Ano: 2023

A ministra do Trabalho sublinhou esta terça-feira que o projeto-piloto à semana de trabalho de quatro dias promovido em Portugal “já é um exemplo na Europa“, uma vez que a Bélgica anunciou recentemente que vai replicar o modelo experimentado por cá. Os primeiros resultados do teste português foram conhecidos esta tarde, com 95% das empresas que estão a participar na experiência a indicar que estão satisfeitas.

“É um projeto vencedor, num mundo que é evidente que está numa mudança muitíssimo acelerada“, afirmou Ana Mendes Godinho, dizendo-se orgulhosa desta experiência.

Questionada pelos jornalistas, a governante ressalvou, contudo, que o facto de este ter sido um teste de adesão voluntária por parte das empresas foi um “fator de sucesso”, ou seja, entende que este não é um modelo que deva ser imposto aos empregadores nacionais.

Durante a apresentação dos primeiros resultados deste projeto-piloto, o coordenador Pedro Gomes também reconheceu que estes resultados “não justificam” para já a implementação da semana de trabalho de quatro dias por legislação.

Por outro lado, a ministra do Trabalho argumentou que “este foi um projeto que procurou que a vida das pessoas tenha sentido, o trabalho tenha sentido, as organizações tenham sentido“. “É determinante que pessoas se revejam no trabalho para que se consiga atrair e reter talento”, considerou a responsável.

Ainda assim, Ana Mendes Godinho reconheceu que “não foi fácil” às empresas fazerem as mudanças internas necessárias para que a redução da semana de trabalho fosse possível. Mas frisou que este foi um “sonho coletivo” que foi concretizado. “É um embrião extraordinário de como em conjunto podemos construir novas soluções“, assinalou a ministra.

O projeto-piloto em torno da semana de trabalho de quatro dias começou a ser preparado em 2022, tendo o teste arrancado efetivamente em junho, com a participação de 21 empresas, que se juntaram a outras 20 que já estavam a experimentar esse modelo. No total, foram abrangidos mil trabalhadores.

De acordo com o relatório divulgado esta terça-feira, 95% das empresas que estão a participar dão nota favorável a essa experiência, apesar das dificuldades. E do lado dos trabalhadores, “a frequência de sintomas negativos a nível de saúde mental diminuiu significativamente”. Aliás, hoje 85% dos trabalhadores dizem que apenas aceitariam mudar para uma empresa com um funcionamento a cinco dias mediante um aumento salarial superior a 20%.

Depois do relatório conhecido esta terça-feira, serão agora feitos novos inquéritos a trabalhadores e às empresas, de modo em que em abril seja lançado um relatório final.

No final da apresentação dos resultados deste projeto-piloto, a ministra do Trabalho foi ainda questionada sobre a corrida interna em curso no PS, que opõe Pedro Nuno Santos a José Luís Carneiro. Ana Mendes Godinho não quis revelar qual destes nomes apoia. Antes, salientou que são ambas “pessoas extraordinárias“, que têm feito trabalho, nomeadamente, em prol da valorização dos salários.

Por outro lado, quanto à polémica em torno da Santa Casa da Misericórdia, a responsável garantiu estar aberta a prestar toda a informação disponível e frisou repetidamente que há uma auditoria em curso, cujos resultados devem ser conhecidos em breve. “Está em fase de finalização”, precisou.

Para já, assegurou aos jornalistas que, aquando da aprovação da internacionalização da Santa Casa, fez questão de colocar algumas condicionantes, como a idoneidade dos parceiros e a garantia da sustentabilidade financeira dessa entidade.

As centrais sindicais UGT e CGTP contestam os apelos dos bancos centrais à prudência nos aumentos salariais e defendem que a subida dos rendimentos não é um risco para a economia, mas antes um fator de progresso.

Para a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, “não fazem sentido absolutamente nenhum os apelos à contenção salarial” dos bancos centrais, nomeadamente o pedido feito este mês pelo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que defendeu que a prudência deve orientar os aumentos salariais.

“O que nós precisamos é do aumento geral e significativo de todos os salários, das pensões, para garantir que há uma melhoria do poder de compra de quem trabalha e trabalhou no nosso país, até para o desenvolvimento da própria economia”, defende Isabel Camarinha, em declarações à Lusa. “Nós já vimos em momentos anteriores que este tipo de política o que faz é atrasar o desenvolvimento e não traz progresso, não traz desenvolvimento económico”, acrescenta a líder da CGTP.

Também para o dirigente da UGT, Sérgio Monte, é “um erro” afirmar que a inflação é provocada pelos ganhos salariais dos trabalhadores e o aumento do salário mínimo ao longo dos últimos anos veio comprovar que isso é “uma falsa questão”.

Segundo refere Sérgio Monte, “há uns anos alguns economistas e também o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia” receavam que a subida do salário mínimo levasse ao aumento do desemprego e provocasse falências de empresas, mas “provou-se que nada disso era verdade”.

As taxas de juro subiram “como reação do Banco Central Europeu àquilo que foi a inflação”, mas esta “não é provocada pelo aumento dos salários, mas sim pela oferta” ou seja pela subida dos preços dos produtos alimentares, energéticos e dos combustíveis em consequência da guerra na Ucrânia.

“O tratamento do Banco Central Europeu e das outras instâncias é quase sempre o mesmo, é tomar os salários como fator de ajustamento, e nós achamos que isso é errado”, reforça Sérgio Monte. De acordo com o dirigente da UGT, é preciso “ter algum cuidado” com estes apelos à contenção salarial porque, “para estas entidades quase nunca é a altura boa para aumentar salários”.

Sérgio Monte considera que o acordo do médio prazo, assinado na Concertação Social em outubro de 2022 pela maioria dos parceiros, incluindo a UGT, e o Governo “é perfeitamente comportável”, ao estipular referenciais de aumentos salariais de 5,1% para 2023, de 5% para 2024, de 4,8% para 2025 e de 4,7% para 2026 que, na sua opinião, “não provocam inflação”.

Isabel Camarinha diz que a população está a empobrecer a trabalhar “ao mesmo tempo que os grandes grupos económicos e financeiros, nomeadamente a banca e grupos económicos da energia, da distribuição e muitos outros, acumulam níveis escandalosos de lucros”.

A líder da CGTP aponta que o país está “muitíssimo longe” da média europeia em termos salariais e defende que é fundamental “um aumento geral e significativo dos salários”, considerando que a reivindicação da intersindical de uma subida salarial de pelo menos 15% com um mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores em 2024 é “realista” e que terá efeitos positivos também no desenvolvimento da economia.

Em 04 de dezembro, o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, defendeu que um aperto da política monetária maior do que o necessário pode colocar em causa os investimentos e aspirações dos trabalhadores e que a prudência deve orientar os aumentos salariais.

Na análise do governador sobre as consequências dos desenvolvimentos no mercado de trabalho europeu para a evolução da inflação pode ler-se que “as políticas monetárias e fiscais devem reconhecer os desafios do mercado de trabalho, reconhecendo que a procura de trabalho é uma ‘procura derivada’ da atividade económica”.

Segundo Mário Centeno, “preservar os investimentos e as aspirações dos trabalhadores é incompatível com um aperto mais do que o necessário”. O responsável do banco central português defende que “a prudência deverá orientar os aumentos salariais”, considerando que devem ser impulsionados por ganhos de produtividade, como observado nos últimos 35 anos.