Anacom também quer “diagnóstico” do serviço postal dos CTT

A Anacom reconhece que é importante “fazer o diagnóstico” da forma como está a ser prestado o serviço postal universal pelos CTT. “Reconhecemos como sendo importante clarificar e ter detalhe sobre o que está a ser objeto de debate, que é a forma como a concessão do serviço universal está a ser exercida”, disse o presidente do regulador esta quarta-feira. A informação surge numa altura em que o Governo também anunciou um “programa de trabalho” para reavaliar a concessão do serviço postal universal dos CTT.

Na sequência de uma proposta do PS, que só será debatida esta sexta-feira no Parlamento, o Governo antecipou-se e anunciou a criação de um grupo de trabalho informal para analisar o serviço do correio prestado pelos CTT, empresa que foi privatizada em 2014. “O Governo decidiu desenvolver um programa de trabalho (…) em ordem a uma análise do serviço desenvolvido por aquela empresa [CTT] no âmbito do contrato de concessão em vigor, e possíveis ações de melhoria contínua”, disse ao ECO fonte oficial do gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Na Anacom, também deverá ser feito um trabalho semelhante, num contexto em que os indicadores que avaliam o serviço público devem de ser revistos de três em três anos. Além disso, num encontro com jornalistas esta quarta-feira, João Cadete de Matos, presidente da Anacom, disse: “Indo para a frente a criação do grupo de trabalho sobre o funcionamento do serviço dos correios, tudo se conjuga para que haja propostas ao Governo sobre esta matéria.”

O que é importante, do nosso ponto de vista, é avaliar a forma como o serviço universal postal está a funcionar — termos um bom diagnóstico de como está a ser desenvolvido.

Anacom abre a porta a “objetivos mais ambiciosos” para os CTT

Na reavaliação dos indicadores afetos ao serviço postal universal, estarão “vários cenários” em cima da mesa. “Há que garantir que os indicadores são fiáveis e retratam fielmente a realidade”, disse João Cadete de Matos, apontando para uma solução em que estes indicadores passam a ser regionais, em vez de globais. Há ainda abertura para “fixar objetivos mais ambiciosos” no que toca às margens de “entrega de correspondências”. Mas o presidente reconhece: “Os objetivos traduzem-se em custos.”

Informações que surgem numa altura em que os CTT estão debaixo de fogo dos partidos da esquerda — sobretudo depois de a Anacom ter concluído que a empresa não cumpriu a totalidade dos padrões mínimos deste serviço público, por 2,3 cartas em cada 1.000 não terem chegado ao destino num prazo máximo de 15 dias. Apesar de tudo, a empresa já veio garantir que cumpre “os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão”.

Esta sexta-feira, no Parlamento, serão discutidos quatro projetos de resolução relativos à empresa liderada por Francisco de Lacerda. Enquanto o PCP, BE e PEV pedem a nacionalização dos correios, o PS recomenda apenas a constituição de um grupo de trabalho que deverá mesmo avançar. Sobre a reversão da privatização, João Cadete de Matos garantiu que não houve “questões do Governo” sobre essa matéria.

Correção: Numa versão anterior, o artigo indicava que a Anacom iria fazer parte do grupo de trabalho informal criado pelo Governo. No entanto, o presidente do regulador referia-se ao trabalho interno que está a ser desenvolvido no que toca à reavaliação dos indicadores de serviço postal universal, que se realiza de três em três anos.