António Mexia e Manso Neto constituídos arguidos

Além dos líderes da EDP e EDP Renováveis, António Mexia e João Manso Neto, também os gestores da REN João Conceição e Pedro Furtado foram constituídos arguidos na sequência das buscas levadas a cabo na manhã desta sexta-feira pelo Ministério Público e Polícia Judiciária (PJ), confirmou a Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público e a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária realizaram esta sexta-feira buscas nas sedes da EDP EDP 0,00% e da REN RENE 0,00% , em Lisboa. Também o escritório da consultora Boston Consulting Group (BCG) foi alvo de investigações por parte das autoridades. Nestas operações foi recolhida vasta documentação e informação digital.

Em causa estão suspeitas de corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio, no âmbito da introdução de compensações financeiras no setor elétrico nacional, informou a Procuradoria-Geral da República no seu site, confirmando a existência de “um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ” e que “estão em curso três buscas não domiciliárias” naquelas três empresas.

Em comunicado, a EDP confirmou que a sede da empresa foi objeto de uma visita de um Procurador da República do DCIAP e de vários inspetores da PJ, numa investigação que “teve origem numa denúncia anónima” e que se reporta a “matéria relacionada com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a sua substituição pelo regime dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMECs) — iniciada no ano de 2004″.

“Foram constituídos como arguidos os representantes da EDP que, à data, assinaram os contratos respeitantes a esta temática”, informou ainda.

"A visita dos referidos elementos insere-se no âmbito de uma investigação que teve origem numa denúncia anónima, reporta-se a matéria relacionada com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE) e a sua substituição pelo regime dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMECs) – iniciada no ano de 2004 – e visou a obtenção de elementos documentais relacionados com os referidos procedimentos.”

Inicialmente, a SIC Notícias tinha avançado com o nome do ex-presidente da REN e atual chairman do Novo Banco, Rui Cartaxo, uma informação que também tinha sido adiantada pelo ECO. Entretanto, o canal de televisão adianta agora que Cartaxo não é arguido nesta investigação.

João Conceição faz parte do board da gestora da rede elétrica nacional, enquanto Paulo Furtado exerce funções na direção do departamento de estudos e regulação da empresa.

CMEC no centro da investigação

De acordo com o Ministério Público, o inquérito tem como objeto “a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos CMEC”.

Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia, tendo surgido aquando da criação do mercado ibérico de eletricidade, para promover um regime de mercado eficiente, livre e concorrencial.

Criados em 2004, no Governo de Santana Lopes e com Álvaro Barreto enquanto ministro das Atividades Económicas e do Trabalho, estes CMEC começaram a ser preparados um ano antes, em 2003, quando Carlos Tavares era ministro da Economia do Governo liderado por Durão Barroso.

Ainda assim, só no primeiro trimestre de 2007 é que a fórmula final para o cálculo dos CMEC ficou definida, era Manuel Pinho o ministro da Economia do Executivo de José Sócrates. Entraram em vigor logo a partir de julho desse ano, aquando do arranque do mercado ibérico de eletricidade.

Empresas disponíveis para colaborar

Tanto a EDP como a REN já confirmaram que os seus escritórios foram alvo de buscas, adiantando que estão a colaborar totalmente com as autoridades. “A administração da EDP deu instruções específicas e muito claras no sentido de ser facultado aos investigadores o acesso irrestrito a toda a informação e foi prestada toda a colaboração com vista ao esclarecimento dos factos”, disse a elétrica nacional em comunicado.

Do lado da BCG, confirmando que a “Polícia Judiciária esteve presente no escritório em Lisboa, tendo disponibilizado todos os elementos necessários à investigação em curso”, foi adiantado, oficialmente, que “continuará a colaborar com as autoridades no que for necessário assegurando sempre a confidencialidade dos seus clientes”.

Em reação oficial, a gestora da rede elétrica nacional indicou que “durante o dia de hoje decorreram diligências por parte das autoridades judiciais, na sede da empresa, em Lisboa”. “Informamos que a REN continuará, como sempre, a colaborar com as autoridades em tudo o que estiver ao seu alcance”, acrescentou ainda.

"A Redes Energéticas Nacionais (REN) confirma que, durante o dia de hoje, decorreram diligências por parte das autoridades judiciais, na sede da empresa, em Lisboa. Informamos que a REN continuará, como sempre, a colaborar com as autoridades em tudo o que estiver ao seu alcance.”

Os CMEC são uma compensação atribuída à EDP, criados depois da cessação de vários contratos de aquisição de energia que a empresa tinha em cerca de dezenas de centrais elétricas. Esta mudança aconteceu com a criação do mercado ibérico de eletricidade, promovida pelo Governo de Durão Barroso. Estes contratos garantiam à EDP uma receita previsível para a eletricidade produzida naquelas centrais, na maior parte dos casos barragens.

Aquando da sua criação, a Comissão Europeia classificou estes CMEC como um auxílio de Estado, mas compatível com as regras comunitárias.

De acordo com a SIC Notícias, que avançou com a notícia, as autoridades policiais realizaram buscas nos departamentos financeiros, contabilidade, informática e os gabinetes de administração das empresas.

As ações da EDP desvalorizaram 1,34% para 3,24 euros. Já a REN caiu 0,52% nos 2,85 euros.

"A The Boston Consulting Group confirma que a Polícia Judiciária esteve presente no escritório em Lisboa, tendo disponibilizado todos os elementos necessários à investigação em curso, e que continuará a colaborar com as autoridades no que for necessário assegurando sempre a confidencialidade dos seus clientes”

SIC: “Patrocínio” da EDP a Manuel Pinho sob investigação

Entretanto, a SIC Notícias indicou também que a PJ estará a investigar um suposto curso na Universidade de Colúmbia, em Nova Iorque, sobre energias renováveis. Esse curso, indica o canal, terá sido outra das razões que levou a PJ à sede da EDP e da REN esta sexta-feira: as autoridades suspeitam que a energética o estava a patrocinar. Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de José Sócrates, foi um dos professores convidados.

A 13 de agosto de 2010, com a assinatura da jornalista Helena Garrido, surgia uma notícia no Jornal de Negócios, dando conta de que a EDP estava a financiar esse curso: “A elétrica portuguesa fez uma doação à School of International and Public Affairs (SIPA), num montante que pediu à Universidade nova-iorquina para não divulgar”, escrevia o jornal nessa altura.

(Notícia atualizada às 19h36 com mais informações)