Ano: 2023

Transportes

CEO e chairman da TAP devem sair até ao final do mês

Gestores têm até dia 28 para responder ao ofício da Direção-Geral do Tesouro e Finanças com projeto de demissão. Assembleia geral que irá efetivar a saída poderá ser feita imediatamente a seguir.

O presidente do conselho de administração e a CEO da TAP foram notificados esta terça-feira do projeto de demissão aprovado pelo Estado. O que significa que os procedimentos que ainda falta para efetivar a saída dos gestores poderão estar completos até ao final do mês, como era vontade do Governo.

A TAP confirmou, num comunicado ao mercado divulgado ao início da manhã desta quarta-feira, que recebeu o ofício da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) a informar que o Estado, enquanto acionista único da TAP SGPS e da TAP SA (dona da companhia aérea), aprovou em assembleia geral, realizada na segunda-feira, o projeto de decisão de demissão do chairman, Manuel Beja, e da CEO, Christine Ourmières-Widener.

A notificação foi feita ainda na véspera, segundo esclareceram as Finanças em resposta enviada às redações ao final da tarde de terça-feira, dispondo Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener “do prazo de pronúncia em sede de audiência prévia de 10 (dez) dias úteis, findos os quais será adotada a decisão final nesta matéria, por via da correspondente deliberação do acionista”, nota o comunicado da companhia aérea. Ou seja, têm até dia 28 para enviarem à DGTF uma resposta fundamentada à intenção do Governo de os demitir.

Terá de existir ainda uma nova assembleia geral (AG) para uma deliberação final sobre a demissão. Sendo o Estado o único acionista, a AG pode ser feita de imediato, através de um documento digital. O que significa que o processo pode ficar concluído até ao final do mês, abrindo caminho à entrada do novo CEO, Luís Henriques, em abril.

O ofício da DGTF sustenta a demissão na “violação grave, por ação ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, conforme prevê a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público. O Governo considera existir “justa causa” para a demissão dos gestores. A ainda presidente executiva da companhia aérea já contratou apoio legal para contestar esta conclusão, como avançou o ECO.

A decisão de demitir Manuel Beja e Christine Ourmières-Widener foi anunciada pelo Governo no dia 6 de março, durante a apresentação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças sobre o acordo celebrado entre a TAP e Alexandra Reis para a saída da administradora, que foi considera nulo por aquela entidade.

Até à deliberação final da AG, quer a presidente executiva quer o presidente do conselho de administração mantêm-se em funções.

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Justiça

Greve dos oficiais de justiça adiou 15 mil audiências e diligências num mês

  • Lusa
  • 15 Março 2023

A greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais levou ao adiamento de cerca de 15 mil audiências e diligências. António Marçal referiu que a adesão à greve foi elevada, apesar da "coação".

Cerca de 15 mil audiências e diligências foram adiadas devido à greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que completa esta quarta-feira um mês e vai prolongar-se até 16 de abril, disse à Lusa o presidente do SFJ.

Fazendo o balanço do primeiro mês de greve por reivindicações que classifica como “justas” e legítimas” e que já estiveram previstas em anteriores Orçamentos de Estado (OE), António Marçal referiu que a adesão à greve foi elevada, apesar da “coação” e “intimidação” exercida sobre os funcionários judiciais pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

António Marçal criticou a mudança de postura negocial do Ministério da Justiça (MJ) que veio questionar a licitude da greve dos oficiais de justiça, em vez de se preocupar em garantir as “justas” reivindicações dos funcionários judiciais, depois de uma reunião “promissora” com o Secretário de Estado da Justiça, na qual Jorge Alves assegurou que ia providenciar junto do Ministério das Finanças para satisfazer algumas reivindicações.

O presidente do SFJ voltou a criticar a iniciativa do Governo de pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a licitude da greve em curso, em vez de resolver as questões de carreira destes profissionais.

Lamentou também que a audição na Assembleia da República da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tenha sido adiada, quando o objetivo desta iniciativa parlamentar era ouvir a governante sobre o Estatuto dos Funcionários Judiciais e não sobre o que dirá o parecer do Conselho Consultivo da PGR, que é um “mero parecer” e não vincula os tribunais.

O presidente do SFJ já admitiu “reagir judicialmente” caso o Governo venha a homologar um futuro parecer do Conselho Consultivo da PGR que seja desfavorável à luta sindical dos oficiais de justiça.

O presidente do SFJ lembrou ainda que as restantes associações do setor, como a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), já expressaram publicamente a sua solidariedade com a luta dos funcionários judiciais.

Entre as reivindicações do SFJ assume primordial importância, de acordo com António Marçal, a questão da integração do suplemento processual no vencimento dos oficiais de justiça, tanto mais que esta verba já esteve prevista em dois Orçamentos de Estado e chegou a ser alvo de uma resolução da Assembleia da República.

A questão dos concursos de acesso e formação, o congelamento das carreiras, a tabela salarial e o problema do défice de funcionários (que se estima em cerca de 1.200) são outras das matérias que preocupam o SFJ, que tem agendada para 23 de março nova reunião com o MJ sobre o Estatuto da classe, numa altura em que o presidente do SFJ alega que o pedido de parecer à PGR em nada favorece o clima negocial.

Recentemente, António Marçal alertou também para a enorme falta de funcionários judiciais no sistema judicial, em especial nos serviços do Ministério Público (MP), sobretudo nos serviços do MP para a Violência Doméstica.

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Consumo

Portugueses fizeram mais de 466 mil reclamações em 2022

No ano passado, os portugueses fizeram 466.126 reclamações. A ASAE foi o setor que tratou mais queixas com 158.360 reclamações, sendo que destas 11.202 dizem respeito ao retalho alimentar.

Os portugueses fizeram 466.126 reclamações em 2022, o que representa um decréscimo de 0,62% face às registadas em todo o ano de 2021, segundo o relatório divulgado esta quarta-feira pela Direção-Geral do Consumidor (DGC). Destas, a ASAE foi o setor que tratou mais reclamações, com 158.360 queixas, sendo que, destas, 11.202 dizem respeito aos supermercados, hipermercados, minimercados e mercearias.

Das mais de 466 reclamações feitas pelos portugueses no ano passado, 267.361 (57%) foram através do livro de reclamações físico e as restantes 198.765 (cerca de 43%) pelo formato eletrónico. Contas feitas, em 2022 foram feitas menos 2.936 queixas face às 469.062 registadas em todo o ano de 2021, de acordo com os dados divulgados pela DGC a propósito do dia mundial do consumidor.

“Deste universo de dados, relativamente às reclamações que incidiram sob serviços públicos essenciais, constata-se que o setor mais reclamado é o das comunicações eletrónicas e serviços postais (104.672 reclamações)”, isto é, mais de um quinto do total (22,4%), “sendo o setor da eletricidade e gás natural (27.261 reclamações) o segundo mais reclamado”, lê-se ainda no documento. Em terceiro lugar ficaram os transportes com 22.714 queixas, seguido pelo setor das águas e resíduos (4.583).

Já no que toca às entidades que tratam mais reclamações, o pódio é liderado pela ASAE, com 158.360 reclamações, seguida pela Anacom (104.672 queixas), pela Entidade Reguladora da Saúde (89.749) e pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (27.261).

Entre as mais de 158 mil reclamações recebidas pela ASAE, 106 mil foram pelo livro de reclamações físico (66,9% do total) e 52.360 pelo livro eletrónico (cerca de 33%). Das reclamações tratadas pela ASAE relativamente ao livro físico, 2.350 foram contra supermercados, minimercados ou mercearias e 2.648 contra hipermercados. Já no que toca ao livro eletrónico, 2.899 dizem respeito a supermercados, minimercados ou mercearias e 3.305 contra hipermercados. Contas feitas, a ASAE registou 11.202 queixas contra o retalho alimentar.

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Disney equaciona futuro da Hulu e da ESPN

Embora a Disney já tivesse demonstrado interesse em adquirir a parte que lhe falta do Hulu -"muito atraente” para os anunciantes - estarão a ser equacionadas várias hipóteses.

Com o retorno em novembro de 2022 de Bob Iger como CEO da Disney – após a sua saída em 2020 – a Disney tem passado por uma reorganização e aumentam os rumores sobre os próximos passos, inclusive quanto ao futuro do serviço de streaming Hulu e da ESPN (canal televisivo de desporto).

Recorde-se que a Disney é proprietária de dois terços do Hulu, sendo os restantes 33% detidos pela Comcast. Entre as duas marcas existe um acordo, de 2019, para que qualquer uma delas possa forçar a aquisição da outra parte a partir de janeiro de 2024.

Embora a Disney já tivesse demonstrado interesse em adquirir a parte que lhe falta do Hulu – com Iger a elogiá-la como “muito atraente” para os anunciantes – a multinacional americana estará a equacionar todas as opções relativamente ao futuro da plataforma de streaming.

“O ambiente é muito, muito complicado agora. Antes de tomarmos qualquer grande decisão sobre nosso nível de investimento, o nosso compromisso com esse negócio, queremos entender para onde é que ele pode ir”, disse Bob Iger recentemente, citado pelo Financial Times.

Segundo o jornal britânico, Bob Iger tem sido aconselhado a vender a plataforma, com alguns conselheiros a sugerirem igualmente a venda da ESPN – uma parte do mundo da Disney lucrativa mas “em declínio”. Os ativos das duas marcas estarão avaliados em 40 mil milhões de dólares.

A venda do serviço de streaming e do canal desportivo iria aumentar o foco sobre as suas outras marcas – como a Marvel ou a Star Wars. Rich Greenfield, elemento do grupo de pesquisa LightShed, diz que os sinais apontam para “um recuo da Disney de volta às suas raízes” e que “parece que algo está para acontecer”, prossegue o Financial Time.

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Recrutamento

Fundação da Juventude lança programa de estágios remunerados no MAAT

Com a duração de seis meses, os estágios são remunerados com uma bolsa e subsídio de transporte. Candidaturas decorrem até 19 de março.

A Fundação da Juventude, em parceria com a Fundação EDP, acaba de lançar mais uma edição do PEMAAT – Programa de Estágios no MAAT (Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia). Destinado a jovens universitários, os estágios no MAAT são remunerados e podem ter a duração de seis meses. As candidaturas estão abertas para jovens universitários até 19 de março.

“Cada vez mais falamos da importância da aproximação da academia às empresas. Através do PEMAAT, estamos a criar mais e melhores oportunidades para os jovens integrarem, desde cedo, o mercado de trabalho. Esta iniciativa permite que os jovens universitários apliquem, no contexto real, as competências desenvolvidas em sala de aula, numa experiência que é sempre valorizada, a nível pessoal e profissional”, afirma Carla Mouro, presidente executiva da Fundação da Juventude, em comunicado.

O PEMAAT está disponível para todos os estudantes universitários (licenciatura, mestrado ou pós-graduação), entre os 18 e os 25 anos. Para se candidatarem, precisam de ser estudantes nas áreas de ciências (Ambiente, Eletricidade, Eletrónica, Energia, Física e Química) ou artes (Arquitetura, Arte Multimédia, Artes Plásticas, Ciências da Arte e do Património, Comunicação Cultural, Estudos Artísticos, História da Arte, Museologia, Produção e Gestão Cultural), preferencialmente residentes na zona de Lisboa.

Com a duração de seis meses, os estágios são remunerados com uma bolsa e subsídio de transporte. Os participantes recebem cinco euros por hora, num total mínimo semanal de 13,5 horas. O período e horários são definidos de acordo com as disponibilidades e as escalas, de forma a conciliar as atividades letivas.

Os estudantes selecionados para o PEMAAT – Programa de Estágios no MAAT – são integrados num programa inicial de formação, com a duração de três semanas. A previsão é que os estágios se iniciem a 2 de maio de 2023.

Os interessados devem candidatar-se aqui.

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Atualidade

Governo aprova despesa de 39 milhões de euros para manutenção de navios da Marinha

  • Lusa
  • 15 Março 2023

O Governo autorizou a Marinha a proceder a uma despesa de 39 milhões de euros, entre 2023 e 2025, para adquirir serviços de manutenção de navios e "reparação e aquisição de sobressalentes".

O Governo autorizou a Marinha a proceder a uma despesa de 39 milhões de euros, entre 2023 e 2025, para adquirir serviços de manutenção de navios e “reparação e aquisição de sobressalentes”.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros, que data de 2 de março mas foi esta quarta-feira publicada em Diário da Republica, os 39 milhões destinam-se à manutenção dos navios de patrulha oceânica da classe Viana do Castelo e das fragatas das classes Vasco da Gama e Bartolomeu Dias.

Fica assim de fora a manutenção do NRP Mondego, navio patrulha que pertence à classe Tejo (e que no sábado não cumpriu uma missão de acompanhamento de um navio russo após 13 militares se terem recusado embarcar invocando razões de segurança).

Segundo a resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo primeiro-ministro, António Costa, a verba servirá para planear ações de manutenção, “reparação e aquisição de sobressalentes”.

“Esse planeamento não pode incidir unicamente sobre os navios enquanto tal, mas também sobre os respetivos sistemas integrantes, tais como motores, sistemas militares de sensores e armas, componentes diversos, sistemas e subsistemas associados“, lê-se no documento.

Nesta resolução, refere-se que “é indispensável para a sustentação e operação dos navios da Marinha” que sejam adquiridos, para 2023, 2024 e 2025, bens e serviços que incluem “docagens, revisões intermédias e pequenas revisões, material de estaleiro necessário aos trabalhos”, assim como “serviços de reparação inopinada de natureza eventual e urgente”.

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Política

Inflação é “desafio enorme”. Estratégia do Governo é “atacar as suas causas”, diz Costa

Costa admite que a escalada da inflação "é um desafio enorme", mas sublinha que a "estratégia" do Governo tem passado por "atacar as suas causas". Recusa que maioria esteja "requentada".

O primeiro-ministro admite que a escalada da inflação “é um desafio enorme”, mas sublinha que a “estratégia” do Governo tem passado por “atacar as suas causas”, lembrando ainda as medidas tomadas que visam o setor energético.

“A inflação é um desafio enorme e a estratégia que temos tentado adotar tem visado atacar a inflação nas suas causas”, afirmou António Costa, em conferência de imprensa, após a 34.ª cimeira ibérica, em Lanzarote. “A primeira causa deste ciclo inflacionista parecia ser o preço da energia”, acrescentou o primeiro-ministro, lembrando as medidas tomadas, nomeadamente a criação do mecanismo ibérico da eletricidade.

Não obstante, o chefe de Governo admite que “já não é o custo da energia que está a alimentar a inflação”, mas antes “o outras causas”, pelo que sublinha que “é preciso analisá-las e ver causa a causa qual é a melhor forma de lhe dar resposta”. “Se relativamente aos outros setores tivesse havido a possibilidade de haver um quadro regulatório tão forte como aquele que temos na energia seguramente hoje a inflação estaria mais controlada do que aquilo que está“, considerou ainda.

O primeiro-ministro criticou ainda a proposta anunciada na terça-feira pela Comissão Europeia para o mercado de eletricidade, apelidando-a de “muito tímida” e defendendo que “fica muito aquém do que é necessário”, dado que, para António Costa, deveria ser possível separar o mercado elétrico do mercado do gás.

Costa rejeita maioria “requentada”

Já sobre as declarações do Presidente da República, que em entrevista à RTP e Público considerou que a maioria absoluta está “requentada”, o primeiro-ministro sublinha que não lhe compete “fazer comentário político”, mas sim governar.

“Se a crise financeira, défice excessivo, a inflação, a Covid era o cenário de sonho para governar? Não”, riposta, lembrando ainda que a última vez que houve maioria absoluta tinha sido em 2009 e que “a maioria de 2022 não é seguramente requentada”. Questionado sobre algum eventual cansaço do Executivo diz ainda que ~”a generalidade dos ministros são novos”. “Era o que faltava estarem cansados”, atira.

Portugal e Espanha assinaram esta quarta-feira 11 acordos, abrangendo áreas como a cultura, a coesão territorial, a justiça e a educação. No documento, com 66 pontos, os dois governos reiteraram o alinhamento de Portugal e Espanha nos fóruns internacionais, tanto a nível da UE, como da NATO (a organização de cooperação e defesa de países da Europa e da América do Norte) ou no contexto ibero-americano e das relações da Europa com África e com a América Latina, bem como insistem na necessidade da luta contra as alterações climáticas e do cumprimento de acordos assumidos a este nível pela comunidade internacional, sobretudo, no seio da Europa e das Nações Unidas.

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Empresas

Da literacia empreendedora à transição geracional. Conheça as “recomendações” dos jovens empresários ao Governo

Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) apresentou ao secretário de Estado da Economia uma “carta de recomendações”, divididas por seis “premissas” para uma política pública para a juventude.

Criar, atrair e reter talento; diminuir a burocracia; aumentar a participação cívica e empresarial dos jovens; conferir literacia financeira e empreendedora nas escolas; comunicar com e para os jovens; e realizar a transição geracional dos decisores. Estes são alguns dos problemas identificados como “urgentes” pela Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) e que devem ser “premissas” para uma política pública para a juventude.

A associação que acaba de contratar um ex-assessor de Fernando Medina para diretor executivo e que se apresenta como a “instituição pioneira na promoção do empreendedorismo jovem” em Portugal, apresentou esta quarta-feira na Casa de Santa Maria, em Cascais, uma “carta de recomendações” ao novo secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio. Confira as propostas da ANJE para cada uma destas seis áreas de atuação.

Criar, atrair e reter talento

  • Benefícios fiscais para as empresas na contratação dos jovens qualificados;
  • Incentivos à mobilidade dos jovens em território nacional;

Diminuir a burocracia

  • Criação de uma plataforma num conceito de “explicador” integrando todas as necessidades de uma jovem empresa, incluindo a criação, financiamento e aspetos legais;
  • Constituição de uma comissão interdisciplinar entre organismos do Estado, entidades que representam os jovens e os jovens empresários para estudar e propor novas formas de relação entre ambos;

Aumentar a participação cívica e empresarial dos jovens

  • Criação de uma rede internacional de municípios, ligados para promover o empreendedorismo jovem, através de uma plataforma que integra o compromisso de todo o ecossistema empreendedor e as políticas de incentivo ao empreendedorismo jovem dos municípios; tudo com vista à integração de esforços e à certificação das políticas juvenis e empreendedoras locais.
  • Criação de uma plataforma de participação dos jovens, focada no digital, onde os mesmos possam interagir com os decisores, nomeadamente o desenvolvimento de um Concurso de Empreendedorismo Nacional Anual para Jovens, através de uma plataforma digital técnico-pedagógica educativa, composta por programas de aceleração com jovens empreendedores inspiradores, com a atribuição de prémios para alavancar os projetos vencedores, entre outros. Não existe nenhum concurso deste género para jovens, em que haja um programa de aceleração para estimular valências empreendedoras e a ANJE disponibiliza-se desde já para desenvolver essa plataforma em conjunto com o Governo e com stakeholders nacionais na área do Empreendedorismo.
  • Criar um programa nacional de financiamento e levantamento de capital que permita os jovens criarem as suas empresas e realizarem a transferência de conhecimento.

Conferir literacia financeira e empreendedora nas escolas

  • Um contrato programa com entidades para a educação de jovens em contexto escolar, desde o 1º ciclo do ensino básico até ao ensino universitário, em questões de empreendedorismo e literacia financeira, focado em ensinar a elaborar planos de negócio, dominar as ferramentas básicas de gestão, ter noção da lógica do mercado, desenvolver a sua criatividade e ser inovador, assumir riscos e saber gerir o sucesso e o insucesso.

Comunicar com e para os jovens

  • Introduzir o empreendedorismo como um dos principais vetores do Plano Nacional para a Juventude;
  • Desenvolver um programa nacional para alteração da forma de comunicação das entidades públicas com os jovens, envolvendo os próprios jovens a desenvolverem este programa.

Realizar a transição geracional dos decisores

  • Acelerar a transição geracional na sociedade portuguesa para, por um lado, rentabilizar melhor as competências especializadas dos jovens e a sua maior disponibilidade para o risco, a inovação e a criatividade e, por outro, para que os anseios e expectativas das novas gerações sejam devidamente acautelados. Não se trata de promover uma rutura entre gerações, mas sim de dar maior diversidade geracional aos centros de decisão.
  • No caso das empresas há todo o interesse em integrar profissionais de diferentes faixas etárias, de modo a tirar partido da pluralidade de perfis sociais, comportamentais e culturais que cada geração representa. Esta diversidade geracional favorece a produtividade, a transmissão de conhecimentos e competências, a boa tomada de decisões, a motivação profissional e o compromisso com a empresa, a tolerância e abertura a novas ideias, a qualidade da organização interna e a cultura laboral.

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Guerra na Europa

Rússia poderá suspender acordos de dupla tributação com países hostis

  • Lusa
  • 15 Março 2023

A Rússia pode vir a suspender acordos de dupla tributação com países que lhe impuseram sanções por ter invadido a Ucrânia, incluindo os Estados-membros da UE.

A Rússia poderá suspender acordos de dupla tributação com países que lhe impuseram sanções por ter invadido a Ucrânia, incluindo os Estados-membros da União Europeia (UE), anunciou esta quarta-feira o Ministério das Finanças russo.

“Os ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros da Rússia propuseram ao presidente da Federação Russa a emissão de um decreto sobre a suspensão dos acordos para evitar a dupla tributação com todos os países que introduziram sanções económicas unilaterais”, disse o ministério num comunicado.

Mais especificamente, sugere que Vladimir Putin suspenda estes acordos “até que os direitos violados da Rússia sejam restabelecidos”, segundo a agência espanhola EFE. A Rússia está a ser alvo de sanções de vários países desde que invadiu a Ucrânia, a 24 de fevereiro de 2022.

O ministério liderado Anton Siluanov referiu que em fevereiro deste ano, a UE colocou a Rússia na lista de jurisdições fiscais não cooperantes, a chamada “lista negra”. “A introdução unilateral de medidas restritivas é uma violação do Direito internacional. Consequentemente, a Rússia tem motivos para introduzir medidas de retaliação”, justificou.

Se a proposta dos dois ministérios for aprovada por Putin, a aplicação de taxas reduzidas de retenção na fonte (isenções fiscais) em relação aos rendimentos sujeitos a acordos será suspensa a partir do momento em que o decreto for emitido, segundo a agência russa TASS.

O Governo russo elencou a 8 de março de 2022, após ter sido alvo das primeiras sanções, uma lista de países e territórios “não cooperantes”. Essa lista inclui todos os Estados-membros da UE, Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Ucrânia, Montenegro, Suíça, Albânia, Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, São Marino, Macedónia do Norte, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Micronésia, Nova Zelândia, Singapura e Taiwan.

A invasão russa da Ucrânia mergulhou a Europa na pior crise de segurança desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Os aliados ocidentais da Ucrânia têm aplicado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar que a Rússia fique sem meios de financiar o seu esforço de guerra.

Além das sanções, os aliados da Ucrânia têm fornecido armamento a Kiev.

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Empresas

Marcelo espera que fundamentação jurídica para demissão de gestores da TAP seja “legal”

O presidente da República considera que a fundamentação jurídica usada no acordo entre a TAP e Alexandra Reis é "abstrusa". Agora, na demissão dos gestores da companhia, espera que seja "legal".

O presidente da República espera que a fundamentação jurídica usada para demitir a CEO e o presidente do conselho de administração da TAP não ofereça dúvidas legais. E recomenda à companhia aérea uma reflexão futura sobre a forma como recorre ao apoio jurídico.

Os gestores da TAP que o Governo pretende demitir na sequência das conclusões do relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre o acordo celebrado com antiga administradora Alexandra Reis já foram notificados, dispondo agora de dez dias úteis para responder ao Governo. Um processo que Marcelo Rebelo de Sousa espera que corra sem mais sobressaltos legais.

“Isto é o início do processo. A entidade competente para decidir é a assembleia geral, que vai decidir com base na fundamentação jurídica que eu espero que seja uma fundamentação jurídica legal“, afirmou esta quarta-feira o Presidente da República, em declarações transmitidas pelas televisões.

Marcelo Rebelo de Sousa, não tem, no entanto, dúvida sobre a ilegalidade da desvinculação negociada entre a TAP e Alexandra Reis. “Como sabem a minha opinião é de que a fundamentação jurídica do acordo a que se chegou com aquela gestora é abstrusa“, afirmou. “O relatório da IGF conclui que não tem lógica nenhuma numa entidade pública. Numa entidade privada seria diferente”, acrescentou.

O ministro das Finanças afirmou na segunda-feira que a decisão estará “juridicamente blindada, naquilo que é a avaliação de quem a toma”. “Como em todas as decisões é uma decisão criticável ou sindicável por um meio judicial de quem o entenda fazer. Não nos poderíamos era inibir de tomar as decisões que se impunha para virar a página na TAP se ficássemos nesta discussão hipotética”, afirmou Fernando Medina.

O ofício da DGTF enviado esta terça-feira aos gestores sustenta a demissão na “violação grave, por ação ou por omissão, da lei ou dos estatutos da empresa”, conforme prevê a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Gestor Público. O Governo considera existir “justa causa” para a demissão dos gestores. A ainda presidente executiva da companhia aérea já contratou apoio legal para contestar esta conclusão, como avançou o ECO.

O Presidente da República deixou também uma crítica implícita aos advogados responsáveis pela solução jurídica adotada, a Morais Leitão do lado de Alexandra Reis e a SRS Legal, do seu irmão Pedro Rebelo de Sousa, pelo lado da TAP. Além de considerar o acordo “abstruso”, Marcelo Rebelo de Sousa considera que o caso deve servir de lição: “Quem se fundou nessa opinião deve fazer reflexão sobre se para o futuro é bom ter ou não apoios jurídicos que levam àquelas conclusões”.

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Empresas

Pagamentos com cartão bancário crescem 30% no último ano

  • ECO
  • 15 Março 2023

O crescimento nos pagamentos foi superior nas opções pela internet (+46%) do que nas lojas físicas (+27%).

O pagamento com cartões bancários aumentou 30% nos últimos 12 meses em Portugal. No entanto, o valor médio por operação estabilizou nos 36,2 euros. Foi analisado o período entre março de 2022 e fevereiro de 2023, revelam dados divulgados nesta quarta-feira pela SIBS, gestora da rede Multibanco.

O crescimento nos pagamentos foi superior nas opções pela internet (+46%) do que nas lojas físicas (+27%). Entre as soluções de pagamento digitais, o MB Way teve o maior crescimento, de 90%.

Por regiões, o maior aumento no número de pagamento online por consumidor registou-se no distrito de Lisboa (8,5 pagamentos por consumidor), seguindo-se Setúbal e Porto (7,2), Coimbra (7,1) e Braga (6,4).

Os distritos com maior crescimento nos pagamentos online, no entanto, foram Portalegre (+73%), Bragança (+62%), Região Autónoma da Madeira (+58%), Região Autónoma dos Açores (+58%) e Coimbra (+56%).

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Ideias +M

Fox procura avatares para short-videos

Os escolhidos vão resultar de um casting, lançado esta quarta-feira pelos canais da The Walt Disney Company (TWDC). Será o primeiro casting de avatares feito em Portugal, garante a Fox.

Os canais Fox estão à procura de avatares para uma série de short-videos a ser emitido no verão. Os escolhidos vão resultar de um casting, lançado esta quarta-feira pelos canais da The Walt Disney Company (TWDC). Será o primeiro casting de avatares feito em Portugal, garante a Fox.

“Campanhas como esta permitem um envolvimento mais direto dos fãs com a marca, e isto é algo que se reflete também no nosso posicionamento enquanto grupo líder em canais de entretenimento no pay tv”, diz, citada em comunicado, Teresa Rio, diretora de marketing da TWDC em Portugal.

“Queremos que os nossos espectadores estejam sempre connosco, que façam parte do nosso universo televisivo através dos avatares inspirados nas histórias e personagens dos nossos canais. Queremos que as pessoas participem sem preconceitos, que se inspirem e criem uma personagem com a qual se identifiquem e onde cada um pode ser aquilo que quiser”, prossegue a responsável.

Para criar os avatares, que devem ser inspirados nos personagens das séries da Fox, Fox Life, Fox Crime, Fox Comedy ou Fox Movies, é necessário seguir o perfil da Fox no TikTok, gravar um vídeo original (até 30 segundos) na pele de uma personagem e publicá-lo mencionando o canal.

O casting vai decorrer até 23 de abril e os short-videos, com a participação dos avatares escolhidos, vão ser transmitidos durante o verão.

Ao +M, Hellington Vieira, diretor criativo da TWDC em Portugal, explica que “é difícil falar de expectativas quando se trata de uma campanha inédita”. “É certo que a envolvência do nosso público é o ponto de partida e acreditamos que esta interatividade, que trabalha a relação entre o mundo real e o digital terá os seus frutos. Acima de tudo, o objetivo é estamos mais próximos daqueles que nos seguem diariamente e nos trazem a liderança em canais de entretenimento no pay tv. Para isso, nada melhor do que trazer os fãs para este lado e convidá-los a trabalhar connosco no primeiro conjunto de short-videos protagonizado por avatares na televisão nacional“, prossegue.

Sobre os short-videos, Hellington Vieira não avança muitos detalhes. “O resultado será um conteúdo inédito, provavelmente num tom mais humorístico. Prefiro, para já, não dizer mais nada. Na Fox, evitamos sempre os spoilers”, diz apenas.

Esta iniciativa vai começar a ser comunicada esta quarta-feira em televisão, rádio, out-of-home e digital. A campanha é assinada pelas equipas criativa e de marketing da The Walt Disney Company em Portugal.

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