Falta de chips atrasa ligação de carregadores da Via Verde

Apenas no final do verão ficará concluída a ligação de todos os postos de carregamento nas autoestradas do grupo Brisa, mais de meio ano depois da data inicialmente prevista.

A rede de carregadores elétricos em autoestradas da Brisa apenas ficará completa no final do verão. A falta de semicondutores atrasou, em mais de meio ano, a conclusão do projeto Via Verde Electric, lançado em abril de 2021 pela empresa da concessionária de autoestradas em conjunto com seis parceiros.

“A pandemia Covid-19 gerou uma enorme escassez de semicondutores no mercado, componentes essenciais para qualquer dispositivo eletrónico, incluindo os próprios carregadores, o que levou a adiamentos muito significativos no fornecimento dos postos de carregamento. Estimamos concluir a rede neste verão”, explica ao ECO fonte oficial da Brisa.

Dos 82 postos de carregamento previstos, há 20 ainda por entrar em funcionamento, em duas áreas de serviço na A1 – Pombal e Aveiras – e outras duas, Palmela e Alcácer do Sal, na A2. Os postos que ainda não foram ligados serão operados pela Galp, uma das parceiras do projeto. Apenas em Pombal ainda não há imagens de trabalhos de instalação a decorrerem.

A data prevista para a conclusão do projeto era o final de 2021, adiantou o presidente executivo da Brisa, António Pires de Lima, na apresentação do projeto.

A pandemia Covid-19 gerou uma enorme escassez de semicondutores no mercado, componentes essenciais para qualquer dispositivo eletrónico, incluindo os próprios os carregadores, o que levou a adiamentos muito significativos no fornecimento dos postos de carregamento. Estimamos concluir a rede neste verão

Fonte oficial da Brisa

Os 62 postos de carregamento já ligados contam com um total de 147 tomadas e “correspondem a 76% da rede”. Habitualmente, as estações estão disponíveis nos dois sentidos das áreas de serviço:

  • 18 pontos na A1 nas Áreas de Serviço de Gaia, Antuã, Mealhada, Leiria e Santarém;
  • 14 pontos na A2 nas Áreas de Serviço do Seixal, Grândola, Aljustrel e Almodôvar;
  • 2 pontos na A3, nas Áreas de Serviço de Barcelos;
  • 4 pontos na A4, nas Áreas de Serviço de Penafiel;
  • 12 pontos na A6, nas Áreas de Serviço de Vendas Novas, Montemor e Estremoz;
  • 4 pontos na A9/CREL na Área de Serviço de CREL Norte;
  • 8 pontos na A13 nas Áreas de Serviço de Salvaterra e do Montijo.

No Via Verde Electric, a Brisa cede parte das áreas de serviço para serem colocados os carregadores por parte dos operadores EDP Comercial, Galp, Repsol, BP e Cepsa (em parceria com a Ionity). O investimento total é de 10 milhões de euros.

A potência dos postos de carregamento nas áreas de serviço das autoestradas varia entre 22 kW (carga normal) e 350 kW (carga ultrarrápida). No entanto, segundo a concessionária de autoestradas, a maioria dos carregadores permite carga ultrarrápida, entre 120 kW e 160 kW.

Estes postos de carregamento podem ser ativados através da aplicação para telemóveis da Via Verde, mediante a subscrição do serviço de Mobilidade ou Leve – quem apenas tem a modalidade Via Verde Autoestrada não tem acesso a esta opção. Os espaços também podem ser utilizadores por todos os detentores de um cartão de comercializador de energia para a mobilidade elétrica (CEME). O carregamento é pago e depende do valor estabelecido em contrato com o CEME.

Depois de concluir a atual rede de carregadores nas autoestradas, a Via Verde admite que o número de tomadas possa vir a aumentar “nas áreas de serviço com mais procura”. Tudo dependerá da “articulação com os atuais parceiros” e “consoante a evolução do mercado de automóveis elétricos.

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Investidores apoiam a OPA da MFE sobre a Mediaset Espanha

  • Servimedia
  • 23 Junho 2022

A OPA realizada pela MFE à Mediaset Espanha está a suscitar o interesse de grandes investidores, que já adquiriram participações significativas no valor de 9% da empresa.

A melhoria feita pela Media For Europe (MFE) às condições económicas da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Mediaset España atraiu o apoio de grandes investidores nacionais e internacionais, noticia a Servimedia.

As novas condições da oferta, que representam um prémio para acionistas de quase 40%, levaram muitas grandes instituições financeiras e empresas de investimento a adquirir participações significativas na Mediaset España, que totalizam quase 9% da empresa.

Entre as entidades que reportaram participações na Mediaset España encontram-se a DWS Investment GMBH, que detém 2,95%, o investidor ativista Reade Griffith, fundador da Polygon, que revelou uma participação de 1,022%, o Norges Bank, que detém 1%, o Citigroup revelou uma participação de 1,032%, e o Zurcher Kantonalbank revelou uma participação de 1,194%.

O investimento mais recente foi o de Joseph Oughourlian, presidente da Prisa, que revelou uma participação de 1,36% na Mediaset España, ao combinar as ações que controla diretamente com uma participação de 1,08% que adquiriu com o fundo que gere – a Amber Global.

Em paralelo, vários bancos de investimento também apoiaram a oferta e aconselharam avançar com a oferta pública de aquisição através de relatórios positivos. É o caso do JP Morgan, Bankinter e GVC, entre outros, que advertem que se os acionistas da Mediaset España não aceitarem a oferta, correm o risco de permanecerem investidores minoritários num ativo ilíquido.

O Conselho de Administração da Mediaset España também recomendou “por unanimidade” que emitisse um parecer favorável sobre a oferta pública de aquisição e convida a aceitar a oferta da MFE após a melhoria da oferta. Os acionistas da Mediaset España têm até 1 de julho para aceitar a oferta.

O que mudou na oferta?

A MFE anunciou, a 6 de junho, que tinha melhorado a sua Oferta Pública de Aquisição sobre a Mediaset España, através de um aumento da sua oferta em dinheiro para 4,32 euros por cada duas ações da Mediaset España. Ou seja, 2,16 euros por ação. Inicialmente, a oferta ascendia a 1,86 euros por ação.

Dados os valores no lançamento da oferta, o prémio acionista (acrescido do dividendo a ser distribuído pela MFE) representa cerca de 40%. Sobre este dividendo, o conselho da MFE concordou em propor, para aprovação pela assembleia de acionistas, a 29 de Junho, a distribuição de um dividendo de 0,05 euros por ação da MFE.

Assim, os acionistas da Mediaset España que participarem na OPA receberão, além do montante em dinheiro, o equivalente a 0,225 euros adicionais por ação da Mediaset para as suas ações da MFE trocadas, além das 4,5 ações do grupo italiano.

Pier Silvio Berlusconi, CEO da MFE, defendeu recentemente o acordo, ao afirmar que “aumentará os recursos e a dimensão” para o desenvolvimento do grupo “com o objetivo de alcançar um maior crescimento audiovisual”. O objetivo da MFE é criar um grande grupo audiovisual europeu para ser um ator importante no setor do entretenimento.

Além disso, a MFE acredita que o novo grupo terá sinergias de custos e receitas de pelo menos 55 milhões de euros por ano a partir de 2025 e pretende, ainda, distribuir pelo menos 50% dos resultados anuais entre os seus acionistas (entre os quais estarão os acionistas da Mediaset España que aceitarem a oferta).

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EDP investe 1,5 mil milhões em projetos renováveis offshore até 2025

O valor irá contribuir para a meta de adição de capacidade eólica da Ocean Winds. Até 2025 a OW prevê acrescentar 5 a 7 GW de projetos em operação ou construção.

A energética portuguesa quer investir 1,5 mil milhões de euros em projetos renováveis no oceano até 2025, reforçando a aposta na energia eólica offshore no contexto do Plano Estratégico apresentado em 2021.

De acordo com o comunicado divulgado esta quinta-feira, este investimento irá contribuir para a meta de adição de capacidade eólica da Ocean Winds (OW) – a joint venture que detém a meias com a Engie. No total, até 2025, a OW prevê acrescentar 5 a 7 gigawatts (GW) de projetos que já estarão em operação ou em construção e 5 a 10 GW de projetos em desenvolvimento avançado.

A nota dá conta de que desde que foi criada, em 2020, a OW cresceu de 1.5 GW de projetos em construção e 4 GW em desenvolvimento para um portefólio superior a 11 GW e está atualmente presente em sete países. “Os projetos da OW têm contribuído para acelerar a economia azul e estão totalmente alinhados com os compromissos de sustentabilidade da EDP”, informa a nota. Atualmente, a capacidade instalada de eólica offshore no mundo é de cerca de 40 GW e a expetativa é que atinja mais de 200 GW até 2030 e mais de 1500 GW até 2050.

“Este é um momento de ação, consistente e coletiva, para transformar o mundo num lugar melhor para as futuras gerações. A EDP continuará empenhada em contribuir para esta mudança, com ambiciosas metas de transição energética, nomeadamente na energia eólica e solar offshore. Além de um potencial de negócio elevado, este segmento tem claros benefícios, económicos e ambientais, que o grupo irá continuar a promover, a par de compromissos claros de sustentabilidade com o oceano, alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e com as metas estabelecidas no Acordo de Paris”, afirmou Miguel Stilwell d’Andrade, presidente executivo da EDP, em comunicado

 

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Governo alarga diferimento de obrigações fiscais

  • Lusa
  • 23 Junho 2022

O Governo aprovou a prorrogação do diferimento de obrigações fiscais para o segundo semestre do ano e alargou este regime a todas as empresas a operar em Portugal.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a prorrogação do diferimento de obrigações fiscais para o segundo semestre do ano e alargou este regime a todas as empresas a operar em Portugal.

O decreto-lei aprovado esta quinta-feira procede “à prorrogação do regime complementar de diferimento de obrigações fiscais para o segundo semestre de 2022, bem como ao seu alargamento a todas as empresas que operem em Portugal”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A medida integra o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às famílias, trabalhadores independentes e empresas, no âmbito do conflito armado na Ucrânia e tem em vista “a flexibilização e gestão da tesouraria da generalidade das empresas na mitigação do aumento dos preços dos fatores produtivo”, pode ler-se no documento.

Em 18 de abril foi publicado um diploma que permitia aos trabalhadores independentes e às empresas dos setores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis diferir o pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas aos meses de março a junho.

O decreto-lei publicado em abril previa “um regime extraordinário de diferimento do pagamento das contribuições para a Segurança Social da responsabilidade da entidade empregadora e das contribuições dos trabalhadores independentes, que atuem no âmbito das atividades mais afetadas pelo aumento do preço dos combustíveis e energia, referentes aos meses de março, abril, maio e junho”.

O regime complementar então publicado previa que o pagamento das contribuições diferidas pudesse ser feito em prestações “a partir de agosto e sem acréscimo de juros”.

Ainda no âmbito das medidas de apoio às famílias e às empresas associadas ao impacto da guerra na Ucrânia, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um novo pagamento do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis, no valor de 60 euros, para mitigar o impacto da inflação nos bens alimentares. Este apoio de 60 euros será pago em julho às famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade e, em agosto, às famílias que sejam beneficiárias de prestações sociais.

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Marcelo diz que ministro está a prevenir “situações negativas” na TAP

Marcelo Rebelo de Sousa vê com bons olhos a reunião entre o Governo e os pilotos da TAP, considerando que a tutela está a "prevenir situações que sejam negativas" para o turismo português.

O Presidente da República vê com bons olhos a reunião entre o ministro das Infraestruturas e os pilotos da TAP, convocada para esta quinta-feira à tarde, considerando que a tutela está a “prevenir situações que sejam negativas” para o turismo português.

Estão em curso contactos com o Governo, através do ministro competente, no sentido de prevenir num período que é particularmente sensível quando há um esforço de aproveitamento do fluxo turístico para o nosso país para prevenir situações que sejam negativas nos meses que temos pela frente”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pelas televisões, quando questionado pelos jornalistas sobre a reunião convocada pelo ministro das Infraestruturas com os pilotos da TAP, no rescaldo da decisão da administração da companhia aérea de impedir a realização de um plenário na sexta-feira de manhã. Recorde-se que o turismo português já superou os níveis pré-pandemia.

No domingo passado, a TAP anunciou que vai reduzir em 10% o corte que os pilotos sofreram nos vencimentos e aumentar o patamar a partir do qual aplicará reduções nos salários dos restantes trabalhadores. Contudo, as estruturas representativas dos pilotos não ficaram satisfeitas, pois exigiam uma redução maior.

Ao longo da semana, a relação entre administração e pilotos foi azedando, mas a situação deteriorou-se na quarta-feira quando a administração decidiu recusar aos pilotos a realização de um plenário que estava marcado para sexta-feira de manhã. A companhia aérea justificou a decisão com o facto de o plenário reunir 400 pilotos, o que poria em causa 120 voos.

Face a esta tomada de posição, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou a administração da empresa de desrespeitar e proibir o “exercício legítimo dos direitos laborais aos seus pilotos” e, consequentemente de violar a lei, e negou “com veemência os números avançados pela transportadora, relativamente a eventuais prejuízos resultantes da pausa na operação”.

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Privatização da angolana ENSA vai à Bolsa

  • ECO Seguros
  • 23 Junho 2022

A alienação de uma parte do capital da seguradora pública ENSA, que domina o setor em Angola, vai passar pelo mercado de capitais, após o pedido de propostas de compra diretas não ter resultado.

A privatização da ENSA, a seguradora pública responsável por mais de metade da produção do mercado angolano, vai passar pela bolsa de valores. O IGAPE, o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado angolano, revelou hoje, quinta-feira, 23 de junho, que “um novo processo” de privatização da seguradora, definido após o anterior ‘concurso limitado por prévia qualificação’ não ter obtido os resultados pretendidos, passará pela alienação de um bloco de ações “preferencialmente por via de um procedimento em bolsa de valores, cujo processo permita abarcar parceiros da indústria, capazes de agregar valor e know-how à ENSA e pequenos subscritores, em particular os colaboradores”. Não se faz, contudo, referência ao montante do capital a alienar em mercado de capitais, embora o anterior concurso limitado, aberto desde 10 de junho de 2021 e dirigido a investidores nacionais e estrangeiros, contemplasse a venda de 51% do capital da empresa.

De acordo com o IGAPE “as alterações do contexto macroeconómico de Angola para um novo ciclo de crescimento animam as perspetivas futuras, associadas à abertura do mercado de ações na BODIVA (a bolsa de valores angolana). Existe a convicção de que estes fatores contribuirão sobremaneira para a valorização da ENSA e maximização dos resultados económicos e financeiros da privatização”.

O IGAPE assinala que o anterior processo de privatização da seguradora “atraiu o interesse de vários investidores de referência, quer angolanos, quer além-fronteiras, porém, o contexto económico e financeiro conturbado pelo impacto da pandemia de Covid-19 impediu o alcance dos objetivos pretendidos”, não refletindo as propostas recebidas “o valor real da ENSA, bem como o seu potencial futuro, como claramente resulta da evolução positiva dos seus resultados”.

A privatização de parte do capital da maior seguradora angolana enquadra-se no Programa de Privatizações (PROPRIV) definido pelo governo angolano. O novo processo de privatização da seguradora pretende “maximizar o seu valor e reforçar a sua estratégia de crescimento, enquanto empresa de referência para a dinamização do mercado de capitais angolano”, sublinha o comunicado.

No conjunto dos ramos Vida e Não Vida a ENSA mantém mais de metade da quota do mercado segurador angolano (50,63% no primeiro trimestre deste ano). Já no ramo Vida e no mesmo período ocupou a 5ª posição com uma quota de mercado de 5,39%. O ramo Não Vida foi responsável, nos primeiros três meses do ano, por mais de 90% das apólices comercializadas no mercado angolano. Os prémios brutos emitidos no primeiro trimestre atingiram um valor de 95,8 mil milhões de Kwanzas (213 milhões de euros ao câmbio corrente), valor que compara com os 71,2 mil milhões de Kwanzas (158 milhões de euros) registados em 2021.

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PSI inalterado escapa às quedas na Europa. BCP tomba mais de 4%

Bolsa de Lisboa foi castigada pelo BCP, mas o bom desempenho da família EDP contrabalançou o PSI, que fechou praticamente igual à sessão anterior. Na Europa, as quedas foram expressivas.

O índice central da bolsa de Lisboa fechou a sessão desta quinta-feira praticamente inalterado, escapando às quedas significativas registadas nas principais bolsas europeias.

Com uma queda marginal de 0,01 pontos, o PSI contrastou com o tombo de 1,54% do alemão DAX e o recuo de 0,72% do Stoxx 600, o índice de referência no continente.

O sentimento dos investidores continua frágil, à medida que a possibilidade de uma recessão vai ficando cada vez mais nítida no horizonte. Na quarta-feira, nos EUA, o presidente da Fed, Jerome Powell, admitiu que o combate à inflação por via da subida dos juros pode atirar a maior economia do mundo para uma recessão (tecnicamente, dois trimestres consecutivos de contração económica).

Deste lado do Atlântico, o bom desempenho do setor energético contrabalançou a pressão da banca. O derrape de 4,43% do BCP pressionou bastante o PSI, compensado pelas subidas de 3,40% e de 1,98% da EDP Renováveis e da EDP, respetivamente.

Notórias foram também as quedas da Galp (quase 2%) e dos CTT (de 1,6%). No caso dos Correios, foi a reação dos mercados ao plano estratégico da empresa, divulgado esta quinta-feira pela empresa, onde prevê chegar aos 1.250 milhões de euros em receitas até 2025.

Cotação das ações do BCP em Lisboa

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Ex-bastonário dos engenheiros, pró-Alcochete, vai liderar Conselho de Obras Públicas

Enquanto bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires considerou a localização do Montijo como "complicada para qualquer uso comercial com muito maior frequência de tráfego".

O ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros Carlos Mineiro Aires foi eleito nesta quarta-feira presidente do Conselho Superior de Obras Públicas (CSOP), um órgão independente de consulta em matéria de infraestruturas, informou o Conselho de Ministros num comunicado.

Criado em setembro de 2018, o CSOP emite “pareceres de natureza técnica, económica e financeira sobre decisões de grandes investimentos em infraestruturas, tais como aeroportos, estradas, caminhos-de-ferro, portos, redes e centrais de energia, redes de saneamento, estações de tratamento de águas e redes de comunicações”.

Enquanto bastonário, Carlos Mineiro Aires foi particularmente crítico da escolha da base aérea do Montijo (BA6) como aeroporto complementar à pista da Portela.

“É mais que sabido que a BA6 tem uma localização complicada para qualquer uso comercial com muito maior frequência de tráfego, não tem possibilidades de expansão e oferece sérios riscos de operação, nomeadamente pela possibilidade de embate contra aves de porte significativo, o que se agrava no caso de motores a reação”, referiu o então bastonário em março de 2021, em declarações ao Dinheiro Vivo.

O engenheiro considerou mesmo que a “única análise séria e fundamentada” foi que levou à localização do novo aeroporto em Alcochete, decidida pelo Governo de José Sócrates em 2008 mas afastada ainda pelo mesmo primeiro-ministro dois anos depois. O executivo de Pedro Passos Coelho acabou por pedir um estudo à ANA-Aeroportos, que definiu Montijo como solução complementar à Portela.

É mais que sabido que a BA6 tem uma localização complicada para qualquer uso comercial com muito maior frequência de tráfego, não tem possibilidades de expansão e oferece sérios riscos de operação, nomeadamente pela possibilidade de embate contra aves de porte significativo, o que se agrava no caso de motores a reação

Carlos Mineiro Aires

Ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, em 2021, sobre escolha do Montijo como solução complementar à Portela

Em 2018, Carlos Mineiro Aires considerou a solução Montijo como “atamancada” e salientou que “a orientação da pista, a proximidade da ponte e a afluência de aves” são fatores que podem contribuir para “um cenário de perigo”, em entrevista ao Jornal Económico.

Carlos Mineiro Aires é engenheiro civil, formado no Instituto Superior Técnico (IST). Foi bastonário da Ordem dos Engenheiros durante seis anos, até ser substituído, em março deste ano, por Fernando de Almeida Santos.

O engenheiro civil foi ainda eleito presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) para o período 2020-2023, é membro do Conselho Económico e Social e do Conselho Económico e Social Europeu (2020-2025) e foi também presidente do Metropolitano de Lisboa.

O agora novo presidente do CSOP substitui Natércia Cabral, a primeira líder do órgão consultivo.

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APESP quer mais cursos de Medicina nas universidades privadas

A associação considera que viabilizar a abertura de mais cursos de Medicina em instituições privadas é um passo indispensável para que Portugal resolva o problema estrutural de falta de médicos. 

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) apela ao Governo para que viabilize mais cursos de Medicina nas universidades privadas, considerando esse um passo indispensável para que Portugal possa resolver o problema estrutural de falta de médicos.

“Os portugueses estão a pagar uma pesada fatura pela falta de médicos que poderia ter sido evitada”, afirma Miguel Copetto, diretor executivo da APESP. “A abertura ao setor não estatal permitirá, não só a formação de médicos altamente qualificados, do ponto de vista humano e técnico-científico, como também não aumentará a despesa pública. Simultaneamente, evitará que tantos jovens tenham de ir estudar para fora”, continua, em comunicado.

Por cada mil portugueses que se formam em Medicina no estrangeiro saem do país cerca de 250 milhões de euros, diz a associação. As avaliações feitas até agora às propostas de mestrado integrado em Medicina apresentadas pelas instituições universitárias do ensino superior particular e cooperativo consideraram as respetivas estruturas curriculares e planos de estudos “adequados” e cumprindo “os requisitos legais”. No entanto, os cursos não foram viabilizados.

“Após 48 anos de vida democrática, não há hoje razão defensável para que a única área de ensino superior vedada à sociedade civil seja a Medicina. Os requisitos qualitativos foram cumpridos nas propostas de mestrado integrado, de acordo com as diretivas europeias. É incompreensível a não aprovação dos cursos, sabendo-se da mais valia que representam para o país”, diz o diretor executivo da APESP.

Espanha tem 11 cursos de Medicina privados

Segundo este responsável da APESP, a qualidade das candidaturas apresentadas pelas universidades privadas em Portugal em nada fica a dever às que têm sido apresentadas, e aprovadas, noutros países europeus. Em Portugal, os sucessivos Governos têm mantido ao longo dos anos as portas fechadas às instituições não estatais.

Até ao momento, foi apenas aprovado um curso de Medicina no setor não público. O primeiro mestrado integrado de medicina curso de Medicina, ministrado pela Universidade Católica, arrancou em setembro do ano passado com 50 alunos.

Já em Espanha, por exemplo, dos 43 cursos de Medicina existentes, 11 funcionam em universidades privadas. Nestes cursos privados estudavam, no ano letivo de 2020/2021, mais de 1.700 alunos.

“Seria muito útil para o país uma abertura ao setor privado para o ensino de Medicina, uma vez que este está altamente qualificado e preparado para inovar no ensino médico, à semelhança do que já faz na formação de todos os outros profissionais de saúde”, afirma Miguel Copetto, da APESP.

A Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado chama também a atenção ao Governo para o grande potencial exportador que o ensino da saúde tem em Portugal. Nas universidades e politécnicos do setor social, privado e cooperativo português estudam já um grande número de alunos estrangeiros, esgotando em muitas instituições o limite de 30% de estudantes internacionais imposto pela legislação em vigor. Desses estudantes, muitos são europeus, contribuindo com o seu poder de compra para a animação das economias locais, defende a associação.

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DPO Consulting aposta em serviços de Compliance

O programa de compliance visa a criação de uma cultura de ética corporativa e cumprimento, conformidade, prevenção de riscos e melhoria contínua das organizações.

A consultora portuguesa especializada em privacidade, proteção de dados e segurança da informação, DPO Consulting, desenvolveu um programa de serviços de Compliance. O objetivo é a criação de uma “cultura de ética corporativa e cumprimento, conformidade, prevenção de riscos e melhoria contínua das organizações, indo ao encontro das novas exigências legais para as organizações, nomeadamente a implementação de canais de denúncia nas empresas com 50 ou mais colaboradores”.

“A crescente complexidade das atividades desenvolvidas pelas instituições impõe a necessidade de implementação de mecanismos de boa governação que permitam a institucionalização de um conjunto de estratégias, sistemas, processos, políticas e procedimentos, os quais deverão ser transmitidos de uma forma efetiva, clara e exemplificativa de situações, de forma que todos os colaboradores tenham a consciência da relevância fundamental do cumprimento do Direito”, sublinhou Elsa Veloso, advogada e CEO da DPO Consulting.

A DPO Consulting alarga assim a sua área de oferta com serviços de compliance focados em dois grandes eixos de atuação: Criminalidade Empresarial e Comportamento & Controlo. O principal objetivo é apoiar as organizações no cumprimento do regime geral de proteção de denunciantes de infrações (Lei n 93/2021, de 20 de dezembro), em vigor desde o passado dia 18 de junho, bem como do Mecanismo Nacional Anticorrupção e Regime Geral de Prevenção da Corrupção (Decreto-lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro).

O Programa de Compliance tem como principal objetivo acompanhar a conformidade e supervisionar as atividades das organizações que se relacionem com o cumprimento dos valores e princípios corporativos e da legislação nacional ou do direito da União Europeia aplicável. Na área da Criminalidade Empresarial, a consultora criou um conjunto de serviços com o intuito de dotar as organizações de capacidades para assegurar o cumprimento do quadro normativo aplicável, sobretudo, ao nível da prevenção e deteção de branqueamento e financiamento do terrorismo, corrupção, práticas anticoncorrenciais (antitrust) e direitos humanos.

Já na área de Comportamento & Controlo, a consultora disponibiliza uma solução completa de whistleblowing, que pretende apoiar as organizações na implementação dos canais de denúncia, respetiva gestão e tramitação de denúncias, bem como outros serviços ao nível de aconselhamento, acompanhamento, elaboração de códigos de conduta, monotorização do cumprimento e governação de produtos e processos.

“A implementação de um Programa de Compliance permite à organização reduzir as contingências jurídicas, financeiras e, sobretudo, reputacionais”, acrescentou Elsa Veloso.

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Governo aprova verbas para garantir SIRESP até final do ano

  • Lusa
  • 23 Junho 2022

SIRESP vai ter um investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos, 75 milhões dos quais correspondem ao valor do concurso público internacional.

A transferência de verbas para a rede SIRESP aprovada em Conselho de Ministros nesta quinta-feira visa garantir “o cumprimento das obrigações de interesse público” até à entrada em vigor do novo contrato de serviço público, adiantou o Governo.

Na conferência de imprensa relativa ao Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que “o propósito” da medida aprovada é “assegurar que todas as tarefas e serviços são prestados durante este ano de 2022”.

“Esta indemnização compensatória é relativa ao período até à entrada do período do concurso e pretende precisamente indemnizar compensatoriamente o cumprimento dessas obrigações de interesse público na gestão, na operação e na manutenção da rede SIRESP durante o ano de 2022”, disse Mariana Vieira da Silva.

O Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP) vai ter um investimento de 150 milhões de euros nos próximos cinco anos, 75 milhões dos quais correspondem ao valor do concurso público internacional, anunciou esta semana o ministro da Administração Interna.

“Estamos a falar de um concurso de 75 milhões de euros, a que acrescerá um investimento na ordem dos 36,5 milhões de euros a lançar pela secretaria-geral e com recurso a financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]. A este valor, deverá ainda ser adicionada uma outra verba destinada ao seu financiamento e permanente atualização, que estimamos em 38,5 milhões de euros”, disse José Luís Carneiro.

Na conferência de imprensa de apresentação do concurso público internacional para o fornecimento de serviços ao SIRESP, o ministro avançou que “todos estes valores serão investidos ao longo dos próximos cinco anos”.

O governante sublinhou também que o concurso público internacional, “com prévia qualificação e publicação no Jornal Oficial da UE, integra as recomendações do Tribunal de Contas, da comissão técnica independente dedicada aos incêndios de 2017, da ANACOM e promove as regras da concorrência, da isenção, da imparcialidade e independência na prossecução do interesse público”.

José Luís Carneiro destacou igualmente “a garantia da defesa do interesse público” nas pessoas escolhidas para o júri do concurso.

“Com o passo de hoje, assumimos a vontade de transferir a totalidade da gestão da rede SIRESP para as mãos do Estado”, que “passará a ter um sistema de comunicações de emergência mais robusto e mais resiliente. Nesta decisão está a salvaguarda do interesse público e da soberania do Estado”, frisou.

Desde 1 de julho de 2021 que está em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência, que tem uma duração de 18 meses, terminando a 31 de dezembro.

Segundo o Governo, no âmbito da entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2022, vai ser publicada em breve uma resolução de conselho de ministros que permitirá à secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) transferir para a SIRESP SA “o valor necessário para a sua sustentabilidade financeira até ao final do ano, no valor de 26 milhões de euros”.

O decreto-lei que definiu o modelo transitório de gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP estabelecia como período limite, 31 de dezembro de 2022, para a criação de uma entidade para assegurar toda a rede tecnológica do MAI, que inclui a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt, a rede SIRESP e as bases de dados dos serviços e organismos da administração interna).

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.

Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço.

Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância.

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António Pires Henriques da Graça será o presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção

António Pires Henriques da Graça foi aprovado como presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção. A portaria que vai regular a instalação do MENAC também foi publicada.

Foi aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira a resolução que nomeia António Pires Henriques da Graça para o cargo de Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), sob proposta conjunta do Presidente do Tribunal de Contas e da Procuradora-Geral da República. O MENAC, criado no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, pretende promover a transparência e a integridade na ação pública e a garantia da efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.

Foi também publicada esta quinta-feira a portaria que vai regular a instalação do MENAC. Segundo a portaria, o MENAC vai funcionar nas instalações afetas ao Ministério da Justiça, até ter um local definitivo. Durante esse período, todo o apoio material é assegurado pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.

Já em termos de apoio em termos de recursos humanos, o mesmo é assegurando por um técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e por um técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, que “preparam o projeto de regulamento interno, dão o apoio necessário para a concretização do mapa de pessoal de apoio técnico e administrativo do MENAC e prestam o demais apoio considerado necessário pelo presidente, tendo em vista a instalação definitiva do MENAC”. Estão também designados dois trabalhadores da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, pertencentes à carreira de assistente operacional e/ou de assistente técnico.

Estes trabalhadores vão prestar funções em comissão de serviço, por designação do presidente do MENAC, sob proposta da respetiva Secretaria-Geral, e não têm direito a qualquer remuneração ou abono adicional pelo exercício de funções no MENAC.

“Enquanto o MENAC não dispuser de orçamento próprio, a inscrever no orçamento dos encargos gerais do Estado, as despesas de funcionamento do MENAC são asseguradas pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, financiadas por receitas de impostos adicionais ao seu orçamento“, lê-se na portaria.

A instalação definitiva do MENAC ocorre após a publicação da portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, que fixa o mapa de pessoal de apoio técnico e administrativo do MENAC.

A portaria entra em vigor no dia de início de funções do presidente do MENAC e cessa a sua vigência na data da instalação definitiva do MENAC, nos termos do artigo anterior.

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