Ano: 2018

A Comissão Europeia decidiu arrumar a casa no que diz respeito a instrumentos financeiros. Nas perspetivas financeiras para 2021/2027, Bruxelas decidiu condensar tudo o que estava disperso num só programa: o Fundo InvestEU que, a partir de uma dotação de 15,2 mil milhões de euros pretende alavancar um investimento de 650 mil milhões de euros. O sucessor do Plano Juncker vai ser apresentado esta quarta-feira, depois da reunião do colégio de comissários, e traz novidades. Além do reforço significativo de dotação, os Estados membros vão poder usar 5% dos seus fundos estruturais como garantia para operacionalizar os empréstimos no âmbito deste instrumento.

Este fundo funciona numa lógica puramente concorrencial, ou seja, não há quotas definidas por país o que, para os críticos da iniciativa, representa um reforço do caráter federalista da União Europeia que centraliza a gestão de parte dos fundos destinados ao investimento. Em causa está a concentração de cerca de 40 instrumentos financeiros que existem atualmente, em apenas um. A palavra de ordem é simplificação e, consequentemente, redução da burocracia e uma gestão mais forte.

O InvestEU tem diversas janelas, nomeadamente para os investimentos em infraestruturas (185 mil milhões de euros), investimento em investigação e inovação (200 mil milhões), PME (previsão de mobilização de 215 mil milhões de euros) e ainda investimentos socais (50 mil milhões).

Portugal poderia aproveitar esta última janela para financiar, por exemplo, projetos de habitação social ou residências de estudantes. Caso optasse por usar uma percentagem dos seus fundos estruturais como garantia destes projetos, bastar-lhe-ia usar a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), mais conhecida por banco de fomento, como intermediário. As autoridades comunitárias defendem, por isso, “a necessidade de a IFD estar perfeitamente operacional para proteger o interesse nacional e financiar os projetos que o país considera fundamentais”.

Contudo, se em causa estivesse um projeto de energia ou de transportes, comuns a diversos países europeus (por exemplo, Portugal, Espanha e França), então o ideia será que os bancos de fomento dos três países (IFD, ICO espanhol e BPI France) se associem para alavancar o projeto com taxas de juro mais vantajosas. À semelhança do que que já acontece hoje com o Banco Europeu de Investimento (BEI), os países podem assim ter acesso a crédito com juros mais baixos dada a notação de risco ‘AAA’. Uma particularidade deste novo fundo, os países vizinhos, como a Argélia ou Marrocos, também são elegíveis, quando se trata de projetos de energia, por exemplo.

O novo instrumento promove também a complementaridade entre fundos, ou seja, um projeto que não possa ser financiado totalmente por fundos estruturais pode encontrar no InvestEU uma forma de complementar o investimento necessário. Claro que neste cenário, em causa estará um empréstimo e não a concessão de verbas a fundo perdido (ainda que apenas parcialmente), mas as taxas de juro são muito vantajosas dado o rating ‘AAA’. Quanto à garantia concedida pelos Estados membros — que pode ir até 5% dos seus fundos estruturais — se o projeto não tiver percalços, o dinheiro volta para o Estado membro.

Até agora, no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), a garantia era integralmente prestada pelo BEI. Com o InvestEU, 3/4 da garantia é BEI, mas o restante pode ser, em alternativa, dado pelos bancos de fomento nacionais. Em qualquer caso, o novo fundo pode sempre ajudar a estruturar as candidaturas, que serão analisadas pela Comissão para avaliar se estão conformes com as políticas da União Europeia e se são “bancáveis”.

À semelhança do que já se passava com o Plano Juncker, continuará a existir um portal onde são colocados os projetos de modo a atrair outros investidores. A base deste novo fundo é contar com um efeito multiplicador de 13,5 vezes. Além disso, este fundo não pretende fazer concorrência à banca comercial — só entra em situações de falha de mercado — e, por isso, está disponível para financiar projetos um pouco mais arriscados, mas que são viáveis.

Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE), reunidos esta terça-feira em Sófia numa reunião informal, mostraram-se muito prudentes sobre as propostas de reforma da Política Agrícola Comum (PAC) divulgadas recentemente pela Comissão Europeia.

O lançamento da reforma da PAC coincide com o debate de um novo quadro plurianual financeiro (2021-2027), igualmente em fase de negociação com os Estados membros.

“A falta de consenso foi principalmente sobre as questões do dinheiro“, admitiu o comissário europeu da Agricultura, após a reunião. Segundo Phil Hogan, a Comissão quer obter um acordo sobre o quadro financeiro plurianual global “antes de março de 2019”, data prevista para a saída do Reino Unido da UE.

O corte apresentado para a PAC, na ordem dos 15% para todos os Estados-membros nas políticas de Desenvolvimento Rural (segundo pilar da PAC), foi uma vez mais contestado.

O ministro da Agricultura português, Luís Capoulas Santos, manifestou preocupação com a contribuição nacional necessária para compensar as perdas, segundo a AFP. “Isso vai representar um esforço para o orçamento nacional duas vezes maior do que o atual”, afirmou em declarações aos jornalistas.

Recorde-se que logo depois de conhecida a proposta da Comissão, Capoulas Santos emitiu um comunicado onde defendia que a proposta “era boa para os agricultores, mas má para o Orçamento do Estado”. “No que respeita à contrapartida nacional, a taxa de cofinanciamento obrigatória para as medidas do II Pilar [desenvolvimento rural] passa de 15% para 30%, traduzindo-se num esforço adicional de 763 milhões de euros ao longo dos sete anos de implementação do novo programa, razão pela qual o Governo considera a proposta má para o Orçamento do Estado”, explicava o comunicado enviado às redações a 1 de junho.

Os ministros de Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal tinham-se reunido no dia anterior em Madrid para constituírem uma posição negocial conjunta no Conselho de Ministros Europeus da Agricultura, tendo em vista melhorar as propostas financeiras de Comissão. Uma reunião que levou o comissário Phil Hogan, no momento da apresentação da sua proposta sublinhar de forma irónica: “Se sentirem que a agricultura é a sua grande prioridade, tal como disseram ontem [dia 31 de maio] em Madrid, ficarei muito contente por ver mais dinheiro na agricultura e poderemos eliminar alguns dos cortes que fizemos ao nível do desenvolvimento rural”.

Mas não são apenas Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda e Portugal que estão preocupados. “Estamos um pouco céticos em relação ao orçamento, porque para uma reforma mais ambiciosa é necessário mais dinheiro”, resumiu a eslovena Tanja Strnisa. Também o ministro irlandês, Michael Creed, se manifestou “muito preocupado” e disse que “não é razoável pedir aos agricultores para continuarem a fazer cada vez mais com cada vez menos dinheiro”.