Presidente da comissão de Orçamento e Finanças diz que admitiu a votação da proposta, apesar do parecer parlamentar que a considerou inconstitucional, por não se poder substituir ao plenário e ao TC.
Presidente da comissão de Orçamento e Finanças diz que admitiu a votação da proposta, apesar do parecer parlamentar que a considerou inconstitucional, por não se poder substituir ao plenário e ao TC.
Votação na especialidade já aprovou proposta do PS para reabilitação de escolas, outra do PCP para reforçar o apoio a vítimas de violência doméstica e uma do Livre para rácio de psicólogos escolares.
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