Ano: 2022

Redes Sociais

Elon Musk ameaça rasgar acordo de compra do Twitter

Advogados do patrão da Tesla enviaram carta ao Twitter acusando a empresa de não facultar a informação exigida por Elon Musk. Acordo está no fio da navalha.

O negócio da compra do Twitter por Elon Musk está preso por um fio. De acordo com o Financial Times, os advogados do patrão da Tesla escreveram uma carta ao Conselho de Administração da rede social ameaçando rasgar o acordo assinado em abril.

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Elon Musk tem exigido que a empresa comprove a alegação de que o número de bots na plataforma – isto é, contas automatizadas – é inferior a 5% do total de utilizadores “monetizáveis” da rede social. O empresário não acredita nisso e já no mês passado tinha anunciado a “suspensão” do negócio até ser prestada esta informação.

“Com base no comportamento do Twitter até à data, e a mais recente correspondência da empresa em particular, o Sr. Musk acredita que a empresa está ativamente a resistir e a impedir o seu direito à informação (e as respetivas obrigações) ao abrigo do acordo”, lê-se na missiva, citada pelo jornal britânico.

Os advogados alegam ainda que tal representa “uma violação clara das obrigações do Twitter” e que, por isso, Musk “reserva todos os direitos que resultarem disso, incluindo o direito de não consumar a transação e o direito de terminar o acordo”.

O jornal contactou o Twitter para obter uma reação, sem sucesso. As ações da empresa estavam a cair cerca de 4% ao início da sessão desta segunda-feira em Wall Street.

Em abril, a imprensa internacional noticiou que o acordo entre Musk e a administração do Twitter prevê que o empresário possa abandonar o negócio pagando ao Twitter uma taxa de mil milhões de dólares – e vice-versa – em certas circunstâncias. Neste caso em particular, é Musk que acusa a empresa de violar o acordo.

Há que recordar também que, desde a primeira hora, o mercado raramente acreditou que a operação se irá concretizar. O acordo de Musk pressupõe o pagamento de 54,2 dólares por cada ação da empresa, valor que, na bolsa, apenas foi superado por um curto período no final de abril.

Desde então, os títulos do Twitter já afundaram mais de 25%, cotando em cerca de 38,52 dólares. Mesmo no cenário em que Musk efetiva a compra do Twitter, se os termos se mantivessem os mesmos, tal significaria que o empresário estaria a pagar um prémio de quase 16 dólares por cada ação – um cenário que é cada vez mais improvável.

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Economia

“Não precisamos de mais leis para a corrupção”, diz presidente do Tribunal de Contas

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

José Tavares realçou, porém, que tal convicção “não quer dizer que as leis não possam ser aperfeiçoadas”.

O presidente do Tribunal de Contas (TdC), José Tavares, considerou esta segunda-feira que Portugal tem legislação suficiente contra a corrupção e que a criação de uma grande quantidade de leis pode “criar confusão”. “Acho que não precisamos de mais leis para o fenómeno da corrupção, as leis que temos são suficientes, só precisamos de aplicar bem e de ter instituições que funcionem da forma mais célere possível no sentido dessa aplicação. Haver muitas leis também cria confusão e retira clareza”, explicou o presidente do TdC.

Em declarações aos jornalistas num encontro informal realizado na sede do tribunal, em Lisboa, a propósito da apresentação do relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), José Tavares realçou, porém, que tal convicção “não quer dizer que as leis não possam ser aperfeiçoadas”, embora tenha defendido que, no seu entender, há “tudo aquilo que é necessário para prevenir o fenómeno da corrupção” na ordem jurídica portuguesa atual.

O procurador-geral adjunto Orlando Romano, que integra também o CPC, salientou que, apesar de ser necessário acompanhar a “evolução permanente” da sociedade, importa assegurar igualmente uma maior estabilidade a nível legislativo.

“A alteração permanente de leis cria uma instabilidade muito grande. Se estivermos sempre a alterar e não cobrarmos de aplicar devidamente estamos a ir num mau sentido. Não podemos estar sempre a mudar as regras. Não há leis imutáveis, mas não deve haver leis que estejam permanentemente em alteração”, disse o magistrado, acrescentando: “São precisas leis claras. O mais relevante é conseguirmos um ponto de equilíbrio entre a estabilidade e não pararmos”.

Simultaneamente, Orlando Romano relativizou um eventual agravamento das penas para a criminalidade ligada à corrupção, assumindo que equiparar as penas a crimes como homicídio poderia até ser tido como inconstitucional. “Se puníssemos a corrupção com pena igual aos homicídios seria até inconstitucional. A corrupção é grave, mas dentro do seu patamar e a proteção da vida está num patamar mais alto. A repressão tem um papel importante na prevenção, mas nunca terá um papel completo. A sanção não resolve tudo”, sentenciou.

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Empresas

Brisa fecha acordo com credores da Brisal com perdão de dívida de 350 milhões

Acordo de viabilização da concessionária da A17 inclui perdão de 60% da dívida garantida. Grupo liderado por Pires de Lima contrata financiamento de 183 milhões na Allianz para reestruturar passivo.

A Brisa acabou de fechar um acordo de viabilização da concessionária da Litoral Centro (Brisal) com os maiores credores que determina um perdão na ordem dos 350 milhões de euros, correspondendo a um haircut de mais de 60% da dívida garantida da empresa. O contrato foi celebrado no mês passado e inclui ainda um empréstimo obrigacionista até 183,5 milhões de euros subscrito pela Allianz Global Investors, a título de refinanciamento do passivo, de acordo com os documentos publicados no portal Citius na semana passada.

Este novo financiamento vai ajudar a pagar um montante de 225 milhões de euros (correspondendo a apenas 40% da dívida garantida) aos seis credores aderentes e ainda ao BCP e CaixaBI, por causa das cauções emitidas em 2006 de 5,5 milhões e que serão canceladas no âmbito deste acordo.

Além do empréstimo da Allianz, a Brisa assegurou outros 50,9 milhões de euros em prestações acessórias à Brisal, enquanto a própria concessionária da A17 também dispõe de dinheiro em caixa para se avançar com a operação.

Com este acordo de viabilização, já sancionado pelo Governo, a Brisa mantém-se no controlo da Brisal (detém 70%), ao contrário do que sucedeu com a concessão Douro Litoral (AEDL), cujas ações passaram para os credores no ano passado, tal como estava previsto no acordo de princípio assinado em 2019 para resolver as disputas entre os dois lados.

A Brisal está em incumprimento desde 2012, estando reconhecidos à data de hoje créditos de mais de 840 milhões de euros. Cerca 575 milhões de euros correspondem a créditos garantidos de seis entidades que fecharam agora o acordo com a concessionária e a Brisa: a Emeral Arboretum Designated Activity Company (201 milhões de euros), o Deutsche Bank (197 milhões), a Cross Ocean (115,8 milhões), a JPMorgan Securities (26 milhões), a The Governor and Company of the Bank of Ireland (18,8 milhões) e a SC Lowy P.I. (11 milhões). Com o acordo, cada um destes credores só irá receber cerca 40%.

A Brisa assegura que a implementação da reestruturação e refinanciamento é “essencial” para manutenção da atividade e para a viabilização económica da Brisal, que fechou 2021 com prejuízos de 20 milhões de euros (“revelador das dificuldades vividas”, diz a empresa) e uma situação patrimonial negativa de 440 milhões.

Caso contrário, sem um acordo para reestruturar a pesada dívida, a concessionária da A17 estaria a caminho da falência e de uma situação “manifestamente mais desfavorável” para os credores. Segundo argumenta a Brisa, a insolvência poderia implicar a rescisão do contrato de concessão, pelo que a Brisal deixaria de poder exercer a sua atividade. Nesse cenário, a concessionária seria apenas titular de bens e direitos suscetíveis de alienação para ressarcir os credores no montante de aproximadamente 6,3 mil euros. Na prática, só teria dinheiro para pagar menos de 1% da dívida garantida, estima.

A comissão de negociação criada em 2020 pelo Governo para resolver a situação financeira da Brisal já deu parecer favorável a toda esta operação financeira, sendo que os secretários de Estado das Infraestruturas e do Tesouro já aprovaram o relatório desta comissão por despachos emitidos a 20 e 22 de maio, respetivamente.

Além dos credores garantidos, também os credores subordinados (prestações acessórias de 259 milhões de euros) vão ser afetados por este acordo, com um perdão de dívida a atingir os 70%, o equivalente a 180 milhões de euros.

A Brisa é a mais penalizada: as prestações acessórias de 181 milhões de euros sofrem um haircut de 127 milhões de euros.

Por sua vez, o BCP, que assegura a nova caução, vê as prestações acessórias de 25 milhões de euros cortadas para 7,7 milhões, enquanto as prestações acessórias da SMLN – Concessionárias Rodoviárias de Portugal reduzem-se de 51 milhões para 15 milhões.

Contactada pelo ECO, a Brisa não comenta “uma operação que ainda não está definitiva”.

(Notícia atualizada às 18h15 com reação da Brisa)

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Mercados

Wall Street em alta com otimismo face à China

  • Joana Abrantes Gomes
  • 6 Junho 2022

O Governo chinês suspendeu a proibição sobre as apps da Didi Global, que existia desde julho de 2021, alimentando o otimismo dos investidores nos EUA.

Depois do balanço negativo na semana passada, as principais bolsas norte-americanas arrancaram esta segunda-feira em alta, impulsionadas pelas ações de tecnológicas chinesas cotadas nos EUA, com as quais os investidores estão mais otimistas face à flexibilização das restrições à Covid-19 na segunda maior economia do mundo e um alívio das medidas regulatórias.

Neste contexto, o índice de referência em Wall Street, S&P 500, valoriza 1,02% para 4.150,52 pontos, enquanto o industrial Dow Jones avança 0,57% para 33.085,61 pontos. O tecnológico Nasdaq regista os maiores ganhos, ao subir 1,62% para 12.207,14 pontos.

Com o alívio de restrições pandémicas nas cidades chinesas de Pequim e Xangai, que enfrentaram um surto de Covid-19 nas últimas semanas, as bolsas da China abriram em terreno positivo, o que aumentou o sentimento dos investidores para comprar ações de cotadas chinesas nos Estados Unidos. A Didi Global, por exemplo, sobe 0,52%, para 2,72 dólares, depois do anúncio de que poderá voltar a ter a sua app nas lojas digitais a partir da próxima semana.

Na tecnologia, destaca-se também a Apple, que avança 1,39%, a Tesla, com ganhos de 1,58%, e a Alphabet, “casa-mãe” da Google, que sobe 3%.

A semana passada foi novamente marcada por fortes quedas nos principais índices dos EUA, com os investidores a digerirem, no final da semana, os dados relativos ao mercado laboral, que indicam que foram criados 390 mil postos de trabalho em maio, excluindo o setor agrícola.

Estes números superaram as expectativas dos analistas, agravando os receios de que a economia norte-americana continue em “sobreaquecimento”, apesar de a Reserva Federal já ter começado a subir as taxas de juro, dando força à tese de que poderá ser necessária uma política monetária mais agressiva para conter a inflação.

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Local

Cruzeiro “Caminho Marítimo de Santiago” faz escala em Peniche e Ria de Aveiro

Cruzeiro inaugural da iniciativa “Caminho Marítimo de Santiago em Portugal”, que termina a 13 de junho, em Santiago de Compostela, fez escala nas estações náuticas de Peniche e da Ria de Aveiro.

As estações náuticas de Peniche e da Ria de Aveiro serviram de cenário para as embarcações que estão a participar no cruzeiro “Caminho Marítimo de Santiago em Portugal”. A visita à caravela Vera Cruz – réplica das antigas embarcações usadas pelos portugueses nos Descobrimentos – foi uma das outras atrações que estive em destaque por estes dias.

O cruzeiro inaugural da iniciativa “Caminho Marítimo de Santiago em Portugal”, que arrancou, no final de maio, em Vila Real de Santo António, termina a 13 de junho, em Santiago de Compostela. Durante 17 dias, os participantes no evento efetuam paragens em nove portos portugueses e três galegos, tendo feito, por estes dias, escala nas estações náuticas de Náuticas de Peniche e da Ria de Aveiro.

“Este cruzeiro pretende recriar, na costa portuguesa, a viagem da “Barca de Pedra” que, no ano 40 da Era Cristã, terá transportado o corpo de São Tiago desde Jaffa, hoje em Israel, até Campus Stella, na Galiza”, descreve o Turismo Centro de Portugal numa nota enviada às redações.

A caravela Vera Cruz considerada a estrela do cruzeiro, ancorou no Porto Bacalhoeiro, em Ílhavo, com a presença de João Campolargo, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, e Pedro Machado, presidente do Turismo Centro de Portugal. As restantes embarcações ficaram divididas entre o Porto de Pesca Costeira e os cais ROM/Neptune e AVELA.

Em paralelo, o Cais Criativo da Costa Nova teve patente uma mostra alusiva às seis estações náuticas da Ria de Aveiro: Ílhavo, Aveiro, Ovar, Murtosa, Estarreja e Vagos, assim como do patrocinador Águas do Centro de Portugal.

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Sociedades

Abreu Advogados junta-se ao Município do Porto na consultoria gratuita a projetos de inovação social

Estão abertas as candidaturas para a 2ª edição da Bolsa de Consultores do CIS Porto. Esta iniciativa permite a projetos de inovação social do Porto aceder a serviços de consultoria gratuitos.

A Abreu Advogados voltou a juntar-se ao Centro de Inovação Social do Porto (CIS Porto) na promoção da 2ª edição da Bolsa de Consultores, uma iniciativa que permite a projetos de inovação social da cidade do Porto aceder a serviços de consultoria gratuitos.

Este é um projeto do CIS Porto no âmbito do programa AIIA- Abordagem Integrada para a Inclusão Ativa – e que conta com o envolvimento de um conjunto de entidades especializadas que asseguram o acompanhamento em várias áreas específicas, fundamentais para o crescimento estruturado e sustentável dos projetos de inovação social.

“Esta é uma iniciativa que vimos nascer e à qual nos associamos com um grande orgulho no sentido de ajudar a desenvolver projetos que têm um potencial social muito relevante, com um impacto positivo na vida das pessoas. Esta iniciativa vai ao encontro daquele que é também um dos princípios fundadores da Abreu Advogados e que está relacionado com o apoio e acompanhamento da comunidade em que nos inserimos, de forma a criarmos um futuro mais sustentável para todos os que nos rodeiam”, explicou Alexandra Courela, sócia cocoordenadora da Comissão de Pro Bono da Abreu Advogados.

Esta Bolsa de Consultores estará ativa ao longo de seis meses e as respetivas equipas que se candidatam poderão solicitar apoio numa ou mais áreas temáticas específicas, tendo em conta as necessidades que identifiquem internamente e, posteriormente, trabalhar sobre as mesmas com o apoio especializado de pessoas e entidades com reconhecida experiência.

Para além da Abreu Advogados, que assegura a assessoria jurídica, a Bolsa de Consultores conta com diversos parceiros que asseguram, também de forma gratuita e durante os seis meses de funcionamento experimental desta Bolsa.

As candidaturas estão abertas e podem ser feitas através do preenchimento de um formulário que deverá depois ser enviado para [email protected].

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Justiça

Nome para liderar Mecanismo Anticorrupção é “preocupação principal”, diz Tribunal de Contas

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

O poder de nomeação do futuro presidente do MENAC é uma incumbência do Governo. O nome que venha a ser proposto pelo Tribunal de Contas e pela PGR não tem um caráter definitivo.

A proposta do nome do futuro presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), cujo diploma que regulamenta a sua criação entra terça-feira em vigor, é uma “preocupação principal”, admitiu esta segunda-feira o presidente do Tribunal de Contas (TdC).

Num encontro informal com os jornalistas na sede do TdC, em Lisboa, José Tavares sublinhou que o decreto-lei 109-E/2021, que cria o MENAC e estabelece o regime geral de prevenção da corrupção, prevê que o nome do presidente seja uma proposta conjunta do líder do TdC e da procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago, assumindo que estão “a desenvolver diligências” para essa indicação.

“Como presidente do Tribunal de Contas tenho como uma das minhas preocupações principais cumprir esta obrigação que a lei prevê, que é propor um nome para presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção, mas, como é uma competência conjunta, seria deselegante. No entanto, posso dizer que é uma preocupação principal e muito brevemente haverá notícias sobre esta matéria”, afirmou.

Contudo, José Tavares destacou que o poder de nomeação do futuro presidente do MENAC é uma incumbência do governo e que o nome que venha a ser proposto por si mesmo e pela PGR não tem um caráter definitivo.

“É uma proposta de nomeação, quem nomeia é o Governo e nunca seremos nós a anunciar o nome. Temos o poder de propor, não é uma proposta vinculativa e pode não ser aceite”, observou.

O presidente do TdC explicou ainda que, embora o decreto-lei passe a vigorar esta terça-feira, o MENAC “não entra imediatamente em funções” e haverá um período de instalação deste organismo que “vai ser definido por portaria do governo”, no qual serão definidos aspetos como os recursos humanos ou as próprias instalações.

“O que gostaria de salientar desde já é que até à efetiva instalação do MENAC, o Conselho de Prevenção da Corrupção [CPC] continua em funções. Não há qualquer vazio nem qualquer hiato entre o dia da entrada em vigor do diploma e a data de entrada em funcionamento do MENAC”, referiu José Tavares, após apresentar um resumo da atividade do CPC desde 2008.

Questionado se seria melhor dotar o CPC das competências de controlo e sanção agora atribuídas ao MENAC em vez da criação da nova entidade, José Tavares assegurou que há uma linha de continuidade entre as duas instituições, sendo que o CPC deixa uma “herança” na área da prevenção da corrupção. Por outro lado, vincou que conferir essas competências ao CPC poderia originar um conflito com o próprio TdC, do qual é independente, mas está interligado.

“A única referência que fiz no processo legislativo foi que, no caso de ser criado o MENAC, não faria sentido continuar o CPC. O MENAC acaba por incorporar as atividades do CPC, as quais são acrescidas das funções de controlo e sanção. Com essas funções sancionatórias seria dificilmente sustentável a continuação do organismo no TdC, porque poderia conflituar com as competências do TdC. Porém, o TdC não deixará de continuar a colaborar”, concluiu.

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Advocatus

OneLegal junta advogados dos países lusófonos em plataforma digital

Esta plataforma de serviços jurídicos integra escritórios e advogados em nome individual com presença no mercado lusófono, nomeadamente em Portugal, Angola, Moçambique, Cabo-Verde e Timor-Leste.

A OneLegal é uma plataforma de serviços jurídicos que integra sociedades de advogados e advogados em nome individual com presença no mercado lusófono, nomeadamente em Portugal, Angola, Moçambique, Cabo-Verde e Timor-Leste.

Esta plataforma digital, criada num ambiente pós-covid, surge da necessidade destes advogados em formalizarem uma relação profissional existente entre todos, potenciando a prestação de um serviço único e agregador de todas as jurisdições onde estão presentes.

“A aposta numa plataforma digital, permitiu a criação de uma estrutura e de uma marca que vem “dar corpo” a uma atividade conjunta, desde há muito vocacionada para prestar um serviço de alta qualidade a nível legal na advocacia empresarial, com uma visão abrangente das várias jurisdições lusófonas onde estão presentes, permitindo responder aos desafios exigentes dos seus clientes em vários sectores, em tempo real e de maneira inclusiva”, referem em comunicado.

Rui Amendoeira, um dos fundadores da plataforma, destaca a importância de apostar nestas jurisdições histórica e linguisticamente unidas, sendo que os seus membros estão assim vocacionados para um trabalho junto de investidores internacionais, em setores de desenvolvimento económico, como infraestruturas, banca, energia, oil & gas, imobiliário e construção, transportes, em práticas como M&A, projetos, contratos comercias, societário, direito público, restruturações, insolvências e recuperação de dívidas e clientes privados.

“Conseguirmos prestar um serviço de assessoria legal por via digital, aproxima os clientes dos advogados e facilita o fluxo de trabalho, garantindo parcerias eficazes, com marcações de reunião por meios digitais através do nosso site, ou webinars que promovem debates sobre questões importantes a estes países de língua oficial portuguesa”, sublinha Rui Amendoeira.

Para Rui Amendoeira, “uma das grandes vantagens deste projeto, e razão da sua existência, é tornar real um modelo de prestação único”. “A plataforma OneLegal, agrega sociedades de advogados e advogados com grande experiência nas suas áreas de prática e nas várias jurisdições onde prestam assessoria, conhecendo profundamente as realidades socioeconómicas dos países onde trabalham. Cada projeto de cliente é único e requer a combinação perfeita de experiência e know-how. Por isso, nossos advogados são todos independentes e, portanto, a nossa oferta não se restringe a uma marca, a um modelo, ou uma forma de atendimento ao cliente”, conclui.

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Empresas

Brisa recebe “ok” para reembolso antecipado de dívida que vence em 2023

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

Titulares de obrigações com maturidade em 2023 autorizaram a Brisa a um reembolso antecipado. A empresa também o quer fazer para títulos que vencem em 2025 e 2027, mas não houve quórum na reunião.

Os detentores de obrigações da Brisa com maturidade em 2023 autorizaram esta segunda-feira o reembolso antecipado da dívida, mas as assembleias de titulares de obrigações que vencem em 2025 e 2027 não reuniram quórum e voltam a reunir-se dia 21.

“O emitente vem por este meio informar que a assembleia de obrigacionistas titulares das 2023 Notes que se realizou hoje [segunda-feira] aprovou a proposta, enquanto as assembleias de obrigacionistas titulares das 2025 Notes e das 2027 Notes, também realizadas hoje, não reuniram o quórum constitutivo necessário e, como tal, serão realizadas em segunda convocatória na data anteriormente divulgada para o efeito (21 de junho de 2022)”, lê-se num comunicado enviado pela Brisa à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Segundo acrescenta, “as 2025 Notes e as 2027 Notes bloqueadas através de instruções de voto permanecerão bloqueadas e não serão libertadas até 21 de junho de 2022”.

A Brisa anunciou a 3 de maio passado que iria pedir aos detentores de obrigações em três emissões – com maturidades em 22 de março de 2023, 30 de abril de 2025 e 10 de maio de 2027 – que autorizassem o reembolso antecipado desta dívida para “eliminar o risco de refinanciamento”.

Neste sentido, a concessionária convocou os obrigacionistas para três assembleias, agendadas para hoje, para incluir uma nova condição nas condições destes instrumentos, “nos termos dos quais o emitente poderá, mediante pré-aviso mínimo de 10 dias corridos (que pode ser revogado pelo emitente), exercer o direito de reembolsar [as obrigações] em qualquer momento prévio à data de maturidade [de] todas, mas não algumas apenas”.

“O pedido de consentimento tem como objetivo obter a aprovação, por deliberação extraordinária, da proposta de inclusão de uma nova Condition 9.4.A (Make-Whole Call Option Condition) nos Termos e Condições das Obrigações e a alteração subsequente dos final terms das Obrigações e do Notes Common Representative Appointment Agreement em conformidade”, refere.

Numa apresentação divulgada em 3 de maio, a Brisa Concessão Rodoviária explicou que a sua dívida atual é uma “herança de uma altura em que a alavancagem do grupo era materialmente superior ao que acontece hoje” com o objetivo de obter um rating de investimento. No entanto, tendo em conta que o grupo tem conseguido melhorar o seu rating, a Brisa pretende agora “refinanciar a sua estrutura de dívida”, alterando-a para uma “estrutura de capital mais eficiente”.

Esta nova estrutura vai “eliminar o risco de refinanciamento que atualmente existe” e colocar a concessionária “ao nível dos seus pares do setor das concessões rodoviárias”, afirmou então.

Como parte desta estratégia, a Brisa pretende “reembolsar na totalidade” estas três emissões, com um prémio sobre o seu valor de mercado atual.

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Local

Executivo de Portalegre “chumbou”, por maioria, proposta para saída da ANMP

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

Executivo de Portalegre "chumbou", por maioria, proposta para saída da Associação Nacional de Municípios Portugueses, proposta por um dos dois vereadores eleitos pelo movimento independente.

O executivo municipal de Portalegre “chumbou”, por maioria, uma proposta para saída da câmara da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), apresentada por um dos dois vereadores eleitos por um movimento independente.

A proposta foi apresentada pelo vereador João Nuno Cardoso, eleito pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre (CLIP), na reunião ordinária do executivo, realizada hoje.

A iniciativa foi rejeitada com os votos contra dos três eleitos pela coligação PSD/CDS-PP, que lidera o executivo, e dos dois eleitos do PS, recebendo dois votos a favor dos eleitos da CLIP.

Na reunião, a que a agência Lusa assistiu ‘online’ através da página do município na rede social Facebook, o vereador João Nuno Cardoso manifestou-se contra a forma como está a ser conduzido o processo de transferência de competências do Estado para os municípios, nomeadamente na área da Educação.

“Sempre existiu por parte da CLIP uma enorme desconfiança em todo este processo e a consciência de que dificilmente seria suportável pelo município o acréscimo de custos que [esta transferência] iria representar”, disse.

Este processo de descentralização é um “arranjo do Governo com o anterior líder do PSD e com [a] líder da ANMP, sem o necessário mandato dos municípios”, argumentou.

Na apresentação da proposta, o vereador frisou que a CLIP assiste com “apreensão” à presença da Câmara de Portalegre na ANMP, “órgão centralizado e coagido pelas forças políticas dominantes do país”.

A presidente da Câmara de Portalegre, Fermelinda Carvalho, eleita pela coligação PSD/CDS-PP, argumentou que tem sido “muito crítica” sobre a transferência de competências, tanto em relação às questões financeiras, como ao modelo adotado, o qual não representa “uma vantagem” para as populações.

No entanto, considerou que, perante este processo de descentralização, “virar costas” à ANMP “não é uma solução” para o problema.

“Se nós fossemos sair de uma associação cada vez que os outros não concordam connosco, acho que já não havia associação nenhuma neste país, não havia nada. A ANMP representa muito mais do que a questão da transferência de competências”, vincou.

Também os eleitos do PS manifestaram-se contra a proposta da CLIP, tendo a vereadora Margarida Curinha considerado que a mesma, caso fosse aprovada, conduziria ao “isolamento” de Portalegre.

“É um ato com vista ao isolamento de Portalegre, mais uma vez, e que não nos trará quaisquer benefícios”, justificou.

Após o ‘chumbo’ da proposta, o vereador independente João Nuno Cardoso disse não estranhar os votos contra dos eleitos do PSD/CDS-PP e do PS, alegando que estes são “partidos que dominam a ANMP”.

A proposta da CLIP surgiu na sequência da saída do Município do Porto da ANMP, aprovada pela assembleia municipal, há precisamente uma semana, por discordâncias sobre a forma como foram conduzidas as negociações sobre a descentralização de competências.

Tal como o Porto, outros municípios, como Trofa (PSD-CDS/PP), Póvoa do Varzim (PSD), Vale de Cambra (CDS-PP), Pinhel (PSD) e Coimbra (coligação liderada pelo PSD), ameaçam abandonar ou discutir a saída da ANMP, por considerarem insuficientes as verbas negociadas com o Governo no âmbito da descentralização de competências.

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Sociedade

Casos de Monkeypox em Portugal sobem para 153

A maioria das infeções foram notificadas, até à data, em Lisboa e Vale do Tejo, mas também há registo de casos nas regiões Norte e Algarve". Todos os casos são homens entre os 19 e os 61 anos.

Direção-Geral da Saúde (DGS) confirmou esta segunda-feira mais 10 casos de infeção humana por vírus Monkeypox em Portugal. Isto significa que já existem no país 153 casos confirmados.

“A maioria das infeções foram notificadas, até à data, em Lisboa e Vale do Tejo, mas também há registo de casos nas regiões Norte e Algarve“, acrescenta a entidade liderada por Graças Freitas em nota publicada no site.

Todas as infeções confirmadas são em homens entre os 19 e os 61 anos, tendo a maioria menos de 40 anos, precisa a DGS, acrescentando que os casos identificados se mantêm “em acompanhamento clínico” e que estão “estáveis”.

O vírus Monkeypox é uma doença geralmente transmitida pelo toque ou mordida de animais selvagens infetados na África Ocidental e Central, podendo também transmitir-se através do contacto com uma pessoa infetada ou materiais contaminados. Os sintomas incluem “lesões ulcerativas, erupção cutânea, gânglios palpáveis, eventualmente acompanhados de febre, arrepios, dores de cabeça, dores musculares e cansaço”.

A informação recolhida através dos inquéritos epidemiológicos está “a ser analisada para contribuir para a avaliação do surto a nível nacional e internacional”, explica a DGS na mesma nota que publicou no site, acrescentando que “continua a acompanhar a situação a nível nacional em articulação com as instituições europeias”.

A semana passada, quando ainda havia apenas 58 casos confirmados, a DGS disse que Portugal estava a “constituir uma reserva nacional de vacinas, através do mecanismo europeu” e que através de especialistas da Comissão Técnica de Vacinação da DGS, “estava a ser estudada a eventual necessidade de administrar a vacina a contactos de casos confirmados e a profissionais de saúde, no contexto deste surto”. Mas desde então não foram dados mais detalhes. Mas a OMS avançou que para já estava posta de parte a necessidade de se avançar com um processo de vacinação em larga escala.

A DGS tem pedido que indivíduos que apresentem erupção cutânea, lesões ulcerativas, gânglios palpáveis, eventualmente acompanhados de febre, arrepios, dores de cabeça, dores musculares e cansaço, devem procurar aconselhamento clínico. Mas, “ao dirigirem-se a uma unidade de saúde, deverão cobrir as lesões cutâneas”, alerta a DGS.

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Banca

Maior credor privado do BPP pede destituição da Comissão de Credores que acusa de inércia

  • Lusa
  • 6 Junho 2022

O pedido formal de substituição da atual equipa da Comissão de Credores por outra equipa foi entregue no passado dia 24 de maio no Tribunal do Comércio de Lisboa.

O maior credor privado do BPP, a Liminorke, pediu ao tribunal a destituição da atual de Comissão de Credores acusando a atual equipa de inércia e de não cumprir as suas obrigações, segundo o requerimento a que a Lusa teve acesso.

O pedido formal de substituição da atual equipa da Comissão de Credores por outra equipa foi entregue no passado dia 24 de maio no Tribunal do Comércio de Lisboa.

Segundo a empresa, “os credores comuns não têm quaisquer informações sobre a atividade da Comissão de Credores nem, tampouco, condições para conhecer e influir nas suas deliberações e reuniões, pois que a assembleia não é convocada há anos”.

Considera a Liminorke que esta “inércia processual” demonstra que os “representantes dos credores não têm cumprido corretamente a função principal da comissão: a de fiscalizar o trabalho da Comissão Liquidatária (…), o que não se pode admitir”.

No documento, a Liminorke diz ter um crédito reconhecido acima de 53 milhões de euros (referente a um depósito no BPP), a que acresce mais de um milhão de euros de juros vencidos.

A Limonorke considera mesmo que a inércia da Comissão de Credores se pode dever a esta ter já “falta de interesse e falta de representatividade”, uma vez que é presidida pelo representante do Estado português (a Diretora-Geral do Tesouro e Finanças) e este já recuperou a maioria do dinheiro. Da garantia estatal de 450 milhões de euros prestada em 2008, o Estado já recuperou 406 milhões de euros.

“Para além do facto de o Estado já ter recuperado quase integralmente o seu crédito, é sabido que outros membros da comissão, Sr. Hélder Madeira e Sra. Maria Antonieta [representantes dos credores], também já receberam boa parte de seus créditos, conforme informado pelo Sistema de Indemnização aos Investidores (SII)”, refere a Liminorke.

A Liminorke diz ser, neste momento, o maior credor da massa insolvente do Banco Privado Português (BPP), tendo em conta que ao Estado falta “apenas cerca de 43 milhões de euros por receber”, pelo que considera ainda que deve fazer parte da Comissão de Credores “de modo a pôr termo à sua atuação negligente e complacente”.

Ainda no requerimento ao tribunal, a Liminorke acusa a Comissão Liquidatária do BPP de a liquidação do banco se arrastar ao longo de anos, considerando que os “atrasos têm sido ocasionados pela conduta morosa da própria Comissão Liquidatária do BPP, que recorrentemente incumpre as suas obrigações”.

Em janeiro passado, associação de clientes lesados pelo BPP pediu ao tribunal a destituição da Comissão Liquidatária do BPP, acusando-a de arrastar o processo de liquidação do banco há mais de 11 anos.

Em reação, a Comissão Liquidatária disse que a associação Privado Clientes “não tem legitimidade” para pedir a destituição, pois “não se encontram verificados” os requisitos legais para o processo. O pedido não foi decidido pelo tribunal.

A associação de clientes lesados pelo BPP tem sido muito crítica para com a atuação da Comissão Liquidatária e defende que haja já pagamentos aos credores, mesmo que parciais.

Em setembro de 2021, após uma manifestação de lesados do BPP em Lisboa, a Comissão Liquidatária fez um anúncio no jornal Expresso em que disse que há 6.000 credores que têm a receber quase 1.600 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros são créditos garantidos (do Estado), 950 milhões de euros de créditos comuns e 200 milhões de euros de créditos subordinados.

Já os ativos líquidos, aquando da liquidação do banco, valiam 700 milhões de euros, pelo que o BPP tinha uma situação líquida negativa de 900 milhões de euros, “o que resulta, desde logo, na impossibilidade de satisfação integral de todos os créditos comuns reconhecidos”, avisou a Comissão Liquidatária.

A Liminorke foi criada por João Rendeiro como um veículo de investimento do grupo BPP na área das energias, sendo constituída por 250 acionistas. Em 2008, vendeu uma participação qualificada que tinha na Galp e o dinheiro foi colocado em depósito no BPP. Com o colapso do banco, os acionistas da Liminorke ficaram lesados. Jaime Antunes é o atual presidente da Liminorke e também presidente da associação de lesados Privado Clientes.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010. Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado, tendo ainda tido importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.

O fundador e antigo presidente do BPP, João Rendeiro, e outros ex-administradores do BPP foram acusados de crimes económico-financeiros ocorridos entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.

João Rendeiro morreu em 12 de maio numa prisão na África do Sul, onde estava desde 11 de dezembro de 2021, após três meses de fuga à justiça portuguesa para não cumprir pena em Portugal.

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