Ano: 2017

Política

Governo aperta regras para negócios de políticos

  • ECO
  • 19 Abril 2017
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Quando as empresas financeiras ou de setores como o imobiliário fizerem negócio com uma "pessoa politicamente exposta", terão de reportar essa transação às autoridades.

A partir de agora, os negócios que envolvam um cliente que tenha desempenhado um cargo político ou alto cargo público nos últimos 12 meses vão ser sujeitos a regras mais apertadas. A notícia é avançada pelo Público, que dá conta de que o Governo já entregou esta proposta de lei à Assembleia da República (o documento ainda não está disponível no site do Parlamento).

A proposta abrange empresas financeiras e não financeiras, de setores que vão desde o imobiliário ao jogo, passando por sociedades de advogados, consultoras, auditoras, contabilistas ou notários, agentes desportivos ou negociadores de diamantes em bruto. Também estão incluídas empresas com um volume de negócios superior a dez mil euros.

Quando estas empresas iniciarem transações em que uma das partes seja considerada uma “pessoa politicamente exposta” (PPE) — isto é, políticos, ex-políticos, juízes de tribunais superiores, familiares próximos e sócios –, essas transações terão de ser vigiadas.

Segundo o Público, o documento entregue pelo Governo ainda vai sofrer alterações mas, para já, prevê que as empresas sejam obrigadas a identificar situações de risco dos seus clientes e a comunicar às autoridades quando se depararem com operações suspeitas.

As empresas já estão obrigadas, atualmente, a reportar situações de risco às autoridades. Esta proposta vem apertar as regras já existentes e alargar o âmbito em que as empresas têm de atuar. “O que esta proposta de lei faz é um alargamento do âmbito destes reportes, como um alargamento do tipo de operações abrangidas e ainda em termos de valor ou das entidades envolvidas”, explica ao Público Fernando Rocha Andrade, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

As alterações propostas pelo Governo preveem que, quando um cliente se dirigir a uma empresa abrangida por estas regras, tenha de preencher um formulário com várias perguntas sobre o seu trabalho e currículo. A partir daí, será possível identificá-lo como PPE. Cabe depois à direção da empresa decidir como atuar em relação a cada cliente.

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Automóveis

Vendas de carros em nível recorde na Europa. Em Portugal, caíram

Itália, Espanha, Alemanha, França e Reino Unido foram responsáveis por quase 70% dos carros vendidos na Europa no primeiro trimestre.

As vendas de carros atingiram um novo recorde, em março, no mercado europeu. Ao todo, venderam-se 1,94 milhões de carros na Europa, um aumento de 10,9% e o valor mais elevado de sempre registado num mês de março. Por cá, não só não houve recordes como as vendas recuaram.

Os dados, divulgados esta terça-feira, são da Associação Europeia de Fabricantes Automóveis (ACEA, na sigla em inglês), que justifica este aumento de vendas a nível europeu com o facto de a Páscoa ter sido em março no ano passado e em abril este ano.

No conjunto de primeiro trimestre, assinala ainda a ACEA, as vendas aumentaram 8,2% na Europa, para um total de 4,2 milhões de carros vendidos. A contribuir para esta evolução estiveram os grandes mercados: as vendas aumentaram significativamente em Itália, Espanha, Alemanha, Reino Unido e França. Estes cinco mercados foram responsáveis por quase 70% das vendas de carros no primeiro trimestre.

Em Portugal, as vendas recuaram 1,8% em março, para perto de 26 mil carros vendidos. Ainda assim, no conjunto dos três primeiros meses do ano, as vendas no mercado automóvel português aumentaram 2,5%, para 59,8 mil carros.

No topo das preferências dos consumidores continua a estar o grupo Volkswagen, que vendeu mais de 935 mil carros no primeiro trimestre, dos quais 403 mil só em março. Logo depois vem o grupo PSA (dono da Peugeot, Citroen e DS), a vender mais de 414 mil carros. O grupo Renault fecha o pódio, com 399 mil carros vendidos no primeiro trimestre.

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Internacional

Revista de imprensa internacional

Banqueiros em fuga, um porta-aviões que não está onde diziam que estava, e umas eleições presidenciais francesas aí à porta. Conheça cinco temas que marcam a atualidade lá fora.

Para onde fogem os banqueiros britânicos? Onde está o porta-aviões que os Estados Unidos diziam que tinha ido para a Coreia? Como está a banca espanhola ao nível da empregabilidade? Porque é que o JPMorgan está a ser acusado de conflito de interesses? E que peso podem ter nos mercados as eleições francesas deste domingo? São as perguntas a que tentamos responder na revista de imprensa internacional desta quarta-feira.

Bloomberg

Brexit: Para onde fogem os banqueiros?

A Bloomberg está desde esta quarta-feira a acompanhar a fuga de banqueiros sedeados no Reino Unido por causa do Brexit. Com a saída do país da União Europeia, estima-se que estejam em risco quase 70.000 empregos relacionados com serviços financeiros, um setor profissional que, com um peso de 190 mil milhões de libras, representa 12% da economia britânica. Para já, Frankfurt, Paris e Dublin estão entre as cidades que mais vão beneficiar deste fluxo de postos de trabalho. Leia a notícia e veja todos os gráficos na Bloomberg. (Conteúdo em inglês / Acesso gratuito)

El Economista

Banca espanhola cortou mais de 8.500 empregos em 2016

A banca espanhola continua a fazer exercício para emagrecer e tornar-se mais eficiente. Uma das consequências recentes dessa perda de peso foi, em 2016, o desaparecimento de 8.545 empregos, cerca de 4,3% do total. Segundo o El Economista, é um corte mais acentuado do que o registado em 2015, com o qual desapareceram 5.500 empregos na banca. Em Espanha trabalham cerca de 189.280 pessoas neste setor, número que compara com os quase 47.000 que existiam em Portugal em meados e 2016. Leia a notícia completa no El Economista. (Acesso gratuito / Conteúdo em espanhol)

CNBC

Eleições francesas vão ser um big deal para os mercados

O canal económico CNBC recorda esta quarta-feira o quão influentes podem vir a ser as eleições presidenciais francesas nos mercados, indicando que o sufrágio será um autêntico teste à união da Zona Euro, dependendo dos candidatos que conseguirem passar à segunda volta. A primeira realiza-se já este domingo, 23 de abril, e os receios incidem sobre Marine Le Pen, a candidata de extrema-direita. Segundo a CNBC, as eleições podem trazer uma intensa volatilidade aos mercados já a partir da próxima semana. Esta terça-feira, a bolsa francesa fechou a cair 1,6%, depois de ter recuperado da maior queda desde o referendo do Brexit em junho. Os investidores continuam a apostar em ativos de refúgio como as obrigações do Tesouro dos Estados Unidos e o ouro. Leia a notícia completa na CNBC. (Acesso gratuito / Conteúdo em inglês)

Financial Times

JPMorgan acusado de conflito de interesses num negócio tecnológico

As suspeitas podiam ter surgido logo em setembro de 2015, quando a Good Technology, um “unicórnio” avaliado em mais de mil milhões de dólares, foi vendido à BlackBerry por uma pechincha: só 425 milhões. Mas não. O negócio foi fechado, a empresa foi incorporada e não se falou mais nisso… até hoje. O banco JPMorgan, que aconselhou a empresa a vender-se à BlackBerry em detrimento de entrar na bolsa, é agora acusado por um investidor de o ter feito apenas para ganhar futuros negócios lucrativos com a antiga fabricante líder. A Good Technology fornecia serviços relacionados com segurança informática. Leia a notícia completa no Financial Times. (Acesso pago / Conteúdo em inglês)

Wall Street Journal

Porta-aviões norte-americano na Coreia? É #fakenews

Um pouco por todo o lado aumentam os receios de que as provocações entre Estados Unidos e Coreia do Norte possam espoletar uma guerra nuclear, devastadora para toda a Humanidade. Uma dessas provocações foi o alegado envio do porta-aviões USS Carl Vinson para a península coreana, suportada pelas alegações de vários oficiais norte-americanos de topo e mesmo do próprio presidente Donald Trump. O ponto aqui é que o navio, que por esta altura se supunha que estivesse perto da Coreia do Norte, foi recentemente avistado perto da Indonésia. A informação foi avançada e confirmada pelo The Wall Street Journal com a Marinha norte-americana, que acrescentou que, neste momento, o porta-aviões está perto da costa norte australiana. Provavelmente, não chegará à Coreia do Norte até ao início da semana que vem. Leia a notícia completa no The Wall Street Journal. (Acesso pago / Conteúdo em inglês)

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Banca

KPMG duvida de cálculo que Associação Mutualista faz das imparidades do Montepio

A Associação Mutualista avalia a participação que detém na Caixa Económica em mais de dois mil milhões de euros. Descontadas as imparidades, o banco fica avaliado em 1.666 milhões.

A KPMG volta a fazer alertas à Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG). Desta vez, a auditora questiona o valor que a Associação Mutualista atribui à posição que detém na Caixa Económica e no setor de seguros, colocando em causa os critérios de cálculo das eventuais imparidades a registar com estas participações. A notícia é avançada pelo Público (acesso limitado), na edição desta quarta-feira.

No parecer da KPMG que vem incluído no relatório e contas do exercício de 2016 da Associação Mutualista, a auditora considera que as demonstrações financeiras da AMMG, que reportou lucros de 7,4 milhões de euros no ano passado, “apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materiais, a [sua] posição financeira em 31 de dezembro de 2016”.

Nessa data, a Associação Mutualista avaliava a participação que detém na Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) em 2.016 mil milhões de euros, um aumento de 18,2% face ao valor que tinha sido registado em 2015. As imparidades registadas situaram-se em 350 milhões, o mesmo valor de 2015. Descontado o valor das imparidades, a CEMG ficou avaliada em 1.666 milhões em 2016. Já a participação na Montepio Seguros está avaliada em 255,8 milhões de euros, com um valor de imparidades de 69,3 milhões.

É para esse registo de imparidades que a KPMG chama a atenção. “Os testes efetuados pelo Montepio Geral – Associação Mutualista relativamente à determinação do valor recuperável das suas participações financeiras tiveram por base pressupostos cuja influência da atual conjuntura económico-financeira e condições gerais do mercado são determinantes”, começa por explicar a KPMG. Ora, são precisamente estes pressupostos que a auditora questiona:

“A verificação dos pressupostos utilizados nos respetivos testes e evolução das condições macroeconómicas e do mercado em geral poderão traduzir-se na alteração desses mesmos pressupostos e, consequentemente, no valor recuperável determinado das suas participações financeiras. As demonstrações financeiras da entidade foram preparadas no pressuposto da continuidade das respetivas operações, as quais dependem da evolução futura dos pressupostos subjacentes ao valor recuperável das suas participações financeiras bem como ao sucesso das iniciativas que vierem a ser tomadas pelo conselho de administração com vista ao reforço do capital próprio”, justifica a KPMG.

No relatório e contas, a AMMG salienta que este valor da imparidade de 350 milhões com a Caixa Económica deverá ser “revertido com base na concretização do plano da CEMG para os próximos anos”.

Além da KPMG, também o Conselho Fiscal tem dúvidas sobre esse plano. No parecer incluído no relatório e contas, o Conselho Fiscal refere, “sem colocar minimamente em causa a adequação de todas as premissas utilizadas e a correção matemática dos cálculos subjacentes”, que “variações, ainda que mínimas, na ordem de 0,5%, podem provocar oscilações significativas no valor das imparidades”.

As contas feitas pelo Conselho Fiscal apontam para que “o simples aumento de 0,5% implicaria um reforço de 134 milhões de imparidades, mas, por outro lado, a redução de 0,5% permitiria libertar 138 milhões de imparidades”.

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Imobiliário

Metro quadrado: A mobilidade como prioridade

  • ECO + JLL
  • 19 Abril 2017

Localizado na proximidade da Praça de Espanha, o edifício tem disponíveis para arrendamento 3.753 m².

A JLL comercializa o edifício de escritórios na Rua Soeiro Pereira Gomes, nº 1 (ex Edifício da Bolsa), em Lisboa, num mandato em regime de co-exclusividade.

Num dos edifícios de referência no eixo da Praça de Espanha, a consultora irá comercializar os espaços disponíveis, propriedade do Fundo de Investimento Imobiliário AF Portfólio gerido pela Interfundos – Gestão de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A., num total de 3.753 m² de escritórios.

  • Um edifício emblemático com centralidade.
  • A fachada do edifício.
  • A entrada do edifício.
  • A entrada dos pisos.
  • Modernidade e funcionalidade são atributos dos espaços interiores.
  • Excelente relação entre nível de equipamento e espaço disponível.
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O edifício é composto por 12 pisos e áreas brutas por piso de 900 m², sendo servido por quatro pisos de estacionamento privativo em cave.

Localizado na rua Soeiro Pereira Gomes, junto à avenida das Forças Armadas, que liga Sete Rios a Entrecampos, o edifício usufrui de uma visibilidade única. Beneficia da proximidade do Eixo Norte-Sul e de uma rede de transportes públicos que dá resposta às necessidades de mobilidade, tanto no interior da cidade como na sua ligação interurbana.

Este edifício é a solução ideal para quem procura um escritório de qualidade para a sua empresa. Além de estar equipado com todos os requisitos técnicos necessários, uma das grandes mais-valias deste edifício é o facto de ter disponíveis áreas amplas por piso, o que numa altura em que a procura por espaços de maior dimensão continua a crescer em Lisboa é uma vantagem significativa, pelo que estamos muito confiantes no sucesso deste mandato.

Mariana Rosa, Head of Office Agency da JLL

Conheça os detalhes do edifício, veja o vídeo:

Saiba mais sobre o edifício.

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Fundos europeus

Inovar com batatas. O Portugal 2020 ajuda

Foram 112 os projetos aprovados em março para receber apoio do Portugal 2020. 75% da dotação reservada para empresas já está comprometida. Taxa de execução vai nos 14%.

Fazer uma garrafa plástica de detergente a partir de uma batata? Sim, a Isolago está a tentar. Em conjunto com a Universidade de Aveiro, esta empresa de plásticos está a desenvolver um projeto que pretende criar um composto de bioplástico biodegradável. O Potatoplastic é um projeto que pretende substituir o plástico tradicional e assim reduzir o impacto ambiental e o custo elevado de o reciclar. A ideia é através dos subprodutos de batata — como óleos de fritar, águas de lavagem de batata, pequenos fragmentos derivados do corte de batata e cascas de batata — desenvolver este composto que servirá para criar fazer as mesmas embalagens de sempre. Mas com muitas vantagens: não só económicas como ambientais.

A ideia tem apoio dos fundos comunitários. O investimento de 1,69 milhões de euros de euros é comparticipado em cerca de um milhão.

Mas a Isolago voltou à carga e, em março, recebeu luz verde para obter mais 180 mil euros dos Sistemas de Incentivos para a ajudar a entrar em novos mercados, mas também consolidar a presença nos mercados internacionais onde já marca presença. Para se internacionalizar esta média empresa alentejana está a investir 400 mil euros.

Este é apenas um dos 112 projetos que foram aprovados em março para receber apoio do Portugal 2020. De acordo com a mais recente atualização das estatísticas do Sistema de Incentivos são já 9.398 os projetos que aprovados, que representam um investimento elegível de 5.686 milhões de euros (ou seja, a parte do investimento que pode ser apoiada por fundos comunitários). Em causa está um incentivo de 2,99 mil milhões de euros.

Os dados revelam ainda que só entrou um projeto para o pipeline que aguarda aprovação, um facto que reflete a inexistência de concursos para as empresas em março — os novos concursos só foram lançados em abril para permitir que o programa Interface chegue ao terreno — e depois de um mês em que não houve qualquer concurso.

Empresas já só têm 25% de dotação disponível

Com o nível de aprovações registado a 31 de março, já foi comprometida 75% da dotação do Portugal 2020 reservado para as empresas, seja através do Programa Operacional Compete 2020, seja da fatia dos Programas Operacionais Regionais que lhes está destinado (no conjunto representam o Sistema de Incentivos).

Este valor explica porque nos novos concursos as regras são mais apertadas, limitando a atribuição de apoios à dotação do concurso, mas também alimenta a ideia de que será necessário reprogramar todo o Portugal 2020 para que possa ser atribuído mais dinheiro às empresas.

Por outro lado, em março foram contratados incentivos no valor 121 milhões de euros. No total, já foram contratados 8.715 projetos (mais 800 face ao mês anterior), o que representa um incentivo de 2,79 milhões de euros.

Fonte: Compete | Valores em milhões de euros

As estatística do Sistema de incentivo também revelam que até 31 de março já foram pagos às empresas 712 milhões de euros — recorde-se que o objetivo do Executivo é chegar ao final deste ano com pagamentos na ordem dos mil milhões — e a taxa de execução está nos 14%, ou seja, despesa que já foi paga e validada por Bruxelas.

Relativamente aos meses anteriores quase nada mudou na análise mais fina dos dados. Assim, a maior parte dos fundos para as empresas destina-se à inovação e empreendedorismo, as pequenas e médias empresas são as principais beneficiárias que operam sobretudo ao nível da indústria transformadora. O destaque continua a ir para o ramo automóvel e aeronáutica.

O Norte continua a ser o campeão, concentração 47% dos incentivos aprovados. Incentivos que se concentram sobretudo em setores de média-baixa (28%) ou baixa intensidade tecnológica (27%).

Entre os projetos aprovados em março, o investimento mais avultado é da M.D.A de Azeméis, uma empresa do Grupo Simoldes que se pretende com um investimento 18,26 milhões de euros, com uma comparticipação de 7,41 milhões promover “um fluxo optimizado de produto em células autónomas especializadas”.

Mas o incentivo mais avultado concedido em março foi para o Turismo de Portugal (12,49 milhões de euros). Em causa está um investimento de 16,71 milhões de euros para “desenvolver um projeto de promoção internacional integrada de Portugal enquanto destino turístico, constituindo-se como o elemento agregador de várias ações dinamizadas nos mercados-alvo externos no âmbito da promoção turística”.

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Mercados

Energia pressiona e bolsa prolonga quedas

O grupo EDP e os CTT estão a penalizar o PSI-20, que regista a terceira sessão consecutiva de quedas.

As praças europeias vão recuperando das quedas de terça-feira, depois do anúncio de eleições antecipadas no Reino Unido. Por cá, Lisboa abre no vermelho e regista a terceira sessão consecutiva de quedas, pressionada pelo grupo EDP.

O PSI-20 segue a cair 0,02%, para os 4.925,91 pontos, com nove cotadas em queda, nove em alta e uma inalterada. A penalizar a bolsa está a energia. A EDP está a recuar 0,06%, para os 3,13 euros por ação, e a EDP Renováveis perde 0,48%, para os 6,91 euros. A empresa de energias limpas segue no vermelho apesar de ter reportado um aumento de 2% da produção no primeiro trimestre do ano.

Ainda na energia, a Galp contraria a tendência e sobe 0,1%, para 14,55 euros por ação, numa altura em que o petróleo valoriza nos mercados internacionais. O barril de brent está a avançar 0,11% e negoceia perto dos 55 dólares.

Também a pressionar o PSI-20 estão os CTT, que perdem 0,53%, para os 5,06 euros.

Do lado dos ganhos, destaque ainda para a banca, com o BCP subir 1,79%, para os 18,17 cêntimos por ação, e o Montepio a valorizar 0,24%, para os 41 cêntimos.

No resto da Europa, não há ainda uma tendência definida e o destaque vai para a praça de Londres, que prolonga as quedas de ontem, ainda que mais ligeiras. O FTSE está agora a recuar 0,16%, depois de ter desvalorizado 2,46% na sessão de terça-feira, com a incerteza perante o anúncio de eleições antecipadas no Reino Unido.

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Empresas

Trabalhadores sem funções? PT propõe rescisões amigáveis

  • ECO
  • 19 Abril 2017

A PT contactou parte dos cerca de 300 trabalhadores sem funções, propondo rescisões amigáveis. Funcionários no quadro de mobilidade também podem ir para outras empresas que prestam serviços à PT.

Entre 150 a 200 funcionários da PT Portugal que se encontram sem funções atribuídas poderão estar de saída da empresa. Segundo avança o Dinheiro Vivo esta quarta-feira, a companhia está a contactar esses trabalhadores e a apresentar propostas de rescisão amigável. Ao todo, estima-se que a dona da operadora Meo tenha cerca de três centenas de pessoas no chamado “quadro de mobilidade interna”.

O jornal cita o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da PT, Jorge Félix, que revelou que a empresa “admite não ter lugar para [parte destes] trabalhadores”, invocando “razões de idade, saúde ou inadaptação”. Fonte da PT confirma que já houve contactos, descartando tratar-se de uma “esmagadora maioria” dos trabalhadores no quadro de mobilidade.

A Altice, dona da PT Portugal desde 2015, tem vindo a fazer reestruturações na empresa, movimentando e reduzindo pessoal. O Dinheiro Vivo refere ainda que estará também a ser proposto a um número significativo de trabalhadores a possibilidade de integrarem empresas prestadoras de serviços à PT Portugal.

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Economia

Obras de 6,4 milhões de euros no IC1 arrancam “no início de 2018”

  • Lusa
  • 19 Abril 2017

O ministro Pedro Marques anunciou esta terça-feira um investimento de 6,4 milhões de euros para a requalificação de 15,7 quilómetros do IC1. Obras devem arrancar "no início de 2018".

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas anunciou esta terça-feira que “as grandes obras” de requalificação do Itinerário Complementar (IC) 1 entre Alcácer do Sal e Grândola, orçadas em 6,4 milhões de euros, “devem começar no início de 2018”. Pedro Marques fez este anúncio junto ao IC1, após a cerimónia de apresentação do projeto de requalificação, que está em fase de concurso público internacional, estando o início da empreitada previsto para o primeiro trimestre de 2018.

A iniciativa decorreu ao final da tarde desta terça-feira numa zona que está a ser alvo de obras no âmbito de trabalhos de reabilitação funcional do pavimento, que antecedem a intervenção “de fundo”, tendo em conta o atual estado do piso. “Estamos a fazer as obras mais urgentes, aquelas que têm a ver com a retirada das lombas associadas às raízes e vamos estar no ano de 2018 a fazer a grande obra que impedirá que estas condições voltem a acontecer no troço entre Alcácer e Grândola”, assegurou o governante.

Pedro Marques

Pedro Marques

  • Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Ver perfil

Esta “primeira intervenção” é, para Pedro Marques, “a mais importante do ponto de vista da segurança”, tendo em conta que a via “é percorrida no eixo de atravessamento norte-sul por centenas e centenas de milhares de portugueses”. A obra, que começou a 6 de abril, com “trabalhos de reabilitação funcional do pavimento”, que incluem “execução de fresagens, remoção das deformações originadas pelas raízes e aplicação de camada betuminosa nas zonas intervencionadas”, representa um investimento total de “339 mil euros” que deverá estar concluído até junho, segundo a Infraestruturas de Portugal (IP).

A empreitada de beneficiação do IC1 anunciada para 2018, no valor de 6,4 milhões de euros, prevê a requalificação de 15,7 quilómetros do IC1, entre o entroncamento com a Estrada Municipal 120, no concelho de Alcácer do Sal, e o entroncamento com o IC33, no concelho de Grândola. A obra inclui, entre outras intervenções, a reabilitação estrutural do pavimento, a renovação, readaptação e complemento da sinalização e dos equipamentos de segurança, a instalação de sistemas semafóricos, a requalificação de sistemas de drenagem e a construção de um canal técnico rodoviário.

"Estamos a fazer as obras mais urgentes, aquelas que têm a ver com a retirada das lombas associadas às raízes e vamos estar no ano de 2018 a fazer a grande obra que impedirá que estas condições voltem a acontecer no troço entre Alcácer e Grândola.”

Pedro Marques

Ministro do Planeamento e Infraestruturas

O concurso público para a execução da empreitada foi publicado em Diário da República, após a jurisdição direta sobre o troço do IC1 em causa ter passado para a IP no início do mês de abril, com a dispensa do Tribunal de Contas do visto prévio ao contrato renegociado da subconcessão do Baixo Alentejo. Em reação ao anúncio do lançamento do concurso público, a Comissão de Utentes do IC1 de Alcácer do Sal e Grândola divulgou um comunicado em que lembra terem já sido feitas “inúmeras promessas de datas”, esperando que a atual não seja “fogo de vista”.

“Os utentes e populações dos dois concelhos mais atingidos, têm o direito de circular nesta infraestrutura rodoviária em condições de segurança”, lê-se no mesmo documento, em que a Comissão de Utentes exige ao Estado uma “solução definitiva”, “transparência”, “responsabilidade” e “respeito pelas populações e pelos utentes” da via.

As comissões de utentes e autarquias de Alcácer do Sal e de Grândola têm lutado nos últimos anos pela requalificação urgente da via, a que chegaram a apelidar de “estrada da morte”, com vários protestos, marchas lentas e encontros com grupos parlamentares e governantes.

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Economia

Valor patrimonial das casas caiu 4,7 mil milhões num ano

  • ECO
  • 19 Abril 2017

A reavaliação das casas levou a uma quebra do valor patrimonial que, por sua vez, resultou em menos receita de IMI. Mais precisamente, menos 44 milhões de euros.

O valor patrimonial das casas sujeitas a pagamento de IMI caiu 4,7 mil milhões de euros no espaço de um ano. Em causa está o acréscimo dos pedidos de reavaliação das casas por parte dos proprietários e as correções feitas no âmbito do processo geral de avaliação dos prédios realizado em 2012.

O número é avançado pelo Dinheiro Vivo, que dá conta de que, em 2014, o valor patrimonial dos prédios urbanos ascendia a 419,38 mil milhões de euros. Um ano depois, era de 414,68 mil milhões de euros.

Esta reavaliação do valor patrimonial, somada a um aumento do número de isenções, fez com que, no ano passado, a receita do IMI recuasse em cerca de 44 milhões de euros, para 1.534 milhões.

Ao Dinheiro Vivo, a Autoridade Tributária explica que a variação do valor patrimonial resulta de correções no âmbito da avaliação geral da propriedade urbana, bem como de novos pedidos de avaliação, “designadamente por alteração do coeficiente de vetustez [o número de anos da casa] do valor base dos prédios edificados e do coeficiente de ajustamento de áreas”.

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Banca

João Paulo Correia: Pode haver novos limites nas comissões bancárias

Está para breve uma solução que proteja os consumidores das elevadas comissões bancárias. Uma das soluções na mesa é a definição de limites, enquadrada no novo desenho de supervisão bancária.

João Paulo Correia em entrevista ao ECO.ECO

O coordenador do Partido Socialista na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA) considera que se tem de conciliar a rentabilidade dos bancos conseguida através da cobrança de comissões e a defesa dos direitos dos consumidores. Em entrevista ao ECO, João Paulo Correia admite que “esse equilíbrio poderá passar pela introdução de novos limites” nas comissões. Estes limites pode ser uma das novidades trazidas pela revisão da arquitetura da supervisão bancária que o Governo está a preparar. Os meses de abril e maio serão decisivos.

Atualmente existe um grupo de trabalho na COFMA dedicado ao tema das comissões bancárias, mas as novidades vão chegar através da transposição das diretivas comunitárias e também da legislação que o Executivo está a preparar onde vai rever a atual arquitetura do sistema de supervisão e regulação. Apesar de reconhecer que as baixas taxas de juro são “um garrote para a rentabilidade dos bancos” — recorrendo estes às comissões que cobram para equilibrarem as contas –, João Paulo Correia critica também a falta de transparência na definição dessas comissões bancárias.

“Nós sabemos que há bancos que alteram o seu preçário comercial mês a mês”, afirma o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, referindo que “isso acaba por distorcer a relação comercial entre o clientes e o banco”. Por isso, João Paulo Correia considera que esta “é uma nova realidade que precisa de ser regulamentada de forma que os clientes estejam protegidos”.

João Paulo Correia em entrevista ao ECO.ECO

A forma de lá chegar ainda está em aberto, mas o deputado socialista admite que “a introdução de limites é uma possibilidade”. “Julgo que o mês de abril e o mês de maio poderão ser decisivos ao nível da legislação que vai imperar nos próximos anos desde a supervisão, a regulação e também das comissões bancárias”, antecipa em entrevista ao ECO.

Numa altura em que os bancos continuam a carregar o fardo do malparado — créditos que entraram em incumprimento –, mas também marcada pelos juros mínimos históricos, o setor financeiro tem sofrido com a falta de rentabilidade. Apesar de estarem a pagar cada vez menos juros nas poupanças, o elevado valor em crédito concedido com taxas baixas — nomeadamente para a compra de casa — está a ser um travão aos resultados.

Os bancos têm vindo, por isso, a virar-se para o comissionamento das operações do dia-a-dia. Comissões já existiam em muitos serviços, mas o ritmo de subida tem sido fulgurante, desde os custos exigidos apenas para ter uma conta bancária (e de atualização de cadernetas na CGD e Montepio) até às anuidades de cartões de débito ou crédito. Isto sem esquecer os encargos exigidos nos créditos para a compra de casa, como por exemplo a comissão de processamento da prestação.

“Nos últimos anos, a banca nacional está a tornar o comissionamento na sua principal fonte de receitas, atingindo já valores acima dos 40% do total, existindo assim uma verdadeira alteração de paradigma na atividade bancária, em prejuízo dos clientes”, disse recentemente Nuno Rico, economista da Deco, ao ECO. CGD, BCP, Santander Totta e BPI arrecadaram um total de 1.559 milhões de euros com comissões no ano passado. Foram seis milhões por dia.

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“Temos de ir mais longe” na carga fiscal aos “salários milionários”

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O vice-presidente da bancada do PS admite que "temos que ir mais longe" na carga fiscal aos "salários milionários" do setor privado. Isso não implicará um limite, mas sim uma fiscalidade agravada.

No início de março deste ano, a Comissão Nacional do PS aprovou uma moção sobre “limitar proporcionalmente os salários – uma questão de igualdade”. Em entrevista ao ECO, o vice-presidente do grupo parlamentar do PS, João Paulo Correia, admite que a proposta “poderá fazer o seu caminho do ponto de vista legislativo”, ainda que seja “prematuro” falar de um desenho final. A ideia não é limitar os salários no setor privado, mas sim agravar a carga fiscal nos salários mais altos.

Dado que o teto máximo atualmente é ilimitado e que “em muitas empresas privadas anda na casa das dezenas de milhares de euros”, argumenta, existe a necessidade de fazer um caminho do ponto de vista legislativo. “Temos que ir um pouco mais longe”, admite, referindo que um dos critérios poderá ser a proporcionalidade existente entre o trabalhador que menos recebe numa empresa e o que mais recebe.

O teto poderá ser definido tendo em conta esta proporção registada em cada empresa. “O caminho, do ponto de vista legislativo, pode ser feito por uma medida fiscal que agrave a carga fiscal para determinados salários milionários, mas a partir de um determinado valor [teto], atuando sobre o excesso”, explica o deputado socialista em entrevista ao ECO.

João Paulo Correia refere estar a falar “no plano pessoal porque isto nem sequer foi discutido dentro do meu partido nem do grupo parlamentar”. Apesar de a moção ter sido aprovada, a discussão não foi feita de forma ampla. “Julgo que isso poderá ser feito, mas neste momento não é uma posição institucional do grupo parlamentar, é uma opinião mais pessoal de quem acompanha o assunto com alguma preocupação”, explica ao ECO.

Essa medida fiscal, na opinião do coordenador do PS na Comissão de Orçamento e Finanças (COFMA), teria de considerar que “a partir de determinado montante salarial tem de haver uma carga fiscal mais agravada para o excesso do salário a partir de determinado teto”. Em causa está a amplitude salarial atualmente existente em Portugal que, argumenta, não corresponde à de um país desenvolvido. João Paulo Correia considera que para haver “uma justiça fiscal e uma justa e progressiva redistribuição dos rendimentos não podemos manter as medidas fiscais que temos atualmente”.

João Paulo Correia admite ainda que as quatro moções aprovadas no início de março “tenderão a chegar ao Parlamento”. Para além da proporcionalidade dos salários no setor privado, as outras moções incidiam sobre a legalização da eutanásia, a legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal e a regulamentação da prostituição.

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