Política

PSD espera que PS não “caia na tentação” de usar fundos europeus como trunfo da campanha

No último debate parlamentar antes das eleições, o PSD disse a Costa que espera que não "caia na tentação" de usar o Portugal 2030 como trunfo na campanha, como fez com o PRR nas autárquicas.

Numa altura em que o país já está em campanha oficiosa para as legislativas antecipadas, o PSD deixou um aviso particular no último debate com o primeiro-ministro no Parlamento: os social-democratas esperam que o PS não “caia na tentação” de usar o Portugal 2030, os fundos europeus que normalmente Portugal recebe, na campanha, tal como fez com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nas eleições autárquicas.

“Pedimos que não caiam na tentação de leiloar o acordo de parceria, fazendo dele um instrumento de propaganda nas legislativas como foi o PRR nas eleições autárquicas“, disse Isabel Meirelles, deputada e vice-presidente do PSD, queixando-se igualmente de o período de consulta pública (de 15 a 30 de novembro) não ter sido prolongado, como pediu o partido.

Nas eleições autárquicas, o discurso de António Costa em várias iniciativas de campanha deu destaque aos investimentos que estavam previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para os próximos cinco anos. Tal foi criticado por vários partidos, incluindo o PSD, tendo chegado várias queixas à Comissão Nacional de Eleições (CNE), as quais foram arquivadas.

O acordo de parceria é assinado entre o Estado português e a Comissão Europeia no início de cada Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) para a execução dos 23 mil milhões de euros do Portugal 2030. O documento já foi negociado com o executivo comunitário, mas ainda não foi assinado oficialmente, daí o pedido do PSD.

“É desejável que o Governo, muito especialmente neste período de campanha eleitoral para as legislativas, se abstenha de vincular o Estado português junto da Comissão Europeia em decisões que, mais tarde, o próximo executivo possa vir a rejeitar“, pediu Meirelles, assinalando que o Portugal 2030 tem de ser um instrumento de “modernização de Portugal”.

Em resposta, o primeiro-ministro deixou a garantia de que o acordo de parceria será assinado pelo próximo Governo: “Não assinaremos nenhum acordo com a Comissão Europeia antes do dia 30 de janeiro“, afirmou António Costa no debate preparatório do Conselho Europeu da próxima semana, garantindo que irá respeitar o “sentido de voto” dos portugueses. O socialista aproveitou para deixar uma crítica ao PSD: “Ao contrário do que fez o Governo (PSD/CDS) que me antecedeu, que privatizou a TAP dois dias de cair no Parlamento”.

Além disso, Costa ripostou a ideia da deputada social-democrata de que houve pouco tempo para discutir as prioridades do acordo de parceria. O primeiro-ministro diz que o debate começou a 25 de janeiro de 2018 quando o PS interpelou no Parlamento o Governo sobre o tema. E deixou a garantia de que “connosco não haverá qualquer atraso”.

A garantia de que o acordo de parceria não seria assinado antes das eleições já tinha sido dada pelo ministro do Planeamento. “Vamos deixar o processo tão adiantado quanto possível para que não pare e para que o Governo que for eleito possa assinar de imediato o acordo se assim o entender“, disse Nelson de Souza, argumentando que “é um serviço que estamos a prestar ao país para que isto possa suceder da forma mais depressa possível.

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Justiça

Ex-PGR diz que estratégia anticorrupção “é pouco ambiciosa”

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021
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A antiga procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse esta quinta-feira que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção “é pouco ambiciosa” e defendeu a sua revisão.

A antiga procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, disse esta quinta-feira que a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção “é pouco ambiciosa” e defendeu a sua revisão.

A estratégia “é muito pouco ambiciosa no que se propõe fazer”, afirmou Joana Marques Vidal, durante uma conferência integrada no Dia Internacional Contra a Corrupção nas Caldas da Rainha, no distrito de Leiria.

Para a procuradora entre 2012 e 2018, a estratégia “deixou de fora a análise e acompanhamento do regime de responsabilidade das instituições políticas e públicas no que diz respeito ao financiamento partidário, incompatibilidades e impedimentos, conflito de interesses”, exemplificou.

“É necessário exigir uma nova estratégia que vá muito para além desta, para encarar o problema como um problema de todos nós”, defendeu a magistrada.

Joana Marques Vidal considerou “positiva” a publicação da estratégia, assim como a criação do mecanismo e o regime geral de prevenção da corrupção, no sentido de “alertar consciências” para o problema.

Contudo, alertou que não existe uma “estatística certificada”, considerando “urgente acertar o modo como é recolhida a informação para trabalhar em termos científicos”.

Joana Marques Vidal explicou que nem sempre os crimes são agrupados em termos estatísticos pelas várias instituições judiciais, o que pode dar origem a uma “análise pervertida dos números”.

Nos tribunais, exemplificou, o “julgamento da corrupção vem associado a outros crimes, como os de branqueamento de capitais ou de associações criminosa, em que, em muitos casos há absolvição por falta de provas”, mas “as estatísticas têm como referência o crime mais grave”.

Por outro lado, “houve áreas que não foram objeto de alterações legislativas”, como a da recuperação de ativos, para a qual defendeu “uma maior e melhor aplicação da lei pelo Ministério Público” e “legislação mais clara”.

Já em relação ao mecanismo de prevenção da corrupção, aprovado em junho pelo Governo, Joana Marques Vidal continua sem saber “quais as funções, qual o grau de autonomia em relação aos poderes do Estado e quais as competências”.

“Era importante que este mecanismo tivesse competências alargadas e não se transformasse numa estrutura que vai ficar assoberbada pelo acompanhamento dos planos de prevenção da corrupção e das contraordenações, mas tivesse funções quanto à aplicação da estratégia nacional e das alterações legislativas”, apontou.

Além de levantar dúvidas quanto à designação dos órgãos para o mecanismo, a antiga PGR alertou ainda que a estratégia não tem previsto um orçamento para implementar as medidas que propõe, quando o principal problema do país “é a deficiência de meios de investigação no combate à corrupção”.

O evento integrado no Dia Internacional Contra a Corrupção é uma organização conjunta das associações Transparência Internacional Portugal, Frente Cívica, Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e Associação MVC – Movimento Viver o Concelho, com o apoio da Câmara Municipal das Caldas da Rainha.

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Impostos

Mais 570 mil agregados familiares isentos de IRS em 2022

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021
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Hoje existem cerca de 1,1 milhões famílias isentas de IRS. Com o aumento do mínimo de existência em 2022 passam a ser beneficiadas mais 570 mil, estimam as Finanças.

A subida do salário mínimo para 705 euros e a consequente atualização do mínimo de existência vai fazer com que em 2022 fiquem isentas de IRS mais 570 mil agregados familiares, de acordo com o Ministério das Finanças.

Aqueles 570 mil agregados vão somar-se ao 1,1 milhões de famílias que atualmente já não pagam IRS por estarem abrangidos pelo referido mínimo de existência, ou seja, o valor de rendimento líquido sobre o qual não incide imposto.

“Atualmente existem cerca de 1 milhão e 100 mil de agregados abrangidos pelo mínimo de existência, estimando-se que com o aumento do mínimo de existência em 2022 passem a ser beneficiados mais 570 mil agregados”, indicou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

O Código do IRS determina que da aplicação das taxas do IRS (que incidem sobre os escalões de rendimento) “não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente, em atividades previstas na tabela aprovada no anexo à Portaria n.º 1011/2001, de 21 de agosto [trabalho independente], com exceção do código 15, ou em pensões, a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior” a 1,5 x 14 o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS).

A mesma legislação salvaguarda ainda que o valor de rendimento líquido de imposto que decorre daquela fórmula (1,5 x 14 o valor do IAS) “não pode, por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal”.

Na prática, isto significa que devido à subida do salário mínimo nacional para 705 euros, o mínimo de existência vai corresponder a 9.870 euros (14 x 705 euros).

Este patamar de valor do mínimo de existência será usado em 2023, quando os contribuintes fizerem as contas ao IRS relativos aos rendimentos auferidos em 2022, mas começará também já a ter aplicação prática no próximo ano, por via das retenções na fonte.

A tabela de retenção na fonte do IRS que vai ser aplicada a partir de janeiro de 2022, publicada no início deste mês, foi desenhada de forma a isentar deste desconto mensal do imposto os salários e pensões até 710 euros – com este valor a acautelar já a subida do mínimo de existência.

Em 2021, recorde-se, a isenção da retenção mensal na fonte do IRS está balizada nos salários e pensões até 686 euros.

A atualização das tabelas do IRS vai fazer com que, no seu conjunto, a retenção na fonte dos trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas diminua em 175 milhões de euros em 2022.

As novas tabelas não acomodam integralmente a situação prevista na proposta de OE2022 de alargamento dos escalões do IRS de sete para nove – medida que o Governo já disse estar disponível para recuperar caso ganhe as eleições de 30 de janeiro.

Questionada sobre se, nesse cenário, está prevista uma atualização da tabela de retenção na fonte para 2022, a mesma fonte oficial referiu que estas tabelas “refletem as alterações de política, e, como tal, foram publicadas no despacho”.

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Empresas

Governo altera regimes jurídicos do Fundo de Contragarantia Mútuo e Sociedades de Garantia Mútua

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021

No regime jurídico do Fundo de Contragarantia Mútuo há alterações no "tipo de operações e percentagem que o Fundo pode garantir" e é alargada a dimensão das empresas beneficiárias.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, alterações aos regimes jurídicos do Fundo de Contragarantia Mútuo e das Sociedades de Garantia Mútua para facilitar mais fácil o apoio às empresas.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, os diplomas precisavam de ser atualizados porque “impunham uma estrutura pesada na atividade de concessão de garantias” por estas entidades às empresas.

No regime jurídico do Fundo de Contragarantia Mútuo há alterações no “tipo de operações e percentagem que o Fundo pode garantir” e ainda é alargada a dimensão das empresas beneficiárias, referindo o Governo que as alterações mantêm o “estrito cumprimento das regras de auxílios de Estado em vigor a cada momento”.

Nas Sociedades de Garantia Mútua há a “transformação do respetivo capital social para capital variável” e passa a ser possível a estas sociedades o “direito de aquisição das ações dos sócios beneficiários que não têm qualquer operação em curso há determinado período de tempo”.

O Governo diz esperar que, com estas alterações, o Fundo de Contragarantia Mútuo e as Sociedades de Garantia Mútua “possam contribuir de forma ainda mais decisiva para a concretização dos desígnios da política económica definida pelo Governo no que concerne, nomeadamente, à promoção do investimento dinamizador do tecido empresarial, à criação de emprego e consequentemente ao crescimento económico, essencialmente por via das componentes do investimento e das exportações”.

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Energia

Alemã Enercon abre escritório no Porto e vai procurar 130 talentos em 2022

De acordo com a fabricante de turbinas eólicas ENERCOM, o recrutamento teve o seu início durante o verão de 2021 e prevê-se, no decorrer do ano de 2022, formar uma equipa com cerca de 130 talentos.

A alemã ENERCON, que conta já com cerca de 1500 colaboradores em Portugal, nas suas instalações do Parque Empresarial da Praia Norte e de Lanheses, no distrito de Viana do Castelo, e nas várias Service Stations ao longo do país para manutenção e apoio dos vários parques eólicos, vai agora aumentar a sua presença no país através da abertura de um escritório na cidade do Porto – ENERCON Business Shared Service Center.

A empresa alemã fabricante de aerogeradores conta já com 52% da potência eólica instalada em Portugal,

Localizado no edifício Porto Office Park – POP, na Boavista, o novo espaço terá a capacidade para 150 postos de trabalho e tem prevista a sua inauguração para o início do segundo semestre de 2022.

De acordo com a ENERCON, o recrutamento teve o seu início durante o verão de 2021 e prevê-se, no decorrer do ano de 2022, formar uma equipa com cerca de 130 talentos, maioritariamente nas áreas de Finance, Wind Farm Engineering, Research & Development, Global Procurement, IT, Logistics, Project Management, Sales e After-Sales.

“A ENERCON, um dos fabricantes pioneiros de onshore e líder de mercado em Portugal, oferece há mais de 10 anos aerogeradores produzidos em Portugal para todo o mundo. Estou muito orgulhoso daquilo que a nossa equipa alcançou e a decisão de alargar o nosso compromisso veio de forma muito natural e baseada em experiências sólidas. Estou entusiasmado por acolher os novos jovens talentos na nossa equipa e, assim, atingir os nossos ambiciosos objetivos”, disse Micha Strauss, Regional Head ENERCON Region Southern Europe & Latin America.

E acrescentou ainda que com este novo investimento em Portugal, a ENERCON procura os perfis adequados para manter e desenvolver a sua presença de destaque no mercado nacional e internacional.

Informações sobre as ofertas de trabalho disponíveis aqui ou envio de candidaturas através do e-mail: [email protected]

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Transportes

Governo altera concessão para adaptar linha do Mondego ao metrobus

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Decreto-lei altera as bases da concessão do Estado à sociedade Metro Mondego, liderada por João Marrana. Projeto de 42 quilómetros fará a ligação entre Serpins, Lousã, Miranda do Corvo e Coimbra.

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que altera as bases da concessão do Estado à Metro Mondego, a sociedade de capitais exclusivamente públicos – inclui o Estado, os municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, a Infraestruturas de Portugal e a CP — constituída em 1996 e atualmente liderada por João Marrana.

Esta alteração, justifica o Executivo, “decorre da necessidade de adaptar este regime à solução técnica escolhida”: o metrobus, um sistema de transporte rodoviário, assegurado por veículos elétricos em infraestrutura dedicada e que permitirá implementar o chamado Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM).

“A alteração justifica-se ainda pela necessidade de atualizar o regime vigente em função do enquadramento normativo que, entretanto, passou a vigorar para este setor (Regulamento (CE) n.º 1370/2007, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2007, na sua redação atual, e Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, na sua redação atual)”, acrescenta o comunicado.

Cofinanciado pelo POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, o SMM está a ser desenvolvido pela Metro Mondego e pela antiga REFER, consistindo na implementação de um sistema de metrobus com tração elétrica, a baterias, no antigo ramal ferroviário da Lousã e na área urbana de Coimbra.

Com uma extensão total de 42 quilómetros, fará a ligação entre Serpins, Lousã, Miranda do Corvo a Coimbra, servindo a estação de Coimbra B e o eixo central da cidade entre a beira rio e a zona dos hospitais, em articulação com os restantes modos de transportes urbanos. Terá um total de 41 paragens (32 na Linha da Lousã e 9 na Linha do Hospital) e será servida por 35 veículos elétricos de 18 metros de comprimento e capacidade para 130 lugares.

Está prevista a adaptação do antigo canal ferroviário e do espaço público dentro da malha urbana de Coimbra, de forma a responder aos requisitos técnicos e específicos para uma solução de metrobus, com canal e paragens dedicadas, dotadas de sistemas de informação ao público e máquinas automáticas de bilhética, gestão de tráfego para priorização do metrobus e sistemas de apoio à condução e à exploração.

Financiamento europeu e aumento de custos

Em janeiro de 2021, a Comissão Europeia aprovou o financiamento de 60 milhões de euros que estava previsto para fazer avançar o SMM e que será concretizado através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR). A esta aprovação corresponde a atribuição de um apoio do Fundo de Coesão – uma possibilidade que passou a existir depois de Bruxelas ter aceitado a reprogramação do Portugal 2020 – e um investimento elegível total no montante de mais de 89 milhões de euros, informou então o gabinete do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Entretanto, os encargos com o SMM sofreram um acréscimo de 13 milhões de euros, passando a ascender a quase 130 milhões de euros, devido a alterações no projeto para construir uma interface modal na estação de Coimbra B – uma intervenção mais robusta do que a prevista nas obras da Linha do Norte – e para estender a Linha do Hospital à unidade pediátrica.

Em ambas as versões, a primeira fase da obra vai custar 26,6 milhões de euros (mais IVA), mas agora passou a ser feita ao longo de quatro anos e não três. A segunda fase custava 58,4 milhões de euros, mas com as alterações do projeto passou para 71,4 milhões (mais IVA) e será feita em cinco anos (2020/2024) e não em quatro, como estava inicialmente previsto.

Qual o ponto de situação das obras?

A construção do futuro SMM está a ser executada de forma faseada. Está em curso a empreitada no troço suburbano entre o Alto de São João e Serpins; e acaba de ser iniciada, a 15 de novembro, a empreitada no concelho de Coimbra, entre o Alto de São João e a Portagem, com 5,2 quilómetros. Isto depois de a obra ter sido adjudicada à DST por 23,6 milhões de euros e com um prazo de execução de 18 meses.

Já o concurso da Linha do Hospital (3,5 quilómetros) e do troço urbano entre Coimbra B – Portagem (incluindo a modernização da estação ferroviária) estão ambos a decorrer, estando a consignação prevista para o primeiro trimestre de 2022, assim como o concurso para o fornecimento e manutenção do material circulante e do sistema de bilhética.

João Marrana, ex-administrador da Transportes Intermodais do Porto (TIP), é presidente do Metro Mondego desde julho de 2019.SÉRGIO AZENHA/LUSA 11 setembro, 2020

Em maio, a Metro Mondego deliberou a abertura de um concurso para a compra de 40 autocarros elétricos e sistema de carregamento de baterias para o SMM. O investimento na compra dos veículos e sistema de carregamento está orçado em 39,5 milhões de euros. A abertura do concurso prevê também um investimento de 19,1 milhões de euros na manutenção dos veículos e no sistema de carregamento durante o seu prazo de vida útil (15 anos).

Em termos de prazos, a linha entre Serpins (Lousã) e o Largo da Portagem (Coimbra) deverá ser a primeira a entrar em funcionamento em 2023. Segue-se o lanço de ligação do centro da cidade à estação de Coimbra B e, finalmente, a chamada Linha do Hospital, com início junto à estação Aeminium/Loja do Cidadão da Linha da Lousã e término no Hospital Pediátrico da “cidade dos estudantes”.

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Impostos

Governo renova a possibilidade de pagar impostos a prestações

O regime agora aprovado em Conselho de Ministros estava previsto no Orçamento do Estado para 2022. Renova a possibilidade de pagar impostos a prestações.

O Governo aprovou um diploma que flexibiliza e renova a possibilidade de pagamento de impostos em prestações, no próximo ano, na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Este regime é semelhante àquele que foi já aplicado durante este ano, sendo que estava também previsto no Orçamento do Estado para 2022.

Por um lado, há o “reforço da flexibilização dos pagamentos em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva”, segundo se lê no comunicado do Conselho de Ministros.

Por outro, foram aprovadas duas “medidas transitórias para o ano de 2022, nomeadamente o alargamento do número máximo de prestações em processo de execução fiscal e a renovação da possibilidade de adesão a planos prestacionais para pagamento do IVA e retenções na fonte de IRS e IRC no primeiro semestre de 2022″.

Durante a pandemia, como medida excecional, o Governo avançou com várias fases de flexibilização de pagamentos dos impostos em causa. Estas permitiram o pagamento em prestações de cerca de 2,3 mil milhões de euros. Segundo os dados de setembro deste ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira criou um total de 32.158 planos de pagamento em prestações oficiosos para IRS.

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022, que acabou por ser chumbada, o Governo tinha já previsto de novo a flexibilização destes pagamentos e definido que os planos prestacionais que dispensem garantia iam passar a ser feitos de forma automática pelo Fisco, sem necessidade de requerimento expresso.

(Notícia atualizada às 15h27)

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Transformação Digital

“Impacto do atraso no 5G pode ser largamente minimizado”, diz Manuel Ramalho Eanes

  • Fatima Ferrão, Francisco Almeida Fernandes e
  • 9 Dezembro 2021

Alguns operadores já avançaram com a oferta de serviços 5G. Mais velocidade e menor tempo de resposta são os impactos mais visíveis, explica Manuel Ramalho Eanes, administrador da Nos.

Numa recente experiência, numa escola de Matosinhos, a Nos conseguiu, com a ajuda do 5G, trazer virtualmente os alunos até ao Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa. Muitos destes estudantes nunca visitaram a capital e, com a nova tecnologia, passearam pelos corredores do pavilhão, acompanhando o guia que, em Lisboa, lhes apresentou a exposição. Esta é uma entre muitas demonstrações que a Nos tem feito, ao longo dos últimos meses, com vista a mostrar as capacidades do 5G, e o seu impacto na vida das pessoas.

Este impacto é um dos fatores que, Manuel Ramalho Eanes, considera mais motivador para quem trabalha ao nível da oferta de serviços. Em entrevista ao ECO, o administrador da Nos, destaca também o impacto nas empresas e nas cidades. “Vão sentir ganhos de eficiência, ganhos de produtividade, e ganhos de qualidade de experiência para os seus próprios clientes”.

Indústria e logística são, na opinião de Manuel Ramalho Eanes, os setores com maior potencial de retorno quase imediato, com a introdução do 5G. Para dar apenas um exemplo, o administrador fala sobre o piloto realizado no Porto de Leixões, o primeiro porto 5G do país, onde os drones ajudam a fazer uma melhor gestão da entrada e saída dos barcos. Mas outras áreas há, como a saúde ou o retalho, onde os ganhos com a utilização desta tecnologia serão evidentes.

Já sobre a demora na atribuição de licenças 5G em Portugal, Manuel Ramalho Eanes mostra-se otimista quanto à recuperação do atraso com que o país arranca, face aos congéneres europeus. “Foi de facto um atraso grande e lamentável”, salienta. No entanto, o administrador acredita que o impacto será minimizado porque as operadoras não estiveram paradas.

No caso da Nos, revela, o desenvolvimento da rede 5G nunca foi interrompido, assim como os projetos piloto, para famílias, empresas, e cidades, que foram testados, especialmente ao longo do último ano. “Vamos sentir muito menos o atraso. Não estamos um ano atrasados e, no dia seguinte ao dia de atribuição das frequências, a NOS estará no mercado a lançar a sua oferta”, conclui. A oferta foi lançada no dia 26 de novembro.

 

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Bolsa

Wall Street cede enquanto aguarda pela inflação

Os principais índices norte-americanos estão a negociar em terreno negativo, com os investidores a aguardar por várias informações, nomeadamente a evolução da taxa de inflação em novembro.

As cotadas norte-americanas estão a desvalorizar no início da sessão desta quinta-feira. Após três sessões consecutivas de ganhos, Wall Street segue em baixa numa altura em que os investidores aguardam por mais informação em várias frentes.

O Dow Jones desce 0,4% para os 35.613,1 pontos, o Nasdaq está inalterado nos 15.787,76 pontos e o S&P 500 desvaloriza 0,15% para os 4.694,15 pontos.

Uma das notícias que pode vir a influenciar a negociação desta quinta-feira é o facto de o número de novos pedidos de desemprego ter ficado nos 184 mil na semana passada, inferior aos 210 mil estimados pelos economistas consultados pelo Dow Jones.

Os ganhos das sessões anteriores tinham como justificação a opinião dominante no mercado de a variante Ómicron, que causou perdas significativas quando surgiu, terá um impacto económico e epidemiológico menor do que o temido.

Esta quinta-feira as cotadas do setor das viagens são das que negoceiam em baixa, após três sessões de recuperação. É o caso dos cruzeiros Carnival e Norwegian Cruise Line com uma queda superior a 1%.

Os investidores aguardam pela informação desta sexta-feira em que o departamento do Trabalho vai divulgar o índice de preços no consumidor de novembro. A taxa de inflação tem sido um dos indicadores mais vigiados nos últimos meses por causa da subida dos preços. Os economistas apontam para um crescimento homólogo de 6,7%, a maior desde junho de 1982, caso se confirme.

Com a Ómicron em segundo plano e novos dados da inflação, o foco dos mercados regressa à evolução da política monetária da Reserva Federal. A Fed reúne-se na próxima semana para decidir os próximos passos e os comentários feitos pelos responsáveis apontam para que acelere o ritmo de redução da compra de ativos. Além disso, poderá pistas sobre quando irá aumentar os juros diretores.

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Economia

Fitch prevê desaceleração da subida dos preços das casas na Europa em 2022

  • Lusa
  • 9 Dezembro 2021

A Fitch considera que as pressões sobre a acessibilidade começam a restringir a procura e a provocar potenciais intervenções políticas.

A Fitch Ratings prevê uma desaceleração do crescimento dos preços das casas na Europa em 2022 face a 2021, considerando que as pressões sobre a acessibilidade começam a restringir a procura e a provocar potenciais intervenções políticas, foi anunciado esta quinta-feira.

Num comunicado divulgado quinta-feira, a Fitch afirma que prevê que o crescimento dos preços das casas vai abrandar em seis dos sete países europeus incluídos nas últimas Perspetivas Globais de Habitação e Hipotecas e estima um crescimento de preços geralmente estável em Espanha.

Segundo a Fitch, os motivos continuam a ser a escassez de oferta de imóveis a pedido, acentuada pela mudança das preferências habitacionais durante a pandemia, e as baixas taxas de juro do crédito à habitação.

Os Países Baixos e a Alemanha irão registar um crescimento de dois dígitos em 2021 e este forte crescimento começará a limitar o número de potenciais compradores, mas as restrições de oferta significam que os aumentos de preços em 2022 continuarão a ser elevados por padrões históricos e excederão o crescimento do rendimento em ambos os países, refere a agência de ‘rating’.

A Fitch refere que os bancos alemães aumentaram os valores máximos de empréstimo para novas origens, mas as taxas hipotecárias atingirão o seu ponto mais baixo nos Países Baixos, depois de atingirem valores mínimos históricos em 2021.

Em relação ao Reino Unido, a Fitch prevê uma desaceleração mais acentuada do crescimento dos preços das casas para entre 1% e 3%, depois de ter atingido 9% em 2021.

Os volumes de transações caíram após o fim da isenção do imposto de selo e podem cair ainda mais à medida que as taxas de hipoteca aumentam gradualmente quando o Banco de Inglaterra aumenta a taxa diretora, estima a Fitch.

Na Dinamarca, a Fitch prevê que o crescimento dos preços das casas abrande à medida que a forte procura de propriedades favorecidas pelas pessoas que se deslocam durante a pandemia diminui.

“Esperamos que os decisores políticos e os reguladores, que têm geralmente como alvo os investidores e não os proprietários-residentes, se tornem mais ativos nas preocupações com o sobreaquecimento dos mercados e o elevado endividamento das famílias”, precisa a Fitch.

Os cenários macroeconómicos de apoio e os mercados de trabalho e as baixas taxas de juro manterão as taxas de juro perto ou abaixo de 1% na maioria dos mercados europeus, embora possam surgir pequenos aumentos à medida que as medidas de apoio devido à pandemia forem sendo gradualmente retiradas, considera ainda a Fitch.

Os outros dois países europeus incluídos no relatório Perspetivas Globais de Habitação e Hipotecas da Fitch são Itália e França.

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Telecomunicações

Mapa da cobertura de redes fixas e móveis recebe OK do Governo

O Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que cria o mapa da cobertura de redes de comunicações eletrónicas em Portugal. Instrumento vai permitir identificar zonas sem rede.

Três dias depois de receber o levantamento feito pela Anacom, o Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que “cria o mapa das redes de comunicações eletrónicas fixas e móveis”. A ferramenta vai ser usada para identificar as zonas do país onde não existe cobertura das operadoras, permitindo desenhar políticas públicas para colmatar essas falhas.

Num comunicado divulgado no fim do Conselho de Ministros, o Executivo considera que este instrumento é “fundamental para o Estado ter capacidade de tomar decisões, sustentadas em informação técnica”. Com ele, o Governo espera definir em que zonas serão feitos os “investimentos alavancados em instrumentos de financiamento europeus”.

Além disso, o mapa das redes fixas e móveis em Portugal vai ser usado pelas “diferentes entidades públicas” nas “áreas geográficas e de política pública da sua competência”, refere o comunicado.

Este instrumento é ainda “essencial para permitir aos cidadãos, às empresas e ao próprio Estado conhecer não apenas a cobertura e a disponibilidade de conectividade em diferentes áreas na rede móvel, como também na rede fixa, com um grau de pormenor que seja útil para, entre outros, apoiar a escolha da empresa que lhes oferece redes e serviços de comunicações eletrónicas”, remata ainda o Executivo.

Simplificando, o mapa das redes vai permitir às pessoas, empresas e Estado saber se há rede num determinado local, e qual a operadora que oferece o melhor serviço ao nível de qualidade — seja para chamadas de voz, seja para o acesso à internet, por exemplo.

“No âmbito do Programa do XXII Governo Constitucional, a transição digital é reconhecida como essencial na estratégia de desenvolvimento e de coesão territorial do país, pelo que é crucial o desenvolvimento de instrumentos que permitam conhecer e tornar público o estado de desenvolvimento das infraestruturas”, frisa o Governo de António Costa.

Esta aprovação dá-se três dias depois de a Anacom ter entregado ao Governo o levantamento que foi obrigada a fazer em 45 dias. A informação foi partilhada com os jornalistas na terça-feira pelo presidente da Anacom, João Cadete de Matos. O responsável enalteceu que o mapa tem um grau de detalhe tal, que uma aldeia com poucas centenas de habitantes pode ter informação discriminada para quatro subdivisões.

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Finanças

Governo aprova empréstimos participativos para ajudar a financiar empresas

Os novos empréstimos participativos são remunerados com base nos lucros das empresas e podem ser convertidos em capital. Governo destaca necessidade "promover a capitalização" do tecido empresarial.

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei do regime jurídico dos empréstimos participativos, um novo instrumento de financiamento ao dispor empresas, cuja remuneração é determinada pelos lucros e que permite a conversão do crédito em capital.

“Foi aprovado o decreto-lei que aprova o regime jurídico dos empréstimos participativos, uma figura inovadora no regime nacional, que estabelece que a remuneração corresponde a uma participação nos resultados do mutuário e atribui ao mutuário o direito de conversão dos créditos em capital, verificadas as condições previstas na lei e no contrato de empréstimo”, anunciou o Executivo esta quinta-feira.

“Face à necessidade de promover a capitalização das empresas aumentando o seu nível de capitais próprios, um instrumento de quase-capital é muito relevante, atendendo à possibilidade de ser contabilizado, total ou parcialmente, como capital próprio”, acrescentou.

Esta aprovação é importante para ajudar a viabilizar alguns aspetos importantes do PRR”, explicou Siza Vieira aos jornalistas à margem da conferência “Regulação e mobilidade: que futuro?”, promovida pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). “As empresas em vez de pagarem uma taxa de juro, pagam uma remuneração em função dos seus resultados. Pagarão mais se tiverem mais lucros ou pagarão menos se tiverem menos lucros”, explicou Siza Vieira. “O empréstimo em certas condições pode ser convertido e isso vai permitir às empresas beneficiarem de instrumentos de financiamento para reporem os seus capitais próprios sem terem, necessariamente de abrir o capital a terceiros”, acrescentou.

“As empresas podem contrair financiamento sem fazer um aumento de capital, que dilui pelos investidores os direitos de voto existentes”, sublinhou ao ECO Siza Vieira. Condicionar o pagamento da remuneração aos resultados faz com que os investidores também corram um pouco o risco da atividade, acrescentou o responsável pela pasta da Economia, lembrando que esta medida pode ajudar sobretudo as pequenas e médias empresas que têm mais dificuldade em emitir por exemplo obrigações convertíveis ou outras figuras de quase capital.

“Caberá a cada contrato definir as condições exatas de tempo designadamente para reembolso e quais as consequências se não poder ser feito o reembolso naquele período de tempo“, acrescentou ainda Siza Vieira ao ECO.

O ministro das Finanças já tinha anunciado, há cerca de um mês, este novo instrumento para apoiar as empresas na retoma da economia, após o impacto da pandemia ter descapitalizadas ainda mais o tecido empresarial, deixando-o mais dependente do financiamento da banca. Os empréstimos participativos irão “flexibilizar as possíveis formas das empresas serem capitalizadas, em complemento ao financiamento bancário”, revelou João Leão na altura, durante o discurso de tomada de posse do novo presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Adiantou também que países como Espanha e França também já têm estas soluções de financiamento e que o Estado, por via do banco de fomento, também poderá tirar partido deste novo instrumento. Em todo o caso, destacou que os empréstimos participativos são direcionados para “o mercado em geral e para as empresas se financiarem”.

Esta é uma das medidas que visa também apoiar as empresas na saída das moratórias bancárias.

(Notícia novamente atualizada às 19h54 com as declarações do ministro da Economia)

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