Mês: Novembro 2022

Web Summit

Fotogaleria: War Room gere comunicações do Web Summit

1600 antenas de wifi, 50 quilómetros de cabos, 150 mil dispositivos móveis ligados em simultâneo e uma sala para gerir toda esta rede de comunicações. Chamam-lhe War Room e o ECO foi visitá-la.

Chamam-lhe “War Room” e é aqui que está instalada, entre dezenas de laptops, monitores e mapas, a sala de supervisão e monitorização das redes de comunicações na Altice Arena e FIL durante os quatro dias da Web Summit. Em articulação com o centro de gestão e supervisão que se encontra em Picoas, cerca de 100 pessoas monitorizam o desempenho das redes wireless, tv, wired e móvel instaladas no recinto.

Sendo a primeira vez que o recinto está coberto com 5G, a operação de gestão das redes é feita por turnos “porque o Web Summit não acaba só às 18h00. Continuamos aqui e as pessoas olham para a rede para a preparar para o dia seguinte”, refere João Teixeira, CTO da Altice Portugal. Esta é uma operação que começou a ser preparada há cerca de dois meses.

Todo o dispositivo montado no recinto tem capacidade para suportar 150 mil dispositivos ligados em simultâneo na rede wireless. No total estão instalados cerca de 50 quilómetros de cabo de rede e fibra ótica, mais de 1600 antenas de wifi, 1000 pontos de acesso e 300 switchs no recinto.

O ECO passou pela “War Room” da Altice Arena. Veja as imagens na fotogaleria abaixo.

  • War Room Altice na Web Summit - 02NOV22
    Hugo Amaral/ECO
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Economia

“Manter a inflação elevada teria um custo recessivo ainda maior”, alerta Centeno

  • ECO
  • 3 Novembro 2022

"Há um avolumar de algumas pressões, localizadas, do lado da procura. Isto, com a manutenção das pressões do lado da oferta, conflui numa pressão inflacionista que não está a abater", diz Centeno.

Em contracorrente com as declarações do primeiro-ministro e do Presidente da República na semana passada, o governador do Banco de Portugal (BdP) saiu em defesa do Banco Central Europeu (BCE) e argumenta que manter taxas de inflação elevadas “teria um custo recessivo maior do que aquele que o aumento das taxas de juro provoca”.

Em entrevista ao Público (acesso condicionado), Mário Centeno pede às empresas e aos países do euro que ajudem no combate à inflação, que “não é um exclusivo dos bancos centrais”. O governador faz mesmo um apelo em concreto às empresas: “Temos visto uma subida de preços na generalidade dos bens e serviços do índice de preços no consumidor e, em muitos casos, para além daquilo que se poderia esperar face ao que são as pressões inflacionistas vindas da oferta. O que isto quer dizer é que, tal como apelamos a uma contenção do nível salarial, também gostaria de o fazer ao nível empresarial, para que se refletisse nos preços um grau de conservadorismo que permitisse de facto a inversão deste ciclo de inflação“.

Para Mário Centeno, “há outros fatores a contribuir para a inflação, para além dos do lado da oferta“. “Devido ao volume de poupanças que as famílias e as empresas acumularam ao longo da crise do Covid-19 e ao estado do mercado de trabalho, que é muito bom, assistimos principalmente durante o segundo e terceiro trimestres deste ano a uma pressão sobre o lado da procura muito visível. O setor do turismo é um desses exemplos”, explica o antigo ministro das Finanças. “Há de facto um avolumar de algumas pressões, que acho que são localizadas, não são generalizadas, do lado da procura. Isto, com a manutenção das pressões do lado da oferta, conflui numa pressão inflacionista que não está a abater“, conclui.

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Mercados

Ganhos do BCP e da Galp Energia seguram Lisboa no “verde”

  • ECO
  • 3 Novembro 2022

As bolsas europeias fecharam em "maré vermelha" face aos receios de um abrandamento do comércio mundial mais severo do que o esperado. Lisboa escapou às perdas à boleia do BCP e da Galp Energia.

A bolsa de Lisboa escapou à “maré vermelha” registada na Europa, sustentada pelos ganhos de 2,40% do BCP e pela subida de 1,90% da Galp Energia. No entanto, os CTT e a Nos impediram ganhos mais expressivos.

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Banca

Dois anos de Banco de Fomento, dez casos polémicos<span class='tag--premium'>premium</span>

O Banco de Fomento celebra dois anos, mas não há motivos para festas. Dez casos que marcaram a atividade de um banco de desenvolvimento que está à espera de uma nova administração.

O Banco Português de Fomento arrancoua 3 de novembro de 2020,mas para as três instituições que lhe deram origem, por fusão – Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, Instituição Financeira de Desenvolvimento e PME Investimentos– foi um dia como todos os outros. Não havia uma nova estrutura montada, nem uma nova administração para entrar em funções. Dois anos depois,o que aconteceu? “ Não estou contente com o desempenho do Banco de Fomento, temos de melhorar”, disse o ministro da Economia, António Costa Silva, há dias, no debate do Orçamento para 2023. O Banco de Fomento apresentou lucros, começam agora a a sair do papel alguns dos instrumentos há muito planeados, mas o rasto de casosfazem recordar que o que nasce torto… O ECO escolheu dez casos que marcaram os últimos dois anos.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Centeno, TAP e julgamentos

  • ECO
  • 3 Novembro 2022

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

O governador do Banco de Portugal defende que manter taxas de inflação elevadas “teria um custo recessivo maior do que aquele que o aumento das taxas de juro provoca”. A CEO da TAP pede cautela em estabelecer prazo para a venda da companhia. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Centeno: “Manter a inflação elevada teria um custo recessivo ainda maior”

Em contracorrente com as declarações do primeiro-ministro e do Presidente da República na semana passada, o governador do Banco de Portugal (BdP) saiu em defesa do Banco Central Europeu (BCE) e argumenta que manter taxas de inflação elevadas “teria um custo recessivo maior do que aquele que o aumento das taxas de juro provoca”. Em entrevista ao Público, Mário Centeno pede ainda às empresas e aos países do euro que ajudem no combate à inflação, que “não é um exclusivo dos bancos centrais”.

Leia a entrevista completa no Público (acesso condicionado)

“É preciso cautela em dar um prazo para a venda da TAP”, diz CEO da companhia

O Governo quer vender a TAP dentro de um ano, mas a CEO da companhia aérea pede “cautela em estabelecer um prazo”. “Só para a aprovação do plano de reestruturação foi preciso um ano”, recorda Christine Ourmières-Widener, em entrevista ao Jornal de Negócios, sublinhando que “qualquer processo que seja material e que tenha de ser aprovado vai demorar muito tempo”. Antes da venda, a presidente executiva da TAP considera que é necessário “assegurar muitas coisas que são estratégicas” para a transportadora, “como os trabalhadores, o hub em Lisboa, o peso da companhia na economia do país e a ligação a países-chave”.

Leia a entrevista completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Centenas de julgamentos adiados por falta de transporte

Com a greve dos guardas prisionais em curso a diligências não urgentes, já foram adiadas 392 audiências, na sua maioria de julgamento, durante cerca de dois meses. Para mitigar os efeitos do protesto, que deverá durar pelo menos até ao fim do ano, os tribunais têm adotado medidas como classificar as sessões como inadiáveis e recorrer a videoconferência.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago)

Elites apoiam Rui Rocha na liderança da IL, Carla Castro aposta nas bases

A corrida à sucessão de João Cotrim Figueiredo na liderança da Iniciativa Liberal divide-se entre dois deputados do partido que, aparentemente, faziam parte da mesma equipa e da mesma linha política do ainda presidente. Com a iminente saída de Cotrim Figueiredo, a estrutura da IL, que apoia Rui Rocha, e as bases do partido, a aposta de Carla Castro, confrontam-se numa luta mais renhida do que o previsto. Cotrim Figueiredo já anunciou apoio à candidatura de Rui Rocha.

Leia a notícia completa no Observador (acesso pago)

Jogos sociais e online renderam mais de 291 mil euros por dia ao SNS

Os jogos sociais da Santa Casa, como o Euromilhões, o Totoloto e as raspadinhas, e os jogos de apostas online, como o Placard, deram aos cofres do Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais de 291 mil euros por dia em 2021. No total, o contributo destes jogos para o SNS ao longo do ano passado foi superior a 106 milhões de euros, mais quatro milhões face a 2020, segundo dados do Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras e Orçamentais da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

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ECO Local

Governo sem condições de pagar 156 milhões de despesas com a Covid-19 aos municípios, diz ministra

  • Lusa
  • 3 Novembro 2022

São 156 milhões que os municípios reivindicam ao Governo como o total de gastos que tiveram no combate à pandemia, segundo uma avaliação do Tribunal de Contas, uma verba que não consta do OE2023.

O Governo não tem condições de pagar os 156 milhões de euros reivindicados pelos municípios como despesa no combate à Covid-19, disse, em entrevista à Lusa, a ministra da Coesão Territorial. Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias, destacou que do fundo de solidariedade europeia sobram apenas cerca de 20 milhões.

“Neste momento, não temos condições de corresponder a essa reivindicação da Associação Nacional de Municípios (ANMP). A única abertura que temos, e já transmitimos, foi no âmbito daquele que é o apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia”, que representa um total de 60 milhões de euros, disse a responsável.

“Não temos condições de acompanhar esse pedido de 156 milhões, mas a nossa margem é esgotar o pacote de 60 milhões dos fundos de resgate da União Europeia, que são verbas que vêm diretamente da Comissão Europeia e que vieram num contexto também de emergência”, acrescentou.

Um total de 156 milhões é reivindicado pelos municípios ao Governo como o total de gastos que tiveram no combate à Covid-19, segundo uma avaliação do Tribunal de Contas, uma verba que não consta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como esperavam.

Não temos condições de acompanhar esse pedido de 156 milhões, mas a nossa margem é esgotar o pacote de 60 milhões dos fundos de resgate da União Europeia.

Ana Abrunhosa

Ministra da Coesão

À Lusa, Ana Abrunhosa explicou que foram abertos concursos para a verba disponível de 60 milhões, e que destes foram já atribuídos cerca de 40 milhões, pelo que “a margem do Governo estará em perceber como é que pode ainda transferir cerca de 20 milhões”.

“Em situações de urgência e de emergência – e bem – os municípios usaram toda a flexibilidade. Só que muitas das vezes isso depois não acautela as exigências de formalidade de documentação que nós temos quando pretendemos apoiar essas despesas com fundos europeus. E é isso que justifica o facto de termos aberto e aprovado um apoio de 60 milhões e até agora só ter sido paga a despesa que não chega a 40 milhões”, explicou, sublinhando que, “sem juízos de valor”, parte do que foi submetido em candidatura e aprovado “não foi pago precisamente pelo rigor” exigido nos procedimentos e na documentação que não foram acautelados num processo de “urgência e de emergência, como foi o caso da Covid-19”.

Quanto às despesas realizadas no combate à Covid-19 pelas freguesias, que ainda não receberam qualquer apoio, o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, destacou que o Governo está a encontrar uma fórmula, no âmbito da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para apresentar à Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

A DGAL beneficia, através do OE, de verbas para contratos-programa de cooperação técnica e financeira com as autarquias, no valor de seis milhões de euros, e poderá ser a partir desta verba que será adaptada uma solução para as freguesias.

“Teremos de abrir avisos e terão que ser criadas regras que terão de ser iguais ou idênticas àquelas que foram criadas para os municípios. Não há razão para serem muito diferentes. E, através daí, as freguesias podem-se candidatar e as candidaturas serão apreciadas pelas CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] e terão o seu percurso normal”, explicou.

Teremos de abrir avisos e terão que ser criadas regras que terão de ser iguais ou idênticas àquelas que foram criadas para os municípios. Não há razão para serem muito diferentes. E, através daí, as freguesias podem-se candidatar e as candidaturas serão apreciadas pelas CCDR.

Carlos Miguel

Secretário de Estado da Administração Local

O parlamento ouve hoje, no âmbito do debate na especialidade da proposta de OE2023, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e a ministra que tutela as autarquias, Ana Abrunhosa, estando prevista a votação final global do documento em 25 de novembro.

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Orçamento do Estado 2023

Descentralização da ação social para os municípios não será adiada, garante ministra

  • Lusa
  • 3 Novembro 2022

De um universo de 278 municípios, foram 90 os que já aceitaram voluntariamente as competências descentralizadas na área da ação social e que outros 15 irão exercê-las até ao final do ano.

A ministra da Coesão Territorial avançou que mais de 100 municípios estarão a exercer competências na ação social até ao final do ano, pelo que não está previsto que o prazo da descentralização nesta área seja prorrogado.

Em entrevista à agência Lusa, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias, destacou que, de um universo de 278 municípios, foram 90 os que já aceitaram voluntariamente as competências descentralizadas na área da ação social e que outros 15 irão exercê-las até ao final do ano.

Numa altura em que Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ainda negoceiam um acordo para esclarecer as competências nesta área, Ana Abrunhosa não considera necessário, para já, prorrogar o prazo definitivo para a descentralização da ação social, agendado para 1 de janeiro de 2023.

“Estamos de forma intensa a trabalhar nesse acordo, mas a ação social, de acordo com o que está previsto por lei, passará para os municípios no dia 1 de janeiro e, portanto, a partir do momento em que, num universo de 278, 105 já aderiram de forma voluntária, não me parece que tenhamos condições de adiar. Mas essa situação ainda não se colocou e, portanto, para já não. Não antevemos qualquer alteração à data de passagem destas competências”, afirmou.

A ação social, de acordo com o que está previsto por lei, passará para os municípios no dia 1 de janeiro. A partir do momento em que, num universo de 278, 105 já aderiram de forma voluntária, não me parece que tenhamos condições de adiar.

Ana Abrunhosa

Ministra da Coesão

Este adiamento tem sido pedido por diversos autarcas, nomeadamente os presidentes independentes das Câmaras do Porto, Rui Moreira, e de Oeiras, Isaltino Morais, além do presidente da Câmara de Mafra, Hélder Sousa, que também é líder dos autarcas social-democratas.

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), em discussão na especialidade na Assembleia da República, contém 1.204 milhões de euros no Fundo de Financiamento para a Descentralização (FFD), um reforço superior a 200 milhões em relação ao corrente ano.

A educação, que já passou para os 278 municípios do continente, tem na proposta de OE2023 cerca de mil milhões de euros, a maior fatia do FFD, depois de Governo e ANMP terem assinado um acordo setorial com as responsabilidades e a avaliação dos custos do exercício desta competência e da saúde.

No entanto, segundo a ministra, há alguns valores que ainda estão a ser revistos com os municípios, pelo que “é normal que o FFD seja reforçado” através da educação.

O montante atual inclui o valor da manutenção das instalações, a passagem de pessoal não docente para os municípios, apoio alimentar e refeições, os transportes (nomeadamente para crianças com necessidades especiais) e as atividades extra-curriculares.

No FFD falta incluir o apetrechamento das escolas (ginásios e laboratórios, por exemplo), o reforço de pessoal não docente na área dos assistentes técnicos de informática, a atualização do valor das refeições e dos transportes e o pagamento de seguros, encargos de saúde, higiene e segurança no trabalho dos trabalhadores, que passam para os municípios.

Referindo-se aos 201 municípios que podem assumir competências na área da saúde, Ana Abrunhosa destacou que há 52 que estão a exercer essas tarefas e que têm destinados 127 milhões no FFD para 2023.

Neste caso, para que o município exerça as competências, tem de as aceitar através da celebração de autos de transferência que terão em conta as especificidades de cada autarquia, o que tem contribuído para que o processo seja mais moroso.

O maior problema nesta área da saúde é um bocadinho a partilha de informação, ou seja, é as ARS sentarem-se com os municípios, partilharem informação e assinarem o contrato de transferência.

Ana Abrunhosa

Ministra da Coesão

“O maior problema nesta área da saúde é um bocadinho a partilha de informação, ou seja, é as ARS (Administrações Regionais de Saúde) sentarem-se com os municípios, partilharem informação e assinarem o contrato de transferência”, disse.

A ministra que tutela as autarquias vai ser ouvida esta quinta no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, tal como a ANMP e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

A votação final global do documento está prevista para 25 de novembro.

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Economia

Economia russa entrou em recessão no terceiro trimestre

  • Lusa
  • 3 Novembro 2022

O Ministério do Desenvolvimento Económico prevê uma contração económica de 2,9% em 2022, a que seguirá outra, em 2023, de 0,8%. Organismos independentes têm previsões mais negativos.

A economia da Federação Russa entrou em recessão técnica no terceiro trimestre do ano, com uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,4%, segundo a informação divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Económico russo. Esta baixa do PIB segue-se à ocorrida entre abril e junho, de 4,1%, sendo assim a segunda baixa trimestral consecutiva. Para o conjunto do ano, aquele Ministério prevê uma contração económica de 2,9%, a que seguirá outra, em 2023, se bem que de dimensão inferior, de 0,8%.

As previsões do próprio Governo da Rússia são menos negativas do que as apontadas por organismos independentes internacionais, que apontam para uma recessão entre os 5% e os 10% em 2022.

Este desempenho económico ocorre com a Federação Russa sujeita a sanções por ter invadido e atacado militarmente a Ucrânia. No total, a economia russa está sujeita a 12.739 medidas sancionatórias, se se somarem as restrições impostas pela comunidade internacional antes e depois da invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro, pelo levantamento do portal Castellum.AI.

Os dirigentes de Moscovo asseguraram que a economia se adaptou bem às novas circunstâncias, apesar de os indicadores mostrarem o contrário.

O banco central russo (BCR), por sua vez, reviu em 28 de outubro as suas previsões, antecipando uma contração em 2022 entre 3,0% e 3,5%, uma melhoria face às que avançou em julho, que apontavam para uma baixa do PIB entre 4% e 6%. Para 2023, o BCR espera a continuação de uma situação de recessão, com uma queda do PIB entre 1% e 4%.

Esta quinta-feira, o Presidente russo, Vladimir Putin, vai reunir com membros do Governo para analisar a situação da economia.

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Trabalho

Auchan quer aumentar 5% salários no próximo ano e contratar 1.000 colaboradores

O valor fica um ponto percentual acima da inflação prevista pelo Governo para 2023. O objetivo é garantir a qualidade de vida dos colaboradores. A retalhista vai contratar 1.000 pessoas até 2024.

Apesar de os orçamentos ainda não estarem fechados, a Auchan está a planear proceder a um aumento da massa salarial dos seus colaboradores na ordem dos 5% no próximo ano. A medida implica um investimento de sete milhões de euros por parte da retalhista na folha salarial. O aumento fica um ponto percentual acima da inflação prevista pelo Governo para 2023, mas abaixo dos 7,8% de aumento previstos para o salário mínimo nacional, para os 760 euros. Até 2024, a Auchan planeia contratar 1.000 pessoas em território nacional, adiantou a retalhista alimentar à Pessoas.

“Em 2022 fizemos um investimento de sete milhões de euros, valor que, habitualmente, era de três milhões de euros. Para 2023, o que temos previsto é um aumento em termos de massa salarial de 5%”, adianta Clara Costa, diretora de recursos humanos da Auchan Retail Portugal, em entrevista à Pessoas.

Os aumentos salariais, que vão abranger os 8.500 colaboradores da companhia, “mediante a avaliação de desempenho de cada colaborador”, implicam um investimento de cerca de sete milhões de euros.

A medida pretende contribuir para o aumento do custo de vida dos funcionários, num ano que será marcado por uma inflação ainda alta. Na proposta de Orçamento do Estado para 2023 que o Governo entregou no Parlamento, prevê-se que a inflação se fixe nos 4%. Os aumentos na Auchan estão um ponto percentual acima. “O compromisso é garantir aquilo que é a qualidade de vida dos colaboradores”, reforça a gestora de pessoas.

No retalho alimentar, também a Mercadona e o Lidl já anunciaram aumentos nos salários dos colaboradores para o próximo ano. A Mercadona vai aumentar em 11% o salário de entrada dos trabalhadores em Portugal, para 12.410 euros por ano, a partir de janeiro de 2023. Já o Lidl vai subir em 10% o salário de entrada dos operadores de loja e entreposto que, a partir do início do próximo ano, passam a ganhar 820 euros brutos. O aumento representa um investimento de 8,4 milhões de euros na folha salarial em 2023.

Além das questões da remuneração que, naturalmente, “são relevantes”, aquele que é, para Clara Costa, o grande desafio é trabalhar cada vez mais a experiência do colaborador e responder àquilo que são as suas necessidades individuais.

Clara Costa, diretora de recursos humanos da Auchan Retail Portugal.

Uma das medidas que a Auchan vai adotar também no próximo ano será o alargamento dos dias de férias pagos, tal como avançou a Pessoas. A partir de 2023, os seus colaboradores passarão a ter mais três dias de descanso do que aqueles a que a Lei obriga. A companhia espera que a medida — que pretende promover o bem-estar e o tempo de descanso das pessoas — contribua para melhorar o bem-estar das suas pessoas.

Contratar 1.000 pessoas até 2024

Já no que toca aos planos de contratação, a companhia pretende recrutar 1.000 novos colaboradores até 2024. As vagas são, sobretudo, para funções nas futuras lojas.

Já nos serviços, os perfis de IT, data e digital serão os mais procurados, revela Clara Costa, que assumiu a direção de pessoas da Auchan em agosto, em substituição de Jorge Filipe.

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

A Web Summit e o Orçamento do Estado vão continuar a marcar a agenda, num dia em que os CTT vão apresentar as contas relativas aos primeiros nove meses deste ano.

Entre o Parque das Nações e a Assembleia da República, o investimento em tecnologia e o Orçamento do Estado para 2023 vão marcar a agenda mediática esta quinta-feira. No plano interno haverá resultados dos CTT, lá fora serão conhecidos novos dados sobre o desemprego nos países da União Europeia (UE).

Web Summit: da Microsoft ao TikTok

Vai ser mais um dia preenchido na Web Summit. Pela conferência de tecnologia que se realiza em Lisboa vão passar esta quinta-feira o ministro da Transformação Digital da Ucrânia, Mykhailo Fedorov; Brad Smith, presidente da Microsoft, o responsável de segurança do TikTok, Will Ferrell; ou os responsáveis tecnológicos (CTO) da Siemens, Peter Koerte, e da Booking, Rob Francis, para falarem sobre o metaverso e a ética no contexto de big data, respetivamente.

Audições com autarcas e ministras sobre o OE

Prosseguem também esta quinta-feira as audições parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2023, que está em discussão na especialidade depois do primeiro voto favorável na Assembleia da República. As associações de municípios (ANMP) e de freguesias (ANAFRE) vão pronunciar-se da parte da manhã. À tarde vão ser ouvidas as ministras da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa (15h) e da Agricultura, Maria do Céu Antunes (18h).

CTT apresenta contas até setembro

Os CTT vão apresentar ao final da tarde, após o fecho do mercado, as contas relativas aos primeiros nove meses do ano. Na primeira metade de 2022, a empresa liderada por João Bento viu os lucros caírem mais de 15% em comparação com a primeira metade de 2021, embora os resultados tenham melhorado no segundo trimestre.

Bloomberg Portugal Capital Markets Forum 2022

O ministro das Finanças, Fernando Medina, e o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, vão participar esta tarde, a partir das 15h, no “Bloomberg Portugal Capital Markets Forum 2022”. Agendado para o Four Seasons Hotel Ritz, o evento vai contar na abertura com Zoe Schneeweiss, editora de Economia da Bloomberg News, e um painel de discussão com os convidados.

Dados sobre o desemprego na UE

O Eurostat, gabinete de estatísticas da União Europeia, divulga esta manhã novos dados sobre o desemprego nos países comunitários. Em Portugal, como divulgou já o INE, a taxa de desemprego aumentou ligeiramente em setembro para 6,1%. Tratou-se de uma subida de 0,1 pontos percentuais face ao registado em junho e agosto, mas inferior a setembro do ano passado.

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Banca

Haitong tem de pagar 13 milhões para travar entrada do Estado

Chineses terão de desembolsar cerca de 13,2 milhões para subscreverem os direitos de conversão dos créditos fiscais de 2016 (cerca de 2% do capital) e evitar que os contribuintes sejam acionistas.

O grupo chinês Haitong terá de pagar mais de 13 milhões de euros para evitar que o Estado entre no capital do antigo banco de investimento do BES já no próximo mês. Caso contrário, os contribuintes podem ficar com cerca de 2% da instituição, valor avançado por fonte oficial ao ECO.

Este é o valor a pagar pelos mais de 3,1 milhões de direitos de conversão em ações do banco relativos aos impostos por ativos diferidos (DTA) registados em 2016 a favor do Estado. Estes direitos correspondem a 1,84% do capital da instituição que pode ficar nas mãos do Estado se o Haitong não pagar os 13 milhões. Em julho, o Haitong pagou 3,4 milhões de euros por causa dos DTA de 2015.

Foi através deste mecanismo dos DTA que o Estado passou a controlar uma participação direta no Novobanco no ano passado, participação essa que vai aumentar para mais de 5% no final deste ano, depois de o Fundo de Resolução ter abdicado do exercício de compra dos direitos sobre os quais tinha preferência, como o ECO revelou na semana passada.

No Haitong, os montantes em cima da mesa são mais pequenos em relação ao Novobanco. Por conta da confirmação parcial pela Autoridade Tributária do crédito tributário reclamado pelo banco, foram emitidos 3.175.884 direitos de conversão, num montante total de 13,2 milhões de euros. Cada direito custa 4,16 euros. Foi agora anunciado o período de exercício do direito potestativo de aquisição: arranca no dia 18 de novembro e termina duas semanas depois, a 2 de dezembro. Fonte oficial do banco disse ao ECO que tem o “processo de decisão em curso”, sem avançar com uma decisão final.

De acordo com a Autoridade Tributária, o banco avançou com vários pedidos de reconhecimento de DTA nos últimos anos: 5,9 milhões (relativo ao período fiscal de 2015), 22,9 milhões (2016), 10,1 milhões (2017), 245 mil euros (2018) e 432 mil euros (2020). Mas o Fisco só validou parte dos montantes pedidos pelo Haitong em cada ano. Em relação a 2016, por exemplo, o montante certificado ascende a 12 milhões, metade do que o banco pediu.

O ex-BESI foi comprado em 2015 pelos chineses do Haitong, por 380 milhões de euros, já depois da medida de resolução aplicada ao BES, em agosto de 2014.

O Haitong fechou o primeiro semestre do ano com prejuízos de 4,5 milhões de euros, depois de ter reportado lucros de três milhões no mesmo período do ano passado, com o banco a apontar a “incerteza económica” como um dos principais fatores para a inversão nos resultados.

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Imobiliário

Em dez anos, vistos gold ‘deram’ ao país quase sete mil milhões de euros de investimento

Os dados do SEF revelam que foram concedidos 11.189 vistos gold. Em 10 anos, 5,87 mil milhões foram em investimento imobiliário. Costa avisa que programa está para acabar.

Desde que os vistos gold foram criados – em 2012 com o Governo de coligação PSD/CDS, era Miguel Macedo titular da pasta da Administração Interna – foram investidos quase sete mil milhões de euros (6,54 mil milhões). A sua grande maioria (cerca de 90%) no mercado imobiliário. Segundo dados avançados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), na tutela do MAI, no total dos dez anos de vida do programa, oficialmente chamado de Autorização de Residência para Investimento (ARI), foram registados 11.180 investidores e 18.368 familiares beneficiados.

Os investidores foram quase 50% de chineses, seguidos de brasileiros, turcos, sul-africanos e, por último, norte-americanos. Mas há também vistos concedidos a angolanos e russos.

Concretizando, nos últimos três anos (2020, 2021 e nove meses de 2022), os números avançados pelo SEF revelam:

  • 2020: 11.82 ARI concedidos que corresponderam a 646 milhões de investimento (588 milhões em investimento imobiliário);
  • 2021: 865 ARI concedidos, num total de 460 milhões de euros de investimento (409 milhões em imobiliário);
  • 2022 (de janeiro a setembro): 926 ARI aceites, que refletiram um investimento total de 464,8 milhões de euros;
  • Já em 2014, um ano e pouco após a entrada em vigor deste programa, os vistos gold concedidos foram de 1.526, num investimento total de 921 milhões de euros.

Numa entrevista ao ECO em que salientou que “os vistos gold não têm nada a ver com o aumento dos preços das casas” em Portugal, Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), salientou que nos primeiros nove meses deste ano, isto é, até setembro, este instrumento rendeu 465 milhões de euros de investimento para Portugal. Dados confirmados nas estatísticas do SEF.

No entanto, apesar destes argumentos, o chefe do Executivo socialista, António Costa, surpreendeu todos quando esta quarta-feira revelou, numa pergunta feita pelo ECO, que está a “reavaliar” o programa. E que este pode ter os seus dias contados.

Numa conferência de imprensa, à margem da Web Summit, António Costa disse que “todas as hipóteses” estão em cima da mesa, mas que “neste momento já não se justifica mais manter” o programa. “Há programas que, obviamente, estamos neste momento a reavaliar. Um deles é o dos vistos gold, que provavelmente já cumpriu a função que tinha a cumprir, e que neste momento já não se justifica mais manter”, assumiu o chefe do Governo.

João Massano, advogado especialista nesta área, defende, em declarações ao ECO, que “as autorizações de residência para investimento contribuíram incomensuravelmente para o aumento do investimento em Portugal, nos ramos imobiliário, construção, diminuindo a taxa de desemprego e contribuindo para a reabilitação urbana, que noutras circunstâncias dificilmente teria ocorrido. Basta ver o que é Lisboa hoje! Contribuíram também para investimentos de vária natureza, como, por exemplo, em serviços, restauração, alojamento local, hostels, hotéis”. O advogado sublinha ainda que “o Estado arrecadou valores de vária natureza como taxas de análise e de emissão de cartão, IMT, imposto de selo, registos, IMI e mais-valias”. Mas alerta: “a atual indefinição está a prejudicar a imagem de Portugal no estrangeiro e a levar o investimento para outros países. Tais investimentos do ponto de vista económico seriam de manter, dado que já nos encontramos a atravessar uma crise económica, que se vislumbra vir a agravar-se”, concluiu.

E o que são os chamados vistos gold?

Oficialmente, o nome correto é o de Autorização de Residência por Investimento (ARI) que consiste num programa de autorização de residência, por cinco anos, por investimento para cidadãos que não fazem parte da União Europeia. O programa foi criado em 2012 e na sua maioria tem tido a adesão de chineses e brasileiros, embora no último ano se tenha registado um aumento de pedidos, e consequentes autorizações, de cidadãos norte-americanos.

Para o obter, o candidato deve realizar ou uma transferência de capitais no montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros, ou a criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho, ou a aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, entre outros como o de aquisição e realização de obras de reabilitação de bens imóveis, no montante global igual ou superior a 350 mil euros. O regime concede aos investidores e aos seus familiares o direito não só de viver, mas também trabalhar e estudar em Portugal e permite a livre circulação no Espaço Schengen da União Europeia.

Segundo os mesmos dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), desde outubro de 2012, 744 vistos gold foram concedidos a investidores na modalidade de Transferência de Capital (ver quadro em baixo relativo ao período de outubro de 2012 a abril deste ano).

Só em 2021, 90% dos vistos emitidos no primeiro trimestre de 2021 foram por meio de investimento imobiliário, chegando ao número de 205, de um total de 228 autorizações. A procura pelo visto gold de Portugal disparou no primeiro trimestre de 2021, logo após o anúncio das alterações do programa e o aumento do investimento estrangeiro. Os chineses lideram o investimento no programa, com um acréscimo de 33% nos investimentos em relação a 2019. Os americanos investiram 70% a mais num visto gold em comparação com o ano de 2019.

Já em abril deste ano de 2022, foram atribuídos 121 ARI, mais de metade do que foi atribuído no ano todo de 2021. Na sua maioria (26) foram a norte-americanos (ver quadro em baixo).

Só nesse mês, registou-se um crescimento em relação a janeiro e fevereiro, com 94 em cada mês, e a março, com 73. Desses, 92 foram entregues por compra de imóveis (43 para reabilitação urbana) e apenas 29 por transferência de capital. O investimento captado subiu, em abril, 16,6% em termos homólogos, para 59,7 milhões de euros.

“Temos um programa aberto para podermos ser um fator de localização desses nómadas digitais, como temos um programa de atração de Investimento Direto Estrangeiro. Cada empresa que faz grandes investimentos estratégicos em Portugal fá-lo também numa base contratualizada. E, felizmente, Portugal tem vindo a ser crescentemente atrativo”, disse ainda o primeiro-ministro.

“No primeiro semestre deste ano voltámos a ter um máximo histórico de investimento contratualizado através da AICEP. Ano após ano, temo-lo tido. E o que desejamos é continuar a ter. Porque essas empresas são as empresas que nos ajudam a criar uma sociedade que tem mais emprego, sobretudo melhor emprego, com melhores condições de trabalho e melhores salários. E é por isso que temos de continuar”, rematou.

A lei mudou. Que alterações foram aprovadas?

O regime de ARI mudou, sendo que as novas regras entraram em vigor a 1 de janeiro de 2022, com ano de atraso já que, inicialmente, estavam previstas para início de 2021. Regras essas que reduziram bastante as condições para os cidadãos serem ilegíveis a ter uma ARI.

Assim, a aquisição de imóveis, de valor igual ou superior a 500 mil euros, e a aquisição e realização de obras de reabilitação urbana, em montante global igual ou superior a 350 mil euros, que se destinem a habitação, continuam a permitir o acesso a este regime, mas apenas quando se situem nos Açores e na Madeira ou em alguns territórios do interior.

Com esta alteração há também um aumento dos valores que envolvem ‘atividade de investimento’. Assim, passam a ser considerados os seguintes valores:

  • O investimento via transferência de capitais passa a ter um montante mínimo de 1,5 milhões de euros (em vez de 1 milhão de euros).
  • Também o investimento por via de transferência de capitais aplicado em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas de investigação científica, integradas no sistema científico e tecnológico nacional, passa a ter um montante mínimo de 500 mil euros (em vez de 350 mil euros).
  • O mesmo acontece com a transferência de capitais destinados à aquisição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capitais de risco. Nesta situação, o montante mínimo sobe para os 500 mil euros;
  • Transferência de capitais destinados à constituição de uma sociedade comercial com sede em território nacional, conjugada com a criação de cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social de uma sociedade comercial com sede em território nacional, passa a ter um montante mínimo de 500 mil euros (em vez de 350 mil euros).

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