Ano: 2022

Advocatus

PRR. 267 milhões para a Justiça com o foco na transição digital

Durante 2022 está previsto um investimento, financiado pelo PRR de 98,3 milhões de euros para a Justiça.O objectivo é aumentar a eficiência dos Tribunais. acelerando a transição digital.

O Plano Recuperação e Resiliência (PRR) da Justiça, a realizar até 2025, com 267 milhões de euros de verbas, servirá para acelerar a Transição Digital e tem como objetivo “diminuir a carga administrativa, reduzir obstáculos setoriais ao licenciamento e aumentar a eficiência dos Tribunais”, segundo um documento entregue pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, após a discussão do Orçamento do Estado de 2022 para a Justiça, realizada na quarta-feira.

Tendo por base procedimentos administrativos e judiciais mais ágeis, o Plano prevê “agir sobre as pendências e morosidade dos processos judiciais, nomeadamente nos tribunais administrativos e fiscais e também nos processos de execução e de insolvência”.

O documento refere que nos Juízos de Execução, “o levantamento das moratórias relativamente à execução dos créditos e o aumento do endividamento das famílias terá seguramente repercussão num aumento de processos para cobrança de dívidas”.

Assim, o PRR assinala como prioritário “assegurar o aumento da eficácia dos tribunais judiciais, especialmente os administrativos e fiscais e da justiça económica”, no que respeita aos processos de insolvência, de recuperação de empresas e acelerar a recuperação de créditos, “por via de reformas legais e organizativas do sistema judicial e no investimento no suporte tecnológico a essas reformas”.

Concretizando:

  • Plataformas Digitais dos Tribunais;
  • Plataformas Digitais para os ciclos de vida dos cidadãos e das empresas;
  • Plataformas Digitais para a Investigação Criminal e Forense;
  • Plataforma da Gestão do Conhecimento;
  • Reforço das Infraestruturas e dos Equipamentos Tecnológicos da Justiça.

Durante o ano de 2022 está previsto um investimento, financiado pelo PRR de cerca de 98,3 milhões de euros, o qual será executado pelos seguintes serviços e organismos do MJ:

  • Secretaria Geral do Ministério da Justiça: 1 353 000 euros;
  • Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes: 246 000 euros;
  • Direção-Geral de Política de Justiça: 10 209 000 euros;
  • Direção-Geral da Administração da Justiça: 7 011 000 euros;
  • Polícia Judiciária : 11 685 000;
  • Instituto dos Registos e Notariado: 14 637 000 euros;
  • Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça: 51 291 000 euros;
  • Instituto Nacional de Medicina Legal: 1 107 000 euros;
  • Instituto Nacional da Propriedade Industrial: 492 000 euros;
  • Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça: 246 000 euros;

O mesmo documento refere que o IGFEJ assume “um papel preponderante” na execução do PRR da Justiça face às suas competências transversais a todo o sistema de Justiça na área das tecnologias de informação. Por isso, irá proceder, nomeadamente, à implementação de diversos projetos, destacando-se a “modernização dos Sistemas de Informação Core Judiciais, a modernização dos equipamentos tecnológicos e software de base do Ministério da Justiça, o reforço das infraestruturas de comunicação e computação, a reconversão do Data Center da Justiça, a criação do Centro de Continuity of Serviçe and Disaster Recovery, bem como do Centro de Operações de Gestão e de Monitorização de Sistemas e de Cibersegurança e a implementação de diversas Plataformas Digitais”.

Já a Polícia Judiciária “irá assegurar o desenvolvimento da Plataforma Integrada de Serviços de
Polícia Científica – interface de comunicação dos serviços de Polícia Científica
prestados pelo LPC da PJ, de um processo de transformação digital global da atividade de
Investigação criminal e à atividade forense.

O investimento previsto permite intervenções nas plataformas digitais dos Tribunais e meios Resolução Alternativa de Litígios, incluindo os TAF e as insolvências e o desenvolvimento e implementação dos sistemas de tramitação processual (Magistratus e Codex) que irá abranger cerca de 400 Tribunais de todas as instâncias e cerca de três mil magistrados.

Serão desenvolvidas as novas interfaces para advogados, solicitadores, representantes de entidades públicas e criada uma plataforma de serviços e informação “Insolvências, Falências e Recuperação” para empresas e cidadãos.

O PRR prevê ainda o desenvolvimento da fase 2 do Projeto Tribunal que inclui o Balcão+ eletrónico (serviços online/remotos), o Comarca+ para apoio aos órgãos de gestão das comarcas e o desenvolvimento dos Sistemas de Informação de suporte à Resolução Alternativa de Litígios.

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Atualidade

Presidente e vogal do IEFP foram nomeados “pelos seus perfis e curricula”, diz Governo

  • Lusa
  • 5 Maio 2022

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garante que nomeou Adelaide Franco e Paulo Langrouva para presidente e vogal do IEFP, respetivamente, "pelos seus perfis e curricula".

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nomeou em regime de substituição Adelaide Franco e Paulo Langrouva para presidente e vogal do IEFP, respetivamente, “pelos seus perfis e curricula“, disse fonte oficial à Lusa.

“Foram avaliadas várias pessoas para garantir o regular funcionamento do IEFP [Instituto do Emprego e Formação Profissional], tendo sido nomeados Adelaide Franco e Paulo Langrouva pelos seus perfis e curricula“, afirmou fonte oficial do ministério, acrescentando que os dois responsáveis “foram os únicos nomeados”.

As nomeações de Adelaide Franco e de Paulo Langrouva em regime de substituição, noticiadas pelo Jornal de Negócios na quarta-feira, acontecem depois de, a 6 de dezembro 2021, terem terminado as comissões de serviço do então presidente do IEFP, António Valadas da Silva, e de um dos vogais do instituto.

Em março de 2022, segundo um despacho publicado pelo anterior governo, António Valadas da Silva iria manter-se em funções até ser concluído o concurso de recrutamento pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

O concurso público foi aberto em 1 de abril e as candidaturas encerraram em 14 de abril, estando ainda o processo “em avaliação” pela CRESAP. “No dia 30 de abril o presidente do conselho diretivo [António Valadas da Silva] teve de cessar funções por aposentação, deixando o IEFP de ter o quórum necessário para deliberar”, disse fonte oficial do gabinete liderado pela ministra Ana Mendes Godinho.

Segundo o ministério, “uma vez que o procedimento concursal ainda não se encontra concluído pela CReSAP foi necessário, para não comprometer o normal funcionamento deste organismo, nomear em regime de substituição o lugar de presidente e vogal do Conselho Diretivo do IEFP”. Os despachos relativos às nomeações aguardam publicação em Diário da República, acrescentou.

Questionado sobre se os dois nomeados são candidatos ao concurso aberto em abril pela CReSAP, o gabinete da ministra afirmou que “os concursos da CReSAP decorrem de forma autónoma, não se conhecendo os candidatos até à decisão final de designação”.

De acordo com o Jornal de Negócios, Adelaide Franco era desde de 2019 consultora na MindsetPlus, depois de uma experiência de quinze anos em cargos diretivos da Microsoft, nomeadamente na área da educação, e foi vice-presidente do Instituto Português da Juventude no final dos anos noventa (96-97).

Já Paulo Langrouva foi presidente da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo, pelo PS, entre 2013 e 2021, e é desde 1998 técnico superior do IEFP.

Sobre o cargo de vice-presidente do IEFP, que por sua vez ficou vago com a saída de António Leite para o Governo, como secretário de Estado da Educação, o ministério refere que “o Governo procederá, naturalmente, ao pedido de abertura de procedimento concursal (…), como aliás tem feito em todas as situações”.

No âmbito do Ministério do Trabalho decorrem ainda os concursos para os cargos de inspetor-geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e de diretor-geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Estes cargos “estão a ser assegurados em suplência e em substituição, respetivamente, enquanto decorrem os respetivos procedimentos concursais na CReSAP”, referiu o gabinete.

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Luanda Leaks

Abanca à espera de Angola para fechar compra do EuroBic

Já há entendimento para a venda do EuroBic aos galegos do Abanca. Negócio está à espera de autorização prévia das autoridades angolanas e de supervisão de Angola.

O negócio para a venda do EuroBic ao Abanca está quase fechado. Já há um entendimento entre os acionistas angolanos do banco português e os galegos, mas a conclusão da operação ainda aguarda a autorização das autoridades angolanas, que arrestaram os bens de Isabel dos Santos, de acordo com as informações recolhidas pelo ECO.

Há mais de dois anos que o EuroBic se encontra à venda, na sequência do caso Luanda Leaks, que rebentou em janeiro de 2020 e obrigou Isabel dos Santos a sair da estrutura acionista da instituição. Logo na altura, o banco português esteve perto de ser vendido ao Abanca, mas divergências em relação ao preço (os galegos ofereceram inicialmente mais de 200 milhões, mas reviram o preço em baixa após a realização da due dilligence) impossibilitaram a concretização do negócio já na 25.ª hora.

Agora, os acionistas do EuroBic e o banco de Juan Carlos Escotet estão novamente perto de selar o negócio, havendo já um entendimento entre as duas partes que terá de esperar, ainda assim, que as autoridades judiciais e de supervisão de Angola deem luz verde. O ECO contactou o Abanca, que disse que não tem nada a acrescentar ao que já disse em fevereiro sobre o interesse no EuroBic. O Jornal Económico avançou no início do ano que o Abanca estava em “negociações exclusivas para comprar a totalidade” do capital do EuroBic, depois de lançado novo processo de venda que chegou a atrair o interesse, entre outros, do Banco CTT e do Novobanco.

Isabel dos Santos controla 42,5% da instituição portuguesa através da Santoro e Finisantoro, mas viu os seus bens e contas bancárias arrestados na sequência do processo judicial colocado pela Justiça angolana, que tenta reaver o que a empresária angolana tirou do erário público, segundo alega. Por causa dos arrestos, que envolvem as várias empresas da empresária angolana, há questões que têm de ser tratadas para que a venda do EuroBic se possa concretizar. O ECO sabe que tem existido uma atitude de cooperação e de coordenação com as autoridades angolanas para desbloquear o negócio e o processo está a decorrer dentro dos prazos previstos, descreveu uma fonte ouvida pelo ECO.

Por outro lado, como em todas as operações envolvendo bancos, o negócio do EuroBic também tem de ser autorizado pelo Banco Central Europeu (BCE), em coordenação com o Banco de Portugal, que terá de aferir as condições e capacidade do comprador. Mas tratando-se o Abanca de um banco já estabelecido na Zona Euro, que nos últimos anos adquiriu várias operações, incluindo à Caixa Geral de Depósitos e Novobanco em Espanha, não deverão surgir problemas. Isto mesmo já tinha sido sinalizado pelo anterior governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

A aquisição do EuroBic permitirá ao Abanca, que anunciou esta terça-feira lucros de 82 milhões de euros no primeiro trimestre, reforçar a sua presença em Portugal, um dos mercados prioritários para Juan Carlos Escotet, depois de ter adquirido a operação de retalho do Deutsche Bank em 2019.

Já o EuroBic ainda não apresentou as contas de 2021, mas registava um lucro de cerca de 9,3 milhões de euros no exercício dos primeiros nove meses do ano passado. Apresentava em setembro um capital próprio de 565 milhões de euros.

A seguir a Isabel dos Santos, a estrutura acionista do EuroBic conta com Fernando Teles como segundo maior acionista, com 37,5%, e outros acionistas angolanos como Luís Cortez dos Santos, Manuel Pinheiro Fernandes e Sebastião Lavrador (cada um com 5% do capital).

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Transportes

Air France-KLM passa de lucro a prejuízo de 552 milhões até março

  • Lusa
  • 5 Maio 2022
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Companhia franco holandesa admite, no entanto, “estar otimista” quanto ao equilíbrio das contas, já que regista um aumento da sua atividade desde março.

A Air France-KLM anunciou esta quinta-feira que teve um prejuízo de 552 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano, que compara com um lucro de 1.481 milhões em idêntico período do ano anterior. A companhia aérea franco holandesa admite, no entanto, “estar otimista” quanto ao equilíbrio das contas, já que regista um aumento da sua atividade desde março deste ano e conta com perspetivas positivas para o verão.

O resultado operacional também foi negativo, em 350 milhões de euros, mas o “buraco” foi claramente inferior aos 1.179 milhões registados nos primeiros três meses do ano passado. Quanto ao resultado operacional bruto (EBITDA), este foi positivo no primeiro trimestre deste ano, tal como nos últimos três meses do ano passado, cifrando-se em 221 milhões de euros.

O volume de negócios, por sua vez, mais do que duplicou em relação ao primeiro trimestre do ano passado, isto é, 2,06 vezes mais, para 4.445 milhões de euros, graças ao aumento do número de passageiros que triplicou para 15,58 milhões.

O grupo, que tem participação dos Estados francês e holandês, está a trabalhar para fortalecer a sua situação financeira com medidas como um aumento de capital com direitos preferenciais para os seus atuais acionistas ou a emissão de títulos para, entre outros aspetos, acelerar o reembolso dos fundos públicos de ajuda que recebeu durante a crise.

Estas medidas poderão representar até 4.000 milhões de euros num calendário que dependerá das “condições de mercado”, mas também da obtenção da aprovação da Comissão Europeia, salienta a transportadora aérea.

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Fundos europeus

Governo usa 100 milhões de fundos europeus para reabilitar escolas e centros de saúde mais degradados

Ministra da Coesão anunciou que, através dos Programas Operacionais Regionais, vai lançar, no próximo mês, “avisos de concurso no Portugal 2020, mas com a possibilidade de transitar para o PT2030".

Governo vai usar 100 milhões de euros de fundos europeus para que escolas e centros de saúde mais degradados possam ser reabilitados. Os concursos vão ser abertos no próximo mês.

A ministra da Coesão anunciou que, através dos Programas Operacionais Regionais vai lançar, no próximo mês, “avisos de concurso, com enquadramento ainda no quadro comunitário do Portugal 2020, mas com a possibilidade de transitar para o PT2030”, um quadro comunitário que vai ter um programa específico para as freguesias que até agora não se podem candidatar diretamente aos fundos europeus.

Esta medida para “a requalificação de equipamento e infraestruturas nas áreas da edução e saúde, que estejam sinalizados como prioritários” tem uma dotação de dez milhões de euros do PO Regionais, precisou Ana Abrunhosa na audição no Parlamento no âmbito da discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022. Uma audição na qual revelou as medidas que o Executivo vai adotar para acelerar a execução dos fundos do Portugal 2020.

Esta lista ainda tem de ser “revista e afinada com os municípios e, naturalmente, com o ministério da Edução”, precisou a ministra que tem a tutela dos fundos europeus para as regiões, mas também da descentralização. A lista, que integra 335 escolas, já foi publicada em Diário da República, mas terá agora de ser atualizada.

“Reconhecemos a complexidade do processo de descentralização que ocorre num quadro de grande exigência”, disse Ana Abrunhosa. “Admitindo que ao longo deste processo não fomos capazes de chegar a toda a gente da melhor maneira e que ainda há dúvidas, receios e alguma incompreensão o Governo vai reforçar o diálogo com os municípios”, acrescentou. “O nosso interlocutor é a Associação Nacional de Municípios”, frisou, “o que não nos impede de reunir com os autarcas”.

“Não podemos falhar” neste processo, disse. “Todos os municípios são importantes para nós. Os que de forma discreta resolvem os problemas das suas populações nunca vão ficar atrás dos que falam mais alto ou têm acesso à comunicação social”, disse numa alusão às críticas de Rui Moreira que se manifestou contra a forma como o processo de descentralização está a ser levado a cabo e por isso vai abandonar a Associação Nacional de Municípios.

Escassez de verbas tem sido a principal crítica dos autarcas neste processo de descentralização e por isso um reduzido número de câmaras aceitou por exemplo competências na área da saúde. O prazo para a transferência de competências na saúde terminou a 31 de março. A ministra rejeita estas críticas e lembra que os valores a transferir para os municípios ainda não estão fechados e que “os autos na saúde estão neste momento a ser revistos”, “porque se passou a considerar como base o ano de 2019 contemplando a inflação, em vez de 2021, que prejudicava os municípios por não ser um ano de atividade normal, devido à pandemia”. “Os valores estão a ser revistos em alta”, garantiu Ana Abrunhosa.

Por outro lado, a ministra da Coesão recordou que existe a possibilidade de os valores a transferir para os municípios poderem ser revistos em alta. O Fundo de Financiamento da Descentralização tem 832 milhões de euros para a Saúde (70,4 milhões), Educação (718,7 milhões), ação social (42,3 milhões) e Cultura (890 mil euros), mas existe depois a possibilidade de estes valores serem revistos em alta através de um “mecanismo de atualização e ajustamento”, que está previsto na proposta de OE 2022. O reforço será “o necessário” tendo em conta os valores apontados pelos municípios.

Ana Abrunhosa estranhou que “à data de hoje haja dúvidas que já não deviam existir”, como por exemplo se a fatia de 20 milhões de euros se destina à manutenção das escolas ou à sua reabilitação. “É claro que é manutenção, a requalificação será feita através do apoio dos fundos europeus”, disse a ministra em resposta à deputada social-democrata Fátima Ramos.

Mas este montante vai ser algo de revisão, recordou a ministra da Coesão. “Os 20 mil euros são um valor que tem de ser alterado, porque tanto pode ser muito, como pode ser pouco” dependendo do estado de conservação de cada escola. “Ao chegarmos à forma de cálculo, que será consensualizada com a ANMP, vamos chegar a valores diferentes que terão de ser respeitados e postos em prática”, disse de forma perentória em resposta à líder da bancada parlamentar do PCP, Paula Santos. “Se esse valor corresponder a uma necessidade de reforço do Fundo de Descentralização então obviamente que será, porque nem há outra forma de ser feito”, acrescentou Ana Abrunhosa.

Em cima da mesa está também o reforço das verbas para o transporte escolar, um tema que está a ser analisado pela comissão técnica de Desenvolvimento, que retomou as reuniões na quarta-feira. Será esta comissão que irá “decidir o valor justo a atribuir para a manutenção dos edifícios escolares, apetrechamento das escolas, refeições escolares, atualização dos valores dos transportes escolares, e rácio dos assistentes operacionais por escola”, explicou Ana Abrunhosa. Será produzida uma portaria para cada uma destas áreas e o Fundo de Descentralização será atualizado em conformidade com estes valores.

“São valores atualizados que contamos ter muito em breve. Aliás, as Comissões de Acompanhamento dos municípios, nas diferentes áreas, foram criadas precisamente para a monitorização das verbas transferidas e a sua adequação às necessidades efetivas – e esta é uma questão de transparência”, sublinhou.

A ministra da Coesão criticou o facto de não se falar “das áreas descentralizadas que dão receita aos municípios”. “Ninguém fala do estacionamento ou da gestão das praias que, bem geridas, podem gerar receitas significativas aos nossos municípios”, lamentou.

Na audição, a responsável fez questão de contrariar a ideia de os municípios estão a ser forçados a assumir responsabilidades. “Os autarcas querem a descentralização”, sublinhou por inúmeras vezes. “Não se está a impor nada aos municípios que não seja a sua verdadeira vocação: gerir os recursos do território em função das necessidades das pessoas”.

(Notícia atualizada com mais informação)

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RH Station

Webtalk. O SoftPower na retenção de talento

  • Trabalho
  • 5 Maio 2022

No próximo dia 16 de maio, acompanhe o debate sobre o chamado "softpower", as melhores estratégias e os desafios das empresas para conquistar e reter talento.

Num momento em que tanto se fala de escassez de talento, que estratégias estão a desenvolver as empresas para cativar e ‘recrutar’ todos os dias na companhia o seu talento? One size does not fit all e isso é cada vez mais verdade ao nível da política de benefícios das companhias. Como é que estão a ajustar ofertas ao talento que têm e querem conquistar? No rescaldo de uma longa pandemia, como estão as organizações a tratar das suas pessoas, ao nível de saúde física e mental? Será a semana de quatro dias de trabalho a resposta a um maior equilíbrio entre a vida laboral e pessoal? Que outras estratégias estão as organizações a avançar?

As perguntas estão lançadas e serão o ponto de partida para o debate “O Softpower na retenção de talento”, organizado pela Pessoas, em parceria com a Adecco, e que poderá acompanhar no próximo dia 16 de maio, às 16h, no site da Pessoas e no Facebook do ECO.

A webtalk conta com a participação de Alexandra Andrade, country manager da Adecco Portugal, Hugo Rodrigues, multilingual HR sites director da Majorel, e Marta Melo, head of recruitment do Grupo Ageas Portugal. A moderação estará a cargo de Ana Marcela, diretora executiva da Pessoas.

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Turismo

Empresários da hotelaria e restauração preocupados com escassez de mão de obra e inflação

  • Lusa
  • 5 Maio 2022
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O vice-presidente da Ahresp citou um organismo internacional que calculou que em Portugal "há oferta de 85 mil postos de trabalho no turismo que não estão a ser correspondidos com força de trabalho".

A inflação e a escassez de matérias-primas e de recursos humanos são atualmente as principais preocupações da Associação de Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), ouvida esta quinta-feira pela Assembleia Municipal de Lisboa.

A AHRESP foi ouvida pela Comissão de Economia e Inovação e Turismo da Assembleia Municipal de Lisboa no âmbito da elaboração de um futuro relatório sobre a recuperação económica da cidade no pós-pandemia. “Saímos de um momento difícil, apesar do esforço do município [Lisboa] e da administração central, que não foram suficientes. O impacto [pandemia] foi muito grande e ainda prevalece, e agora com novos problemas”, começou por referir aos deputados municipais o vice-presidente da AHRESP, Carlos Moura.

Segundo Carlos Moura, os empresários do setor da hotelaria e da restauração vêm-se atualmente confrontados com “dificuldades decorrentes, essencialmente, da inflação dos preços dos combustíveis e da energia, da escassez das matérias-primas, sobretudo devido à guerra na Ucrânia, e também de recursos humanos disponíveis para trabalhar nesta área.

Relativamente à inflação, o vice-presidente da AHRESP lamentou que não hajam “medidas para que as empresas possam suportar este círculo inflacionista” e que “não se avizinhe uma inversão do problema”. Além da questão da inflação, Carlos Moura apontou para os problemas de capital das empresas do setor e alertou para as dificuldades que existirão para as verbas de “recapitalização” previstas no âmbito do PRR (Plano Recuperação e Resiliência) chegarem ao “tecido industrial mais pequeno”.

“Serão, com certeza, precisos programas alternativos para ajudar as pequenas e médias empresas”, defendeu.

O responsável da AHRESP apontou também para as dificuldades em encontrar trabalhadores disponíveis para trabalhar no setor, ressalvando que “não se trata apenas de uma questão de baixos salários”, mas sim também “demográfico”.

“É um problema sério. Um organismo internacional [Conselho Mundial de Viagens e Turismo] chegou mesmo a referir há duas semanas que em Portugal há oferta de 85 mil postos de trabalho no turismo que não estão a ser correspondidos com força de trabalho. É um número impressionante”, apontou.

Para fazer face a este problema, Carlos Moura defendeu a necessidade de se apostar na “imigração organizada” e no recrutamento de profissionais “devidamente credenciados” e que vejam as suas necessidades resolvidas.

“Nós sabemos que há grupos económicos que se colocam num avião e vão recrutar diretamente no estrangeiro. Isto não devia ser assim. Isto devia ter um dossiê devidamente organizado. O fenómeno da imigração é muito mais extenso do que o mero exercício da profissão”, defendeu, apontando para questões ligadas à habitação e à integração familiar destes imigrantes no país.

Por seu turno, numa curta intervenção a secretária geral da AHRESP, Ana Jacinto, defendeu a necessidade de a Câmara Municipal de Lisboa manter determinados apoios municipais, como a isenção de taxas na ocupação de espaços públicos, e alertou para o “excesso de burocracia” no acesso a alguns programas de apoio.

“Nós temos aqui sinais de aumento de procura, mas as empresas estão totalmente sufocadas e descapitalizadas. Era importante haver aqui, da parte do município, este apoio que é muito importante para os empresários e também simplificar ao máximo o relacionamento entre o empresário e a autarquia”, acrescentou.

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Coronavírus

Governo está a equacionar 4ª dose da vacina para pessoas entre os 60 e 80 anos

  • Lusa
  • 5 Maio 2022

"A evidência de que dispomos não é ainda conclusiva. O que é que neste momento não está em cima da mesa? A vacinação abaixo dos 60 anos”, disse Marta Temido.

A ministra da Saúde anunciou esta quinta-feira que a administração da quarta dose da vacina contra a covid-19 está a ser equacionada para as pessoas entre 60 e 80 anos, mas não está prevista para os menores de 60.

“O que é que está em dúvida? Se vai haver vacinação de reforço para o grupo etário entre os 60 e os 80 anos. A evidência de que dispomos não é ainda conclusiva. O que é que neste momento não está em cima da mesa? A vacinação abaixo dos 60 anos”, afirmou Marta Temido no briefing do Conselho de Ministros, que decorreu no antigo Ministério do Mar, em Algés.

Temido acrescentou que a única indicação, até ao momento, é de que a vacinação com a segunda dose de reforço “só será feita a quem tenha mais de 80 anos”, sendo essa a “recomendação da Agência Europeia do Medicamento”.

A governante relembrou que, até ao momento, os “casos de risco já estão a ser vacinados com a segunda dose de reforço, por indicação médica”, designadamente no que se refere a pessoas com “patologias específicas” ou “com a sua capacidade imunitária especialmente fragilizada”.

Questionada pelos jornalistas se o Governo está a prever uma dose de reforço para as crianças, Temido respondeu que a recomendação do executivo sobre esse aspeto “será sempre técnica, como tem sido”, mas ressalvou que, até ao momento, não tem “nenhuma nota de que haja alteração daquilo que são as recomendações anteriores”.

Relativamente ao facto de ter sido anunciado que a vacinação com a dose de reforço para os maiores de 80 anos deverá ocorrer antes do outono/inverno, Marta Temido sublinhou que se trata de um “calendário ótimo”, tendo em conta que a “situação epidemiológica está relativamente controlada, a proteção vacinal é sobretudo contra doença grave e óbito e não contra doença ligeira ou transmissão”.

No entanto, a governante não descartou que essa data possa vir a ser antecipada, afirmando que o Governo está “hoje, como em momentos anteriores da pandemia”, “alerta, atento e permanentemente preparado para poder fazer adaptações” em consonância com “alterações da situação epidemiológica, dos pareceres, da evidência que vai surgindo”.

“Este é o calendário, estes são os factos que temos, neste momento é o que temos em cima da mesa. O que não posso garantir é que não haja uma alteração de circunstâncias que leve a uma reponderação técnica. Em termos de meios, estamos preparados”, sublinhou.

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Mercado Ibérico

Servihabitat aumentou em 33% o valor das vendas de imóveis

  • Servimedia
  • 5 Maio 2022

A Servihabitat aumentou o valor das vendas em 33% no primeiro trimestre do ano. O segmento residencial estabeleceu valores recorde, com aumentos de mais de 40% no valor das vendas e compras.

A Servihabitat, um serviço de gestão de bens imobiliários e financeiros multiproduto e multicliente, fechou o primeiro trimestre de 2022 com um aumento de 33% no valor total das suas vendas em comparação com o primeiro trimestre do ano passado, noticia a Servimedia.

Iheb Nafaa, CEO da Servihabitat, explicou que o mês de março foi “excelente em termos de atividade comercial, com volumes que ultrapassaram os valores globais de janeiro e fevereiro” e justificou este aumento com o interesse dos investidores que, segundo a responsável, foram influenciados a centrar a sua estratégia em ativos mais estáveis, como o imobiliário, “devido à volatilidade percebida nos mercados e ao esperado aumento das taxas de juro”.

O segmento residencial continua a ser o que tem tido os aumentos mais fortes e constantes: o valor das vendas e compras foi 40,6% superior ao das fechadas pelo Servihabitat durante o período homólogo.

Quanto ao mercado de ativos terciários, em termos gerais, a retoma que começou a emergir há alguns meses está a consolidar-se. O valor das instalações comerciais, escritórios e armazéns comercializados pela Servihabitat aumentou em 28%.

Neste contexto, destaca-se a evolução na comercialização de escritórios, um dos tipos de bens que mais sentiu o impacto da pandemia, onde o valor global das vendas duplicou em relação ao trimestre de 2021, com um aumento de 104%, devido à procura de superfícies maiores que respondem às novas tendências de espaços mais flexíveis.

A estratégia de especialização iniciada nos últimos três anos está também a ter um impacto na comercialização de pavimentos. Nestes primeiros três meses, o valor dos terrenos transacionados pela Servihabitat foi 6% superior ao do ano passado.

Esta procura crescente também se justifica pela recuperação do crédito que aumentou 7%. Desta forma, muitos devedores conseguem obter refinanciamento total ou parcial da sua dívida, ao mesmo tempo que têm acesso a produtos especializados de reestruturação, um serviço que a Servihabitat oferece aos seus clientes em ativos financeiros.

“Concebemos sistemas e processos que nos ajudam a aumentar a flexibilidade e eficiência, o que nos permite acelerar a comercialização dos mais de 170.000 ativos que temos atualmente sob gestão. A estratégia de especialização do Servihabitat, o seu poder de marketing e o seu profundo conhecimento do produto permitem-nos responder a esta procura crescente”, concluiu a CEO.

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Mercados

Tecnologia termina “rally” da Fed em Wall Street

Praças norte-americanas arrancam a sessão em baixa, penalizadas pelo setor tecnológico. Subida nos pedidos de subsídio de desemprego pesa em Wall Street, depois de os índices terem disparado até 3%.

As bolsas norte-americanas arrancaram a sessão desta quinta-feira a negociar em baixa. Os índices corrigem dos fortes ganhos da sessão anterior, numa altura em que os investidores ainda digerem a decisão da Fed de aumentar os juros em 50 pontos base, o maior aumento desde 2000, bem como o aumento dos pedidos de subsídio de desemprego. A tecnologia pesa epecialmente em Wall Street.

O S&P 500 recua 0,98%, para 4.257,85 pontos, enquanto o industrial Dow Jones cede 0,81%, para 33.784,98 pontos. Enquanto isso, o tecnológico Nasdaq desvaloriza 1,40%, para 12.783,35 pontos.

Na quarta-feira, o banco central norte-americano anunciou uma subida dos juros em 50 pontos base, a maior desde 2000, para combater a aceleração da taxa de inflação nos Estados Unidos, tal como esperavam os analistas. Não obstante, o presidente do banco central afastou a hipótese de uma subida de 75 pontos base nas próximas reuniões de junho e julho, o que desencadeou um rally nas bolsas e afundou os juros das obrigações no mercado secundário.

Os bancos centrais estão a apertar as condições financeiras num esforço para controlar a subida dos preços. Esta quinta-feira foi a vez de o Banco de Inglaterra anunciar que vai aumentar a taxa de juro de referência em 25 pontos base, colocando-a em 1%, apesar do receio crescente de que o país possa entrar em recessão.

Nesta sessão, em foco estão também os dados relativos ao mercado laboral, com os pedidos de subsídio de desemprego a aumentar na última semana, e as empresas a aumentarem os salários, o que pode contribuir para o aumento da inflação. Na semana terminada a 30 de abril, houve um aumento de 19 mil pedidos, para 200 mil no total, de acordo com os dados divulgados esta quinta-feira pelo Departamento do Trabalho dos EUA. Os economistas ouvidos pela Reuters apontavam para um total de 182 mil pedidos.

Entre as cotadas que se destacam nesta sessão está o Twitter. As ações desta rede social avançam 3,65%, para 50,85 dólares, após Elon Musk ter anunciado que captou mais 7,1 mil milhões de dólares para financiar a sua proposta de aquisição da rede social. Ainda no setor tecnológico, a Meta, dona do Facebook, cede 2,46%, para 217,90 dólares, enquanto a Apple recua 2,36%, para 162,19 dólares.

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Preço do milho subiu 20% até março e consumo deverá aumentar 3,4%

  • Lusa
  • 5 Maio 2022

Preço do milho atingiu 335 dólares (cerca de 318 euros) por tonelada. Entre janeiro e março, o índice de preços de grãos do Banco Mundial subiu 14%.

O preço do milho aumentou 20% no primeiro trimestre, atingindo 335 dólares (cerca de 318 euros) por tonelada, enquanto a produção mundial, nesta campanha, deverá aumentar 7,5% e o consumo 3,4%, segundo um relatório divulgado esta quinta-feira.

“No que respeita ao milho, é avançado que os preços deste cereal subiram 20% no primeiro trimestre de 2022, chegando ao valor de 335 dólares/tonelada em março. A guerra na Ucrânia levanta muitas incertezas no mercado global de grãos. O país agora em guerra representa 3,5% da produção mundial de milho”, indicou, em comunicado, a Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (Anpromis), citando dados do relatório “O impacto da guerra da Ucrânia no mercado das commodities”, do World Bank Report.

Entre janeiro e março, o índice de preços de grãos do Banco Mundial subiu 14%, sendo quase 20% superior ao registado no mesmo período do ano anterior.

Por sua vez, o índice de preços de fertilizantes cresceu 10%, seguindo a tendência verificada no ano passado, “quando se registou um aumento dos preços na ordem dos 80% devido a interrupções de fornecimento, crescimento do custo das matérias-primas e restrições comerciais na China e na Rússia”.

Prevê-se ainda um crescimento de 70% no valor dos fertilizantes, em consequência da guerra, tendo em conta que a Rússia e a Bielorrússia estão entre os principais fabricantes de fertilizantes e os maiores fornecedores de gás natural, utilizado nos fertilizantes nitrogenados.

O preço das commodities (bens ou produtos primários) não energéticas, onde se incluem os produtos agrícolas, deverá progredir quase 20% em 2022 e recuar nos dois anos seguintes, mas permanecendo acima da última média quinquenal. “No caso de uma guerra prolongada ou de sanções adicionais à Rússia, os preços podem tornar-se ainda mais altos e mais voláteis que as projeções atuais”, alertou.

Já o valor do petróleo bruto (Brent) poderá atingir, em média, 100 dólares (aproximadamente 95 euros) por barril em 2022, o nível mais alto desde 2013, “o que representa um aumento de mais de 40% em relação a 2021”. Contudo, este valor deverá baixar para 92 dólares (87 euros) em 2023.

“O aumento resultante nos preços dos alimentos e da energia impõe grandes desafios para o ser humano. Provavelmente impedirá avanços na redução da pobreza. Preços de commodities mais altos exacerbam as pressões inflacionárias, já elevadas em todo o mundo”, afirmou, no mesmo documento, o diretor do grupo de perspetivas do Banco Mundial, Ayhan Kose.

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Atualidade

CAP acusa Governo de não cumprir promessa de descida de 20 cêntimos no ISP

CAP acusa Governo de não cumprir com descida no ISP de 20 cêntimos por litro no gasóleo agrícola, afirmando que, pelo contrário, o preço subiu uma média de três cêntimos.

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) acusa o Governo de não cumprir a promessa da descida no ISP de 20 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, anunciada a 28 de abril, afirmando que, pelo contrário, “o preço aumentou em média em cerca de três cêntimos”, lê-se num comunicado.

Citando dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a CAP considera ser “incompreensível que se assista exatamente ao contrário do que tinha sido assegurado” e refere que “em momento algum” foi referida alguma diferenciação da descida do ISP em função da atividade económica.

A CAP exige ao Governo a “descida real e efetiva de 20 cêntimos por litro” e a implementação de um sistema que permita “um desconto imediato e efetivo no ato de pagamento, fazendo o Estado posteriormente um acerto de contas com os revendedores”.

A confederação considera também que o aumento no preço do gasóleo agrícola representa “uma manifesta falta de reconhecimento pela atividade que os agricultores desenvolvem”, acusando o Governo de lucrar com o aumento dos preços nos combustíveis. Para a CAP, Portugal perde competitividade face a Espanha desta maneira, visto que o país vizinho implementou “medidas transparentes e descomplicadas” para assegurar uma fatura reduzida no preço dos combustíveis para todos.

Na quarta-feira, a Associação Portuguesa De Empresas Petrolíferas (Apetro) lamentou que os valores anunciados pelo Governo não tenham tido em conta a subida do preço do petróleo nos mercados internacionais e considerou injusta para o setor a “suspeição implícita” nas palavras do primeiro-ministro, António Costa, quando este apelou aos portugueses para que confirmem os valores na fatura depois de abastecerem. Por sua vez, a ERSE não detetou “abusos das margens” das gasolineiras.

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