Lacerda Sales diz que aguarda documentos para “tentar relembrar” caso das gémeas

  • Lusa
  • 7 Dezembro 2023

"Quando digo que não me lembro, é que genuinamente não me lembro mesmo, eu preciso de factos e preciso de documentos para poder ter acesso e para me poder tentar relembrar", disse o ex-governante.

O antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales afirmou esta quinta-feira que aguarda por documentação para se poder “tentar relembrar” do caso das gémeas, dizendo que apenas responderá “em sede própria”, perante a justiça e a inspeção de saúde.

Lacerda Sales foi questionado pelos jornalistas à saída do plenário sobre as declarações que já fez neste caso, divulgado pela TVI, e que envolve a administração a duas gémeas do medicamento Zolgensma – um dos mais caros do mundo – para a atrofia muscular espinhal no Hospital Santa Maria, em Lisboa.

“A única coisa que posso dizer e fazer é repetir aquilo que já disse variadíssimas vezes: decorre neste momento um processo de inquérito contra desconhecidos, obviamente que só poderei e deverei responder em sede própria, que é o DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) e a IGAS (Inspeção-Geral das Atividades em Saúde), e perante o conhecimento dos factos”, afirmou.

O antigo governante e atual deputado afirmou, como disse já ter referido à comunicação social, que solicitou na quarta-feira documentação ao Governo sobre este caso, que data de 2019. “Eu quando digo que não me lembro, é que genuinamente não me lembro mesmo, eu preciso de factos e preciso de documentos para poder ter acesso e para me poder tentar relembrar”, afirmou, salientando que passaram quatro anos, com “uma pandemia pelo meio”.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Medina pouco confiante num acordo sobre as regras orçamentais da UE

  • Joana Abrantes Gomes e Lusa
  • 7 Dezembro 2023

Ministro das Finanças admite que não haja consenso sobre a reforma orçamental da União Europeia já nesta reunião, defendendo que são necessários "mais passos" para um acordo.

Depois da reunião do Eurogrupo na tarde desta quinta-feira, os ministros das Finanças da União Europeia (UE) terão um jantar informal, organizado pela presidência espanhola do Conselho. O objetivo: chegar a acordo político para a reforma orçamental do bloco comunitário ainda antes do final deste ano.

Portugal estará representado, como habitual, por Fernando Medina. Mas o governante não parece confiante em que se chegue a um compromisso comum entre os seus homólogos. “Não creio que a expectativa se possa colocar mais alta, a esta hora que falamos“, afirmou, em declarações aos jornalistas, à entrada para a reunião do Eurogrupo, em Bruxelas.

Embora considere que “o processo tem progredido bem”, as dificuldades em ultrapassar as diferenças entre os 27 Estados-membros são notórias nas palavras de Medina: “Creio que há um conjunto de matérias ainda importante para ser discutido. Tenho ouvido as posições de vários países sobre essa matéria e nós próprios temos pontos ainda para discutir relativamente à proposta. Veremos se se chegará a acordo ou não”.

Questionado se, nesse sentido, será necessário realizar uma nova reunião dos ministros das Finanças antes do fim deste ano, o governante respondeu que isso está nas mãos da presidência do Conselho, sublinhando que “o importante é que se deem passos” para que o acordo venha a ser possível.

Fernando Medina reconheceu, por outro lado, que existe um risco de, ao procurar simplificar as regras orçamentais, estas acabarem por se tornar mais complexas. “É algo que creio que devíamos evitar neste processo”, realçou, ressalvando, no entanto, que não acredita que o processo possa terminar “com regras mais difíceis”.

Um dos problemas centrais com as regras atuais, segundo o ministro, é “a dificuldade da sua aplicação a vários países na Europa”. “Trata-se de olharmos para o quadro europeu e vermos como grandes economias europeias não estariam hoje em condições de cumprir nem as atuais regras nem as futuras. Um quadro de regras que não seja compatível com a situação de um conjunto de economias é um quadro de regras que vai começar a incumprir-se”, argumentou, notando que pode levar a uma “menor credibilidade das regras”.

De acordo com fontes europeias, citadas pela agência Lusa, as difíceis negociações centram-se principalmente em critérios quantitativos com requisitos mínimos para redução da dívida, exigidos pela Alemanha desde o início da discussão. A mais recente proposta da presidência espanhola do Conselho da UE defende, inclusive, que a trajetória técnica deve assegurar que o rácio da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) diminua num ritmo médio anual mínimo de um ponto percentual do PIB perante um endividamento superior a 90% e 0,5 pontos percentuais do PIB face a um endividamento entre 60% e 90%.

Dadas as eleições europeias de junho de 2024, este dossiê deveria ficar já fechado dado o necessário tempo para a negociação dos colegisladores (Conselho e Parlamento Europeu). A discussão surge quando se prevê a retoma destas regras orçamentais no próximo ano, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Medina espera aval na sexta-feira ao nome de Nadia Calviño para nova presidente do BEI

O ministro das Finanças afirmou também que espera um consenso na União Europeia sobre a nomeação da vice-presidente do Governo espanhol, Nadia Calviño, para a presidência do Banco Europeu de Investimento (BEI), a instituição financeira do bloco.

Um ponto importante que estará em destaque será a indicação da próxima presidência do Banco Europeu de Investimento e creio que se confirmará aquilo que é a vitória da candidata apoiada por Portugal, a minha colega ministra das Finanças de Espanha, Nadia Calviño”, disse Fernando Medina, em declarações à entrada para o Eurogrupo, um dia antes de os ministros das Finanças dos 27 discutirem a nomeação para a liderança do BEI.

Com a seleção do novo presidente a ser coordenada pelo ministro belga das Finanças, Vincent Van Peteghem, na qualidade de atual presidente do Conselho de Governadores do BEI, este responsável enviou no final da semana passada uma carta aos governantes europeus da tutela a propor o nome de Nadia Calviño, indicaram as fontes europeias à agência Lusa. A votação é feita por maioria qualificada reforçada, isto é, 18 votos a favor e 68% do capital subscrito.

Portugal é um dos países da UE que apoia a candidatura da vice-presidente do governo espanhol e ministra da Economia, Comércio e Empresas.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

PS chumba audição de António Costa Silva sobre Efacec

  • Lusa
  • 7 Dezembro 2023

Os requerimentos foram chumbados pelo PS, tendo recebido os votos a favor do PSD, Chega, Bloco de Esquerda e PCP.

Os requerimentos do PSD e do Chega para a audição do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, sobre a privatização da Efacec foram chumbados esta quinta-feira pelo PS na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

Estes requerimentos foram chumbados pelo PS, tendo recebido os votos a favor do PSD, Chega, Bloco de Esquerda e PCP. Em 6 de novembro, António Costa Silva estimou que a falência da Efacec custaria ao Estado entre 60 a 65 milhões de euros por ano, entre subsídios de desemprego e perdas de contribuições sociais.

O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares, que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros. No âmbito da venda, o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros, através da compra de obrigações (convertíveis em capital).

Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos, desde logo salários). Em abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa. A Efacec, que tem sede em Matosinhos, conta com cerca de 2.000 trabalhadores.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Liga Portugal lança campanha de Natal assinada pela Fuel

Aquela que é a primeira grande campanha de Natal da Liga Portugal pretende uma "aproximação cada vez maior da marca à indústria de entretenimento e ao consumidor". A criatividade é da Fuel.

“Neste Natal a magia está na bola” é a mais recente campanha da Liga Portugal, divulgada a propósito do Natal com o objetivo de comunicar o lançamento da nova bola oficial de inverno e dos novos embaixadores.

É com criatividade da Fuel e produção da Garage que a Liga Portugal apresenta assim a sua primeira grande campanha de Natal, que “visa uma aproximação cada vez maior da marca à indústria de entretenimento e ao consumidor (adepto de futebol)”, refere-se em nota de imprensa.

Essa aproximação começou a ser construída no início da época com as iniciativas no âmbito da campanha “O Futebol és tu”, refere a Liga Portugal. Esta campanha tem como objetivo impulsionar o regresso dos adeptos e das famílias aos estádios, naquele que é o principal objetivo assumido pela Liga Portugal para esta época.

Entre os novos embaixadores encontram-se Manuel Fernandes, Nuno Gomes, Quaresma, Costinha, Helton, Fernando Meira, entre outros ex-futebolistas conhecidos entre os adeptos portugueses.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Sandra Maximiano e Ana Vieira da Mata nomeadas para Anacom e ANAC

Os nomes dos novos membros da Anacom e ANAC foram aprovados no último conselho de ministros antes do Governo entrar em gestão.

Sandra Maximiano e Ana Vieira da Mata foram esta quinta-feira nomeadas em Conselho de Ministros para a liderança da Anacom e ANAC, respetivamente, com o Governo a encerrar este processo antes de ser demitido pelo Presidente da República.

A nomeação dos novos membros da Anacom, entidade reguladora das comunicações, e da ANAC, reguladora da aviação civil, foi confirmada pela ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, depois de o Governo ter acelerado as audições para conseguir aprovar a nomeação antes de entrar em modo de gestão.

Mariana Vieira da Silva confirmou o encerramento deste processo, depois de ter sido concluído o período de audições parlamentares e publicados os respetivos relatórios.

Esta aprovação garante que ambos os órgãos de regulação mantêm a sua capacidade para continuar a funcionar em pleno, com as novas líderes.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo aprova resolução para acelerar ampliação do terminal 1 da Portela

O Conselho de Ministros aprovou a desafetação de uso militar do aeródromo de Figo Maduro para criar condições para obras no aeroporto Humberto Delgado. Jatos privados passam para Cascais.

O Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina a realização de obras no aeroporto Humberto Delgado para responder ao aumento da procura. O aeródromo de Figo Maduro será desafetado do uso militar para criar condições para a intervenção, que passa pela ampliação do terminal 1. “Grande parte” da atividade de jatos privados passa para Cascais.

“O aeroporto Humberto Delgado tem fortes constrangimentos operacionais e ao conforto dos passageiros e tem tido, desde que o contrato de concessão começou, um crescimento de tráfego e procura muito superior ao previsto”, afirmou o secretário de Estado das Infraestruturas. Frederico Francisco acrescentou que “o ritmo de investimento tem sido inferior ao previsto”.

O Governo aprovou uma resolução para que a ANA – Aeroportos de Portugal dê “cumprimento às obrigações de desenvolvimento previstas no contrato de concessão” e faça também “os investimentos necessários para dar resposta a um crescimento do tráfego e da procura”.

Uma das intervenções é o “investimento no pier sul” para a expansão do terminal 1 do aeroporto de Lisboa. Para facilitar a obra, o Conselho de Ministros aprovou a desafetação de uso militar da placa do aeródromo de Figo Maduro. Esta só acontecerá quando for necessária para os trabalhos. “Acreditamos que ficam criadas condições para que a concessionária faça investimentos urgentes e necessários no aeroporto”, disse o secretário de Estado das Infraestruturas.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, a resolução “determina a adoção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto Humberto Delgado (AHD)” e “otimizar a operação até à efetiva operacionalização de uma futura solução aeroportuária para a região de Lisboa“.

Sobre o novo aeroporto, Frederico Francisco afirmou que uma nova infraestrutura demorará sete a nove anos a construir a partir do momento em que for tomada uma decisão. “Este governo deixará tudo preparado. O relatório dá muito boas bases para que o futuro Governo possa tornar decisão sobre este aspeto e avançar imediatamente”.

É da natureza dos contratos de concessão que não cabe ao concessionário decidir que investimentos é que faz.

Frederico Francisco

secretário de Estado das Infraestruturas

O secretário de Estado reagiu também à posição da ANA sobre a necessidade de dinheiros públicos caso a solução para o reforço da capacidade aeroportuária não seja o Montijo.

“É da natureza dos contratos de concessão que não cabe ao concessionário decidir que investimentos é que faz. Ou eles estão explicitamente previstos no contrato de concessão ou existem mecanismos no contrato de concessão para que o concedente, e não o concessionário, decida investimentos que têm de ser feitos”, respondeu o secretário de estado das infraestruturas.

Jatos privados para Cascais e outros aeródromos

As medidas aprovadas em Conselho de Ministros visam uma gestão mais eficiente do tráfego aéreo, através da implementação de um novo sistema de navegação aérea pela NAV, para melhoria da sequenciação das aeronaves. Está “atualmente em curso”, segundo o comunicado.

Prevê-se também “a reorganização e otimização de toda a área aeroportuária” do Humberto Delgado com obras para “a melhoria operacional do sistema de pista e a viabilização da obra de ampliação do terminal, a cargo da concessionária”.

A resolução determina também “a transferência de grande parte da aviação executiva do AHD para o Aeródromo Municipal de Cascais ou outros aeródromos, libertando espaço para a operação para aeronaves com maior capacidade de passageiros por movimento”.

(notícia atualizada às 16h21)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Falta de acessibilidade é desafio para a economia do Alentejo

  • ECO
  • 7 Dezembro 2023

O oitavo debate ECO Local/Novo Banco teve lugar em Évora, no dia 28 de novembro, e abordou a situação económica da região, bem como as prioridades a ter em conta para o futuro.

No dia 28 de novembro, Évora foi palco do oitavo debate ECO Local/Novobanco, centrado no estado económico da região e nas prioridades para um futuro mais promissor. Moderado por António Costa, diretor do ECO, o evento contou com as perspetivas e experiências de João Pedro Grave, da Herdade da Peramanca; José Pedro Salema, Presidente do Conselho de Administração da EDIA; e Luís Ribeiro, Administrador do Novobanco.

Com uma produção de cerca de 90 a 100 mil garrafas de vinho por ano, João Pedro Grave explicou que a rentabilidade do seu negócio é garantida pela exportação.

"Somos uma empresa muito pequena. Somos cinco pessoas, mas temos conseguido manter uma rentabilidade muito satisfatória. E como é que isto se consegue? Exportação. Hoje em dia, nós exportamos cerca de 50% da nossa produção para oito ou nove países, sendo os principais Brasil, Suíça e EUA. Moçambique também se tornou importante este ano.”

João Pedro Grave, Herdade da Peramanca

Além da exportação, o empresário também explicou que aposta muito nos vinhos de reserva, já que se aumentar o consumo destes, também aumenta a rentabilidade da empresa: “Eu tenho um vinho corrente, tenho um de reserva e tenho um de grande reserva. Se eu conseguir aumentar o consumo da grande reserva, fazer cada vez mais grande reserva e reserva, em detrimento dos vinhos mais baratos, eu estou a aumentar o meu preço médio e estou a aumentar a minha rentabilidade. Este é o caminho”.

Como atrair talento para a região?

De acordo com José Pedro Salema, a atração de pessoas já tem vindo a acontecer na região e prova disso são as mais de 200 unidades turísticas que foram instaladas em Reguengos, na última década. “Temos uma oferta turística hoje que não tínhamos há 10 anos para o segmento premium, com quartos que custam mais de 500 euros por noite. Há várias unidades que estão cheias o mês de agosto inteiro”, afirmou.

No entanto, o presidente do Conselho de Administração da EDIA admitiu que, ainda assim, é importante “explorar mais as alturas off season, encontrar nichos de mercado de pessoas que gostem de vir para o campo e para a natureza”. Para isso, José Pedro Salema acredita que é importante apresentar a região a mais pessoas e convidá-los a visitá-la.

"A EDIA, nos últimos anos, tem tido uma estratégia ativa de captação de investimento e com algum sucesso. No fundo, é importante estar em eventos com a banca, estar em missões internacionais. Já fizemos várias missões internacionais com o Novobanco, em que convidamos investidores e clientes associados a visitar e a apresentar.”

José Pedro Salema, Presidente do Conselho de Administração da EDIA

Por sua vez, João Pedro Grave realçou a agricultura e o papel dos empresários como fundamentais para atrair pessoas. “O que precisamos é de mais empresários, estimular os empresários, e aqui a parte da agricultura deu uma ajuda, com o Alqueva. O Alentejo ainda é essencialmente agrícola, portanto, o aspeto de dinamização da agricultura vai criar aqui, quer a jusante, quer a montante, uma série de empresas que giram à volta da agricultura, dos produtos, e das máquinas que pode dinamizar. Eu acho que a agricultura terá sempre um papel fundamental na dinamização desta região”, explicou. No entanto, o empresário referiu também o peso das burocracias como uma dificuldade para captar empresários.

"É preciso criar um ambiente amigável para a instalação de negócios, mas há burocracias desnecessárias nas várias intervenções que têm de se fazer, quer urbanas, quer rústicas, mas mais nas urbanas.”

João Pedro Grave, Herdade da Peramanca

Falta de acessibilidade, saúde e educação e o papel da banca

“O Alentejo tem desafios grandes e obviamente que o investimento público também tem um papel determinante para criar condições para que depois se possam atrair os empresários e as empresas para investir. O distrito de Portalegre é um excelente exemplo de que ficar a 40 quilómetros de uma autoestrada é a diferença entre ter capacidade de atrair investimento ou não ter capacidade“, referiu Luís Ribeiro.

A mesma opinião foi partilhada por José Pedro Salema, que alertou para a necessidade de se priorizar a criação de acessos com base noutros fatores que não só a densidade populacional: “Percebo que o país está cansado de ter investido em estradas, mas a Infraestruturas de Portugal olha para a manutenção do nosso parque de estradas com a população como indicador principal, e, sendo a nossa densidade populacional baixíssima, na matriz de decisão o Alentejo fica sempre em último”.

“Depois, há três condições que são fundamentais – ter habitação, ter saúde e ter educação. E, sem estas três características, ninguém vem“, continuou o administrador do Novobanco, que reforçou o papel da banca como primordial para ajudar as regiões a ultrapassarem os desafios.

"O papel da banca, primeiro, é estar perto, é ouvir, é conhecer. Porque nós adaptaremos tanto melhor os nossos modelos quanto melhor nós consigamos conhecer aquilo que são os modelos dos nossos clientes. E se nós tivermos esta cultura de proximidade e de simplificação, não há, na minha opinião, restrições ao investimento nem ao financiamento.”

Luís Ribeiro, Administrador do Novobanco

Ainda assim, Luís Ribeiro alertou: “Hoje em dia, se estamos a falar das remunerações das poupanças, por exemplo, as taxas em Portugal praticadas à data de hoje, são superiores à dos nossos vizinhos do lado. Também não podemos comparar a estrutura de financiamento do crédito a habitação em Portugal com aquela que é a média dos países europeus porque, como sabemos, em Portugal existe uma percentagem de taxas indexadas muito superiores à dos outros países da Europa porque permitiu, durante 15 anos, as famílias portugueses pouparem 11 mil milhões de euros em juros e agora têm o reverso da medalha, que é uma aceleração dos custos”.

Ainda sobre o papel da banca, o responsável do Novobanco afirmou, ainda, que hoje os bancos portugueses estão bem capitalizados, “e ter um balanço robusto e ter liquidez é fundamental” para apoiar a economia portuguesa e apoiar as empresas. “Todos os bancos disputam ferozmente as boas operações de financiamento às empresas, em particular ao tecido de pequenas e médias empresas. Eu não estou muito preocupado com o custo de financiamento e acho que até é uma forma de termos investimentos que produzem mais valor para a economia, por ser mais exigente”, referiu.

Contudo, Luís Ribeiro também chamou a atenção para “as exigências que os reguladores têm feito“, que “têm de ser adaptadas às realidades e aos casos concretos“: “Numa região que tem indústria extrativa, que tem a agricultura como um peso muito importante, nós temos de ser capazes de traduzir isso de alguma forma nos nossos modelos, e isso é, sem dúvida, um desafio. Mas a verdade é que, nas principais culturas que estamos a ver no Alentejo – o olival, o amendoal e a vinha – o binómio risco-rentabilidade, num horizonte de cinco anos, é muito positivo”.

Este foi o oitavo debate fruto da parceria entre o ECO e o Novobanco.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

TELLES vence no TJUE em matérias fiscais

Em causa está um processo do CAAD contra a liquidação de IRS de um residente fiscal em Portugal, que vendeu ações de uma sociedade francesa e que a AT negou-lhe a aplicação de normas.

A equipa de Direito Fiscal da TELLES, liderada pelo sócio Miguel Torres, obteve uma vitória junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), relativamente a um processo sobre a tributação das mais-valias mobiliárias de residentes fiscais em Portugal.

Em causa estava um processo interposto junto do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) contra a liquidação de IRS de um residente fiscal em Portugal, o qual, tendo procedido à venda de ações de uma sociedade francesa, viu a Autoridade Tributária negar-lhe a aplicação, aos ganhos apurados com a venda, do regime previsto no artigo 43.º, número 3, do Código do IRS – e que determina o saldo das mais e menos-valias relativo a micro e pequenas empresas não cotadas nos mercados regulamentado ou não regulamentado da bolsa de valores deve ser tributado em apenas 50% do seu valor -, por entender que aquele regime apenas pode ser aplicável às mais-valias resultantes da venda de participações em sociedades portuguesas.

Na ação intentada perante o CAAD, a equipa da TELLES, composta pelo of counsel José Pedroso de Melo e pelo associado Carlos Avelino, veio contestar a legalidade daquele entendimento, por considerar que o mesmo, ao tornar mais atrativo o investimento em empresas estabelecidas em território português, em detrimento das estabelecidas noutros Estados-Membros, viola princípios estruturantes do Direito Comunitário.

“Por se tratar de uma questão inovadora, o CAAD decidiu chamar o TJUE a pronunciar-se sobre a mesma por via de um processo de reenvio prejudicial, acabando este por dar razão à tese sustentada pela TELLES”, refere o escritório.

Segundo a jurisprudência do TJUE, “o artigo 63.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma prática fiscal de um Estado-Membro, em matéria de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, que reserva um benefício fiscal, que consiste na redução para metade da tributação das mais-valias geradas pela transmissão de participações sociais, apenas às transmissões de participações sociais em sociedades estabelecidas nesse Estado-Membro, com exclusão das transmissões de participações sociais em sociedades estabelecidas noutros Estados-Membros”, obstando assim ao tratamento fiscal diferenciado que é aplicado a estes rendimentos, baseado exclusivamente no lugar de estabelecimento das sociedades nas quais os capitais são investidos.

“Esta decisão, que deverá agora ser confirmada pelos tribunais portugueses, constitui um importante marco na tributação das mais-valias mobiliárias auferidas por residentes fiscais em Portugal, e abrirá as portas a processos de recuperação de impostos ilegalmente arrecadados pelo fisco português em operações desta natureza”, sublinhou José Pedroso de Melo.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Hôma chega às 44 lojas com aberturas em Sacavém e Alverca que criam 45 empregos

A Hôma, antiga DeBorla, investiu perto de quatro milhões na abertura de lojas em Sacavém e Alverca, criando 45 postos de trabalho. Cadeia retalhista soma agora 44 espaços comerciais e 650 pessoas.

A Hôma, marca especializada em artigos para o lar, vai fechar o ano com 44 lojas em território nacional e um investimento de sete milhões de euros. Sacavém e Alverca acolheram as duas últimas aberturas deste ano. A loja em Sacavém foi inaugurada a 24 de novembro, enquanto a de Alverca abriu portas a 30 de novembro.

“Com a abertura das duas novas unidades, a marca de artigos para o lar, posiciona-se cada vez mais no setor ao atingir um total de 44 lojas físicas em território nacional”, realça a retalhista, em comunicado. A cadeia retalhista calcula ter investido cerca de quatro milhões de euros nestas duas unidades, que criaram 45 postos de trabalho.

A loja de Sacavém conta com aproximadamente 1.900 metros quadrados, a que acrescem outros 350 metros quadrados para o espaço Hespéride (coleção ar livre) e fica localizada no Condomínio Real Forte III, na Praça da República, junto à ponte do Rio Trancão. Já a loja de Alverca, com 1.800 metros quadrados, está instalada no Salinas Park.

No início de 2020, a DeBorla, cadeia especializada em artigos para o lar, mudou de nome e passou a chamar-se Hôma. Na altura, a retalhista fez um investimento total de cerca de 3,5 milhões de euros no rebranding da marca. Foi “redesenhada para se tornar mais alegre e competitiva”, alegou.

Atualmente, a Hôma conta com 44 lojas de norte a sul do país, incluindo regiões autónomas, emprega mais de 650 colaboradores e fechou o ano passado com um volume de faturação de 89,6 milhões de euros, de acordo com os dados disponibilizados na plataforma Informa D&B.

Em maio deste ano, a empresa anunciou o aumento em 13,5% do salário de entrada dos seus colaboradores, fixando o ordenado mínimo praticado na companhia nos 12.760 euros brutos por ano, ou seja, cerca de 911 euros mensais. Mais de 350 trabalhadores foram abrangidos por esta atualização salarial.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Com criatividade da SaTG, celebridades participam no lançamento de “Pu” a favor da União Audiovisual

  • + M
  • 7 Dezembro 2023

Nuno Markl, Inês Castel-Branco, António Raminhos, Eduardo Madeira, Carolina Torres ou Benedita Pereira são os artistas que participam no lançamento single do músico PZ, "Pu". A campanha é da SaTG.

Nuno Markl, Inês Castel-Branco, António Raminhos, Eduardo Madeira, Carolina Torres ou Benedita Pereira são os artistas que participam no lançamento novo single do músico PZ, “Pu”. A participação está longe de ser nos moldes habituais. O desafio foi lançado pela Stream and Tough Guy (SaTG), que para promover o tema, convidou celebridades “a darem um pu solidário para dentro dum frasco”.Esses pus serão posteriormente leiloados na página de Instagram de PZ e o dinheiro angariado será inteiramente doado a União Audiovisual“, explica a agência de João Ribeiro e Miguel Durão.

“Qualquer ser humano dá entre 13 a 21 pus por dia. As celebridades, que “dão um peido e estão a ganhar dinheiro”, desperdiçam entre 13 a 21 pus por dia. Foi com base neste insight que a SaTG e o PZ desafiaram nomes como Nuno Markl, Inês Castel-Branco, António Raminhos, Eduardo Madeira, Carolina Torres ou Benedita Pereira a fazer mais do que dar um pu, e sim, a doar um pu”, prossegue a agência.

A iniciativa pretende promover o novo single de PZ e também ajudar a União Audiovisual, uma associação de cariz social e cultural, de apoio aos profissionais da cultura, espetáculos e eventos para quem a SaTG idealizou no passado o projeto “Uncancel Collection”. Para além dos nomes que participam no videoclipe, a agência alarga o convite a mais celebridades, “que podem juntar-se à iniciativa doando os seus pus solidários aos já existentes para serem leiloados”.

Há uns anos perguntaram-me numa entrevista com quem gostaria de trabalhar um dia, ao que eu respondi “Com o PZ.”. Alguém que eu não conhecia, mas admirava muito. Uns anos mais tarde, cá estamos. A dar o pu que estávamos destinados a dar juntos. Sinto-me aliviado”, diz sobre esta iniciativa Miguel Durão, creative partner da Stream and Tough Guy.

“Nunca me ri tanto numa reunião de apresentação de uma ideia do que nesta do pu solidário. Era um pu que estava escrito nas estrelas”, acrescenta citado em nota de imprensa PZ.

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Governo cria unidade técnica para acompanhar benefícios fiscais

O Governo aprovou uma das reformas previstas no PRR – a criação de uma unidade técnica que vai acompanhar a evolução dos benefícios fiscais. E reforçou em 15 pessoas a Estrutura Recuperar Portugal.

O Governo aprovou o diploma que cria a unidade técnica que vai acompanhar a evolução dos benefícios fiscais em Portugal, uma das reformas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que está subjacente ao quinto pedido de desembolso da bazuca. O Conselho de Ministros desta quinta-feira também aprovou o reforço da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, tendo em conta o aumento das verbas da bazuca europeia para 22 mil milhões de euros.

Esta unidade técnica vai funcionar “junto do Ministério das Finanças acompanhará a evolução e redução dos benefícios fiscais” em Portugal, “uma das reformas do PRR que foi aprovada” esta quinta-feira, disse a ministra da Presidência que tem a tutela política dos fundos europeus, na conferência de imprensa no final daquele que é o último Conselho de Ministros deste Governo em plenitude de funções e que teve uma longa lista de diplomas a apreciar, a saber 35, segundo Mariana Vieira da Silva. Por isso, “não houve lugar a muitas discussões políticas”, disse a responsável em resposta aos jornalistas quando questionada se o Governo não tinha discutido aquele que é um dos temas que todo o país discute: o tratamento mais caro do mundo às gémeas brasileiras, naturalizadas portuguesas em tempo recorde, pelo SNS e que está a ser investigado.

O objetivo desta reforma acordada com Bruxelas “é melhorar a eficácia do sistema fiscal português”. De acordo com a versão revista do PRR, que teve luz verde do Conselho em outubro, “a reforma deve introduzir um sistema permanente de acompanhamento e avaliação coerentes dos benefícios fiscais novos e existentes“. “Tal resultará numa simplificação do quadro existente, reduzindo o número de benefícios fiscais, reduzindo as despesas fiscais associadas e reforçando a relação custo-eficácia dos benefícios fiscais remanescentes“, acrescenta o documento.

Recorde-se que melhorar a eficácia do sistema fiscal e do sistema de proteção social foi uma das recomendações específicas que a Comissão Europeia fez a Portugal. Por isso, no âmbito da reprogramação do PRR foi introduzida esta nova reforma que deve estar concluída até 31 de março de 2026, mas associado ao pedido de pagamento do quinto cheque do PRR, está a criação da Unidade Técnica de Avaliação Tributária e Aduaneira, designada de U-TAX, que terá o “mandato para acompanhar e avaliar sistematicamente os benefícios fiscais novos e existentes e contribuir para a conceção, aplicação e avaliação de impacto das políticas fiscais”.

O pedido de desembolso do quinto cheque do PRR deverá ser feito em março do próximo ano, mas muitas das metas e marcos associados a este pedido têm de estar concluídos até ao final deste ano. Em causa estão 3,19 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido (1,87 mil milhões) e empréstimos (1,31 mil milhões), sujeitos ao cumprimento de 42 marcos e metas.

Na revisão do PRR ficou definido que o ato jurídico que dará lugar à criação desta unidade técnica “deve especificar a estrutura formal da U-TAX, incluindo o seu organograma, o seu funcionamento e as suas funções”. Além disso, ficou acordado com Bruxelas que a “U-TAX é tecnicamente independente da Autoridade Tributária e Aduaneira e responde diretamente ao Ministério das Finanças“; “é composta por pessoal técnico permanente com conhecimentos especializados em políticas fiscais”. “O ato jurídico deve ainda definir as interações formais entre a UTAX e outras entidades públicas e privadas relevantes, como instituições académicas e de investigação, e prever a definição de acordos de partilha de dados entre a U-TAX e entidades públicas relevantes, como a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Instituto Português de Estatística (INE)”, preciso o documento.

Mariana Vieira da Silva revelou ainda que será feito um reforço da Estrutura de Missão Recuperar Portugal em 15 colaboradores, passando dos atuais 60 para 75. Um reforço justificado pelo facto de o próprio PRR ter sido reforçado, ao passar de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões na sequência da reprogramação. “Foi aprovada a resolução que introduz ajustamentos na Estrutura de Missão «Recuperar Portugal», na sequência da atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo em vista o pleno cumprimento das suas competências de coordenação técnica, gestão, acompanhamento e execução do PRR, bem como dos objetivos definidos no âmbito do PRR, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Em termos de fundos do PRR, a ministra da Presidência disse estar confiante que a Assembleia da República ainda terá tempo de voltar a aprovar o estatuto das Ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos, vetadas esta quinta-feira pelo Presidente da República. “A Assembleia da República está em plenitude de funções até meados de janeiro” por isso é possível “aprovar novamente o estatuto das Ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos alterando ou não o veto do Presidente da República”, disse Mariana Vieira da Silva. A reforma das Ordens profissionais está acordada com Bruxelas e da sua aprovação está dependente o pagamento do terceiro cheque do PRR. Sendo esta uma reforma não era passível de ser alterada no âmbito da reprogramação e estava previsto que a lei relativa às profissões regulamentadas entrasse em vigor em dezembro de 2022. Também a reforma relativamente à transferência de competências na área da saúde está atrasada e, por isso, Bruxelas já disse que o pagamento dos terceiro e quarto cheques do PRR já não será feito este ano, como era expectativa das autoridades nacionais.

(Notícia atualizada com mais informação)

 

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.

Medicamentos deixam de ter preço obrigatório nas caixas

Ministra lembra que o preço estabelecido atualmente nas caixas de medicamento "não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos" dado que estes "têm diferentes níveis de comparticipação do Estado". 

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que permite que deixe de ser obrigatório que o preço conste “obrigatoriamente” na caixa do medicamento, tendo em vista “reduzir “de forma significativa os custos de contexto”.

Foi aprovado “um diploma que facilita e simplifica a legislação na área do medicamento”, anunciou a ministra da Presidência, no final do último Conselho de Ministros com o Executivo em plenitude de funções. Com esta alteração, “o preço do medicamento deixa de constar obrigatoriamente na caixa do medicamento“, explicou Mariana Vieira da Silva.

Entretanto, no comunicado do Conselho de Ministros, o Executivo avisa que, apesar desta alteração, “ a informação referente ao preço de venda ao público dos medicamentos continua a ser prestada ao utente no momento da dispensa por parte das farmácias de oficina”.

Nesse contexto, “o diploma prevê ainda a obrigatoriedade de constar, na fatura/recibo ou recibo emitidos, o preço de venda ao público dos medicamentos, a percentagem de comparticipação por parte do Estado e o valor efetivamente pago pelo utente”.

De acordo com o Executivo esta medida vai permitir reduzir “de forma significativa os custos de contexto”. A ministra da Presidência lembra ainda que o preço estabelecido atualmente nas caixas de medicamento “não é normalmente aquele que é pago pelos cidadãos” dado que estes “têm diferentes níveis de comparticipação do Estado”.

De recordar que o último ano tem sido marcado por algumas ruturas de stock de medicamentos, quer no mercado nacional, quer a nível europeu, e a indústria farmacêutica tem vindo a queixar-se dos elevados custos de produção.

Ao ECO, em abril, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos alertou que as falhas ou ruturas de stock não têm uma causa única, sendo provocadas por diversos fatores, nomeadamente o facto de, em alguns casos, o preço do medicamento não compensar o aumento dos custos de produção, o que leva à “a sua inviabilidade comercial”. Para colmatar estas situações, o Executivo avançou com a revisão dos preços dos medicamentos mais baratos.

Para além disso, ainda pelo setor da saúde foi aprovado “um diploma que regula a forma como nas instituições de saúde podem ser utilizados os meios radiológicos sob pena de se lhes aplicar, aos estabelecimentos de saúde, normas previstas em diretivas para outro tipo de utilizações radiológicas que não as de pequena dimensão que estão nos estabelecimentos de saúde”, afirmou a governante.

De acordo com o comunicado posteriormente divulgado, o objetivo é clarificar, nomeadamente ” as situações em que é exigido registo ou licença e, também, seguro”, bem como proceder à “atualização e simplificação dos requisitos em matéria de formação, em linha com as orientações europeias”.

Foi ainda aprovado uma resolução que cria o programa “Saúde+Ciência“, que tem como intuito “valorizar e capacitar os profissionais de saúde e qualificar o exercício de atividades de promoção da saúde, prevenção da doença e da organização e prestação de cuidados de saúde”, aponta o comunicado.

Questionada sobre o facto de o PS ter chumbado a audição da ex-ministra da Saúde, Marta Temido, e do ex-secretário de Estado, Lacerda Sales, para explicar o caso do alegado favorecimento no tratamento das gémeas brasileiras no Hospital Santa Maria, Mariana Vieira da Silva escusou-se a comentar qualquer “decisão tomada na Assembleia da República” e remete explicações para as informações já dadas pelo gabinete do primeiro-ministro. “Não temos nada a acrescentar”, afirmou.

(Notícia atualizada às 16h43 com as informações presentes no comunicado do Conselho de Ministros)

Assine o ECO Premium

No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.

De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.

Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.