Empresa: BCP

O Banco de Portugal (BdP) aumentou a imposição da reserva de fundos próprios do BCP de 0,75% para 1,00%, “na sequência do aumento da sua importância sistémica para o sistema financeiro português”, foi hoje divulgado.

Segundo um comunicado do banco central, foi revisto “o requisito de O-SII [outras instituições de importância sistémica] exigido ao Banco Comercial Português [BCP] S.A., de 0,75% para 1,00%, na sequência do aumento da sua importância sistémica para o sistema financeiro português“.

“Perante esta alteração, o Banco de Portugal concedeu ao Banco Comercial Português S.A. um ano adicional para cumprir com o acréscimo de 25 pontos base, ou seja, a reserva de O-SII deverá estar constituída na íntegra a partir de 01 de janeiro de 2022”, esclarece a instituição liderada por Carlos Costa.

O Banco de Portugal afirma, no entanto, que “para os restantes grupos bancários, mantém-se o período de implementação gradual definido em 2017 e a reserva deverá ser cumprida nos seguintes termos: 75% em 01 de janeiro de 2020 e 100% em 01 de janeiro de 2021”.

Relativamente a 2018, a lista de grupos bancários identificados como “outras instituições de importância sistémica” não sofreu alterações, tendo apenas a identificação do Novo Banco sido alterada por LSF Nani Investments, a designação da empresa detida pelo fundo Lone Star que detém 75% do Novo Banco.

Tirando o BCP, as restantes instituições não sofreram alterações na imposição de reservas de fundos próprios.

Assim, em 2020 a Caixa Geral de Depósitos (CGD) deverá ter reservas de 0,75%, o BCP de 0,563%, o Santander Totta, o Novo Banco (identificado como LSF Nani Investments) e o BPI de 0,375%, e o Banco Montepio de 0,188%.

Para 2021, os requisitos são de 1,00% para a CGD, 0,75% para o BCP, 0,50% para o Santander Totta, o Novo Banco e o BPI, e 0,25% para o Banco Montepio.

Em 2022, os requisitos são de 1,00% para a CGD e o BCP, e mantêm-se nos 0,50% para Santander Totta, Novo Banco e BPI, e nos 0,25% para o Banco Montepio.

A reserva “deverá ser constituída por fundos próprios principais de nível 1 [‘Common Equity Tier 1’] em base consolidada”, segundo o BdP, que adianta também que os requisitos são revistos anualmente “ou caso ocorra um processo de restruturação significativo, nomeadamente uma fusão ou uma aquisição”.

O Tribunal da Relação negou provimento ao recurso do BCP contra a atuação da Autoridade da Concorrência no processo relativo a concertação de informação no crédito, em que o banco considerava que foi violado o seu direito de defesa.

“Em face do exposto, acordam os juízes que compõem a secção de propriedade intelectual, concorrência, regulação e supervisão do Tribunal da Relação de Lisboa em negar provimento ao recurso, mantendo a decisão recorrida”, lê-se na sentença datada de 12 de novembro, a que a Lusa teve acesso.

Esta decisão relaciona-se com o processo da Autoridade da Concorrência contra o BCP, em conjunto com outros 13 bancos, por prática concertada de informação sensível no crédito, pelo qual o banco foi condenado a pagar 60 milhões de euros.

Esta sentença tem que ver com a parte processual, nomeadamente com o facto de o BCP considerar que foi violado o seu direito de defesa pela Autoridade da Concorrência, pois tinha direito a estar presente nas inquirições a testemunhas. Uma vez que isso não aconteceu, o banco considerava que tal revogava a condenação.

Em julho deste ano, a impugnação judicial pelo BCP foi considerada improcedente pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.

Contudo, o banco recorreu por estar inconformado, considerando que tinha direito às garantias do contraditório e que, não havendo na lei da concorrência definição do regime aplicável à inquirição de testemunhas, então se aplicava o Código de Processo Penal, sob pena de haver inconstitucionalidade, lê-se na sentença a que a Lusa teve acesso.

O Tribunal da Relação considerou que, apesar de haver ligação entre direito penal e da concorrência, até “na justa medida em que constitui uma das incumbências do Estado garantir a livre concorrência”, não podem ser esquecidas as especificidades do processo contraordenacional em que uma única entidade (Autoridade da Concorrência) concentra poderes de regulação, investigação, acusação e sancionatório, pelo que o Tribunal Constitucional tem decidido não aplicar diretamente a processos contraordenacionais princípios do processo criminal.

Assim, considera a Relação que “não assiste razão” ao BCP quando pretende na inquirição de testemunhas a aplicação de normas do processo penal, pelo que “nenhuma censura merece, pois, a decisão recorrida”.

Em setembro, a AdC anunciou que condenou 14 bancos ao pagamento de coimas no valor global de 225 milhões de euros por prática concertada de informação sensível no crédito ao longo de mais de 10 anos, entre 2002 e 2013.

“Neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os ‘spreads’ a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”, informou o regulador da concorrência.

A CGD foi o banco condenado à coima mais elevada, de 82 milhões de euros, seguindo-se o BCP, condenado a pagar 60 milhões de euros.

O Santander Totta foi condenado a 35 milhões de euros, além de assumir a multa de 600 mil euros ao Banco Popular (que comprou), e o BPI a 30 milhões de euros.

O Montepio foi condenado a pagar 13 milhões de euros, metade dos 26 milhões a que foi inicialmente condenado, por ter aderido ao programa de clemência.

O Barclays ficou isento de multa por ter sido o banco que denunciou a concertação de informação.

Já o BES foi multado em 700 mil euros, ficando a responsabilidade de pagar o valor no ‘BES mau’.

O Crédito Agrícola foi condenado em 350 mil euros.

Quanto a outros bancos, segundo informação divulgada pelo Expresso, o BBVA é condenado a 2,5 milhões de euros, o BIC (devido ao BPN, que adquiriu) a 500 mil, o Deutsche Bank em 350 mil euros, a UCI a uma coima de 150 mil euros e o Banif em 1.000 euros.

Terminou mais uma temporada de resultados para os cinco principais bancos nacionais e, da análise das contas relativas aos primeiros nove meses do ano, resulta o seguinte retrato do setor: a banca continua a encolher o número de balcões e de trabalhadores, isto apesar de o negócio com clientes (depósitos e empréstimos) manter tendência de crescimento; mas há menos lucros, embora as comissões tenham ficado estáveis e a margem financeira tenha resistido ao contexto de juros baixos. Mas cada instituição teve a sua história.

Começando pelo tema do momento: as comissões. Banco a banco, todos têm procedido a alterações no preçário este ano com vista a aumentar os rendimentos com o comissionamento bancário. Mas isto refletiu-se num crescimento significativo na receita? Nem por isso.

Os números para Caixa Geral de Depósitos (CGD), BCP, Santander Totta, BPI e Novo Banco indicam que as comissões aumentaram “apenas” 1,30%, totalizando 1.695,3 milhões de euros. Isto dá qualquer coisa como 6,23 milhões de euros por dia. No BPI e no Novo Banco, as receitas com comissões até caíram. No primeiro caso tem a ver com a transferência do negócio dos cartões de crédito para o acionista CaixaBank, uma operação realizada em 2018.

Quanto ganhou cada banco com comissões?

^{Fonte: Bancos}

Uma boa notícia para o setor foi a manutenção da margem financeira — que resulta dos juros cobrados nos empréstimos e nos juros pagos nos depósitos — apesar da pressão colocada pelo ambiente de juros baixos do Banco Central Europeu (BCE). A margem financeira da banca nacional não só resistiu como engordou quase 5% para 3,38 mil milhões de euros. Dois bancos ajudam a explicar este comportamento: o BCP, onde a margem avançou mais de 9% com ajuda do negócio internacional, e o Novo Banco, onde a margem disparou 22%. Na CGD, sinal de alerta: a margem caiu 2% e o administrador financeiro do banco público avisou que vai continuar pressionada nos próximos trimestres.

Em termos de resultados líquidos, 2019 está a ser um ano de sensações mistas para os bancos. No banco público os lucros disparam 70% para 640,9 milhões de euros entre janeiro e setembro, à boleia de fatores extraordinários como a venda dos bancos em Espanha e África do Sul. Com isto, o Estado pode almejar um dividendo superior a 250 milhões – “é plausível”, disse Paulo Macedo. Foram também fatores extraordinários a condicionar os lucros do BPI, que caíram para metade este ano (253,6 milhões de euros) depois dos ganhos excecionais com a venda de vários ativos, como a Viacer (cervejas Super Bock), no ano passado.

Por outro lado, o Novo Banco voltou a ser o único banco em terreno negativo: agravou o prejuízo para 572,3 milhões de euros, com o legado do BES ainda a pesar-lhe nos ombros, nomeadamente a venda de ativos problemáticos como malparado.

No BCP e no Santander, a palavra do dia é estabilidade: os lucros aumentaram para 270,3 milhões (os melhores resultados em 12 anos, assinalou Miguel Maya) e 390,6 milhões (Pedro Castro e Almeida espera melhores resultados de sempre em 2019), respetivamente.

Feitas as contas, os cinco maiores bancos tiveram lucros de 983 milhões de euros, menos 15% face ao mesmo período de 2018. Lucraram 3,6 milhões por dia.

Novo Banco perde 570 milhões. Caixa lucra 640 milhões

^{Fonte: Bancos}

Banca mais pequena, mas com mais negócio

Entretanto, continuam os esforços para otimizar as estruturas e adaptá-las a um novo contexto mais digital. Quer isto dizer: há menos trabalhadores na banca face a 2018. E há menos balcões. Mas isto não significa que haja menos negócio. Pelo contrário.

Todos os principais bancos fecharam agências em Portugal, mas o Santander Totta foi quem liderou os encerramentos: 118 fechos. Isto representa mais de metade dos fechos observados no último ano, em que encerraram 193 sucursais.

Ao nível de trabalhadores, o Santander Totta volta a destacar-se com 355 saídas líquidas neste período. Também a CGD prossegue a sua reestruturação acordada com Bruxelas e reduziu a sua força de trabalho em 348 funcionários. Os cinco bancos empregam agora 30 mil colaboradores nas suas atividades domésticas, menos 764 trabalhadores do que há um ano.

BCP é o único com entradas líquidas de trabalhadores

^{Fonte: Bancos}

Embora os bancos tenham encolhido, há mais depósitos nos seus cofres e mais financiamento à economia. No BCP isto é particularmente evidente: o stock de depósitos aumentou 11% para 59,6 mil milhões de euros e o montante de empréstimos cresceu 8,7% para 52 mil milhões. Uma explicação: a aquisição na Polónia do EuroBank.

Só o Novo Banco perdeu depósitos: caíram quase 5%. CGD, Santander Totta e BPI reforçaram os seus cofres com poupanças dos portugueses. No global, os depósitos ascendem agora a mais de 210 mil milhões de euros, traduzindo um aumento de 4%.

Quanto aos empréstimos, o volume global dos cinco bancos registam um aumento ligeiro de 0,41% para cerca de 190 mil milhões de euros. Pressionou a venda de carteiras de malparado. E, no caso, da CGD, há uma redução acentuada dos empréstimos às empresas públicas, que tem procurado financiamento mais barato diretamente junto do Tesouro. O rácio de transformação situou-se nos 90%.

Para Miguel Maya, presidente do BCP, o tema dos juros negativos nos depósitos dos grandes clientes “não é motivo de premência” para o BCP. Mas o líder do banco diz confiar nos reguladores: eles vão tomar a “decisão adequada” em relação à ação colocada pela APB para permitir aplicar comissões nas contas de institucionais, multinacionais e empresas públicas.

“Nós temos o nosso posto de observação e demos a nossa perspetiva. Que os reguladores obtenham as outras perspetivas que nós não temos e recolham essa informação”, começou por dizer Miguel Maya na conferência de apresentação de resultados. Isto para depois afirmar que está confiante “de que vão tomar uma decisão adequada”.

A Associação Portugal de Bancos (APB), que representa o setor, lançou um pedido ao supervisor para poder aplicar comissões nos depósitos de multinacionais e empresas públicas, segundo revelou na passada segunda-feira o presidente do BPI, Pablo Forero. Esta é uma forma de os bancos nacionais contornarem a lei que não permite a aplicação de juros negativos nos depósitos. Com o Banco Central Europeu a promover uma política de taxas abaixo de zero, há queixas entre os banqueiros portugueses de que há regras desiguais em relação aos pares europeus e que, por causa dessa “arbitragem regulatória”, os bancos portugueses estão a perder dinheiro com o excesso de liquidez resultante do fluxo de dinheiro de grandes fundos estrangeiros que está a ser depositado cá.

Segundo Miguel Maya, é um “tema importante”, mas não é uma questão urgente para o banco. E nem há polémica nesta questão. Sublinhou que no caso do BCP não está, nem esteve em cima da mesa “a cobrança de comissões, nem as empresas privadas nem públicas, nem aos particulares”.

O BCP foi dos primeiros bancos portugueses a anunciar uma comissão sobre os depósitos de clientes financeiros, como fundos de pensões e seguradoras. “Tudo o que estamos a fazer tem cobertura regulamentar”, assegurou Miguel Maya.

Miguel Maya disse ainda não estar “tão pessimista em relação à evolução das taxas de juro”. “Temos de saber viver com elas”, disse, apontando para a necessidade de ter “um banco eficiente” e com um indicador de rácio cost-to-income que seja uma referência no setor.

O BCP registou lucros de 270 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, um aumento de 5% face ao mesmo período de 2018, com o banco liderado por Miguel Maya a superar as estimativas dos analistas — previam um lucro de 258 milhões de euros. Há um ano, o banco reportou um lucro de 257,5 milhões de euros.

O BCP BCP 0,00% registou lucros de 270 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, um aumento de 5% face ao mesmo período de 2018, com o banco liderado por Miguel Maya a superar as estimativas dos analistas — previam um lucro de 258 milhões de euros. Há um ano, o banco reportou um lucro de 257,5 milhões de euros.

É o melhor resultado alcançado nos primeiros nove meses em 12 anos, sublinhou Miguel Maya, presidente do banco, na conferência de apresentação das contas. Foi “evolução francamente positiva” que resultou de um “trabalho absolutamente notável” das equipas do banco, frisou ainda o CEO do BCP, lembrando o “contexto desafiante” da política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

“Temos capital e capacidade de geração de capital para o modelo de negócio que temos. Vamos beneficiar cada vez mais da normalização do balanço do banco e da normalização da economia”, destacou aos jornalistas.

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O banco indicou que os proveitos core aumentaram 7% para 1.672,0 milhões de euros neste período. As comissões registaram um acréscimo de 1,5%, atingindo os 519,1 milhões de euros. A margem financeira — a diferença entre os juros cobrados nos empréstimos e juros pagos nos depósitos — somou 9,5% até 1.153,0 milhões de euros. “É uma margem financeira a crescer de forma muito favorável”, disse Miguel Maya.

Outro fator que ajudou no crescimento dos resultados foi a descida das imparidades, sobretudo as imparidades relacionadas com crédito, que caíram 11% para 300 milhões de euros.

Depósitos superam 80 mil milhões

Embora a operação em Portugal tenha registado uma subida do lucro em 7,1% para 125,5 milhões de euros, os negócios internacionais condicionaram os resultados do BCP. Lá fora o lucro desce 6,6% para 131,4 milhões, uma descida explicada com o banco na Polónia, onde o lucro caiu 2,6% por causa dos custos de integração do Eurobank.

Os custos operacionais do banco subiram quase 9% para 808 milhões de euros, em grande parte relacionado com a compra do banco na Polónia e com reestruturação em Portugal.

Olhando para o balanço, a carteira de crédito a clientes subiu quase 7% para 54.700 milhões de euros. Os recursos de clientes aumentaram mais neste período: os depósitos aumentaram 10% superando já os 80.000 milhões de euros. O rácio de crédito líquido sobre depósitos situa-se nos 88%.

Ao nível da qualidade dos ativos, o BCP chegou a setembro com um rácio de non performing exposure (exposição não performativa) de 4,6%, baixando da fasquia dos 5% exigidas pelas autoridades. Houve uma redução de 1.7000 milhões de euros de NPE face a setembro de 2018, com destaque para a descida observada em Portugal (-1.900 milhões de euros). Miguel Maya refere que se tratou de “uma evolução consistente e muito apreciada pelo mercado”.

(Notícia atualizada às 17h35)

O BCP BCP 0,00% anunciou esta sexta-feira a alienação da participação de 10,5% na Global Media, sem revelar o valor do negócio nem a identidade dos compradores. Adianta apenas que vendeu a posição em partes iguais a dois acionistas de referência do grupo de media que detêm, entre outros, o Jornal de Notícias, Diário de Notícias e TSF.

“Esta transação insere-se na estratégia do banco de sair de setores e negócios não core, mantendo o seu enfoque na atividade de banca comercial e de relação, oferecendo produtos e serviços de qualidade às comunidades que serve em diversas geografias”, informa o banco em comunicado.

“A participação do BCP foi vendida em partes iguais a dois acionistas de referência da Global Media. Os valores da transação não são públicos”, acrescenta a instituição.

"A participação do BCP foi vendida em partes iguais a dois acionistas de referência da Global Media. Os valores da transação não são públicos.”

O principal acionista do grupo, o macaense Kevin Ho, com 30% do capital através da sociedade KNJ. Por seu turno, José Pedro Soeiro, empresário e gestor português, tem uma posição global de 30% — 19,25% diretamente, e outra participação indireta de 10,5% através da Grandes Notícias. Ambos controlam 60% do grupo.

Joaquim Oliveira, através da Controlinveste, detém 19,3% — a Controlinveste pediu a insolvência no início do ano, com dívidas no valor de 548 milhões de euros, com o BCP (406 milhões) e Novo Banco (124 milhões) como principais credores. O Novo Banco também detém 10% do capital da Media Capital, mas também está a desfazer-se de ativos não core.

O grupo de media atravessa uma grave crise financeira já há alguns anos. Em julho passado, Afonso Camões, administrador da Global Media transmitiu aos jornalistas que a empresa precisava de fechar uma reestruturação até ao mês passado, sob pena de entrar “em colapso”. O responsável apontou para um cenário de 200 despedimentos no grupo.

Com esta alienação, o BCP deixa de estar exposto ao setor dos media. O banco presta contas do trimestre no próximo dia 7 de novembro. Na primeira metade do ano apurou um lucro de 170 milhões de euros.

(Notícia atualizada às 18h36)

O Banco Central Europeu (BCE) está a cobrar aos bancos pela liquidez em excesso. A taxa aplicada está a pesar nas contas das instituições financeiras nacionais que, por isso mesmo, querem poder passar a aplicar um juro negativo aos clientes, mas apenas aos institucionais estrangeiros. Mas o Banco de Portugal lembra que isso não é possível à luz da lei em vigor.

“O quadro normativo em vigor proíbe que a taxa de remuneração dos depósitos seja negativa. O Banco de Portugal está empenhado, naturalmente, em assegurar o pleno cumprimento do referido quadro normativo“, diz o supervisor do sistema financeiro nacional, em resposta às questões colocadas pelo ECO no seguimento da intenção manifestada pelos banqueiros, nomeadamente do BCP, CGD e Novo Banco.

“De qualquer modo, em linha com a posição anteriormente expressa, o Banco de Portugal continuará a acompanhar este tema e as suas implicações para o sistema financeiro“, acrescenta a entidade liderada por Carlos Costa.

O tema dos juros negativos nos depósitos bancários voltou à baila esta terça-feira na conferência “Banca do Futuro”, organizada pelo Jornal de Negócios, com os líderes dos principais bancos a pedirem uma mudança na lei porque há países do euro onde se pode aplicar juros negativos nos depósitos. Em Portugal é proibido aplicar taxas negativas nos depósitos. “Qualquer que seja o modo de determinação da taxa de remuneração de um depósito, esta não pode, em quaisquer circunstâncias, ser negativa”, diz o Banco de Portugal, que volta a lembrar hoje os banqueiros em relação a este aspeto.

"O quadro normativo em vigor proíbe que a taxa de remuneração dos depósitos seja negativa. O Banco de Portugal está empenhado, naturalmente, em assegurar o pleno cumprimento do referido quadro normativo.”

“Não percebo porque é que em Portugal – e não estou a falar de particulares nem das PME, obviamente – não podemos nós cobrar taxas de juro aos clientes”, atirou Miguel Maya, presidente do BCP. “Há grandes operadores que andavam afastados de Portugal porque os bancos portugueses não tinham rating e agora depositam nos bancos portugueses, nomeadamente no BCP, porque nos seus países de origem se depositarem pagam e quando vêm a Portugal depositam e não pagam”, explicou.

Presentes na conferência, Paulo Macedo e António Ramalho, líderes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Novo Banco, partilharam a mesma ideia.

“O problema é mesmo como o Miguel Maya coloca. O sistema devia ser idêntico a toda a Europa. Deve-se seguir o mesmo modelo em toda a Europa se a política monetária é idêntica em toda a Europa”, disse António Ramalho.

Paulo Macedo lembrou que está fora de questão “cobrar qualquer comissão a clientes do retalho, está fora de questão também a empresas” por causa da taxa de juro negativa do BCE. “Agora, quando estamos a falar de instituições financeiras, porque é que um depósito de uma instituição financeira ou porque é que o depósito de uma multinacional, que apenas põe o dinheiro onde tem maior remuneração”, não pode se pode cobrar?, questionou Paulo Macedo. “Aí devia haver uma legislação idêntica, uma vez que a parte dos particulares está protegida”, referiu o presidente da Caixa.

Por causa dos juros negativos do BCE, os bancos portugueses assumem que o atual ambiente de política monetária está a ter um “impacto negativo considerável” no seu negócio e antecipam que este cenário adverso vai continuar a pressionar a margem financeira nos próximos seis meses.

Em setembro, o BCE desceu a taxa dos depósitos bancários de -0,40% para -0,50%, tendo introduzido um sistema de dois escalões que permitirá que uma parte do excesso de liquidez do setor não pague este juro negativo. No caso dos bancos portugueses este regime do “tiering” permitirá poupanças de cerca de 43 milhões.

(Notícia atualizada às 10h42)

Os bancos portugueses querem mudanças na lei para poderem cobrar taxas de juros negativas nos depósitos bancários dos grandes clientes institucionais. O BCP adianta mesmo que está a falar com o Banco de Portugal neste âmbito.

O que acontece atualmente é que, por causa da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), o excesso de liquidez das instituições financeiras que fica depositado na conta do banco central é penalizado com uma taxa negativa que pode ir até -0,5%. E quem paga a fatura é o banco. Ao contrário de outros países, em Portugal é proibido aplicar taxas negativas nos depósitos. “Qualquer que seja o modo de determinação da taxa de remuneração de um depósito, esta não pode, em quaisquer circunstâncias, ser negativa”, determina o Banco de Portugal.

Esta terça-feira, os presidentes dos principais bancos portugueses vieram exigir uma harmonização da lei europeia. Sublinham que não querem passar os encargos dos juros negativos do BCE para as famílias nem para as PME. Querem antes ter o poder de cobrar juros negativos aos clientes institucionais estrangeiros que deixam o dinheiro depositado cá porque nos seus países de origem serão penalizados com a taxa negativa.

“Não percebo porque é que em Portugal – e não estou a falar de particulares nem das PME, obviamente – não podemos nós cobrar taxas de juro aos clientes”, atirou Miguel Maya, presidente do BCP, na conferência “Banca do Futuro”, organizada pelo Jornal de Negócios.

“Não posso ter depósitos de institucionais estrangeiros pelos quais não posso cobrar porque eles, nos seus países, se depositarem nos bancos, os bancos cobram-nos. (…) Tenho centenas de milhões depositados por clientes que não são clientes de relação e não tenho capacidade de poder cobrar. Isto é level playing field“, sublinhou. O BCP foi dos primeiros bancos a anunciar uma comissão pelos depósitos deste tipo de investidores, como fundos e seguros de pensões, como o ECO revelou em primeira mão.

"Não percebo porque é que em Portugal – e não estou a falar de particulares nem das PME, obviamente – não podemos nós cobrar taxas de juro aos clientes.”

Mais tarde, à margem do evento, Miguel Maya repetiu a ideia e disse estar em conversações com os reguladores no âmbito deste tema. “Não estamos a falar de maneira nenhuma de passar os juros negativos para os depositantes, que já estão a ser penalizadíssimos pelas baixas taxas de juro da poupança. O que estamos a falar é que há grandes operadores que andavam afastados de Portugal porque os bancos portugueses não tinham rating e agora depositam nos bancos portugueses, nomeadamente no BCP, porque nos seus países de origem se depositarem pagam e quando vêm a Portugal depositam e não pagam”. “Estamos a falar com os reguladores para que isso seja tido em consideração quando fazem a regulação“, revelou o presidente do BCP.

“O problema é mesmo como o Miguel Maya coloca”, completou depois o presidente do Novo Banco, António Ramalho. “O sistema devia ser idêntico a toda a Europa. (…) Deve-se seguir o mesmo modelo em toda a Europa se a política monetária é idêntica em toda a Europa”, afirmou.

Da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo lembrou também que está fora de questão “cobrar qualquer comissão a clientes do retalho, está fora de questão também a empresas” por causa da taxa de juro negativa do BCE. “Agora, quando estamos a falar de instituições financeiras, porque é que um depósito de uma instituição financeira ou porque é que o depósito de uma multinacional, que apenas põe o dinheiro onde tem maior remuneração”, não pode se pode cobrar?, questionou Paulo Macedo. “Aí devia haver uma legislação idêntica, uma vez que a parte dos particulares está protegida”, referiu o presidente da Caixa.

Miguel Maya não costuma fazer comentários sobre a vida política do país. Mas o presidente do BCP abriu esta terça-feira uma exceção para fazer três pedidos ao novo Governo e também aos partidos da oposição: estabilidade política, previsibilidade nos impostos e mudanças nas regras de contribuição para o Fundo de Resolução nacional.

“Como sabem, não faço comentário político mas hoje tenho vontade de fazer três pedidos ao Governo e à oposição”, começou por dizer Miguel Maya na conferência “Banca do Futuro”, organizada pelo Jornal de Negócios, e que decorreu esta manhã em Lisboa.

“O primeiro é estabilidade. É muito importante a estabilidade. Nós, o setor financeiro, beneficiámos muito da estabilidade destes últimos anos e, portanto, precisamos de mais quatro anos de grande estabilidade”, referiu o presidente do BCP.

Depois, Miguel Maya pediu ao Executivo previsibilidade porque é essencial para o investimento. “Em teoria económica o tema da previsibilidade é essencial para a gestão de expectativas e para a gestão do investimento. É muito importante que haja previsibilidade sobre o sistema fiscal, de tudo o que tenha a ver com o enquadramento normativo, isto é, as regras têm de ser conhecidas para dar confiança às pessoas para poderem investir”.

É muito importante que haja previsibilidade sobre o sistema fiscal, de tudo o que tenha a ver com o enquadramento normativo, isto é, as regras têm de ser conhecidas para dar confiança às pessoas para poderem investir.

Em terceiro lugar, o presidente do BCP pediu ao Governo e à Assembleia da República uma alteração às regras de contribuição para o Fundo de Resolução nacional, considerando o atual esquema “desajustado”. No seu entender, é preciso “encontrar uma solução para o tema dos 47 milhões de euros que o BCP paga todos os anos para o Fundo de Resolução nacional”.

“A solução não pode passar por endossar essa responsabilidade para os contribuintes. Isso é claríssimo para mim. Agora este fardo tem de ser suportado por todos os operadores que fazem transações financeiras sobre clientes portugueses, estejam eles sediados em Berlim ou em França, Espanha ou Portugal”, afirmou Miguel Maya.

A Sonangol está para ficar no BCP. Foi a própria administração da petrolífera estatal angolana quem garantiu a Miguel Maya e Nuno Amado que pretende manter o investimento no banco português, onde detém 19%, desfazendo de vez os rumores sobre uma possível saída dos angolanos do capital do BCP.

Miguel Maya e Nuno Amado, CEO e chairman do banco português, estiveram a passada quarta-feira em Luanda para uma reunião com responsáveis máximos da petrolífera do Estado Angolano. Nesse encontro, que decorreu no âmbito dos encontros regulares entre as duas instituições, “a administração da Sonangol reafirmou o interesse do acionista no investimento realizado e na permanência como acionista de referência do Millennium bcp“, segundo adianta esta segunda-feira o banco numa nota enviada aos jornalistas.

Do lado da Sonangol estiveram presentes o presidente do conselho de administração, Gaspar Martins, e ainda os administradores executivos Baltazar Miguel, Osvaldo Macaia, Jorge Vinhas e Luís Maria.

“Foram analisados os resultados e a atividade desenvolvida no primeiro semestre de 2019, bem como as metas definidas no Plano Estratégico do Millennium bcp para o período 2018-2021, focado no crescimento sustentado e na rendibilidade”, acrescenta a mesma nota.

Este esclarecimento surge depois de várias notícias que davam conta da saída da Sonangol da estrutura acionista do BCP, isto no âmbito do plano de reestruturação que a petrolífera esta a levar a cabo com vista à concentração da sua atividade no petróleo e gás. Esse plano passa pela alienação de posições em áreas não core. A petrolífera tem ações nos bancos angolanos BAI (8,5%), BFA (13% de participação indireta por via da Unitel); Caixa Angola (25%), Banco Económico (31,5%) e no BCP (19,5%). Apesar dos rumores, BCP e angolanos sempre garantiram que não haveria mudanças em relação ao investimento realizado no banco.

Estrutura acionista do BCP

^{Fonte: BCP}

A Sonangol é o segundo maior acionista do BCP, atrás dos chineses da Fosun (27,25%). Atrás dos angolanos seguem a BlackRock e o grupo EDP, com 3,39% e 2,09%, respetivamente. A petrolífera estatal de Angola no capital do banco português em 2008, já depois do verão quente entre os acionistas e que levaram Carlos Santos Ferreira a mudar da Caixa Geral de Depósitos para o BCP.

Este ano, a Sonangol recebeu 5,9 milhões de euros em dividendos do BCP. Foi a primeira remuneração aos acionistas por parte do banco após quase uma década.

(Notícia atualizada às 11h21 com atualização da cotação do BCP)

A Fitch emitiu uma nota onde destaca os progressos conseguidos pelos bancos nacionais na primeira metade do ano. Sublinha a melhoria do nível da qualidade dos seus ativos e da rentabilidade, mas apela ainda à necessidade de mais investimento em tecnologia como forma de os bancos aumentarem a eficiência dos seus custos.

Numa nota divulgada nesta segunda-feira, a agência de notação financeira começa por destacar o facto de os bancos portugueses terem continuado a reduzir os elevados níveis de ativos problemáticos na primeira metade do ano. Neste âmbito, estima que o rácio médio das imparidades dos empréstimos dos seis principais bancos nacionais (Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander Totta, Novo Banco, BPI e Banco Montepio) se tenha reduzido para cerca de 9,6% no final de junho, valor que compara com os 11% que vigorava no final de 2018, destacando as elevadas vendas de ativos, curas e reconhecimento nas contas de imparidades.

A agência destaca ainda a recuperação da rentabilidade operacional em resultado de um controlo mais adequado de custos, custos mais baixos de financiamento e queda dos custos com imparidades. Mas antecipa que, devido às perspectivas de baixas taxas de juro, à fraca procura de crédito e à concorrência forte, as margens da maioria dos bancos deverão ficar mais “apertadas”.

Relativamente aos buffers de capital, explica que estes melhoraram na primeira metade do ano devido a geração de resultados, à emissão de instrumentos subordinados e à redução de riscos.

Apesar desse balanço positivo, a Fitch aponta para três áreas em que considera ser necessário estar atento. Uma delas prende-se com a necessidade de os bancos mitigarem a pressão sobre os resultados. “Com a pressão sobre a qualidade dos ativos a reduzir-se, os bancos focam-se de forma crescente na melhoria dos custos de eficiência”, diz a Fitch que considera que o rácio cost-to-income do setor ao nível de 55% “é aceitável”, mas destaca ao mesmo tempo a necessidade de melhorias desse indicador face “aos desafios estruturais em atingir crescimento de receitas em Portugal”. Diz que os bancos precisam de fazer mais esforços em termos de investimento em tecnologia e em sistemas, considerando tal como “crucial para aumentar a eficiência de custos”.

Outra das áreas que a Fitch considera que irão marcar o mapa dos bancos prende-se com a emissão de dívida no âmbito do chamado MREL (requisito mínimo de fundos próprios e créditos elegíveis), que obriga os bancos europeus com importância sistémica a constituir uma almofada financeira adicional para fazer face dificuldades.

Segundo as estimativas da agência, os seis principais bancos portugueses vão precisar de emitir entre sete mil milhões e nove mil milhões de euros — a Caixa já anunciou que vai ter de emitir 2.000 milhões até final de 2022.

Por fim, no que toca ao novo enquadramento legal relativo aos NPL (non performing loans), após Banco Central Europeu (BCE) ter revisto recentemente as normas, a Ficth considera que os bancos estão a acelerar a redução dos stocks de malparado de forma a mitigar o impacto nos requisitos do SREP (Processo de Análise e Avaliação pelo Supervisor), “que continuam difíceis de calcular”.