Ano: 2017

Emprego

Função Pública: pensão antecipada após desemprego não chega a todos

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 19 Setembro 2017

Provedor de Justiça pede mudanças ao Governo: trabalhadores em funções públicas abrangidos pelo regime de proteção social convergente não têm acesso a pensão antecipada na sequência de desemprego.

Os trabalhadores do Estado abrangidos pelo regime de proteção social convergente (RPSC) que atravessem uma situação de desemprego têm direito a subsídio, mas não têm depois acesso à reforma antecipada. A situação originou várias queixas ao Provedor de Justiça, que já pediu a intervenção do Governo.

Num ofício dirigido à secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, o Provedor de Justiça explica o que está em causa. A Caixa Geral de Aposentações (CGA) entende que o trabalhador perde a qualidade de subscritor quando fica desempregado, vendo assim vedado o acesso à reforma antecipada. Isto apesar de a legislação prever que o período de proteção no desemprego deve contar para efeitos de aposentação.

O regime de proteção social convergente abrange os trabalhadores que entraram no Estado até dezembro de 2005, inscritos na CGA (a Segurança Social passou a abranger os que entraram a partir de 2006 bem como os que já estavam inscritos antes nesse sistema). No regime convergente, as contribuições cobrem três eventualidades — invalidez, velhice e morte –, a cargo da CGA, já que os restantes casos, incluindo desemprego, cabem “diretamente às entidades empregadoras”, explica o ofício com data de 4 de agosto.

No entanto, o diploma que define a proteção social dos trabalhadores em funções públicas, de 2009, ainda está por regulamentar num conjunto de eventualidades, entre as quais o desemprego. Ainda assim, estas pessoas têm direito a proteção quando confrontadas com esta situação, defende o Provedor, que indica que, até que surja a devida regulamentação, os serviços devem pagar o respetivo subsídio (exceto no caso dos professores do ensino público do pré-escolar, básico e secundário, que descontam para a Segurança Social para este efeito).

De acordo com a legislação, o período de desemprego subsidiado é considerado equivalente à entrada de contribuições para a CGA. Quer isto dizer que, ainda que a pessoa esteja desempregada, o período em que recebe prestação deve ser registado como correspondendo a exercício efetivo de funções. Esta norma não precisa de regulamentação, defende o ofício assinado pelo Provedor-Adjunto. A CGA começou por discordar deste entendimento, mas em 2014 acabou por acolher a posição. No entanto, nas orientações que deu aos serviços, a CGA acrescentou um outro ponto, refere a carta do Provedor.

Ainda que o período de proteção no desemprego conte por inteiro para efeitos de aposentação, “o desemprego implicará sempre a perda de qualidade de subscritor inerente à cessação definitiva de funções, pelo que o utente naquela situação apenas poderá aposentar-se como ex-subscritor, caso reúna as condições legalmente exigidas”, indica a comunicação da direção da CGA, de outubro de 2014. Com este entendimento, os trabalhadores que esgotam o período de subsídio de desemprego não conseguem aceder ao regime de reforma antecipada previsto no Estatuto de Aposentação, disponível para funcionários que aos 55 anos de idade contem 30 de contribuições. Portanto, aquelas pessoas terão de esperar pela idade normal de reforma — 66 anos e três meses em 2017, aumentando progressivamente.

No entendimento do Provedor, o período “imediatamente subsequente” à cessação do vínculo tem de “ser equiparado a exercício efetivo de funções públicas” e, assim, abrangido pelo “mesmo regime de proteção social”. “Quer isto significar que é inegável que tais trabalhadores continuam, enquanto se mantiverem na situação de desemprego subsidiado, abrangidos pelo RPSC”, diz.

Perante isto, o Provedor entente que todos os trabalhadores em funções públicas abrangidos pelo regime de proteção social convergente estão hoje “numa situação de manifesta desigualdade”. Por isso, o ofício enviado ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pede que seja regulamentada a proteção no desemprego destas pessoas. Como? Por um lado, clarificando o conceito de subscritor da CGA, “por forma a ser considerado como tempo de subscritor todo o tempo que a lei reconhece como equivalente à entrada de contribuições para a CGA”, “permitindo-se, deste modo, o acesso ao regime de pensão antecipada, findo o período de desemprego subsidiado”. Sugere ainda que, no aprofundamento da convergência entre regime público e privado, seja estabelecido um regime de acesso à pensão antecipada, na sequência de desemprego, similar ao que já existe na Segurança Social.

O caso dos docentes

O ofício enviado à secretária de Estado da Segurança Social especifica ainda a situação concreta dos docentes abrangidos pelo regime convergente. Os contratados do ensino público do pré-escolar e dos ensinos básico e secundário estão enquadrados na Segurança Social para efeitos de desemprego, o que significa que têm de descontar para dois regimes (Segurança Social e CGA).

Ainda que seja, neste caso em concreto, a Segurança Social a pagar o subsídio, a equivalência à entrada de contribuições tem efeitos no regime convergente (CGA), assinala o Provedor. Mas também neste caso, a CGA entende que a situação de desemprego implica a perda de qualidade de subscritor, impedindo o acesso à reforma antecipada. Face à legislação que hoje vigora, o Provedor entende que não há fundamento para que o regime seja diferente daquele que se aplica à generalidade dos trabalhadores em funções públicas e defende, por isso, a harmonização da legislação no âmbito da regulamentação da proteção no desemprego.

O entendimento da CGA, que veda o acesso à reforma antecipada na sequência de desemprego, estende-se ainda a docentes do ensino superior e não superior particular e cooperativo, que também descontam para dois regimes. Neste caso, acresce outro ponto: o período de desemprego pode ser contabilizado como tempo de serviço para efeitos de pensão, mas desde que os docentes o requeiram e paguem as quotizações durante aquele período, uma situação que o Provedor entende que também deve ser alterada.

O ECO quis saber se o Governo estaria disponível para acolher as recomendações do Provedor de Justiça mas não obteve resposta por parte do Ministério do Trabalho. O regime de reformas antecipadas está neste momento em análise e a primeira fase das mudanças chega já em outubro, despenalizando carreiras contributivas muito longas e abrangendo também a função pública. Porém, a discussão tem deixado de fora o regime de acesso à pensão antecipada na sequência de desemprego.

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S&P tirou-nos do lixo. E? Ainda não muda muita coisa

  • Rita Atalaia
  • 19 Setembro 2017

A decisão da S&P de tirar Portugal do lixo fez baixar os juros, mas o impacto será, para já, limitado, dizem os analistas. Porquê? Falta que outra agência siga o exemplo. Mas o BCE pode complicar.

A Standard & Poor’s apanhou tudo (e todos) de surpresa com uma revisão de rating que a própria agência reconhece ser “pouco habitual”. Sem pré-aviso, ou seja, sem sequer melhorar o outlook para positivo, elevou a notação de Portugal de BB+ para BBB-. De um momento para o outro, o país saiu do ‘lixo’. Primeiro vieram os festejos políticos, mas depois foram os investidores a fazerem a festa, levando os juros para mínimos de ano e meio. Uma celebração que não tem, contudo, “pernas para andar”. Os juros podem continuar a descer, mas pouco. Isto porque para que Portugal se possa juntar ao clube dos países com dívida que merece a confiança do mercado falta que outra das três grandes siga o exemplo. E quando o fizer, ainda haverá o poder de fogo do Banco Central Europeu (BCE)?

Eram 21h04, sexta-feira, 15 de setembro, quando surge um alerta no ecrã da Bloomberg. “S&P: Rating de Portugal sobe para grau de investimento.” E, “do nada”, Portugal passou de lixo financeiro para investimento de qualidade numa das três grandes agências de notação — S&P, Fitch e Moody’s –, cinco anos depois de a S&P ter decidido colocar a dívida soberana no lixo.

Uma decisão inesperada mas da qual o Governo nunca duvidou — António Costa, Mário Centeno, entre outros, vangloriaram-se do feito. Os elogios também surgiram dos partidos que apoiam o Executivo: Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, afirmou ser um “alívio sobre a dívida pública portuguesa”. Pedro Passos Coelho, do PSD, disse ser “uma excelente notícia”. Marcelo Rebelo de Sousa elogiou Costa e Passos, mas deixou o alerta: “a luta continua”.

Depois da política, o rating chegou ao mercado. Os investidores levaram os juros da dívida portuguesa a caírem para mínimos de mais de um ano e meio. A taxa a dez anos cedeu 36 pontos base para os 2,444% — o valor mais baixo desde dezembro de 2015, tendo chegado a tocar os 2,443% durante a sessão.

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"Nós ganhámos uma batalha, não ganhámos a guerra. Portanto, há outras batalhas pela frente. A luta continua, a guerra continua a ter de ser travada todos os dias, mas para isso estão cá os portugueses.”

Marcelo Rebelo de Sousa

Presidente da República

O spread em relação à Alemanha também diminuiu — tocou mínimos desde janeiro de 2016. E pode vir a diminuir ainda mais. “Com a taxa da dívida publica portuguesa em torno de 2,5% e a da Alemanha em terreno ainda negativo, existe espaço para que este spread possa estreitar. A ajudar este facto poderá estar a continuada procura por parte dos investidores de rentabilidade com o menor nível de risco possível”, afirma José Lagarto, responsável pelo research da Orey Itrade.

Mas este alívio dos juros da dívida pode vir a abrandar. Para a equipa de research do BiG, “a reação à revisão em alta da S&P está a ser muito positiva, mas não antecipamos que a taxa de juro a dez anos caia muito mais dos níveis atuais (2,40% a 2,50%). O nosso cenário base é de que as taxas de juro estabilizem aos atuais níveis, mesmo com o provável anúncio do tapering [redução dos estímulos] por parte do BCE”. João Queiroz, diretor de negociação da GoBulling, recorda que as “taxas atuais são negociadas, fundamentalmente, pela ação do BCE e não pela atividade dos Governos do países que pertencem à Zona Euro”.

A reação à revisão em alta da S&P está a ser muito positiva, mas não antecipamos que a taxa de juro a dez anos caia muito mais dos níveis atuais (2,40% a 2,50%). O nosso cenário base é de que as taxas de juro estabilizem aos atuais níveis, mesmo com o provável anúncio do tapering [redução dos estímulos] por parte do Banco Central Europeu.

Equipa de research do BiG

Juros da dívida portuguesa em mínimos de mais de ano e meio

Apesar de a S&P ter sido a primeira entre as três grandes a colocar a dívida portuguesa em grau de investimento, ainda é necessário que outra destas agências faça o mesmo, o que pode a acontecer apenas em dezembro, quando a Fitch vai rever o rating do país, ou a partir do próximo ano.

S&P melhora rating… mas ainda falta uma

Rainer Guntermann, estratega de taxas de juro do Commerzbank, explica ao ECO que este “tom otimista em torno do rating de Portugal era previsível depois de a Moody’s ter melhorado a perspetiva para positiva”. Mas este upgrade não tem impacto, pelo menos não enquanto outra das três grandes não fizer o mesmo. É “insuficiente para incluir as obrigações soberanas portuguesas nos índices com dívida de qualidade [os iBoxx]”, refere. Lyn Graham-Taylor, analista do Rabobank, explica que “a elegibilidade para estes índices depende da média das três agências”. Ou seja, duas das três grandes têm de atribuir um grau de investimento à dívida.

“A principal implicação é que temos agora dois ratings no nível de investimento. Um é da S&P, por isso estão todos à espera que outra agência de notação siga os mesmos passos”, afirma Jens Peter Sorensen, analista chefe do Danske Bank A/S, à Bloomberg. A outra agência que classifica a dívida nacional de investimento de qualidade é a DBRS, mas esta não é considerada para os índices de obrigações globais — apenas para o programa de compras do BCE.

A próxima revisão do rating é a da Fitch, a 15 de dezembro. Será, diz o estratega do Commerzbank, uma avaliação “crucial”, havendo a possibilidade de o ímpeto positivo das obrigações soberanas de Portugal se manter até esta revisão. “Parece que janeiro deve ser a melhor altura para estas expectativas otimistas se concretizarem”, nota o analista do Rabobank.

E o BCE? Draghi pode complicar

Mas esta revisão pode acontecer quando o BCE estiver preparado para sinalizar o fim dos estímulos, o que “pode complicar ainda mais” a vida aos investidores, nota Lyn Graham-Taylor. Ou seja, o BCE começar a comprar menos dívida aos países — o investimento em dívida portuguesa está em mínimos. O analista do Rabobank refere que estimam que “o BCE comece a diminuir o programa em janeiro, exatamente quando a dívida do país pode voltar a ser integrada nos índices de obrigações com qualidade”.

“Considerando a reação temporária à decisão de sexta-feira, parece que uma outra revisão em alta do rating já pode estar incorporada na negociação, enquanto o potencial impacto negativo de uma redução dos estímulos ainda tem de ser descontada“, explica o analista ao ECO. O que o leva a dizer mesmo que Mario Draghi é o “elefante na sala” no que toca aos juros da dívida de Portugal.

Considerando a reação temporária à decisão de sexta-feira, parece que uma outra revisão em alta do rating já pode estar incorporada na negociação, enquanto o potencial impacto negativo de uma redução dos estímulos ainda tem de ser descontada.

Lyn Graham-Taylor, analista do Rabobank

“Olhando para o futuro, há poucos dados económicos no calendário, o que direciona o foco para a política dos bancos centrais”, remata. A atenção vira-se para a reunião da Reserva Federal dos EUA, que decorre esta terça e quarta-feira. Mas, sobretudo, para quaisquer declarações de Draghi que possam dar pistas sobre a diminuição das compras. O presidente do BCE discursa na quinta-feira, em Frankfurt, e em Dublin, na sexta-feira. E é importante não esquecer as eleições na Alemanha.

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Mercados

5 coisas que tem de saber antes de abrirem os mercados

Dos juros da dívida nacional aos inventários de crude nos EUA, passando pelo sentimento dos investidores alemães e pelo arranque da reunião da Fed, há muito a que os investidores devem estar atentos.

Será que os juros da dívida nacional vão descer ainda mais após a retirada do rating nacional do “lixo” por parte da Standard & Poor’s? Este tema promete ser um dos principais focos de atenção dos investidores, num dia em que também arranca a reunião mensal da Fed, onde poderá ser decidida uma redução do balanço do banco central norte-americano. Na Europa também será dia de saber como evolui a confiança dos investidores na Alemanha, o motor da economia da zona euro.

Juros da dívida nacional: novos mínimos à vista?

A surpreendente decisão da Standard & Poor’s em retirar o rating de Portugal do “lixo” afundou, nesta segunda-feira, os juros da dívida nacional para mínimos do final de 2015. A yield da taxa a dez anos recuou abaixo da fasquia dos 2,5%, pela primeira vez desde aquela ocasião. Na sessão desta terça-feira, as atenções prometem estar novamente centradas no rumo dos juros soberanos nacionais e na confirmação, ou não, de novos mínimos das taxas.

Como vai o sentimento dos investidores?

A divulgação de mais dados económicos poderão dar novas pista sobre o rumo da economia europeia. Depois de nesta segunda-feira ter surgido a confirmação da aceleração da inflação na zona euro para 1,5%, em agosto, chega a vez de serem divulgados dados sobre a construção, mas relativos a julho. Também será divulgado o índice ZEW, que mede a confiança dos investidores na maior economia europeia — a Alemanha — relativo a setembro. As estimativas da Bloomberg apontam para que este indicador se tenha deteriorado nesse mês, passando da anterior leitura de 86,7, para 86,2 pontos.

Fed reúne: foco na redução do balanço

Nos Estados Unidos, arranca a reunião de dois dias de política monetária da Reserva Federal (Fed). A discussão do início da redução do balanço da entidade liderada por Janet Yellen deverá ser um dos temas em discussão. De acordo com as minutas da reunião de julho, alguns dos membros da Fed já estavam preparados nessa altura para anunciar a data do início do programa de redução do balanço do banco central norte-americano, mas terão adiado o tema para a reunião deste mês. O balanço do banco central norte-americano é de 4,5 biliões de dólares. Será que a Fed vai começar a cortar os valores a reinvestir no seu balanço? Certezas absolutas só a partir de quarta-feira, quando termina a reunião que hoje arranca.

FedEx divulga contas trimestrais

Mais um dia marcado pela divulgação de contas trimestrais nos Estados Unidos. A FedEx é uma das cotadas de maior dimensão a revelar o balanço das suas contas nesta terça-feira. Segundo a Bloomberg, a empresa especializada no envio e entrega de encomendas deve apresentar resultados relativos ao primeiro trimestre fiscal aquém do esperado, bem como rever em baixa os seus objetivos para o ano, penalizada pelos efeitos do ciberataque que a sua unidade TNT sofreu em junho. A Adobe Systems é outra das cotadas norte-americanas a prestar contas.

Petróleo em alta. E os inventários do crude?

As últimas sessões têm sido marcadas pela acentuada valorização dos preços do petróleo nos mercados internacionais. Ganhos que têm sido alimentados pela revisão em alta das estimativas de procura da matéria-prima. Na semana passada, a Agência Internacional de Energia reviu em alta ligeira a estimativa da procura mundial de petróleo para 2017 e 2018, sublinhando que os operadores esperam uma subida do preço do barril. Esta terça-feira será a vez de o Departamento de Energia dos Estados Unidos revelar o relatório semanal dos inventários de crude. A divulgação destes dados poderão influenciar o rumo das cotações do petróleo nesta sessão.

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Atualidade

Quatro investigados no caso Lava Jato pediram visto gold em Portugal

Quatro administradores de construtoras brasileiras envolvidas no caso Lava Jato pediram visto de residência em Portugal. A lista, revelada pelo The Guardian, inclui nomes de personalidades angolanas.

Quatro administradores de construtoras brasileiras envolvidas no caso Lava Jato tentaram obter vistos permanentes para morar em Portugal por via da aquisição de imóveis. Foram eles Sérgio Andrade, um dos sócios da Andrade Gutierrez, como Otávio de Azevedo, ex-presidente do grupo, Pedro Novis, ex-presidente da Odebrecht, e Carlos Pires Oliveira Dias, vice-presidente administrativo da Camargo Corrêa, de acordo com o jornal britânico The Guardian. Também há nomes angolanos que, envolvidos em escândalos, pediram “vistos gold”.

Os chamados “vistos gold” permitem a atribuição de cidadania portuguesa a investidores que comprem imóveis no país no valor de pelo menos 500 mil euros. E seria este o objetivo destes quatro executivos brasileiros que compraram casas em Portugal em 2014, já depois do início das investigações, de acordo com o The Guardian.

Em concreto, Otávio de Azevedo comprou um imóvel avaliado em 1,4 milhões de euros em Lisboa, isto dois anos antes de ter sido preso. O mesmo solicitou o visto permanente que o investimento lhe conferia. Já Sérgio Andrade investiu 665 mil euros num outro imóvel também na capital portuguesa. Os maiores investimentos foram protagonizados por Pedro Novis e Carlos Oliveira Dias: o primeiro comprou um apartamento em Lisboa por 1,7 milhões; o segundo aplicou 1,5 milhões em Portugal.

Ao The Guardian, o Governo português referiu que o programa de vistos gold cumpre todos os procedimentos legais e de segurança, esclarecendo que todos os pedidos de residência permanente são analisados no âmbito de um processo que inclui a consulta de registos criminais dos investidores.

Os quatro administradores não desmentiram os investimentos realizados em Portugal. Do lado de Otávio de Azevedo, um porta-voz afirmou o antigo presidente da Andrade Gutierrez, entretanto condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa no caso Lava Jato, não conhecia o resultado do seu pedido para residência em Portugal. Já Sérgio Andrade negou que estivesse interessado em morar na capital portuguesa, apesar da aquisição do imóvel em Lisboa. E apenas Carlos Dias revelou que já tem visto de residência em Portugal.

Também há angolanos

A lista divulgada pelo The Guardian inclui ainda nomes de angolanos, entre os quais se destacam familiares de Manuel Vicente, vice-presidente angolano e antigo presidente da Sonangol, e que terão recorrido também ao programa dos vistos gold em Portugal. Um advogado do político angolano não fez comentários ao jornal britânico.

Mais três angolanos são referidos pelo jornal: Sebastião Martins, da Sonangol, Pedro Sebastião Teta, secretário de Estado das Telecomunicações e Tecnologia de Angola, e João Inglês, coronel angolano. No caso de Inglês, o militar é próximo de José Eduardo dos Santos e está sob suspeita do DCIAP, juntamente com Tchizé dos Santos, filha do Presidente angolano, por branqueamento de capitais.

Comissão Europeia investiga vistos gold

Entretanto, de acordo com o Diário de Notícias e o jornal Público (acesso condicionado), a Comissão Europeia vai analisar todos os regimes de atribuição de nacionalidade em vigor nos Estados-membros através de programas de captação de investimentos.

Citando uma nota de imprensa de Ana Gomes, o jornal explica que a comissária europeia para a Justiça, Vera Jourova, esclareceu a eurodeputada portuguesa que esta análise “se justifica se justifica pelo facto de a atribuição da nacionalidade, apesar de ser prerrogativa de cada Estado-membro, implicar a atribuição automática de cidadania europeia e direitos adicionais inerentes”.

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Mercados

Banca resgata Wall Street, investidores à espera da Fed

Começa esta terça-feira a reunião de dois dias da Reserva Federal e os investidores esperam por novidades sobre o rumo dos estímulos. Em Wall Street, foram os bancos que sustentaram bolsas.

À espera da reunião da Reserva Federal norte-americana, Wall Street fechou esta segunda-feira com ganhos ligeiros, com as bolsas a serem impulsionadas sobretudo pelo setor financeiro. No setor tecnológico, o principal índice que segue o setor viu os ganhos a serem travados pelas notícias de mudanças de preços nos servidores de internet da Amazon.com.

O S&P 500, o índice de referência mundial, avançou 0,15% para 2.503,87 pontos. Os outros dois índices de referência do outro lado do Atlântico também registaram ganhos, apesar de o Nasdaq ter negociado em zona de perdas durante algum tempo nesta segunda-feira. Ainda assim, fechou com uma subida de 0,10%. O Dow Jones somou 0,3%.

“Há um bom momento no mercado. Há muito dinheiro. Mesmo que a Fed esteja a preparar uma redução do balanço, continuamos a ter uma política monetária incrivelmente agressiva. Isso continua a motivar a entrada de dinheiro no mercado”, referiu Stephen Massocca, vice-presidente da Wedbush Securities, citado pela Reuters.

A reunião do banco central norte-americano começa esta terça-feira e os investidores vão procurar detalhes acerca dos planos para a retirada dos estímulos no valor de 4,2 biliões de euros em títulos de dívida.

Ações como Microsoft e Google caíram até 0,5% depois de a Amazon ter anunciado que deverá proceder a alterações no preço de alguns dos seus servidores de internet. Por outro lado, no setor financeiro, que deu força às bolsas do outro lado do Atlântico, o Bank of America e JPMorgan Chase somaram mais de 1%. O Citigroup ganhou mais de 2%.

"Há um bom momento no mercado. Há muito dinheiro. Mesmo que a Fed esteja a preparar uma redução do balanço, continuamos a ter uma política monetária incrivelmente agressiva. Isso continua a motivar a entrada de dinheiro no mercado.”

Stephen Massocca

Vice-presidente da Wedbush Securities

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Orçamento do Estado 2018

Centeno admite “medida adicional” de alívio fiscal para rendimentos mais baixos

  • Lusa
  • 18 Setembro 2017

O alívio fiscal para os rendimentos mais baixos vai ser assegurado pelo desdobramento dos escalões do IRS mas também por uma "medida adicional" que o ministro das Finanças não quer revelar para já.

O ministro das Finanças pretende que a folga orçamental existente para mexer nos escalões do IRS seja totalmente usada para os contribuintes de rendimentos mais baixos, referindo que “há outros mecanismos” implementados “a partir de 2018”, nomeadamente através de uma “medida adicional”.

Quando questionado sobre se a folga orçamental que existe para mexer nos escalões do IRS vai ser integralmente canalizada para o alívio fiscal no segundo escalão, Mário Centeno disse que “a fórmula ainda não está fechada” e que “o objetivo é inequívoco e é trazer um alívio em termos fiscais adicional aos portugueses de rendimentos mais baixos”.

Mas o ministro, que falava durante a apresentação do relatório do grupo de trabalho para a reforma da supervisão financeira, que decorreu esta segunda-feira no Ministério das Finanças, em Lisboa, destacou a palavra “adicional” para evidenciar que “há outros mecanismos que vão também ser implementados a partir do ano de 2018”.

Reconhecendo que “é verdade que uma alteração linear dessas taxas iria beneficiar todas as famílias que têm rendimentos superiores ao escalão onde se vai intervir”, o governante afirmou que “tecnicamente é possível desenhar os escalões de forma a que isto não aconteça”.

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"É verdade que uma alteração linear dessas taxas iria beneficiar todas as famílias que têm rendimentos superiores ao escalão onde se vai intervir. Tecnicamente é possível desenhar os escalões de forma a que isto não aconteça.”

Mário Centeno

Governador do Banco de Portugal

“Também faz parte da decisão que temos de tomar decidir qual é o espetro de rendimentos para os quais por via desta medida adicional – e eu usei a expressão adicional – isso pode vir a acontecer“, disse ainda Mário Centeno, sem no entanto explicitar a “medida adicional” em causa.

No programa do Governo, o Governo tinha-se comprometido com um alívio da carga fiscal dos contribuintes com rendimentos mais baixos, uma intenção anunciada já em 2015 e cujo montante foi calculado no Programa de Estabilidade, apresentado em abril, em 200 milhões de euros em 2018.

Tanto o ministro das Finanças como o primeiro-ministro já afirmaram publicamente que o objetivo é desenhar uma medida direcionada aos contribuintes do segundo escalão (com rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais), a qual poderá passar pelo desdobramento do segundo escalão.

No entanto, o mero desdobramento deste escalão iria beneficiar os contribuintes do novo escalão, mas também todos os que estiverem nos níveis superiores de rendimento, uma vez que o rendimento é tributado a diferentes taxas ao longo da distribuição de rendimentos.

Um exemplo hipotético: se se criar um novo escalão para que, até 15 mil euros de rendimento bruto, a taxa de tributação seja de 20%, isto fará com que os primeiros 15 mil euros de matéria coletável de todos os contribuintes que aufiram pelo menos aquele rendimento anual, incluindo os do patamar mais alto de rendimentos, passem a ser tributados a 20% em vez de a 28,5%, como atualmente acontece.

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Empresas

Deloitte. Há 30 anos a premiar transparência nas empresas

  • ECO
  • 18 Setembro 2017

A 30ª edição dos prémios IRGA, que distinguem as melhores práticas de governo e de transparência nas empresas cotadas, decorre esta terça-feira.

A Deloitte volta, esta terça-feira, a distinguir empresas e profissionais pelas melhores práticas de governo. É a 30ª edição dos Investor Relation & Governance Awards (IRGA), que visam “promover a transparência e distinguir a excelência”.

Este ano, a cerimónia vai girar em torno do tema “Golden Circle”. O objetivo, explica a consultora, é “destacar o rigor que ilumina o caminho, promover a transparência e distinguir a excelência”. Assim, a Deloitte vai premiar presidentes executivos, diretores financeiros e equipas de investor relations das empresas cotadas nacionais, reconhecendo “as melhores práticas desenvolvidas no ano anterior em investor relations“.

Há oito categorias:

  • Melhor CEO em investor relations;
  • Melhor CFO em investor relations;
  • Melhor investor relations office;
  • Melhor relatório e contas do setor financeiro;
  • Melhor relatório e contas do setor não financeiro;
  • Golden company, que reconhece as empresas que se destacam pela dimensão, performance, internacionalização e potencial de futuro;
  • Investidor do ano;
  • E lifetime achievement.

O júri deste ano é composto por Manuel Alves Monteiro, o economista Alberto de Castro, António Gomes Mota, o professor António Saraiva, a gestora Esmeralda Dourado, o economista João Duque, o gestor e político Jorge Coelho, Luís Amado, a professora Patrícia Teixeira Lopes e Rui Rio.

A gala de entrega de prémios vai decorrer esta terça-feira, pelas 20h, no Convento do Beato, em Lisboa. Os nomeados só serão conhecidos durante o evento.

30 anos de prémios. Há surpresas?

A Deloitte distingue as melhores práticas de transparência há 30 anos e há alguns repetentes a vencer os prémios. O BPI (que foi o primeiro vencedor destes prémios, em 1987) e o BCP, por exemplo, já venceram, por várias vezes, o prémio de melhor relatório e contas do setor financeiro. No setor não financeiro, a EDP marca presença assídua. Do lado dos CEO, Francisco Lacerda, à frente dos CTT, venceu as duas últimas edições.

Mas isso não significa que não haja espaço para surpresas. Ao ECO, o presidente do júri dos IRGA, Manuel Alves Monteiro, destaca que há cada vez mais empresas de média ou pequena dimensão a quererem ter uma gestão, uma governance e talento tão bons ou melhores do que os que se observam nas grandes empresas”.

No fim do dia, o objetivo é reconhecer as empresas e profissionais que “lutam por impor boas práticas na sua forma de atuação e por serem bons exemplos”, sublinha Manuel Alves Monteiro. E, “felizmente, há muitos”.

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Empresas

Do melhor CEO ao investidor do ano. As oito categorias dos prémios IRGA

  • ECO
  • 18 Setembro 2017

Entre os critérios de nomeação, contam-se alguns como a reputação, rigor, independência, experiência, disponibilidade para contactar com o mercado ou conhecimento técnico.

Estão prestes a ser atribuídos os Investor Relations & Governace Awards (IRGA). Pelo 30º ano consecutivo, a consultora Deloitte vai distinguir empresas e profissionais por boas práticas de governo, com o objetivo de “promover a transparência e distinguir a excelência”.

Há oito categorias de prémios a atribuir. Ainda não são conhecidos os nomeados para cada categoria que serão revelados esta terça-feira à noite, numa cerimónia que vai acontecer no Convento do Beato, em Lisboa. As categorias são:

  • Melhor CEO em investor relations;
  • Melhor CFO em investor relations;
  • Melhor investor relations officer;
  • Melhor relatório e contas do setor financeiro;
  • Melhor relatório e contas do setor não financeiro;
  • Lifetime achievement;
  • Investidor do ano;
  • E Golden Company, que reconhece as empresas que se destacam pela dimensão, performance, internacionalização e potencial de futuro.

Entre os critérios de nomeação, contam-se alguns como a reputação, rigor, independência, experiência, disponibilidade para contactar com o mercado ou conhecimento técnico.

No ano passado, Francisco Lacerda e André Gorjão Costa, ambos da comissão executiva dos CTT, foram os vencedores das categorias de melhor CEO em investor relations e melhor CFO em investor relations, respetivamente. O BCP recebeu o prémio de melhor relatório e contas do setor financeiro e a EDP levou para casa o prémio de melhor relatório e contas do setor não financeiro.

Este ano, apesar de ser já a 30.ª edição, poderá haver surpresas, diz Manuel Alves Monteiro, presidente do júri dos IRGA. “Independentemente de o nosso mercado não ser muito vasto, o que é certo é que há sempre empresas, muitas, que têm um bom desempenho, que lutam por impor boas práticas na sua forma de atuação e por serem bons exemplos. E há também pessoas que, pela forma como desempenham os seus cargos, são também merecedoras da nossa admiração e do nosso estímulo”, refere ao ECO.

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Empresas

“Há cada vez mais PME a quererem ser tão boas como as melhores do mercado”

  • ECO
  • 18 Setembro 2017

O presidente do júri dos prémios IRGA, atribuídos pela Deloitte para distinguir as melhores práticas de governance, acredita que há um "conjunto enorme de empresas que seguem boas práticas".

A Deloitte distingue, esta terça-feira, as melhores empresas e profissionais do mercado no que toca às relações com investidores e práticas de governo. Em conversa com o ECO, Manuel Alves Monteiro, presidente desta 30ª edição dos Investor Relations and Governance Awards (IRGA), fala sobre a cultura de mercado das empresas portuguesas e as expectativas para este ano.

Manuel Alves Monteiro, presidente do júri dos prémios IRGA.Paula Nunes / ECO

Ao fim de 30 anos dos prémios IRGA, ainda podemos esperar surpresas nos nomeados e vencedores?

Há sempre surpresas. Independentemente de o nosso mercado não ser muito vasto, muito profundo, o que é certo é que há sempre empresas, muitas, que têm um bom desempenho, que lutam por impor boas práticas na sua forma de atuação e por serem bons exemplos. E há também pessoas que, pela forma como desempenham os seus cargos, são merecedoras da nossa admiração e do nosso estímulo.

No seu editorial, refere que os prémios são uma referência na “promoção de uma cultura de mercado”. Que cultura é essa?

Defendemos que as empresas devem atuar de uma forma rigorosa, responsável, transparente. As empresas atuam assim se forem lideradas por pessoas que têm esses valores constantemente em cima da sua secretária e que os impõem às equipas e junto da sociedade. Estes profissionais têm uma responsabilidade social muito importante porque contribuem de forma muito significativa para o desempenho da economia do país e, no final do dia, para o bem-estar das famílias e das empresas.

E essa cultura é generalizada à maioria das empresas portuguesas ou é uma tendência a emergir?

É uma cultura muito mais generalizada e vivida do que aquilo que se julga. Nós tendemos a fazer o nosso juízo em cima de más práticas, que são aquelas que acabam por vir na comunicação social e dadas a conhecer ao público. Mas esquecemos que o mais significativo é o conjunto enorme de empresas e profissionais que, todos os dias, atuam de forma correta, seguem boas práticas e querem sempre fazer mais e melhor. É para essas que nos devemos voltar, independentemente de as notícias do dia-a-dia nos darem informação que parece contradizer aquilo que nós queremos.

O facto de o tecido empresarial português ser maioritariamente composto por PME é um obstáculo à transparência?

Não tem de ser. E até admito que não tem sido. Funciona bastante a ideia de que os empresários devem trazer estes valores para o dia-a-dia da sua ação, independentemente da dimensão da empresa. Temos como exemplo o prémio da golden company, onde cada vez mais temos empresas de menor dimensão, inclusivamente não cotadas em bolsa, que fazem um grande esforço para introduzir as melhores práticas de gestão e de governação para poderem ombrear com aquelas que são escrutinadas diariamente nos mercados financeiros e empresariais. Isso é de enfatizar: há cada vez mais empresas de menor dimensão a quererem ser tão boas como as melhores empresas do mercado, a quererem ter uma gestão, uma governance e talento tão bons ou melhores do que os que se observam nas grandes empresas. Essa vontade e empenho terão, no futuro, um grande impacto. As empresas serão mais sustentáveis e mais competitivas internacionalmente, ficando mais propensas à inovação e ao sucesso. Os jovens começam a querer trabalhar cada vez mais em empresas que têm sinais exteriores de transparência, rigor e respeito pelo mercado e pela comunidade em geral, independentemente da dimensão da empresa e da sua notoriedade.

De que forma é que a crise influenciou as políticas financeiras das empresas?

Desde logo porque obrigou as empresas e os empresários a serem mais rigorosos, inclusivamente na forma como investem e na forma como financiam os investimentos. Quando o dinheiro é mais fácil, é também mais relaxado, menos profissional, menos rigoroso. Quando as dificuldades surgem e quando é necessário vencer maiores dificuldades, vem ao de cima o mérito, a competência, o rigor e a transparência. Foi assim sempre e julgo que os empresários portugueses aprenderam essa lição.

Estando nós agora em recuperação económica, as empresas têm menos incentivo ao rigor financeiro?

Não me parece. Quando falo em dinheiro mais fácil, refiro-me ao passado, de há seis, oito, dez, doze anos, à forma como os financiamentos eram obtidos e à forma como se prosseguiam projetos sem a preocupação de ser muito rigoroso, porque havia uma cultura de endividamento, nitidamente. Hoje não é assim, até porque continua a não ser fácil financiar projetos. A banca tem alguns constrangimentos. Isso pede, da parte dos empresários, muito mais rigor e competência, muito mais qualidade na criação de projetos. Acabamos todos por beneficiar com isso, porque a qualidade dos projetos é muito importante para que ganhem sustentabilidade e se assumam como projetos de longo prazo. Esse equilíbrio vai ser importante para que as empresas consigam sobreviver.

O Governo tem criado condições favoráveis ao investimento?

O que é de enfatizar é como é que a economia em geral, a sociedade em geral, as empresas, os agentes económicos, têm conseguido ultrapassar as dificuldades e criaram, eles próprios, condições para estarem mais bem posicionados amanhã, nomeadamente no plano da competitividade interna e externa. Tem sido mais um trabalho de economia e de agentes económicos do que propriamente de Governo. Queremos que o Estado tenha a dimensão adequada mas, acima de tudo, que seja um facilitador, que permita que os agentes económicos encontrem caminhos, criem postos de trabalho, criem riqueza. Esse caminho que foi seguido, no sentido de os agentes económicos serem suficientemente criativos, expeditos e astutos para seguirem em frente, é isso que mais tem contribuído para um melhor momento que estamos a sentir que existe.

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Empresas

Como os escapes da Volkswagen poderão silenciar a indústria automóvel

  • Juliana Nogueira Santos
  • 18 Setembro 2017

Dois anos após rebentar o escândalo que abalou a Volkswagen, os motores diesel estão na mira dos consumidores e dos governos. E até dos fabricantes. O caminho a seguir parece elétrico.

Os 1.6 diesel do grupo Volkswagen vendidos entre 2009 e 2015 estavam equipados com um software que detetava quando o carro estava a ser testado e automaticamente mascarava as emissões de oxido de azoto.Patrick T. Fallon/Bloomberg

Há exatamente dois anos, a Agência de Proteção do Ambiente norte-americana acusava a Volkswagen (VW) de violar as leis ambientais do país ao utilizar um dispositivo de manipulação nos carros para fintar os níveis legais de emissões poluentes. Aí começava o Caso Volkswagen que, desde então, provocou a queda de um presidente executivo, a perda de milhões de dólares no mercado (e fora dele), mas também manchou o charme dos diesel.

E se foram muitas as cicatrizes deixadas na marca alemã, foram ainda mais as que marcaram a indústria automóvel. Os consumidores viram a sua confiança destruída, os governos impuseram novas leis, mais multas e novas marcas emergiram para tentarem roubar o lugar de destaque ocupado pelos motores a diesel há décadas. Serão os escapes poluentes da VW os precursores de uma mudança de paradigma na indústria automóvel?

Onde há fumo a mais, há fogo

As manipulações foram descobertos por acaso, quando um grupo investigadores quiseram provar que os automóveis a diesel seriam menos poluentes que os restantes. Corria o mês de maio de 2014 e, para tal, utilizariam como “cobaias” dois modelos da VW e um da BMW.

Peter Mock testou os carros na Europa e detetou discrepâncias entre as emissões em laboratório e em estrada, mas como as leis ambientais nos Estados Unidos são bem mais limitadas que na União Europeia, propôs ao seu colega John German que este os testasse, para dissipar quaisquer dúvidas. “Não tínhamos razão para suspeitar”, afirmou German numa entrevista nessa altura. “Pensámos que os veículos não estavam à margem da lei”.

Os testes vieram a mostrar que o mesmo aconteceria se os automóveis estivessem no Porto, no Texas ou em Pequim. O estudo acabou por provar que a VW instalou nos carros com o motor 1.6 da sua marca e de todas do seu grupo – Seat, Skoda, Audi – um software que, através de fatores como a velocidade, a temperatura ou a movimentação do volante, detetavam se estes estavam a ser testados ou não.

O resultado era simples: emissões de óxido de azoto legais dentro das quatro paredes do laboratório e valores entre dez e 40 vezes acima do legal em circulação. Uma fraude que acabou por se estender aos motores mais potentes, chegando aos blocos de 3.0 a gasóleo utilizados pela Porsche.

Rendendo-se aos factos, a gigante automóvel alemã acabou por assumir o delito apontando para 11 milhões o número de veículos afetados, espalhados um pouco por todo o mundo. “Pessoalmente, lamento que tenhamos destruído a confiança dos nossos clientes e do público”, afirmou o presidente executivo do grupo, Martin Winterkorn.

Como perder um CEO e 20 mil milhões de valor de mercado

No primeiro dia de negociações após o escândalo rebentar, as ações da Volkswagen afundaram 23%. De sexta a segunda-feira, estas passaram de cotar nos 169,65 euros para cotarem nos 106 euros — e este nem foi o valor mais baixo. No dia 5 de outubro, a sessão da bolsa de Frankfurt encerrou com os títulos da gigante automóvel a valerem pouco mais de 93 euros. A empresa perdeu assim 20 mil milhões de euros de valor de mercado, segundo dados da Bloomberg. Dois anos volvidos, o saldo continua a ser negativo: 13%.

Ações da Volkswagen afundam depois do escândalo

Fonte: Bloomberg

Mesmo que tenham conseguido recuperar, nem nos dias atuais os títulos da empresa negoceiam perto dos máximos atingidos antes do escândalo. Na última sessão, encerraram a valer 136,75 euros.

Ainda antes de o mercado se ter mostrado desconfortável com a situação deste que é um dos maiores grupos de produção automóvel do mundo, o seu presidente executivo de quase dez anos, Martin Winterkorn. Cinco dias depois de o mundo ter ficado a saber o que se passava dentro dos escapes dos carros da marca que liderava deste 2007, este tomou completa responsabilidade pelo sucedido e despediu-se com uma carta esperançosa.

Berthold Huber, presidente interino do conselho de administração da Volkswagen, anuncia a renúncia de Martin Winterkorn, ladeado por Wolfgang Porsche e Stephan Weil.Krisztian Bocsi/Bloomberg

“A Volkswagen precisa de um novo começo — também ao nível do pessoal”, pode ler-se na comunicação de despedida do gestor. “Estou a desimpedir o caminho deste novo começo com a minha renúncia”. Winterkorn garantiu também que esta decisão “era do interesse da empresa, ainda que não esteja ciente de qualquer infração da minha parte”.

"Estou a desimpedir o caminho deste novo começo com a minha renúncia.”

Martin Winterkorn

Pedidos de desculpa e novos começos — incluindo uma revisão de toda a estratégia da VW — não foram suficientes para conter a torneira que já extravasava. Matthias Müller tomou conta do cargo de imediato, mas não deteve a perda de valor. A apresentação dos resultados relativos a esse ano foi atrasada, devido à dificuldade de atribuir um valor concreto ao escândalo. Em maio de 2016, viria a saber-se que os lucros da Volkswagen tinham sofrido um golpe de 20%, ficando-se pelos 3,2 mil milhões de euros. Mas foi só o primeiro de muitos “cheques”.

Not the american way

A VW sofreuem bolsa, perdeu o seu líder e ganhou… muitos “inimigos”. Milhões de clientes da marca, muitos deles fiéis há vários anos dos motores a gasóleo, voltaram-se contra a fabricante do “carro do povo”. Ainda que não tenham ficado calados, nem todos conseguiram a mesma resposta.

“É importante destacar duas abordagens diferentes: a dos EUA e a da União Europeia”, sublinha, ao ECO, Paulo Fonseca, jurista da Deco e responsável pela pasta da ação contra a Volkswagen. Nos EUA, a marca foi condenada a pagar indemnizações aos proprietários dos quase 500 mil veículos afetados. Juntando-lhe os 4,3 mil milhões de dólares em multas e outros gastos, a fatura da marca em solo norte-americano totaliza 22 mil milhões de euros. Para além disto, sete responsáveis da marca no país foram já acusados de conspiração, com um deles, James Liang, a ter sido condenado a passar 40 meses na prisão.

Na União Europeia, o processo não tem sido em nada semelhante ao dos EUA. Com vários países a garantirem ação judicial contra a marca, sem nenhum a ter efetivado, foram as associações de defesa do consumidor as únicas a tomar medidas judiciais. Segundo Pedro Fonseca, a ação por parte da Deco já foi intentada e está a correr os trâmites legais.

"Quando os consumidores virem todas as expectativas compensadas, todos os danos indemnizados, só aí o caso estará resolvido.”

Paulo Fonseca

Jurista da DECO

“A VW fez um recall para a reparação, mas esse não foi um processo transparente”, nota o jurista da Deco. “Os clientes não foram informados de como esta foi feita e de quais foram os impactos”. Com a mesma associação a afirmar, em 2016, que as reparações levadas a cabo pela marca não resolveram o problema das emissões, são muitas as queixas dos clientes em relação ao aumento do consumo ou à avaria de outros componentes. Só em Portugal, terão sido mais de 125 mil os veículos afetados.

Assim, através da ação “Quero Justiça”, a Deco não quer só a compensação dos clientes, como a responsabilização da marca por outros danos que procedam da manipulação de emissões. Paulo Fonseca fala também da restrição das regras dos testes e de monitorização, visto que “a Volkswagen enganou os clientes numa escala sem precedentes”. “Quando os consumidores virem todas as expectativas compensadas, todos os danos indemnizados, só aí o caso estará resolvido”, garante. Contactada pelo ECO, a distribuidora da VW em Portugal, SIVA, não prestou qualquer declaração até ao momento.

Em termos governamentais, e pouco tempo depois de o escândalo rebentar, vários representantes de ministérios e organizações portuguesas juntaram-se para formar um grupo de trabalho que tinha como missão “monitorizar e avaliar as linhas de atuação face aos impactos da crise da VW”. Após reuniões, foi divulgado um relatório preliminar, do qual se destaca:

  • O equacionamento de uma “eventual perda de receita fiscal em sede de ISV”, bem como de IVA e de IUC;
  • A avaliação “caso a caso”, de “se o recurso a outras vias que não a reparação, contaria o principio da boa-fé”;
  • A futura análise “à lei do Regime das Práticas Comerciais Desleais” das ações da marca;
  • A garantia de que “o investimento de 677 milhões de euros em Portugal [na Autoeuropa, para a produção do T-Roc] seguirá como previsto, não tendo sido minimamente afetado pelo plano de cortes”.

Questionado acerca das conclusões finais do grupo de trabalho e da implicação da ligação entre Governo e VW através da Autoeuropa, o Ministério da Economia não providenciou atempadamente as respostas. Paulo Fonseca deixa ainda claro que, para além de a Deco não ter sido convidada a integrar o grupo de trabalho, também “não se revê nas conclusões preliminares”.

Diesel (1933-2025?)

Ainda que a VW dê nome ao escândalo por ter sido a primeira marca a assumir que tinha manipulado as emissões em prol dos consumos, têm sido muitas as marcas que têm chamado os veículos às oficinas para, desde a Mercedes-Benz, a Mazda ou, como foi descoberto mais recentemente, as marcas do grupo francês PSA. Segundo avançou o jornal Le Monde no inicio deste mês de setembro, as autoridades francesas estarão a investigar o grupo que detém marcas como a Citroën e a Peugeot por instalar sistemas fraudulentos em cerca de dois milhões de carros.

Com a pressão sobre o diesel a adensar-se cada vez mais, o governo alemão e a indústria automóvel reuniram-se no passado mês de agosto para acordar medidas para reduzir as emissões e evitar a imposição de proibições, como já se falou em cidades como Londres, Paris, Estugarda ou Atenas. As fabricantes comprometeram-se a fazer mudanças nos sistemas para reduzir as emissões. A criação de um fundo para a substituição de carros antigos por outros mais modernos e mais limpos, bem como a implementação de ações para promoção do transporte sustentável também ficaram estipuladas

Em termos concretos, a União Europeia implementou novas regras europeias que mudam o jogo no campo nos ensaios de emissões, em vigor desde 1 de setembro, aplicando-se inicialmente aos novos modelos, mas a serem introduzidos progressivamente a todos os veículos novos. Os ensaios passarão assim a ser complementados por medições em condições reais de condução, para além de se proceder a uma revisão do sistema de homologação para garantir que as normas de qualidade do ar são cumpridas.

"Substituímos a importação de petróleo, da qual somos completamente dependentes, por uma energia totalmente nacional.”

António Sá da Costa

Presidente da APREN

E ainda que muitas entidades continuem os esforços para não deixar morrer o diesel, para António Sá da Costa, presidente da Associação de Energias Renováveis, a substituição dos fosseis pelas renováveis no asfalto “não é só uma miragem, já é uma realidade”. Ele próprio utilizador de um veículo elétrico argumentou ao ECO que a eletricidade traz sustentabilidade não só ambiental, mas também económica.

“Substituímos a importação de petróleo, da qual somos completamente dependentes, por uma energia totalmente nacional”, afirma Sá da Costa. “Para além disto, um carro elétrico gasta um quarto da energia.”

Tesla, o símbolo máximo da eletrificação

Em dois anos, muito muda. E se a VW era um dos principais players da indústria em 2015, os consumidores passaram a piscar o olho a outros, e mais novos, fabricantes. É o caso da Tesla que, ao oferecer carros com linhas bastante diferentes do habitual a preços em linha com o praticado pelas outras marcas, junta o design à sustentabilidade e à autonomia. E tem conquistado o coração de muitos condutores.

Também os mercados encontraram uma nova paixão. Ainda que registe prejuízos atrás de prejuízos, as ações da empresa de Elon Musk, um dos grandes visionários dos nossos dias, continuam a acumular ganhos e a rebentar máximos. Na última sessão, negociavam a um preço de 379,81 dólares.

O Model 3 é o primeiro modelo da Tesla dirigido a um público mais alargado com a aposta a recair num interior minimalista, contrastando com os carros tradicionais.Tesla

E se antes os problemas de adaptação estavam do lado das marcas, que tinham de adaptar as formas de conceber e construir para criar veículos elétricos, as reticências passaram para o lado dos utilizadores. “Os obstáculos das marcas acabaram quando perceberam que isto é o futuro”, afirma António Sá da Costa. “Agora são os clientes que têm de mudar.” A prova viva da adaptação é o caso da Jaguar e da Land Rover que, a partir de 2020 vão passar a produzir apenas veículos híbridos ou totalmente elétricos. Outras marcas têm seguido este caminho.

Também no salão de Frankfurt, a última apresentação da indústria automóvel, foram mostrados alguns protótipos do que pode trazer o futuro. Matthias Müller esteve presente e pousou ao lado de um protótipo de táxi robot, que será totalmente elétrico e autónomo. Veja abaixo outras novidades limpas apresentadas.

  • Audi AG Aicon um automóvel eléctrico e autónomo . Simon Dawson/Bloomberg
  • Daimler Smart Vision EQ fortwo, o protótipo de carro elétrico e autónomo da Daimler. Simon Dawson/Bloomberg
  • Protótipo do Renault Symbioz. Krisztian Bocsi/Bloomberg
  • Matthias Muller, CEO da Volkswagen posa ao lado do Sedric , um prótotipo robot-taxi , elétrico e autónomo Simon Dawson/Bloomberg
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“Com os elétricos não há escândalos”

As vendas de veículos movidos a combustíveis alternativos em Portugal têm escalado nos últimos anos, fruto não só dos incentivos fiscais que estes trazem anexados, mas também de uma consciencialização em relação às emissões. Segundo dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), em 2000 foram vendidos quatro veículos híbridos. Dezasseis anos depois, os portugueses já sabem qual é o seu veículo de combustível alternativo preferido, com as vendas dos híbridos a escalarem até às 4.255 unidades em 2016.

Vendas de veículos de combustível alternativo de 2000 a 2016

Fonte: ACAP

Seguem-se os plug-ins, com 1.035 unidades vendidas, os elétricos, com 756 veículos vendidos e, por fim, os modelos com extensor de autonomia: foram vendidas 41 unidades.

Os dados referentes aos sete primeiros meses do ano também corroboram esta escalada. As vendas de carros elétricos em Portugal dispararam 130% até junho, totalizando-se 921 unidades. Tendo em conta que, no ano de 2016, foram vendidos 756, deu-se um aumento de quase duzentas unidades.

Vendas de veículos de combustível alternativo de janeiro a julho de 2017

Fonte: ACAP

Ainda assim, são os híbridos convencionais que continuam a ocupar o pódio, com 2.486 unidades vendidas, seguindo-se os plug-ins com 1.104 unidades, os elétricos, os híbridos não elétricos, como é o caso do GPL, com 910 unidades vendidas e, por fim, os com extensor de autonomia, com 11 unidades vendidas.

Para o presidente da Associação de Energias Renováveis, a bola está agora do lado do Governo, que terá de apostar na concessão de postos de carregamento espalhados pelo país, para que um utilizador de elétricos possam percorrer quilómetros sem preocupações. Muitos especialistas apontam para que, entre 2025 e 2030, a eletrificação seja massiva e deixem de circular quaisquer carros movidos a combustíveis fósseis. “Pelo menos, com os elétricos não há escândalos”, garante António Sá da Costa.

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Autárquicas 2017

Smart cities: Ser mais smart, pôr a city no mapa

Sensores de monitorização, fibra ótica na montanha e sessões de Skype comunitário para os idosos. Ser mais smart é a preocupação de cada vez mais autarcas. Conheça quatro exemplos nesta área.

Os municípios portugueses estão cada vez mais smart. A criação de redes e as parcerias entre entidades estão a potenciar o fenómeno, que está cada vez mais na agenda dos autarcas.Pixabay

Portugal é um polo de inovação na Europa e muitas cidades portuguesas ambicionam ser cada vez mais smart. No campo das smart cities, o selo de “cidade inteligente” faz-se com dois carimbos: por um lado, o da tecnologia, por outro, o dos projetos que visam melhorar a vida dos munícipes e que não têm de ser necessariamente tecnológicos. Ora, nesta altura do campeonato, construir municípios mais inteligentes é uma prioridade para cada vez mais autarcas. Por isso, com as eleições à vista, o ECO foi conhecer quatro municípios portugueses com projetos que se destacam neste ramo.

Cascais

Existem vários exemplos incontornáveis e Cascais é um deles — aliás, o ECO já lá organizou uma conferência sobre o tema. Aqui, a inteligência surge na forma de melhoria da qualidade de vida. Por isso, não é de estranhar que num discurso sobre smart cities, Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, tenha dado como um bom exemplo o orçamento participativo do concelho. “Uma smart city tem necessariamente de ser democrática. Temos por isso o maior orçamento participativo da Europa”, anunciou.

Falar de smart cities é ainda falar de outra tendência: a das parcerias. As entidades começam a perceber que juntando esforços se vai mais longe. Por isso é que, nesse evento do ECO em cascais, Diogo Santos, associate partner da consultora Deloitte, afirmou com todas as letras: “O que está a ser mais decisivo em Portugal, mais do que a tecnologia, é a colaboração e o estabelecimento de parcerias.”

Por isso é que no site da autarquia de Cascais encontramos diversos projetos colaborativos que tornam a autarquia numa cidade mais smart. Um deles é a “Brigada Caça Watts”. Graças a uma parceria da Câmara Municipal de Cascais com a empresa municipal Cascais Próxima e a tecnológica Cloogy, os munícipes podem solicitar uma auditoria às suas casas e receber um relatório de eficiência energética com recomendações para poupar na conta da luz ao fim do mês.

Outro projeto impactante em Cascais é a aplicação fixCascais, que permite a qualquer pessoa reportar uma situação ou problema no concelho — ou, como disse ironicamente Carlos Carreiras, permite a qualquer pessoa “trabalhar à borla para a Câmara”. São apenas dois exemplos, mas… é ou não é smart?

“O século XXI será o século das cidades”, defendeu Carlos Carreiras na conferência Smart Cities & Smart TourismECO

Sabugueiro

Este exemplo não é uma cidade e talvez por isso seja ainda mais notório. No topo da Serra da Estrela encontra-se a primeira aldeia inteligente de montanha em Portugal. Trata-se do Sabugueiro, uma terra histórica do concelho de Seia, onde até já há cobertura de fibra ótica, num esforço conjunto da autarquia e da Fundação Vodafone, num investimento próximo dos 300.000 euros.

É comum encontrar-se a aldeia coberta de neve. E também é comum ver a população, tendencialmente envelhecida, visitar o centro de dia local para realizar breves testes de monitorização de sinais vitais. Graças a uma rede inovadora, foi possível reduzir a distância entre estes utentes e os médicos lá longe, na cidade. A estes dados podem aceder os profissionais na unidade de saúde mais próxima, permitindo um acompanhamento contínuo da saúde dos habitantes do Sabugueiro.

Além dos cuidados de saúde, da cobertura de fibra e da iluminação pública em LED, o Sabugueiro beneficia também de sensores para monitorizar o abastecimento de água, tomadas elétricas ligadas à internet para reduzir os consumos de energia em muitos dos lares e um carro elétrico Nissan Leaf que funciona como um táxi ecológico, servindo deslocações à cidade por razões de saúde de algum habitante ou para outros trabalhos administrativos.

Ao ECO, Célia Gonçalves, da Câmara Municipal de Seia e coordenadora técnica da Rede das Aldeias de Montanha, explicou que “as coisas estão a funcionar”. “Há uma maior familiarização da população com as novas tecnologias, também fruto da fibra ótica e da velocidade de dados”, explicou.

E acrescentou: “Já é comum haver algumas sessões de Skype comunitário na aldeia. Nas festas da aldeia houve uma. São sessões em que os moradores falam com pessoas e familiares que estão no estrangeiro.” O projeto de aldeia inteligente do Sabugueiro foi apresentado ao público em fevereiro de 2016.

O Sabugueiro é uma aldeia a 1.100 metros de altitude, em plena Serra da EstrelaFlávio Nunes/D.R.

Já é comum haver algumas sessões de Skype comunitário no Sabugueiro. Nas festas da aldeia houve uma.

Célia Gonçalves

Coordenadora técnica da Rede das Aldeias de Montanha

Águeda

No ranking dos municípios mais smart em Portugal, que avalia as áreas como a inovação, a sustentabilidade e a qualidade de vida, Águeda surge em segundo lugar, atrás do Porto. Tem já uma rede de bicicletas elétricas partilhadas, iluminação pública em LED (permite reduzir significativamente o consumo de energia) e, de acordo com o Público, existem planos para colocar sensores nos postes para monitorizar a temperatura, a qualidade do ar e por aí em diante.

Como nota o jornal, o facto de Águeda, com pouco mais de 47.700 habitantes em 2011, ser um município relativamente pequeno, isso não impediu o concelho de estar entre os grandes nesse ranking, estando mesmo acima de Cascais.

A par do Porto, é também o único a ter disponível uma plataforma na internet em que os cidadãos podem ter uma conta e ter acesso a um conjunto diversificado de serviços — a “área de munícipe”, com autenticação por email, número de identificação fiscal, ou mesmo via leitor de cartão de cidadão.

Mas nem tudo é um mar de rosas. Segundo o jornal local Região de Águeda, um concurso público para a compra de 10.000 luminárias LED para iluminação pública foi cancelado pelo presidente da Câmara Municipal, o socialista Gil Nadais, após forte contestação da oposição, que considerou que o processo não servia os interesses do município. Num estudo, o CDS concluiu que a compra estava “sobredimensionada” e que iria obrigar “à redução da qualidade da iluminação pública para alcançar poupanças adicionais”.

Concurso público em Águeda para compra de luminárias LED no valor de cinco milhões de euros foi cancelado após forte contestação da oposiçãoWikimedia Commons

Viseu

“A melhor cidade para viver.” É uma frase bem conhecida dos viseenses e que surge muitas vezes nos vídeos que a Câmara Municipal de Viseu publica no YouTube. Alguns deles servem para explicar os projetos que colocam Viseu como um município exemplar quando se fala em cidades inteligentes.

Um dos projetos mais ambiciosos enquadra-se na área da mobilidade e dá-se pelo nome de MUV, sigla para Mobilidade Urbana de Viseu. Num vídeo, a autarquia explica que “há novos desafios na mobilidade de Viseu” e que esta precisa de ser “mais eficiente, mais amiga do ambiente, mais amiga das pessoas e para todos, sem exclusões”. Segundo o município, o MUV trará a Viseu uma mobilidade “mais inteligente, mais integrada, mais verde, mais barata e mais bonita”.

Concretamente, o MUV engloba uma nova rede de concessão de transportes públicos, uma nova rede de parques de estacionamento com gestão integrada, uma central de mobilidade de Viseu com “sistemas smart“, transporte a pedido para freguesias de baixa densidade e uma rede urbana de ciclovias que deverá nascer em 2018, de acordo com o vídeo. A ideia é ter até 66 quilómetros de ciclovias, permitindo evitar “mais de 5.000 toneladas de dióxido de carbono” emitidas para a atmosfera até 2025.

Atualmente, a Câmara Municipal de Viseu é presidida por Almeida Henriques, que lidera a secção de smart cities da Associação Nacional de Municípios. Em março, numa entrevista ao Jornal de Negócios, defendeu que a reprogramação do Portugal 2020 deveria dar “mais enfoque” à “lógica integrada de cidade, incluindo o financiamento à tecnologia”. E explicou, por fim, qual é a lógica de os municípios se tornarem mais smart: “O cidadão é exigente, e nós temos de prestar um serviço de qualidade, mas os nossos orçamentos não são elásticos. Desta forma, é preciso usar a tecnologia para poder diminuir o custo”, defendeu.

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Banca

Supremo arquiva processo da lista de devedores da CGD

  • ECO
  • 18 Setembro 2017

A Caixa Geral de Depósitos não tem de enviar a lista dos grandes devedores ao Parlamento uma vez que a comissão de inquérito extinguiu-se. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu arquivar o processo.

Os documentos confidenciais pedidos pela comissão de inquérito à CGD, incluindo a lista dos maiores devedores do banco público, não vão ser entregues ao Parlamento. Segundo o Jornal de Negócios, o Supremo Tribunal de Justiça dispensou a Caixa Geral de Depósitos de fornecer os documentos uma vez que a comissão de inquérito já encerrou. A decisão datada de 13 de setembro arquiva o processo judicial, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter obrigado à entrega dos documentos.

Esta decisão surge depois da CGD, o Banco de Portugal, o Ministério das Finanças e a CMVM terem recorrido da decisão do Tribunal de Relação de Lisboa. Inicialmente, após o pedido feito pela primeira comissão de inquérito à Caixa, o tribunal decidiu que essas instituições deviam quebrar o segredo profissional e entregar os documentos aos deputados. A comissão terminou no dia 18 de julho, sem ter visto o seu relatório ser aprovado.

É por a comissão já não existir que o Supremo decide arquivar o processo. Na decisão do Supremo Tribunal de Justiça, citada pelo Jornal de Negócios lê-se que, terminado o prazo definido legalmente, “a comissão [de inquérito] extingue-se automaticamente”. “Parece dever concluir-se, em primeira linha, por exigência legal, que a comissão parlamentar de inquérito, requerente neste processo, se encontra extinta“, escreve o Supremo.

O Supremo argumenta que, dado que a comissão já não existe, o processo deve ser arquivado. “A extinção da requente – não havendo lugar à habilitação desta, nem se devendo prefigurar que a mesma se haja fundido no Plenário -, tornando impossível a continuação da lide, determina a extinção da instância“, lê-se na decisão.

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