Bruxelas pede aos países da UE para atualizarem planos de contingência para gás

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2022

Comissária Europeia da Energia sublinha importância da preparação para o risco e solidariedade entre Estados-membros e pede aos mesmos para continuarem a acompanhar fornecimento de gás na Europa.

A comissária europeia da Energia pediu esta quarta-feira aos Estados-membros da União Europeia (UE) para atualizarem planos de contingência do gás, destacando a “importância da preparação para o risco”, perante novas perturbações no fornecimento de gás russo à Europa.

“Esta manhã, a comissária da Energia, Kadri Simson, participou numa reunião do Grupo de Coordenação de Gás da UE juntamente com peritos dos Estados-membros, a ENTSO-G [Rede Europeia de Operadores de Sistemas de Transmissão de Gás] e outras organizações do setor do gás para discutir a segurança do aprovisionamento e os níveis de armazenamento em toda a União”, informa o executivo comunitário em nota à imprensa.

Segundo Bruxelas, na reunião realizada à porta fechada, Kadri Simson “informou os participantes sobre o trabalho em curso na Comissão para monitorizar o mercado do gás e avaliar possíveis cenários e os seus contactos com parceiros e fornecedores internacionais”.

Na ocasião, a comissária da tutela “recordou a importância da preparação para o risco e da solidariedade entre os Estados-membros”, tendo ainda pedido aos Estados-membros para “continuarem a acompanhar de perto a situação a nível nacional, regional e europeu e a atualizarem os planos de contingência”, de acordo com a instituição.

“A situação da segurança do abastecimento na Ucrânia e na vizinhança da UE foi também discutida na reunião de hoje”, adianta o executivo comunitário, sem especificar.

Em causa está a tensão geopolítica, numa altura em que o conflito entre a Rússia e a Ucrânia se intensifica e causa novas perturbações no fornecimento de gás russo à Europa. Na segunda-feira, a Rússia pediu à Alemanha e à União Europeia para não politizarem “ou atrasarem artificialmente” o arranque do gasoduto Nord Stream 2 que transportará gás russo para a Europa.

O gasoduto, ao qual a Ucrânia se opõe, está pronto para transportar gás russo diretamente para a Alemanha e se não entrar em funcionamento representará uma perda significativa para a Rússia. Já na terça-feira, a chefe da diplomacia alemã, Annalena Baerbock, afirmou em Moscovo não haver alternativas a uma relação “estável” com a Rússia, apesar de admitir a existência de várias tensões, sobretudo em torno da Ucrânia.

Em Berlim, vários dirigentes políticos do Partido Social Democrata (SPD), força política do chanceler Olaf Scholz, afirmaram que, no caso de a Rússia invadir a Ucrânia, será necessário repensar a autorização do gasoduto Nord Stream 2, um projeto russo-germânico que visa transportar gás russo diretamente para a Europa Ocidental sem passar pela Ucrânia.

Em novembro de 2021, a Agência Federal de Redes da Alemanha suspendeu temporariamente o processo de certificação do NordStream 2 até que a operadora assuma forma legal sob a lei alemã.

Antes, em setembro passado, um grupo de cerca de 40 eurodeputados pediu à Comissão Europeia que investigasse a gigante energética russa Gazprom, acusando-a de cortar o fornecimento de gás através da Ucrânia para pressionar a Alemanha a aprovar mais rapidamente o gasoduto Nord Stream 2 através do Mar Báltico e levando a preços europeus mais elevados.

A Ucrânia denunciou nos últimos meses a concentração de um grande número de tropas russas perto da fronteira ucraniana, considerando tratar-se do início de uma invasão.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

AIE revê em alta procura de petróleo em 2021 e em 2022

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2022

AIE corrige projeções e diz que procura em 2021 será de 96,4 milhões de barris por dia e em 2022 aumentará 3,3 milhões, um consumo superior ao inicialmente estimado. Impacto na economia foi “contido”.

A AIE reviu em alta de 200.000 barris por dia as estimativas da procura de petróleo em 2021, tendo em conta os números elevados do último trimestre, e prevê que o consumo em 2022 seja consideravelmente superior ao estimado.

No relatório mensal sobre o mercado petrolífero publicado esta quarta-feira, a AIE (Agência Internacional de Energia) observa que entre outubro e dezembro o mundo absorveu 99 milhões de barris por dia, ou seja, mais 1,1 milhões do que no trimestre anterior e mais 345.000 do que os seus peritos tinham estimado em dezembro.

Estes números, explica, mostram que as medidas postas em prática pelos governos devido à explosão de contágios da variante Ómicron foram menos restritivas do que em vagas anteriores e o seu impacto na atividade económica e na procura de petróleo bruto “relativamente contido”.

Por este motivo, a AIE corrigiu as suas projeções em alta, em mais 200.000 barris por dia, tanto para o ano passado como para este ano.

Uma mudança notável que justifica com o argumento de que a incerteza nas previsões tem aumentado com as sucessivas vagas da Covid-19, mutações de vírus, ruturas na cadeia de fornecimento e problemas na recolha de dados.

Isto significa que a procura em 2021 será de 96,4 milhões de barris por dia, mais 5,5 milhões do que em 2020, e em 2022 aumentará mais 3,3 milhões para 99,7 milhões de barris por dia.

A correção significativa dos dados da procura por parte da agência, que reúne os principais países consumidores membros da OCDE, surge depois dos preços do petróleo terem subido desde o início deste ano para níveis máximos desde 2014.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Horta Osório recebe 3,6 milhões de euros por nove meses no Credit Suisse

Imprensa internacional avança que o banqueiro português não será restringido por cláusulas de não-cumprimento e é livre de assumir outras posições quando assim o desejar.

António Horta Osório recebeu 3,66 milhões de euros de remunerações pelos nove meses que exerceu funções como chairman no Credit Suisse, incluindo um pagamento em dinheiro de aproximadamente um milhão de euros relativos a uma componente do salário em ações, noticia o Financial Times esta quarta-feira.

Depois de ter violado, por duas ocasiões, as regras de quarentena na Suíça e no Reino Unido, António Horta Osório acabou por renunciou o cargo de chairman do banco suíço, cerca de nove meses depois de ter assumido funções. O banqueiro português não estará sujeito a cláusulas de incumprimento contratual e é livre de ir desempenhar outras funções em qualquer empresa quando assim o desejar.

Quando António Horta Osório assumiu o cargo de chairman do Credit Suisse, terá sido acordado que ganharia três milhões de francos suíços por ano (perto de 2,9 milhões de euros), mais um prémio de 1,5 milhões de francos suíços (1,44 milhões de euros) em ações do banco ao longo de quatro anos.

Os 3,66 milhões de euros que recebeu representam três quartos do que teria direito anualmente. Contas feitas, Horta Osório recebeu cerca de 406 mil euros por mês.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Na melhor das hipóteses PIB cresceu 4,7% em 2021, diz Católica

A economia pode não ter crescido tanto quanto o esperado pelo Governo em 2021 e arrisca-se a desacelerar em 2022, em vez de acelerar como se previa no OE2022, segundo as previsões da Católica.

Os economistas da Católica antecipam que o PIB tenha crescido entre 3,6% e 4,7% em 2021, com o ponto central da previsão nos 4,3%, o que representa uma revisão em alta face à última previsão de outubro de 2021. Ou seja, na melhor das hipóteses ficará a uma décima do objetivo (4,8%) do Governo. O valor oficial será divulgado na estimativa rápida do Instituto Nacional de Estatística (INE) a 31 de janeiro, um dia após as eleições legislativas antecipadas.

Sobre o quarto trimestre de 2021, o Católica Lisbon Forecasting Lab estima um crescimento do PIB de 0,5% em cadeia (face ao terceiro trimestre) e de 4,4% em termos homólogos (face ao quarto trimestre de 2020). Contudo, os economistas alertam para “algumas dificuldades adicionais” que existiram neste exercício de previsão.

É o caso da “evolução errática dos indicadores de alta frequência em dezembro”, do “elevado contributo dos deflatores externos para o crescimento do terceiro trimestre do mesmo ano” e da “imposição de novas restrições às economias europeias e portuguesa, em particular, desde dezembro”.

Consoante uma versão mais otimista ou pessimista desses indicadores, o PIB português poderá estar a operar a 94,8% ou a 98,7% do nível de atividade económica registada no quarto trimestre de 2019, o último sem o efeito da pandemia. Ou seja, o PIB encontra-se a uma distância de 5,2 pontos percentuais ou 1,3 pontos percentuais de recuperar totalmente da crise pandémica.

Relativamente à economia da Zona Euro, a Católica prevê um crescimento do PIB de 0,3% em cadeia e de 4,5% em termos homólogos, situando-se numa média anual de 5,1%, acima do esperado para a economia portuguesa. “A diferença face a Portugal corresponde a um regresso relativamente mais rápido aos níveis pré-pandémicos, fruto de uma menor dependência, em média, relativamente à fileira do turismo“, explicam os economistas.

Esse “relativo atraso” na recuperação económica reflete-se também na evolução da taxa de inflação em Portugal (1,3%), a qual foi metade da registada na Zona Euro (2,6%) em 2021.

PIB português pode desacelerar em vez de acelerar em 2022

O quadro macroeconómico menos otimista pintado pela Católica, em comparação com o do Governo no Orçamento do Estado para 2022, também se reflete nos números para o ano que agora começa. O cenário central da previsão é um crescimento do PIB de 4,3% em 2022, o que fica significativamente abaixo dos 5,5% estimados pelo Governo e os 5,8% previstos pelo Banco de Portugal, além de representarem uma desaceleração face ao crescimento de 2021. E ficaria ligeiramente acima do crescimento previsto para a Zona Euro (4,2%).

Porém, a Católica Lisbon Forecasting Lab admite que “esta previsão tem uma incerteza considerável já que depende da (sempre adiada) normalização da vida social e económica a partir da primavera e da manutenção de apoios à economia nos setores mais vulneráveis”. Acresce a incerteza adicional no curto prazo do resultado das eleições e a execução do Orçamento em duodécimos “durante uma grande parte do ano”.

Os efeitos negativos das políticas sanitárias na atividade económica do hemisfério norte devem reduzir-se significativamente a partir da primavera“, explicam os economistas, indicando que “é expectável o regresso ao nível de atividade anterior à pandemia ao longo de 2022, embora com uma composição setorial diferente e um pouco mais tarde em Portugal“.

Inflação e política monetária condicionam desenvolvimentos em 2023 e 2024

Olhando a médio prazo, a incerteza mantém-se, mas deixa de ser pelo fator pandemia e passa a ser mais pelo fator inflação e mudança da política monetária.

A Católica “pressupõe um crescimento próximo de um potencial relativamente baixo, mas beneficiando, ainda, de um efeito base favorável em 2023, por via de um arranque de ano pautado por novas medidas de contenção”. A expectativa é que o PIB cresça 3,1% em 2023 e 2% em 2024.

Os riscos para a economia portuguesa estão ainda relacionados com a evolução dos preços da energia e da inflação, que começaram a atingir valores muito elevados ao longo do segundo semestre de 2021″, explicam os economistas, acrescentando que “no caso da zona euro, onde os riscos inflacionistas são menores face aos Estados Unidos, a redução dos apoios monetários e a subida das taxas de juro poderá começar a ser visível ao longo deste ano”.

Se a subida dos custos tiver um efeito inibidor na atividade económica, tal poderá levar a uma revisão em baixa do crescimento económico português. A Católica avisa ainda que a “operação de normalização” da política monetária, principalmente nos EUA, comporta um “duplo risco económico e financeiro” no caso de Portugal por ter um “elevado grau de endividamento” público e privado.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Emmanuel Raptopoulos promovido a presidente da SAP EMEA South

O profissional está há mais de 20 anos na SAP, tendo desempenhado funções de liderança ao nível de gestão, vendas, operações e consultoria, tanto na Europa, como no Médio Oriente.

Emmanuel Raptopoulos, presidente da SAP EMEA South.

A SAP anunciou a nomeação de Emmanuel Raptopoulos como presidente da SAP EMEA South, sucedendo a Claudio Muruzabal, agora promovido a presidente da SAP Cloud Success Services. O novo presidente reportará a Scott Russell, membro do conselho executivo da companhia e responsável pela organização designada Customer Success.

“A próxima década da EMEA South será impulsionada pelo crescimento do negócio na cloud, baseado no nosso propósito, nas nossas pessoas e parcerias, e sinto-me bastante honrado em assumir esta nova função”, refere Emmanuel Raptopoulos, em comunicado.

A região, que compreende o sul da Europa, Médio Oriente e África, representa “um mercado dinâmico para a SAP, na medida em que as organizações mais ágeis estão a transformar os seus negócios em empresas inteligentes e sustentáveis através da cloud”.

Com presença em 75 países, 24 escritórios e cerca de 5.000 colaboradores, a região SAP EMEA South está na primeira linha da transformação da empresa para a cloud.

Com mais de 20 anos na SAP, em funções de liderança ao nível de gestão, vendas, operações e consultoria, tanto na Europa como no Médio Oriente, Emmanuel Raptopoulos é a pessoa certa para “assegurarmos uma transição na região que é perfeita para os nossos clientes, parceiros e toda a nossa equipa”, acrescenta Scott Russell.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Uber Eats vai ter serviço de assistência médica em casa

  • Joana Abrantes Gomes
  • 19 Janeiro 2022

Portugal é o primeiro país com um serviço de assistência médica ao domicílio através da aplicação Uber Eats, que resulta de uma parceria com a Ecco-Salva Medical Services.

A Uber Eats vai disponibilizar um serviço de assistência e consulta médica ao domicílio, resultado de uma parceria com a empresa de prestação de serviços médicos Ecco-Salva Medical Services. Portugal é o primeiro mercado da Uber a contar com esta nova categoria na plataforma.

Através da opção “Médico em Casa”, inserida na categoria de saúde da app, os utilizadores terão disponíveis três tipos de serviço de assistência médica: solicitar a deslocação de um médico a casa, aconselhamento médico via telefone ou realização de uma vídeoconsulta. Para já, a parceria possibilita serviços clínicos gerais, estando para breve a expansão para a área dos serviços de enfermagem e fisioterapia.

O novo serviço vai estar disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, mas só na Área Metropolitana de Lisboa nesta primeira fase. A ideia é, no entanto, que seja alargado a outros grandes centros urbanos do país.

Em comunicado, o diretor geral da Uber Eats em Portugal, Diogo Aires Conceição, explica que este lançamento é “mais um passo gigante” para a plataforma ir “além dos vários serviços de restauração, supermercado, conveniência e outro retalho”.

Já a diretora geral da Ecco-Salva Medical Services, Rac Alves, citada no mesmo comunicado, afirma que o objetivo é “levar a ainda mais casas, de forma particular, o serviço de excelência que já é prestado a algumas das maiores empresas e instituições nacionais”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Reclamações contra serviços públicos aumentam 19% em 2021

Queixas dos serviços públicos aumentam 19% em 2021. IMT, Segurança Social, câmaras e SNS tiveram mais reclamações. Fisco regista performance positiva com altas taxas de resposta e solução.

O Portal da Queixa recebeu quase 16 mil queixas em 2021 dirigidas aos serviços públicos, um aumento de 19% sendo que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Segurança Social, as câmaras municipais e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foram os serviços com mais queixas, avançou a entidade em comunicado esta quarta-feira.

O Portal da Queixa recebeu 15.984 reclamações dirigidas aos serviços públicos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2021, um aumento de 19% face ao período homólogo em 2020. No Top 10 de marcas a gerar maior insatisfação entre os portugueses estão: IMT (5.123), Segurança Social (2.080), câmara municipal e municípios (1.903), SNS (1.573), Instituto dos Registos e Notariado – IRN (786), TAP (752), SEF (627), INE (404), Ministério da Educação (403) e Autoridade Tributária e Aduaneira – AT (403).

Apesar do número de reclamações dirigidas à AT, este serviço público registou uma taxa de solução de 94,5%, e uma taxa de resposta de 99,7%, conseguindo deste modo uma performance positiva e um índice de satisfação de 87,2 em 100. Em contraste estão a Segurança Social e a TAP. Enquanto na Segurança Social a taxa de solução é de 18,2%, e a taxa de resposta de 17,5%, Na TAP estes valores são de 16% e 14,9% respetivamente. A Segurança Social tem uma pontuação de 17,7 no índice de satisfação, ao passo que a TAP tem 15,8.

Entre os principais motivos de reclamação verificados pelo estudo, a maioria das queixas ao IMT referiram-se a dificuldades na obtenção da carta de condução, as dirigidas à Segurança Social dizem respeito à atribuição de subsídios, pensões, reformas e apoios, e no caso das câmaras municipais/municípios, à manutenção de infraestruturas e espaços.

A avaliação feita ao SNS registou reclamações na qualidade de atendimento, na vacinação e emissão de certificados digitais Covid-19, enquanto no IRN o principal motivo de reclamação prende-se na renovação e/ou emissão do Cartão do Cidadão. No meio da lista, em sexto lugar, está a TAP com a falta de reembolso de valores de viagens como a principal denúncia dos consumidores, já no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) são apontadas dificuldades no agendamento junto dos balcões.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) também figura a lista pela não receção da carta, pelos consumidores, com os acessos no âmbito dos Censos 2021. O Ministério da Educação, em oitavo lugar, deixou os portugueses insatisfeitos pelas dificuldades no Portal das Matrículas e no acesso ao portal de manuais escolares gratuitos MEGA. Por fim, a AT foi também alvo de reclamações pelas falhas relacionadas com o IRS e desalfandegamento.

O fundador do Portal da Queixa e Global CEO da Consumers Trust, Pedro Lourenço, sublinha, em comunicado, que “com a democratização da reclamação, por via de canais online sem o crivo do Estado, consegue-se obter a real perceção dos organismos que não são estrangulados pelas incapazes decisões do poder político”, disse acrescentando desta forma se dá “espaço e visibilidade à excelência do serviço público”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Abreu Advogados assessora Embraer Portugal em operação de venda de duas empresas

A equipa foi liderada pela sócia contratada Madalena Caldeira e contou ainda com a ajuda das sócias Inês Sequeira Mendes e Marta Romano de Castro e da sócia contratada Mafalda Teixeira de Abreu.

A Abreu Advogados assessorou a Embraer Portugal na transmissão à sociedade espanhola Aernnova Aerospace, S.A.U., das suas fábricas em Évora, operadas pela Embraer Portugal Estruturas Metálicas e Embraer Portugal Estruturas em Compósitos.

A operação está avaliada em cerca de 151 milhões de euros.

A equipa da Abreu foi liderada pela sócia contratada Madalena Caldeira e contou ainda com o envolvimento da sócia Inês Sequeira Mendes em matérias de Concorrência, da sócia Marta Romano de Castro em Corporate, da sócia contratada Mafalda Teixeira de Abreu em Regulatório e de outros profissionais das várias áreas de prática envolvidas no projeto.

A Abreu Advogados presta assessoria à Embraer, e em particular à Embraer Portugal, desde 2011 e tem acompanhado a evolução e crescimento do grupo em Portugal. Apesar da transmissão das fábricas de Évora à Aernnova, a Embraer Portugal mantém a sua presença em Portugal no âmbito do contrato celebrado com o Estado Português para o fornecimento da aeronave KC 390.

Ambas as empresas agora alienadas faziam parte da Embraer Portugal e, em conjunto, contam com cerca de 500 colaboradores. A Embraer Metálicas utiliza tecnologias de ponta na construção, em alumínio aeronáutico, de revestimentos utilizados nas asas das aeronaves Embraer, enquanto a Embraer Compósitos se dedica à produção, em fibra de carbono, de empenagens e estabilizadores horizontais.

A Embraer é uma das maiores construtoras mundiais de aviões comerciais e desde 2012 que desenvolve parte do seu processo de produção em Portugal, mais precisamente em Évora.

A operação agora anunciada ficará concluída no final do primeiro trimestre de 2022, realizadas as condições acordadas entre as partes.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Conselho Consultivo da PGR já enviou parecer sobre voto de eleitores em isolamento

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2022

Ministra da Administração Interna, Francisca van Dunen, vai dar uma conferência de imprensa às 13h00 para falar do voto dos eleitores em isolamento, depois de ter recebido parecer da PGR.

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou para o Ministério da Administração Interna o parecer sobre o voto dos eleitores em isolamento devido à Covid-19 nas eleições legislativas de dia 30, disse esta quarta-feira a PGR.

“O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República aprovou o parecer solicitado, em 05 de janeiro, pela Ministra da Administração Interna, tendo o mesmo sido entregue à entidade consulente que tem competência para decidir sobre a sua divulgação e demais sequência”, adiantou fonte oficial da PGR à Lusa.

A comunicação sobre o parecer está agora nas mãos do Ministério da Administração Interna, que chegou a ter agendada para as 19h00 de terça-feira uma conferência de imprensa sobre este tema com a ministra Francisca Van Dunem, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e a Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, mas que foi adiada.

Mais de uma hora depois os assessores de imprensa do MAI avisaram os jornalistas de que a conferência de imprensa tinha sido adiada porque o parecer do Conselho Consultivo da PGR não tinha chegado.

Segundo fonte do MAI, o Conselho Consultivo da PGR reuniu-se na terça-feira e deliberou sobre o parecer, mas o documento ainda não tinha chegado ao Governo.

A nova conferência de imprensa está marcada para esta quarta-feira às 13h00. A conferência de imprensa contará com a presença da ministra da Administração Interna, do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, e da diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.

O Governo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da Covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Em 10 de janeiro, a ministra da Administração Interna disse que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR “versa sobre duas dimensões específicas”: “a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública”.

“Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais”, acrescentou.

O Governo aguarda assim por este parecer para tomar “as iniciativas adequadas”.

As eleições legislativas antecipadas realizam-se a 30 de janeiro.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

INE vê “acentuada aceleração” dos preços no segundo semestre de 2021

O gabinete de estatísticas destaca a evolução dos preços na síntese económica de conjuntura e reafirma que a recuperação da economia portuguesa continuou em novembro.

Na síntese económica de conjuntura de dezembro divulgada esta quarta-feira, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) dá destaque à “acentuada aceleração” dos preços no produtor e no consumidor no segundo semestre, ainda que a taxa de inflação em Portugal esteja abaixo da média da Zona Euro. A economia portuguesa continuou a recuperar da pandemia no penúltimo mês de 2021, apesar da ameaça da variante Ómicron no final de novembro.

“A taxa de variação homóloga do IPC [Índice de Preços no Consumidor] evidenciou um forte movimento ascendente ao longo de 2021, em particular na segunda metade do ano, em que as variações observadas foram sempre superiores ao valor da média anual”, escreve o gabinete de estatísticas, referindo que se fixou em 0,6% no primeiro semestre e em 1,9% no segundo semestre, resultando numa média anual de 1,3%, após a variação nula em 2020.

Segundo o INE, “esta aceleração dos preços verificou-se na maioria das categorias do IPC, embora mais pronunciadamente nos bens energéticos”, assim como na produção industrial. A classe dos “transportes” foi a que registou a maior subida. Por outro lado, os produtos alimentares não transformados viram os seus preços desacelerar para uma subida de 0,6% em 2021, após um salto de 4% em 2020.

De notar ainda que a classe de “restaurantes e hotéis” registou variações homólogas negativas na maioria dos meses de 2021, mas sobretudo no primeiro semestre, tendo recuperado no segundo semestre com a redução das restrições nestas atividades económicas, tanto que nos últimos três meses do ano já registou subidas homólogas.

A expectativa do Banco Central Europeu (BCE) é que a variação dos preços continue elevada nos próximos meses, mas com tendência para desacelerar até ao final do ano. Os economistas do banco central mantêm o argumento de que a inflação na Zona Euro é temporária, ainda que mais duradoura do que o previsto anteriormente, e apontam para uma taxa inferior a 2% (1,8%) em 2023 e 2024.

Economia continua a recuperar em novembro

Apesar de o indicador de atividade económica do Banco de Portugal ter sinalizado que a economia fechou o ano com o pé esquerdo, os indicadores de curto prazo do INE, que ainda só têm valores para novembro, “revelam elevados crescimentos em termos nominais na indústria e nos serviços, significativamente mais intensos que no mês precedente e refletindo sobretudo a aceleração dos preços implícitos”.

“Na perspetiva da despesa, os indicadores quantitativos de síntese (atividade económica, consumo privado e investimento) aceleraram em novembro de 2021”, acrescenta o gabinete de estatísticas, assinalando que “o indicador de clima económico, que sintetiza as apreciações dos empresários, estabilizou em dezembro, apresentando um comportamento irregular desde julho”.

A evolução do PIB no quarto trimestre e no conjunto de 2021 será divulgada pelo INE a 31 de dezembro, um dia após as eleições legislativas antecipadas. A expectativa do Governo é que a economia tenha crescido 4,8% no ano passado, recuperando parcialmente da queda de 8,4% registada em 2020.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

ERSE multou empresas em mais de 1,3 milhões de euros em 2021

  • Lusa
  • 19 Janeiro 2022

O valor total das multas aplicadas ascendeu a 2.611.800 euros, no entanto, o valor efetivamente cobrado, 1.364.550 euros, foi menor devido, essencialmente, à aplicação do regime legal de transação.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) informou esta quarta-feira que decidiu 37 processos de contraordenação, em 2021, que resultaram na aplicação de multas superiores a 1,3 milhões de euros, visando empresas como a E-Redes, Galp Power ou EDP Comercial.

O regulador da energia deu conta, em comunicado, de ter decidido “37 processos de contraordenação, em 2021, que resultaram em 16 condenações com aplicação de coima; 15 arquivamentos; três admoestações; um auto de advertência e remessas de processos para outras entidades”.

O valor total das multas aplicadas ascendeu a 2.611.800 euros, no entanto, o valor efetivamente cobrado, 1.364.550 euros, foi menor devido, essencialmente, à aplicação do regime legal de transação, que implica o reconhecimento de responsabilidade na infração por parte das empresas.

Desta forma, acrescentou a ERSE, foi possível compensar os clientes afetados no valor total de 17.088 euros.

Dos processos decididos em 2021, a entidade reguladora destacou o da E-Redes, a quem foi aplicada uma multa de 900.000 euros (reduzida para metade, por procedimento de transação), por não ter assegurado “a sua independência funcional face a outras empresas do Grupo EDP, mas antes permitiu a partilha, designadamente com a EDP Comercial, de endereço de correio eletrónico e de recursos humanos, técnicos e informáticos relacionados com a gestão daquele canal”.

Destaque também para o processo que envolvia a EDP Comercial, devido a “interrupções de fornecimento de energia elétrica e de gás natural a consumidores, fora dos casos excecionados ou permitidos por lei”, que resultou na aplicação de uma coima de 850.000 euros (reduzida para 425.000 euros, por procedimento de transação).

Pelas mesmas razões, foram ainda multadas a Galp Power e a SU Eletricidade, a quem foram aplicadas multas de 752.000 euros (reduzida para 376.000) e de 72.000 euros (reduzida para 36.000 euros), respetivamente.

Durante o ano de 2021, a ERSE abriu ainda 44 novos processos de contraordenação, resultantes de denúncias e participações.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Juros no crédito à habitação regressam às quedas em dezembro

Depois de duas subidas em outubro e novembro, a taxa de juro implícita no crédito à habitação regressou às descidas no final do ano. Está em 0,801%.

A taxa de juro no crédito à habitação voltou a descer em dezembro, após dois meses consecutivos de subidas. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no último mês do ano passado, o juro implícito continuou abaixo dos 1%, situando-se em 0,801%.

“A taxa de juro implícita no crédito à habitação desceu para 0,801%, valor inferior em 0,6 pontos base (p.b.) ao registado no mês anterior. Nos contratos celebrados nos últimos três meses, a taxa de juro foi 0,682% (0,692% no período precedente)”, refere o INE.

Evolução das taxas de juro no crédito à habitação

Para o destino de financiamento de aquisição de habitação — o mais relevante no conjunto do crédito à habitação –, a taxa de juro implícita para o total dos contratos recuou para 0,816%, menos 0,5 pontos base face a novembro. Na taxa para os contratos celebrados nos últimos três meses, a tendência foi a mesma: diminuiu para 0,68%.

Já no que diz respeito ao capital médio em dívida, em dezembro observou-se uma subida de 123 para 58.207 euros. Para os contratos celebrados nos últimos três meses, o montante médio em dívida foi de 120.389 euros, mais 1.696 euros do que em junho.

Por outro lado, a prestação média manteve-se em 253 euros e, deste montante, 39 euros correspondem a pagamento de juros e 214 euros a capital amortizado. “Nos contratos celebrados nos últimos 3 meses, o valor médio da prestação desceu 8 euros, para 307 euros”, remata o INE.

(Notícia atualizada às 11h35 com mais informação)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.