Ano: 2021

O juiz de instrução Carlos Alexandre concordou com o Ministério Público (MP) no que toca à gravidade dos crimes de que Luís Filipe Vieira, presidente da SAD do Benfica, é suspeito. Quer Rosário Teixeira, procurador responsável por esta investigação, quer Carlos Alexandre admitem que o presidente do Benfica foi identificado como fazendo parte de um alegado esquema de fraude que consistia em comissões altas atribuídas ao empresário e advogado Bruno Macedo, na compra e venda de passes de três jogadores, com desvio de dinheiro da Benfica SAD, que mais tarde revertia para o presidente do clube pagar dívida das suas empresas.

Ao que o ECO apurou, no despacho do Ticão estará que a investigação identificou esquemas de fraude em proveito pessoal de Luís Filipe Vieira e das suas empresas, sendo o principal prejudicado o SLB, o ex-Grupo Espírito Santo, o atual Novo Banco e ainda o Estado português.

Em causa estão crimes de burla qualificada, abuso de confiança agravada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, numa investigação que já resultou na detenção de Luís Filipe Vieira, o empresário José António dos Santos, o filho Tiago Vieira, e Bruno Macedo. Serão todos ouvidos pelo juiz Carlos Alexandre entre quinta-feira e sexta-feira.

Mas que argumentos foram dados pelo DCIAP e validados pelo juiz de instrução? O que está em causa numa investigação que remonta há uma década, com o processo Monte Branco? E qual o papel do Benfica neste contexto?

Argumentos usados pelo Ministério Público

• Em causa estará um esquema de várias fraudes montadas em proveito de Luís Filipe Vieira e das suas empresas à custa do prejuízo dos interesses do Benfica e SAD, do ex-GES e do Novo Banco e do Estado português, quer em sede de fuga ao fisco, quer em sede de financiamento público ao Fundo de Resolução e ao mecanismo de acordo de capital contingente (pelos prejuízos causados ao Novo Banco pelas dívidas não pagas pelas empresas de Vieira);
• Luís Filipe Vieira terá tido o apoio do filho, Tiago Vieira, e do empresário de futebol, Bruno Macedo, através do agenciamento de jogadores e de intermediação em transferências, com recurso a documentos falsos, de forma a transferir quantias para as empresas de Luís Filipe Vieira em Portugal;
• Bruno Macedo, também advogado, usava alegadamente empresas criadas em Portugal (como a BM Consulting ou Astro Sports, entre muitas outras) e também sociedades sediadas no estrangeiro e criadas por terceiros, falsificando documentos. Essas estruturas eram montadas por Nuno Sérgio Durães Lopes, António Rodrigues de Sá e Dantas Machado;
• O DCIAP acredita que o empresário de futebol Bruno Macedo e o presidente do Benfica fizeram um acordo para garantir que Macedo participasse sempre nas operações de transferência de jogadores, nas quais aumentava indevidamente as comissões inerentes à venda de jogadores que depois revertiam para as empresas do universo de Luís Filipe Vieira;
• Foi criada a Master International para proceder à transferência dos jogadores Gonzalez Galeano e Cláudio César Correia no valor de 1,28 milhões de euros, que não foi parar aos cofres do Benfica, nem tão pouco declarado em sede de IRS;
• A sociedade Trade In terá servido para garantir os direitos económicos do jogador César Martins, que pouco depois vendeu esses mesmos direitos ao Benfica por uma verba bem superior, num aumento de custos que retirou 1,3 milhões de euros ao Benfica;
• Entre 2015 e 2016, a Benfica SAD pagou 2,63 milhões de euros à Master International, ganhos que teriam sido alegadamente acordados por Luís Filipe Vieira e Bruno Macedo para, em parte, poderem depois beneficiar as sociedades do grupo empresarial do presidente do Benfica;
• Foram criadas assim empresas offshore nos Estados Unidos, Tunísia, Emirados Árabes Unidos, controladas por Bruno Macedo, que permitiram transferir quase 2,5 milhões de euros para as empresas do presidente do Benfica;
• Os fundos com origem na SL Benfica acabaram por ser mobilizados, entre 2016 e 2017, para contas das empresas Promotav e Votion, montante esse que foi utilizado para amortização de financiamentos concedidos por instituições bancárias à Promotav, OnlyProperties e Cofibrás, todas sociedades do grupo empresarial de Luís Filipe Vieira;

E porque Luís Filipe Vieira terá usado o Benfica para ganhos pessoais, segundo Rosário Teixeira, o juiz de instrução Carlos Alexandre entendeu que faria sentido autorizar buscas à casa de Bruno Macedo, em Braga, à casa de Luís Filipe Vieira, em Lisboa, e à SAD do Benfica, também em Lisboa. E ainda ao escritório de advogados de Bruno Macedo, em Braga, e às sedes de algumas das sociedades referidas, criadas por Macedo.

O dia das buscas

• O MP considerou que nessas mesmas residências podem estar documentos relativos às sociedades comerciais criadas (contratos, faturas e recibos) ou documentação contabilística e fiscal, agendas, procurações, documentos bancários, bem como telemóveis, computadores e dados informáticos (pen’s e drives com e-mails trocados entre os suspeitos);
• As buscas foram também feitas às garagens, carros, arrecadações e caixas de correio dos suspeitos;
• Foi apreendida correspondência em papel, foi feita pesquisa nos equipamentos informáticos, apreendidas mensagens de chat e de correio eletrónico de todos os suspeitos;
• Foi também alvo de busca o escritório de Bruno Macedo (Vespiano, Macedo & Associados), em Braga;
• Diz o juiz de instrução que, face à gravidade dos crimes em investigação, e à necessidade de acesso aos computadores, justificou-se a quebra do sigilo de correspondência e o acesso e cópias dos ficheiros eletrónicos encontrados;

Esta quinta-feira, Luís Filipe Vieira será interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, bem como os restantes suspeitos. Os mesmos interrogatórios terão de ser finalizados, com as respetivas medidas de coação, até sexta-feira (prazo de 48 horas desde a detenção, imposto por lei).

Estão em causa “negócios” e “financiamentos” superiores a “100 milhões de euros” que terão levado a “elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades”. Uma delas, será a do próprio Benfica, segundo comunicado da PGR.