SRS Advogados promove “Café dos Direitos”

  • ECO
  • 31 Outubro 2017

As novas regras de arrendamento vão ser discutidas num café organizado pela advogada da SRS Regina Santos. A sociedade marcou recentemente presença na Conferência Anual da Employment Law Alliance.

A atualização das rendas e arrendamento urbano vão ser discutidos à volta de um café. No próximo dia 2 de novembro, o “Café dos Direitos” terá lugar na livraria Almedina, no Atrium do Saldanha, a partir das 18h. A sessão é organizada pela advogada Regina Santos, da SRS Advogados e especialista em arrendamento. A entrada é livre.

O encontro, moderado pelo advogado Nuno Belo, trará à discussão temas como a atualização das rendas e a transição para o NRAU, bem como o impacto das novas regras.

Ainda este mês, o departamento de Direito do Trabalho da SRS Advogados marcou presença na Conferência Anual da Employment Law Alliance (ELA). Maria de Lencastre Valente, advogada coordenadora, e o sócio César Sá Esteves foram os representantes da sociedade de advogados no evento que decorreu em Xangai, entre 15 e 17 de outubro. A advogada foi também oradora na sociedade chinesa JunHe na 2017 JunHe Global Employment and Labor Law Conference, junto de cerca de 100 clientes.

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Incêndios: Anacom quer desconto na fatura do tempo sem telecomunicações

A Anacom recomendou aos operadores telefónicos que descontem na fatura o tempo em que as vítimas dos incêndios estiveram sem telecomunicações.

A Anacom recomendou às operadoras de telecomunicações que não cobrem aos clientes o período de tempo em que estes estiveram sem serviços de telecomunicações devido aos incêndios. Acrescentou ainda que é expressamente proibido as operadoras exigirem contrapartidas futuras.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou esta terça-feira que recomendou às operadoras telefónicas não cobrarem na fatura o período de tempo em que as telecomunicações foram cortadas, consequência dos incêndios.Quando as faturas já tiverem sido enviadas, deverão fazer os acertos necessários e, nos casos em que as mesmas já tenham sido pagas, devem creditar os valores pagos na fatura ou na conta do cliente“, pode ler-se no comunicado enviado.

Para o regulador, não faz sentido serem cobrados aos clientes ainda mais valores, quando estes não puderam usufruir dos serviços, depois dos elevados custos económicos e sociais que já sofreram, depois de os incêndios terem devastado várias aldeias. A Anacom explica que, da mesma maneira que é inquestionável que os serviços ficaram indisponíveis sem que as operadoras pudessem controlar isso, também é inquestionável que os clientes não tenham de pagar por um serviço ao qual não tiveram acesso.

No entanto, a Lei das Comunicações Eletrónicas diz que não é obrigatória o desconto na fatura desse tempo de indisponibilidade do serviço contratado, e que um eventual desconto “tem de ser avaliado à luz da legislação que rege os contratos”. Posto isto, a Anacom recomenda aos clientes que avancem primeiramente com uma reclamação junto das operadoras e, caso não seja aprovada, que recorram aos meios jurídicos para fazerem valer os seus direitos.

Mas, visto que a prioridade das pessoas afetadas pelos incêndios não é esta, a Anacom considera que deverão ser as operadoras a terem a iniciativa de avançar como acerto dos valores cobrados, “realizando aquilo que se considera ser, acima de tudo, um imperativo de justiça”.

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Assunção Cristas diz que OE2018 sobe impostos aos agricultores

  • Lusa
  • 31 Outubro 2017

A presidente do CDS-PP disse que as alterações ao regime simplificado de IRS na proposta de Orçamento do Estado provocarão um agravamento de impostos "impensável" para os agricultores.

A presidente do CDS-PP defendeu esta terça-feira que as alterações ao regime simplificado de IRS na proposta de Orçamento do Estado provocarão um agravamento de impostos aos agricultores de “dimensão impensável”, que será “trágico para o mundo rural”.

“O regime simplificado e o ataque que está a ser feito é muito negativo para os trabalhadores independentes, se considerarmos que 85% dos agricultores estão nesse regime, é, de facto, trágico para o mundo rural e da agricultura“, defendeu Assunção Cristas aos jornalistas.

À saída de uma reunião com a direção da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), em Lisboa, a líder centrista prometeu bater-se contra o que considerou ser um “ataque brutal ao regime dos trabalhadores independentes“, que para os agricultores significa um “agravamento nos seus impostos de uma dimensão impensável“.

O presidente da CAP, Eduardo de Oliveira e Sousa, recusou qualquer recuo no regime simplificado tal como existe, sublinhando que foi desenhado a pensar “na particularidade do setor agrícola”. De acordo com o mesmo, com as alterações que constam da proposta de Orçamento enviada pelo Governo ao parlamento há “agricultores que verão os seus valores a pagar de IRS multiplicados por cinco ou por seis, ou seja, 500 ou 600%”.

“Estamos em crer que, agora ao nível dos senhores deputados, no parlamento, terão em conta a especificidade do setor e não será levada por diante essa matéria, tal como está desenhada“, expressou.

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Mudanças fiscais a caminho? Wall Street em expectativa

  • Marta Santos Silva
  • 31 Outubro 2017

A aguardar novidades tanto da Fed como do pacote fiscal que pode ser apresentado hoje, os índices norte-americanos negoceiam com variações muito ligeiras.

Esta terça-feira está a ser marcada pela expectativa da bolsa de Nova Iorque, onde os investidores aguardam novidades de um pacote fiscal que estará a ser preparado pelos Republicanos em Washington para favorecer empresas e indústria, e num dia que também deverá trazer novidades na liderança do banco central norte-americano, a Reserva Federal (Fed).

Os principais índices seguem a negociar com cautela. O índice de referência S&P 500 ganhava 0,07%, com o Dow Jones, o índice industrial, também abaixo da primeira décima de ponto percentual. O Nasdaq, o índice tecnológico, negociava mais positivo, nos 0,25%, mas ainda com cautela.

Os investidores mostram-se receosos numa semana que pode trazer grandes mudanças. Se esta quarta-feira Janet Yellen, a atual líder da Fed, deverá dar novidades sobre as taxas de juro nos EUA, quinta-feira pode dar por si fora da instituição, já que Donald Trump deu indicações de que poderia nomear o novo líder em breve.

Mesmo nos mercados energéticos os investidores se mostravam tentativos: enquanto o barril de Brent, em Londres, subia apenas 0,02%, em Nova Iorque o WTI negociava a cair, mas menos de um ponto percentual — apenas 0,17%, para os 54,06 dólares.

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Sindicatos “tranquilos” com eventuais saídas de funcionários

  • Lusa
  • 31 Outubro 2017

O Novo Banco reduziu o seu quadro de pessoal em mais de 2.000 trabalhadores desde que foi criado. Este ano saíram 400.

Os sindicatos representativos dos bancários, que estiveram reunidos com o presidente do Novo Banco, António Ramalho, mostraram-se “tranquilos” com eventuais processos de saída de trabalhadores, convictos de que serão apenas pontuais e com condições aceitáveis para os funcionários.

Representantes dos sindicatos dos bancários da UGT e do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários (SNQTB) disseram à Lusa, no final da reunião de cerca de uma hora com António Ramalho, que o presidente do Novo Banco transmitiu uma mensagem positiva sobre o futuro da instituição e dos trabalhadores.

“Estamos tranquilos”, disse à Lusa Mário Mourão, representante da Febase, federação do setor bancário (ligada à UGT), referindo que a administração do banco espera até 2021 processos naturais de saída de trabalhadores e que, pontualmente, poderá haver processos de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo, “com condições aceitáveis”.

Também Paulo Marcos, presidente do SNQTB, afirmou que “nada de catastrófico” se espera para os trabalhadores do Novo Banco em Portugal nos próximos anos e referiu que a administração garantiu que eventuais processos de reformas antecipadas e rescisões por mútuo acordo serão “previamente negociados com os sindicatos e sem assédio moral aos trabalhadores”.

Os dirigentes sindicais não indicaram à Lusa quantos trabalhadores do Novo Banco poderão ser abrangidos por estes processos até 2021, referindo que a administração da instituição financeira não transmitiu essa informação, mas que poderá divulgá-la mais tarde.

O Novo Banco reduziu o seu quadro de pessoal em mais de 2.000 trabalhadores desde que foi criado.

Em agosto passado trabalhavam no grupo Novo Banco 5.678 pessoas (95% nas atividades em Portugal e as restantes nas operações no estrangeiro), um número que significa uma redução de 2.044 pessoas quando comparado com os 7.722 trabalhadores que o grupo bancário tinha no final de 2014.

A saída dos cerca de 2.000 trabalhadores do Novo Banco nestes quase três anos deu-se por várias formas, como a venda de algumas operações (com consequente redução de trabalhadores, que ficaram a trabalhar com os novos donos dessas entidades) e por saídas naturais (como reformas).

Contudo, a maioria das saídas deveu-se a processos de rescisões, reformas antecipadas e houve mesmo um despedimento coletivo, no âmbito das reestruturações que a instituição levou a cabo.

Só este ano, o Novo Banco reduziu o quadro de pessoal em mais de 400 pessoas.

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Ricardo Salgado diz que nunca subornou ninguém e acredita que vai ser ilibado

  • Lusa
  • 31 Outubro 2017

O fundador do BES garante que nunca subornou alguém em toda a sua vida e acredita que será ilibado. Disse ainda que sempre descontou valores elevados e que agora recebe apenas dois salários mínimos.

O fundador do BES, Ricardo Salgado, disse esta terça-feira, em Santarém, que nunca subornou ninguém em toda a sua vida e que tem a certeza de que será ilibado da “monstruosidade” da acusação da Operação Marquês.

“Posso-lhe garantir que nunca subornei ninguém em toda a minha vida e já lá vão 73 anos e já foi dito também pelos meus advogados que não cometi nenhum crime. Portanto, quando a investigação chegar ao fim, tenho a certeza que serei ilibado dessa monstruosidade”, disse aos jornalistas quando questionado sobre a acusação no âmbito da Operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro ministro José Sócrates.

Ricardo Salgado falava à saída de uma audiência do julgamento do pedido de impugnação da contraordenação de 4 milhões de euros que lhe foi aplicada pelo Banco de Portugal (BdP) por comercialização de título de dívida da Espírito Santo Internacional (ESI) junto de clientes do Banco Espírito Santo (BES), que decorre no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS), em Santarém, e no âmbito do qual prestará declarações hoje à tarde.

O antigo banqueiro afirmou que o arresto da sua pensão está a ter um “impacto tremendo” na sua vida e que está a tentar adaptar-se a essa situação. “Descontei toda a minha vida de banqueiro com um montante de capital muito elevado e agora fiquei praticamente com o correspondente a dois salários mínimos”, afirmou.

Ricardo Salgado declarou que a análise ao processo de investigação da Operação Marquês, que culminou com a acusação de que foi o principal corruptor de José Sócrates, está ainda no início, mas que está “perfeitamente de consciência tranquila”.

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Coca-Cola quer reduzir açúcar das bebidas até 2020

  • Lusa
  • 31 Outubro 2017

Aposta da marca passa pela introdução de novas bebidas sem açúcar e pelo crescimento de bebidas sem açúcar que já existem. Nova taxa sobre nível de açúcar nas bebidas não foi determinante, mas ajudou.

O grupo Coca-Cola quer reduzir em 12% o nível de açúcar na oferta de bebidas que detém até 2020, sobretudo através da introdução de novas bebidas ou do crescimento das bebidas light e com zero açúcares, foi divulgado esta terça-feira.

Numa apresentação da nova estratégia, o diretor de Nutrição e Saúde da Coca-Cola Ibéria (que junta os mercados de Portugal e Espanha), Rafael Urrialde, disse que o objetivo do grupo é até 2020 reduzir 12% o teor de açúcar por litro na oferta total de bebidas em Portugal, que é composta por mais de 100 referências, incluindo as marcas Coca-Cola, Fanta, Powerade e Nestea, das quais 28 são sem açúcar adicionado, incluindo uma água.

Nos últimos 16 anos, referiu, a Coca-Cola em Portugal conseguiu reduzir em 23% o nível de açúcar ou calorias por litro do total de vendas das bebidas da companhia, porque “cada vez existe mais bebidas sem açúcar” além da introdução de uma água no portfólio do grupo (a Aquabona), em 2002.

Será também pela “introdução de novas bebidas sem açúcar ou do crescimento de bebidas [sem açúcar] que já existem” que essa redução de 12% acontecerá, disse à agência Lusa o diretor de Relações Externas da Coca-Cola Portugal, Tiago Lima.

De acordo com os números divulgados hoje, as bebidas sem açúcar no portefólio total da Coca-Cola em Portugal representaram 21% do total de vendas (incluindo a água) em setembro deste ano, sendo que as variedades Coca-Cola light e Zero representaram 28% do total das vendas da marca Coca-Cola.

Questionado sobre se esta decisão é influenciada pela introdução, em fevereiro deste ano, de um novo imposto sobre o nível de açúcar nas bebidas, Tiago Lima disse que não foi determinante, mas que a nova taxa ajuda.

“Acho que o imposto contribuiu para darmos um passo em frente e esta visão que estamos a ter ajuda-nos a trabalhar num mercado, sabendo que o novo imposto é uma realidade, mas cabe-nos a nós, indústria, adaptar à realidade de cada mercado e é assim que encaramos. Achamos que o caminho que apresentámos hoje é o correto: em primeiro lugar, a redução de calorias. É isso que consumidores têm dito”, afirmou o responsável da Coca-Cola Portugal.

Ainda assim, recordou, esta visão foi apresentada a nível mundial em abril deste ano: “Quando estamos em 200 países não é uma realidade igual para todos os mercados – há uns que não têm o imposto e outros têm, como o mercado português”.

Questionado sobre impactos do alargamento do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) aos refrigerantes, Tiago Lima admitiu que “as bebidas açucaradas têm caído e isso tem sido compensado por uma transferência [dentro da companhia] para as bebidas sem açúcar”.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), entregue em 13 de outubro na Assembleia da República, o Governo pretende aumentar até 1,5% o imposto a pagar pelos refrigerantes no próximo ano, depois de ter alargado este ano o âmbito do IABA.

Em 2018, o Governo pretende taxar a 8,34 euros por hectolitro (100 litros) as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e a 16,69 euros por hectolitro as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro.

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A manhã num minuto

  • Rita Frade
  • 31 Outubro 2017

Não sabe o que se passou durante a manhã? Não faz mal. Fizemos um vídeo que reúne as notícias mais importantes, num minuto.

Como hoje é Dia Mundial da Poupança, o ECO está a elaborar uma série de trabalhos sobre a poupança (que pode acompanhar aqui). Um deles está, por exemplo, relacionado com as diferentes estratégias de investimento que existem e a forma como as devemos escolher, consoante o objetivo que pretendemos atingir. Fomos também à Escola EB 2,3 Fernando Pessoa aprender a poupar com os mais novos.

Ainda a propósito do Dia Mundial da Poupança, Pedro Braz Teixeira escreve no seu artigo de opinião que “o problema maior reside na falta de consciência de que as pensões do futuro estão muito longe de estar asseguradas e que os trabalhadores deveriam investir, o quanto antes, em complementos de pensão”.

A yield da dívida portuguesa a dez anos recuou em outubro pelo sétimo mês consecutivo, o mais extenso ciclo de quedas desde o início de 2015. Já o preço das casas continua a aumentar: nos últimos doze meses, e até ao final do segundo trimestre de 2017, o valor mediano dos preços de alojamentos familiares vendidos em Portugal fixou-se em 896 euros, por metro quadrado.

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Lesados da PT/Oi podem ir ao banco reaver dívida até 13 mil euros a partir de hoje

  • Lusa
  • 31 Outubro 2017

Quem tem até 13 mil euros de dívida da PT/Oi pode começar a reaver o montante investido. Basta deslocar-se ao banco onde adquiriu os títulos.

Os lesados da PT/Oi com investimentos até 13 mil euros podem reaver esses montantes a partir de hoje e até segunda-feira junto da agência bancária onde compraram tais obrigações, anunciou a associação que representa centenas de credores.

“Foi uma informação que nos foi dada ontem [segunda-feira] por um advogado da Oi. Os obrigacionistas que fizeram atempadamente o pré-registo ‘online’ poderão assinar um acordo na agência bancária onde subscreveram as obrigações” para reaver esses valores, disse o presidente da Associação de Lesados da PT/Oi (ALOPE), Francisco Mateus, à agência Lusa.

De acordo com o responsável, em causa estão apenas os credores até cerca de 13 mil euros, visto que esse valor “é aquele que se recebe de imediato e não depende da aprovação do plano de recuperação judicial da Oi”. Os lesados com obrigações superiores a 13 mil euros “têm de continuar à espera”, notou.

Apesar de tal processo entrar hoje em vigor, decorrendo até à próxima segunda-feira, “alguns bancos ainda não o conhecem”, estando a aguardar “diretrizes da Oi”, referiu Francisco Mateus. O presidente da ALOPE estimou que, “lá para a tarde, [os bancos] já devam ser todos conhecedores do processo”.

Para recorrer ao Programa para Acordo com Credores da empresa, que permite recuperar parte da dívida num montante até 50 mil reais (cerca de 13 mil euros), os obrigacionistas tinham até 19 de outubro para fazer um pré-registo na plataforma ‘online’ disponibilizada pela Oi.

Os restantes 10%, perto de 1.400 euros, só poderão ser arrecadados após a aprovação do plano de recuperação judicial da empresa, na assembleia-geral de credores, que já foi adiada diversas vezes, estando agora prevista para 6 e 27 de novembro.

Além do registo, os lesados tinham de entregar documentação junto do representante em Portugal nomeado pela Oi para receber os pedidos de adesão ao programa, a sociedade de advogados Carneiro Pacheco e Associados.

De acordo com Francisco Mateus, este processo ainda está a decorrer e com algumas dificuldades no agendamento junto da firma.

“Ainda ontem [segunda-feira] estava um caos. A partir de hoje certamente que as coisas vão correr melhor, já que vão delegar nos bancos alguns processos”, disse.

Ainda assim, considerou que “isto é tudo tão esquisito”, questionando “porque é que não fizeram isto [delegar os acordos nos bancos] desde o início”.

Francisco Mateus criticou a atuação das instituições bancárias em todo este processo devido à falta de informação aquando da venda de obrigações e do programa de credores, razão pela qual a ALOPE vai interpor ações em tribunal no mês de novembro.

Também por essa razão, a associação vai denunciar a situação aos grupos parlamentares, adiantou à Lusa.

A Oi esteve num processo de fusão com a PT, o qual caiu na sequência do instrumento financeiro Rioforte e da queda do Banco Espírito Santo (BES) e entrou com um pedido de recuperação judicial em junho do ano passado, por não conseguir negociar a dívida.

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Portugal entre os países europeus que menos poupam. Famílias com poucos incentivos

  • ECO
  • 31 Outubro 2017

O país apresenta uma taxa de poupança abaixo da média da Zona Euro desde que há registo. João Loureiro, da Universidade do Porto, justifica a situação com taxas de juro pouco atrativas nos depósitos.

O país é o quarto dentro do quadro da União Europeia com uma taxa de poupança face ao rendimento disponível mais baixo, com 5,79% registados em 2016, segundo dados do Eurostat. Uma possível explicação poderá estar nas baixas taxas de juro das aplicações a prazo, que desincentivam as famílias a economizar.

O pódio dos países da Zona Euro menos poupam em 2016 (para os quais existem dados disponíveis) é ocupado pela Lituânia (-0,48%), pela Letónia (2,66%) e pelo Reino Unido (5,16%). Do outro lado está Luxemburgo enquanto o país que mais poupa, seguindo-se a Suécia e a Alemanha, com 20,44%, 18,15% e 17,11% respetivamente. A média da Zona Euro fica-se pelos 12,12%.

A taxa de poupança face ao rendimento disponível da Zona Euro em 2016

Fonte: Eurostat

A situação portuguesa não é de agora, pelo que a disparidade entre o país e a Zona Euro tem vindo a registar-se, pelo menos desde 2000, como se pode ver no gráfico abaixo. Embora a acompanhar as tendências de evolução no bloco de países aderentes à moeda única, o país apresentou um fosso ainda maior na taxa de poupança a partir de 2014, após o pico da crise económico-financeira.

Portugal e Zona Euro: duas realidades de poupança diferentes desde 2000

Fonte: Eurostat

A culpa é das taxas de juro

Para João Loureiro, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, o grande fator explicativo deste posicionamento de Portugal face ao contexto europeu são as baixas taxas de juro reais. Com taxas de juro a poucas décimas acima dos 0% e abaixo da taxa de inflação, o professor admite, em declarações ao ECO, haver uma ausência de “incentivos para poupar”.

A taxa de remuneração de depósitos a prazo nunca foi tão baixa. De acordo com os dados mais recentes do Banco de Portugal, em agosto, a taxa de juro média oferecida pelos bancos nas novas aplicações em depósitos a prazo foi de 0,24%, um mínimo histórico. Em termos reais, colocar dinheiro nestas aplicações significa um retorno negativo. As previsões do Governo no Orçamento de Estado para 2018 estimam que este ano a inflação atinja 1,2%. Relativamente ao próximo ano as estimativas apontam para os 1,4%.

Outro aspeto salientado prende-se com as “expectativas” das famílias” que, de acordo com João Loureiro, “são melhores”. Com maior otimismo, poderá haver mais consumo entre os agregados familiares e, consequentemente, uma menor poupança. Ainda assim, segundo dados do INE, tanto as despesas de consumo como o rendimento disponível aumentaram 0,9% no segundo trimestre de 2017. Quer isto dizer que, as famílias portuguesas consomem mais, mas ainda o fazem dentro das suas possibilidades, sem recorrer ao endividamento.

O ECO está, ao longo desta semana, a realizar um conjunto de trabalhos sobre a poupança, no âmbito do Dia Mundial da Poupança. Pode acompanhar estes artigos aqui.

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Emigração cai 30% desde o pico da crise

  • Juliana Nogueira Santos
  • 31 Outubro 2017

Há cada vez menos pessoas a sair do país, mas a balança migratória ainda está longe de atingir o ponto de equilíbrio. A imigração e os nascimentos aumentaram em 2016.

O número de emigrantes está em queda desde 2013, tendo recuado 29% desde aí. A balança migratória — a diferença entre entradas e saídas — esteve perto de atingir o ponto de equilíbrio em 2016, com o número de imigrantes a avançar 70% desde o pico da crise, mas ainda regista um saldo negativo de mais de 8 mil pessoas.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), 53.786 pessoas saíram de Portugal em 2013, enquanto em 2016 saíram apenas 38.273 pessoas. No que diz respeito às entradas, Portugal é um país cada vez mais atrativo para os imigrantes, sendo que em 2013 entraram 17.554 pessoas e em 2016 este número subiu para 29.925. Ainda assim, a diferença entre entradas e saídas continua a registar um saldo negativo de 8.348 pessoas.

Balança migratória perto do equilíbrio

Fonte: INE

O saldo é também negativo no que diz respeito à diferença entre nascimentos e óbitos, sendo que nasceram mais bebés em 2016, comparando com o ano anterior, mas também morreram mais pessoas. Os quatro indicadores (nascimentos, mortes, entradas e saídas de pessoas) em conjugação traduzem-se numa diminuição de 0,3% na população residente.

Nascimentos aumentam, mas os óbitos também

Fonte: INE

O ano de 2016 contou com 87.126 nados vivos, estando em causa uma subida de 1,9% em relação ao ano anterior. No entanto, o número de mortes também avançou 1,8%, de 108.539 para 110.535, o que perfaz um saldo natural negativo. Assim, em 2016 viviam 10.325.452 pessoas em território nacional.

Quem sai e quem entra?

O INE traça o perfil dos emigrantes e imigrantes nacionais, sendo estes sobretudo homens em idade ativa. No caso dos imigrantes, metade dos que chegam ao país tem nacionalidade portuguesa e regressa ao seu país. Quando falamos de emigrantes, 41% têm educação superior.

➡️Imigrantes permanentes

  • 51% são homens
  • 50% têm nacionalidade portuguesa
  • 39% nasceram em Portugal
  • 50% residiam anteriormente num país da União Europeia
  • 80% são pessoas em idade ativa (entre os 15 e os 64 anos)

⬅️Emigrantes permanentes

  • 61% são homens
  • 97% têm nacionalidade portuguesa
  • 76% tiveram como destino em país da União Europeia
  • 94% são pessoas em idade ativa
  • 41% têm ensino superior

Para além dos emigrantes permanentes, em 2016 registaram-se 58.878 emigrantes temporários, ou seja, pessoas que pretendem viver no estrangeiro durante um período de três meses a um ano. Estes diminuíram 3,2% relativamente ao ano anterior, contrariando a tendência que se seguiu até 2014.

Mulheres casam e têm filhos mais tarde

A tendência de adiamento do casamento e da maternidade mantém, com a idade média da mulher no casamento a subir de 31,0 para 31,3 e a idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho a avançar de 30,2 para 30,3 anos. No caso dos homens, a idade média de casamento também avançou de 32,5 para 32,8 anos.

Em 2016, fizeram-se mais seis casamentos que no ano de 2015, tendo-se decretado menos 1.037 divórcios. Por outro lado, o índice de fecundidade continua em recuperação, com cada mulher a ter 1,36 filhos em média.

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Notas falsas apreendidas quase duplicam num ano

  • ECO
  • 31 Outubro 2017

Foram retiradas da circulação 8.077 notas, praticamente o dobro das que foram apreendidas no período homólogo.

Está a aumentar a apreensão de notas contrafeitas em Portugal. Foram retiradas da circulação 8.077 notas, praticamente o dobro das que foram apreendidas no período homólogo. A nota de 20 continua a ser a preferida.

“Em Portugal, durante o primeiro semestre de 2017, foram retiradas da circulação 8.077 notas contrafeitas de euro, representando 2,5% das notas contrafeitas detetadas na área do euro”, refere o Banco de Portugal. No primeiro semestre de 2016 tinham sido apreendidas 4.198 notas. Ou seja, houve um aumento de 91%.

“A denominação mais contrafeita foi a de 20 euros”, acrescenta o regulador do setor financeiro português. Ao todo, foram apreendidas 5.011 notas falsas de 20 euros, o equivalente a 100.220 euros.

A nota de 50 euros ficou em segundo lugar — no Eurosistema, a denominação de 50 euros foi a mais contrafeita –, contabilizando-se 2.110 notas avaliadas em 105.500 euros. No total, o valor das notas falsas apreendidas superava os 315 mil euros.

O Banco de Portugal nota que “as contrafações detetadas em circulação no primeiro semestre de 2017 são de qualidade regular e podem ser facilmente identificadas”. Como? “Recorrendo apenas a uma observação cuidada dos elementos de segurança da nota de euro, através da metodologia “Tocar – Observar – Inclinar” e sem necessidade de instrumentos auxiliares de verificação”, remata.

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