto dos pediatras dos filhos. Na Madeira, a vacinação desta faixa etária já começou na tarde de terça-feira.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (link indisponível)

Dois deputados do PS afastados por moradas falsas

Nuno Sá e Elza Pais, dois deputados do Partido Socialista, foram afastados das listas de deputados socialistas que vão candidatar-se às eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro. Os dois parlamentares foram constituídos arguidos pelo Ministério Público por alegadamente terem declarado moradas falsas para receberam subsídios de deslocação mais avultados do Parlamento. Fernando Anastácio, também envolvido num processo semelhante, diz que saiu das listas por decisão própria.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Administração Interna faz auditoria financeira ao SEF

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) está a fazer uma auditoria financeira ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a pedido do ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. A auditoria “nos domínios da gestão orçamental e da contratação pública do SEF” encontra-se em “fase de conclusão”, diz a inspetora-geral Anabela Cabral Ferreira. Em causa poderá estar o uso de fundos europeus para o apoio a refugiados, um problema levantado pelo Tribunal de Contas que detetou em 2019 erros financeiros de mais de 40 mil euros.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

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