Agência diz que não existe irregularidade "na permanência em território nacional para os cidadãos estrangeiros que tenham um processo de renovação ou de regularização em curso e a aguardar decisão”.
Agência diz que não existe irregularidade "na permanência em território nacional para os cidadãos estrangeiros que tenham um processo de renovação ou de regularização em curso e a aguardar decisão”.
Acordo parlamentar entre PSD e Chega garantiu a viabilização das alterações a dois decretos que já tinham sido chumbados pelo Tribunal Constitucional.
Atualize o seu browser para ter uma melhor experiência e visualização deste site. Atualize o seu browser agora
