Ano: 2023

Os obrigacionistas da Efacec criticam a assimetria de responsabilidades e partilha de riscos subjacente à proposta da Mutares para a compra dos 71,73% que estão nas mãos do Estado, mostrando-se ainda preocupados com a demora numa tomada de decisão que vai implicar um agravamento das contas.

“Estamos perante uma situação assimétrica de responsabilidades e partilha de riscos, face à proposta de haircut junto dos credores e ausência de informação de novas origens de fundos”, defende a Maxyield, a associação que defende pequenos acionistas e representa alguns dos obrigacionistas da Efacec. É uma reação à notícia avançada esta quinta-feira pelo ECO de que o Estado vai perder, pelo menos, 113 milhões de euros nesta reprivatização.

A associação, que já se tinha oposto ao corte de 50% da dívida na venda ao grupo alemão Mutares, defende que o esforço está a ser todo feito pelos portugueses, através do Estado, e pelos privados (bancos e obrigacionistas), desconhecendo-se “o montante e natureza das entradas de capital” por parte da Mutares. “Observa-se a transferência dos riscos da operação para os credores maioritariamente de origem nacional”, conclui a associação.

O documento enviados aos obrigacionistas a 21 de julho, para complementar a informação que devem ter na sua posse para avaliar a proposta da Mutares, confirma que em cima da mesa está “um perdão de dívida de 29 milhões de euros por parte dos obrigacionistas, de 40 milhões pelos bancos e 113 milhões pela Parpública, ao qual acresce a perda associada à garantia pela Norgarante dos empréstimos bancários no montante de 85 milhões”, sublinha a Maxyield.

Os obrigacionistas classificam o documento — que apresenta uma simulação de processo de liquidação da Efacec e graduação dos créditos — como um “condicionalismo abstrato”, já que não desejam um cenário de liquidação, nem o dão como garantido.

A Maxyield lamenta ainda a falta de informação sobre “os méritos e desvantagens das propostas rejeitadas para a compra da empresa”, já que isso “gera uma situação de vazio, provocando dúvidas e interrogações, que já deveriam estar ultrapassadas”. A associação tem formalmente pedida uma reunião com o secretário de Estado da Economia para esclarecer estas dúvidas, um encontro que esperam vir a acontecer antes da reunião de obrigacionistas adiada para 12 de setembro. O objetivo é que, com base nas informações decorrentes desse encontro com Pedro Cilínio, possa esclarecer os associados.

“Esta questão deve merecer dos decisores de políticas públicas uma intervenção criteriosa e em tempo útil, procurando as melhores soluções para a economia nacional e respeito pelas responsabilidades da Efacec relativamente aos seus credores”, frisa a associação, que está ainda preocupada com o tempo que este processo de reprivatização está a demorar. Recorde-se que a Efacec foi nacionalizada a 2 de julho de 2020. O Executivo pretendia que este processo fosse rápido, mas, três anos depois, a empresa continua nas mãos do Estado.

“O deslizamento temporal na escolha de uma solução racional é motivo de preocupação, provocando um agravamento das condições de recuperação da Efacec e comprometendo a capacidade de satisfação dos seus compromissos perante credores e, em particular, dos obrigacionistas”, alerta a Maxyield, acrescentando que “o fluir do tempo é o verdadeiro inimigo da Efacec”. Caso seja necessário avançar para uma segunda convocatória da assembleia obrigacionista, só se realizará a 29 de setembro.

O deslizamento temporal na escolha de uma solução racional é motivo de preocupação, provocando um agravamento das condições de recuperação da Efacec e comprometendo a capacidade de satisfação dos seus compromissos perante credores e, em particular, dos obrigacionistas.

A Parpública tem vindo a injetar, pelo menos dez milhões de euros por mês na Efacec para garantir o seu funcionamento em termos de tesouraria. Até abril, os empréstimos já ascendem a 130 milhões de euros e, quanto mais tempo passa, mais as contas se agravam. Os prejuízos consolidados até abril deste ano ascendiam a 21,48 milhões de euros, um aumento de 50,9% face ao período homólogo. Isto resulta de um agravamento das perdas de 48% nos resultados operacionais, negativos em 20,27 milhões de euros até abril. A empresa fechou o ano de 2022 com um resultado operacional negativo de 104,98 milhões de euros.

Esta representante de obrigacionistas defende que as sociedades que integram o grupo Efacec têm competências distintivas, que podem “gerar sinergias e potenciar valia empresarial, através da sua integração global ou parcial, num ou vários ramos de atividade económica”. O que entronca na proposta conjunta das portuguesas Visabeira e Sodecia, que incidia sobre os ativos do grupo e não no grupo em si — mas que acabou por ser rejeitada pelo Executivo.