Ano: 2021

Coronavírus

Mais nove mortes e 3.269 casos de Covid-19. Há menos de 600 internados

Desde o início da pandemia, o país soma 899.295 casos de infeção e 17.135 óbitos por Covid-19. O número de recuperados é, atualmente, de 840.297.

A Direção-Geral da Saúde (DGS) identificou 3.269 novos casos de Covid-19, elevando o número total de infetados desde o início da pandemia para 899.295. O boletim epidemiológico desta quinta-feira revela ainda mais nove mortes nas últimas 24 horas, o que perfaz um total de óbitos de 17.135.

É o número de infeções diárias mais elevado desde 11 de fevereiro, altura em que o país registou 3.480 novos casos num só dia, bem como o número de óbitos mais elevado desde 8 de abril, dia em que também foram registadas nove mortes pela doença.

O boletim diário dá conta de um total de 840.297 recuperados, mais 1.655 do que no balanço anterior. Há, neste momento, 41.863 casos ativos em Portugal, mais 1.605 face a quarta-feira.

A maioria dos infetados continua a recuperar em casa e registou-se uma ligeira diminuição do número de pessoas hospitalizadas com a doença. Atualmente, 599 doentes estão internados em unidades hospitalares (menos quatro nas últimas 24 horas), dos quais 136 em unidades de cuidados intensivos (mais seis).

Boletim epidemiológico de 8 de julho:

Em termos regionais, a maioria das novas infeções continua a ser registada na região de Lisboa e Vale do Tejo, que tem suscitado uma maior preocupação por parte das autoridades de saúde. Dos 3.269 novos casos confirmados, 1.574 localizam-se nesta região (48,1%), seguindo-se a região Norte que contabilizou 934 novas infeções (28,6%).

Ainda assim, o Norte continua a ser a região com mais casos até ao momento (350.771 casos de infeção e 5.371 mortes), seguindo-se de Lisboa e Vale do Tejo (350.282 casos e 7.292 mortes), do Centro (123.792 casos e 3.029 mortes), do Alentejo (31.543 casos e 973 mortes) e do Algarve (26.457 casos e 366 mortes). Nas ilhas, os Açores registam 6.418 casos e 34 mortos, enquanto a Madeira tem 10.032 pessoas infetadas e 70 vítimas mortais.

Há ainda 68.867 pessoas sob vigilância das autoridades de saúde, por terem tido contacto com casos confirmados de Covid-19, ou seja, mais 1.812 face a quarta-feira.

(Notícia atualizada às 14h29)

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Automóveis

“Sobrevivência do setor automóvel” exige apoio específico, diz presidente da ARAN

A Associação do Ramo Automóvel pede ao Governo um plano especifico para apoiar o setor que está a ser brutalmente afetado pela pandemia. "Está em causa a sobrevivência do setor”, alerta líder da ARAN.

O ano de 2020 marcou o mercado automóvel pela acentuada queda de vendas provocadas pela pandemia. As vendas de carros em Portugal recuaram 34%, uma das maiores quedas de mercado de sempre. O setor lamenta que os apoios sejam insuficientes e pede ao Governo um plano específico para apoiar o setor.

“O Governo sempre privilegiou apoios às empresas de uma forma transversal. Defendemos apoios específicos para o setor automóvel, até porque o setor tem uma importância fundamental para a economia nacional. Se o setor não estiver bem, a economia nacional também não estará bem”, alerta o presidente da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), Rodrigo Ferreira da Silva.

Para o líder da associação está em causa “a sobrevivência do setor automóvel” que representa cerca de 20% das receitas fiscais do Estado, 19% do PIB português e que emprega cerca de 200 mil pessoas e alerta que “a retoma só será possível com a implementação de medidas de apoio por parte do Governo.

A Associação Nacional do Ramo Automóvel propôs ao Governo a redução do Imposto Sobre Veículos (ISV) e a criação de um registo profissional de revendedores automóveis para a recuperação do setor, impactado pela pandemia de Covid-19. O presidente da ARAN destaca que o setor automóvel “necessita de medidas mais fortes para impulsionar a retoma económica”.

A ARAN contesta o Orçamento de Estado que esquece o setor automóvel sem uma única medida de apoio específico para o setor. “O Orçamento de Estado não está a apoiar o setor automóvel. Em oposição está apenas a aumentar o fosso fiscal, acentuando as diferenças e favorecendo a economia de outros países em detrimento da nacional. Isso deixa-nos frustrados e as empresas muito preocupadas”, lamenta o presidente da ARAN.

Em entrevista ao ECO, Rodrigo Ferreira da Silva explica que o setor automóvel já tinha “muitas dificuldades antes da pandemia” devido à elevada carga fiscal. “Em Portugal, a atividade do setor automóvel é muito penalizada fiscalmente. Somos dos países que têm os automóveis mais baratos da Europa antes dos impostos, e dos mais caros depois dos impostos. Não faz sentido, até porque temos algumas fábricas em Portugal, como a PSA, Autoeuropa e Tramagal”, refere.

A pandemia veio evidenciar ainda mais as dificuldades do setor. O presidente da ARAN adianta que os “consumidores têm menos poder de compra e isso está a ter um impacto muito negativo”. 16 meses depois da pandemia ter chegado a Portugal, as vendas de carros estão a acelerar, mas estão aquém do pré-pandemia. O presidente da ARAN lembra que “grande parte dos veículos produzidos em Portugal são para exportação, o que significa que este aumento está relacionado com a recuperação de outros mercados e não do nacional”

Não são apenas as vendas que estão a ser afetadas, toda a indústria está a sofrer com os impactos da pandemia, incluindo as oficinas automóveis. Automóveis parados, pessoas em teletrabalho, viagens restritas, menos quilómetros percorridos. “Menos quilómetros percorridos são menos avarias, menos acidentes, menos manutenção”, explica o presidente da ARAN.

A escassez de chips está a afetar vários setores de atividade, incluindo o automóvel. Rodrigo Ferreira da Silva destaca os fornecedores de semicondutores orientaram a sua oferta para satisfazer a procura de produtos informáticos como os os tablets, computadores e telemóveis.

O presidente da ARAN alerta que com a digitalização de todos os equipamentos vai necessitar de mais chips, a juntar aos novos modelos automóveis que têm mais exigência de chips, mais eletrónica, e “isso faz com que aumente a procura, mesmo em condições normais de mercado”.

O futuro passa pelos carros elétricos?

Numa altura que os carros elétricos estão a ganhar terreno, o ECO questionou o presidente da ARAN para tentar perceber se o futuro será elétrico. Para Rodrigo Ferreira da Silva o futuro “nunca será apenas de uma tendência”.

Na ótica do líder da associação, os “elétricos não são a solução totalmente perfeita” e passar todos os automóveis para elétricos “não resolve os problemas climáticos do mundo”. Rodrigo Ferreira da Silva explica que níquel, lítio e o cobalto são importantíssimos, mas “são exportados em países do centro de áfrica e toda essa cadeia de valor tem que ser tida em conta quando analisámos se o veículo é mais verde ou menos verde. Temos que pensarmos na origem das matérias-primas, como são exploradas, qual a riqueza criada nesses países, se está a ser distribuída de uma forma justa”.

“Não podemos só falar dos automóveis. Há todo um universo, os navios, os cargueiros, os cruzeiros, todo esse ecossistema tem que ser visto. O holofote é posto, muitas vezes, em cima do automóvel e parece que, ao resolvermos as emissões de CO2 nos automóveis, estamos a resolver todos os problemas climáticos do mundo. Não é verdade”, destaca Rodrigo Ferreira da Silva.

A ARAN comemora 80 anos na sexta-feira e vai organizar uma conferência no Porto com o mote “Repensar o futuro do setor automóvel”, que reúne especialistas nacionais e internacionais nesta área.

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Empresas

Insolvências sobem 16% no semestre, mas nasceram mais empresas

  • Lusa
  • 8 Julho 2021

As ações de insolvência aumentaram 16,1% no primeiro semestre deste ano. Ao mesmo tempo, o número de novas empresas subiu 14%, mostram os dados da Iberinform.

As ações de insolvência aumentaram 16,1% no primeiro semestre deste ano, face ao período homólogo de 2020, e as constituições acumulam um crescimento de 14,2%, segundo dados divulgados pela Iberinform. As ações de insolvência totalizaram 2.806 no primeiro semestre, mais 389 do que no ano passado.

Ainda no que respeita às insolvências, e analisando apenas o mês de junho, foi registado um decréscimo de 10,7% em relação ao mesmo mês do ano passado, para um total de 432 insolvências, menos 52, “o que poderá traduzir uma tendência de decréscimo deste indicador”, de acordo com a Iberinform.

Por tipologia de ação, o semestre fechou com um aumento de 24% nas Declarações de Insolvência Requeridas (DIR) por terceiros, enquanto as Declarações de Insolvência Apresentadas (DIA) pelas próprias empresas diminuíram 4,1%. Os encerramentos com plano de insolvência aumentaram 43,7% face a 2020, evoluindo de 23 para um total de 33.

No período em análise, foi declarada a insolvência de um total de 1.683 empresas, o que corresponde ao encerramento de mais 295 processos que no período homólogo de 2020 (+21,2%).

Porto e Lisboa são os distritos com os valores mais elevados, 697 e 652 insolvências, respetivamente, com aumentos de 33,9% e de 15,4%. Seis distritos apresentam uma diminuição nas insolvências: Horta (-66,7%), Angra do Heroísmo (-58,8%), Bragança (-45%), Faro (-30,1%), Santarém (-22,6%) e Beja (-18,8%).

Já os aumentos mais significativos verificaram-se nos distritos de Vila Real (+141,7%), Guarda (+64,3%), Castelo Branco (+38,9%), Lisboa (+33,9%), Portalegre (+33,3%) e Coimbra (+32,3%). Na Madeira, houve uma subida de 26,3% face a 2020 e em Porta Delgada o incremento situou-se nos 10%.

Por setores, os aumentos mais significativos registaram-se nas atividades de Eletricidade, Gás, Água (+150%), Telecomunicações (+133,3%), Hotelaria e Restauração (+76,6%) e Indústria Extrativa (+75%). No setor da Construção e Obras Públicas, as insolvências cresceram 27,1%, enquanto o Comércio de Veículos teve um aumento de 14,6% face ao ano passado.

A Indústria Transformadora foi uma das áreas de atividade onde o aumento das insolvências foi mais reduzido (+3,5%), tal como o setor do Comércio a Retalho (+2%). Apenas o setor dos Transportes diminuiu o número de insolvências, com uma queda de 9,3% face ao mesmo período do ano passado.

Criadas 20.868 empresas até junho

No que respeita às constituições, no primeiro semestre foram criadas 20.868 novas empresas, mais 2.599 do que no ano passado. O número de constituições mais significativo verifica-se em Lisboa, com 6.269 novas empresas, e no Porto, com 3.843 constituições (acréscimos de 8,9% e 14%, respetivamente).

As constituições aumentaram em todos os distritos com as subidas mais significativas a registarem-se em Bragança (+83%), Horta (+74,2%), Madeira (+64,6%), Beja (+29,8%), Guarda (+27,9%), Angra do Heroísmo (+ +26,8%) e Leiria (+25%). Por setores, apenas os Transportes apresentam um decréscimo de 36,3% face a 2020.

Todos os outros setores de atividade veem crescer o número de novas empresas constituídas com os aumentos mais significativos a verificarem-se nas atividades de Indústria Extrativa (+72,7%), Comércio a Retalho (+42,6%), Agricultura, Caça e Pesca (+34,3%), Telecomunicações (+21,4%) e Construção e Obras Públicas (+20,6%).

O setor da Hotelaria e Restauração teve “um aumento modesto” de 3%, enquanto a Indústria Transformadora apresenta um incremento de 2,7%.

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Pessoas

Depressão afeta desempenho de 56% dos colaboradores. Que sinais deve estar atento

Pressão colocada pela pandemia na vida pessoal e no trabalho está a colocar os temas da saúde mental na ordem do dia. Depressão tem forte impacto no desempenho profissional.

A depressão e o burnout têm um forte impacto no desempenho dos trabalhadores, na sua relação com os colegas, na qualidade de trabalho e até na relação com as hierarquias. Situação que a pandemia veio a evidenciar e a colocar na ordem do dia. Nos Estados Unidos esta situação afeta mais de 50% dos profissionais, segundo um inquérito da Associação de Ansiedade e Depressão da América (ADAA), citado pela Adecco.

Há sinais a que os colaboradores e gestores de pessoas devem estar atentos de modo a que possam desenvolver estratégias para lidar com esta situação de saúde mental. Dificuldade de concentração em tarefas, exaustão por alguma forma de perturbação do sono, a sensibilidade à ‘flor da pele’, tristeza, vontade de chorar, sentimento de sobressalto e o sentir-se sobrecarregado são sintomas mais frequentes, normalmente aliados a um tremendo cansaço.

Uma situação debilitante do ponto de visto físico e psicológico e que pode afetar a experiência no trabalho a vários níveis, tanto ao nível do desempenho profissional (56%), na relação com colegas de trabalho e pares (51%), na qualidade do trabalho (50%) e nas relações com os superiores hierárquicos (43%), de acordo com um inquérito da Associação de Ansiedade e Depressão da América (ADAA).

Os dados são dos Estados Unidos, mas não será difícil concluir que em Portugal a pressão colocada pela pandemia na vida pessoal e profissional terá contribuído para o aumento do stress e estados de ansiedade junto dos colaboradores.

Um estudo da Nova IMS sobre o bem-estar dos portugueses, realizado em abril com um universo de 233 respostas, dá conta disso mesmo: 75% reporta um aumento nos níveis de stress, fruto da pandemia da Covid-19, particularmente sentido pelos jovens, entre os 18 e 24 anos, e pelas mulheres. “Com o teletrabalho, as relações entre o trabalho, a família e os momentos de descanso deterioraram-se, com jornadas mais longas, o que aumenta os níveis de stress e ansiedade entre os profissionais. Por outro lado, este período de incerteza e de maior risco de desemprego parece afetar particularmente as mulheres e os jovens”, diz Diego Costa Pinto, diretor do marketing analytics lab da NOVA IMS.

Colaboradores e líderes de pessoas deverão ficar, assim, atentos aos sinais e desenvolver estratégias para acautelar este problema. A Adecco deixa algumas recomendações.

Estratégias para acautelar saúde

Primeiro passo: falar com um profissional de saúde mental. “Um terapeuta pode ajudá-lo a desenvolver um plano de tratamento, com terapia que pode incluir ou não medicação”, refere a recrutadora. “Será ideal optar também por todas as técnicas que sirvam à sua medida para ajudar a tratar e, também, a prevenir recaídas. A atividade física livre, em grupo ou individual é reconhecidamente uma boa terapia. Mas cabe a cada indivíduo procurar o que o estimula”, diz ainda.

A empresa poderá ter um subsistema de saúde, acordo com seguros, dando facilidades acrescidas para recorrer a este apoio de saúde; embora o Sistema Nacional de Saúde disponibilize estas consultas via médico de família.

Segundo passo: fale com o seu team leader ou com os recursos humanos da empresa. Tenha um diálogo aberto com o seu coordenador ou gestor de pessoas na companhia. “As pessoas podem recear ser vistas como incapazes de fazer o seu trabalho ou ser despedidas se pedirem ajuda. Mas dependendo da gravidade dos seus sintomas, é importante que certas pessoas no trabalho saibam da sua situação. Se precisar de tirar um dia de saúde mental aqui ou ali, pode usar um dia de trabalho pessoal sem dar uma explicação detalhada sobre o porquê”, refere a Adecco.

“Se a sua condição começar a interferir com a sua capacidade de fazer o seu trabalho, considere falar com o seu team leader (que tem mais impacto nas suas responsabilidades de trabalho do que os Recursos Humanos-RH). Se a sua conversa com o seu líder de equipa não produzir quaisquer resultados, pode então passar com os RH”, recomenda a recrutadora.

Se estiver a trabalhar num projeto particularmente difícil que lhe provoca ansiedade, agravando a depressão, deve informar o seu gestor que precisa de ajuda para que o trabalho possa ser distribuído pelos colegas. A Adecco recomenda uma possível forma de abordar o seu gestor. “Quero ter excelentes resultados, mas sinto-me sobrecarregado. Seria útil se eu pudesse trabalhar neste projeto com mais algumas pessoas. Quem na nossa equipa poderia trazer mais-valias?”, sugere.

Terceiro passo: criar mecanismos de combate à depressão no trabalho. “Fazer pequenos intervalos durante o dia de trabalho, dar um passeio e chorar se sentir necessidade, telefonar a um amigo ou membro da família, ou apenas tirar algum tempo para si”, podem ser mecanismos que o ajudem a ultrapassar esta situação. “Comunique com os seus colegas de trabalho e faça um esforço concertado para participar, em vez de se desligar.”

“Manter hábitos saudáveis como comer bem, dormir bem, fazer exercício, e passar tempo com amigos e familiares. Tente fazer planos três ou quatro noites por semana, mesmo que seja algo tão simples como uma chamada telefónica rápida, para que tenha sempre alguém com quem falar após um dia cansativo”, lembra ainda a Adecco.

Se todos estes mecanismos não tiverem dado frutos e, efetivamente, o trabalho estiver na origem da sua depressão pondere uma pausa ou mudança de emprego. “Dar este passo pode ser difícil, mas pode criar a disciplina de tempo para atualizar o curriculum vitae, as suas redes sociais, em particular o perfil de LinkedIn, inscrever-se em plataformas de emprego e responder a anúncios. Todo este processo ajuda não só a manter a solidez como a abrir a possibilidade de um profissional encontrar uma nova empresa”, diz a Adecco.

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Ambiente

Governo já pagou os primeiros 113 cheques para casas eficientes, no valor de 180 mil euros

"Desde o dia 21 de junho, data em que abriram as candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental foram submetidas a este Programa mais de 8000 candidaturas", diz o MAAC.

O ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou em comunicado que a 2.ª Fase do “Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis” fez esta quarta-feira os primeiros 113 pagamentos, no valor de cerca de 180 mil euros, três semanas depois da abertura das candidaturas.

O programa é gerido pelo Fundo Ambiental, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, e esta fase tem uma uma dotação disponível de 30 milhões de euros, uma verba mais de três vezes superior aos 9,5 milhões de euros da primeira fase, em 2020.

“Desde o dia 21 de junho, data em que abriram as candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental foram submetidas a este Programa mais de 8000 candidaturas”, diz o MAAC no mesmo comunicado. À data de hoje, 8 de julho, o site do Fundo Ambiental registava já um número acima das 9.100 candidaturas a apoios para casas mais eficientes.

Destas, o Fundo Ambiental dá conta neste momento de 34 candidaturas elegíveis, 138 não elegíveis, 576 canceladas e 113 em pagamento. As 34 candidaturas elegíveis dizem respeito a cerca de 49 mil euros, enquanto o valor correspondente aos apoios em pagamento é de cerca de 180 mil euros. Resta ainda uma dotação de 29,8 milhões de euros.

O primeiro-ministro António Costa e o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, já avisaram que os 30 milhões de euros em apoios da segunda fase do Programa Edifícios Mais Sustentáveis vão esgotar-se “rapidamente”.

Apenas uma semana depois do início do prazo já tinham sido submetidas mais de seis mil candidaturas ao programa de apoio “Edifícios mais sustentáveis” do Fundo Ambiental. O Governo tinha já já passado um primeiro cheque no valor de 1.076 euros. O programa de apoio “Edifícios mais sustentáveis” comparticipa 85% do custo das intervenções para melhoria da eficiência energética da sua habitação.

As candidaturas decorrem desde 22 de junho 2021 e terminam a 30 de novembro de 2021, ou assim que a verba disponível se esgotar.

Em 2021 as taxas de comparticipação à instalação de janelas eficientes, painéis fotovoltaicos, bombas de calor, caldeiras e recuperadores a biomassa, entre outros investimentos em eficiência energética das habitações sobem de 70% para 85%, mantendo-se, no entanto, inalterados os limites máximos dos apoios. São na mesma 1.500 euros para janelas eficientes e 2.500 para painéis solares, por exemplo.

Outra novidade passa pela introdução de três novos apoios: portas de entrada de casa (apoio até 750 euros), sistemas de aproveitamento de águas pluviais (até 1.500 euros) e sistemas de monitorização de consumos de água em casa (até 200 euros).

Cada pessoa pode entregar várias candidaturas mas está, no entanto, limitada a um incentivo total máximo de 7.500 euros por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15.000 euros no caso particular de edifício multifamiliar (prédio) em propriedade total.

Podem candidatar-se ao apoio pessoas singulares, proprietários e coproprietários de edifícios de habitação unifamiliares, multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 1 de julho de 2021, em todo o território nacional.

O Programa Edifícios Mais Sustentáveis tem como objetivo o “financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios”.

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Trabalho

Há menos empresas a dar ações de formação aos trabalhadores

Caiu para 16,3% a fatia de empresas a assegurarem ações de formação aos trabalhadores, indica o Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho. Custos médios com formação aumentaram.

A fatia de empresas que disponibilizaram aos seus trabalhadores ações de formação encolheu. De acordo com o relatório divulgado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, em 2019, 16,3% empresas envolveram o seu pessoal em formação ou atividades educativas, menos 1,2 pontos percentuais do que no ano anterior. Continua a ser entre os empregadores de maior dimensão que a formação contínua é mais frequente.

Das cerca de 253 mil empresas com trabalhadores por conta de outrem, apenas 41.345 asseguraram formação aos seus recursos humanos em 2019, menos 3.860 do que em 2018.

Em maior detalhe, apenas 10,7% dos empregadores com menos de dez trabalhadores ao seu serviço disponibilizaram ações formativas, valor que compara com a fatia de 91,6% registada entre as empresas com 500 ou mais trabalhadores por conta de outrem. Entre as empresas com 10 a 49 trabalhadores, 33,7% ofereceram formação; entre as empresas com 50 a 249 trabalhadores, 71,6% fizeram-no; e entre as empresas com 250 a 499, 87,3% asseguraram formação aos seus trabalhadores.

Apesar destas variações, houve um ponto em comum em todos estes grupos: face a 2018, registou-se um recuo da incidência da formação contínua.

Ainda assim, o número de trabalhadores dependentes efetivamente abrangidos por ações formativas ou educativas aumentou, tendo passado de 1.068.475 em 2018 para 1.086.678 em 2019. E também o custo médio subiu de 397,5 euros para 425,8 euros, tendo sido as empresas com 250 a 499 trabalhadores as que mais investiram em formação. O setor da eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio destacou-se neste ponto, com um custo médio com formação por formando de 1.243,39 euros.

Quando à média de horas de formação, verificou-se um recuo, de 33,8 horas para 33,6 horas. De acordo com o GEP, foi na Administração Pública, Defesa e Segurança Social que se registou a média de horas de formação mais elevada, isto é, cerca de 68,3 horas.

O relatório detalha, além disso, que foi entre os trabalhadores com mestrado que se verificou a maior fatia de trabalhadores com formação contínua. Assim, dos 75.762 trabalhadores mestres, 43.928 estiveram envolvidos em ações formativas ou educativas, isto é, cerca de 58%. Em comparação, entre os licenciados, essa fatia fixou-se em 48,9%; Entre os trabalhadores com ensino secundário, em 40,4%; Entre os trabalhadores com ensino básico em 29%; E entre os trabalhadores com habilitações inferiores ao primeiro ciclo, em 25,9%.

Há ainda a salientar que a grande maioria (93%) das ações de formação ocorreram durante o horário laboral, com apenas 5,3% a acontecer depois do período de trabalho. Além disso, na esmagadora maioria dos casos (93,1%), a iniciativa da formação partiu da empresa e em 70% das situações foi a própria empresa a assumir o papel de entidade formadora. Em 33% dos casos, esse papel foi tomado por empresas cuja atividade não é formação e somente em 31,1% das vezes por empresas de formação.

A completar este retrato está a indicação de que os trabalhadores com 65 anos ou mais foram os que menos participaram em ações deste tipo e os com 35 a 44 anos os que mais o fizeram.

De notar que a formação contínua é um direito dos trabalhadores. Diz o Código do Trabalho que o “trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de 40 horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, a um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano”.

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Banca

BCE muda meta de inflação e incorpora alterações climáticas na política monetária

O BCE defende que a estabilidade de preços "é assegurada mais eficazmente com um objetivo de 2% para a inflação a médio prazo".

O Banco Central Europeu (BCE) estabeleceu uma nova meta de inflação simétrica de 2%, após uma revisão de estratégia de 18 meses. A instituição liderada por Christine Lagarde decidiu ainda incorporar de forma mais expressiva as alterações climáticas no desenho da política monetária.

Para o Conselho do BCE, “a estabilidade de preços é assegurada mais eficazmente com um objetivo de 2% para a inflação a médio prazo”. A formulação anterior definia uma meta de “abaixo, mas perto de 2%”, sendo que a mudança mostra uma preocupação com o crescimento dos preços acima do objetivo, sinaliza a Reuters (acesso livre, conteúdo em inglês).

Ainda assim, o banco central garantiu que “o compromisso do Conselho do BCE com este objetivo é simétrico”. Esta simetria “significa que os desvios negativos e positivos da inflação face ao objetivo são igualmente indesejáveis”, explica a autoridade monetária da Zona Euro.

O BCE apontou também que o conjunto das taxas de juro “continua a ser o principal instrumento de política monetária”. Já “outros instrumentos, como orientação futura, compras de ativos e operações de refinanciamento de prazo mais longo, continuam a fazer parte integrante do conjunto de ferramentas do BCE para serem usados ​​conforme apropriado”, assegura.

Na revisão de estratégia, o BCE definiu também que iria incorporar ainda mais as considerações sobre alterações climáticas na política monetária, incluindo a avaliação de risco e decisões sobre garantias e compras de ativos do setor empresarial. “O BCE ajustará o quadro que orienta a alocação de compras de títulos corporativos para incorporar critérios de mudança climática”, anunciaram.

Esta medida vai incluir “o alinhamento dos emissores com, no mínimo, a legislação da União Europeia que implementa o acordo de Paris através de métricas relacionadas às alterações climáticas ou compromissos dos emissores com tais objetivos”, acrescentou o banco central.

Esta foi primeira revisão estratégica do banco central desde 2003, sendo uma das prioridades desde que Christine Lagarde tomou posso como presidente do BCE, substituindo Mario Draghi no final de 2019.

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Advocatus

Defesa entrega documentos a juiz que negam controlo de Salgado sobre a Shu Tian

Diz a pronúncia que, em 2014, terão sido transferidos 2 milhões para a Shu Tian, sociedade controlada por Salgado, em Macau, para “contra-balançar a devolução dos 2 milhões de euros à Enterprises.

Um dos três crimes de abuso de confiança que é imputado a Ricardo Salgado na decisão instrutória de Ivo Rosa consiste numa transferência do valor de quatro milhões de euros da Enterprises para a Savoices (cujo beneficiário era Ricardo Salgado), em outubro de 2011.

Mas esta transferência, ao contrário do que é referido na decisão instrutória de Ivo Rosa, corresponde a um empréstimo contraído por Ricardo Salgado junto da Enterprises, conforme documentos consultados pelo ECO, apresentados pela defesa do ex-banqueiro e juntos ao processo. Com empréstimos semelhantes feitos a outros membros da família Espírito Santo, sem que tenham sido considerados ilícitos. O que é alegado na contestação dos advogados do ex-banqueiro.

Esta quinta-feira decorre a segunda sessão de julgamento de Ricardo Salgado, o ex- homem forte do BES e que responde agora por três crimes de abuso de confiança, depois da pronúncia de Ivo Rosa no âmbito da Operação Marquês. Com Paulo Silva, o inspetor tributário da Operação Marquês, a testemunhar.

Assim, para saldar o referido empréstimo, Ricardo Salgado efetuou o reembolso de dois milhões de euros à Enterprises um ano depois (31 de outubro de 2012). A defesa reforça que, à data em que faz esta amortização, “Ricardo Salgado nem sequer era arguido, o que só reforça a intenção de pagar o empréstimo (Ricardo Salgado começou a ser investigado nestes autos, tendo sido constituído arguido apenas em janeiro de 2017)”. A data prevista para amortizar o empréstimo remanescente seria outubro de 2015, “o que não chegou a suceder, tendo em conta que nesta altura – agosto de 2014 – Ricardo Salgado já tinha os seus bens arrestados. Em todo o caso, o não pagamento de uma prestação nunca poderá configurar um crime de abuso de confiança”, segundo os autos, consultados pelo ECO, na parte em que a defesa justifica que o seu cliente não deverá ser condenado por este crime.

Em julgamento está em apreciação o facto de Salgado ter utilizado a ES Enterprises para transferir cerca de quatro milhões de euros para a Savoices, uma empresa offshore da qual o ex-líder do BES era o beneficiário e que tinha conta noutro banco suíço. Um segundo alegado crime está relacionado com transferências que a ES Enterprises fez para Henrique Granadeiro, tendo o ex-líder da PT transferido depois mais cerca de quatro milhões de euros para uma conta no banco Lombard Odier aberta em nome de uma sociedade offshore chamada Begolino, que pertence a Ricardo Salgado e à sua mulher Maria João Bastos. No terceiro, estarão em causa cerca de dois milhões e 750 mil euros que tiveram origem no Banco Espírito Santo (BES) Angola, que passaram por uma conta do empresário Hélder Bataglia e acabaram na Savoices de Ricardo Salgado.

Na contestação, que foi entregue a ao juiz Francisco Henriques em junho, Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce consideram que “falha o pressuposto básico do crime de abuso de confiança: a realização de uma conduta do agente que consista no domínio do facto de fazer a coisa entrar no seu domínio”.

A contestação alega que havia várias pessoas — não só Ricardo Salgado — que davam ordens na ES Enterprises e que também receberam dinheiro e empréstimos e que isto não estava concentrado só no arguido. Entre essas pessoas que constavam da lista de assinaturas autorizadas a realizar movimentos está Jean-Luc Schneider, José Castella, Francisco Machado da Cruz e Roland Cottier.

Sobre a Shu Tian

Consta também da pronúncia que, no início de 2014, terão sido transferidos 2 milhões de euros para a Shu Tian, sociedade alegadamente controlada por Ricardo Salgado, com registo em Macau, para “contra-balançar” a devolução dos 2 milhões de euros que Ricardo Salgado fez à Enterprises em outubro de 2012. “Apesar de a própria pronúncia nunca dizer que teria sido Ricardo Salgado a ordenar essa transferência no início de 2014”, conforme tese da contestação.

Mas, segundo documentos consultados pelo ECO — como a certidão comercial da Shu Tian — a mesma é controlada pelos sócios-gerentes Michel Ostertag e Ricardo Gaspar Rosado de Carvalho.

Em agosto de 2015 — já depois do colapso do GES — era Michel-Joseph Ostertag que controlava e dava instruções quanto à movimentação das contas bancárias da Shu Tian, conforme documentos apensados ao processo. Numa altura em que o GES e o BES tinham caído há um ano e Ricardo Salgado estava afastado de todos os cargos.

Segundo os mesmos documentos, a Shu Tian realizou empréstimos à sociedade RAIMUL Holdings . no valor de 12 milhões, controlada por José Manuel Espírito Santo e Ricardo Abecassis, não a Ricardo Salgado. Concluindo que não existe qualquer controlo de Ricardo Salgado sobre a Shu Tian, pelo que também não houve qualquer apropriação de valores que a Enterprises tivesse transferido para esta sociedade.

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Economia

Economia estabiliza no arranque de julho

  • Lusa
  • 8 Julho 2021

O indicador diário de atividade económica e a taxa bienal correspondente apresentaram uma relativa estabilização face à semana anterior, adiantou o Banco de Portugal esta quinta-feira.

O indicador diário de atividade económica (DEI), que retrata em tempo quase real a evolução da economia portuguesa, estabilizou na semana terminada em 04 de julho face à semana anterior, divulgou o Banco de Portugal esta quinta-feira.

“Na semana terminada em 04 de julho, o DEI e a taxa bienal correspondente apresentaram uma relativa estabilização face à semana anterior”, refere o banco central numa nota hoje divulgada.

O DEI é um indicador lançado recentemente pelo BdP para identificar “mais facilmente” alterações abruptas na atividade económica, mas não constitui uma previsão oficial do Banco de Portugal ou do Eurosistema.

Uma vez que a evolução recente do DEI se encontra “fortemente influenciada por efeitos base decorrentes dos eventos verificados durante 2020, o que afeta de forma significativa a evolução homóloga da atividade em 2021”, o banco central divulga também a evolução da taxa bienal, de forma a mitigar a influência destes efeitos base acumulando a variação, em dias homólogos, para um período de dois anos.

Divulgado semanalmente à quinta-feira, com informação até ao domingo precedente, o DEI cobre diversas dimensões correlacionadas com a atividade económica em Portugal, sumariando a informação das seguintes variáveis diárias: tráfego rodoviário de veículos comerciais pesados nas autoestradas, consumo de eletricidade e de gás natural, carga e correio desembarcados nos aeroportos nacionais e compras efetuadas com cartões em Portugal por residentes e não residentes.

Conforme explica o BdP, a utilização deste tipo de dados de alta frequência “intensificou-se na sequência da crise desencadeada pela pandemia de covid-19”, já que, dado o “curto desfasamento” da sua divulgação face ao período de referência, permitem “identificar atempadamente alterações bruscas na atividade económica”.

A data prevista para próxima divulgação do DEI é 15 de julho.

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Advocatus

Cuatrecasas assessora Hillebrand na aquisição da empresa portuguesa de logística Unedecom

A operação contou com a sócia Mariana Norton dos Reis, o associado sénior Francisco Martins Caetano, a consultora Sandra Lima da Silveira e os associados Liliana Almeida de Moura e José Diogo Marques.

A Cuatrecasas assessorou juridicamente a Hillebrand, líder global em serviços especializados de carga, na aquisição da Unedecom, empresa portuguesa que opera em Lisboa, Porto e Sines.

A equipa da Cuatrecasas foi composta pela sócia coordenadora da área de Societário e M&A Mariana Norton dos Reis, o associado sénior Francisco Martins Caetano, da mesma área, a consultora Sandra Lima da Silveira e a associada Liliana Almeida de Moura, da área de Laboral, e o associado da área de Direito Público José Diogo Marques.

A Hillebrand é especialista nas indústrias de bebidas alcoólicas, de líquidos não perigosos e de outros produtos que requerem cuidados especiais. Já a Unedecom é especialista em soluções para o transporte de líquidos e sólidos a granel em grandes quantidades tal como soluções de embalagens especiais e liners para todo o tipo de indústria.

Em comunicado, a Hillebrand destaca que esta é a segunda operação de aquisição em pouco mais de um mês e que segue os objetivos estratégicos de crescimento contínuo através de aquisições, com um foco na criação de soluções para prestação de serviços cada vez mais especializados, eficientes e sustentáveis.

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Trabalho

“Há centenas de empresas a serem excluídas” do apoio ao salário mínimo

O prazo para as empresas se registarem para receberem a compensação pela subida do salário mínimo está a terminar, mas ainda há centenas de empresas sem acesso a este apoio, alerta a CCP.

O alerta é feito pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). A dois dias de terminar o prazo para os empregadores se registarem para receberem a compensação pela subida do salário mínimo (SMN), há “centenas de empresas de vários setores” que estão a ser excluídas deste apoio por terem contratos coletivos que preveem remunerações mínimas mais elevadas que a nacional, ou por pagarem abonos por quebra de caixa.

Em causa está a medida excecional de compensação ao aumento da retribuição mínima mensal garantida, que se dirige aos empregadores e pessoas singulares que tenham ao seu serviço trabalhadores que ganham hoje o salário mínimo (665 euros) e que, em dezembro de 2020, ou recebiam também o SMN (então, 635 euros) ou mais do que esse valor, mas menos do que 665 euros. O apoio varia entre 42,25 euros por trabalhador e 84,5 euros por trabalhador e as empresas que o queiram receber têm de se registar numa plataforma desenhada para esse fim até 9 de julho, ou seja, têm de o fazer até sexta-feira ou verão o seu direito caducar.

A CCP avisa, contudo, que há “centenas de empresas de vários setores, que empregam mais de 100 mil pessoas, excluídas desta compensação”, situação que a confederação garante que já assinalou em diversas reuniões de Concertação Social por penalizar “de forma totalmente injusta e injustificada” os empregadores em questão, mas que até agora não foi solucionada.

De acordo com os representantes das empresas do comércio e serviço, há dois tipos de situações “muito comuns” que estão a levar à exclusão desta compensação extraordinária. Por um lado, estão a ficar de fora as empresas de “setores cujos contratos coletivos preveem um salário mínimo setorial indexado e majorado em relação ao salário mínimo nacional” — por exemplo, o acordo coletivo das empresas de limpeza dita um salário mínimo 0,5% acima do SMN, indica a CCP. Por outro, estão a ser excluídos os empregados que pagam o salário mínimo nacional, mas que, por força das funções do trabalhador, garantem também um abono por quebras de caixa.

“No primeiro caso, a discriminação desincentiva os setores a pagarem acima do salário mínimo nacional. No segundo caso, está a penalizar-se os trabalhadores com uma função específica que os obriga a assumir falhas de tesouraria“, defende a confederação liderada por João Vieira Lopes.

Além destas situações, no início de junho, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) adiantou que estavam a ser verificados “vários constrangimentos no acesso ao apoio relativo à compensação da subida do salário mínimo“, nomeadamente a “não consideração da totalidade dos trabalhadores abrangidos por esta medida, a exclusão de empresas que cumprem com todos os requisitos, bem como a exclusão de trabalhadores por faltas ao trabalho em dezembro 2020, por motivos alheios à empresa”.

Na altura, a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) — uma das entidades responsáveis pelo pagamento destes apoios — explicou ao ECO que os registos estavam a decorrer conforme previsto e garantiu que os “eventuais casos de anomalia ou de dificuldades no processo de registo” seriam “devidamente tratados“. O ECO voltou, entretanto, a questionar o IAPMEI sobre essa matéria, mas ainda não obteve resposta.

Os pagamentos desta compensação serão iniciados pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal até 30 dias após a data limite para o registo na plataforma, ou seja, poderão só chegar em agosto. No total, o Governo prevê gastar cerca de 60 milhões de euros com este apoio, que é pago de uma só vez, não é repetível, nem cria precedente, segundo frisou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

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Turismo

Turistas não residentes em Portugal caem 73,7% em 2020, para 6,5 milhões

  • Lusa
  • 8 Julho 2021

Em 2020, Portugal recebeu 6,5 milhões de turistas não residentes, o que significa quebra “sem precedentes” de 73,7% face ao ano anterior e que é explicada pelas restrições associadas à pandemia.

Portugal recebeu 6,5 milhões de turistas não residentes em 2020, uma quebra “sem precedentes” de 73,7% face ao ano anterior (após o aumento de 7,9% em 2019) resultante da pandemia, informou esta quinta-feira o Instituto Nacional de Estatística (INE).

Segundo as “Estatísticas do Turismo 2020” do INE, Espanha manteve-se como o principal mercado emissor de turistas internacionais, com uma quota de 28,5%, tendo registado um decréscimo de 70,5% em 2020.

Considerando a generalidade dos meios do alojamento turístico (hotelaria, turismo no espaço rural/habitação, alojamento local, campismo e colónias de férias e pousadas da juventude), em 2020 registaram-se 11,7 milhões de hóspedes e 30,3 milhões de dormidas, traduzindo-se em diminuições de 60,4% e 61,1%, respetivamente (depois das subidas de 7,4% e 4,3%, pela mesma ordem, em 2019).

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