Mês: Abril 2022

É a primeira promessa do novo ministro das Finanças. Esta segunda-feira, à entrada da sua primeira reunião do Eurogrupo, Fernando Medina garantiu que a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) terá uma resposta às consequências económicas e sociais da guerra na Ucrânia, sem especificar quais serão as novas medidas a implementar. O ministro garantiu que a nova proposta do OE2022 será apresentada este mês.

“O Orçamento terá uma resposta à crise e guerra na Ucrânia que tem naturalmente uma expressão negativa sobre a vida dos portugueses em aspetos que hoje são sentidos no dia-a-dia“, reconheceu, garantindo que “o Orçamento procurará dar resposta a essa dimensão”. Porém, o ministro não revelou que novos apoios podem estar em cima da mesa, referindo-se apenas a medidas já adotadas ou planeadas.

Quando entregou o Programa de Governo na Assembleia da República, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, disse que o documento continha um reajustamento face à invasão russa na Ucrânia. Contudo, tal refletiu-se maioritariamente na descrição da situação e não em medidas concretas. Mais tarde, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, argumentou que o Programa de Governo é para o médio e longo prazo e que as respostas de curto prazo estarão nos Orçamentos de Estado.

Agora é Fernando Medina a afirmar que a nova proposta do OE2022, cujo chumbo em outubro do ano passado levaria o PS à maioria absoluta nas eleições antecipadas de janeiro, terá uma resposta aos impactos económicos e sociais da guerra na Ucrânia. Uma das medidas em cima da mesa, a qual carece de aprovação da Comissão Europeia, é a descida do IVA dos combustíveis para 13% (atualmente nos 23%), mas não se sabe se avançará no OE2022. Em vigor estão já vários apoios, como é o caso do Autovoucher, a descida do ISP ou o apoio para famílias mais carenciadas comprarem alimentos.

Naquela que é a sua primeira reunião do Eurogrupo, o novo ministro disse que iria discutir exatamente este assunto com os seus pares europeus de forma a encontrar soluções para “minorar os impactos da guerra na Ucrânia para todos os cidadãos europeus”. A situação na Ucrânia será a “preocupação central” da reunião do Eurogrupo e do ECOFIN, disse, reconhecendo o efeito “muito visível” nos preços dos combustíveis e bens alimentares.

“Estou a trabalhar muito intensamente para que possa apresentar muito em breve o Orçamento do Estado para 2022“, acrescentou, assegurando que o documento será entregue este mês. Medina notou que as projeções têm de ser “avaliadas e adaptadas” aos novos dados que forem conhecidos, mas não adiantou se as previsões do OE2022 serão diferentes das do Programa de Estabilidade entregue no final de março.

Portugal “cumpriu e vai continuar a cumprir” as regras orçamentais

Além da situação na Ucrânia, o foco de Medina neste Eurogrupo será apaziguar os seus pares europeus sobre as intenções do novo Governo. “Continuidade e confiança” são as duas palavras de ordem do novo ministro das Finanças, assumindo como a sua missão nesta reunião “transmitir uma mensagem de de confiança na continuidade da política financeira do Estado português“. Ou seja, as “contas certas” apregoadas pelo PS vieram para ficar.

“Portugal cumpriu e vai continuar a cumprir” as regras orçamentais europeias, assegurou Fernando Medina, referindo-se ao défice orçamental de 2021 — ano em que as regras ainda se encontravam suspensas — que ficou nos 2,8% do PIB, abaixo dos 3% definidos pelo limite das regras europeias. Para 2022, com o Governo a apontar para 1,9% do PIB, a “projeção é de voltar a cumprir a meta”, assegurou.

O ministro das Finanças reafirmou que o “pano de fundo” de toda a ação do Governo é o “cumprimento das regras”, nomeadamente a redução do défice orçamental e a trajetória de redução da dívida pública. “É algo que nós fazemos não porque nos é imposto por fora, mas com a consciência de que termos contas certas, caminharmos para uma dívida mais reduzida, melhora as nossas condições de resposta às necessidades dos portugueses“, concluiu Medina.

Questionado sobre a discussão europeia de se manter as regras suspensas em 2023, o ex-presidente da câmara de Lisboa admitiu que pode ser prudente tomar essa decisão. “Neste contexto de incerteza é avisado que possa haver um entendimento flexível relativamente às regras“, reconheceu. Em relação ao debate sobre o futuro das regras orçamentais europeias, Medina saudou a iniciativa do Governo espanhol de apresentar propostas concretas.

(Notícia atualizada às 14h30 com mais informação)